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Política & Saúde Brasília, 14 de setembro de 2015

Edição N°17/2015

Foto: Fernanda Di Castro

editorial

O

Política & Saúde dessa semana destaca a análise do economista Austin Frakt sobre os conflitos de interesse e fontes de financiamento que norteiam o segmento de saúde, bem como, como a possível interferência desses investimentos nos resultados de pesquisas. Segundo ele, as relações pessoais, ambição profissional, ideologia política, crenças religiosas ou morais, ou até mesmo, experiências pessoais podem afetar a realização e interpretação desses estudos. No Executivo, com o objetivo de melhorar o programa de assistência farmacêutica e reduzir o impacto financeiro da incorporação de medicamentos em países da América Latina, o Ministério da Saúde firmou um acordo que prevê a criação de um banco de preços de medicamentos para que os países tenham maior poder de negociação. A medida pretende reduzir os custos dos produtos com a realização da compra em escala. Segundo o Ministério da Saúde, as indústrias cobram valores que variam até cinco vezes dependendo do volume de aquisição do país. No Legislativo, o destaque vai para a aprovação do projeto de lei do Senado que obriga o Estado a oferecer o teste do pezinho ampliado. No Brasil, pelo programa de Triagem Neonatal, apenas seis grupos de doenças são rastreadas no teste. Nessa investigação, Brasília já está na frente dos outros Estados, na capital o exame oferta o diagnóstico precoce de 33 doenças genéticas e congênitas. Já no Fique Por Dentro, recomendamos o I Fórum Nacional sobre Saúde Suplementar, promovido pelo Conselho Federal de Medicina, onde os especialistas vão discutir o futuro dos médicos contratados por operadoras de planos de saúde no Brasil. SERVIÇO

Foto: Reprodução/ Internet

PPG-Bioética da Cátedra UNESCO de Bioética da UnB abre inscrições As inscrições para o processo seletivo para o preenchimento das vagas dos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília estão abertas até o dia 16 de outubro. As linhas de pesquisa são: Fundamentos de Bioética e Saúde Pública; Situações Emergentes em Bioética e Saúde e Pública, e Situações Persistentes em Bioética e Saúde Pública. Informações: www.fs.unb.br/ppgbioetica


ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Ilustração: Daniel Zender/The New York Times

#artigo

Uma nova forma de pensar os conflitos de interesses na Medicina O jornal The New York Times publicou no dia 31 de agosto artigo de Austin Frakt, economista de saúde e blogueiro do The Incidental Economist. Ele analisou uma série de três estudos do médico cardiologista Dr. Lisa Rosenbaum, publicado no jornal britânico de Medicina sobre uma nova forma de pensar nos conflitos de interesses financeiros na saúde. dências da periculosidade do trabalho e do avanço rápido da doença.

A

maioria do que nós sabemos que medicamentos e dispositivos médicos vêm de ensaios clínicos financiados pela indústria. Será que as fontes de financiamentos afetam resultados do estudo? A pergunta está no centro de um debate de longa data sobre conflitos de interesses financeiros na medicina e o que fazer com eles. Esse debate foi recentemente revigorado por uma série de três partes de artigos sobre o assunto no The New England Journal of Medicine. A série, escrita pelo Dr. Lisa Rosenbaum, um cardiologista, desafiou os leitores a considerar que a indústria de patrocínio no contexto de muitas outras fontes de viés que influenciam cuidados clínicos, resultados da investigação e a vontade de apoiar uma nova droga. Análises recentes sugerem estudos patrocinados pela indústria farmacêutica e de dispositivos mostram resultados mais favoráveis do que aqueles patrocinados por outras fontes. Outro trabalho mostrou que a Food and Drug Administration, membros do painel consultivo com laços financeiros com uma empresa farmacêutica rendeu julgamentos mais favoráveis a ele. Outros laços com, ou presentes de, empresas farmacêuticas, incluindo viagens pagas para conferências, estão associados com maior afinidade para prescrição dos medicamentos que essas empresas fabricam. Mas, como o meu colega Aaron Carroll apontou em outro resultado, que outras fontes potenciais de conflitos de interesse na medicina têm não foi tão analisada de perto. Entre eles estão:

as relações pessoais, ambição profissional, ideologia política, crenças religiosas ou morais, ou experiências pessoais que podem afetar como os estudos são realizados e interpretados. Entre essas fontes de viés, os conflitos financeiros e os conflitos potenciais que os pesquisadores tendem a revelar. Divulgam que é apropriado e útil, mas o efeito que tais divulgações têm - e qual o efeito que devem ter - na nossa interpretação dos estudos que acompanham? Para algumas pessoas, o financiamento de um estudo sinaliza uma polarização tão forte que podem suscitar dúvidas profundas sobre as suas conclusões, se não invalidando-os completamente. Vem à mente a história do analgésico Vioxx, da promoção à retirada do mercado. Fabricado pela Merck, a droga uma vez que-popular e rentável foi retirado do mercado em 2004 devido a preocupações de que o uso a longo prazo aumenta o risco de ataques cardíacos e derrames. Em meio a uma tempestade de controvérsia, a New England Journal of Medicine editorial acusado autores de um estudo financiado pela Merck grande de Vioxx de leitores enganosa através da retenção de dados que teria realçado ainda mais esse risco. A FDA concluiu que Vioxx causou dezenas de milhares de mortes. Para outras pessoas, a divulgação de laço com a indústria pode ser interpretada como sinais de honestidade e competência. Por exemplo, os pacientes podem acreditar que os médicos mais estreitamente envolvidos no desenvol-

vimento de uma droga pode melhor compreender o seu valor ou para quem é mais adequado. Um estudo descobriu que os pacientes tinham mais lealdade aos médicos que revelaram tais laços. Ambas as reações à divulgação de relacionamentos da indústria - a desconfiança ou confiança - são instâncias do conceito de economia comportamental do atributo substituição, um atalho mental, que todos nós empregamos todos os dias. Quando o médico o aconselha a tomar um medicamento ou mudar sua dieta para melhorar a sua saúde, você tende a acreditar que o medicamento ou a dieta está certo, sem analisar os estudos subjacentes para o seu caso. Isso é substituir um atributo que você atribuir ao médico (que é um especi-alista de confiança e credenciados) para o seu próprio caso, muito difícil a análise dos elementos de prova. Ao julgar uma política como uma má ideia só porque você já havia votado contra a política oficial promovê-lo é outro exemplo de atributo de substituição. Meu trabalho, publicado com o colega Steven Pizer, ilustra este fenômeno. Quando a Medicare prescreveu benefício que a droga foi introduzida em 2006, os beneficiários do Medicare que fixavam em áreas onde a administração Bush era menos popular eram menos propensos a se inscrever, mesmo controlando para uma série de fatores sobre os planos, e os mercados em que as populações a quem foram oferecidos. Nossa interpretação foi de que


ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA na tomada de decisões de inscrição, muitos beneficiários substituíram as suas opiniões desfavoráveis (ou favoráveis) da administração que havia decretado e promoveu o benefício para a tarefa mais complexa e difícil de avaliar seus méritos diretamente. E esse é o problema. Sempre que se aplicam, atribuem substituição, estamos evitando o mérito da coisa de que estamos substituindo. Contamos com sinais que interpretamos como marcadores de qualidade e mérito. Claro, é muitas vezes um atalho mental, racional e necessário. Nós não temos o tempo ou a capacidade de ava-liar a evidência para cada escolha que precisa fazer ou toda visão que temos. Ela pode até mesmo levar a que a resposta direita mais frequentemente do que não, mas é improvável que o faça todo o tempo. Para permitir que os próprios pontos de vista de um estudo financiado pela indústria de ser substancialmente colorido por esse fato é o atributo de substituição, também. Há evidências de que os médicos fazer isso. Um estudo publicado no The New England Journal Foto: Reprodução/ Internet

of Medicine em 2012 descobriu que os médicos rebaixaram substancialmente sua percepção de ensaios clínicos hipotéticos financiados pela indústria, mesmo quando foram relatados para ser tão metodologicamente rigorosas como as financiadas por outras fontes. É possível que os médicos nesse estudo utilizaram como fonte de financiamento de uma heurística para a ciência do som. Mesmo que a pesquisa possa parece ser metodologicamente rigoroso pode esconder um processo científico falho, o que é difícil de observar. Por exemplo, em grande quantidade de trabalhos, é difícil avaliar se os pesquisadores reteriam seletivamente descobertas pouco lisonjeiras sobre um medicamento, acenturado o positivo e descondendo o negativo. Quando nos confrontamos com a divulgação de potenciais conflitos de interesse em pesquisa, também devemos enfrentar como podemos usá-los e por quê. Devemos perguntar: Quais são as informações que eles estão substituindo? Como podemos tornar essa informação mais relevante mais acessível?

A boa ciência é como nós evitamos enganando a nós mesmos, mesmo quando temos incentivo financeiro para fazê-lo de outra forma. Os verdadeiros méritos de um estudo estão a partir de sua concepção e métodos, desde que eles sejam plenos e transparentes, e há muitas maneiras de fazer um bom trabalho. Para o projeto de pesquisa e extensão métodos não são lá essas coisas, essa é a bandeira vermelha - a porta através da qual os conflitos de interesses entram e exercem uma influência indevida. Investigação mais rigorosa, transparente e de confiança da indústria e fontes nonindustry reduziria a necessidade de depender de tanto atalhos mentais como atributo substituição ao julgar o mérito científico.

Austin Frakt é economista de saúde com diversas filiações governamentais e acadêmicas. Blogueiro do The Incidental Economist.

Cantor sertanejo morre vítima de doença rara

Conhecido na noite cuiabana, o cantor Marcelo “Sansão” morreu no dia 08/09 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele foi diagnosticado com Stil e estava internado desde o mês de agosto na capital paulista para tratamento da doença. De acordo com informações de amigos, no dia 7 o quadro de saúde do cantor piorou. Ele sofreu uma infecção e foi encaminhado a UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Na madrugada de hoje, o músico sertanejo não resistiu e acabou falecendo. A doença de Still do Adulto (DSA) é uma doença rara. Está entre as causas mais frequentes de febre de origem indeterminada. Cerca de 75% dos casos ocorrem entre 16 e 35 anos e sua prevalência é semelhante em ambos os sexo. A doença tem uma mortalidade significativa. Causas de óbito incluem infecção, falência hepática, amiloidose, síndrome da angústia respiratória do adulto, falência cardíaca, status epilepticus, coagulação intravascular disseminada e púrpura trombocitopênica trombótica. (Fonte: Folha Max)

Radioterapia e Quimioterapia no SUS

A Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria n° 821, de 09/09/2015 que altera a Portaria nº 346/SAS/MS, de 23 de agosto de 2008. O texto define os critérios de autorização dos procedimentos de radioterapia e de quimioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

ANS aprimora monitoramento da garantia de atendimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu ajustes na metodologia do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia o cumprimento dos prazos de consultas, exames e cirurgias e as negativas de cobertura. As novas regras estão detalhadas na Instrução Normativa (IN) nº 48, publicada no Diário Oficial da União de 11/09, e dão mais eficácia ao processo e qualidade à análise, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores. Por meio das queixas que a ANS recebe dos usuários de planos de saúde, são aplicadas medidas administrativas às operadoras que oferecem risco à assistência. As que se enquadrarem por dois ciclos consecutivos do monitoramento na faixa considerada mais gravosa podem ficar impedidas de comercializar os planos com maior número de reclamações. A medida é preventiva e tem o objetivo de proteger os consumidores de planos de saúde.


ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Foto: Dipol/Cenabast

Países do Mercosul farão compra conjunta de medicamentos Países do Mercosul agora podem fazer compra de remédios estratégicos em grupo, depois de acordo assinado por ministros da Saúde na 11ª reunião do Conselho de Ministros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), no Uruguai. O acordo, firmado nessa sexta-feira (11), prevê também a criação de um banco de preços de medicamentos para que os países tenham maior poder de negociação. A medida pretende baratear o custo dos produtos pela compra em escala. Segundo o Ministério da Saúde, as indústrias cobram valores que variam até cinco vezes dependendo do volume de aquisição do país. Cada país elegeu seus medicamentos prioritários para compra e, diante do acordo, definiram conjuntamente os remédios que serão adquiridos nas duas compras em bloco já previstas. Além do Brasil, são signatários do acordo a Argentina, o Paraguai, o Uruguai, a Bolívia, a Venezuela, o Chile, o Equador e o Suriname. O banco de preços do Mercosul vai reunir detalhes sobre as compras de medicamentos e equipamentos feitas pelos ministérios da Saúde da América do Sul. O sistema de informações terá dados como preços das últimas compras, quantitativos, fornecedores, entre outros. A ideia é que quando os países forem fazer acordos isolados com a indústria, tenham em mãos os valores negociados com outros países. (Fonte: Aline Leal, da Agência Brasil)

Estratégias para facilitar acesso a remédios de alto custo na América Latina A Organização Pan-Americana da Saúde realizou uma reunião no início do mês de setembro, em Santiago, no Chile, para debater o impacto financeiro da incorporação de medicamentos de alto custo em países de baixa e média renda da América Latina e Caribe. No evento, especialistas em compra de medicamentos do Ministério da Saúde do Brasil, se reuniram com profissionais da Divisão de Políticas Públicas Saudáveis e Promoção (DIPOL) e CENABAST para aprofundar a política pública farmacêutica, mecanismos de aquisição e oferta de drogas nos dois países. Além disso, também foram discutidas estratégias para melhorar o acesso aos remédios e diminuir o impacto financeiro da incorporação de medicamentos caros na região das Américas.

[ fique por dentro ]

1º Seminário Saúde e Qualidade de vida da pessoa com deficiência Pauta: direitos, cuidados, violência e os serviços de reabilitação. Data: 21 de setembro Horário: 13h às 17h Local: Auditório do Hospital Dr. Moysés Deutsch M'Boi Mirim, São Paulo Inscrições: www.cejam.org.br/seminariopcd

Fórum Nacional de Diabetes - um mal que pode ser evitado Data: 22 de setembro Pauta: Divulgar informações sobre a doença com destaque aos programas e práticas educacionais e de conscientização. Local: Auditório do Interlegis Antonio Carlos Magalhães - Senado Federal, Brasília, DF Inscrições gratuitas: www.acaoresponsavel.org.br IV Semana de Gestão e Empreendedorismo em Saúde Data: 21 a 24 de setembro Local: SCES Trecho 3, Conjunto 06, Brasília Informações: (61) 2196-9704 Inscriçôes: gestão@ambr.org.br ou www.ambr.org.br

5º Encontro de Pacientes com a Síndrome de Marfan Data: 03 de outubro Horário: 8h às 13h30 Local: Rua Botucatu 862 - Edifício dos Anfiteatros, 1º andar. Próximo à estação Santa Cruz do metrô, São Paulo Inscrições gratuitas: www.marfan.com.br 8° Congresso RIOPHARMA de Ciências Farmacêuticas Pauta: Discutir novas tendências para o fortalecimento da Assistência Farmacêutica e a promoção do Uso Racional de Medicamentos Data: 15 a 17 de outubro Local: Centro de Convenções SulAmérica, Av. Paulo de Frontin, 1 - Cidade Nova - Centro Rio de Janeiro – RJ Inscrições: www.oitavoriopharma.com.br Diálogo Público: Os Desafios Para Inclusão Digital Data: 8 de outubro de 2015 Horário: 8h30 às 17h40 Temas: Gestão da Política Pública de Inclusão Digital; Infraestrutura e Acesso e Conteúdo e Alfabetização digital Local: Auditório Ministro Pereira Lira, térreo do Edifício Sede do TCU, Brasília Inscrições gratuitas: www.portal.tcu.gov.br/dialogo-publico

I Fórum Nacional sobre Saúde Suplementar Pauta: Debater o futuro dos médicos contratados por operadoras de planos de saúde no Brasil Data: 20 de outubro Local: Sede do CFM - 915 Sul, Lote 72, Brasília Inscrições gratuitas: www.portal.cfm.org.br


por dentro do CONGRESSO NACIONAL Foto: Venilton Kuchler/SESA

Teste do pezinho pode ser ampliado O teste do pezinho deve ser ampliado regularmente para fazer o diagnóstico de um maior número doenças em recém-nascidos. No Brasil apenas seis grupos de doenças são rastreadas no teste, enquanto outros países, como os Estados Unidos, pesquisam mais de 50 tipos de enfermidades. A determinação (PLS 48/2015) foi aprovada nesta quarta-feira (09) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. No Distrito Federal, o teste do pezinho ampliado oferece gratuitamente à população o diagnóstico precoce de 33 doenças genéticas e congênitas. Os exames são realizados no Laboratório de Triagem Neonatal instalado no Hospital de Apoio de Brasília. O resultado é disponibilizado para a família nas unidades básicas de saúde cerca de 20 dias após a coleta.

Impostos de medicamentos e cigarros podem se tornar fontes de recursos para o SUS

Uma das propostas da Agenda Brasil para enfrentar a crise econômica é o PLS 147/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA). Pela proposta, os impostos de importação e exportação de medicamentos e produtos derivados do tabaco serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde, para cobertura de ações e serviços públicos de saúde. Segundo Otto Alencar, a medida pode garantir mais de R$ 20 bilhões para a saúde. Foto: Venilton Kuchler/SESA

Comissão aprova fralda gratuita para idoso e pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a distribuição obrigatória de fraldas descartáveis, pelo poder público, a idosos e pessoas com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 328/11, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), e recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Dulce Miranda (PMDB-TO). No que diz respeito aos idosos, outra emenda especifica que as fraldas serão geriátricas e destinadas aos que apresentam quadro de incontinência e aos portadores de doenças que comprovem sua necessidade. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Finanças aprova política nacional para pacientes Planos de saúde deverão pagar diretamente a entes federativos por atendimencom doenças raras no SUS to do SUS

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 26 de agosto o projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo projeto (PL 1606/11), essa política deverá ser implantada em até três anos, tanto na esfera nacional, como na estadual e municipal, com o objetivo de estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara. A proposta estabelece as competências de cada um dos entes federativos (municípios, estados e União) na execução da política.A relatora na comissão, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), manteve o substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social, mas acrescentou a determinação de que a União crie incentivos para o custeio mensal das equipes profissionais e dos procedimentos relacionados ao tema. O PL será analisado ainda pela CCJ.

Dinheiro recuperado de processos contra corrupção poderá ser destinado à saúde e à educação

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defende que os recursos recuperados judicialmente de casos de desvios e corrupção sejam diretamente destinados em proporções iguais ao Fundo Nacional de Saúde e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação. A proposta do senador (PLS 303/2013) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Projeto de lei do Senado (PLS) 485/2015 altera a Lei dos Planos de Saúde para determinar o pagamento direto a estados, municípios e ao DF pelos procedimentos realizados no SUS a beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Pela regra em vigor, os recursos vão para o Fundo Nacional da Saúde. Para o autor da proposta, senador Dalírio Beber (PSDBSC) o pagamento precisa ser feito ao verdadeiro credor. O projeto faz parte da chamada Agenda Brasil e aguarda votação no Plenário do Senado.

política nos municípios

<< FORA DO EIXO >>

O deputado estadual Wellington Moura (PRB/SP) apresentou o Projeto de Lei 1.217/2015, que obriga os restaurantes e similares que servem refeições à "la carte" ou porções a oferecerem desconto de 50% para quem tenha o estômago reduzido através de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. O texto apresentado é semelhante de uma lei já vigente em Campinas, a N°14.524, de 5 de setembro de 2012. Essa expertise deveria ter sido mencionada como um exemplo.


AGENDA || semana de 14 a 18 de setembro

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Ciclo de Debates Judicialização da Saúde Data: 14 e 15 de setembro Pauta: Discutir o cenário da judicialização no Brasil. O termo refere-se ao crescente número de ações na Justiça para garantir medicamentos ou tratamentos ainda não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG Comissão de Seguridade Social e Família Pauta: Audiência pública para discutir a descriminalização do uso e da posse da maconha para consumo próprio. Horário: 9h30 Local: Anexo II, Plenário 7, Câmara dos Deputados, Brasília, DF Doenças Raras Pauta: Encontro com gestores de saúde e representantes de associações de pacientes para discutir a proposta para incorporação de medicamentos órfãos Horário: 15h às 18h Local: Auditório Oscar Pedroso, na Câmara Municipal de São Paulo Endereço: Viaduto Jacarei, 100, Bela Vista, São Paulo, SP Confirmar presença por e-mail: apartesp@gmail.com Apoio: Apartesp – Associação de Apoio aos Pacientes de Anomalias Renais e Transplantados do Estado de São Paulo

Comissão de Seguridade Social e Família Pauta: Audiência pública para discutir os desafios e a necessidade de priorização do câncer de intestino no Brasil – SUS Horário: 9h30 Local: Anexo II, Plenário 7, Câmara dos Deputados

Comissão Especial sobre o aumento do percentual mínimo para a saúde 18,7% (PEC 1/15) Pauta: Reunião para debater sobre a PEC que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios. Horário: 9h30 Local: Anexo II, Plenário 12, Câmara dos Deputados I Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Data: 17 e 18 de setembro Inscrições: http://www.oabpi.org.br/inscricoes Investimento: 2 kg de alimentos Informações: (86) 2107-5800 Local: OAB Piauí – Rua Governador Tibério Nunes, S/N, Bairro Cabral, Teresina, PI Programação: http://www.oab.org.br/arquivos/oab-forum-programacao.pdf

expediente Política & Saúde é um periódico destinado à divulgação de informações sobre a alta complexidade do setor de saúde. Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: contato@huldarode.com.br ou huldarode@gmail.com | Telefone: +55 (61) 9100-1007 Site: www.altacomplexidade.com

Política & Saúde Edição N°17/2015  

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