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DEMOCRACIA VIVA

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jun 2004 / Jul 2004

Mídia e política

Alessandra Aldé

Haiti – uma crise social e existencial

Edele Thebaud

Entrevista

Cleonice Dias

Todos os olhos do morro

Vincent Rosenblatt

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Cândido Grzybowski Sociólogo, diretor do Ibase

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Ibase, como organização de cidadania ativa que é, atribuiu-se

por missão radicalizar a democracia. Uma dimensão prática do exercício de tal missão é contribuir para que se desenvolva na sociedade civil uma cultura democrática que propicie todos os direitos humanos a todos os seres humanos, sem discriminações ou exclusões. É estratégico para o Ibase a construção, no imaginário coletivo, de visões e percepções que estejam fundadas no respeito à igualdade de direitos no seio da diversidade humana. Por mais que incomode, precisamos conduzir nosso olhar para além da leitura superficial, estendê-lo para que enxerguemos questões que teimam em ficar distantes – ou que são totalmente distorcidas pelos filtros pouco democráticos de nossa mídia dominante. Um dos artigos, da professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Alessandra Aldé, é sobre o tema, Mídia, pluralismo e atitude política: os meios de comunicação de massa informam e formam, mas como garantir o direito de acesso às diversas fontes? A crônica de Alcione Araújo nos mostra, em tom bastante irônico, onde se pode chegar quando um único modo de ver se impõe. Mas o tema mais recorrente na edição é o da favela. Não há como aceitar os parâmetros do velho debate que ameaça se reinstalar entre nós e trazem de volta questões como a remoção das comunidades ou até mesmo a construção de cercas que as isolem do resto do ambiente urbano. A favela faz parte da cidade, é lugar onde pessoas vivem seus dramas pessoais e coletivos, é lugar de prática de liberdade, cidadania e vida – muita vida, por sinal. Como nos mostra a líder comunitária da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, Cleonice Dias, nossa entrevistada. Nossa maneira de ver é uma construção, determinada por uma série de condicionantes que, muitas vezes, nos escapam, e que acabam por fazer com que vários estereótipos venham à tona (como expressado por Jailson de Souza e Silva, professor da Universidade Federal Fluminense e coordenador geral do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro, no artigo Favelas – além dos estereótipos). É preciso, portanto, que reconstruamos nossos olhares com outras imagens. Este é o objetivo do projeto Olhares do Morro, do qual fazem parte fotógrafos(as) oriundos(as) das comunidades que lutam contra a imagem hegemônica e estereotipada da favela como pátria do caos. No fundo, é o direito de cidadania de seus(suas) moradores(as) que está em jogo. Afinal, vemos essas pessoas como aquelas que não têm direito à nossa

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o Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

3 Artigo

Mídia, pluralismo e atitude política Alessandra Aldé 10 Nacional

18 Variedades 20 Artigo

Direção Executiva

Jailson de Souza e Silva

Cidadania, democracia e justiça social Luiz Antonio Machado da Silva

Cleonice Dias

Conselho Curador Regina Novaes João Guerra Carlos Alberto Afonso Moacir Palmeira Jane Souto de Oliveira

Favelas – além dos estereótipos

Entrevista

Av. Rio Branco, 124 / 8º andar 20148-900 Rio de Janeiro/RJ Tel.: (21) 2509-0660 Fax: (21) 3852 3517 <ibase@ibase.br> <www.ibase.br>

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Pelo Mundo

28 Internacional

Haiti – uma crise social e existencial Edele Thebaud

34 Entrevista

Cleonice Dias 46 Crônica

Como as patas de um cavalo Alcione Araújo

Cândido Grzybowski Dulce Pandolfi Francisco Menezes Jaime Patalano

Coordenadores(as) Erica Rodrigues Iracema Dantas Itamar Silva João Roberto Lopes Pinto João Sucupira Leonardo Méllo Moema Miranda Núbia Gonçalves

DEMO C RA C IA VIVA ISSN: 1415149-9 Diretor Responsável

48 Resenha

Cândido Grzybowski

50 Opinião Ibase

Direito ao desenvolvimento: um campo de disputas Cândido Grzybowski

cultura

Todos os olhos do morro

58 Indicadores

Balanço social: diversidade, participação e segurança do trabalho João Sucupira

64 Espaço aberto

Qual é a identidade do homem negro? Osmundo Pinho 70 Cultura

Todos os olhos do morro 76

Conselho Editorial Alcione Araújo Ari Roitman Eduardo Henrique Pereira de Oliveira Jane Souto de Oliveira Regina Novaes Rosana Heringer

Coordenação Editorial Iracema Dantas

Subeditor Marcelo Carvalho

Revisão AnaCris Bittencourt Marcelo Bessa

Assistentes Editoriais

Vincent Rosenblatt

Flávia Mattar Jamile Chequer

Última página

Produção Geni Macedo

Distribuição Maria Edileuza Matias

Projeto Gráfico Mais Programação Visual

Diagramação Imaginatto Design e Marketing

Fotos da Capa Alex Basilio Jorge Alexandre Firmino

Fotolitos

Rainer Rio

Impressão J. Sholna

Tiragem 4.500 exemplares

democraciaviva@cidadania.org.br

artigo Alessandra Aldé*

e atitude Mais uma vez nos aproximamos do tempo da política, marcado no Brasil pela estação eleitoral.1  Para grande parte de cidadãos e cidadãs, desinteressados de uma política vista como incompetente e corrupta, é o único momento em que se sentem mobilizados, até pelo voto obrigatório, a se posicionar e justificar politicamente. Ora, somos uma sociedade de pessoas voltadas predominantemente para a vida privada, para o projeto pessoal de aquisição (ou manutenção) de bens e status. Faz parte do próprio dilema da modernidade que o cidadão e a cidadã da democracia estejam por demais empenhados na esfera privada do interesse econômico e pouco propensos a gastar o esforço necessário para participar, ativos e informados como reza a teoria, da deliberação pública dos interesses coletivos. Encontramos o brasileiro e a brasileira, ao contrário, muitas vezes decepcionados, depois das grandes mobilizações cidadãs da década de 1980 pela democracia, com os resultados práticos da política para sua vida cotidiana. A política parece distante, uma coisa a ser deixada a especialistas e políticos.

1 O termo “tempo da política” é popularmente empregado para designar o período eleitoral. Ver Palmeira e Goldman (1996).

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2 Ver Aldé (2004). 3 Sobre a dificuldade das teorias da democracia de incorporar o papel político concreto desempenhado pela mídia, ver Miguel (2000).

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Apesar disso, toda eleição lembra a cidadãos e cidadãs que cada um vale um voto; a extensão progressiva do sufrágio, ao longo dos últimos dois séculos, incorporou à decisão sobre a escolha de governantes uma grande massa de pessoas para quem a política não é o assunto central, mas que, mesmo assim, busca justificar de maneira minimamente coerente suas ações e decisões. As pessoas estruturam seu conhecimento do mundo e sua opinião sobre a política procurando fugir do sentimento de aleatoriedade, construindo explicações plausíveis, aceitáveis, a partir dos quadros de referência a que têm acesso. A necessidade de se justificarem discursi­ vamente, mesmo que para si mesmas, faz com que estejam atentas a discursos legiti­madores que simplifiquem as complexidades do mundo público, orientando a tomada de posições. É dentro dessa realidade que precisamos entender o papel atual da mídia, suas práticas e atores, como uma mediação fundamental entre sociedade e esfera pública. Os meios de comuni­ cação são centrais na elaboração e justificação das atitudes políticas. As explicações simplifi­ cadas que os sujeitos apresen­tam para sustentar suas atitudes políticas não são repro­cessa­das a cada nova informação; as pessoas se baseiam em esquemas simplificados e recorrentes, adaptáveis a vários contextos, em que procuram encaixar informações novas, de modo a economizar esforços. As atitudes políticas, por outro lado, são dinâmicas, sujeitas a atualizações e mudanças; suas fontes – os quadros de referência a que os indivíduos recorrem – são condicionadas pelos mecanismos cognitivos usados pelo cidadão e pela cidadã comuns. As pessoas têm acesso a mensagens sobre o mundo político provenientes de uma complexa rede comunicativa, em que há emissores dominantes e alternativos, bem como múltiplas possibilidades

de leitura. A mídia de massa aparece como um quadro de referência particularmente acessível para a maioria das pessoas, e os enquadra­ mentos que oferece podem ser determinantes nas interpretações correntes do mundo público, pois contribuem para a construção de esquemas explicativos socialmente compartilhados. Nesse sentido, a maneira pela qual os meios organizam e apresentam a informação tem efeitos importantes em sua interpretação. Nos últimos anos, minha reflexão como pesquisadora de comunicação e política tem focalizado, justamente, as implicações dessa realidade para nossas possibilidades concretas de democracia. Isso me levou a realizar, como base para minha tese de doutorado, uma série de entrevistas em profundidade com um grupo de pessoas comuns do Rio de Janeiro, de idades e condições sociais variadas.2 Sempre senti falta, tanto no campo da comunicação como no da ciência política, de uma preocupação mais empírica com a perspectiva do próprio cidadão/receptor, da presença em carne e osso do sujeito, muitas vezes inferido nas teorias.3  Minha pesquisa procurou encontrar padrões de comportamento e cultura a partir da análise direta do discurso de pessoas comuns sobre sua vivência em um mundo político marcado pela presença dos meios de massa. Foi possível observar, ao longo da análise, a estruturação das atitudes políticas concretas da pessoa comum e relacioná-la com o uso que faz dos meios de comunicação. Acredito ser possível explicar as atitudes políticas do cidadão e da cidadã comuns a partir de duas tendências principais. Uma delas é sua inten­si­da­de forte ou fraca, ou seja, a relativa centralidade da política entre as preocupações cotidianas, sua presença no discurso espontâneo, o interesse que demonstra pelo noticiário sobre o tema. A outra é a valência, uma perspectiva individual positiva ou negativa quanto às possi­bi­li­­dades e condições da política, que divide as pessoas entre pessimistas e otimistas. As diferentes combinações dessas duas dimensões da atitude dão origem a perfis típicos, em que geralmente conseguimos situar a variedade de cidadãos e cidadãs que conhecemos. Foi possível identificar cinco atitudes típicas em rela­ção à política: forte/positiva, forte/negativa, forte/tensa, fraca/posi­tiva e fraca/negativa. Trata-se de dimensões presentes, de uma forma ou de outra, em todas as teorias que envolvem a dicotomia alienação/integração. No entanto, separar analiticamente esses eixos contribui para dar mais profundidade à

Mídia, pluralismo e atitude política

visão simplista que divide a sociedade entre pessoas alienadas e integradas, apáticas e engajadas, enfim, entre bons e maus cidadãos e cidadãs. Precisamos adaptar as altas expectativas do modelo democrático liberal às limitações concretas da cidadania contemporânea, e não o contrário. É inútil concluir, como em certas análises ingênuas e mesmo conservadoras, que a população brasileira não está preparada para a democracia ou que a alienação política é típica da pós-modernidade que nos envolve. Entre cidadãos e cidadãs concretos, como os que entrevistei durante mais de um ano em diferentes bairros do Rio de Janeiro, há espaço para atitudes políticas complexas, nem sempre contempladas pelos canais de representação existentes. O sujeito de atitude forte e negativa, por exemplo, embora interessado em política, sempre disposto a argumentar sobre os assuntos públicos, que acha “importantes”, sempre atualizado em termos de noticiário político, tem, por outro lado, uma perspectiva negativa da prática política, vista como perversa e corrupta, sem possibilidade de recuperação. O fraco e negativo, por sua vez, não tem o menor interesse em política, preferindo a mídia de entretenimento, e só se mobiliza minimamente às vésperas das eleições. Mas, embora distante, acha que o sistema político funciona a contento, com políticos e cidadãos e cidadãs cumprindo como podem o seu papel. A corrupção é humana, e não somente política; portanto, “faz parte”. São tipos de atitude que nos forçam a repensar a idéia de alienação, que precisa ser matizada pela variedade de relações que o cidadão e a cidadã podem estabelecer com a política e valores como o da democracia.

Conhecimento político Para além das diferenças entre os tipos de atitude, encontramos nos depoimentos uma convergência significativa: a atribuição de um valor central à questão da informação, como indispensável ao conhecimento político. Fica clara a importância do ambiente informacional dos cidadãos e cidadãs, contracenando com quadros de referên­c ia que alimentam as explicações que eles constroem para a política. O acesso diferenciado à informação é significativo para a recepção, mas seu efeito é modulado pelo interesse por assuntos políticos, ou seja, o grau de atividade com que cada pessoa busca informar-se sobre a política, e pela relativa satisfação que obtém do que

considera informação suficiente. O cidadão e a cidadã contemporâneos são receptores da comunicação de massa e usuários de um sistema diferenciado de informação e conhecimento político, a que recorrem de forma mais ou menos ativa. Sua inserção nesse universo permite observar diferenças entre os tipos de receptor, em função da situação de comunicação em que se encontram os indivíduos. Assim, pessoas comuns podem ser receptores ávidos, assíduos, consumidores de escândalos, frustrados ou desinformados. Trafegamos por um universo vasto e variado de informações, por vezes até excessivas, em nossa interação rotineira com diferentes quadros de referência, disponíveis e elaborados de acordo com o ambiente cognitivo de cada pessoa. Buscamos marcas, sinais, uma orientação que contextualize, enquadre cada elemento particular numa moldura maior, dando-lhe sentido. Os meios de comunicação de massa se oferecem, nesse contexto, como uma estrada sinalizada; propõem uma organização autorizada dos eventos. Não é pouco. As explosões de notícias que pontuam um cotidiano dedicado à esfera privada, de equilíbrio às vezes precário, orientam e informam as atitudes políticas do cidadão e da cidadã comuns. A informação, sem dúvida, exerce um papel ativo na construção da cidadania, positiva ou negativamente. Qual é, então, o papel que vem desempenhando a mídia para o cidadão e a cidadã comuns deste país – dessas pessoas médias, urbanas, como as que foram entrevistadas –, cujo voto é objeto de tanta indagação e disputa? Podemos dizer, com segurança, que o consumo e, principalmente, a procura ativa pela informação disponível nos meios de comunicação de massa têm relação positiva com uma cidadania mais próxima e otimista em relação à esfera pública, embora sejam raros os arroubos participativos. Quanto maior o consumo regular de informação jornalística sobre a política, e quanto mais diversificada ela for, mais próximos o cidadão e a cidadã estão da esfera pública e maiores são as possibilidades de que a encarem positivamente – como instrumento viável para a solução dos problemas coletivos. No entanto, uma vez que qualificamos esse consumo, vemos que é preciso fazer algumas retificações a essa primeira impressão, positiva, sobre a presença da mídia como principal quadro de referência sobre a política do cidadão e da cidadã comuns. Receptores assíduos, frustrados e consumidores de escândalos, que assistem aproximadamente

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à mesma quantidade de horas de televisão, dificilmente podem ser entendidos como um mesmo universo. Os receptores assíduos são passivos, informando-se de modo rotineiro pelos canais habituais e raramente comparando os enquadra­mentos com os de outros quadros de referência. Os receptores frustrados têm uma forte demanda insatisfeita de informação via mídia, pois vêem a oferta pública de comunicação como insuficiente e moralmente questionável. A insistência dos telejornais e da mídia de entretenimento em enqua­dramentos nega tivos sobre política, por outro lado, tende a reforçar a tendência dessas pessoas que consomem escândalos a atitudes negativas, descrentes das instituições políticas e da sociedade em geral. Essas diferenças evidenciam as várias condições e qualificações que são necessárias a um sistema informativo centrado em critérios de audiência e mercado. Os vários tipos de receptor situam-se, assim, numa complexa rede de referências em que a comunicação interpessoal e a midiática se completam e modificam. O acesso a quadros de referência externos à própria mídia também modula seus efeitos, mas não se deve subestimar a importância desse quadro de referência em particular. Verificamos que existe uma perturbadora homoge­nei­dade no uso dos mecanismos cognitivos mais comuns. Mesmo cidadãos e cidadãs mais ávidos de informação política, que comparam várias fontes, têm nas explicações da televisão um repertório de fácil acesso e grande credi­bilidade, responsável por muitas de suas explicações recorrentes.

Meios plurais

4 A respeito da homoge­ neidade e limitação dos en­ quadramentos da mídia de massa, ver Porto (2001). 5 A analogia entre elegibilidade e emissão é sugerida por Lattman-Weltman (2001).

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Podemos perceber que o papel da comunicação vai além do previsto pelo modelo clássico, em que se imagina a participação de um cidadão ou uma cidadã racional na esfera pública, por meio de represen­tantes, que se informe por meios plurais. Se nos próprios meios se constroem as representações dos sujeitos sobre a política, a mídia torna-se, em importante medida, a própria arena de constituição – e negociação – da legitimidade política. Mas a atribuição, por parte dos receptores, de um papel central à mídia na vivência e conhecimento da política não tem como contraponto, aparentemente, uma mídia que desempenhe esse papel demo­cratica­m ente. Enquadramentos restritos limitam as possibilidades de discurso de cidadãos e cidadãs sobre a política. A homogeneidade dos atalhos ou

enquadra­mentos disponíveis na esfera pública gera distorções no processo democrático.4 Dada a predominância da mídia como quadro de referência para interpretar a política, é preciso investigar a variedade de seus enqua­dramentos e a pluralida­d e, tanto de acesso como de emissão, da informação política. A pluralização dos canais de emissão tem paralelo com a proposta de Wanderley Guilherme dos Santos de incorporar o critério da “elegibilidade” como uma terceira dimensão da democracia (1998), para além da liberdade de opinião e oposição e da participação pelo voto. Da mesma forma como é preciso considerar em que medida as pessoas que são eleitoras estão habilitadas para também serem eleitas e exercer o poder, para a democratização da comunicação é preciso garantir a disponibilidade pública das condições de emitir comunicações.5 Se entendemos a comunicação de massa como elemento central, e não apenas periférico, na construção de uma democracia adequada às condições contemporâneas, é preciso, então, incorporar à reflexão sobre as relações de comunicação as duas principais demandas que a democracia faz à mídia: sua pluralização e sua desnaturalização. A pluralização dos padrões de produção implica abrir os canais de emissão de mensagens de massa para atores que não têm voz e investir em comunicação com critérios outros que os de audiência. A transformação dos meios em espaços efetiva­men­te pro­duto­res de democracia passa pela possibilidade de ruptura com a homogenei­d ade do qua­d ro de referência midiático, que aparece como um elemento empobrecedor da democra­cia para o cidadão e a cidadã comuns dispostos a buscar comparações. Nesse sentido, o horário gra­tui­to de propaganda política e eleitoral, com seus critérios representativos e partidários de distribuição do tempo, corresponde a um avanço. A idéia de pluralismo ou possibilidade de oposição, de pensa­mentos dis­sonantes e contra-hegemônicos, envolve também a participação. Não basta que a oferta de emissão seja variada para que seu consumo diferenciado dê origem a um “livre mercado” de conhecimento político. É preciso não só ter acesso a uma pluralidade de canais de informação, de modo a basear as atitudes numa comparação que permita a elaboração de explicações mais autônomas para a política, mas também garantir o acesso a canais de emissão.6

Mídia, pluralismo e atitude política

Múltiplos enquadramentos A tarefa de pluralizar a comunicação de massa desdobra-se, portanto, em duas dimensões principais, que não parecem excludentes. O pluralismo interno dos próprios meios está relacionado à existência de múltiplos enquadramentos por parte dos principais emissores. Um sistema de comunicação com pluralismo externo, por sua vez, leva em conta a existência de uma pluralidade de canais de comunicação alternativos aos próprios meios de massa, divulgando informa­ ção a partir de outros critérios políticos, mesmo que para audiências mais restritas. Nesse sentido, rejeito a idéia, equivocada e elitista, de que o consumo de “menos” mídia seja saudável para a cidadania – como se o cidadão e a cidadã apáticos e desinformados fossem produto da televisão. Mas também me afasto das teorias ingênuas que aceitam o “mercado” da mídia como algo natural, que funciona satisfatoriamente, capaz de oferecer conhecimento suficiente para a escolha de um cidadão-consumidor racional e consciente, indepen­­dentemente de desigual­dades políticas, econômicas ou culturais. Ora, talvez o principal objetivo, no sentido de perseguir os ideais democráticos de liberdade e participação também para a comunicação, seja justamente “mais” mídia, mais fontes, mais canais de expressão e diálogo, mais informação sobre seu funcionamento e características técnicas e industriais, mais divulgação e transparência quanto a seus vínculos políticos e econômicos. Obedecer mecanicamente aos critérios “de audiência”, tendo em vista as dimensões demográficas deste ou daquele grupo na sociedade e seu potencial aquisitivo, não é o mesmo que estabelecer critérios políticos democráticos para sua concessão, uso e normatização. Existe uma “demanda latente”, que não é atendida, por informação e participação na vida pública. Nesse caso, não interessam critérios de audiência, mas sim critérios políticos, de coerência com a norma democrática que se escolheu. Não se trata de deixar de fazer “espetáculo”, se assim é possível chamar a linguagem e as características formais específicas do meio, mas sim de pensar alternativas de espetáculo para cidadãos e cidadãs que têm demandas não-uniformes em termos de comunicação política, independentemente de sua classe social ou nível educacional. Isso quer dizer abrir mais canais – e que sejam mais diversificados em termos do formato, dos

sujeitos e da pauta de assuntos. Essas metas, em termos de agenda de uma comunicação de massa democrática, são de primeira ordem e incluem questões políticas que partem desde o mais básico, como a estrutura de propriedade e concessões dos meios de difusão. A con­cretização do pluralismo na comunicação de massa brasileira depende das políticas e idéias correntes no Estado e na sociedade, e é tarefa da pesquisa científica informar e estimular esse debate com sua insistente investigação e divulgação. Se a pluralização da informação é urgente para a democracia brasileira, não é aí, contudo, que cabe a principal contribuição de uma reflexão crítica sobre os meios, que precisa ser realizada tanto na pesquisa científica como entre os próprios produtores da comunicação de massa. Com respeito à desnaturalização da mídia, a pesquisa em comunicação e política pode desempenhar um papel crucial, revelando o caráter de construção social de esquemas explicativos e conteúdos passados como naturais, óbvios, únicos. Em relação à naturalização dos conteúdos noticiosos da mídia em geral, e da televisão em particular, a democra­ tização da comunicação política exige o seu domínio por parte do público, o conhecimento de suas técnicas e possibilidades. É preciso, portanto, democratizar e discutir os critérios de seleção e exclusão de notícias, a prática de enqua­dramentos, os recursos tecnológicos que conferem transparência e credibilidade aos meios, para que sua recepção seja cada vez mais informada e menos ingênua. À medida que fica clara a importân­cia dos enquadramentos de mídia para a formação das atitudes políticas de cidadãos e cidadãs comuns, justifica-se a preocupação com a investigação e avaliação dos próprios emissores. Precisamos estudar cada vez mais as próprias mensa­gens políticas com que o público inte-

6 Iniciativas na pluralização da emissão têm tido resultados animadores em termos de mobilização pública e construção de identidades coletivas, como mostram, entre outras, as experiências da TV Maxambomba, programa televisivo comunitário levado ao ar nas praças da Baixada Fluminense pelo Centro de Criação da Imagem Popular (Cecip), e a Rádio Povo, de Belo Horizonte (França, 2001).

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Artigo

* Alessandra Aldé Professora do programa de pós-graduação da Faculdade de Comunicação Social da Uerj e pesquisadora associada do Doxa (Laboratório de Pesquisas em

rage, seus conteúdos, personagens, estraté­gias de produção e enqua­dramentos. A com­pa­ração entre os enqua­dramentos oferecidos, predomi­ nantes e também ausentes dos meios, e o que dizem os receptores sobre a política permitirá avançar na compreensão do intricado e precioso quebra-cabeça das opiniões e desejos de homens e mulheres comuns.

Comunicação Política e Opinião Pública) do

Informação política Não há como negar o valor democrático e a notável influência política dos meios de comunicação em geral, e da televisão em particular. Por um lado, se pudéssemos desejar um cidadão ou uma cidadã ideal, entre os que vimos que existem na democracia brasileira concreta das ruas do Rio de Janeiro, escolheríamos, sem dúvida, alguém de atitude forte e positiva, de alto interesse, o consumidor ávido de informação política, ciente de seus direitos e deveres, atualizado e participante. Quanto mais tipos variados de mídia ele procura, mais próximo costuma estar desse ideal. Se, além de meios de comunicação de massa, estamos diante de alguém com vivência política em primeira pessoa, por menor que tenha sido sua esfera de influência, melhor ainda para esse exercício. No entanto, essa constatação, em si, não responde ao principal problema que enfrenta hoje a comunicação democrática no Brasil: como criar condições para que o número potencial desses cidadãos e cidadãs ideais se aproxime do real? Para cidadãos e cidadãs da democracia de

público, os meios de comunicação de massa não só podem, como devem desempenhar um papel importante na política, muito próximo ao de esfera pública. Quando vista positivamente, e também em termos normativos, a mídia cumpre o papel de intermediar relações com a política, promovendo o debate e a transparência. Longe de desanimar o projeto democrático, faz-se necessária uma atenção redobrada à esfera da comunicação de massa, que, afinal, depende em enorme medida da concessão, financiamento e aprovação públicos e pode ser regida por normas e práticas que permitam uma abertura e uma pluralidade hoje insuficientes para que possamos considerar atendida uma parte importante da população. As alternativas programáticas para um sistema político em que a mídia é tão central e que pretende, contudo, estabelecer relações democráticas entre governo e sociedade, entre representantes e representados, passam necessariamente pelo atendimento a essa pluralidade de expectativas.

Referências bibliográficas ALDÉ, Alessandra. A construção da política: democracia, cidadania e meios de comunicação de massa. Rio de Janeiro: FGV, 2004. FRANÇA, Vera R. V. Convivência urbana, lugar de fala e construção do sujeito. 2001. Comunicação apresentada no I Seminário Internacional de Ciência Política, Porto Alegre, 2001. Não publicado. LATTMAN-WELTMAN, Fernando. Mídia e accountability: dimensões e condições da poliarquia. 2001. Comunicação apresentada na X Compós, Brasília, 2001. Não publicado. MIGUEL, Luís Felipe. Um ponto cego nas teorias da democracia:

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os meios de comunicação. Revista BIB, n. 49, 2000. PALMEIRA, Moacir; GOLDMAN, Márcio. Antropologia, voto e representação política. Rio de Janeiro: Contracapa, 1996. Porto, Mauro P. Media framing and citizen competence: television and audiences’ interpretations of politics in Brazil. 2001. Tese (Doutorado). UCSD, Estados Unidos. SANTOS, Wanderley Guilherme. Poliarquia em 3D. Revista Dados, vol. 41, n. 2, Iuperj, 1998.

nacio

nacional Jailson de Souza e Silva*

São 200, são 300 as favelas cariocas? O tempo gasto em contá-las é tempo de outras surgirem. 800 mil favelados ou já passa de 1 milhão? Enquanto se contam, ama-se em barraco e a céu aberto, novos seres se encomendam ou nascem à revelia. Os que mudam, os que somem, os que são mortos a tiro são logo substituídos. Onde haja terreno vago onde ainda não se ergueu um caixotão de cimento esguio (mas se vai erguer) surgem trapos e panelas, surge fumaça de lenha em jantar improvisado. Urbaniza-se? Remove-se? Extingue-se a pau e a fogo? Que fazer com tanta gente brotando do chão, formigas de um formigueiro infinito? Ensinar-lhes paciência, conformidade, renúncia? Cadastrá-los e fichá-los para fins eleitorais? Prometer-lhes a sonhada, mirífica, rósea fortuna distribuição (oh!) de renda? Deixar tudo como está para ver como é que fica? Em seminários, simpósios, comissões, congressos, cúpulas de alta prosopopéia, elaborar a perfeita e divina decisão? Um som de samba interrompe tão sérias indagações e a cada favela extinta ou em bairro transformada com direito a pagamento de Comlurb, ISS, Renda, outra aparece, larvar, rastejante, insinuante, grimpante, desafiante, de gente qual gente: amante, esperante, lancinante... O mandamento da vida explode em riso e ferida. Carlos Drummond de Andrade (1979)

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onal Favelas

– além dos

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“O que é uma favela?” A pergunta foi feita a pessoas de distintos grupos sociais e categorias profissionais, em uma enquete informal. As respostas revelaram opiniões surpreendentemente homogêneas. Com efeito, independentemente da posição política, da condição educacional, da perspectiva ética e religiosa, há um razoável acordo sobre o que seria a favela. Nesse sentido, há, em relação a esse espaço social e geográfico, praticamente uma unanimidade na forma como ele é representado.2 O eixo paradigmático da representação desse espaço popular é a noção de ausência. A favela é definida pelo que ela não é ou pelo que não tem. Nesse caso, é apreendida como um espaço destituído de infra-estrutura urbana: sem água, luz, esgoto e coleta de lixo, sem arruamento, sem ordem, sem lei, sem regras, sem moral, globalmente miserável. É, enfim, a expressão do caos. Outro elemento peculiar da representação usual das favelas é sua homogeneização. Existente em terrenos elevados e planos, reunindo de algumas centenas a milhares de habitantes, possuindo diferentes equipamentos e mobiliários urbanos, sendo constituída por casas e/ou apartamentos, com diferentes níveis de violência e presença do poder público,

1 Adaptação do texto “Um espaço em busca de seu lugar: as favelas para além dos estereótipos”, incluído no livro Território, territórios, publicado, em 2003, pelo Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Este artigo insere-se num processo de formulação coletiva que vem sendo desenvolvido em um projeto institucional deno­ minado Observatório de Favelas do Rio de Janeiro <www. observatoriodefavelas.org.br>. Nesse sentido, cabe ressaltar a valiosa contribuição de Jorge Luiz Barbosa, companheiro de caminhada socioaca­dêmica e interlocutor precioso, em especial no desenvolvimento deste artigo. 2 As representações são, no âmbito deste artigo, compreendidas como construções mentais sintéticas, decorrentes dos vínculos – em variados graus – estabelecidos, no cotidiano, por agentes em múltiplos campos: profissional, político, religioso, comunitário, educacional e/ou outros. Para um maior aprofundamento das diversas formas de se tratar a temática, ver Sá, 1996.

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nacional

com variadas características ambientais, as favelas constituem-se como territórios com paisagens razoavelmente diversificadas. A homogeneidade, no entanto, é a tônica quando se trata de identificar esse tipo de espaço popular. A valorização da ausência e da homo­ geneização como elementos definidores das favelas está presente desde as primeiras formulações oficiais a respeito do fenômeno, como expressa a caracterização feita no censo realizado em 1950: São consideradas favelas todos os aglomerados urbanos que possuam, total ou parcialmente, as seguintes características: Proporções mínimas: agrupamentos prediais ou residenciais formados com unidades de número geralmente supe­ rior a 50. Tipo de habitação: predominância, no agrupamento, de casebres ou barracões de aspecto rústico, construídos principalmente de folhas de flandres, chapas zincadas, tábuas ou materiais semelhantes. Condição jurídica de ocupação: cons­ truções sem licenciamento e sem fis­ calização, em terrenos de terceiros ou de propriedade desconhecida. Melhoramentos públicos: ausência, no todo ou em parte, de rede sanitária, luz, telefone e água encanada. Urbanização: área não urbanizada, com falta de arruamento, numeração ou emplacamento. (Censo 1950 – Departamento de Ge­ ografia e Estatística da Prefeitura do Distrito Federal ) Essa formulação expressa, de forma plena, a representação de favela que se tornou hegemônica no espaço urbano carioca. A definição apresentada no Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, promulgado em 1992, não escapa da forma hegemônica de representação da favela. Ela tem como novidade a inclusão de uma variável social, no caso, a renda. Contudo, o plano também classifica a favela a partir de suas ausências: Favela – área predominantemente habitacional, com ocupação por população de baixa renda, precariedade da infra-estrutura e de serviços públicos, vias estreitas e de alinhamento irregular,

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lotes de forma e tamanho irregular e construções não licenciadas em desconformidade com os padrões legais. (Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, 1992, art. 147) O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por sua vez, manteve, no Censo de 2000, a essência da definição utilizada no Censo de 1950. A diferenciação básica, na perspectiva de ampliar o seu alcance, foi a identificação dos espaços favelados como subconjunto de um aglomerado subnormal (sic): conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas...), ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular), dispostas, em geral, de forma desordenada e densa, bem como carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais. (Censo Demográfico 2000, IBGE) A definição centrada na paisagem facilitou, por sua vez, o reconhecimento de reivindicações por obras de infra-estrutura presentes em um grande número de ocupações. A organização popular, manifestada das mais variadas formas, permitiu uma significativa ampliação do acesso regular a serviços e melhorias como água, esgoto, coleta de lixo, asfaltamento e iluminação. Além disso, difundiu-se a construção de escolas, creches e postos de saúde, bandeiras centrais na busca de uma melhor qualidade de vida por parte das pessoas que moram nesses locais. O item que menos apresentou avanço foi justamente o que coloca em questão, de modo mais incisivo, as formas de apropriação e uso do espaço urbano, ou seja, o acesso à titulação da propriedade. Os diversos tipos de intervenções nas favelas, decorrentes de demandas e ações organizadas pelas próprias pessoas que moram nesses espaços ou fruto de projetos estatais voltados para a reordenação do espaço urbano, geraram uma profunda alteração na paisagem do Rio de Janeiro. Com isso, a maior parte das favelas deixou de se enquadrar na representação que se fez hegemônica no imaginário da cidade. Assim, pouco mais de meio século após o Censo de 1950, a maioria daqueles territórios caracterizados como favelas adquiriu características profundamente distintas das presentes em sua definição original. Persiste, entretanto, no imaginário da população da cidade – em particular de quem reside nos espaços formais3  – e, por conseqüência, entre as autoridades públicas, uma

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representação das favelas (e das pessoas que lá moram) nos termos de sua representação nas décadas de 1940/1950. A percepção anacrônica dos espaços populares foi, ainda, ampliada, de forma que as ocupações continuaram a ser percebidas como um espaço de ausências – urbanas, sociais, legais e morais. Os grandes conjuntos habitacionais, construídos pelo poder público no encaminhamento da política remocionista,4  apresentam-se, no imaginário de habitantes da cidade, como favelas, embora tenham características, no plano da paisagem, distintas das definições propostas. O Complexo da Maré, por exemplo, reúne 16 comunidades, sendo que nove delas foram construídas pelo poder público. Embora considerado oficialmente, desde o fim da década de 1980, como um bairro, ele é comumente identificado como um dos maiores complexos de favelas do Rio de Janeiro, seguido do Morro do Alemão, Rocinha e Jacarezinho, todos também denominados, oficialmente, como bairros. Na verdade, a definição desse tipo particular de território, nos termos propostos pelo Plano Diretor do Rio de Janeiro, é tão genérica que qualquer localidade pode ser considerada como tal. Nesse documento, eles são definidos como “porções do território que reúnem pessoas que utilizam os mesmos equipamentos comunitários, dentro dos limites reconhecidos pela mesma denominação” (Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, 1992, art. 42). As pessoas que moram no Complexo da Maré, entretanto, não reconhecem, em geral, o seu espaço de moradia como um bairro.5  Para elas, seriam necessárias a melhoria das condições urbanas e, principalmente, uma maior consonância entre as regras da cidade e as da favela, em particular no que diz respeito às formas de intervenção da polícia e ao modo de funcionamento do comércio ilegal de drogas. Nesse caso, o bairro se coloca como um projeto, um vir a ser, que, para ser materializado, demanda um novo tipo de intervenção do poder público, pelo menos. Assim, o tipo de representação hegemônica afirmado em relação aos espaços populares ignora a historicidade e espacialidade do fenômeno que busca apreender. Instala-se, portanto, uma contradição no processo de apreensão dos espaços favelados, expressa em uma crise de representação no que diz respeito à correspondência entre o objeto representado e a imagem hegemônica que dele se tem. A percepção que se tem do objeto não traduz os elementos materiais que

o significam, de forma particular. A representação conceitual foi sendo, portanto, de forma progressiva, substituída por uma representação estereotipada.6  Nessa representação, os preconceitos e juízos generalizantes, desprovidos da relação direta com o núcleo do fenômeno, caracterizam o processo de apreensão do objeto. A valorização de pretensas ausências e de uma aparente homogeneidade, assim como a ênfase na paisagem com elemento definidor daquele tipo de território popular, tem um pressuposto fundamental, que, por sua vez, se desdobra em, pelo menos, duas formas de percebimento de moradores e moradoras das favelas e suas práticas sociais. No caso da premissa, são evidentes as referências socio­cêntricas que sustentam o olhar dirigido ao espaço favelado. O sociocentrismo se materializa quando, a partir dos padrões de vida, valores e crenças de um determinado grupo social, se estabelece um conjunto de comparações com outros grupos, colocados, em geral, em condições de inferioridade. Os discursos estabelecidos em relação aos espaços populares seguem esse padrão. Eles são definidos por suas ausências, em virtude do fato de não serem reconhecidos como espaços legítimos. Nas definições propostas, o elemento paisagístico é a variável que, por excelência, explica a favela. Ela é contraposta a um determinado ideal de urbano, vivenciado por uma pequena parcela de habitantes da cidade. Não é casual, então, que os espaços favelados sejam vistos como um espaço externo à pólis, ao território reconhecido como o lugar, por excelência, de exercício da cidadania. No mês de dezembro de 2000, a revista Veja expressou, na capa de uma edição, esse juízo marcado pelo temor. Acompanhada da manchete “a periferia cerca a cidade”, apresenta-se uma imagem na qual as construções de alvenaria, em cor escura – remetendo à visão de formigas saúvas em movimento –, devoram gradativamente prédios brancos e limpos. O exemplo, recorrente nos meios de comunicação, é ilustrativo do temor, que é atávico em amplos setores sociais do Rio de Janeiro e de outras metrópoles, de que o morro desça, e a cidade seja dominada pelo caos. O que caracteriza, de forma consciente ou não, a percepção desses setores sociais é a lógica de que o direito ao exercício da cidadania não é inerente ao nascimento do indivíduo no Estado-nação, conforme define a Constituição brasileira. O reconhecimento da cidadania é relativizado, de acordo com a cor da pele, o nível de escolaridade, a faixa salarial e/ou o

3 As favelas e os loteamentos irregulares são identificados, pelos órgãos públicos municipais do Rio de Janeiro, como espaços informais, em função da ausência do cumprimento de determinadas normas urbanas legais. Nesse caso, os bairros seriam os espaços formais. A generalização dos termos contribui para ampliar a imprecisão sobre as características desses territórios. O termo asfalto, utilizado historicamente pelas pessoas que moram na favela para denominar os bairros, tem caído em desuso. Atualmente, nas favelas cariocas, quando se fala a respeito da própria localidade, utiliza-se, em geral, comunidade; mas, quando se fala de outros espaços análogos, é usual o termo favela. 4 Intervenção efetivada por sucessivos governos cariocas, entre 1962 e 1973, que tinha como meta a erradicação das favelas da cidade, com a transferência da sua população para conjuntos habita­cionais localizados em áreas periféricas da cidade. Cf. Parisse, 1969, e Valladares, 1980. 5 Depoimentos de recenseadores do “Censo Maré 2000 – Quem somos, quantos somos e o que fazemos”, levantamento realizado pelo Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré e financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em fase de análise dos dados da segunda fase. 6 Estereótipo quer dizer “idéia ou convicção classifi­catória preconcebida sobre alguém ou algo, resultantes de expectativa, hábitos de julgamento ou falsas generalizações” (Houaiss, 2001).

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espaço de moradia das pessoas residentes na cidade. O juízo se expressa, de forma particular, no menor ou maior grau de tolerância com as diferentes manifestações de violência, de acordo com o alvo da agressão, e não com o ato em si. O pressuposto sociocêntrico, nessa perspectiva, vai se materializar, sobremaneira, de duas formas, que são, de certo modo, complementares. A primeira é bem expressa pelo trecho de uma reportagem de um grande jornal carioca: Principal alvo da violência urbana, jovens de comunidades carentes começam a encontrar em escolas dos Estados do Rio de Janeiro e Per­nambuco a oportunidade de se afastar das drogas e do crime. (O Globo, 8 abr. 2001)

7 Cf. Valladares, 1980.

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Nessa citação, é subjacente o juízo de que, em sua maioria, jovens da periferia são potencialmente criminosos e, por isso, precisariam ter o seu tempo ocupado – sem importar muito como – a fim de não seguirem o caminho da criminalidade. O fato de existirem tão poucas pessoas, proporcionalmente falando, envolvidas com atos criminosos no Rio de Janeiro – considerando-se, historicamente, as precárias condições de vida da população – não é levado em conta na afirmação do discurso. A estereotipia dos espaços favelados se faz presente não só na forma conservadora anteriormente apontada, como também em uma forma pretensamente progressista. Na primeira forma, moradores e moradoras aparecem como criminosos em potencial e/ou como colaboradores de forças criminosas. Na representação progressista, as pessoas que residem em favelas, há algumas décadas, eram identificadas por alguns setores sociais como bons favelados.7  O juízo estabelecia uma analogia com a visão romântica do bom selvagem, símbolo antimoderno de uma cidade racional e individualista. Embora essa idealização ainda persista, tornou-se mais comum, entre as pessoas que assumem a perspectiva identificada como progressista, a identificação de moradores e moradoras de favelas como vítimas passivas – e intrinsecamente infelizes – de uma estrutura social injusta. Ora, essa visão contribui para a afirmação de uma postura paternalista e empo­brecedora da cidadania: priorizando apenas os direitos sociais – e nunca os deveres coletivos correspondentes –, aceitam-se, como algo natural, eventuais práticas ilegais efetivadas por algumas pessoas que moram no espaço da favela, tais como a receptação de objetos roubados, a privatização

indiscri­minada de espaços coletivos, a falta de pagamento de taxas e serviços – água, luz e impostos – e, no limite, a prática de roubos e assaltos. Esses atos são considerados, de certa forma, como meios de distribuição de renda, diante da sua vergonhosa concentração, e como forma de denunciar a segregação espacial da cidade. O que essas práticas expressam, na verdade, é a (re)afirmação de uma lógica individualizada no processo de resolução das demandas sociais, postura que dificulta a superação das dificuldades cotidianas presentes nos espaços populares. A justificativa social de atos criminosos e/ou que violam os direitos da coletividade revela-se, também, em uma visão monolítica das práticas afirmadas nos espaços populares, desconhecendo-se as múltiplas redes sociais neles presentes. Assim, a estereotipia progressista revela-se incapaz de oferecer alternativas ao discurso conservador e mostra-se tão discriminatória quanto ele. Sustentadas nesses tipos de representação, as intervenções institucionais encaminhadas nas favelas, em sua maioria, tanto do poder público como as acadêmicas, caracterizaram-se pela ignorância e/ou idealização das estratégias criativas, complexas e heterogêneas que são efetivadas pelos atores locais no sentido de melhoria de sua qualidade de vida. As intervenções, em geral, desconheceram – ou mitificaram – os mecanismos de sociabilidade, de circulação na sociedade formal, de intervenção na vida pública, de compreensão das relações sociais, nos seus mais variados níveis, e de interpretação das próprias situações de (sobre)vivência que moradores e moradoras foram produzindo historicamente. E, quando o fizeram, terminaram por isolar esse lugar do espaço urbano que ele, também, constitui. Com isso, terminaram por se apropriar e/ou apresentar essas vivências como se cidadãos e cidadãs locais e toda a vizinhança fossem nativos. A exotização foi, mais do que uma prática metodológica, uma prática social. Nesse quadro, as propostas de “participação da população”, algumas vezes afirmadas nas intervenções, não atingiram, em geral, os objetivos propostos. Esse fracasso contribuiu, de forma perversa, para reforçar a noção estigma­tizante de que moradores e moradoras das comunidades populares seriam indolentes e/ou alheios às resoluções de seus problemas, os quais, aliás, seriam mediados pelo olhar de quem propunha as ações. Na verdade, não basta ter acesso à participação e/ou ao consumo de bens culturais valorizados socialmente para deles se apropriar. É necessário que as disposições que permitam

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as apropriações sejam identificadas, reconhecidas e orientem as intervenções. Parodiando a linguagem acadêmica, moradores e moradoras permaneceram, em geral, na condição de obje­ tos de quem era responsável pela intervenção. O corolário desse quadro foi a (re)produção da estigmatização das comunidades faveladas e das pessoas que lá habitam. Ela se manifesta via políticas macrossociais, mas também por meio de distorções nos mecanismos de investigação e de solidariedade que foram historicamente construídos para superar a marginalização desses setores sociais. No processo, tornou-se comum, em amplos setores do espaço urbano, a presença de uma postura indulgente em relação a um conjunto de práticas sociais existentes nas favelas. Como consideram impossível construir uma vida adequada a partir de um cotidiano marcado por dificuldades materiais, gestos expressivos de alegria manifestos por pessoas dos setores populares são interpretados, muitas vezes, como algo próximo da bestialização. A postura remete ao olhar que um senhor deveria ter ao observar seus escravos e escravas se divertindo com suas brincadeiras de negro. A idéia de alienação, por seu lado, caracteriza alguns olhares dominados pelo intelectualismo, mesmo quando acompanhado do sentimento de solidariedade com os grupos sociais populares. Assim, as pessoas que moram em favela, em especial, seriam caracterizadas por uma pretensa distância em relação ao padrão racional característico de cidadãos e cidadãs urbanos e/ou pelo seu desconhecimento da realidade social. O combate aos dois discursos deve ser estabelecido, portanto, em função dos seus pressupostos e efeitos práticos: neles, as pessoas que moram nas favelas são identificadas como marginais naturais ou pessoas intrinsecamente passivas. Eles ignoram a multipli­cidade e diversidade de ações objetivas encaminhadas por diferentes atores dos espaços populares no processo de enfrentamento dos limites sociais e pessoais de suas existências. Moradores e moradoras de favelas, com efeito, não analisam suas vidas apenas a partir das noções de ausência e/ ou negação. Da mesma forma, não reconhecem a violência existente em seu cotidiano de modo semelhante à concebida pela maioria dos setores dominantes e médios. Levam em conta, também, os aspectos afirmativos, integrantes de seu cotidiano. Logo, a construção de outra representação das favelas – para além das ausências mais

visíveis – faz-se necessária. Ela deve pressupor que as pessoas que moram nos espaços populares desenvolvem formas ativas e contrastantes para enfrentarem suas dificuldades do dia-a-dia, de acordo com suas trajetórias pessoais e coletivas, as características socioculturais e geográficas da localidade, o peso do tráfico de drogas e a postura assumida por dirigentes das entidades comunitárias, entre outras variáveis. Quem mora em favela estabelece a delimitação dos espaços e dos vínculos sociais na comunidade; busca canais alternativos para o acesso a instituições culturais e educacionais; desenvolve formas sutis de enfrentamento da violência criminosa e policial – buscando uma eqüidistância em relação ao conflito estabelecido ou mesmo apelando, de acordo com a conveniência e compreensão de sua cidadania, para um dos pólos do poder armado; estabelece relações subservientes com órgãos estatais que oferecem serviços públicos nas localidades; firma relações clientelistas com políticos fisiológicos para garantir determinados benefícios e/ou organiza iniciativas reivindicatórias com ênfase na participação e envolvimento da população. Todas as ações são exemplos de práticas desenvolvidas em diferentes localidades, a fim de melhorar a qualidade da vida cotidiana, independentemente dos juízos que se possam fazer sobre algumas delas. Afinal, as pessoas inventam múltiplos mecanismos para terem uma vida cotidiana mais feliz e intensa, em um quadro de dificuldades que não é ignorado, mas enfrentado de forma criativa e, sem dúvida, muitas vezes sofrida. Naturalmente, a superação dos evidentes limites presentes nas condições de vida dos grupos sociais populares é uma necessidade, que deve ser encarada pelos poderes públicos e amplos setores sociais. Ela passa, porém, pela quebra da hegemonia das referências sociocêntricas. Isso pode ser feito via a criação de mecanismos de diagnóstico e definição de ações que levem em conta as estratégias sociais construídas pelos diversos grupos sociais populares. Diagnósticos que busquem, como um princípio metodológico, a articulação entre atores oriundos do espaço local, ou pelo menos social, e de outros territórios. O Observatório de Favelas do Rio de Janeiro8  se coloca diante desse desafio e vem buscando se articular com diferentes grupos, institucionais ou não, que compartilhem essas referências. Ele vem formulando e/ou sistematizando uma série de conceitos que podem contribuir para a construção de novas formas de apreensão do fenômeno da

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*Jailson de Souza e Silva Geógrafo, doutor em Educação, professor da Universidade Federal Fluminense e coordenador geral do

favelização. O Observatório de Favelas considera que esse tipo de formulação, articulada com uma inserção ampliada no cotidiano popular, pode contribuir para a difusão de formas de representação consonantes com a realidade atual dos espaços favelados.

Observatório de Favelas do Rio de Janeiro

Redes da Maré A Maré localiza-se na Zona da Leopoldina da cidade do Rio de Janeiro. Ela fica entre a avenida Brasil e a Linha Vermelha e é cortada pela Linha Amarela, as três principais vias da cidade. Maior complexo de favelas do Rio de Janeiro, com cerca de 132 mil habitantes, distribuídos em 16 comunidades, a Maré se caracteriza pela diversidade. No entanto, por se localizar perto do aeroporto internacional e ser vizinha da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ela ocupa uma presença significativa no imaginário carioca, sendo representada como um espaço globalmente dominado pela miséria e pela violência. Apesar das diferenças, uma das características mais destacadas do espaço local é a proletarização de sua população, em geral negra ou oriunda de áreas rurais do Nordeste. Moradores e moradoras locais desenvolvem, em geral, ofícios que exigem pouca qualificação profissional, possuem baixa escolaridade e uma reduzida renda familiar. No contexto descrito anteriormente, nasceu a organização não-governamental denominada Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (Ceasm). O Ceasm tem como elemento inovador o fato de ter sido fundado e ser coordenado por um conjunto de pessoas que cresceram e/ou moraram em alguma das comunidades da Maré. Essas pessoas constituíram a entidade com o objetivo de ampliar as possibilidades de exercício da cidadania por parte de moradores e moradoras locais, em particular adolescentes e jovens. Outro objetivo central foi contribuir para a formulação de um pensamento sobre o espaço urbano que reconheça o espaço favelado como um

elemento constituinte da cidade, em sua contraditoriedade, e não como uma disfunção do processo de urbanização. O Ceasm iniciou suas atividades em fevereiro de 1998, a partir de um curso pré-vestibular comunitário dirigido para as universidades públicas. A especificidade da iniciativa foi o fato de seu corpo docente e discente ser formado, inicialmente, apenas por habitantes das comunidades locais. A alta taxa de aprovação de seus alunos e alunas mostrou as possibilidades do projeto e seu potencial impacto social. Atualmente, o Ceasm desenvolve 14 projetos diferenciados, com ênfase na educação, cultura e geração de renda, que buscam funcionar de forma articulada. Preocupada em atuar na Maré, mas em uma perspectiva global, a entidade percebe o conjunto de campos em que atua como mediações, instrumentos necessários para a construção do pertencimento identitário das pessoas que são integrantes dos projetos à rede sociopedagógica que vai, processualmente, sendo constituída. Essa rede busca funcionar como um nó de outra rede que articule agentes, locais e de outros territórios, comprometidos com a melhoria da qualidade de vida de moradores e moradoras, de forma plena. Implantar essa rede, bem como expandi-la e consolidá-la, tornou-se o objetivo maior da instituição.

www.ceasm.org.br

Referências bibliográficas

8 O objetivo do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro é desenvolver um conjunto sistemático de estudos e proposições sobre os espaços populares do estado do Rio de Janeiro. O eixo de sua intervenção é a criação de uma rede de pesquisadores e pesquisadoras da academia e habitantes dos espaços populares.

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ACCARDO, Alain; CORCUFF, Philippe. La sociologie de Bourdieu. Bourdeaux: Le Mascaret, 1986. ACCARDO, Alain. Initiation à la sociologie: une lecture de Bourdieu. Bourdeaux: Le Mascaret, Bourdeaux, 1991. BERGER, Peter; LUCKMAM, Thomas. A construção social da realidade. 10. ed. Petrópolis: Vozes, 1993. BOURDIEU, Pierre. O desencantamento do mundo. São Paulo: Perspectiva, 1979. ______. La distinction: critique sociale du jugement. Paris: Minuit, 1979. ______. Coisas ditas. São Paulo: Brasiliense, 1990. ______. Poder simbólico. Lisboa: Difel, 1994. CANCLINI, Néstor. Consumidores e cidadãos. Rio de Janeiro: UFRJ, 1995. GOFFMAN, Erving. A representação do eu na vida cotidiana. 5.

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O Balanço Social das Cooperativas, uma iniciativa do Ibase em parceria com diversas instituições, oferece às cooperativas um meio para que suas ações internas e externas sejam transparentes e conhecidas pela sociedade em geral. Ao tornar públicas suas ações e seus investimentos – que devem estar de acordo com os princípios cooperativistas definidos pela Associação Cooperativa Internacional e pela Recomendação 193 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) –, as cooperativas estarão ajudando a coibir práticas do setor que não estejam de acordo com os princípios democráticos e distributivos que o caracterizam.

www.balancosocial.org.br www.ibase.br

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Flávia Mattar

Colaborou Thais Zimbwe

Preto no branco

Imagens do povo

Iniciativas negras

O reconhecimento civil das relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo é uma importante bandeira do movimento homossexual. Em alguns estados, como Bahia (Grupo Gay da Bahia), São Paulo (Associação do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros – GLBT), Rio de Janeiro (Grupo Arco-íris) e Paraná (Grupo InPAR 28 de junho), pode ser encontrado o Livro de Registro de Declaração Homoafetiva. Essa foi a estratégia encontrada pela sociedade civil organizada para minimizar os prejuízos causados pela demora na aprovação do projeto de parceria civil registrada, parado na Câmara dos Deputados. E lá se vão dez anos desde a sua criação pela atual prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT). Segundo Reinaldo Pereira Damião, presidente da Associação GLBT, com a realização da Parada do Orgulho Gay, em junho, o número de pessoas interessadas no livro, em São Paulo, duplicou. O único requisito para assinar o livro é a maioridade civil. A declaração não oficializa ou legaliza a união. Sua intenção é reconhecer e legitimar o relacionamento estável, servindo como “prova material” para fins jurídicos como INSS, herança, guarda de filhos(as) e partilha de bens.

O Observatório de Favelas está envolvido com um novo projeto. Foram iniciadas as atividades da Escola de Fotógrafos Populares Imagens do Povo, coordenada pelos fotógrafos João Roberto Ripper e Ricardo Funari. O objetivo é investir na formação de jovens moradores(as) de favelas cariocas e abrir-lhes caminho no mercado de trabalho. Ao longo de quatro meses, participarão das oficinas cerca de 20 mora­dores(as) de 15 comunidades, entre elas Nova Holanda, Complexo do Alemão, Rocinha, Vidigal, Mangueira, Santa Marta e Baixa do Sapateiro. Serão quatro horas diárias de aula. Os(as) jovens terão acesso a informações sobre direito autoral e teoria e prática fotográficas. Também haverá capacitação em documentação fotográfica. A idéia é a inserção dos trabalhos dos(as) novos(as) fotógrafos(as) em um banco de imagens on-line, denominado Imagens do Povo. “A Escola de Fotógrafos Populares pretende trabalhar para que a fotografia seja um instrumento de arte, informação e formação colocado a serviço do resgate da dignidade das classes populares e da ampliação dos direitos humanos”, diz Ripper.

De 5 a 15 de outubro, será realizado, no Rio de Janeiro, o IV Fórum Nacional Iniciativas Negras – Trocando Experiências. O objetivo dos painéis, oficinas, grupos de estudos, mesas-redondas e vídeos que serão apresentados é possibilitar a divulgação de iniciativas implementadas no campo das relações raciais no Brasil e a reflexão sobre elas. Além disso, o evento visa promover a aproximação entre aca­dêmicos(as) e ativistas do movimento negro e de mulheres negras nacionais, da América Latina e do Caribe. “Essa é uma das poucas oportunidades no Brasil para a capacitação de ativistas em diversas áreas”, diz Joselina da Silva, pesquisadora do Centro de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Candido Mendes, instituição carioca responsável pela iniciativa. Entre os temas que estarão sendo abordados, destacam-se: redação de projetos, elaboração de orçamentos, captação de recursos, geo­política internacional e movimentos negros na América Latina e no Caribe. O evento é gratuito e aberto à participação de pessoas interessadas, sem a necessidade de inscrição prévia.

www.paradasp.org.br/paradaglbt www.ggb.org.br www.inpar28dejunho.com www.arco-iris.org.br

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www.observatoriodefavelas. org.br

www.ceab.ucam.edu.br joselina@candidomendes.edu.br

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Vida cultural nos alagadiços Acaba de ser lançada a publicação Contos e lendas da Maré, idealizada pelo Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (Ceasm) e coordenada por André Esteves. Nesse livro, há construções narrativas escritas por jovens, que são baseadas em histórias contadas pelos(as) primeiros(as) morado­res(as) de comunidades do Complexo da Maré. “São histórias resgatadas do imaginário de moradores mais antigos que migraram do meio rural. É um tipo de percepção de mundo que se perdeu entre os jovens”, conta André. Entre os sete contos publicados, incluem-se “Porco com cara de gente”, “O lobisomem da Nova Ho­landa” e “A figueira mal-assombrada”. O objetivo é revelar um novo momento cultural da região, rele­gada a segundo plano nos projetos habitacionais, na linha das políticas públicas ou das ações afirmativas. Além das histórias, o livro traz a foto e os depoimentos dos(as) moradores(as) que deram origem aos textos literários e aborda o processo de formação de comunidades da Maré, especialmente as três mais antigas: Timbau, Baixa do Sapateiro e Nova Holanda. “Essa é a primeira de uma série de publicações que estaremos produzindo sob o selo editorial Maré das Letras”, conclui.

Contos e lendas da Maré 80 páginas, R$ 10 Editora Maré das Letras Tel.: (21) 2561-4965 • 2561-3946 lordesteves@hotmail.com

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Aids não escolhe idade O número de pessoas na terceira idade infectadas pelo HIV, o vírus da Aids, tem aumentado em várias cidades do país. De acordo com dados do Ministério da Saúde, 2% da população acima de 60 anos é portadora do vírus, o que totaliza cerca de 5 mil idosos(as). Esse número pode ser ainda maior, já que ainda existe o não-diagnóstico nesse grupo etário. Os sintomas da doença podem levar até oito anos para aparecer nos(as) idosos(as). Muitas vezes, as manifestações da Aids se confundem com situações próprias da velhice, como cansaço e emagrecimento, dificultando o diagnóstico e, portanto, o tratamento dos(as) pacientes. Uma das formas de enfrentar o problema da infecção seria a inclusão de idosos(as) em campanhas de prevenção, o que não ocorre atualmente. Ainda existe muito preconceito em relação ao uso dos preservativos por parte desse público. Além disso, fatores como dificuldade de adaptação fazem com que os(as) idosos(as) se distanciem da eficácia dos métodos que evitam a infecção pelo HIV.

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Papos tecnológicos e sociais Há cerca de um ano, foi criado o Projeto Software Livre Mulheres (PSL Mulheres), um movimento que reúne tecnologia, software livre e inclusão digital, objetivando destacar e apoiar projetos nessas áreas. O PSL Mulheres preocupa-se não só com o desenvolvimento tec­n ológico, mas também em exercer atividades sociais a partir desse foco. “A inclusão digital surge da necessidade da inclusão social, essas duas causas estão ligadas numa espécie de simbiose. Acredito que incluir digitalmente também significa criar, libertar”, explica Cristiane Camboim, pesquisadora de softwares matemáticos e integrante do PSL Mulheres. O objetivo do projeto não é reunir um grupo de usuárias, mas de mulheres com iniciativas para que esses projetos aconteçam. Para Cristiane, a tecnologia sempre foi uma área historicamente dominada por homens, e esse foi um ponto importante para a criação do grupo. “Se estamos trabalhando com a filosofia do software livre, não faz sentido a distinção de gêneros”, afirma a pesquisadora. Além de possuir integrantes em todo o país e na América Latina, as componentes do PSL Mulheres são necessariamente engajadas em alguma atividade social ou tecnológica.

www.mulheres.softwarelivre.org

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artigo

Luiz Antonio Machado da Silva*

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Neste texto, apresentam-se comentários gerais, que pretendem apenas contribuir para o enquadramento prático da relação entre cidade e democracia. Como todas as ações coletivas que visam reformar as cidades – que já são bastante antigas e muito variadas na forma e no conteúdo – têm tido em seu horizonte, explícita ou implicitamente, a questão da democratização nas áreas urbanas, vale a pena iniciar o raciocínio com uma definição, bem simples, de “democracia”. A vida social é sempre muito conflitante. Uma das bases mais gerais e mais permanentes dos conflitos é o fato de que, por um lado, uma vez que fazem parte da humanidade, os seres humanos são iguais; entretanto, ao mesmo tempo, são diferentes uns dos outros. Essas diferenças não são apenas – nem principalmente – genéticas, mas produzidas no próprio convívio social.

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justiça A produção social da diferença não seria problemática – muito pelo contrário, a variedade enriqueceria o conjunto da humanidade – se as diferenças fossem apenas o que são e nada mais. Entretanto, o fato é que às diferenças sempre estão associadas relações de força que as transformam em hierarquias, isto é, conjuntos de pessoas se tornam superiores a outros conjuntos de pessoas que, portanto, são inferiores. Em regimes não-democráticos, que são muito variados e não nos interessam, essas hierarquias são mantidas pela força, e as diferenças são fortemente reprimidas. Não há igualdade, há homogeneização pelo silêncio e pela força. Já em regimes democráticos, há um esforço para reduzir as manifestações abertas de força. É óbvio que os conflitos derivados da transformação das diferenças em hierarquias não desaparecem, mas eles são, de certa forma, “pacificados”. De que modo? O Estado, que é a instituição social que concentra o monopólio da força material (não se deve esquecer que o poder, em última instância, está baseado no uso real ou na ameaça da violência física), em vez de simplesmente usar a força para reprimir as diferenças e controlar os grupos inferiores, passa a se responsabilizar pelo estabelecimento de regras de negociação dos conflitos – isto é, de negociação das diferenças hierarquizadas – e garantir que essas regras serão cumpridas.

Isso tem duas conseqüências muito distintas, mas inseparáveis. Aliás, é interessante comentar que, justamente por serem inseparáveis, a democracia tem sido amada e odiada pela esquerda, dependendo de qual das duas se enfatiza. A primeira delas é que a regulação das lutas sociais pelo Estado abre espaço para a aceitação de reivindicações dos inferiores, dependendo, evidentemente, da capacidade de pressão, nível de organização etc. Com isso, certos aspectos das hierarquias podem ser eliminados (sem que seja necessário jogar fora a criança com a água do banho, isto é, sem que também as diferenças desapareçam), reduzindo-se a desigualdade que estava associada a eles. Ou seja, regimes democráticos não garantem de antemão a igualdade, mas geram a possibilidade de que ela venha a ser atingida aos poucos, por meio do próprio conflito social. Por outro lado, a segunda conseqüência é que, por esse mesmo processo e ao mesmo tempo, as hierarquias que permanecem tornam-se legitimadas, isto é, aceitas por todos como lícitas. De qualquer maneira, pode-se afirmar que regimes democráticos não resolvem tudo, mas abrem possibilidades de aprofundamento progressivo da igualdade entre os seres humanos, com a vantagem de, não sendo regimes de força, permitir que nesse movimento sejam preservadas as diferenças entre os indivíduos e

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1 Texto apresentado no Encontro Nacional do Fórum Nacional de Reforma Urbana, realizado de 6 a 8 de junho de 2003, no Instituto dos Arquitetos do Brasil, Rio de Janeiro.

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os grupos, isto é, as características particulares que eles mesmos prezam. A negociação mencionada, característica dos regimes democráticos, se desenvolve no que se chama de espaço público. No espaço público, superiores e inferiores expressam suas opiniões e reivindicam como se fossem i­guais. Aliás, deve-se lembrar que é exatamente isso que quer dizer cidadão e cidadania. Esse é o significado mais básico e ao mesmo tempo mais geral das regras de convivência que o Estado deve manter. Assim, quanto melhor as agências estatais fizerem isso, mais forte será o Estado, pois, por causa da capacidade de regular, controlar e organizar as lutas sociais, o monopólio que o Estado detém sobre o uso da força é aceito e legitimado por todas as pessoas (e, quando isso ocorre, usar a força material monopolizada para “resolver” os conflitos torna-se desnecessário). Desses bre­ vís­simos comentários que esboçam uma definição de “democracia”, podem-se tirar algumas conclusões: a) regimes democráticos se assentam sobre dois pilares: Estado forte, no sentido de aceito e legitimado, e esfera pública ampla; b) regimes democráticos têm uma vocação para aprofundar progressivamente a igualdade social, sem impor uma homogeneização forçada; c) regimes democráticos “pacificam” a luta dos inferiores pelo aprofun­d a­ mento da igual­d ade social. Esti­m ulam o conflito sem transformá-lo em guerra. Tudo o que foi dito é apenas a definição, a teoria. Mas, nesse caso, ao contrário do ditado

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popular, na prática a teoria não é outra, porque essa teoria não é acadêmica apenas. Ela não é neutra nem se situa fora da prática, pois, além de teoria, é um ideal (e, como qualquer i­deal, há quem a defenda e quem se opõe a ela). É, ao mesmo tempo, definição e ideal, porque se trata de uma avaliação do que é e do que precisa vir a ser. Ou seja, a própria definição da democracia já é crítica da situação que é capaz de identificar e propositiva sobre a intervenção necessária. Por princípio, ela não pode se satisfazer com o que encontra na realidade. Portanto, vale a pena sublinhar: “democracia” não é um conceito estático, é dinâmico. Não se refere a uma estrutura parada no tempo, congelada, cristalizada, mas a um processo. Por isso, diz-se que a cidadania – termo que se refere ao conjunto dos atores no processo democrático – é uma conquista. Cida­dãos(ãs) não nascem feitos(as), surgem na luta, no conflito social que, dependendo de seu encaminhamento, pode produzir uma democratização das relações sociais (a qual, como foi dito, passa pela construção de um Estado forte em sua legitimidade). Nesse sentido, quando se fala em democracia, o que está em questão são sempre os problemas da democratização ou, para usar a expressão da moda, a “questão democrática”. Se o cerne dos regimes democráticos é a criação de um espaço público em que grupos superiores e inferiores negociem como iguais, embora, na vida privada, decididamente não sejam iguais, a democracia requer a criação de um mínimo de condições de sustentação dos inferiores em seu enfrentamento com os superiores no espaço público. Para que os inferiores não sejam esmagados, não se revoltem e/ou não abandonem a luta, é preciso alguma interferência sobre a vida privada, de modo a impedir que os inferiores se enfraqueçam a ponto de que não possam exercer sua cidadania, isto é, negociar pacificamente a redução das hierarquias sociais. Isso se chama de política social, que não é uma dádiva gratuita do Estado, mas o resultado de pressões dos inferiores, até certo ponto aceitas pelos superiores. Desse modo, vê-se que política social e regime democrático são termos indissociáveis, pois um é a condição prática e concreta do outro. Na realidade, os conteúdos, as formas, as dimensões da política social constituem a substância da questão democrática a cada momento. Quero insistir na afirmativa de que a política social é, portanto, uma condição da negociação democrática e da expansão da cidadania (e não um simples apoio mais ou

Cidadania, democracia e justiça social

menos assistencialista ao consumo; isso é um reducionismo que corresponde aos interesses dos superiores). Sendo uma intervenção sobre a vida privada, isto é, sobre as relações econômicas, nas quais se produzem as hierarquias e a desigualdade, é atribuição do Estado, por meio de suas diferentes agências, e expressa a negociação no espaço público. Mas é preciso considerar que não se pode falar em intervenção do Estado como se ela fosse um bloco único, inteiramente consistente e seguindo uma única direção a partir de uma meganegociação homogênea. Na realidade, a política social cobre muitos aspectos, é multifacetada e nem sempre coerente. Nesse ponto, entra a questão urbana, isto é, o problema da organização econômica, social e política das cidades. Ela é uma parte da questão democrática e, portanto, especifica, particulariza, torna mais concreta toda a discussão que acabou de ser feita sobre a definição de democracia. Como uma dimensão da questão democrática, a questão urbana em última análise também corresponde ao problema das condições de acesso ao exercício da cidadania por parte dos inferiores. Pode-se crer que, na raiz das especificidades da questão urbana, está o fato de que, nas cidades, “acesso” significa passar por duas portas em seqüência, e não por uma apenas (embora, prosseguindo nessa brincadeira das portas, talvez as da cidade sejam mais frágeis que as do campo). De um modo geral, a intervenção do Estado para regular as relações de força na vida privada e sustentar o exercício da cidadania pelos(as) mais fracos(as) ocorre diretamente nas relações produtivas. (É importante lembrar que, como já foi observado, os superiores se esforçam para reduzir o sentido da expressão “política social” – reduzindo, assim, os próprios conteúdos concretos da intervenção estatal que favorece os inferiores – a medidas orientadas para garantir patamares mínimos de consumo.) Isso é mais visível no campo, onde a impossibilidade de estabelecer uma sepa­ração entre as relações de trabalho e da propriedade dos terrenos é imediatamente perceptível, porque a terra bruta é um meio de produção. Já nas áreas urbanas a coisa não é tão clara, porque o mercado de trabalho se separa em boa medida da produção material da cidade. Certamente, a terra continua sendo um meio de produção para as imobiliárias e os interesses de pro­prietários(as), mas para os(as) não-pro­pri­e­tários(as) é apenas “moradia”, um item necessário para a sobrevivência.2 Exatamente nesse ponto se pode situar

toda a discussão sobre a reforma urbana. Os inferiores precisam pressionar na direção de uma intervenção estatal que regule a apropriação e o uso do solo urbano de modo a lhes proporcionar o que se pode chamar de “acesso à cidade”, pois o que está em questão é justamente o acesso dos inferiores ao território urbano e a permanência nele. Essa é a primeira porta a ser aberta, pois se trata de enraizar os inferiores na cidade de uma forma razoavelmente estável, sem a qual o exercício da cidadania torna-se inviável. E, ao mesmo tempo, uma vez que a moradia é um item crucial na sobrevivência da população urbana trabalhadora, o próprio fortalecimento da legitimidade do Estado depende de uma intervenção nesse sentido. Além do mais, por esse mesmo motivo, é preciso a garantia de um mínimo de segurança quanto ao “acesso à cidade”, para que as disputas em torno da regu­lação pública do mercado de trabalho – a segunda porta do acesso ao exercício da cidadania – possam se desenrolar com alguma consistência. (E não é preciso lembrar o quanto essa consistência é fundamental na atual conjuntura.) Para terminar, vêem-se avanços nesse sentido, que correspondem aos desdobramentos presentes de lutas sociais muito antigas, nas quais os movimentos coletivos dos(as) fa­ velados(as), mais ou menos a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, desempenham papel relevante. Não seria exagero sugerir que eles(as) são uma espécie de sem-terra da cidade. Por outro lado, apesar de todo o imenso esforço desenvolvido, eles(as) obtiveram apenas uma estabilidade muito relativa, pois, salvo as poucas exceções de praxe, conquistaram uma situação de fato, e não de direito.

2 O texto “Favelas e democracia: temas e problemas da ação coletiva nas favelas cariocas” de Luiz Antonio Machado da Silva e Márcia Pereira Leite, incluído nesta publicação, retoma esse tema.

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* Luiz Antonio Machado da Silva Sociólogo, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) da Universidade Candido Mendes

Ao mesmo tempo, outros avanços também identificáveis, até mais abrangentes, têm sido obtidos no que diz respeito à legislação sobre os terrenos urbanos, às condições de edificação imobiliária, entre outras coisas (basta pensar no Estatuto da Cidade). Porém, a prática apoiada nessa nova bateria de instrumentos legais ainda permanece muito rarefeita e continua dependendo de pressão social. Não existe bola de cristal, mas é possível sentir um otimismo, ainda que cauteloso. Tudo indica que existe forte disposição das agências estatais controladas pelo governo federal de apoiar as disputas no espaço público que visam expandir as condições de exercício da cidadania – o que pode corresponder à transformação de situações de direito, legalmente sustentadas, e, ao mesmo tempo, à transformação de simples possibilidade

legais em situações de fato. Dessa forma, o Estado brasileiro, que, ao contrário do que às vezes se diz, é fraco em virtude de sua incapacidade secular de produzir uma política social que dê sustentação ao exercício da cidadania pelos inferiores, se fortalecerá, recuperando sua legitimidade e, assim, sua capacidade de intervenção. Caso haja convergência entre a pressão dos inferiores e a disposição dos órgãos públicos federais de responder favoravelmente a ela, isso gerará um círculo virtuoso de democratização da sociedade brasileira, em particular das cidades brasileiras.

Questão semântica Durante debates que se seguiram à apresentação deste texto, fui questionado quanto ao uso do termo “inferiores”, que seria uma desqualificação política e moral da população trabalhadora. Por uma questão de respeito aos(às) meus(minhas) interlo­cu­tores(as), que só aumentou em virtude da crítica de tom elevado, e porque, na aparência, ela é pertinente, gostaria de fazer algumas observações. Talvez tenha passado despercebida a minha insistência no fato de que o elemento de força sempre presente no convívio social acaba por transformar as diferenças geradas na interação em hierarquias. Ora, quem diz hierarquia está dizendo que há posições superiores e inferiores. Por sua vez, posições não são simplesmente lugares vazios, já que estão sempre preenchidas por grupos, categorias sociais etc. Portanto, aqueles(as) que estão embaixo são inferiores. Isso não os(as) desmerece, porque é uma constatação, e não um julgamento. Palavras são terrivelmente traiçoeiras, porque a linguagem é a fonte de sentido de

todos os dispositivos de exploração e dominação. Preferi, e prefiro sempre, não tapar o sol com a peneira: ao contrário do que pensam os(as) que me criticam, considero que o uso de qualquer outro termo – foram-me sugeridos “excluídos(as)” e “oprimidos(as)”, e eu poderia acrescentar “grupos dominados”, “setores subalternos”, que também são de uso corrente – que não “inferiores” para designar os grupos que estão embaixo seria um eufemismo que não tem nada de política ou moralmente neutro, pois sempre carregará uma conotação justificadora dessa posição. Insisto que “inferiores” é o termo que constata, da forma mais crua possível, essa iniqüidade que é tratar hierarquicamente as diferenças. Se os outros termos, evidentemente, não impedem a indignação – esse sentimento que está na raiz de qualquer mobilização contra o statu quo –, acho que uma descrição sem rodeios já é um passo na direção dela.

Referências bibliográficas CARVALHO, Maria Alice Rezende de. Cidade escassa e violência urbana. Rio de Janeiro: Iuperj, 1995. (Série Estudos, n. 91). CASTEL, Robert. Les metamorphoses de la question sociale: une chronique du salariat. Paris: Arthème Fayard, 1995. MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. Aspectos de la politica habitacional en Brasil. Texto apresentado na 2a reunião do Grupo Latinoamericano de Investigaciones Urbanas (ISA). México, 1981. Não publicado. _____. A continuidade do “problema da favela”. In: LIPPI, Lúcia. (Org.). Cidade: história e desafios. Rio de Janeiro: FGV, 2002.

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RIBEIRO, Luiz Cesar de Q. Dos cortiços aos condomínios fechados: as formas de produção da moradia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997. _____. Reforma urbana na cidade da crise: balanço teórico e desafios. In: RIBEIRO, L. C. de Q.; SANTOS Jr., O. A. dos (Orgs.). Globalização, fragmentação e reforma urbana: o futuro das cidades brasileiras na crise. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1994. SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça. Rio de Janeiro: Campus, 1987.

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MUNDO

P ELO MUNDO Jamile Chequer

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OGM para que te quero

Realidade pós-guerra

Rede sem racismo

A saga da União Européia (UE) em relação aos organismos geneticamente modificados (OGMs) continua. No início de junho, foi imposta uma moratória na aprovação da entrada da soja GT-73 nos países-membros. A justificativa é a preocupação sobre o impacto ambiental e a segurança que a comida deve apresentar. Ainda que a Comissão Européia tenha baseado a sua aprovação na “ciência”, depois que uma perícia em segurança alimentar da UE declarou que o milho BT-11 é seguro para consumo humano, há quem discorde. É o caso da organização Amigos da Terra, que contesta essa segurança alegando que a Monsanto, empresa responsável pela semente transgênica, falhou em provar a segurança ambiental. Aliás, a organização foi mais longe. Em seu site, conta que um estudo “escondido do público” da soja transgênica feito com ratos mostrou um aumento de 15% no peso do fígado dos roedores. Diz a organização que “conselheiros do governo do Reino Unido, conhecidos por suas posições pró-OGM, pediram uma explicação satis­fatória sobre esse efeito colateral em potencial observado nos ratos...”. Também alertam que a Co­missão Francesa para Engenharia Genética criticou a maneira como a Monsanto fez os testes, observando que a duração foi de apenas 28 dias, em vez dos 90 dias normalmente utilizados.

Uma constante em países que passaram por muitos anos de guerra é a luta para reconstruir as escolas. Na Libéria, que conviveu até 2003 com 14 anos de guerra civil, a situação escolar é tão frágil quanto a paz bélica instalada recentemente. Das 2.400 escolas no país, apenas 20% conseguiram sobreviver aos anos de conflitos. Isso resultou em uma taxa de alfabetização de apenas 28%. De um total de 1,5 milhão de crianças esperadas no ensino fundamental, apenas 50% estão freqüentando as aulas. No entanto, a estimativa de crianças-soldados durante os 14 anos de guerra foi de 800 mil. Completando esse panorama, há salas de escolas públicas com cem estudantes, falta de livros, salários medíocres ao corpo docente, entre outros problemas. A Libéria tem contado com apoio de instituições e organizações internacionais, tais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que, no ano passado, começou a ajudar com cerca de US$ 20 milhões em livros, lápis etc. Os problemas não param por aí. A última revisão do currículo escolar foi em 1996, incluindo o ensino de tópicos como HIV/Aids e educação para a paz. Porém, alguns nunca foram tratados como merecem.

Nos dias 16 e 17 de junho, aconteceu o encontro da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (Osce), entidade da União Européia (UE). A proposta foi verificar a relação entre propagandas de racismo, xenofobia e anti-semitismo na Internet com crimes de ódio. O foco foi em leis, e discutiu-se a identificação de possíveis parceiros para lutar contra esse tipo de acontecimento, além da promoção da tolerância pela Internet. “Devemos trabalhar juntos para identificar novas maneiras de combater propagandas e sites de ódio. Devemos proteger nossas crianças e jovens das mensagens cruéis de ideologias racistas, anti-semitas e de intolerância”, defendeu o ministro de Estado Willie O’Dea, que representou a UE no encontro. Relatórios da Comissão Nacional Consultiva dos Direitos Humanos, divulgados em 17 de junho, apresentaram as características dos sites e das declarações racistas na Internet. Segundo o jornal Le Monde, o estudo estatístico mostra que pessoas árabes e mulçumanas são mais citadas em mensagens de ódio. Pelos sites de busca, 6.210 mensagens desse tipo foram encontradas usando termo pejorativo para se referir às pessoas negras e àquelas que fazem trabalho pesado. Termos racistas para designar pessoas judias e italianas ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

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Fonte: IPS

www.eu2004.ie www.europa.eu.int

PE

LO MUNDO P ELO MUNDO P ELO MUNDO

Atenção direcionada

Deslocados

Falando em atenção...

Na sua 11 a edição, o Relatório Mundial de Desastres 2003, lançado na segunda quinzena de junho pela Federação Internacional Cruz Vermelha e pela Red Crescent Societies, alerta para os esforços contra o terrorismo que estão trazendo dilemas éticos que tratam diretamente da legitimidade das agências humanitárias. O documento destaca que finan­ciadores e agências têm privilegiado o socorro aos conflitos de estratégia política, como a guerra no Iraque e no Afeganistão, e menos a emergências em países como Angola, Somália e República Democrática do Congo. A reconstrução do Iraque recebeu cerca de US$ 1,7 bilhão. No entanto, para reverter a fome de 40 milhões de pessoas em 22 países africanos, conseguiu-se apenas o total de US$ 1 bilhão. Apesar dos apelos da Federação Internacional em setembro de 2002, por exemplo, para ajudar 4 milhões de pessoas em Angola que dependem de financiamento internacional para sobreviver, em quatro meses apenas 4% do necessário foi conseguido. “Estamos encarando uma desigualdade na prática humanitária global e muitos conflitos e desastres têm sido esquecidos. As comunidades de ajuda e doadores estão comprometidos em providenciar ajuda baseados na imparcialidade. Devem agir onde é mais necessário”, alerta Juan Manuel Suárez, presidente da Federação Internacional.

Lançado às vésperas do Dia Mundial de Refugiados, em 20 de junho, o Relatório Mundial de Desastres 2003 traz à tona também a discussão em torno do conceito de refugiado(a). Lembra que a Convenção das Nações Unidas para Re­fugiados, datada de 1951, protege apenas as pessoas que cruzam fronteiras internacionais e têm um medo bem fundamentado em serem perseguidas se voltarem para casa. Milhões de pessoas, forçadas a deixar seus lares por encontrarem condições adversas em seu local de origem, estão despro­tegidas. “Amplamente desprote­gidos pela lei e por instituições internacionais, sua situação é um desastre esquecido”, diz o documento. A estimativa é de 16 milhões de refugiados(as). Porém, muitas pessoas fogem de desastres naturais, violência, entre outras situações, e não são consideradas refugiadas. Estima-se que as pessoas que não conseguiram sair do país, mas estão deslocadas internamente, são em torno de 25 milhões. Também há um aspecto interessante destacado. São os(as) “migrantes de ambiente”, ou seja, são aquelas pessoas que fogem de desastres naturais ou estão à margem de projetos de desenvolvimento, como a construção de uma rodovia. Das 25 milhões de pessoas nessa situação, 4 milhões tornam-se vítimas do tráfico humano.

Uma em cada nove meninas morre no período da gravidez ou durante o parto, mas apenas uma em cem consegue terminar a quarta série no sul do Sudão. Esse e outros números alarmantes foram divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Dia da Criança Africana, em 16 de junho. Com uma população total de 7,5 milhões, pelo menos 95 mil crianças com menos de 5 anos morreram no ano passado na região. O mais grave é que a maior parte das causas de morte era de doenças que podem ser prevenidas. O Sudão passou por 21 anos de guerra, e o resultado são taxas terríveis de desnutrição, de não-conclusão da quarta série, de pré-natal, entre outras. O Unicef chama a atenção para o processo de paz no país que se aproxima do seu estágio final. Além disso, lembra que a necessidade de promover a sobrevivência infantil e melhoria no quadro de saúde devem ser prioridade da sociedade civil e de governantes. “Sabemos que é possível promover muitas melhoras nas vidas das crianças sudanesas se o processo de paz for um sucesso. Essa geração pode ser uma geração de sorte”, declarou Bernt Aaesen, chefe de operações do sul do Sudão do Unicef.

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intern internacional Edele Thebaud*

Haiti – uma

crise social e

Às vésperas de 2004, o Haiti passava – e ainda passa – por uma crise sem precedentes que ameaçava as próprias bases da nação. Após as malogradas eleições de 2000, dois grupos políticos começaram a travar uma violenta e impiedosa batalha pelo controle dos aparelhos de Estado, afastando-se da solução dos problemas de base dos quais todos, homens e mulheres, são responsáveis. Esse combate contribuiu para o agravamento da [Traduzido do francês por Patrick Charles Wuillaume e Lucila Wuillaume]

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crise estrutural do país e revelou o completo fracasso do processo de constituição de uma nova classe política e de novas regras de regulamentação do sistema político.

acional Essa crise sociopolítica vivida pelo Haiti se caracteriza por:1 • um ambiente de terror onde os direitos humanos, principalmente o direito à vida e às mais elementares liberdades cidadãs, são desrespeitados; • a sistemática da repressão a passeatas pacíficas contra a política do governo no poder, exercida por forças policiais e grupos civis armados contra a população civil; • grandes dificuldades das vítimas de violência em apelar à justiça, dando lugar a uma impunidade institucionalizada, que resultou em crescimento de atos de intimidação, assassinatos políticos, agressões e abuso sexual de mulheres; • uma situação de insegurança generalizada, da qual são vítimas todas as camadas da sociedade haitiana. Os fatos ocorridos no cenário socio­ político haitiano são a expressão de uma dinâmica política que tende a converter o país naquilo que é conhecido, no atual jargão das megapotências, como “entidade caótica ingovernável”, com o objetivo de reforçar a necessidade de colocá-lo sob tutela. O crescimento do banditismo e dos assassinatos, a “quimerização” da sociedade pela manipulação das camadas mais pobres e a ameaça de intervenção das forças armadas são algumas manifestações dessa situação. A elas se juntam outras formas de violência geradas pela estrutura social interna injusta e pelas relações desiguais do Haiti com outros países. Paralelamente à luta pela ocupação do aparelho de Estado, esse projeto toma forma e seus diferentes atores se delineiam: uma elite política mais preocupada com o poder do que com seu engajamento no país, grupos sociais sedentos de lucro, potências estrangeiras que se apresentam como espectadoras e/ou mediadoras da “crise”, mas que, na realidade, manipulam sub-repticiamente contra os interesses coletivos.2

Vulnerabilidade de grupos sociais3 Essa situação de não-governabilidade, de violência institucionalizada e de insegurança foi certamente um passo a mais para o agravamento das condições socioeconômicas, já precárias, da população e para a deterioração das condições macroeconômicas e macrossociais do país. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/Pnud (Relatório sobre o desenvolvimento humano, 1998) e com o Banco Mundial (Haiti: the challenges of poverty reduction, 1998), ao menos 75% da população total do país vive abaixo do limiar de pobreza absoluta, com uma renda média per capita de US$ 250, muito inferior à média regional (US$ 3.320) e oito vezes menor do que a da República Dominicana (US$ 1.945). Essa situação de pobreza atinge particularmente 80% da população rural, ou seja, aproximadamente 800 mil pequenas propriedades agrícolas familiares, cuja renda anual de US$ 100 é bastante inferior à média nacional. Outras vítimas são as mulheres: elas são chefes de família de 36% dos lares haitianos (famílias monoparentais, das quais 26% estão nos campos e 46% em meio urbano) 4  e garantem a sobrevivência diária de suas famílias com a renda gerada no setor informal e/ou nas indústrias de terceirização ou de montagem, nas quais elas representam a maioria da mão-de-obra contratada e não-qualificada, com um salário diário mínimo cinco vezes menor que o dos homens empregados no mesmo setor. Nos últimos dez anos, assistimos a uma diminuição espetacular do poder de compra da maioria dos consumidores e consumidoras, com erosão progressiva do salário mínimo real durante o período de 1990 a 1998 e redução do número de oportunidades de trabalho (fechamento das empresas públicas e privadas em virtude da recessão econômica, das políticas de austeridade pública, da instabilidade política etc.). Essa conjuntura causa, em chefes de família, um sentimento de risco iminente,

1 Declaração das ONGs nacionais e internacionais no Haiti (“Haiti, no limiar de uma guerra civil generalizada”), de 2004. 2 Segundo o texto “O CSIL diz não à violência”, do Collectif Socialisme Identité et Liberté (CSIL – Coletivo Socialismo, Identidade e Liberdade), de 2001. 3 Conforme o Country Strategic Paper, de 2000, da ActionAid Haiti. 4 Como aponta Maria Correia no texto “Gender and poverty in Haiti”, incluído na publicação Haiti: the challenges of poverty reduction, do Banco Mundial, de 1998.

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internacional

5 Segundo dados do Banco Mundial em “Overview on Haiti”, de 2000.

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insegurança econômica e incapacidade de satisfazer as obrigações familiares básicas, tanto em períodos de normalidade como em períodos de emergência, em decorrência da ausência de política nacional de segurança social. Uma outra manifestação evidente desse estado de coisas é a pauperização acelerada de trabalhadores e trabalhadoras dos níveis inferiores da classe média, originando reivindicações salariais de vários setores (docentes de escolas públicas, funcionários e funcionárias públicos de baixo escalão e outros). Apesar das taxas positivas de crescimento da economia nacional no fim da década de 1990 (3,1 e 2,2, em 1998 e 1999, respectivamente),5  as desigualdades sociais permanecem fortes, com 45% da renda nacional nas mãos de somente 1% da população, ao passo que 36% da renda nacional fica nas mãos de 85% da população. A precariedade da situação econômica de trabalhadores e trabalhadoras gera, assim, uma maior vulnerabilidade social que se expressa nos reduzidos indicadores sociais de desenvolvimento humano registrados no Haiti. Isso coloca o país em situação desfavorável em relação a outros países da área de livre comércio e evidencia suas grandes similaridades com países da África subsaariana. Aproximadamente, 63% da população total não tem água potável, e 40% estão privados de atendimento médico. Com um consumo calórico médio inferior à média regional, a insegurança alimentar tornou-se endêmica e recorrente, tanto no que diz respeito à sua disponibilidade quanto à qualidade dos alimentos. Apesar de ter ocorrido um aumento sensível dos investimentos no setor da educação durante esses últimos anos, as infra-estruturas existen-

tes somente cobrem 29% das necessidades da população. A taxa de escolaridade no primário é da ordem de 56%. O mais preocupante é o grande índice de evasão escolar. De cada cem crianças que ingressam no ensino fundamental, somente 67 concluirão o ciclo básico e apenas uma delas passará na segunda parte do exame de conclusão do ensino médio. Em decorrência das turbulências socio­ políticas desses últimos anos (2000–2004), os indicadores de qualidade de vida regrediram mais uma vez de forma alarmante. A situação nutricional degenerou-se brutalmente atingindo níveis críticos: 23% das crianças com menos de 5 anos sofrem de má nutrição crônica, e os relatórios das instituições locais mencionam um aumento de 30% dos casos de má nutrição severa em algumas regiões do país. Os custos de produção no setor agrícola não cessam de evoluir em decorrência do aumento de mais de 100% do preço dos insumos agrícolas. O funcionamento, já precário, das atividades econômicas é algumas vezes perturbado, reduzindo a zero os esforços de algumas poucas pessoas. As esperanças de melhoria da segurança alimentar, assim como a consolidação da produção nacional, sofrem as conseqüências negativas desse fato. Com índice de crescimento igual a zero durante o ano fiscal de 2002–2003, a economia confirma uma tendência à regressão que perdura há várias décadas. Em 2003, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) estimou em 3,8 milhões (quase 50% da população) o número de pessoas que não conseguiam se alimentar apropriadamente. A situação tornou-se ainda mais difícil após um aumento médio de 130% nos preços de venda dos derivados de petróleo em janeiro e fevereiro de 2003. Isso provocou uma explosão dos preços das commodities e uma inflação que se aproximou dos 40% nos primeiros meses de 2003. O déficit fiscal, assim como o déficit da balança comercial, atingiu níveis altamente preocupantes. A desvalorização acelerada da moeda nacional, a gurde, que, em menos de um ano, de 25 passou a valer 45 por US$ 1, afetou brutalmente o desenvolvimento das atividades da microfinança, válvula de escape principal da maioria de mulheres dos meios urbano e rural que lança mão das atividades informais, em um ambiente muitas vezes inseguro, para garantir a sobrevivência de suas famílias.

Haiti – uma crise social e existencial

Crise de sobrevivência A situação atual do Haiti é crítica e angustiante. A deterioração dos indicadores econômicos e sociais, o declínio constante da produção desde 1999, o caráter agudo da crise do meio ambiente, a deterioração da qualidade de vida das massas urbanas e rurais, o aumento da insegurança e da violência contra pobres e mulheres, a situação de pobreza da maioria da população e a decadência das instituições, tudo faz pensar em um país agonizante. A crise atual do Haiti é mais do que política, é vital. Ela é mais do que estrutural, é essencial. E, bem mais do que econômica, é existencial. É nossa própria existência, como povo, como nação, como

Causas profundas

comunidade urbana que está em jogo, que está sendo ameaçada. Vivemos uma crise de sobrevivência porque atingimos o ponto crítico de desequilíbrio ecológico; porque até os mecanismos artificiais, elaborados durante décadas para subsistir ao desmoronamento de nosso biótipo, cedem sob os ataques conjugados de uma modernização barata, da inconsciência de dirigentes políticos e da “quimerização” perigosa de algumas camadas da população.

prietários arrastados a um processo de endividamen­to e de des­capitalização que limita suas possibilidades de reinvestimento ou até de modernização de suas unidades de produção;

A vulnerabilidade socioeconômica dos grupos sociais majoritários e a recorrência das crises políticas têm sua origem na crise econômica da economia camponesa, na liberalização econômica iniciada no início da década de 1980, na degradação do capital natural e na crise de soberania e ausência de um projeto político democrático, nacional e popular, que são explicitadas a seguir.

c) o pequeno acesso aos mercados de produtos, de capital e de mão-de-obra dos pequenos produtores e a total ausência de controle desses mercados por esses trabalhadores.

1. Na crise crônica da economia camponesa6

2. A liberalização econômica iniciada na década de 19807

O único modo de crescimento extensivo que conheceu a agricultura haitiana desde 1804 conduziu-a, desde o fim do século XIX, a um desequilíbrio entre as áreas cultiváveis e a população, que cresce a uma velocidade de 1,8%, por um lado, e por outro lado, a valorização anárquica das áreas montanhosas que levaram à erosão dos solos (15 mil hectares perdidos anualmente) e à diminuição de renda de quase 800 mil famílias camponesas. Como causa determinante dessa crise, também é importante mencionar:

As medidas de recuperação da economia, implementadas pelo Estado haitiano nas duas últimas décadas, repousavam essencialmente sobre: uma política monetária restritiva, a liberalização dos mercados financeiros, a eliminação das tarifas alfandegárias, medidas de controle das importações 8  e a privatização das empresas públicas. Os resultados desses 20 anos de aplicação dessa política foram:

a) o apoderamento das terras das grandes planícies cultiváveis e férteis por uma minoria de grandes proprietários, relegando a maioria de pequenos camponeses às áreas montanhosas e pouco férteis; b) o sistema de renda fundiária (arrendamento e contrato de parceria) praticado por uma minoria de grandes proprietários ausentes, que induz uma considerável redução da renda dos pequenos pro-

a) o aniquilamento do sistema de produção local a partir de 1986: desaparecimento de certas produções, como açúcar, artigos de alumínio e alguns produtos agroindustriais; redução real de 58% da produção das indústrias manufatureiras de 1988 a 1998; fechamento da maioria das unidades de criação de frangos e porcos, pois eram pouco competitivas em comparação aos produtos à base de carne de baixa qualidade provenientes dos Estados Unidos; b) o aumento das atividades de comércio de

6 Conforme o Country Strategic Paper, de 2000, da ActionAid Haiti. 7 Idem, ibidem. 8 Fazendo com que a tarifa alfandegária de 1989, que incluía 13 índices que variavam de 0% a 57%, passasse a quatro índices variando de 0% a 15%, as instituições internacionais e o Estado haitiano criaram um país caracterizado na região por oferecer índices baixos (a tarifa máxima da Caricom é de 40%).

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internacional

produtos de primeira necessidade importados: as importações de arroz representaram 8% do consumo nacional de arroz, em 1985, 58%, em 1991, e 73%, em 1996; as importações de produtos à base de carne passaram de 300 TM/mês, em 1991, a 3 mil TM/mês, em 1998. Infelizmente, as importações são dominadas pelos produtos de primeira necessidade; os bens intermediários, importantes para a produção local, só representam 2,4% das impor­tações totais (no entanto, para a República Dominicana, esse tipo de bem representa 22% das importações totais). 3. A degradação do capital natural (meio ambiente físico) 9

9 Conforme o Country Strategic Paper, de 2000, da ActionAid Haiti. 10 A cobertura vegetal total do país passou de 60%, em 1923, a 18%, em 1952, e a 1,44%, em 1989. 11 ActionAid Haiti, 2000: CSP.

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O ambiente físico do país é caracterizado pela degradação alarmante de seus recursos ecológicos e pela urbanização selvagem. O desma­ta­ mento já vem ocorrendo há duas décadas a um ritmo anual de 15 a 20 milhões de árvores, para atender a uma demanda de madeira e de carvão que representa 71% das fontes de energia do país. Com efeito, o des­m atamento iniciado desde a época colonial, amplificado com o flores­ cimento do comércio de madeira com a Europa e intensificado durante todo o século XX pela população em busca de sobrevivência, causou danos quase irrepa­ráveis ao meio ambiente. Mais de 97% da cobertura florestal do país já foi des­t ruída; 10  foram des­matadas 25 das 30 principais bacias; estão sendo perdidos por ano 15 mil hectares de terra em razão da erosão dos solos. O processo de favelização decorrente do empobrecimento das massas rurais traduz-se na exploração irracional das minas e das jazidas de areia, e na construção anárquica das casas com bastante proximidade do leito dos rios ou nas ravinas ou gargantas escarpadas

das montanhas. O país está exposto, em razão de sua posição geográfica na Bacia das Caraíbas, a um vasto leque de fenômenos naturais que tiveram forte incidência sobre sua situação socioeconômica e política. Os ciclones, as inundações setoriais e a seca foram os casos mais importantes de desastres naturais durante os 20 últimos anos. Os fenômenos de des­matamento acelerado e de urbanização selvagem, combinados a outras ações humanas prejudiciais ao meio ambiente, constituem os fatores-chave da vulnerabilidade porque aumentam os riscos de exposição aos desastres naturais ou agravam seu impacto. O des­nudamento dos solos, a forte densidade das populações que colonizam o leito das ravinas ou as gargantas escarpadas das montanhas tornam mais difíceis as iniciativas de retomada da produção nacional e da organização do território. 4. A crise de soberania e a ausência de um projeto político democrático, nacional e popular11 A crise de soberania nacional foi vivida durante toda a história da nação com a exclusão da maioria da população das decisões políticas e com a submissão dos interesses dessa maioria à hegemonia de uma oligarquia ligada às potências estrangeiras, particularmente aos Estados Unidos. De 1804 a 1915, as decisões políticas foram sempre dominadas pelos interesses dos militares no poder e da oligarquia, principalmente a de proprietários de terra daquele período. De 1915 a 1986, os Estados Unidos, após 15 anos de ocupação (de 1915 a 1934), deixaram no país um exército haitiano por eles organizado, para fiscalizar o atendimento de seus interesses e impedir qualquer tentativa de construção de um projeto de sociedade nacional que mobilize as energias e os recursos nacionais em favor do desenvolvimento econômico e social do país. A partir de 1986, a sociedade civil organizada como instrumento do poder não teve condições de desempenhar seu papel de vetor das reivindicações populares. Dominado por algumas personalidades sem grandes articulações com o conjunto da base organizada, o Movimento Popular Associativo desempenhou apenas o papel de trampolim para indivíduos à cata de poder político para fins pessoais. Esse grupo, agindo em nome do povo, conseguiu, finalmente, criar o Poder Lavalas, baseado nas relações de um líder – Jean-Bertrand Aristide – com indivíduos de uma massa desorganizada

Haiti – uma crise social e existencial

e incapaz de definir reivindicações e exigências precisas. Essa crise de soberania reforçou a exclusão das massas e se agravou com a desarticulação do movimento popular criado após a partida dos Duvalier, com a grande dependência financeira do país (em 1999, 69% do orçamento nacional provinha do exterior) e com a instabilidade política causada pela longa transição democrática (de 1986 a 2000, ou seja, 15 anos, houve nove governos).

Que futuro? O Haiti está vivendo momentos de emergência. A questão atualmente mais urgente é o restabelecimento da governança e de um ambiente sociopolítico estável, que não seja violento e dê segurança, condições necessárias e indispensáveis para que o processo de desenvolvimento sustentável possa ser iniciado e para que o povo do Haiti possa progredir na sua incansável busca de uma construção nacional posta em perigo pelo comportamento muitas vezes irresponsável das elites dirigentes. É imperativo o restabelecimento de um ambiente sociopolítico seguro e não-violento, que somente uma governança democrática, respeitosa dos direitos humanos e preocupada com o bem-estar do povo do Haiti, pode assegurar. Qualquer solução para a crise atual só poderá ser duradoura se forem atacadas as causas estruturais da decadência social do Haiti, que são:

uma estrutura social extremamente diferenciada e polarizada, a pau­peri­ zação e a exclusão da maioria da população das esferas do poder, além da ausência de um projeto sociopo­lítico democrático, nacional e popular. E qualquer solução real para a crise deverá levar em consideração as seguintes opções: dar ênfase à luta para a eliminação das desigualdades e da exclusão social, das causas da pobreza, da polarização e da violência; tomada de consciência do grau de esgotamento da população e da degradação acelerada dos recursos; e criação de condições que permitam a implementação de uma dinâmica de construção nacional.

*Edele Thebaud Diretora-execultiva da

Modo soberano de decidir Em 2004, ano do bicentenário da independência do Haiti, o poder de decidir sobre o futuro na nação ainda foge aos dirigentes políticos atuais. A ocupação do território nacional por forças estrangeiras sob a direção da ONU (Organização das Nações Unidas) é prova disso. A partir dessa cons­tatação, é necessário definir o que é verdadeiramente importante na luta democrática, nacional e popular: a reconquista de nossa capacidade de decidir de modo soberano sobre os nossos destinos. Nessa perspectiva, a solidariedade internacional é essencial. Essa solidariedade, contudo,

ActionAid Haiti

deve ser exercida respeitando-se a soberania nacional e os direitos dos povos à autodeterminação. Os princípios de soberania e de dignidade nacionais, ainda na ordem do dia, devem ser promovidos por patriotas num esforço constante para provar ao mundo inteiro que podemos nos governar, que temos nosso projeto e pretendemos protegê-lo, defendê-lo e reabilitar nosso espaço próprio de vida.

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ENTRE VISTA Entrevista

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A mineira Cleonice Dias está no olho do furação de um dos problemas mais graves da cidade do Rio de Janeiro: a falta de cidadania a que são expostos moradores e moradoras de favelas. Líder comunitária da Cidade de Deus (bairro pobre da Zona Oeste), que se tornou conhecido nacional e internacionalmente depois do sucesso do filme homônimo de Fernando Meirelles e Kátia Lund, ela vivencia uma nova esperança de inclusão social para a comunidade. Integrante do Comitê Comunitário da Cidade de Deus e uma das diretoras da ONG Centro de Estudos e Ações Culturais e de Cidadania (Ceacc), Cleonice faz parte de um grupo que elaborou e vem tentando executar o Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, a ser implementado até 2009. “Todas as nossas propostas são para enfrentar anos de omissão e negligência do poder público quanto às nossas questões estruturais. Mesmo contando com parceiros da iniciativa privada – o que é ótimo –, o governo é o devedor principal”, afirma. O projeto é inovador, pois se distancia dos modelos assistencialistas e promove a discussão entre as pessoas que vivem o problema. Além disso, ele tem tudo para se transformar em uma bela experiência de participação cidadã. A decisão de reivindicar para a comunidade a escolha sobre quais políticas públicas devem ser implementadas e de que maneira é o primeiro – e grande – resultado.

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entrevista

Onde você nasceu? Cleonice Dias – Nasci em São Jo­ão del Rei, Minas Gerais, em 21 de julho de 1952. Vim de uma família pobre e sou a mais velha de nove irmãos – minha experiência coletiva veio de dentro de casa. Tive uma infância bem comum, como toda criança do interior de Minas. Lembro do cheiro da terra molhada da chuva, de andar descalça no barro, de jogar bolinha de gude, fazer papagaio, roubar manga do vizinho... Fui criada para ser esposa, mas sempre vivi com mulheres de comando. Um comando à mineira, é verdade, pois também existe uma submissão: a mulher tradicional mineira é educada para ser boa dona de casa, boa cozinheira. Além disso, o estudo não era tão valorizado. Sou uma das primeiras mulheres da minha família que tiveram a audácia de ter um projeto de estudar. Para a família, de um modo geral, o estudo cabia mais ao homem, que deveria ser contador e trabalhar no Banco do Brasil. Eram esses os valores que as famílias passavam no período da minha infância em Minas. Sempre que posso volto a Minas, gosto de estar presente nos momentos fortes de encontro de família, Natal, Semana Santa, Dia das Mães. São ocasiões quando toda a família se encontra, todos os irmãos, que estão espalhados pelo Paraná, por Belo Horizonte e São Paulo. Moro no Rio de Janeiro há 29 anos e não abro mão da minha mineirice. Faz parte da minha identidade ser mineira, ser desconfiada quando precisa e me lançar toda quando é preciso transformar. Dizem que o mineiro ou é muito conservador ou abre geral. Acho que consegui juntar tudo isso.

Vocês moravam na área rural? Cleonice Dias – Não, na cidade. Alguns parentes ainda viviam na roça, mas, aos poucos, foram vendendo seus terreninhos. Em algumas férias, cheguei a ficar na roça, mas, depois, já não havia mais ninguém por lá. Não passei por isso no meu núcleo familiar – papai era carteiro, funcionário público federal –, mas tenho todo

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esse processo na minha lembrança: ver as pessoas saindo do campo e vindo para a cidade, vendendo a roça para quem tinha o trator e podia fazer um roçado melhor.

Há muito afeto nessas lembranças, não? Cleonice Dias – São todas experiências de infância que me marcaram para a vida toda. Mas também tenho guardadas comigo lembranças de períodos em que passei fome e tive que ir morar na casa dos meus avós. Minha mãe e meu pai, em épocas diferentes, adoeceram e tiveram que vir para o Rio de Janeiro. Papai, como funcionário público, se tratava no Hospital dos Servidores, no Rio. Minha mãe teve problemas de comprometimento mental e foi internada na Clínica da Gávea [Clínica Psiquiátrica da Gávea, fundada em 1963 e em funcionamento até hoje]. Em 1966, quando houve uma grande enchente no Rio de Janeiro, eu e meus irmãos sofremos muito ao saber que parte da clínica havia desabado. Só depois soubemos que, dois dias antes daquela tragédia, mamãe tinha fugido do hospital. Eu era uma menina e acabei ficando responsável por muita coisa dentro de casa. Uma outra coisa marcante na minha vida é o papel da fé, que ora reprime, ora liberta. Mesmo não tendo o que comer, minha mãe nos obrigava a rezar e a agradecer a Deus. Lembro que, ainda criança, comecei a questionar toda essa submissão ao sofrimento. Comecei a questionar que Pai é esse, que amor é esse, que me faz estar de joelho para agradecer porque naquele dia eu tive arroz e tomate para comer? Fazendo catecismo, isso muito criança, comecei a entender que, ao ser co-responsável pelo projeto de criação, temos que lutar para fazer a nossa parte. A primeira parceria que estabeleci na vida foi com Deus e foi para um projeto de mundo. A religião me centrou dentro do Universo e, desde pequena, eu sabia que eu tinha que ser importante.

E por que tiveram que deixar a casa? Cleonice Dias – Além da doença de papai e mamãe, meu pai se envolveu em dívidas e não teve como saldá-las, mesmo tendo um emprego estável. Numa época, o salário dele ia direto para pagar dívida. Deixamos de morar numa casa com conforto, com horta, comendo frutas, legumes, tendo leite, goiabada, essas coisas todas, para viver como nômades, de casa em casa.

Cleonice Dias

Como era sua relação com seu pai e sua mãe? Cleonice Dias – Meu pai sempre foi uma figura muito decorativa. Ficava muito em segundo plano na nossa vida. Era um mineiro quieto, com vários filhos fora do casamento, de pouca fala e muitos amores. Quando já estávamos adultos, ele tentou agredir minha mãe fisicamente. Então, meus irmãos pediram para ele sair de casa. Se dependesse da mamãe, que era uma mineira muito tradicional e aceitava viver uma relação conflituosa e infeliz, enquanto estivessem vivos ficariam juntos. Cresci vendo a minha mãe tirar goteira de telhado, consertar fio de ferro, chuveiro, fazer arroz com bofe moído para termos um pouquinho de proteína para comer. Ela costumava lavar roupa de madrugada e não a colocava no varal para os vizinhos não perceberem que estava lavando roupa para fora. Mineiro é assim: passa por tudo, mas ninguém pode saber, guarda calado. No caso da minha mãe, o somatório de tanta infelicidade foi um câncer e nove filhos criados praticamente só por ela.

Então sua mãe era a chefe de família? Cleonice Dias – Era uma leoa, marcou profundamente tanto de forma positiva como negativa. Imagine uma mulher com tantos filhos, com tanta responsabilidade na mão e infeliz... O que ela faz? Bate em quem? E como é o filho mais velho? Apanha pra caramba. E apanhei tanto! Apanhava porque não cuidava dos irmãos, porque não fazia o trabalho direito, porque um irmão quebrou o copo... Apanhei tanto que poderia estar no lugar de Nossa Senhora da Aparecida, poderia ter sido santificada! Mamãe tinha 120 quilos, e eu, miudinha, me defendia usando a palavra. Acho que foi assim que aprendi oratória. Ela batia e eu esculhambava, falava, gritava, reagia assim. Talvez graças a isso não fiquei doente, e ela não ficou mais doente do que já estava. Ela tinha como descarregar, e eu também tinha como me defender. Eu protegia meus irmãos como a galinha protege os pintos. Quando ela ia bater nos meus irmãos, eu os abraçava e gritava até ela desistir.

Ninguém se revoltou contra esse procedimento da sua mãe? Cleonice Dias – Nossa revolta era extravasada no grito. Quando ela levantava o braço, nós já gritávamos. Os vizinhos chegaram a chamar meus avós e falaram: “Se vocês não derem um jeito nisso, a gente vai chamar a polícia”. Foi por causa disso que mamãe foi internada na

Clínica da Gávea. Naquela época, o tratamento era eletrochoque. Quando ela voltou do Rio, para casa, não sabia nossos nomes direito, não sabia quantos filhos tinha. Voltou magrinha: de 120 quilos, ela voltou com 60 quilos. Acho que, até hoje, eu e meus irmãos não refletimos muito sobre tudo isso que passamos. Sei que não quero sofrer como ela, mas reconheço que é dessa história que veio a minha personalidade. Admiro ter tido ela como espelho para eu ver fraquezas e virtudes. E, apesar de tudo isso parecer muito triste, hoje, quando os irmãos se encontram, há festa e gargalhadas. Na verdade, também subvertíamos todas as ordens, fazíamos tudo o que não podia ser feito.

Você assumiu a responsabilidade por seus irmãos e teve que trabalhar? Cleonice Dias – Quando minha mãe foi internada, eu tinha 14 anos, mas já trabalhava desde os 11 anos. Na minha cidade, existia uma instituição chamada Amar – Associação Municipal de Amparo e Recuperação – para tirar os mendigos da rua, em geral pessoas que vinham da zona rural. Essa instituição recolhia dinheiro entre os moradores, e eu trabalhava nesse recebimento. Eu era cobradora, fazia essa cobrança à noite e ganhava 1% de tudo que recolhia. Nessa época, eu já comprava sapatos para os meus irmãos.

Foi em busca de uma vida melhor que você veio para o Rio de Janeiro? Cleonice Dias – Não, vim para o Rio em 1975, já com 21 anos. Foi por causa de uma história de amor. Eu me apaixonei por um homem 16 anos mais velho que eu, negro e que morava no Rio. O Dirceu foi seminarista e não pôde se ordenar porque seu pai e sua mãe não eram oficialmente casados e também porque ele sofria do coração. Ele fez até o terceiro

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ano de teologia no Seminário São José e, quando soube que não poderia ser padre, resolveu fazer revalidação de filosofia e teologia para poder dar aula. Ele morava na favela da Praia do Pinto e ia para São João del Rei fazer a revalidação na Faculdade Salesiana, onde eu estudava. Foi ele quem me trouxe para o Rio.

E como vocês se conheceram? Cleonice Dias – Eu o vi na rua, e ele me pediu uma informação qualquer. Acabamos nos encontrando de novo no mesmo dia. Ele perguntou: “Você mora por aqui?”. Respondi secamente: “Moro”. Ele perguntou: “Onde você mora?”. Estávamos em frente ao cemitério do Carmo e respondi: “Sou uma alma penada, moro aqui no cemitério”. Depois, nós nos encontramos mais uma vez, na faculdade, e ele disse: “Oi, alma penada”. Foi quando prestei atenção nele pela primeira vez. Casamos em São João del Rei, na Igreja Católica. Eu estava de vestido de noiva e era virgem. Foi tudo muito bonito e dissemos um para o outro que a nossa vida seria uma causa aberta para as outras pessoas, que nosso amor teria que refletir acolhimento e serviço.

Como você ingressou na faculdade? Cleonice Dias – Fiz o curso normal e dava aula de ensino religioso. Para passar no vestibular, estudava em grupo – o processo de aprendizado de estudo de grupo que nunca mais abri mão na vida. E, para pagar a taxa de inscrição, pedi dinheiro emprestado ao diretor da faculdade, padre João Bosco Teixeira. Nunca esquecerei. Disse para ele: “Vou fazer o vestibular e vou passar, quero que você me empreste o dinheiro. Se eu passar, venho lavar os banheiros do colégio para pagar o empréstimo”. Passei no vestibular, ganhei meu primeiro emprego, pude pagar o empréstimo com o salário de professora

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de ensino religioso na própria faculdade. Após ter conhecido o Dirceu, continuei a trabalhar e a estudar na Faculdade Salesiana. Namoramos um ano por correspondência. Dirceu me deu tanto carinho e atenção que me convenceu a ir com ele para o Rio de Janeiro. Deixei meus irmãos, saí de São João del Rei – onde eu trabalhava no Colégio Dom Bosco, de classe média, e já tinha alcançado um status melhor – e vim para o Rio de Janeiro, diretamente para a Cidade de Deus.

Então, você deixou seu emprego para casar? Cleonice Dias – Deixei o emprego em São João del Rei, mas vim empregada para o Rio de Janeiro. O Dirceu era professor do Colégio Marista São José, no Rio, e conseguiu que eu trabalhasse lá como professora. Mas isso não quer dizer que não houve mesmo uma mudança radical. Deixar São João del Rei e vir morar na Cidade de Deus foi impactante na minha vida. Antes de me mudar para o Rio, tomei conhecimento do preconceito que havia contra a Cidade de Deus. Um tio que morava no Rio, quando soube que eu ia morar em Jacarepaguá, disse que o único lugar que eu deveria evitar era a Cidade de Deus. Por causa disso, menti para a minha família e não disse onde exatamente eu moraria. Para o convite de nosso casamento, um amigo do Dirceu nos emprestou seu endereço. Minha família só ficou sabendo onde eu realmente morava três meses depois, quando a minha mãe veio me visitar. Outro preconceito que enfrentei, ainda em São João, foi ter me casado com um homem negro. Mineiro tem muito preconceito. Na minha infância, lembro de ter ido a uma igreja onde havia lugares para brancos e lugares para negros; eu tinha 6 anos de idade e não esqueço. Cresci ouvindo meu avô dizer que “preto, quando não suja na entrada, suja na saída” e “preto bom tem alma branca”. Quando casei com um negro, estava desafiando a estrutura da minha família. Foi uma opção muito radical. Eu tinha muito essa coisa de ser subvertida, de ser do contra, de me afirmar contra o estabelecido.

Houve oposição da sua família? Cleonice Dias – Sim e não. Meu avô tinha o seu preconceito: só se relacionava com negros que, segundo ele, tinham alma branca. Mas minha mãe e meus irmãos nunca demonstraram nenhum racismo. Mamãe tinha amigas negras, e eu também, muito antes de conhecer o Dirceu.

Como era a Cidade de Deus

Cleonice Dias

naquela época? Cleonice Dias – A Cidade de Deus faz parte de um modelo habitacional adotado pela ditadura que foi muito comum em certa época no Rio de Janeiro. Era um tabuleiro todo quadriculado, projetado para ter 25 mil habitantes, sem estrutura real para receber as famílias e com habitações minúsculas. Em 1975, estava começando a guerra do tráfico e já era difícil viver na Cidade de Deus. Diferentes grupos dominavam a área e impediam que as pessoas transitassem livremente. Como éramos militantes da igreja, e a igreja costuma fazer procissão e círculos bíblicos, já enfrentávamos uma dificuldade de andar pelas ruas.

Seu marido já morava na Cidade de Deus? Cleonice Dias – Sim, ele era egresso da favela da Praia do Pinto, que tinha passado pelo processo de remoção depois de um incêndio criminoso. Como tinha mais estudo do que a maioria das pessoas, foi contratado pela Cehab [Companhia Estadual de Habitação] para ajudar no processo de ocupação da Cidade de Deus. Ele participou ativamente de todo o processo.

Não havia nenhuma organização comunitária? Cleonice Dias – Já existia o Comocid [Conselho de Moradores da Cidade de Deus], a associação de moradores, a associação dos apartamentos e a associação do Conjunto da PM. Eram quatro associações correspondendo um pouco à divisão que o tráfico também fazia, e cada uma tinha uma área de atuação. Meu marido tinha sido presidente do Comocid, mas, quando o conheci, ele já tinha abandonado o cargo por causa dos problemas de saúde.

Você não participava de nenhuma organização? Cleonice Dias – Até então era só igreja, círculo bíblico. Fiquei viúva com um ano e três meses de casada, logo depois que meu filho Paulo César nasceu. Com a morte do Dirceu, fui tentar resolver a documentação da nossa casa e, como o inventário não dava certo, fui procurar o Comocid. Foi assim que tive meu primeiro contato com a organização comunitária. Nesse caminho de ir à reunião, à prefeitura, à Cehab, comecei a entender que aquilo não era um problema só meu, eram 17 quadras na mesma situação. Comecei a entender a dinâmica da luta, a injustiça que era morar numa casa que não tinha escritura. Passei a participar das reuniões da habitação. Dali para a Famerj [Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro],

foi um pulo. No início da década de 80, eu já era presidente do Comocid. Minha casa virou um lugar de aprendizado, de encontro. Sendo viúva, não tinha homem para atrapalhar, não tinha hora de fazer comida. Eram mulheres, homossexuais, o pessoal do movimento negro, todos freqüentavam o grupo de estudos na minha casa. Havia, no Comocid, uma coisa interessante e que possibilitou não só o meu crescimento como o de muita gente também: no estatuto, estava escrito que a idéia era construir o socialismo. A opção não era a política do gabinete. As outras associações faziam ofício, abaixo-assinado e levavam aos políticos. O Comocid queria mobilizar as pessoas.

Foi o momento de fundação do PT também. Cleonice Dias – Sim. Do grupo do qual eu participava, cerca de 30 pessoas se filiaram ao PT em 1982. Fundamos o Núcleo do PT da Cidade de Deus. Dentro do partido, tivemos um primeiro momento de conflito, éramos chamados de igrejeiros. Fiz uma trajetória partidária interessante: coordenadora de núcleo, coordenadora da Zonal, diretório regional responsável pela Secretaria de Movimentos Sociais. A luta por habitação estava muito intensa na Cidade de Deus, e estávamos construindo novas casas. Em 1986, fui candidata pela primeira vez a deputada estadual e tive 3.700 votos.

Como foi a experiência da candidatura? Cleonice Dias – Minha convicção era a possibilidade de transformar todo aquele entusiasmo do Núcleo de Habitação da Cidade de Deus em uma causa maior, mas logo percebi que ainda havia muito a aprender. Além de não ter sido eleita, perdi o emprego como professora no Colégio Marista São José. Fui taxada de subversiva.

O Comocid não tinha articulação

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entrevista

com a Pastoral de Favelas? Cleonice Dias – As pastorais, em geral, tiveram um papel fundamental para a nossa ação. Alguns padres marcaram a alma da Cidade de Deus, como padre Júlio, padre Valentim e padre Mário. Todos eram de uma atuação comunitária intensa. Lembro que, nos momentos mais fortes de luta, havia sempre um padre conosco. Quando havia um conflito muito grande com o pessoal do governo, logo falávamos no nome do padre, e o tratamento era outro. Na época do primeiro governo Brizola, isso era muito comum.

Como foi a relação com o governo Brizola? Cleonice Dias – Aprendemos o que é populismo sentindo na carne. Lembro até hoje a dor de ter vivido uma experiência de levar sete ônibus com mulheres, crianças, pais de famílias para discutir a luta de habitação, entrar no Palácio do Governo, sentar todo mundo naquele tapete verde e ficar esperando para ser atendida. Horas depois, o Brizola avisa que não podia atender. Mas logo ele também avisa que haveria arroz, farofa, bife, batata frita, pão com mortadela e suco de caju para todo mundo! As pessoas entraram na fila duas, três vezes... Quando voltávamos para casa, batiam nas minhas costas e diziam: “Esse é o homem, Brizola na cabeça!”. Ele não nos atendeu, não deu satisfação, não deu uma palavra sobre a luta de habitação! Depois disso, aprendi que o populismo trabalha com o coração e com o estômago, mas não tem meio de conectar com a cabeça.

Como foi sua segunda candidatura,

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em 1988, com o Bittar? Cleonice Dias – O PT vinha de uma votação de 0,03%. Fui candidata porque o partido precisava de alguém da favela para contrapor à figura do Jorge Bittar, que tinha maior trânsito na classe média. Conseguimos ter 18% dos votos! A experiência mais marcante de campanha aconteceu na véspera. Depois do último comício, quando soubemos que ficaríamos em segundo lugar, ficamos dançando na Cinelândia. Logo em seguida, veio a notícia de que haviam matado companheiros nossos em Volta Redonda. Em plena euforia de estar construindo um projeto do partido, sofri o choque da realidade que ainda estávamos vivendo. Dessa vez, não fui demitida, mas vivi experiências do que é ser mulher e estar na política. Fui vítima de violência, tive que enfrentar situações muito difíceis. Um dia de madrugada, chegando em casa, levei uma surra e ainda ouvi “é pra deixar de ser metida”! Por questões políticas, já quebraram meus dentes, tive revólver apontado para minha cabeça, a vida do meu filho foi ameaçada. Apesar de tudo, tenho orgulho e auto-estima de saber que sou parte desse processo de crescimento, que tenho contribuído. Sei que milhares de pessoas que também se sentem pressionadas jamais se submeterão à opressão, jamais se curvarão, estarão sempre de pé. Em 1989, fui can­didata outra vez a deputada e pensava: “Só me matando, eu não vou me curvar”. Sabe quan­tos votos faltaram para eu ser eleita? Apenas 24.

Como você vê hoje o PT? Cleonice Dias – Como qualquer militante de base, tenho saudade do tempo em que tinha trabalho de base. Uma parte da militância ficou adulta e teve que cuidar da sua própria vida, não construímos seguidores e nem conseguimos nos multiplicar. O partido cresceu, foi para gabinete, para a articulação e deixou de fazer o trabalho de base e provocar o crescimento das pessoas. É outro partido. Não acredito que a maioria das pessoas que votaram no Lula tenha feito por convicção. Na verdade, o voto no Lula não espelhava uma vontade de o povo governar e de ser protagonista. O país que eu quero precisa do Lula conectado com os outros países que estão na

Cleonice Dias

mesma luta, mas precisa também que eu faça a minha parte, precisa de uma luta em que eu possa reproduzir o sonho e a esperança de uma nova sociedade, de um novo país, de um novo projeto de ser humano. Esse distanciamento do PT em relação à base criou um enorme vazio para quem quer transformar a sociedade. Acho que vem daí o aparecimento de tantas ONGs que tentam ocupar esse espaço, e algumas acabam por reproduzir sem transformar nada. Existem ainda os INGs, os indivíduos não-governamentais, que tentam articular em si mesmos um projeto e comprometem a imagem das ONGs mais sérias. O movimento comunitário de base, que já foi tão forte, ainda está acuado, mas já começa a dar sinais de que pode ser reativado.

Você acredita que podemos ter um reaquecimento do movimento comunitário? Cleonice Dias – Sim, mas bem diferente do que foi. Estamos nos apropriando de uma série de coisas, até mesmo do nosso próprio conhecimento. Antes, entregávamos para as universidades, para os intelectuais, nós éramos só objeto de estudo. Isso tudo está mudando. Antes não sistematizávamos, não tínhamos objetivos relacionados. Hoje, percebo que o caminho da conexão para fazer a transformação é a possibilidade da rede, a possibilidade das parcerias e a discussão sobre que novo mundo queremos. Precisamos discutir a questão do individualismo e do consumismo, dentro de um projeto de ser humano, de nação e de relações internacionais. É um outro processo diferente daquele que fazíamos, porque ele tem que aliar conhecimento, forças e conteúdos diferentes, mas conectados com uma discussão: que pessoas queremos ser? A questão ambiental, a de gênero e a de raça têm que estar conectadas.

O Fórum Social Mundial é um espaço que expressa essa articulação? Cleonice Dias – Sim, tive a oportunidade de ir ao Fórum duas vezes e pretendo ir novamente. Foi um grande aprendizado. No Fórum de Porto Alegre, descobri que essas conexões são necessárias. Lá, tive a noção do que é a luta no mundo inteiro. Eu via as coisas a partir do lugar onde eu estava e lá aprendi a projetar para fora, a ver o mundo. Percebi, muito concretamente, que temos que pensar América Latina, pensar projetos de mundo. Temos que entender qual é a história do livre mercado, o que é Alca, como isso incide na vida das pessoas da América Latina. É preciso aprender a trabalhar

a política no sentido amplo, a ampliar direito de cidadania, no dia-a-dia.

Qual a herança de toda a ebulição por que passou a Cidade de Deus há 20 anos? Cleonice Dias –Hoje, na Cidade de Deus, temos um projeto de futuro: o Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável. Ele foi elaborado pelo Comitê Comunitário da Cidade de Deus e reúne propostas de políticas públicas que devem ser atingidas até 2009. Procuramos apontar de quem é a competência para as ações e soluções estruturais, como também as parcerias necessárias: universidades, ONGs, empresários. Entendemos que o poder público tem que assumir seu papel, pois pagamos nossos impostos, contribuímos com nossa cota e não recebemos os investimentos a que temos direito. Só estamos propondo o que é nosso direito. Não queremos ser vistos como carentes, pobres coitados. Somos conseqüência de políticas que geram distribuição de renda injusta, que excluem. Por exemplo, temos 13 escolas públicas, mas apenas uma de ensino médio. A maioria dos adultos tem um período de estudos entre três e sete anos. A Cidade de Deus foi projetada para 25 mil habitantes. O Censo afirma que somos 38.016, mas sabemos que somos 65 mil. Para o poder público, há mais de 26 mil pessoas invisíveis. Na pesquisa que o comitê realizou com o Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância], descobrimos que 53% da nossa população é composta por mulheres e, dessas, 61% são analfabetas. Entre os homens, são 38,8% de analfabetos. De 946 crianças que iniciam os estudos, apenas 181 chegaram à oitava série. Não têm acesso a creches 87% das crianças

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até 4 anos. Temos enormes índices de gravidez precoce e desemprego, além da desnutrição infantil, da evasão escolar etc. É uma demanda que requer do poder público ações bem concretas. Nada de paliativos; isso já temos. Queremos reverter esses esquemas que reproduzem as condições de pobreza.

Como é formado o comitê? Cleonice Dias – Atualmente, somos 20 instituições, algumas flutuantes. Cada uma abriu mão do seu mun­dinho e das disputas pela hegemonia e entendeu que devemos ser cúmplices nessa proposta de desenvolvimento. Nós nos reunimos há quase um ano e meio para discutir questões de educação, cultura, comunicação, meio ambiente, saneamento, habitação, emprego, trabalho e renda. Também temos uma área de promoção social que enquadra temas ligados a crianças, adolescentes, mulheres, raça, terceira idade e juventude. Ele foi formado por causa da repercussão negativa que o filme Cidade de Deus causou na opinião pública. Na época em que o filme concorria à indicação do Oscar, o MV Bill [rapper da Cidade de Deus] tornou pública a indignação da comunidade, iniciando toda essa discussão sobre um comitê de instituições locais. O filme trouxe para nós a chance de debater e dizer que não aceitávamos ser estigmatizados como moradores de um lugar que só tem marginalidade, vagabundagem e violência. Essa foi a história contada no filme; nós estamos fazendo outra história. Tudo isso acabou gerando um momento de muita riqueza na Cidade de Deus e que pode servir de estímulo para outras comunidades.

Quais são as propostas do programa de desenvolvimento comunitário? Cleonice Dias – Na área de saúde, estamos propondo

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uma participação maior da comunidade no controle social, na questão da verba, na qualidade do atendimento e na discussão sobre as propostas de saúde. Na questão da educação, a luta é pela qualidade do ensino. Queremos um projeto político-pedagógico que leve em conta a nossa realidade. Uma reivindicação bem específica de homens e mulheres da Cidade de Deus é poder estudar mais, ter uma escola que funcione à noite, mas que não seja supletivo. Na questão da comunicação, queremos dominar todo o processo de comunicação, queremos ter rádio, jornal e TV como forma de multiplicar a capacitação. Acreditamos também que, com comunicação de qualidade, vamos contrapor o modelo que está aí. Que negócio é esse de “A gente se vê por aqui”, como diz a Globo? Queremos nos ver a partir do local em que estamos. Na área da cultura, queremos formatar um projeto que discuta a nossa identidade local. Que características nos fizeram resistir tanto? Viemos de seis grandes favelas, de 20 outras pequenas, fomos colocados em um conjunto habitacional horizontal, nos espalhamos e viramos uma refavela. Resistimos à luta do tráfico, resistimos às enchentes, resistimos à intervenção da Linha Amarela, resistimos à ameaça da especulação imobiliária, resistimos à ação do monopólio do transporte... A Cidade de Deus é riquíssima, como tantas outras favelas ou bairros, em produção artística. Mas o que temos de mais forte, o que é a nossa cara? A primeira forma de resistência da população pobre é sempre resistir com a felicidade, com a celebração, com processos de arte. Temos uma parceria com alguns setores da iniciativa privada, como Fenaseg, Fetranspor, Cobra Tecnologia, Fecomércio, Sebrae e Linha Amarela. Também contamos com o Unicef, a Caixa Econômica Federal e algumas universidades. Estamos procurando meios para promover a capacitação das lideranças e das pessoas comprometidas com a transformação real. Sabemos o quanto é importante gerir projetos com responsabilidade, ética e transparência. O processo é todo participativo, o que possibilita o protagonismo e o empoderamento. No fundo, todas as nossas propostas são para enfrentar anos de omissão e negligência do poder público quanto às nossas questões estruturais. Mesmo que os parceiros da iniciativa nos ajudem – o que é ótimo –, o governo é o devedor principal.

E o que já foi implementado? Cleonice Dias – Já temos dez turmas de alfabetização de adultos funcionando, um jornal em processo de organização, o CDD

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Notícias, e uma rádio comunitária. São duas propostas que pretendem, além da comunicação mais eficaz para a nossa luta, capacitar nossos jovens. Em parceria com o Ministério dos Esportes, faremos o Projeto Segundo Tempo e uma fábrica de bolas e material esportivo. Com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, negociamos a construção de mil unidades habitacionais. Com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e com o Ministério de Ciência e Tecnologia, vamos desenvolver um projeto que transforma o óleo usado, de origem animal e vegetal, em biodiesel. Esse projeto, além de emprego e renda, aprofunda questões de preservação ambiental. Com a Cobra Tecnologia e a Linha Amarela, um programa de inclusão digital está sendo planejado, não só para dar oportunidades de acesso a esse saber, mas também para capacitação de mão-de-obra.

Qual é a maior dificuldade? Cleonice Dias – Nossa maior dificuldade tem sido o diálogo com o governo do estado e do município. Mas a maior ameaça é não conseguirmos avançar, não conseguirmos trazer algo de concreto para a Cidade de Deus que dê uma perspectiva especialmente para os jovens. Ainda temos dificuldades de conectar os jovens com essa discussão, ainda está muito com os adultos. Temos que alcançar a concretude para o nosso sonho e traduzi-la em algo que fuja do padrão de reunião ou de cursos. Queremos enfrentar essa violência de uma política que não inclui, que não leva em consideração o direito e a cidadania das pessoas pobres, que não tem um projeto de educação que liberte, que, quando vai propor emprego e trabalho e renda, oferece cursos de manicuro, pedicuro, animador de festa e que não leva em consideração que a maioria das mulheres não tem onde deixar seus filhos. Outra questão a ser vencida é fazer com que o poder público respeite a nossa vontade de ser protagonistas. Não queremos ser tutelados. Também não vamos aceitar que uma ONG de fora venha nos administrar. Queremos propor as formas, e não aceitar simplesmente os modelos que já existem. Queremos descentralizar projetos. Não queremos um modelo de casa de cultura, não precisamos de um projeto Criança Esperança... Queremos módulos integrados nos quais a luta da terceira idade esteja conectada com a luta da mulher, com a luta do adolescente. Temos saídas, temos propostas, sabemos o caminho. O que não nos permitem é protagonizar. Insistem

na prática do assistencialismo que é uma força muito séria. Sabemos o quanto isso é difícil, mas esse é o verdadeiro avanço.

O assistencialismo e as obras ainda são as maiores reivindicações de uma comunidade pobre? Cleonice Dias – Ter um centro cultural, por exemplo, é um ganho e uma conquista da comunidade, mas não muda a estrutura. A comunidade deve ocupá-lo e certamente alguns jovens se beneficiarão. Porém, melhor que dar o espaço para o jovem freqüentar é ter um centro cultural onde ele próprio faça a concepção de funcionamento, administre e aprenda a prestar contas. Quando se tornar realmente responsável pela iniciativa, o jovem estará se formando como cidadão e ajudando a transformar a sociedade. Ele saberá re­formular o conceito do bem comum. O sentido de cidadania deixa de ser cidadania local para ser maior, até chegar ao âmbito do global, que inclui todos e todas.

O tráfico de drogas também não é um impedimento para um projeto como esse? Cleonice Dias – Sem dúvida, o tráfico de drogas é uma força que oprime e tem muito poder. Mas não é o poder paralelo que a Rede Globo costuma divulgar nem se restringe aos que são vistos como traficantes. Quem mora em comunidade sabe muito bem como a polícia nos oprime também. Temos trabalhado para que o jovem tenha o direito de escolha. Queremos motivá-lo e capacitá-lo para que tenha o mínimo de opção como cidadão e possa construir para si aquilo que projeta. Mas o desemprego é tão alto que os resultados são pouco animadores. No tráfico, quando morre um, logo aparecem dez para o mesmo lugar. Não só na Cidade de Deus, mas em comunidades pobres em geral morrem jovens todos os dias. E morrem de várias formas, não apenas perdendo a vida.

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Morrem perdendo referência, perdendo sonho e direito de optar. Mas o que é fundamental é entender que, para nós, a maior violência é a forma desigual como o poder público administra os recursos que deveriam ser em benefício de todos. Como entender que entre a Barra e Jacarepaguá, duas áreas na cidade que recebem um volume alto de investimentos da prefeitura, a Cidade de Deus esteja tão abandonada? Somos vistos apenas como estoque de mão-de-obra barata e curral eleitoral. Estou convencida de que o caminho é atuar na reconstrução do ser humano, na base do que queremos como sociedade. Não podemos mais aceitar medidas assistencialistas como as que são sugeridas por algumas instituições. A comunidade tem que estar preparada para debater grandes temas, ser ator social da mudança que ela quer que aconteça.

As campanhas antidrogas ou pelo desarmamento causam algum impacto nas comunidades pobres? Cleonice Dias – Campanhas desse tipo causam é mal-estar. Toda vez que um artista da Rede Globo que consome cocaína participa de uma campanha contra droga, pela paz ou pelo desarmamento, cria-se uma enorme e cínica desesperança. Olhamos e pensamos: “sacana”. Esse tipo de campanha ajuda a minar a credibilidade das instituições, das pessoas, das lideranças locais. Quem tem menos informação acaba transferindo esse sentimento para o político, para as instituições em geral. Fica tudo muito cínico. Nossos problemas são de outra ordem. A luta pela sobrevivência é diária; a morte está muito presente. As pessoas morrem porque estavam dirigindo um caminhão e não aceitaram ser assaltadas, porque estão devendo na boca, porque falaram demais, porque não

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fizeram acerto... Sofremos diariamente o peso da violência no abandono e na indiferença com que somos tratados. Debitar na conta da população pobre a causa da violência é um grande equívoco. Ouvir que querem construir um muro em torno da Rocinha ou que a remoção de favelas é solução para diminuir a violência nos revolta. Temos o direito de viver onde estamos, temos direito de melhorar a forma, temos propostas. Precisa de muita coragem, precisa de muita disponibilidade, precisa de muita garra, e isso na Cidade de Deus sempre tivemos.

A descriminalização do uso de drogas poderia ser um caminho para diminuir a violência? Cleonice Dias – Não acho que seja a saída. Até os anos 80, início dos 90, a playboyzada ia à Cidade de Deus buscar drogas: víamos os carrões parando, entrando ou os meninos levando a droga até eles. Não havia tanto consumo interno. Hoje, é o próprio jovem pobre e desnutrido que está consumindo. A droga sofreu um processo de popu­ larização. Não existe cocaína pura para consumo dentro da favela; cocaína pura é para fora, onde o consumo continua grande. É tudo tão organizado que existem diferentes papéis, cada cor significa um preço e a pureza da droga. Por trás do uso de drogas, além da doença da dependência, existe também a falta de perspectivas. As pessoas não têm projeto pessoal e estão muito mais consumistas, especialmente os jovens. Para o morador da Cidade de Deus o BarraShopping é o sonho, mas ele não pode passar de Madureira para comprar suas roupas. O sonho de consumo do jovem pobre, que o meio de comunicação traz, que a escola não questiona, que a família não tem força, é o que a classe média tem. Estamos querendo mudar essa referência. Até há pouco tempo, os jogadores de futebol e os cantores de pagode eram os ideais de transformação. Hoje, é o tráfico de drogas. As meninas engravidam do pessoal do tráfico porque isso dá status, dá poder e porque é a certeza de uma casa para morar.

Como funciona o Ceacc? Cleonice Dias – Começamos a nos reunir em 2001. O Ceacc é um ONG onde aprendemos lições de protagonismo, metodologia, empoderamento e prestação de contas. O Ceacc nasceu para a parceria e para a rede. Ele não nasceu para não afirmar a identidade de um trabalho, nasceu para ser um centro de estudos, para provocar pesquisa e esse aprendizado do

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dia-a-dia da comunidade. Para fazer curso e aplicar, para buscar soluções viáveis com uma conexão maior, de país, de mundo. O Ceacc trabalha hoje com 400 crianças. Esse trabalho é demonstrativo para provar à comunidade, às famílias, ao poder público e aos parceiros que, com projeto, com seriedade, com participação, conseguimos transformar, atingir as famílias e ampliar direitos de cidadania. Temos uma parceria com a ActionAid e estamos buscando outras parcerias com universidades, movimento negro, movimento de mulheres. O Ceacc é uma instituição provocadora de processos.

acontece, e você quer ficar longe. Comigo foi assim. Um dia um menino na Cidade de Deus foi metralhado. Ele foi destroçado com tiros no rosto e a mãe o reconheceu pelo tênis. Eu pensei: “Vou estar na luta, quando eu puder, eu volto”. Fui para Xerém trabalhar com as plantas na Pastoral da Saúde. Eu também tinha um problema de saúde que precisava enfrentar e fui buscar as plantas e lutar na defesa da nossa biodiversidade. Começava a me integrar cada dia mais nessa luta, quando a ActionAid exigiu que, no Ceacc, houvesse mulheres em sua equipe. Fui convidada e aceitei o desafio.

Participaram desta entrevista: Cândido Grzybowski, Iracema Dantas, Marcelo Carvalho, Itamar Silva, Leonardo Mello e Rosana Heringer. Fotos: Marcus Vini

O que você pensa sobre a eleição municipal? Cleonice Dias –Tenho muita esperança, mas sei que está difícil. É provável que o César Maia emplaque outra vez. Os Jogos Pan-americanos são um exemplo de como a atual administração trata a cidade. A Vila do Pan é bem perto da Cidade de Deus, e isso poderia ajudar muito a desenvolver a área, mas estamos totalmente fora. Nós e qualquer favela que não tenha um candidato ou uma liderança ligados ao César Maia. A revitalização do cais do porto é outro exemplo. A discussão sobre o projeto não tem nada de participativo. Existem projetos habitacionais previstos, mas não há uma discussão com a população. Mas jamais perderemos a esperança de dialogar com a prefeitura e chamá-la para essa nova forma de gestão. Pode não ser agora, os prefeitos passam e temos o espaço para dialogar e negociar. Se não for agora, acumularemos forças e tentaremos com o próximo prefeito. Pode ser que seja alguém que acredite em outra forma de fazer política.

Por que você não mora mais na Cidade de Deus? Cleonice Dias – Moro em Xerém. Como boa mineira, fui atrás do cheiro da água caindo do céu e da terra molhada. E lá tenho direito de comer couve sem agrotóxicos. Hoje, tenho um padrão de vida e de dignidade do qual não abro mais mão. Viver em Xerém é meu direito, meu conforto, meu limite de ser. Voltar a trabalhar na Cidade de Deus é meu compromisso com este país. Voltar a estar na luta é construir identidade de povo. Não estamos construindo a Cidade de Deus, estamos reconstruindo o diálogo entre comunidades. Quando o trabalho no Ceacc foi iniciado, eu já tinha saído da Cidade de Deus. Quando moramos em uma comunidade onde há morte todo dia, pode até parecer que nos acostumamos a ela. Mas, um dia, alguma coisa

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Como as patas de um cavalo Tomada pelo medo crescente, jurara nunca mais sair de casa à noite. E, mesmo durante o dia, expor-se na rua apenas o tempo necessário para desincumbir-se das tarefas domésticas. Com o prédio gradeado, teleinterfone e câmeras nos elevadores, sentia-se mais protegida. Porém, a leitura do jornal e o noticiário da TV traziam de volta o medo. Nos seus 66 anos, nunca vira nada parecido com o que acontece hoje no Rio de Janeiro. Professora do nível médio, até se aposentar transitou de ônibus pela cidade, da Copacabana onde sempre viveu à Tijuca onde lecionou. Exuberante e comunicativa, ia sempre à praia e ao cinema, às vezes, ao teatro e, mais raro, ao Canecão, com esticada para jantar. Escriturário, o marido ia para a repartição de paletó sobre os ombros, lendo o jornal e assoviando “Os pobres de Paris”. Nunca foram assaltados, ameaçados nem constrangidos. A paz liberava o humor e a alegria de viver.

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Colegas falavam em assaltos, ela achava que eram no Centro da cidade ou na Zona Norte. Vizinhos falavam em drogas e tráfico, achava que era na favela. Um dia, viu um arrastão na praia – gritos, correria, areia no olho, dezenas de pivetes roubando tudo – e assustou-se. Mas pensou: “Coisa do verão”. Depois, bateram a carteira do marido: “Foi pouco dinheiro; e não teve arma”, consolou-se. Mais um ano e roubaram o carro do filho. Por sorte, não estava ao volante. Pouco depois, a filha achou maconha na mochila do neto. Só quando o filho da vizinha foi assassinado ao reagir a assalto, deu-se conta de que girava no olho do furacão. Lastimou a época sem fé nem valores e deplorou a perdição do mundo. Amaldiçoou os políticos que querem o poder pelo poder ou o poder para roubar. Condoeu-se do Rio de Janeiro, infelicitado por péssimos governantes. Como se explica – indagou entre lágrimas – tal degradação da cidade que todos amam?

Como deixaram que a Princesinha do Mar chegasse a esse ponto? O que fazer para livrar a Cidade Maravilhosa do pesadelo? Com a barba de molho, o marido vive silencioso, lê o jornal em casa, veste e abotoa o paletó e nunca mais assoviou “Os pobres de Paris”. Nos seus abismos, o medo pede detalhes. Acompanhando tudo pela imprensa, ela aprendeu o nome das favelas e pontos de venda em disputa, dos chefes de quadrilha e seus rivais, dos bandidos presos e procurados, dos delegados e comandantes. Sabe as siglas de batalhões e delegacias, o apelido de viaturas, gíria de bandidos e jargão da polícia. No seu pânico bem informado, vaticinou: “Com a condicional, Dudu vai atacar Lulu e retomar a Rocinha”. E concluiu ciosa: “O bicho vai pegar, tá ligado?”. O marido ouviu, perplexo. Assombrada, não dormiu mais. Com 80 homens armados, Dudu parte do Vidigal para a Rocinha. 1.300 militares ocupam os morros. Instala-se a barbárie. A cada hora, mais mortos. Entre eles, Lulu. Agora, a Rocinha espera o ataque de Dudu, assim que a polícia sair. Após dias de pânico, ela sucumbe: palpitações, falta de ar, insônia e inapetência. Sem ter quem a acompanhe, parte sozinha para a clínica. No banco de trás do táxi, atenta a cada movimento do motorista – um mulato sorridente –, recusa a oferta do ar-condicionado e pensa: “Quer fechar tudo pra sumir comigo”, certa de que numa emergência, com janelas abertas, seus gritos chegariam à

rua. No sinal, ele abre o porta-luvas – “Ai, Deus, a arma!” –, tira a flanela e limpa o painel. Alivia-se com o camburão que pára ao lado. Mas, ao ver metralhadoras saltando pela janela, volta o pânico. Adiante, encontra no retrovisor os olhos dele sorrindo. O coração bate como as patas de um cavalo: “É sádico. Vai me matar sorrindo”. Mal o carro pára, salta, esquece o troco e, sem se virar, entra correndo na clínica. Respira sozinha na fila à espera do elevador. Logo, um homem posta-se atrás dela. É negro. Ela pressente e estremece. O elevador chega, sem ascensorista. Ele se antecipa e segura a porta, sorrindo. Emoções em turbulência, ela não sabe o que fazer. Cerra os olhos e entra rezando. Dentro, o homem pergunta: “O andar, senhora?”. “E agora, meu Cristo?” Murmura com lábios trêmulos: “Cinco”. Ele aperta o cinco, a porta se fecha. Cabisbaixa, ela mal respira. Intui cada gesto dele: “Maria Santíssima! Ele vai me estuprar. Oh, Senhor, meu Jesus Cristo! Ele vai me espancar, me torturar! Oh, clemente, oh, piedosa, doce Virgem Maria! Vai puxar a arma, minha santa! Rogai por nós, Santa Mãe de Deus!”. O elevador pára no quarto andar. O homem sai. Ela suspira fundo, persigna-se. Agradece a Deus. Trêmula e suada, irrompe no consultório e desabafa a uma perplexa sala de espera: “Quase fui assaltada!”. Sentiu-se aliviada da ameaça que não houve. É sempre assim. Onde o medo faz morada, a lucidez bruxuleia, a intolerância se insinua e o preconceito salta das entranhas.

AlcioneAraújo alcionaraujo@uol.com.br

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Por um novo modelo de polícia – A inclusão dos municípios no sistema de segurança pública Benedito Domingos Mariano Editora Fundação Perseu Abramo 184 págs. A proclamação da segurança pessoal como objeto de um direito inerente à condição humana foi feita, pela primeira vez na história, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembléia Nacional Francesa logo no início da Revolução. “A finalidade de toda associação política”, reza o artigo 2o desse texto famoso, “é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem”. E explicita: “Tais direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão”. A definição do que se deveria entender por segurança veio com a Constituição Francesa de 1793, que aboliu a realeza e instituiu a república: “A segurança consiste na proteção, concedida pela sociedade a cada um de seus membros, para 48

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a conservação de sua pessoa, de seus direitos e de suas propriedades” (art. 8o). Note-se que, nesse artigo, não se fala em proteção concedida pelo Estado, mas sim pela “sociedade”. Trata-se, obviamente, da aplicação da idéia fundamental de Rousseau, cujo pensamento exerceu notável influência sobre os próceres da Revolução, de que a soberania popular não se delega: ou o povo a exerce diretamente, ou deixa de ser soberano. O reconhecimento oficial, assim feito, de que o direito à segurança é um dos atributos essenciais da dignidade humana veio para ficar. Mais tarde, 150 anos depois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamou: “Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (art. 3o). O problema, contudo, consiste em saber como organizar a proteção a esse direito, agora tecnicamente reconhecido em quase todos os países como fundamental, por estar previsto expressamente nos textos constitucionais. Segundo a tradição, que nos vem de muito antes da Revolução Francesa, é ao Estado que incumbe essa atribuição, a ser exercida por meio dos órgãos policiais. Trata-se, segundo a doutrina jurídica consagrada, de um serviço público essencial, insuscetível de concessão administrativa. Ainda aí, no entanto, o flagelo capitalista neoliberal veio abalar o princípio até então tido como inconcusso: já hoje se discute abertamente, quando não se institui oficialmente, aquela que bem poderia ser considerada a “abominação da desolação”, para usarmos da linguagem bíblica: a privatização dos serviços policiais. Convenhamos, porém, que, em sociedades como a nossa, em que sempre vigorou o regime político oligárquico, tal solução não deveria chocar: os opulentos jamais confiaram a proteção de suas ricas pessoas e de seus pingues patrimônios aos agentes do Estado; a instituição das polícias privadas tem sido a regra, desde 1500. Seja como for, só agora, passados 20 anos do término do regime militar, a questão da reorganização dos serviços policiais vem à

ordem do dia. É mais do que tempo, portanto, para que o assunto, complexo e delicado entre todas as pessoas, seja examinado em profundidade, fora da pressão perturbadora do noticiário sensacionalista sobre crimes hediondos ou sobre a organização de verdadeiros Estados paralelos do banditismo nos bairros periféricos de nossas metrópoles. Teoricamente, os serviços policiais podem ser classificados e organizados em três espécies distintas: a polícia judiciária, a polícia de vigilância e a polícia de defesa civil (resgate de vítimas de acidentes e catástrofes, extinção de incêndios, controle de tumultos ou motins). Num Estado federal como o nosso, põe-se a questão de saber se tais serviços podem ser repartidos entre todas as unidades da Federação, ou se eles devem, ao contrário, ser reservados a uma só unidade ou a algumas delas. Segundo a experiência, por assim dizer, universal, fora do âmbito local nunca haverá uma boa polícia de vigilância, que zele pela segurança das pessoas em sua vida diária, não só contra a delinqüência, mas também em relação aos riscos variados de dano coletivo. É nos municípios, portanto, que deveria concentrar-se a organização desse serviço policial. A Constituição brasileira de 1988, porém, assim não decidiu. Ela atribuiu aos municípios, mesquinhamente, tão-só a competência para “constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações” (art. 144, parágrafo 8). Aí está o tema central desse livro. Acertou o constituinte em reservar aos municípios unicamente essa atribuição na Política Nacional de Segurança? Qual a realidade atual a esse respeito, e quais deveriam ser as linhas mestras de uma reforma constitucional nessa matéria? Na primeira parte, o autor lembra a nossa tradição de abuso oligárquico, militarista e patrimonial na organização das forças policiais. Abre, no entanto, uma importante exceção para a experiência da Guarda Civil do Estado de São Paulo, que existiu entre

1926 e 1969. Na segunda parte, vem exposta, com precisão e clareza, a organização pioneira e modelar da Guarda Civil Metropolitana da capital paulista, para a qual muito contribuiu o próprio autor. Aponta-se para a criação de uma corregedoria geral como órgão independente de fiscalização e controle interno; de um regulamento disciplinar, que estabelece um regime de deveres e responsabilidades eminentemente civis; de um plano de cargos e de carreira, objetivando a valorização profissional dos membros da guarda; da reestruturação dos serviços policiais, de modo a aprimorar a atuação preventiva e democrática; de comissões civis comunitárias, para o exercício de um controle externo popular; do Conselho Interdisciplinar de Segurança Urbana, para a integração das ações policiais preventivas ao conjunto das políticas sociais do município; do Centro de Formação em Segurança, para a educação profissional de agentes de segurança popular com base no sistema de direitos humanos. Tudo isso sem prejuízo de várias outras iniciativas do maior mérito. Finalmente, na terceira parte, é discutida, com grande proficiência, a questão basilar do estabelecimento de uma verdadeira política nacional de segurança pública para o nosso país. Como se percebe, é uma obra de singular importância, que merece ser lida e meditada não só pelos nossos governantes, mas também – e, eu diria mesmo, sobretudo – por formadores de opinião pública e líderes que atuam no povo. Pois a salvação política deste país, na dramática crise de confiança na democracia que ora atravessamos, depende, mais do que nunca, de nossa capacidade de organizar um atuante contrapoder popular, para controlar em permanência a ação dos governantes. Fábio Konder Comparato Doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra, doutor em Direito pela Universidade de Paris, professor titular

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Ibase opinião Cândido Grzybowski*

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desenvolvimento:

um campo de Os direitos humanos condensam em si mesmos uma importante parte da história da humanidade: forjaram-se nas lutas de movimentos de inspiração emancipatória, portadores de valores de liberdade, igualdade, diversidade e solidariedade para todos os seres humanos. Do ponto de vista sociológico e político, antes de serem reconhecidos por leis e exigidos nos tribunais, os direitos humanos estão no centro das lutas sociais – nas quais consciência, desejos, vontade e circunstâncias reais de vida de cada agrupamento humano também influenciam.

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Por surgirem em contextos específicos, no bojo de processos necessariamente marcados pela diversidade política e cultural que caracteriza o mundo, os direitos humanos algumas vezes são vistos como algo possível para algumas sociedades, e não como conquistas de dimensões universais. Para o resgate de sua dimensão cosmopolita, algumas pessoas pensam que os direitos humanos devem se inscrever e se reconceitualizar nos marcos do multiculturalismo (ver SANTOS, s.d.). Apesar disso, é preciso reconhecer que, nas mais diversas culturas, mulheres e homens em luta por sua emancipação acabam por incorporá-los como referência para qualificar violações a que são submetidos e buscar o que lhes é negado. O universalismo dos direitos humanos reside justamente na sua capacidade catalisadora como expressão do humanismo que perpassa as diferentes culturas. Seu potencial questionador de estruturas, relações e processos sociais será sempre motivo de controvérsia. Tudo isso não deve impedir que os direitos humanos sejam vistos como referência política e legal em permanente construção, fruto de tensões e contradições em ação. Para ficar apenas na história recente, vale lembrar que a declaração adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, no bojo dos traumas causados pela Segunda Guerra Mundial, com todos os avanços que significou, surgiu como Declaração Universal dos Direitos do Homem. Foi necessária muita luta por parte dos movimentos de mulheres na afirmação de sua diversidade com igualdade de direitos para que o texto fosse renomeado como Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para além da forma da linguagem, está em jogo o sentido mais profundo e universal da conquista feita. No contexto da Guerra Fria, criou-se uma polarização entre direitos civis e políticos, de um lado, e direitos econômicos, sociais e culturais, de outro (ALVES, 1996). A existência de dois pactos internacionais – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional

dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos adotados pela ONU em 1966 – é reveladora da disputa e do que era possível naquele momento. Somente na Declaração e Programa de Ação da Conferência de Viena sobre Direitos Humanos, em 1993, afirma-se categoricamente a indivisibilidade dos direitos humanos. O direito ao desenvolvimento, por sua vez, é marcado pela divisão Norte/Sul e virou Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento somente em 1986.1  Nesse campo, muita disputa ainda está em curso. Mas mesmo não tendo sido reconhecido de forma consensual, desde a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, pela Assembléia Geral das Nações Unidas de 1986, o direito ao desenvolvimento passa a fazer parte integral do rol de direitos humanos. Tal direito é reafirmado de forma consensual na Conferência de Viena, em 1993. O que falta então? Praticamente tudo. Mesmo não tendo ainda sido evidenciado em toda a sua radicalidade, o direito ao desenvolvimento põe em questão a (des)ordem internacional atual, na qual o desenvolvimento de uns países supõe o sub ou não-desenvolvimento de outros. A seguir, são abordados os limites e os enormes desafios para tornar possível o direito humano ao desenvolvimento de todos os povos do planeta.

Na periferia da ordem dominante A questão do desenvolvimento como direito já carrega uma história complexa. No contexto da Guerra Fria, o embate político, ideológico e militar entre capitalismo e socialismo se impôs como hegemônico e determinou uma visão de desenvolvimento mais próxima a crescimento econômico do que a mudança para maior justiça social. Na periferia da ordem dominante se estabelecem a teoria e o debate sobre desenvolvimento como estrutura e processo gerador de desigualdade, até de dependência estrutural, em que uns países são subdesenvolvidos para que outros possam ser desenvolvidos. Mais que um

1 Nota da editora: a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento está disponível no endereço <www.ilanud.org.br/ doc20.htm>. Acesso em: 16 jun. 2004.

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direito humano, o desenvolvimento era visto como um processo possível, desde que certas condições econômicas e políticas fossem criadas. No limite, até regimes autoritários, negadores de direitos humanos fundamentais, foram legitimados em vista da criação de condições para o desenvolvimento nos países da periferia da ordem bipolar existente. A situação dominante hoje é outra. Desde a década de 1980 – mas em particular na de 1990 –, após a queda do Muro de Berlim, tornou-se hege­­mônica a globalização econômico-financeira conduzida pelas grandes corpo­rações trans­nacionais, com base no princípio do livre mercado. Como suporte e legitimação ideológica da globalização, alastrou-se uma visão neoliberal na qual o direito dos detentores de dinheiro e capital se sobrepõe aos direitos humanos. Como con­seqüência prática, flexibi­ lizam-se direitos humanos, em particular tudo o que se refere ao trabalho, desre­gula-se e se reduz o papel do Estado na economia, priva­tizam-se e abrem-se os mercados nacionais. Como suporte político e militar, o governo estadunidense assume uma posição cada vez mais unilateral e de exercício de hegemonia que não aceita contestação, de claras feições imperialistas. Em relação ao direito ao desenvolvimento, cabe destacar o radical divórcio que a globalização, sob a égide do mercado, provoca entre economia e sociedade. Nunca a humanidade produziu tanto, mas não para satisfazer necessidades, e sim para acumular. Passa-se fome não pela falta, mas pela abundância gerida com vistas ao ganho e à acumulação. Esse é um divisor civilizatório, e não meramente histórico. Quando direitos fundamentais à vida humana não são assegurados – é disso que se trata quando se fala em direito ao desenvolvimento –, não pela escassez, mas pela forma de gerir a abundância, surge um novo marco humano fundamental. 52

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O sistema atual da globalização a serviço das grandes corporações capitalistas produz abundância contra a própria humanidade. Pior, defronta-se com uma economia “cassino”, na qual a sorte de setores e povos inteiros depende das meras possibilidades de ganho imediato de alguns. Nessa economia divorciada da sociedade, aumentam a concentração de renda e a própria exclusão social. O drama de migrantes é exemplar na revelação das contradições da globalização dominante e do empecilho que ela representa para se pensar em desenvolvimento, e muito mais em justiça social e democracia promotora de liberdade e dignidade humanas. Num mundo que propaga a livre circulação de mercadorias, os seres humanos enfrentam todo tipo de barreiras para circular em busca da satisfação de suas necessidades e afirmação de seus direitos. Talvez a expressão máxima dessa globalização contra o direito ao desenvolvimento e, genericamente, contra os direitos humanos seja a OMC (Organização Mundial do Comércio). Como organização multilateral, a OMC surgiu para tudo submeter ao mercado, libertando-o, por assim dizer, dos direitos humanos. Traz dentro de si, por isso mesmo, a possibilidade de um radical fracasso e de sua superação, pois a história humana é de fracassos com conquistas. A lei da selva do mais forte, embutida na visão e prática do livre mercado, tem vida curta. O protecionismo, exatamente dos países desenvolvidos, mostra os limites do livre mercado como regra de convívio humano num planeta cada vez mais interdependente. Além do mais, ele não passa de uma imposição, visando ao completo domínio econômico de 90% da população mundial condenada ao subdesenvolvimento. Nunca é demais lembrar a destruição provocada pelas políticas de ajuste estrutural em termos da luta pelo direito ao desenvolvimento de muitas sociedades concretas. Impostas num contexto de explosão da dívida externa das nações mais pobres e fragilizadas e visando à adoção do conjunto de políticas do Consenso de Washington para viabilizar a globalização econômico-financeira, o ajuste estrutural do Banco Mundial e, sobretudo, do FMI (Fundo Monetário Internacional) levou a uma situação de perda da capacidade de formular políticas de desenvolvimento na maioria dos países. Trata-se de um atentado direto e explícito ao direito de desenvolvimento de diferentes povos no mundo. Essa é uma questão sobre a qual não é possível ser condescendente por parte de quem se move por uma visão ética humanista

Direito ao desenvolvimento: um campo de disputas

e de defesa universal dos direitos humanos. Uma questão adicional limitadora, provocada pelo capitalismo selvagem em escala planetária sob o manto da globalização, é a instauração de uma lógica de terror e guerra, protagonizada por fundamen­talismos de diferentes formas. A globalização leva aos limites extremos a desigualdade e a exclusão nas relações internacionais. Ao mesmo tempo, alimenta visões e práticas fundamen­talistas, de inspiração religiosa e cultural, mas com claras dimensões políticas, que erigem a intolerância como regra. Nesse caldo, florescem terrorismos de todo tipo. Quando fundamentalismos se aca­param de Estados viram guerra. E, quando o Estado em questão é a maior potência militar mundial, vira imperialismo beligerante da “guerra preventiva”. Nada poderia ser pior para a afirmação do direito ao desenvolvimento. Felizmente, o mundo não se resume a isso.

Arquitetura multilateral O mundo vive um enorme impasse neste início de século. A globalização econômico-financeira está sendo desmistificada como projeto de domínio do mundo pelas grandes corporações. A arrogância de seus promotores cede o lugar à perplexidade, em particular desde a interrupção da Conferência da OMC em Seattle, no fim de 1999, diante da pujança de um surpreendente movimento social novo, sem nacionalidade, bradando pelos direitos humanos contra o direito do capital. O fracasso das negociações da OMC em Cancún, em setembro de 2003, só torna mais evidente a falta de perspectivas de uma globalização feita contra gente, contra povos inteiros. A sucessão de crises nos países subdesenvolvidos revela claramente a incapacidade das políticas de ajuste postas em prática, que, como resultado, só produzem mais fragilidade e dependência. A própria arquitetura multilateral, em particular a ONU, está sendo ameaçada pelo unilateralismo dos Estados Unidos. O acirramento das contradições e a multiplicação de guerras em nada contribuem para a superação do impasse. Talvez o mais preocupante de tudo seja o fosso que está sendo criado entre as instituições políticas e as demandas da sociedade, expressas em um movimento de dimensões, ele também, planetárias. Nessa perspectiva, importa ver as possibilidades de superação do impasse atual e de conquista de um novo patamar em termos de garantia de todos os direitos humanos para todos os seres humanos – o que leva necessariamente a olhar a sociedade civil, seus

movimentos e as bases em que se funda. A globalização econômico-financeira e as instituições multilaterais, bem como os Estados nacionais e as instituições políticas internas, estão em crise evidente. Mas a mesma coisa não se pode dizer da emergente cidadania de dimensões planetárias.

Consciência coletiva de humanidade Para examinar possibilidades que estão sendo geradas no âmbito da sociedade civil em relação aos direitos humanos e ao direito ao desenvolvimento em particular, alguns aspectos merecem ser ressaltados. O primeiro deles seria a força da consciência de humanidade que se alastra em diferentes situações e culturas. Filosoficamente, as diferentes tradições culturais já elaboraram visões de dignidade humana que, apesar das diferenças, acabam se aproximando. A novidade, neste início de século, é a apropriação coletiva do conceito de humanidade. Trata-se de uma consciência difusa, certamente, mas forte para tornar-se referência de amplos setores sociais e mover vontades coletivas. Mesmo com o recrudescimento de fundamenta­lismos de todo tipo e na sua contramão, a consciência coletiva de humanidade, que não conhece fronteiras e abarca o mundo, vem se transformando em elemento de referência para a diversidade de sujeitos coletivos, de movimentos sociais os mais diversos, de mulheres e homens, de pessoas jovens e velhas, de camponeses(as) e indígenas, de moradores(as) de favelas e de operários(as), de migrantes e de ativistas globalizados(as). Essa consciência torna prático o conceito filosófico de humanidade e lhe dá uma clara dimensão política. Renovam-se as formas e as culturas do fazer política com base em tal consciência. A impressionante expansão de novos movimentos de cidadania, que aglutinam e articulam diferentes atores sociais, em redes e campanhas de dimensões planetárias, tem muito a ver com o que se denomina nova consciência de humanidade. Afinal, a igualdade humana na diferença passou a ter sentido e a juntar em vez de dividir. Isso impacta diretamente a luta por direitos humanos, sem dúvida. Não elimina racismos e xenofobias nem preconceitos de superioridade, mas os torna totalmente incompatíveis com a opinião pública dominante. Um outro aspecto fundamental, de especial importância para se pensar o direito ao desenvolvimento, é a força da consciência sobre o bem comum maior que existe: o planeta

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como base da vida. Num período curto de tempo, passou-se de uma atitude meramente utili­tarista dos recursos naturais, de extração pura e simples, sem limites, a uma atitude de uso sustentável e de acesso compartido, conservando e renovando para todas e todos, no presente e no futuro. Novamente, apenas se fala de compreensão e consciência do patrimônio comum ambiental, agora cada vez mais visto como um direito de todos os seres humanos. Vale lembrar, porém, que grandes movimentos de opinião precedem sempre grandes mudanças históricas. Esses dois aspectos somados – e eles necessariamente tendem a se integrar – constituem as bases principais para a emergência da sociedade civil e de uma cidadania de dimensões planetárias. Tanto um como outro obrigam a rever conceitos e práticas de desenvolvimento e até as próprias noções, culturas e estruturas políticas que lhes dão suporte. As idéias de autodeterminação e soberania, assim como de democracia, de bem coletivo e espaço público, não são aquelas legadas pelo passado e que influíram muito no debate sobre direitos humanos na segunda metade do século passado. Importa lembrar ainda o esforço das Nações Unidas, em particular do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em criar uma nova visão de desenvolvimento por meio da concepção de desenvolvimento humano sustentável. A integração dos direitos humanos nessa nova concepção põe a ONU em sintonia com a consciência emergente no enfrentamento da globalização neoliberal (ver PNUD, 1998). As próprias Cúpulas Mundiais sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92 e Johannesburgo-02, apontaram agendas fundamentais para se pensar o direito ao desenvolvimento em uma nova perspectiva. O Protocolo de Kyoto e o Tribunal Penal Internacional são outras iniciativas que devem estar presentes como bases institucionais novas para tratar a 54

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questão dos direitos em uma nova perspectiva. O problema em relação a elas é o fosso entre as instituições e as novas demandas da cidadania planetária. Os governos e as próprias instituições multilaterais parecem distantes e imunes ao que clamam cidadãs e cidadãos mobilizados nas ruas, em qualquer ocasião em que se reúnem, no G-8, nas assembléias do Banco Mundial e do FMI, nas conferências da OMC ou nas próprias conferências da ONU. Nesse campo, florescem os novos movimentos de cidadania, promotores dos direitos humanos. São múltiplas as iniciativas. Tem destaque o Fórum Social Mundial pela sua capacidade catalisadora e por se organizar de forma autônoma, independentemente da agenda de governos e organizações multilaterais. Trata-se fundamentalmente de um espaço de encontro, de troca, de elaboração, visando potencializar a ação de cada ator social, rede, coalizão ou campanha naquilo que já faz, não se substituindo nem se impondo a eles. Nesse sentido, o Fórum Social Mundial apenas alimenta a consciência de humanidade e do patrimônio coletivo que cada consciência já traz. Ao facilitar isso, possibilita ver que “um outro mundo é possível”, mundo fundado nos direitos humanos, na democracia participativa e no desenvolvimento humano sustentável, de liberdade e dignidade para todas e todos. O Fórum resgata o sonho e a utopia como forças transfor­madoras. E é isso que dá esperança, alimenta a emergência de novos direitos e requalifica os já conquistados.

Direito ao desenvolvimento: um campo de disputas

Direitos emergentes Como seria uma declaração universal de direitos humanos emergente? Quais pontos poderiam assegurar à humanidade que a globalização econômico-financeira não estaria jamais acima dos direitos fundamentais? Como garantir que o direito ao desenvolvimento seja visto não como desenvolvimento econômico apenas, mas como um direito humano que congrega em si a dimensão social e coletiva da condição humana – ela própria vista também como um direito? A seguir, um resumo das propostas apresentadas pelo autor como contribuição ao diálogo “Direitos humanos, necessidades emergentes e novos compromissos”, no marco do Fórum Universal das Culturas – Barcelona 2004, com objetivo de fornecer subsídios para a elaboração de uma declaração universal de direitos humanos emergentes. 1.

Direito ao desenvolvimento como direito coletivo

1.1. O desenvolvimento é um direito coletivo de todo um povo, sendo ele titular diante do Estado, diante da coletividade mundial e das instituições multilaterais, diante dos outros povos e seus Estados. 1.2. Como direito humano coletivo, o direito ao desenvolvimento é de caráter universal, pois todos os povos do planeta são igualmente seus detentores de forma inquestionável. 1.3. O direito ao desenvolvimento, para ser realizado como direito coletivo, implica o dever de solidariedade, tanto a interna ao próprio povo, no sentido da eqüidade social, de gênero, etnia, geração e entre regiões, como entre os diferentes povos do mundo. 1.4. O direito ao desenvolvimento deve ser entendido como a criação de espaço público, de estruturas, relações e processos econômicos, políticos e culturais, de leis e instituições, de projetos e políticas públicas favoráveis à produção de bens e serviços, por órgãos públicos e agentes privados, que garantam o pleno gozo da totalidade de direitos humanos, civis e políticos, econômicos, sociais e culturais, por todas e todos os membros da coletividade. 1.5. O direito coletivo ao desenvolvimento tem como princípios:

• os seres humanos como sujeitos centrais e razão de ser do próprio desenvolvimento;

• a igualdade, a não-discriminação e a justiça social;

• a participação ativa de todas e todos, que, segundo os princípios da subsidiaridade e autodeterminação, vão moldando o desenvolvimento para atender as suas necessidades e desejos, a partir de seus locais de vida e trabalho;

• a indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos;

• o direito de não sofrer restrições econômicas, políticas e militares que obstaculizam o desenvolvimento.

2.

Direito ao desenvolvimento como direito à democracia substantiva solidária

2.1. Cada povo tem o direito de escolher, de forma coletiva e solidária, o modelo de desenvolvimento que é mais adequado para o pleno gozo da totalidade de direitos humanos, desde que o exercício de seu direito não interfira em direito igual de outros povos. 2.2. A liberdade de escolha do tipo de desenvolvimento implica tanto a garantia do direito de participação democrática de toda a coletividade, buscando as formas legais e institucionais adequadas à identidade e à cultura interna, como traz implícito o direito de definir políticas ativas e solidárias de desenvolvimento segundo as situações, possibilidades e necessidades diferenciadas dos grupos e segmentos humanos que compõem a coletividade. 2.3. A prática do princípio de subsidiariedade é condição de democracia substantiva em todas as relações sociais, sejam econômicas, políticas ou culturais, que embasam o desenvolvimento de um povo e, portanto, é condição do gozo do direito ao desenvolvimento. 2.4. Todo povo tem o direito inquestionável de realizar todos os esforços possíveis ao seu alcance para, de forma prioritária, enfrentar as situações de miséria e pobreza e todas formas de exclusão social a que certos setores de sua população são condenados. Do mesmo modo, cada povo tem o direito de buscar um desenvolvimento que propicie os níveis de eqüidade social entre seus membros e regiões que melhor atendam aos seus requisitos de democracia substantiva e solidária. 3.

Direito ao desenvolvimento como direito a uma ordem internacional favorável

3.1. O direito ao desenvolvimento, como direito de todos os povos, implica um sistema multilateral de relações,

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leis, normas, pactos e acordos, instituições e estruturas de governo com base na democracia e nos princípios de subsidiariedade, solidariedade e cooperação. 3.2. A finalidade de um sistema multilateral é propiciar um ambiente internacional favorável e garantir relações que permitam a cada povo exercer plenamente o seu direito ao desenvolvimento, respeitando integralmente todos os direitos humanos e preservando o patrimônio comum da humanidade. 3.3. Nos marcos do sistema multilateral como anteriormente definido, fica assegurado a cada povo o direito de definir políticas de inserção internacional que julgar as mais adequadas para propiciar o seu próprio desenvolvimento humano, democrático e sustentável, segundo suas identidades, necessidades e desejos. 3.4. As relações comerciais e financeiras internacionais, bem como os acordos e as instituições que regulam as trocas de bens e serviços, transferência de tecnologia e os fluxos financeiros no mundo, devem fundar-se na complementaridade e nas possibilidades de fortalecimento do desenvolvimento local, respeitando as suas especificidades e potencialidades, o seu meio ambiente e a sua cultura. 3.5. No âmbito do direito ao desenvolvimento, cada povo e seu governo têm direito de definir as condições sob as quais as empresas transnacionais de qualquer tipo podem participar do desenvolvimento local. 4.

Direito ao desenvolvimento como direito à ciência, à tecnologia e ao saber

4.1. Em função do direito ao desenvolvimento, todos os povos têm direito de acesso à ciência, à tecnologia e ao saber indispensáveis. O patenteamento e a propriedade das descobertas científicas e tecnológicas não podem ficar acima do seu caráter de bens coletivos necessários ao desenvolvimento. 5.

Direito ao desenvolvimento como direito de acesso e uso democrático e sustentável do patrimônio coletivo natural

5.1. Segundo um princípio de justiça e eqüidade ambiental, todos os seres humanos, indistintamente, têm direito de acesso e uso dos recursos do planeta indispensáveis à vida. O uso sustentável do patrimônio coletivo natural, em qualquer parte do planeta, conservando-o para as atuais e futuras gerações, é o dever de contrapartida desse direito de todos os seres humanos e de seu modo de organização coletiva para o desenvolvimento. 5.2. A água é um bem coletivo fundamental para a vida e o desenvolvimento. O direito de todos os seres humanos à água está no centro do direito ao desenvolvimento para o pleno gozo dos direitos humanos. A água e os recursos de rios, mares e pólos são patrimônio coletivo da humanidade, e não podem ser privatizados. 5.3. Todos os seres humanos, sem qualquer distinção, têm direito ao ar puro e a uma atmosfera que não afete a qualidade de sua vida. O direito dos povos ao desenvolvimento implica uma gestão coletiva multilateral de emissões de gazes na atmosfera e de adoção de padrões de qualidade indispensáveis para a preservação do clima natural, condição da vida no planeta. 5.4. A biodiversidade é um patrimônio coletivo da humanidade. É parte constitutiva do direito ao desenvolvimento o acesso de cada povo aos recursos que oferece a biodiversidade de seu território, desde que usados numa perspectiva de gestão responsável desse patrimônio coletivo da humanidade e preservados para as futuras gerações. Como direito coletivo central ao desenvolvimento, a biodiversidade não pode ser patenteada ou privatizada. 6.

Direito ao desenvolvimento como direito à soberania e à segurança alimentar e nutricional

6.1. A soberania e a segurança alimentar e nutricional são parte essencial do direito coletivo ao desenvolvimento. Todo povo tem direito de definir o tipo e a forma de produção, comércio e consumo de alimentos adequados às suas necessidades e cultura alimentar. 6.2. Em sua estratégia de desenvolvimento, cada povo e seu Estado podem adotar políticas ativas, independentes de condicionalidades econômicas e financeiras internacionais, para adequar a sua estrutura agrária, para fortalecer a produção e a industrialização de alimentos, para distribuir renda e recursos necessários à sua própria soberania e segurança alimentar e nutricional. 7.

Direito ao desenvolvimento como direito à própria cultura

7.1. A diversidade cultural é uma base essencial para que cada povo tenha assegurado o direito ao seu próprio desenvolvimento. A identidade cultural é um direito em si mesmo e uma força promotora de busca das condições coletivas de desenvolvimento para o pleno gozo de todos os direitos humanos por todos e todas.

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7.2. O direito à própria cultura, como parte intrínseca do direito ao desenvolvimento, se expressa, acima de tudo, no idioma usado por uma comunidade lingüística como principal meio de expressão e comunicação, falado ou escrito, entre seus membros. Por meio de sua língua, cada povo cria signos de sua maneira de ver e expressar o que deseja e os valores que busca preservar em seu próprio desenvolvimento. Como produção viva e relacional de significados, cada povo tem direito coletivo em usar a sua língua como meio de identidade cultural e de definição dos caminhos do desenvolvimento democrático, solidário e sustentável que persegue.

* Cândido Grzybowski Sociólogo, diretor do Ibase

7.3. O direito ao desenvolvimento implica também o direito de adaptar o modo de produção de forma a tirar partido da capacidade criativa de formas e estilos expressos no artesanato e na arte culinária de cada povo, respeitando gostos e tradições que lhe são próprios. 7.4. A literatura, a poesia, a música, a dança e a pintura são formas fundamentais de criação do imaginário de um povo, de força e presença de sua identidade cultural na comunidade de povos e nações, de sua história e do seu saber acumulado ao longo de gerações. Preservar e fortalecer a própria literatura e a produção poética e musical, os ritmos e estilos de dança, as formas e cores de suas artes plásticas, tudo é uma maneira de afirmar e exercer o direito ao desenvolvimento. 7.5. As artes cênicas também contribuem, pelo gesto, pela palavra e pela representação, para organizar a consciência coletiva, desvendar os valores e princípios éticos da cultura de um povo. Por isso, como direito ao desenvolvimento, todo povo tem direito à sua própria forma de entretenimento e gozo cultural e de buscar, de maneira autônoma, as formas de interação com outras culturas nesse campo, hoje transformado em indústria cultural.

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Indicadores João Sucupira*

Balanço social: diversidade, participação e segurança do trabalho O balanço social está se tornando uma peça importante não só para prestar contas à sociedade das ações das empresas no campo social, mas também para fornecer informações relevantes sobre o respeito aos princípios éticos. Depois de sete anos de campanha, lançada em junho de 1997, e com dados mais consistentes nos últimos três exercícios, pode-se tecer considerações, ainda que preliminares, sobre algumas tendências. Acredita-se que os números obtidos do banco de dados do Ibase, apresentados a seguir, são reveladores dos resultados alcançados após a efetivação da campanha no Brasil. Nos últimos anos, a maioria das empresas que divulgou o balanço social passou a utilizar o modelo sugerido pelo Ibase. Segundo levantamento realizado até junho de 2004, 231 empresas publicaram o balanço social no modelo Ibase. Hoje, pode-se dizer que a adesão das empresas ao modelo proposto pela instituição é uma realidade.

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Para se ter uma idéia do peso econômico, basta dizer que o faturamento dessas organizações, em 2002, correspondeu a cerca de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro daquele ano. Além de essas empresas constituírem uma amostra representativa do mundo dos negócios nos vários setores (indústria, bancos, telecomunicações, agro­pecu­ária, petróleo etc.), foram responsáveis pelo emprego direto de 771 mil pessoas e ainda contrataram, como prestadoras de serviço, mais 263 mil trabalhadores e trabalhadoras. Muitas dessas empresas são conhecidas como referência no tema da responsabilidade social empresarial e estão espa­lhadas por todo o país, apesar de estarem mais presentes no eixo Sul–Sudeste. Algumas são colecionadoras de prêmios nessa área, como as empresas Usiminas, Fersol e Petrobras. Portanto, se a quantidade de empresas ainda não é grande para uma análise com o devido rigor estatístico, pode-se afirmar que se trata daquelas mais sintonizadas com o tema em foco. Antes de se passar à análise dos dados, é importante explicar o porquê de referências a informações disponíveis ao período 2000– 2002. Em 2004, as empresas estão publicando balanços com dados comparativos de 2003 e 2002. Portanto, a pesquisa relativa a 2002 somente estará concluída no segundo semestre deste ano e a que se refere a 2003, no segundo semestre de 2005. Registre-se que, até 15 de junho, foram incluídos no banco de dados do Ibase 138 novos balanços, mas, como muitos deles são obtidos em julho e agosto, época das inscrições para o prêmio de melhor balanço social, é muito provável que o número de balanços com dados de 2002 supere os 181

balanços de 2001.

Negros(as) e mulheres Várias empresas transnacionais possuem políticas de promoção de igualdade racial, incluindo ações afirmativas, nos países onde têm sede, mas no Brasil não apresentam iniciativas no mesmo sentido. No Brasil, quase todo mundo conhece algum caso de discriminação racial em ambiente de trabalho, embora dirigentes de empresas sempre digam que não há preconceito em suas organizações. No entanto, o simples ato de informar a quantidade de negros e negras existentes na empresa virou um pesadelo. Desde a fase de escolha dos indicadores que deveriam compor o modelo do balanço social, quando o Ibase reuniu empresários(as), consultores(as) e acadê­m icos(as), ficou evidenciada uma forte resistência à introdução do tema “diversidade racial”. Um empresário chegou a dizer que, se fosse incluído o item “número de trabalhadores negros”, ele não apoiaria a campanha pela divulgação do balanço social. Essa realidade discriminatória está refletida nos dados. Note-se que, em 2002, apesar da evolução positiva, 40% das empresas publicaram seus balanços sociais sem declarar o número de trabalhadores(as) negros(as) e 47% sem o percentual de cargos de chefia ocupados por negros(as). A proporção de negros(as) no total de pessoal aumentou, mas não chegou a 15%. Ainda é muito baixa, caso se lembre que a população brasileira é constituída de 45% de negros(as), incluídos nessa classificação pretos(as) e pardos(as). O quadro de injustiça torna-se ainda mais dramático quando se observa

Tabela 1 Dados sobre empresas e trabalhadores(as) negros(as) (em %)

2000 2001 2002

Empresas que declararam o número de trabalhadores(as) negros(as)

34,3

49,2

60,1

Trabalhadores(as) negros(as) no total de pessoal efetivo

8,5

10,3

13,7

Empresas que declararam negros ocupando cargos de chefia

25,4

40,3

52,9

Cargos de chefia ocupados por negros

3,7 3,0 4,3

Fonte: Banco de dados do Ibase.

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indicadores

Tabela 2 Dados sobre empresas e mulheres (em%)

2000 2001 2002

Empresas que declararam o número de mulheres

78,4

79,6

85,5

Mulheres no total dos empregados

28,0

29,0

30,1

Empresas que declararam mulheres ocupando cargos de chefia

70,1

74,0

79,7

Cargos de chefia ocupados por mulheres

14,5

15,8

16,4

Fonte: Banco de dados do Ibase.

o percentual de cargos de chefia ocupados por negros(as): 4,3% (Tabela 1). A situação das mulheres, ainda que seja melhor do que a de negros(as), está longe de ser a ideal. A proporção de mulheres empregadas passou de 28%, em 2000, para 31%, em 2002, e o percentual de cargos de chefia ocupados por elas chegou a 16,4%, o que mostra que as empresas continuam preferindo os homens na hora de escolher quem vai comandar. Essa realidade chama mais a atenção quando se leva em conta que o nível de escolaridade das mulheres já superou o dos homens e que as mulheres, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), representam 42% da população economicamente ativa (PEA) (Tabela 2). Os dados apresentados no Gráfico 1 mostram que, se a disposição para informar (transparência) vem melhorando com rapidez, a situação de fato – tanto para negros(as) como para mulheres – melhorou a passos de

tartaruga, nada condizente com o discurso da preocupação com a igualdade apresentado nos textos que acompanham o quadro do balanço social nos luxuosos documentos distribuídos a acionistas e a pessoas que integram bancas de concurso.

Indicadores de participação e abrangência O modelo Ibase de balanço social (disponível em <www.balancosocial.org.br>) procura destacar, entre outros aspectos, a postura da empresa em relação à participação (quem decide) e à abrangência (quem se inclui). A empresa ética é aquela que trata os(as) empregados(as) como colaboradores(as) de um projeto coletivo, em que todas as pessoas são importantes e responsáveis pelo sucesso da empresa, e não só quem a dirige. A empresa, ao publicar seu balanço, informa quem decide sobre os projetos sociais

Gráfico 1 Cargos de chefia ocupados por mulheres e negros (em %)

mulheres negros

Fonte: Banco de dados do Ibase.

60

Democracia Viva Nº 22

Balanço social: diversidade, participação e segurança do trabalho

Tabela 3 Dados sobre participação nas empresas Direção Direção/ Empregados gerência Participação (%) na definição sobre os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela empresa

9,6

76,6

13,8

44,7

55,3

A previdência privada contempla

9,1

5,5

85,5

A participação nos lucros contempla

3,6

96,4

Participação (%) na definição sobre os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho

Fonte: Banco de dados do Ibase.

e ambientais e sobre os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho. Os dados revelam que há forte resistência por parte da alta direção em partilhar a decisão com empregados(as) no que diz respeito aos projetos sociais desenvolvidos pela empresa em prol da comunidade que a cerca. Apenas 13,8% das empresas declararam que todas as pessoas participam da definição. Portanto, na grande maioria, quem decide é a direção, que, certamente, não vive os problemas da comunidade. É evidente a perda em termos de efetividade dos projetos sociais, já que os(as) empre­gados(as) tendem a ser os(as) que mais têm condições de perceber as necessidades da comunidade, pois, em geral, são parte dela, vivem os problemas e, melhor do que ninguém, sabem o que deve ser feito para melhorar o padrão de vida. Quanto à definição dos padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho, para 2002, o percentual de empresas em que

Tabela 4 Empregados terceirizados sobre o número de empregados (em %)

empregados(as) em sua totalidade decidem é maior (55,3%), mas está aquém do que era de se esperar, já que são os trabalhadores e as trabalhadoras, e não a direção, aqueles que mais sofrem os riscos de acidentes e danos à saúde (Tabela 3). De qualquer forma, dois indicadores apontam para uma melhora nessa questão: 1. no período 2000–2002, praticamente dobrou o número de empresas que informaram esse dado, alcançando um índice razoável (68% dos 138 balanços disponíveis) e sinalizando aumento do grau de transparência entre as empresas; 2. no período 2000–2002, o percentual de empresas onde ocorre a participação de todos(as) os(as) emprega­dos(as) na definição dos padrões de segurança e salubridade pulou de 27,6% para 55,3%.

Segurança e medicina do trabalho Esse tópico tem a ver com um dos problemas

Tabela 5 Número de acidentes de trabalho (por 1.000 empregados)

2000 29,7

2000 21

2001 33,5

2001 21

2002 40,4

2002 30

Fonte: Banco de dados do Ibase.

Fonte: Banco de dados do Ibase.

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indicadores

Tabela 6 mais graves e que levam a uma reflexão sobre o tema da responsabilidade social empresarial no país. Segundo dados do Ministério da Previdência e Assistência Social, os acidentes de trabalho matam por dia cerca de dez pessoas e deixam, por ano, 15 mil trabalhadores e trabalhadoras permanentemente inválidos. Caso se leve em conta que boa parte dos acidentes de trabalho não é notificada, esses dados são ainda mais alarmantes. As causas disso são diversas e não caberiam no espaço deste artigo. Porém, podem ser resumidas numa única frase: falta de cuidado das empresas com a saúde e a segurança dos(as) emprega­dos(as). O cuidado se reflete não só nos gastos relativos a esse item, mas também à política da empresa em relação a tercei­r izados(as) (Tabela 4). É impressionante como o salto do número verificado em 2002 (Tabela 5) se contrapõe ao aumento médio – R$ por empregado(a) – dos gastos em segurança e medicina do trabalho (Tabela 6). Note-se que o investimento em segurança e medicina do trabalho dobrou no período em análise. Os dados que evidenciam dois vetores no mesmo sentido, quando o natural seria a redução do número dos acidentes de trabalho com o aumento dos investimentos em segurança, levantam pelo menos duas hipóteses: 1. os investimentos em equipamentos de segurança, por exemplo, não estão sendo acompanhados por uma preocupação em promover uma cultura da segurança e saúde no ambiente de trabalho. As empresas precisam entender que o principal ativo delas é, de fato, seu pessoal. Por isso, além de investirem no material adequado, conforme manda a lei, e de fiscalizar para que seja utilizado, deveriam se preocupar em viabilizar programas de educação visando conscientizar trabalhadores e trabalhadoras. Não há sentido em dizer que o equipamento está disponível e que a culpa é do(a) empregado(a) que não quer utilizá-lo. A responsabilidade será sempre de quem o(a) emprega; 2. o número de trabalhadores(as) terceirizados(as) está crescendo absurdamente. Sabe-se que os(as) terceirizados(as) quase sempre não recebem das empresas onde efetivamente desenvolvem suas atividades produtivas a mesma atenção daqueles(as) empregados(as) que fazem parte do quadro. Muitas empresas, ao transferirem a terceiros a execução de atividades de suporte, mediante contratos de prestação de serviços, procuram,

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Democracia Viva Nº 22

Investimentos em segurança e medicina do trabalho (R$ por trabalhador/ano) 2000 1.951,65 2001 2.600,23 Fonte: Banco de dados do Ibase.

com isso, eliminar encargos trabalhistas, reduzir custos operacionais e otimizar os lucros. É a terceirização como instrumento de flexibilização do mercado de trabalho, de precarização do emprego, e não como forma de obter melhor resultado em produtividade a partir da concentração de sua atenção nas atividades-fins. É claro que a probabilidade de acidentes de trabalho é maior entre trabalhadores(as) que não têm vínculos com a empresa onde executam suas tarefas. A terceirização só é aceitável quando ela tem o objetivo de se determinar o foco de atuação da empresa visando melhorar a administração da organização, no setor privado ou público. Uma empresa socialmente responsável é aquela que trata terceirizados(as) com os mesmos padrões éticos que trata seus(suas) empregados(as). Para finalizar, é preciso ressaltar que, em várias empresas, a relação entre investimentos em segurança no trabalho e número de acidentes é inversa, ou seja, o aumento dos investimentos é acompanhado pela redução dos acidentes de trabalho, como é o caso das siderúrgicas Belgo Mineira e CSN e da indústria química Fersol (gráficos a seguir). A responsabilidade social das empresas é entendida como uma atitude ética do empresariado consciente de seu papel na transformação da sociedade. Essa responsabilidade tenderá a melhorar a qualidade de vida dos(as) empregados(as) e suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo, quando o empresariado perceber a importância de criar em suas empresas uma cultura ética baseada em valores como o respeito à diversidade, à promoção da participação e o respeito à de vida.

Balanço social: diversidade, participação e segurança do trabalho

* João Sucupira Economista, professor

Belgo Mineira Número de acidentes de trabalho

da Universidade Estácio de Sá e da PUC-Rio e coordenador do Ibase

Investimentos em segurança e medicina de trabalho (em mil R$)

CNS - Cia. Siderúrgica Nacional Número de acidentes de trabalho

Investimentos em segurança e medicina de trabalho (em mil R$)

Fersol Número de acidentes de trabalho

Investimentos em segurança e medicina de trabalho (em mil R$)

Fonte: Banco de dados do Ibase.

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e s pa ç o a b e rt o Osmundo Pinho*

Qual é a do homem negro ?

1 Parte das idéias desenvolvidas aqui tem sido discutida na minicomunidade virtual formada por Taciana Gouveia, Joana Plaza Pinto e Cláudio H. Pedrosa, aos quais devo muito mais que agradecimentos.

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Democracia Viva Nº 22

Neste artigo,1  estão registrados alguns pontos sobre identidades de homens negros que têm sido colocados tanto no horizonte das práticas políticas como na esfera da reflexão teórica crítica. Além de serem apresentados em inúmeros debates, encontros, conversas, leituras, atividades e lutas, dos quais pude participar – ou presenciá-los apenas –, tais pontos são reflexões mediadas pela minha própria experiência pessoal como homem negro que tem atravessado algumas fronteiras sociais e simbólicas, entre a vivência cotidiana em nossa sociedade racista e sexista e a formação acadêmica em antropologia social, entre o Nordeste Patriarcal e o Sul Maravilha, entre a intervenção politizada das ONGs e a investigação etnográfica relativista. O corpo central da experiência, que dá margem à costura dos pontos apresentados a seguir, define-se basicamente pela atividade desempenhada como bolsista do programa Gênero, Reprodução, Ação e Liderança (Gral) da Fundação Carlos Chagas. Graças à bolsa, pude desenvolver o projeto “Homem com H: articulando subalternidades masculinas”, uma iniciativa experimental para colocar em diálogo experiências diferentes de masculinidades subalternizadas em função da raça/cor, classe

ou orientação sexual. No projeto, são realizadas diversas oficinas, sessões constantes de um grupo de estudos sobre raça e gênero, além de outras atividades. Há também o envolvimento em uma rede de debates e ações em torno da questão das masculinidades. Desse ponto de vista, é preciso ressaltar a importância de instituições como Noos – Instituto de Pesquisas Sistêmicas e Desenvolvimento de Redes Sociais, Promundo, Ecos – Comunicação em Sexualidade e Instituto Papai, com seu pioneirismo na reflexão e intervenção nesse campo. Por outro lado, meu conhecimento e participação, ainda que acessórios, na lista de discussão de homens negros na Internet, é um marcador fundamental. A partir dessa trama de experiências, proponho a construção de uma plataforma emaranhada e sutil, um ponto de partida ou de observação para interrogar a identidade dos homens negros brasileiros. Quem somos? Podemos formar – ou estamos formando – um sujeito político novo e crítico? É desejável que tal formação ocorra? Qual o nosso programa? Quais as chances de articulação entre as diferentes experiências de masculinidade afrodescendente?

aberto Posicionando a masculinidade

Convém uma breve recapitulação conceitual antes de centrar fogo na produção dessa interrogação, que é, ao fim e ao cabo, uma desconstrução. Nunca é demais ressaltar o papel que o movimento feminista teve na reconceituação das identidades sociais em todo o mundo. Esse movimento, abalo sísmico nas identidades e nas políticas de representação – incluindo o espaço da mídia, a produção acadêmica, a literatura, as humanidades e artes etc. –, originou-se tanto de uma reflexão baseada na universidade, que atacou os fundamentos masculinistas e sexistas da produção de conhecimento, como das lutas políticas que tomaram as ruas e os bairros populares, as praças e a esfera pública nas últimas décadas. Não é meu objetivo reconstituir essa história, com todas as suas nuanças, contradições e impasses. Quero apenas destacar que a crítica feminista – assim como a luta pelas liberdades sexuais e direitos humanos de gays e lésbicas – provocou, lutando nas avenidas ou nos departamentos universitários, uma desconstrução ou desnaturalização da mulher como entidade imóvel, ou melhor, imobilizada pelo peso do patriarcalismo, das convenções e das estruturas sociais opressivas. No bojo dessas lutas, a categoria gênero emerge. Em primeiro lugar, para favorecer um olhar sobre a construção das diferenças sexuais que as reconheça como produzidas histórica e culturalmente, ou seja, que as revela em sua arbitrariedade. Em segundo lugar, para explicitar como a engenharia onipresente do poder estruturou essas diferenças sob a forma de desigualdades.2 Ora, o passo seguinte – e a conseqüência lógica e política desse processo – seria revelar que não apenas a mulher, esse ser imaginário, foi desenhada na história pela pena do poder e da dominação masculina, mas o próprio homem descobriu-se surpreso quando percebeu que também era um artefato das estruturas de gênero. É impossível não perceber uma curiosa inversão nesse caso. A (auto)desconstrução da mulher foi obra de um ator político – composto, híbrido, fraturado, problemático, vá lá, mas aproximado pelas lutas discursivas ou não – a mulher como sujeito do feminismo. Mas essa desconstrução crítica do lugar naturalizado do masculino não

foi produzida pela emergência de novos atores sociais, mas foi insinuada externamente pelos interessados em amenizar o peso do machismo. Não resta dúvida de que essa situação guarda um impasse político e intelectual. Mas será que esse impasse interessa aos homens? De um jeito ou de outro, principalmente no campo da psicologia e da antropologia social, começou a se apresentar uma relativização histórica da figura masculina, até então entronizada e vendida como monolítica, imutável, essencial, eterna e, eventualmente, divina ou metafísica. O homem foi reconduzido à sua diversidade e variação histórica. Aprendeu a perceber que existem muitas formas diferentes de masculinidades que se multiplicam pela história e pelas culturas. Também aprendeu a perceber as diferentes versões de masculinidades concorrentes, ou ao menos coabitantes, no ambiente sociocultural das sociedades modernas. Algumas dessas versões são identificadas com as estruturas sociais dominantes, algumas apenas parcialmente e outras francamente subordinadas às estruturas e representações dominantes sobre o masculino ou delas marginalizadas. Nesse caso, seria possível falar em masculinidades hegemônicas ou hegemonizadas e em subalternas ou subalternizadas. Sobre esse aspecto, é preciso destacar dois pontos. Em primeiro lugar, quando se fala de hegemonia e subalternidade, fala-se de processos dinâmicos de construção e reconstrução de hegemonias ou de consensos parciais sobre o sentido das relações sociais, seus significados e práticas instituintes. Ou seja, hegemônicos e subalternos não estão definidos essencialmente, mas sim como sujeitos políticos engajados em jogos de poder e dominação que ocorrem em contextos sociais estruturados, porém abertos à inovação. Isso implica, em segundo lugar, a consideração de hegemonias regionais – por exemplo, ligadas à vida doméstica ou ao exercício da sexualidade – e um descolamento entre sujeitos sociais de gênero e estruturas de gênero. Em outros termos, um indivíduo masculino pode apresentar uma posição hegemônica em dada situação e, em outra, estar colocado em situação subordinada. Isso é muito importante para entender como se produzem e sustentam identidades masculinas subalternas como um lugar da contradição entre sistemas de poder diferentes – a es-

2 Ver Bruschini e Unbehaum, 2002; Scott, 1994; Nicholson, 1995; Butler, 2003.

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e s pa ç o a b e rt o

3 Sobre masculinidades, ver, por exemplo, Cornwall e Lindsfarne, 1994; Kimmel, 1998; Nolasco, 2001; Arilha, Unbehaum e Medrado, 2001.

trutura das classes, o sistema dimórfico dos gêneros, as práticas e discursos racializantes – que, ao se combinarem inter­seccionalmente, produzem novas diferenças, desigualdades e vulnerabilidades. Se essa interseção é também capaz de produzir sujeitos para emancipação é outra questão. Tradicionalmente, e de um modo um tanto quanto esquemá­tico, seria possível dizer que o modelo de masculinidade hegemônico nas socie­dades ocidentais apresenta-se com um conteúdo determinado: o homem, no pleno gozo de suas prerrogativas, seria adulto, branco, de classe média e heterossexual. Outros modos específicos e concretos, localizados e estrutu­ rados de masculinidade estariam su­balter­niza­dos ou seriam constituídos por formas contextuais de subalter­nização. Essas formas são diferentes e se ligam a diferentes sistemas de poder-saber, como os já citados, e se combinam e articulam de modo diferenciado. É óbvio também que, num país como o Brasil, muitos poucos homens reais podem encontrar identidade com esse modelo. Isso não quer dizer que muitos homens não tomem esse modelo, reposto continuamente por diversas agências ou aparelhos ideológicos, como parâmetro ou ideal a ser alcançado ou contestado, ironizado ou adorado, sob as diversas situações sociológicas possíveis e já descritas pela literatura. Contra o macho adulto branco, pode-se observar a existência social de outras posições de sujeito masculinas subal­ ternizadas, que seriam, em termos gerais, aquelas identificadas com homens negros, pobres ou homossexuais. Convém ressaltar com ênfase que não se pressupõe, neste texto, uma cartografia das identidades sociais estáveis ou idênti-

ESpaço

4 Sobre gênero e raça na sociedade brasileira, ver, por exemplo, Carneiro, 1995, 2002; Bairros, 1995; Gonzáles, 1983.

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Democracia Viva Nº 22

cas a si mesmas nem mesmo nenhum tipo de taxonomia das identidades. É preferível falar de posições de sujeito como lugares marcados no mapa sociocultural para a fixação de performances, práticas e discursos que justamente produzem esses sujeitos como lugares de articulação dessas performances, práticas e discursos. Esses lugares são ocupados e desocupados – ou encenados – cotidianamente por indivíduos concretos que se relacionam com padrões culturais e estruturas sociais. Nesse relacionamento, atualizam e vivem esses padrões e estruturas. Quando eles os vivem, interpretam-nos; quando os interpretam, transformam-nos.3

Desrepresentando o homem negro Agora, deve-se discutir um pouco mais sobre as posições de sujeito masculinas racializadas, brancos e negros, no contexto brasileiro. As narrativas de fundação nacional instituem parte do contexto discursivo de longa duração para a produção de identidades raciais no Brasil e para sua articulação com as estruturas sociais e as formas hegemônicas de representação sobre as raças, os gêneros, a sexualidade e o poder em suas múltiplas e cambiantes composições. Entre elas, citam-se a “fábula das três raças”, a miscigenação, os estereótipos ligados à mulher negra, à mulata etc. O homem negro também tem sido representado – na verdade, hiper-representado – e produzido racialmente com o concurso agressivo dessas representações que funcionam, entre outras coisas, como estruturas de sustentação para práticas concretas de exclusão, marginalização e violência. Ora, é preciso desrepre­sentá-lo como um modo prático de desa­lienação e de reconstrução de possibilidades políticas e culturais.4 Antes de tudo, o homem negro é representado como um corpo negro, o seu próprio corpo. Paradoxalmente, esse corpo é configurado de forma alienada, como se fosse separado da autoconsciência do negro. O corpo negro é outro corpo, lógica e historicamente deslocado de seu centro. Como suporte ativo para a identidade, é o lugar de uma batalha pela reapropriação de si do negro como uma reinvenção do self negro e de seu lugar na história. Uma reapropriação do corpo como plataforma ou base política revolucionária. Ora, essa base é contraditória porque tem sido definida pelas discursividades racializantes ou puramente racistas que

Aberto

Qual é a identidade do homem negro?

justamente aprisionam o negro na “geografia da pele e da cor”.5  Ser negro é ser o corpo negro, que emergiu simbolicamente na história como o corpo para o outro, o branco dominante. Assim, o corpo negro masculino é fundamentalmente corpo-para-o-trabalho e corpo sexuado. Está, desse modo, decomposto ou fragmentado em partes: a pele; as marcas corporais da raça (cabelo, feições, odores); os músculos ou força física; o sexo, genitalizado dimorficamente como o pênis, símbolo falocrático do plus de sensualidade que o negro representaria e que, ironicamente, significa sua recondução ao reino dos fetiches animados pelo olhar branco. Mas o corpo negro também é um campo de batalha que tem sido recomposto e reunificado no âmbito das lutas raciais e das políticas de identidade. Os concursos de beleza negra e todas as formas inventivas de manipulação corporal afrodescendente dão testemunho desses conflitos pulverizados em torno das pessoas negras e de sua representação corpórea, que é também uma forma de produção e de luta. Nesse caso, vê-se, mais uma vez, como as mulheres negras têm acumulado uma experiência rica e carregada de alto grau de reflexi­vidade. Uma vez que as mulheres de um modo em geral, e as mulheres negras de um modo muito específico, tiveram que lidar com o entulho ideológico que se depositou, constituindo os espaços para sua identidade corporal, elas têm desenvolvido, com maior grau de consciência crítica, uma relação com o próprio corpo, para resguardá-lo, reinventá-lo, dignificá-lo, apropriar-se dele, negar significados estereotipados, questionar os modelos de apresentação de si ocidentais etc. E o homem negro? É claro que muitas formas vernáculas de políticas corporais têm sido levadas a efeito por homens negros, principalmente jovens das grandes cidades. Mas em que medida esses investimentos simbólicos-políticos incidem sobre os modelos estereotipados de masculinidade? Em que medida se afastam das fantasias sexistas e naturalizantes ligadas ao corpo, à sexualidade e às prerrogativas de poder de homens negros? Em que medida têm contribuído para novas alianças entre homens negros e mulheres negras? Para o caso das políticas corporais, surge a questão: o projeto político – e de reconstrução de si – dos homens negros é um projeto para homens e mulheres afrodescendentes? Ou será um projeto negro masculino (e heterossexual)?

Um outro tema dominante para os debates sobre masculinidade – e que tem, ocasionalmente, ocupado espaço nos debates públicos da mídia – se refere a uma suposta crise do masculino, usualmente considerada como uma inadequação dos modelos masculinos às mudanças causadas pela emancipação das mulheres. Ou seja, essa suposta crise, que não existia antes, quando permanecia inquestionável a coincidência entre estruturas de dominação de gênero e identidades masculinas hegemônicas, deve-se à necessidade de o homem, presumidamente heterossexual, adequar-se às mudanças, um tanto desagradáveis, mas inevitáveis, derivadas das conquistas femininas. Agora, o homem precisaria também compartilhar o cuidado das crianças, lavar a louça e aceitar o trabalho feminino fora de casa. Por outro lado, essa crise se refere também ao surgimento de um novo homem, ainda colado à norma heterossexual, mas sensibilizado pelos valores femininos: sensibilidade, vaidade e intuição. Sem alargar os questionamentos sobre essa suposta crise e todos os componentes normativos, heterossexistas e de classe que parecem constituir, deve-se ter em mente que, se existe uma crise do masculino, com essa configuração classe média, um tanto psicologizante e, de modo claro, reativa às conquistas das mulheres, é necessária uma abordagem que, em suma, desconecte o masculino de suas amarras na estrutura das classes, do sistema de dominação de gênero, do racismo, da normati­ vidade heterossexual. Se essa crise existe e é real para homens – que hoje se questionam como fazer bronzeamento artificial sem perder a virilidade –, é também verdade que existe outra crise do masculino, que tem uma duração mais longa e que está fundamente definida pela relação das posições de gênero com a estrutura das classes, o racismo, a violência e aspectos brutalizantes e alienadores do mercado. Essa crise do masculino atinge, desde muito tempo, homens negros, jovens e pobres e está claramente definida pelo viés de gênero presente nos números da violência urbana e suas cifras apocalípticas. Os índices de violência e de abusos físicos no Brasil são alarmantes e deveriam assombrar a consciência liberal das elites e das classes médias – o que parece não ocorrer de fato. Recentes relatórios internacionais têm apontado a presença quase institucional da tortura como método in­vestigativo pelas polícias brasileiras. Segundo a Anistia Inter-

5 Cardoso, 1986, p. 66.

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e s pa ç o a b e rt o

6 Números e análises sobre a violência podem ser encontrados em Amnesty International, 2001; Barbosa, 1998; Human Rigths Watch, 2001 a, 2001 b; Machado, Noronha e Cardoso, 1997; Oliveira, 1998; Waiselfisz, 2002; Silva, 1999.

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Democracia Viva Nº 22

nacional e a Human Rigths Watch, execuções sumárias e o uso da tortura como método investigativo e punitivo são corriqueiros e aceitáveis nas delegacias e nos presídios brasileiros, sendo o pau-de-arara instrumento usual de suplício, além de choques elétricos, afogamentos e mesmo exploração/ abuso sexual. Do mesmo modo, as polícias brasileiras têm sustentado recordes mundiais de assassinato de civis, até mesmo menores, embora a maioria das vítimas não apresentasse antecedentes criminais. A violência, entretanto, não se restringe apenas à ação inadequada das polícias, e os números de mortes por armas de fogo são impressionantes. Em 13 estados brasileiros, segundo pesquisa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), foram registrados 22.105 crimes de homicídio entre 1998 e 1997. Desse total, 89,22% das vítimas eram do sexo masculino; 95,84% dos acusados são homens; 56,08% das vítimas tinham entre 18 e 35 anos. Na Bahia, a situação é particularmente perigosa para negros. Entre 1996 e 1999, policiais mataram 881 pessoas. Segundo o MNDH, a maioria das vítimas é jovem, do sexo masculino, moradora de bairros periféricos e, supõe-se facilmente, negra. O aparato policial do estado, segundo ainda o MNDH, mata três vezes mais negros que brancos. Enquanto as mortes por armas de fogo representavam 2,8% dos óbitos entre brancos em 1995, entre negros esse percentual era de 7,5%. 6 Parece ser essa a verdadeira – e sinistra – face de uma crise do masculino que deveria nos mobilizar intensamente. Essa crise não diz respeito às reações ao avanço feminino nem pretende expressar o desconforto de homens brancos de classe média diante da sofisticação do style e da mercadificação crescente da vida cotidiana. Refere-se também à necessidade urgente de se comprometerem os homens, como homens, na reinvenção das identidades masculinas, por um lado, e, por outro, na batalha política por políticas públicas de inclusão para homens jovens, negros e pobres. A crise implica, assim, um desafio às nossas consciências individuais como homens comprometidos ou interessados na emancipação e também implica a consciência de que essa transformação subjetiva necessita vir acompanhada de mudanças na estrutura social, porque é dessa confluência entre disposições culturais masculinas incorporadas subjetivamente e estruturas sociais de reprodução social desigual

que essa crise descende.

Politizando masculinidades afrodescendentes Diante do exposto, é preciso encaminhar algumas questões que possam ajudar a concluir o quadro de interrogações sobre as identidades masculinas afrodescendentes – efetivamente quais seriam as chances de politização das identidades masculinas. Como os homens negros podem se tornar sujeitos de direitos como homens, ou reconduzidos às suas particularidades, renunciando a pretensões universalistas e generalizantes. Os homens negros não representam todos os afrodescendentes brasileiros – essa é uma afirmação fácil de entender. Mas representam ao menos a si mesmos? Ou intentam representar uma fantasia que, ao fim e ao cabo, é masculinista, sexista, heteronormativa e que, no fundo, constitui uma armadilha para os homens negros? Qual o grau e o sentido da politização dos homens negros brasileiros, como homens e como negros? É possível dizer que a politização das identidades masculinas pode ser pensada como a desagregação da identidade masculina monolítica. Reconhecer a diversidade das experiências e dos lugares do masculino parece fundamental, e esse reconhecimento passa longe dos multiculturalismos liberais, que incorporam a diferença para normalizá-la. O que se propõe é uma incorporação da diferença que abale as fronteiras estáveis do mesmo, que dissolva os limites claros das identidades masculinas (negras) hegemô­ nicas e que exploda em seu potencial crítico e desconstrutivo na mesma medida de sua marginalização social. Em segundo lugar, é impossível considerar a crise do masculino, tal como foi qualificado anteriormente, sem levar em conta a articulação dos modelos de masculinidade com a estrutura das classes, o mercado, a divisão social do trabalho e a reprodução social desigual da sociedade. Em terceiro lugar, é mais que urgente a promoção do homem como sujeito de direitos, principalmente direitos sexuais e reprodutivos, associados à paternidade, ao exercício da sexualidade, à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e Aids, entre outras.

ESpaço

Qual é a identidade do homem negro?

* Osmundo Pinho Antropólogo, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, diretor do Centro de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Candido Mendes opinho@

Transformação social A verdadeira reforma do masculino não pode ser levada a efeito por ninguém senão pelos homens e não passa apenas por uma solidariedade para com as mulheres. Implica uma solidariedade de novo tipo – não mais baseada na glorificação das prerrogativas masculinistas – entre os homens. A violência masculina contra a mulher é brutal e covarde. Mas a violência entre os homens tem as proporções de um cataclismo mítico de sexo, gênero e raça. A homofobia, a sexualidade predatória, o gosto pela violência e pelo risco não precisam marcar para sempre os mundos masculinos. A reforma do masculino, que deveria se transformar num programa político de transformação social, residiria, então, na exploração consciente das ligações entre estruturas de opressão internalizadas e incorporadas e as disposições para sua reprodução intersubjetiva como um modo de reprodução desigual das estruturas de gênero. Somente a atividade consciente e reflexiva dos homens engajados na transformação das relações de gênero – e que, muitas vezes, enxergam esse engajamento apenas como uma adesão bem-intencionada ao feminismo – poderá interromper essa cadeia infernal. Para isso, é preciso desapego, radicalidade, discernimento e experimentação.

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As imagens de violência praticamente constituem um monopólio na representação das favelas realizada pela mídia. As pessoas que moram nesses locais são discriminadas e sofrem da alienação de sua própria imagem. Para uma população à margem da sociedade, que, por vezes, não dispõe nem de existência civil, promover um projeto coletivo de afirmação visual – como o Olhares do Morro – faz mais sentido do que alguém solitariamente colher imagens no território sensível da favela. Quem produz essa nova iconografia são jovens que moram nas favelas e que se apropriam da fotografia para conquistar um espaço visual pela vivência cotidiana, riqueza cultural, ginga, carinho – em uma invenção permanente que caracteriza o espaço em movimento da favela. Para termos uma mídia representativa e legítima no país, precisamos de mais jornalistas que venham das classes populares. Nosso núcleo é um viveiro do qual podem surgir novos talentos.

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Desse desafio, surgem logo outros dois. O que fazer com o acervo sempre crescente de imagens? Quais oportunidades de formação profissional e geração de renda podemos oferecer a jovens autores e autoras? As imagens da pobreza representam um fluxo financeiro, um mercado. Nada mais justo que as pessoas que habitam as áreas pobres participem desse mercado e conquistem uma parte do bolo. O fato de elas serem oriundas da favela permite influenciar positivamente a imagem, a forma de representar essa população e os bairros. Cada autor e cada autora são potenciais líderes comunitários, participando da modificação da imagem, em geral negativa, rotulada nas pessoas que moram nas favelas, que atrapalha a obtenção de empregos e as oportunidades de estudar. O projeto procura ter uma abordagem global da cadeia de produção e distribuição das imagens. O núcleo da comunidade de Santa Marta está aberto de quarta-feira a domingo, das 14 às 18 horas, e recebe jovens daquela comunidade e, também, do Vidigal, da Rocinha e de Rio das Pedras. A maior parte tem idade entre 15 e 29 anos. Atualmente, atendemos 15 jovens. No acervo da agência, há trabalhos de 40 pessoas que passaram pelas aulas do núcleo. Ex-alunos e ex-alunas monitoram o

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projeto e repassam o aprendizado a quem está iniciando, que aprenderá o básico da fotografia, manuseio de câmeras, revelação de filmes e ampliação, além de iniciação à digitalização das imagens e trabalho com editores de imagens em computadores. O objetivo é saber controlar todas as etapas de produção das fotografias. Uma vez por semana, há uma oficina de redação, com apoio de jornalistas profissionais, que é importante para o desenvolvimento das matérias que acompanham as imagens. Além de repórteres e pessoas que atuam como voluntárias, o projeto recebe, regularmente, artistas do Brasil e do exterior, que ministram palestras variadas. Um grande número de profissionais do mundo da imagem se cadastra e entra em contato conosco por meio do nosso site.

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Depois desse aprendizado, em função da motivação individual, há os cursos de extensão “no asfalto” ou estágios nas empresas parceiras, como a Selulloid AG (empresa de comunicação, editora da revista Oi), e em grandes laboratórios fotográficos, como o Studio Oficina e a Speed Lab. Outro grande parceiro é o Ateliê da Imagem, conceituada escola de fotografia, na Urca, que proporciona cursos de extensão como fotografia digital e gestão de acervo de imagens. O

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Quando uma imagem é vendida, 60% do valor vai para o autor ou a autora, e o restante vai para manutenção das atividades do projeto, compra de insumos de fotografia e pagamento dos cursos para jovens em instituições como o Ateliê da Imagem. Também incentivamos o mercado interno das comunidades, com serviços de qualidade e preços adequados à população de baixa renda, fazendo books e cobrindo festas, aniversários, batizados etc. A emergência para a juventude das favelas é conseguir renda. Nosso acervo está, aos poucos, sendo comercializado pela Agência de Imagens das Favelas, por meio de nosso site. Com isso, queremos responder, pelo acesso virtual, exposições itinerantes e edição de

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projeto estreita, cada vez mais, o contato com o meio da moda. Está sendo preparado um curso de estúdio com profissionais da área. Após passar por essa cadeia de oficinas, antigos alunos e alunas continuam beneficiados pelo projeto, tornando-se correspondentes da Agência de Imagens das Favelas, que representa suas obras e as comercializa, além de indicá-los para eventuais trabalhos que surjam. Além de profissionais da área de fotografia e de produção gráfica, podem surgir especialistas da arte digital e de restauração de fotografias, além de webmasters, designers e jornalistas. Longe de se restringir aos morros, há encomendas de fotos para variadas reportagens.

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produtos, à demanda nacional e internacional de fotografias que retratem esse tema. Comer­cializamos essas imagens para jornais, revistas, grandes empresas (com linha editorial voltada para responsabilidade social), agências de publicidade, ONGs, veículos de comunicação, coleções públicas e privadas e para quem mais se interessar. O início do projeto foi assegurado pelo Serviço Cultural do Consulado da França, por meio do programa Residência de Artista, com o patrocínio da loja Fnac do BarraShopping. A empresa Furnas Centrais Elétricas ofereceu ao projeto a oportunidade de uma exposição, que irá para Paris, onde será exibida na sede mundial da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). Com a exposição, irão a Paris dois de seus jovens autores. Está sendo encaminhando pelo Comis­sariado Brasileiro, no Ministério da Cultura, um projeto de instalação multimídia pelo Ano do Brasil na França (2005). O próximo passo será conseguir um espaço “no asfalto”, ou seja, uma sede para a Agência de Imagens das Favelas. Esperamos,

com isso, receber jovens independentemente de sua comunidade de origem. Essa agência e escola, ou, como já a chamamos, Núcleo de Expressão Visual e Jornalismo (NEVJ), será um espaço de capacitação permanente, permitindo a participação e o ensino para diferentes profissionais e artistas, com acesso mais fácil que o atual núcleo no morro. Nesse novo espaço, as aulas poderão também ser abertas para jovens de maior poder aquisitivo, que ajudarão a manter a permanência de alunos e alunas das comunidades. Por isso, temos que lutar para alcançar a sustentabilidade. O objetivo é ter uma visão ampla de toda essa cadeia de produção e distribuição das imagens, desde o aprendizado no morro, o aperfeiçoamento nas escolas e empresas parceiras, até a comercialização via Internet, tentando atender a clientela com o máximo de profissionalismo.

* Vincent Rosenblatt Coordenador do projeto Olhares do Morro – Fotografia & Cidadania vincent@ olharesdomorro.org Foto da abertura:

www.olharesdomorro.org

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