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Apresentação da Estrutura do Ante-Projeto dos Documentos Norteadores da Educação de São Gabriel-Ba 1. Capas 1.1 Educação de Jovens e Adultos 1.2 Ensino Fundamental 1.3 Educação Infantil

2. Contra Capa 3. Equipe de Elaboração/Autores 4. Folhas em Destaque 5. Fotos (as fotos estarão distribuídas ao longo do livro )


AUTORES COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO:

MESQUITA Administração &Treinamento LTDA

AUTORES :Participaram da construção das Diretrizes Curriculares Municipais para Educação de São Gabriel - Ba, em equipe, individualmente, em audiências e debates públicos, em reuniões de trabalho, por meio da internet os seguintes profissionais : CONSULTORES: Ana Cláudia Pacheco Andrade Antônio Roberto Seixas da Cruz Brasilena Pinto Trindade Celeste Maria Pacheco de Andrade Elizeu Pinheiro da Cruz Jacqueline Santna Nascimento dos Santos Jane Cássia Rebouças de Carvalho José Antônio de Oliveira Fonseca Maria Cristina Ribas de Souza Maria das Graças Prates Maciel Maria Elisa Pacheco de Oliveira Silva


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Marcelo Silva de Souza Ribeiro Marlene Mesquita Marta Madaleine Miranda dos Santos Mávis Dill Kaipper Ofir Quireza de Vasconcelos Paulo Guilherme Pacheco de Oliveira Medeiros Priscila Caldas Batista Vila Verde Risonete Lima de Almeida Telma Conceição da Cunha Telma Cruz Costa

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE • Agacy Rosa de Miranda, • Agna Gísia Barreto Caetano, • Alvanei Pereira dos Reis, • Anielson Batista Bonfim, • Ana Célia Silva e Souza, • Ana Luíza José de Brito, • Ana Márcia Alecrim de Souza, • Ana Paula M. de Oliveira,


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Ana Paula Oliveira Gama, Anaide Olímpio dos Reis, André Batista de Jesus, André dos Santos Rocha, Anderson Higo G. Ramos, Arlete Fernandes dos Santos, Auriana Carvalho de Andrade, Cacilane Pereira de Souza, Carlinda Pereira Rocha, Celson Messias da Silva, Cirlene Mendes dos Santos Gomes, Cláudia Miranda Vaz, Cláudia Novaes Rocha, Claudijânia Benício da Cruz, Claudinei Borges da Silva, Cláudio Mendes dos Santos, Clélia Antunes Paiva, Cleodete Gomes de Souza, Cristian Neves Machado, Cristian Nunes Machado, Cristiana Pereira Gomes da Costa,


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Damião Santos da Silva, Deleon Luís da Silva, Denise Ferreira Barbosa, Dirles da Silva Souza, Edinéia Gama Oliveira, Edinho Oliveira Nunes, Edivânia Soares Silva, Edmilson Martins de Miranda, Ednei Alcides dos Santos, Elci Alves da Silva Neiva, Eleí Gomes de Seles, Eliandro Francisco de Oliveira, Eliete Fernandes do Nascimento, Elizângela da Rocha, Erlaine Frreira dos Santos, Esmeralda da Silva Fontes, Evilânia Pereira dos Reis, Fagner Batista de Abreu, Gaudiglei Alves Ferreira, Gêsania Pereira, Machado Lima, Gilvaneide Maria da Silva,


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Gilvania Alves da Silva, Guicimar Rodrigues da Silva, Gustavo Nascimento Menezes, Hélia Barreto da Rocha, Ildete Alves Oliveira, Ilmara Nunes Neiva, Iolanda Alves Pereira, Iolanda Alves Pereira, Ionete Batista de Carvalho, Irving Ferreira dos Santos, Isabel dos Reis Pereira, Ismael Bernardo Bonfim, Isnaria da Silva Santos, Ivaneide Vieira dos Santos, Izabel dos Reis Pereira, Izânia Rosa Pereira, Jaciene Batista Muniz, Jacivânia Muniz Batista, Jailson Alves Durães, Jandira Benício Lima, Jandira Francisco Pereira Sena, Jeane Freire, Joana José da Silva, Jorge Amorim de Almeida,


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José Carlos Máximo Dias, José Freire do Nascimento, José Ronaldo Alves, Joselice Godinho dos S. Martins, Josinélia Santos Nunes, Juciara Herculano Ribeiro, Jucielma Silva Santos, Juliano Dourado Santana, Jusselia Oliveira Santos Sena, Léia Cristina dos Reis Silva, Léia Pereira Alves, Leila Alves Barreto da Silva, Leila Patrícia Carvalho, Leilane Carlos Bonfim, Leilane Carlos de Souza, Ligian Mendes de Souza, Lilian Ribeiro de Souza, Lirany Rosa da Silva, Lirian Silva Santos Machado, Litercílio Francisco S. Neto, Lucas Evangelista Rocha,


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Lucimar Ribeiro de Miranda, Magalene Rosa Silva, Manacéis Manoel Bernardo, Marcia Aparecida Magalhães, Marcia Fonseca Silva, Marcia Miranda Freire, Marcio Gonçalves de Araujo, Marcos Alves da Gama, Maria Audeni Alves Bonfim, Maria da Conceição Machado, Maria da Conceição Pereira de Souza, Maria de Fátima de Almeida, Maria de Fátima Pereira de Andrade, Maria de Fátima Pereira de Andrade, Maria Edivaneide da Silva Pereira, Maria Gorete Nascimento M. da Silva, Maria Gorete Rocha Paixão, Marileide Oliveira Souza, Marineide Lourenço Silva Machado, Maristela dos Reis Silva, Marleide Paulina da Silva, Marli Pereira das Neves,


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Moisés Oliveira Santos Junior, Mônica Nunes da Silva, Mônica Nunes da Silva, Neide Sena de Souza, Neuracy Júlia da Silva, Olga Pereira de Carvalho, Ozeni Barros dos Santos, Ozilândia Barros dos Santos, Paliana Maria da Silva Melo, Patrícia Oliveira da Gama, Railda Bispo dos Santos, Ranúzia Bispo dos Santos, Redinéria Ferreira Machado, Regina Pereira Rocha, Rejane Amorim Ribeiro, Rilma Ferreira dos Santos, Risocleide Silva Sena, Ronaldo Borges Pereira, Ronivaldo André Bernardo, Rosenilde Neves dos Reis, Rosiânia Alves de Jesus, Sandra Cardoso Lima, Sandra Pereira Bastos,


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Sandro dos Santos Amorim, Sara Aparecida Machado Lima, Selma Catarino de Miranda, Sérgio Nascimento, Sidiclei Cândido Cezar, Silvana Oliveira da Silva, Simone Julinha da Silva Sena, Sirleide Catarina de Miranda, Sirlene Ribeiro de Souza, Sirlene Rodrigues Boa Sorte, Sizenando Santos da Silva, Solange Pereira Pinto, Talita Neiva Paiva, Tatiana Mendes da Rocha, Teodorico Pereira Neto, Vagnólia Cristiane da Silva Dourado Rocha, Valdineide Alves Oliveira, Valdir Miranda Souza, Valmira dos Santos Almeida, Vanderléia Caetano de Souza, Vânia Bernardo de Souza,


• Vânia Cipriano da Costa Cézar, • Vanusia Bernardo de Souza Pereira, • Viviane C. de Andrade.

REVISÃO LINGUÍSTICA: Maria da Conceição Lopes PROJETO GRÁFICO :


Modelo Páginas em Destaque A P R E S E N T A Ç Ã O


MARCOS LEGAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Os marcos legais, principais institutos jurídicos aplicáveis à educação, são referenciais normativos, emanados dos órgãos e instituições oficiais. Instrumentos de re/ orientação, apoio e de pesquisa dos atores dos sistemas de ensino. Tratam, na grande maioria, sobre as dimensões físico-estrutural, administrativa/ organizativa, pedagógica- diretrizes curriculares, avaliação, rendimento, processo de ensino-aprendizagem, formação profissional e financiamento da Educação Brasileira dentre outros temas pertinentes à Educação Nacional, numa perspectiva multirreferencial, multidisciplinar e multirregional.

As questões socioeconômicas e políticas mundiais, no período de 40 – 80, repercutiram na realidade educacional do Brasil e propiciaram avanços do capitalismo, liberalismo, da ação da globalização, paralelamente ao crescimento da interferência dos Organismos Internacionais (UNESCO, UNICEF, Banco Mundial, FMI), juntamente com a disseminação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aliada aos resultados e pactos assinados pelo Governo Brasileiro durante a Conferência Mundial de Educação para Todos em 1990 (Jontien/Tailândia). Tudo isso, coligado ao momento histórico, às pressões dos movimentos sociais brasileiros


por uma educação para todos. Cenário em que se instalou a abertura política, calcada em princípios democráticos (a Constituinte), culminando com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988 e, em 90, da Lei 8.069Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA A Nova Constituição Brasileira, a primeira a ter um capítulo sobre educação, vista como direito subjetivo e extensivo aos habitantes do País, preconiza que todos têm direito à educação pública e gratuita; no entanto a práxis disso demandam uma série de diplomas legais que se interligam, como, Emendas Constitucionais, Leis, Decretos e outras medidas fortalecedoras, regulamentadoras que garantam, ao povo brasileiro, os direitos sociais. Assim: políticas públicas previstas na Constituição Federal- CF, inclusive, Acordos, Tratados Internacionais, Novo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente e Conselhos Comunitários.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família é inspirada nos ideais da solidariedade e nos princípios da liberdade, autonomia... e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Art. 205 da CF)


A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior (LDB, art.21). O Ensino Fundamental fixado, na LDB, inicialmente em 08 anos, dos 7 aos 14, entretanto o artigo 32, que tratava disso, recebeu uma nova redação pela Lei 11.274/06, que tornou o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito, na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, tendo por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Para atender a essas recomendações legais, foi preciso a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE e a provação da Lei 9.424/96 que


criou o fundo contábil- Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioFUNDEF – substituído, 10 anos depois, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que garante o repasse, aos Estados, DF e Municípios de recursos financeiros da União destinados à Educação Básica. Paralelo ao FUNDEB surgiram, no MEC, programas e planos governamentais - Plano Nacional da Educação Lei 10.172/2001, Programa de Bolsa Família - Lei 10.836/2004, - que ajudaram a programar as políticas públicas de educação. O art.75 da LDB/96 estabeleceu que a ação supletiva e redistribuitiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino “São direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho,o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade... (Art 6º da LDB). Nessa ótica, considera-se a educação como uma das estratégias de inclusão, de combate à pobreza, à miséria, à desigualdade e à exclusão social, de efetivação da cidadania, da gestão democrática e da educação social qualidade. No panorama da legislação educacional que trata do ensino fundamental, aqui elencada, destacam - se a seguir,


(Quadro de n. 01), as Leis que alteraram a LDB/96 e os Pareceres e Resoluções que re/organizaram o ensino fundamental em nove anos de duração, base teórica, pedagógica e gerencial para elaboração das normas legais pelo Conselho Municipal de Educação- CME - das diretrizes curriculares para o Sistema de Ensino e propostas pedagógicas para as Escolas Públicas Municipais de São Gabriel. QUADRO N. 01


CARTA AOS PROFESSORES Devemos ter os pés no chão, o coração na utopia, os olhos na estrada e no horizonte; a mente e as mãos na história, procurando transformá-la. (Celso Vasconcelos)

As Diretrizes Curriculares Municipais (DCMs) sistematizam o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9394/96) e outros marcos legais que regem o sistema educacional do Brasil. Este documento é o resultado dos estudos e reflexões que os educadores do município de São Gabriel - Ba desenvolveram ao longo do ano de 2011 e resume o que acreditamos ser imprescindível fazer pela educação de nossa cidade. A DCM foi elaborada de forma democrática, num processo que contou com a participação de professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação com a assessoria de consultores da Empresa Mesquita Administração e Treinamento.


O propósito de estruturar as Diretrizes Curriculares para a Rede Municipal de Educação do município de São Gabriel emergiu dos estudos e reflexões realizados pela coordenação pedagógica a partir do trabalho realizado junto aos professores nas escolas da rede e também, da necessidade de sistematizar As Diretrizes Curriculares, aqui apresentadas, inserem-se na problemática das relações estabelecidas entre sociedade, cultura, currículo, escola e a diversidade constante na prática pedagógica realizada nas escolas da rede. Assim, este documento apresentará diretamente os princípios pedagógicos, fundamentos teóricos e os procedimentos relativos às áreas de conhecimento articulados aos aspectos da vida cidadã, de acordo com o Art. 26 da LDB Nº 9.394/96. Nele, estão contidas as diretrizes curriculares gerais, além de outras informações que vão auxiliar os docentes na elaboração de propostas pedagógicas para as escolas da Rede Municipal de Educação de São Gabriel. Portanto, vamos seguir com a consciência de que cumprimos uma missão, mas o trabalho continua!


E a todos e a cada um de vocês, nosso agradecimento pelo empenho para a elaboração/execução deste projeto e pela participação na construção das ações que o concretizará em cada escola e o tornará realidade vivenciada nas práticas educativas do nosso município.

Edilania de Paiva Silva Neiva Secretária Municipal de Educação e Cultura


Apresentação Marlene