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MANTENEDORA INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Rua Coronel Melo de Oliveira, 221 – Pompéia – São Paulo/SP – CNPJ: 61.015.087/0001-65 IASCJ – COLÉGIO DIVINO ESPÍRITO SANTO Rua Fabiano Porto, nº 85 – Vila Moreira – Espírito Santo do Pinhal/SP CNPJ: 61.015.087/0014-80 CEP. 13990-000 - Fone: (19) 3661-9444 - FAX: (19) 3661-9440 ALUNO (A):______________________________________________________________ SÉRIE (ANO):____________________________________________________________ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – 2014 Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, o INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, associação civil, religiosa, nos termos do artigo 44, IV, do Código Civil Brasileiro e Decreto 7.107/2010, sem fins lucrativos e filantrópico, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob n° 61.015.087/0001-65, mantenedora do Colégio Divino Espírito Santo, com endereço na Rua Fabiano Porto nº 85 – Vila Moreira, na cidade de Espírito Santo do Pinhal/SP, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 61.015.087/0014-80, doravante denominado Contratado, neste ato, por suas representantes legais, Irmã Aparecida Maria de Souza, RG 10.346.571 SSP/SP e Irmã Floripes Foratto, RG 8.902.300 SSP/SP, e de outro lado, os pais e/ou responsáveis pelo aluno, identificados no requerimento de matrícula, que as obrigações assumem nos termos do § 5º, artigo 226 e artigo 229, primeira parte, da CF/88 e artigo 22 da Lei nº 8.069/90 (ECA), neste instrumento qualificados e doravante denominados Contratantes, têm justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA 1ª - O presente contrato é celebrado sob a Égide dos artigos 206, incisos II e III, 209, 150, inciso VI, letra “c” e 195, § 7º da Constituição Federal, do Código Civil Brasileiro, nos termos da Lei 9.870 de 23 de novembro de 1999, sendo certo que os valores avençados neste instrumento são os resultantes da Circular encaminhada em 05/11/2013 de nº. 01/2013, com a aplicação dos critérios nela constantes, e de conhecimento prévio do Contratante nos termos da Lei nº. 8.078 de 11 de setembro de 1990 e que faz parte integrante do presente, observando-se ainda a Lei nº 13.541 de maio de 2009. CLÁUSULA 2ª - O Contratado se obriga a ministrar ensino por meio de aulas e demais atividades escolares, constantes da grade curricular do MEC, devendo o plano de estudos, programas, currículo e calendário estarem em conformidade com o disposto na legislação em vigor e de acordo com o seu Plano Escolar no período de janeiro a dezembro de 2014. PARÁGRAFO 1º - O Contratado tem sua proposta orientada para proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades, como elemento de auto-realização, prosseguimento de estudos e preparo para o exercício consciente da cidadania. CLÁUSULA 3ª - As aulas serão ministradas em salas de aula ou locais em que o Colégio indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica que se fizer necessária.


CLÁUSULA 4ª - O Requerimento Formal da Matrícula se procede pelo preenchimento dos formulários próprios fornecidos pelo Colégio denominados "Requerimento de Matrícula" que, desde já, ficam fazendo parte integrante deste Contrato. PARÁGRAFO 1º - O Requerimento de Matrícula somente será encaminhado para exame e deferimento pelas Diretorias, após devidamente preenchido e assinado pelos contratantes, bem como, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e após certificação pela tesouraria de que o Contratante esteja quite com suas obrigações financeiras decorrentes de prestações anteriores, e, ainda, quitar a primeira parcela da anuidade e eventuais valores previstos para pagamento no ato da matrícula. PARÁGRAFO 2º - O presente Contrato somente terá validade com o deferimento expresso e formal da matrícula pelas DIRETORAS DO COLÉGIO. PARÁGRAFO 3º - O Contratado se reserva o direito de não fornecer o curso oferecido, caso o número de matrículas não atinja o número de 15 (quinze) alunos por sala de aula, fato este, que será comunicado por escrito aos contratantes até 10 (dez) dias antes do início das aulas. PARÁGRAFO 4º - No caso de ocorrência do descrito no parágrafo anterior, primeira parte, os valores despendidos pelos contratantes junto ao Colégio, serão integralmente restituídos. CLÁUSULA 5ª - É de inteira responsabilidade do Contratado o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, no que se refere à marcação de datas para provas de verificação de aprendizagens, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério e normas educacionais, sem ingerência do Contratante. CLÁUSULA 6ª - Ao firmar o presente, o Contratante submete-se ao Regimento Escolar que se encontra à disposição para consulta e/ou exame, na secretaria do Colégio e no site www.redesagrado.com/codes, a Proposta Pedagógica e às demais obrigações constantes na legislação aplicável à área de Ensino e, ainda, às emanadas de outras fontes legais, desde que regulem, supletivamente, a matéria, inclusive o Plano Escolar aprovado. CLÁUSULA 7ª - A ANUIDADE pela contraprestação de serviços, bem como as formas de pagamento, objeto deste Contrato, referentes ao período letivo de janeiro a dezembro de 2014, são as estabelecidas na Cláusula 8ª e seus parágrafos. CLÁUSULA 8ª - O preço da anuidade é: R$ 4.735,00 (Educação Infantil I, II, III e IV) R$ 6.162,55 (Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano) R$ 6.624,75 (Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano) Que poderão ser pagos da seguinte forma: 1ª OPÇÃO: PAGAMENTO À VISTA NO ATO DA MATRÍCULA. 2ª OPÇÃO: EM 12 (DOZE) PARCELAS IGUAIS, SENDO A 1ª EM 10 DE JANEIRO DE 2014 E, A ÚLTIMA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014. 3ª OPÇÃO: EM 13 (TREZE) PARCELAS IGUAIS, SENDO A 1ª NO ATO DA MATRÍCULA E AS DEMAIS, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014.


PARÁGRAFO 1º - Em caso de matrícula a destempo será devida a anuidade integralmente, sendo que deverão ser feitos os pagamentos das parcelas já vencidas no ato da efetivação da matrícula. PARÁGRAFO 2º - Caso o contratante desista expressamente do Contrato e da Matrícula, antes do início das aulas, o Colégio efetuará a devolução de 70% do valor pago, deduzindo 30% para cobertura dos custos administrativos, materiais e encargos. Após o início das aulas não haverá devolução de valores. CLÁUSULA 9ª - Os valores da contraprestação, previstos nas Cláusulas anteriores, incluem, exclusivamente, a prestação de serviços decorrentes da programação anual, distribuição de classe, classificação de alunos e carga horária constante do Plano Escolar. PARÁGRAFO 1º - Os valores da contraprestação das demais atividades não incluídas neste Contrato e Circular, inclusive as extracurriculares, serão fixados a cada serviço, pelo Colégio, e não terão caráter obrigatório. PARÁGRAFO 2º - Não estão incluídos, neste Contrato, os serviços especiais de aulas de apoio, acesso à Internet, transporte escolar, os opcionais e de uso facultativo para o aluno, a segunda chamada de provas ou exame, a segunda via de documentos, estudo de meio, o uniforme, a alimentação e o material didático de uso individual do aluno, os quais serão indicados pela Direção do Colégio, com a finalidade de cumprir o Plano Escolar e a orientação Didático-PedagógicaEducacional. PARÁGRAFO 3º - Na ocorrência do aluno requerer, segunda chamada de provas ou exame, utilizar estudo de meio, expedição de segunda via de documentos, fica desde já convencionado e autorizado pelo Contratante, a emissão da cobrança junto ao boleto da mensalidade, no mês subsequente ao evento, constando discriminadamente e nos valores previamente estabelecidos pelo Colégio e de conhecimento dos responsáveis pelo aluno. PARÁGRAFO 4º - O local de pagamento será através da rede bancária, mediante a emissão de boleto, estando a tesouraria à disposição, somente para dirimir quaisquer dúvidas. CLÁUSULA 10ª - O Colégio não se responsabiliza pelo ressarcimento de objetos diversos, tais como Telefone Celular, Máquina Fotográfica, Filmadoras, IPod, MP3, MP4, CD Player, Tablet, IPhone, IPad, Notebook, Netbook, Jóias, Relógios, Valores e assemelhados, eis que, não necessários seu uso no aprendizado, cuja vigilância cabe ao portador/proprietário. PARÁGRAFO 1º - O Contratante isenta o Colégio de responsabilidade jurídica sobre qualquer dano, furto, roubo, incêndio e extravio de documentos, pertences e objetos citados no parágrafo acima, que estejam sob a posse do Contratante, do Discente ou seus prepostos ou acompanhantes, exceto de decorrentes de atos dos seus subordinados. PARÁGRAFO 2º - É expressamente proibido aos alunos utilizarem nas salas de aula, biblioteca, salas de estudo e em áreas internas designadas para atividades escolares, aparelhos e objetos sonoros que possam atrapalhar as atividades, os estudos e a concentração dos demais alunos. O uso de celular não é permitido em sala de aula.


CLÁUSULA 11ª - Caso, no curso da vigência do presente contrato, venha a ocorrer substituição dos responsáveis financeiros do aluno, por morte, separação ou outra causa qualquer, a mesma deverá ocorrer de maneira formal ou por determinação judicial. Parágrafo único - Em caso de separação conjugal dos CONTRATANTES, a Contratada deverá ser formalmente comunicada sobre a ocorrência do evento, bem como a quem coube a guarda e as demais informações complementares sobre a responsabilidade pela retirada do(a) aluno(a) do Colégio. CLÁUSULA 12ª - O vencimento das parcelas dar-se-á todo dia 10 (dez) de cada mês. PARÁGRAFO 1º - EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO NO VENCIMENTO, O VALOR SERÁ ACRESCIDO DE MULTA CONTRATUAL DE 2% (DOIS POR CENTO), ALÉM DA CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, SOBRE OS VALORES ATUALIZADOS, ATÉ O DIA DO EFETIVO PAGAMENTO, CALCULADO PRO RATA, INCIDENTE A 0,033 (ZERO VÍRGULA ZERO TRINTA E TRÊS POR CENTO) AO DIA. PARÁGRAFO 2º - O não-comparecimento do aluno aos atos escolares ora contratados não o exime do pagamento, tendo em vista a disponibilidade do serviço colocado ao Contratante. PARÁGRAFO 3º - A suspensão ou interrupção do pagamento só poderá ocorrer por comunicação expressa e escrita, com antecedência mínima de 30 dias da rescisão contratual pelo Contratante, devidamente protocolada na secretaria do colégio. PARÁGRAFO 4º - Em caso de inadimplência, o Colégio poderá optar: I - Pela cobrança amigável ou execução judicial do débito, ou indicar o responsável financeiro aos cadastros de registros de proteção ao crédito. - Independentemente da adoção das medidas acima, poderá contratar Advogado e/ou Empresa especializada para proceder a cobrança do débito de forma amigável e/ou judicial, cabendo ao Contratante arcar com as despesas e honorários advocatícios decorrentes da cobrança, ainda que amigável. CLÁUSULA 13ª - Para o pagamento das parcelas contratadas, o Colégio emitirá boleto bancário, em nome do Contratante, constando o nome do aluno, com vencimento para o dia 10 (dez) de cada mês, que, para todos os efeitos, passam a integrar o presente contrato. CLÁUSULA 14ª - Tem ciência neste ato o Contratante que, em caso de inadimplência das parcelas ou qualquer obrigação de pagamento decorrente deste Contrato por 30 dias ou mais, independentemente de outras notificações, poderá ser este fato comunicado ao Cadastro de Consumidor legalmente existente para registro nos termos do artigo 43 § 2º da Lei 8.078 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), sendo que, nesta hipótese, o devedor será previamente comunicado, com 30 (trinta) dias de antecedência. CLÁUSULA 15ª - O presente contrato tem duração até o final do período letivo contratado e poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: a) Pelos Pais e/ou Responsáveis do Aluno: I - Por desistência formal; II - Por transferência formal. b) Pelo Colégio: I - Por desligamento nos termos do Regimento Escolar.


PARÁGRAFO ÚNICO - Em todos os casos, fica o Contratante obrigado a pagar o valor da parcela do mês em que ocorrer o evento, além de outros débitos eventualmente existentes, corrigidos na forma do parágrafo 1°, da Cláusula 12a. CLÁUSULA 16ª - Ficam fazendo parte integrante do presente Contrato, a Circular referida na Cláusula 1a, bem como, o Regimento Escolar, a Proposta Pedagógica, o Plano Escolar e a Grade Curricular, sendo que os 04 (quatro) últimos, ficam à disposição dos CONTRATANTES na secretaria do Colégio. CLÁUSULA 17ª - Ao firmar o presente contrato o Contratante declara que tem conhecimento prévio do Regimento Escolar e das instruções específicas, que lhe foram apresentados e que passam a fazer parte integrante do presente contrato, submetendo-se às suas disposições, bem como das demais obrigações decorrentes da legislação aplicável à área de ensino. Parágrafo 1º - Obriga-se o Contratante a fazer com que o aluno cumpra o calendário escolar e horários estabelecidos pela Contratada, assumido total responsabilidade pelos problemas advindos da não observância destes. Parágrafo 2º - O Contratante está ciente da obrigatoriedade do uso completo do uniforme escolar por parte do aluno, bem como da aquisição de todo o material escolar individual necessário e exigido para o aprendizado, assumindo inteiramente a responsabilidade por qualquer fato que venha a prejudicar o aluno pelo descumprimento desta obrigação. CLÁUSULA 18ª - Tem ciência neste ato o Contratante que, os seus dados cadastrais poderão ser repassados ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) quando este solicitar informações. CLÁUSULA 19ª - O aluno, os pais e/ou responsáveis pelo mesmo, que venha a descumprir a Lei Anti-Fumo serão responsabilizados por eventual multa aplicada pela Vigilância Sanitária. CLÁUSULA 20ª - Os responsáveis e o aluno, ao inscrever-se em atividades esportivas extraclasse, têm ciência e reconhece a existência de riscos inerentes a elas, pelo que isenta o Colégio de qualquer responsabilidade, seja civil ou criminal, por eventuais acidentes e sequelas decorrentes. CLÁUSULA 21ª - O Colégio será indenizado pelo CONTRATANTE/ALUNO por qualquer dano ou prejuízo que estes, prepostos ou acompanhantes, venham a causar nos edifícios, instalações, mobiliários ou equipamentos da CONTRATADA. CLÁUSULA 22ª - Somente através de autorização por escrito dos pais e/ou responsáveis pelo aluno, o Colégio poderá utilizar-se da sua imagem para fins exclusivos de divulgação do mesmo e suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulgá-la junto à Internet, Jornais, e todos os demais meios de comunicação, Público ou Privado, livre de quaisquer ônus para com o Contratante e o aluno. PARÁGRAFO 1º - Em nenhuma hipótese poderá a imagem ser utilizada de maneira contrária à moral e aos bons costumes ou à ordem pública. CLÁUSULA 23ª - As partes atribuem, ao presente Contrato, Plena Eficácia e Força Executiva Extrajudicial.


CLÁUSULA 24ª - Também assina o presente instrumento, na qualidade de CONTRATANTE, o(a) cônjuge do(a) CONTRATANTE, abaixo nomeado, o(a) qual tem, portanto, os mesmos direitos, deveres e obrigações. CLÁUSULA 25ª - Para dirimir quaisquer conflitos decorrentes do presente contrato, no que tange a sua execução ou interpretação, fica eleito o Foro da Comarca em cuja jurisdição o Colégio CONTRATADO tiver domicílio, arcando a parte vencida em demanda judicial com as custas processuais a que der causa e com os honorários advocatícios arbitrados ao patrono da parte vencedora. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam todos os efeitos legais. Espírito Santo do Pinhal, ______ de __________________________ de 201___. _________________________________ (Contratante)

__________________________________ Cônjuge do (a) (Contratante)

_________________________________ (Contratado) Colégio Divino Espírito Santo Irmã Aparecida Maria de Souza

__________________________________ (Contratado) Colégio Divino Espírito Santo Irmã Floripes Foratto

Testemunhas: _________________________________________ Nome: Drielli Ribeiro Januário RG: 34.381.254-X _________________________________________ Nome: Mariana Felício Colombi RG: 30.613.982-0


ALUNO (A):____________________________________________ Ano (série):________

QUALIFICAÇÃO DO PAI e MÃE DO (A) ALUNO (A): Pai:____________________________________________________________________ RG:_____________________________SSP/_____CPF/MF________________________ Endereço:________________________________________________________Nº______ Apto._______Bairro___________________CEP:______________Cidade:____________ Assinatura: ______________________________________ Mãe:____________________________________________________________________ RG:_______________________SSP/_______CPF/MF___________________________ Endereço:_____________________________________________________Nº_________ Apto.______Bairro:__________________CEP:_____________Cidade:______________ Assinatura: ______________________________________

QUALIFICAÇÃO DO (A) CONTRATANTE: (caso não seja pai ou mãe do (a) aluno (a)). Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________SSP/______ CPF/MF____________________________ Endereço:_____________________________________________________Nº_________ Apto.______Bairro__________________CEP:________________Cidade:____________ Assinatura: ______________________________________ Vínculo familiar: __________________________________

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - Codes - 2014