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Política & Saúde Brasília, 7 de setembro de 2015

Edição N°16/2015

Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados

editorial

O

acesso aos serviços de saúde e as opções terapêuticas para pacientes diagnosticados com Esclerose Lateral Amiotrófica foi tema de debate em audiência pública na Câmara dos Deputados. Especialistas, gestores de associações, pacientes, parlamentares e representantes do Ministério Público e da Saúde estiveram presentes. O eixo da discussão foi a importância dos centros de referência para garantir o tratamento integral, seu impacto na redução dos custos e a judicialização com saúde. No encontro, o Ministério da Saúde informou o andamento da Portaria N°199, que versa sobre a política de doenças raras. Um dos assuntos em pauta foi a habilitação dos centros de referência em doenças raras. Essa medida tem como objetivo garantir os incentivos financeiros, necessários para possibilitar o acesso dos pacientes à atenção a saúde especializada. Por falar em atenção à saúde, os pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) denunciaram a falta do medicamento Bosentana 125 mg. Em 2015 é a segunda vez que acontece a interrupção no fornecimento do fármaco. Os sintomas mais comuns são cansaço progressivo, fadiga e tontura. A doença não tem cura e atinge cerca de 3 mil pessoas no Brasil, conforme dados da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. Em Brasília, estima-se que 200 pacientes têm diagnóstico de HAP. A falta da medicação pode tanto descompensar o paciente, quanto causar mais limitação nas atividades diárias, higiene pessoal, caminhadas pequenas, que passam a ser difíceis de executar. Em nota, a Secretaria de Saúde do DF reconhece que o medicamento está em falta e diz que há um processo de compra emergencial do produto, mas não informou o prazo para a regularização dos estoques. SERVIÇO

Foto: Reprodução/ Internet

SUS: prontuário eletrônico beneficiará 15 milhões de pacientes Mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela entrega de 25 mil computadores em Unidades Básicas de Saúde espalhados por 486 municípios de 17 estados. Popularmente, as UBS são conhecidas como centros ou postos de saúde. As máquinas serão utilizadas para reunir, por meio do prontuário eletrônico, todas as informações de acolhimento do paciente em diferentes áreas. A partir da criação do prontuário eletrônico, será possível que o profissional de saúde tenha acesso, de forma mais rápida e organizada, às informações, de modo a dar maior agilidade no atendimento. O Ministério da Saúde investiu R$ 91,2 milhões na aquisição dos computadores.


ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Foto: Gustavo Moreno/ CB_D.A. Press/01/10/2009

Justiça concede aposentadoria aos pacientes com Xeroderma

A justiça de Goiás concedeu o benefício a 27 pacientes diagnosticados com Xeroderma que vivem no povoado de Araras, a 510 km de Brasília. A enfermidade é resultado de uma mutação genética que provoca hipersensibilidade a luz e deixa os pacientes mais suscetíveis ao câncer de pele. Desde o ano de 2009, o jornal Correio Braziliense contou a história dessas pessoas, impossibilitadas de trabalhar sob sol forte, e também denúncias sobre o descaso em relação à falta de assistência a saúde. Os moradores do lugarejo entraram com o pedido em 2010. No entanto, eles tiveram a solicitação rejeitada, mesmo diante de tantas evidências da periculosidade do trabalho e do avanço rápido da doença. A história mudou de rumo após a realização de um mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em 20 de agosto, para analisar os casos. Seis magistrados goianos foram à localidade para ouvir os doentes e coletar todos os documentos. Apesar da tão desejada aposentadoria, os doentes de Araras ainda precisam de muito para viver com dignidade e conseguir fazer o tratamento. Entre as prioridades estão: a adequação das casas (de maneira a torná-las menos quentes), o asfaltamento da estrada que liga Araras a Faina e outros meios de trabalho, pois a aposentadoria é apenas um complemento da renda. Cerca de 200 famílias moram em Araras. A maioria é formada por casamento entre parentes, principalmente primos. A incidência média de casos no mundo é de um em cada grupo de 200 mil pessoas. Em Araras, são ao menos 21 casos, em uma comunidade de cerca de 800 pessoas. É a maior concentração da doença já registrada pela comunidade científica. Fonte: Renato Alves/Correio Braziliense - (*) Reportagem completa no site do Correio

Fundos de Saúde recebem R$ 114 milhões para ações e serviços Aumenta rigor e restrição para de saúde autorização do Canabidiol O Fundo Nacional de Saúde transferiu, no dia 02/08 , R$ 114,3 milhões para Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. Os recursos são destinados a custeio e investimentos. Os recursos para investimentos foram destinados a 67 Fundos Municipais e a um Fundo Estadual de Saúde para construção de Centros Especializados em Reabilitação, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde e Academias da Saúde, construção de UBS fluvial, de Oficina Ortopédica, de Centro de Atenção Psicossocial e implementação de Complexos Reguladores. Ao Bloco de Assistência Farmacêutica foram repassados R$ 60,8 milhões para o Programa de Aquisição de Medicamentos Excepcionais. Os recursos são referentes ao mês de agosto. Foram transferidos também recursos para os Blocos de Financiamento Atenção Básica, Gestão do SUS, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde.

Foto: Reprodução/ Internet

HUB passa a realizar estudo eletrofisiológico O Hospital Universitário de Brasília passa a realizar o estudo eletrofisiológico, procedimento capaz de diagnosticar e tratar a arritmia cardíaca. O aparelho chamado polígrafo, que armazena os sinais elétricos e estimula artificialmente o coração. Segundo o chefe da Unidade Cardiovascular do HUB, Daniel França Vasconcelos, o equipamento a capacidade de atendimento inicial será a realização de até oito procedimentos mensais. “É um exame demorado e bem especializado, que oferece a possibilidade de cura. Dessa forma, garante-se redução de mortalidade, aumento da qualidade de vida e menos idas ao consultório médico”, relata Daniel.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu aumentar o rigor na hora de conceder autorização para importação de remédios à base de canabidiol, um dos princípios ativos da maconha. A agência só está permitindo a importação do produto quando o caso corresponder aos pré-requisitos exigidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O Conselho diz que o canabidiol só pode ser usado quando não há nenhuma outra alternativa de tratamento. O problema é que, entre as doenças raras, só há uma que corresponde ao perfil do Con­selho - a epilepsia. De acordo com a Anvisa, não há nenhuma comprovação de segurança e eficácia atestada por alguma agência reguladora. O órgão também refuta a tese de que mudou as regras e justifica que apenas observou melhor a orientação do CFM. Acrescenta ainda que não vai mais liberar em outros casos e que diz que, se aconteceu, foi de forma indevida, em uma análise que não seguiu exatamente o que deveria. Dados da agência reguladora mostram que existem cerca de mil casos de doenças raras com pedidos para uso do canabidiol e que a autorização já foi concedida para aproximadamente 80%.


ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Foto: Reprodução/Internet

Saiu no Diário Oficial do DF

No dia 20/08, o governo do DF autorizou a expansão de um lote do terreno do Hospital Sírio Libanês. O empreendimento localizado na SGAS 613 em Brasília faz parte do PróDF II. No início desse ano, o GDF firmou uma parceria com Hospital para o atendimento de pacientes de radioterapia pelo SUS receberão tratamento no Centro de Oncologia do SírioLibanês. Atualmente, cerca de 210 pacientes esperam atendimento de radioterapia no SUS. Os critérios de encaminhamento serão definidos pela Central de Regulação de Internação da Secretaria de Saúde, levando em conta o quadro médico de cada paciente.

Foi publicada a Portaria N º 207, de 25 de agosto de 2015 que concede aos Centros de Especialidades Odontológicas adesão à rede de cuidados a pessoas com deficiência e financiamento de valores adicionais dos incentivos financeiros ao custeio, previsto na portaria GM/MS Nº 599 de 23/03/2006, que trata da implantação de centro de CEOS. Uma das medidas é credenciar o CEO tipo III do HUB Foto: Reprodução/Internet

Em Roraima, conta de água em braille está disponível para deficientes visuais

O GDF sancionou a Lei nº 5.522, de 26 de agosto de 2015, de autoria do deputado Robério Negreiros, que altera a lei nº 5.089, de 25 de março de 2013. Ela proíbe a cobrança de valores adicionais – sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do Ensino médico desenvolvimento ou outras síndromes. Foto: Inae Brandão/G1RR

A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima lançou a conta de água em braille para pessoas com deficiência visual. A medida, que é obrigatória de acordo com a Lei 886/2013, ainda não foi adotada pelas companhias de energia elétrica do estado, que também são obrigadas a cumprir a norma. O presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Roraima (Adivir), Valdecir Rodrigues de Andrade, afirmou que a ação é importante para dar independência aos mais de 18 mil deficientes visuais que residem em Roraima. “Hoje nós temos muitos meios de independência com os computadores e smartphones, mas é muito triste você receber uma correspondência e ter que pedir para alguém abrir para você. A tecnologia é um grande aliado à pessoa com deficiência, mas o braille é necessário. Isso faz a gente se sentir melhor. Eu posso pegar a minha conta e ler”, declarou Andrade. De acordo com o presidente da Caer, Danque Esbell, para receber a conta em braille em casa, o usuário deve fazer um cadastro na companhia. O consumidor não terá nenhum custo adicional pelo serviço. Esbell afirmou ainda que a empresa teve que fazer alterações no sistema comercial, treinamento de pessoal e adquirir uma impressora para as novas contas. Segundo ele, cada impressora em braille chega a custar R$ 500 mil. Companhias de energia também são obrigadas Autor da Lei 886/2013 o deputado estadual Brito Bezerra (PP) afirmou que a norma também obriga as empresas de telefone e energia a fornecer as contas em braille. Segundo ele, o descumprimento da medida deveria gerar uma multa. Ainda de acordo com a norma, tal penalidade seria regulamentada pelo poder executivo.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) realizaram em 27 e 28 de agosto, em Brasília, o VI Fórum Nacional de Ensino Médico. O objetivo foi avaliar a formação médica no Brasil a partir das mudanças implementadas pela Lei 12.871/13, que cria o programa Mais Médicos. Durante o evento foi apresentado um levantamento do CFM “Radiografia do Ensino Médico” que apontou dados preocupantes sobre a qualidade do sistema formador de futuros médicos no País. De 2003 a 2015, a quantidade de cursos particulares de medicina no Brasil mais do que dobrou em relação ao ritmo de abertura de estabelecimentos públicos. O número de escolas privadas passou de 64 para 154, enquanto as unidades de gestão estatal subiram de 62 para 103 no mesmo período. Em números totais, o volume de escolas médicas no Brasil também mais que dobrou. O saldo passou de 126 cursos (públicos e privados) para os atuais 257, que respondem pelo preparo de 23 mil novos médicos todos os anos. No entanto, esta realidade pode mudar nos próximos meses, pois 36 municípios já foram autorizados a receber novos cursos de medicina após um processo de seleção coordenado pelo Governo Federal. Se todos passarem efetivamente a funcionar, o País contará com 293 escolas até o fim de 2016. Existe ainda outro edital em aberto com chamamento para 22 novos municípios, o que pode elevar o número de escolas médicas para 315. Do total de 257 cursos em atividade no país, 69% estão nas regiões Sudeste e Nordeste.


por dentro do CONGRESSO NACIONAL Foto: Antonio Araújo/ Câmara dos Deputados

Tratamento para pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica é discutido na Câmara

A

Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, discutiu na última terça-feira, 1º de setembro as novas perceptivas para o tratamento da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), bem como, as garantias para a disponibilização desse tratamento na rede pública de saúde. Dra. Miriam Moura, médica neurologista e coordenadora do Centro de Referência em Doenças Neuromusculares da Secretaria de Saúde do DF, defendeu o atendimento multidisciplinar como a melhor opção terapêutica, que oferece aumento da qualidade de vida e sobrevivência do paciente, e bem como a redução dos gastos em saúde, e consequentemente, judicialização. Segundo a especialista, o quadro clínico de um paciente com ELA varia de um caso para o outro. “É muito difícil encontrar um paciente igual ao outro. Nesse aspecto, questiono os ensaios clínicos com drogas, pois você não consegue randomizar um ensaio clínico para criar dois grupos exatamente iguais. Você pode estar comparando dois grupos que cursam de forma diferente. Então é muito difícil confiar nesses ensaios, quando um estudo feito em 100 pacientes, sendo que 17 evoluíram de forma melhor que os outros. Esse estudo deve ser replicado. Quem me diz que aqueles 17 já não evoluiriam de forma diferente?”, discutiu. Dra. Miriam argumentou que, com base no atendimento feito nos últimos quatro anos no Centro de Referência, atendeu mais de 300 pacientes, a ELA é muito heterogênea e a progressão dos sintomas são variáveis. Atualmente, o diagnóstico é feito por exclusão de outras doenças com exames complementares, mas o diagnóstico final é clínico. “É uma doença onde há perda da força muscular, ou seja, uma atrofia progressiva dos músculos. Uma fraqueza que começa no pé, na fala, na capacidade de engolir, na mão, na parte respiratória e ela se estende. É uma síndrome e cada paciente tem um curso”, explicou a médica. Hoje, o tratamento medicamentoso, disponível no SUS e o único fármaco aprovado no tratamento específico da ELA, é o riluzol, um anti-glutamatérgico, que atrasa a progressão da doença, desde 1996. Foi realizada uma revisão sistemática em mais de 700 casos com riluzol, e foi comprovada que há um aumento de sobrevivência de 2 a 4 meses. “A médica esclareceu que quando se faz estudo com medicamentos, existem as fases: pré-clínica (animais), clínica – fase 1 (efeito adverso), fase 2 (eficiência) e fase 3 (eficácia). O que é a ELA? Somente o riluzol foi aprovado na fase 3”. Também como uma opção terapêutica, cuja eficácia foi comprovada desde 1998 A Esclerose Lateral Amiotrójunto com as diretrizes adotadas na saúde pública quanto privada é o tratamento multiprofissional. A neurologista explicou que esse tratamento pode influenciar fica (ELA) é uma doença neupositivamente na melhora da qualidade de vida e reduzir os custos, não só da ELA, rodegenerativa, progressiva e mas como as outras doenças neuromusculares e das doenças crônicas neurológi- fatal. Caracterizada pela degecas, e reduz a judicialização. neração dos neurônios motores A médica citou que no ano de 2011 foi criado o Centro de Referência em Doen- - as células do sistema nerças Neuromusculares em Brasília, pois a pasta da Saúde enfrentava muita judicialização com solicitações de medicamento e equipamentos para ventilação invasiva voso central que controlam os e não invasiva, e até mesmo, home care. Hoje o Centro atua em conjunto com o movimentos voluntários do programa de Atenção Domiciliar e segue as diretrizes da Portaria N° 1.370, de corpo. A prevalência é de 5 a 2008 do Ministério da Saúde, que reconhece a necessidade de instituir o atendi- 100 mil habitantes, e a incidênmento com pacientes diagnosticados com doenças neuromusculares. No entanto, cia de 1 a 2 a cada 100 pessoas Dra. Miriam criticou a portaria pela falta de fontes de financiamento, que fica sob por ano. A sobrevida varia de 2 a responsabilidade de Estados e municípios. “No DF, assim como, em outros lugares, dependemos da política local naquele a 4 anos, sendo em alguns camomento. No governo anterior, tivemos uma fase boa, fizemos uma ata de registro sos de 20 anos ou mais. No País, de preço e fizemos a aquisição de equipamentos, como o Bipap, mas agora mudou a prevalência da doença é, em o governo e estamos com dificuldade. Vamos começar a enfrentar a judicialização, média, de 15 mil pessoas.


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que começa a ficar mais caro. Financiamento? Não temos. Temos a nossa vontade. Temos uma neurologista, uma pneumologista, um fisioterapeuta respiratório, uma fonoaudióloga e uma psicóloga. É Alta Complexidade, e não recebemos verba direto, mesmo assim conseguimos reduzir em um terço o número de internações”, argumentou. A médica defendeu que essa iniciativa dos centros são importantes para além de reduzir os gastos em saúde, é vital para o paciente. “Precisamos promover acesso a saúde. Quem tem dinheiro, tem plano de saúde e home care, mas e quem não tem dinheiro? Vai morar nas UTIs. Além de sobrecarregar os leitos no SUS e na saúde suplementar, o paciente não vai ter qualidade de vida. Os centros de referências contribuem muito para uma doença que a ainda tem pouco medicamento. Não podemos só pensar em medicamento, quando o acompanhamento multidisciplinar atua em favor dos pacientes. Ministério Público O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a importância de o SUS garantir o tratamento integral para para os pacientes com diagnóstico de ELA. Para o procurador da República Angelo Augusto Costa, representante do MPF na audiência, a garantia de tratamento integral pode retardar a evolução da doença e prolongar o tempo e a qualidade de vida dos pacientes. O procurador atua na matéria em São José dos Campos (SP) e disse que o assunto deve ser discutido pela Câmara e pelos gestores do SUS em sentido de urgência, já que o tratamento da doença, grave e potencialmente letal, ainda é pouco discutido no Brasil. A fim de garantir a disponibilidade contínua do tratamento pela saúde pública aos pacientes, Angelo Augusto instaurou inquérito civil na Procuradoria da República em São José dos Campos (SP). Mas o procurador salientou que essa não é uma questão apenas de onde atua. “Localizei 14 procedimentos judiciais e extrajudiciais que tratam especificamente da ELA, no âmbito do Entenda o assunto Ministério Público Federal, em todo país, e todos a respeito do fornecimento de medicamenEm 2014, o Ministério da Saúde publicou a política de doenças raras, tos ou equipamentos”, disse. e foi realizado painel com 60 especialistas para discutir quais protocolos clínicos deveriam ser priorizados. Até o final deste ano, pacientes de 12 Política de Doenças Raras doenças raras contarão com Protocolos Clínicos e Diretrizes TerapêutiA representante da Coordenação-Geral de cas (PCDT) organizados pelo Ministério da Saúde. O objetivo é reduzir Média e Alta Complexidade do Ministério da a mortalidade e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos Saúde (CGMAC), Carla Daher, consultora técpacientes de doenças raras, com a incorporação de novas tecnologias nica, afirmou que o governo faz o custeio do no SUS. Esta é a primeira fase da ação que tem como objetivo lançar 47 Bipap. Para isso, a coordenação do Centro dePCDT para doenças raras até 2018. O relatório final está disponível no verá encaminhar para a CGMAC a documentasite do Ministério. ção necessária para a habilitação com a equipe De acordo com a Organização Mundial da Saúde, doenças raras são mínima. Disse ainda que a pasta oferece o aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Para a aluguel do equipamento e acompanhamento implementação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com quinzenais com os pacientes. Doenças Raras, foram incorporados, inicialmente, 15 exames de biologia “A Portaria N°199, que trata sobre a Política molecular e citogenética, além do aconselhamento genético na tabela de Nacional de Atenção Integral às Pessoas com procedimentos do SUS. Doenças Raras, propõe o atendimento espeO número exato de doenças raras ainda é desconhecido, mas atualcializado, inclusive pacientes com ELA. Até mente são descritas de sete a oito mil doenças na literatura médica, senhoje não tivemos nenhuma solicitação junto do que 80% delas decorrem de fatores genéticos e os outros 20% estão a CGMAC do DF para habilitação dos centros distribuídos em causas ambientais, infecciosas e imunológicas. de referência. Só veio três e eles estão em fase A previsão do investimento para a política é de aproximadamente R$ de habilitação junto a pasta. A proposta é cri130 milhões. O custeio dos procedimentos para diagnósticos de doenças ar centros especializados em doenças raras, raras é efetuado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensamesmo que seja somente em uma doença. Hação (FAEC) e repassado aos Estados, Distrito Federal e Municípios. bilitar para ser referência para o Estado, para o município e até mesmo para o Brasil, como por Utilidade pública exemplo, no estado de Goiás tem uma proposta para habilitar o centro para atendimento es* Portaria N° 496, de 23 de dezembro de 2009, estabelece Protocolo pecializado em Xeroderma Pigmentoso, onde Clínico e Diretrizes Terapêuticas para ELA tem maior incidência da doença. O Ministério * Portaria N°206, de 17 de outubro de 2011, institui Regulamento técvai custear os procedimentos de diagnóstico e nico relativo à criação de Centro de Referência para Doenças Neuroa equipe mínima”, esclareceu. musculares no Hospital Regional da Asa Norte, para atendimento de 18 doenças neuromusculares. Divulgação *Portaira Nº 963, de 27 de maio de 2013, redefine a Atenção Domiciliar O deputado João Campos (PSDB-GO) criticou falta no âmbito do SUS. publicidade do Ministério em relação ao trabalho de * Centro de Referência em Doenças Neuromusculares - HRAN habilitação dos centros de referência descritos na Telefone: (61) 3325-4219 Portaria para que ele seja demandado.


fique por dentro Doenças Raras Pauta: Encontro com gestores de saúde e representantes de associações de pacientes para discutir a proposta para incorporação de medicamentos órfãos Data: 16 de setembro Horário: 15h às 18h Local: Auditório Oscar Pedroso, na Câmara Municipal de São Paulo Endereço: Viaduto Jacarei, 100, Bela Vista, São Paulo, SP Confirmar presença por e-mail: apartesp@gmail.com Apoio: Apartesp - Associação de Apoio aos Pacientes de Anomalias Renais e Transplantados do Estado de São Paulo

II Seminário de Tendências & Riscos da Saúde no Brasil Data: 18 de setembro Local: AMRIGS - Associação Médica do Rio Grande do Sul Temas: Desafios para mercado da Saúde Suplementar; ANS - desafios para próximo biênio e Judicialização na saúde Inscrições: http://www.sindihospa.com.br/seminariotendencias2015/ 3° Congresso Brasileiro Médico e Jurídico Temática: Judicialização e orçamento da saúde Datas: 16 a 18 de setembro Local do Congresso: Itamaraty Hall – Vitória- ES Informações: (27) 3348-5941/ 99501-7508 ou organizacao@abrages.org.br Inscrições: http://www.congressomedicojuridico.com.br Investimento: R$ 250 (estudantes) e R$ 500 (profissionais)

XII Seminário De Atualização em Diabetes e Síndrome Metabólica do Distrito Federal Data: 20 e 21 de novembro Local: Distrito Federal, DF Informações: (61) 9637-1530 / E-mail: sbdbrasilia@gmail.com http://www.endocrino.org.br/atualizacao-em-brasilia/ XIX Congresso Brasileiro de Nutrologia Data: 23, 24 e 25 de setembro de 2015 Local: Hotel Maksoud – São Paulo/SP Informações: http://www.abran.org.br/essencea/admeventos/admcj/congresso/

IV Congresso Internacional de Envelhecimento Humano Data: 24 a 26 de Setembro 2015 Temática principal:Longevidade - Transformações, impactos e perspectivas Realização:Centro Multidisciplinar de Estudos e Pesquisas (CEMEP), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Local:Centro de Convenções Raymundo Asfora - Garden Hotel,Campina Grande, Paraíba Informações: http://www.cieh.com.br Congresso Mineiro de Neurologia Data: 24 a 26 de setembro

Pauta: Proporcionar a atualização diagnóstica e terapêutica das principais doenças neurológicas, a troca de experiências e a aproximaçãocom os médicos generalistas, que estão na linha de frente no cuidado das doenças supracitadas, e com os colegas de outras especialidades e outros profissionais de saúde que interagem nos cuidados, promovendo a inter e a multidisciplinaridade. Local: Centro de Convenções de Uberlândia, MG Inscrições: http://www.evento.neurologiamineira.com.br/ 8º Prêmio Inovação Medical Services Iniciativa da Sanofi e do portal Medical Services, o prêmio tem o objetivo de valorizar, incentivar e divulgar trabalhos inovadores que tragam melhorias na área da saúde pública. Podem concorrer médicos, profissionais e acadêmicos da área da saúde que tenham trabalhos com foco nas seguintes categorias: Projetos, Ações, Medicina Tropical, Inovação Tecnológica, Enfermagem e Médico Cidadão. O prêmio concedido é R$ 10 mil para cada categoria. INSCRIÇÕES – até 30 de setembro, pelo site www.premiomedicalservices.com.br.


AGENDA || semana de 7 a 12 de setembro

08 09 10 11 expediente

Comissão Especial sobre o Pacto Federativo; e Comissão de Seguridade Social e Família Pauta: Audiência pública para discutir a saúde e suas repercussões na proposta de um novo pacto federativo no Brasil. Horário: 14h30 Local: Plenário a definir Agência Nacional de Saúde Suplementar Pauta: Audiência pública para discutir a revisão da Resolução Normativa nº 159/2007, que trata das aplicações permitidas para os ativos garantidores das operadoras de planos de saúde. O objetivo é ampliar a participação da sociedade, colhendo opiniões e sugestões sobre as alterações propostas pela Agência. Horário: 14h Local: Hotel Golden Tulip, Copacabana, Rio de Janeiro

Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Educação Pauta: Audiência pública para debater o acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular. Horário: 14h Local: Anexo II, Plenário 7, Câmara dos Deputados Comissão de Seguridade Social e Família Pauta: Subcomissão especial sobre reestruturação da organização, funcionamento e financiamento do SUS e audiência pública sobre recursos humanos para o SUS. Horário: 16h Local: Plenário a definir

II Seminário do Observatório Internacional de Capacidades Humanas, Desenvolvimento e Políticas Públicas Data: 10 e 11 de setembro de 2015 Hora: 8h30 (consulte a programação completa) Local: Auditório da Fiocruz Brasília - Avenida L3 Norte, campus Universitário Darcy Ribeiro, gleba A, SG 10 Informações: (61) 3329-4662/ 3329-4663 Programação: www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br Comissão de Seguridade Social e Família Pauta: Audiência pública para debater a produção de hemoderivados e fatores recombinantes no Brasil. Horário: 14h30 Local: Anexo II, Plenário 7, Câmara dos Deputados

I Simpósio de Qualidade e Custos da Saúde: Gestão Governamental, OSS, Filantropia e Iniciativa Privada Data: 11 de setembro Horário: 8h às 17h Investimento: R$ 350,00. Desconto de 10% para grupos acima de 3 pessoas ou clientes IBES Local: PUC Goiás – Rua 227, Qd 66, número 3669, Setor Leste Universitário – Goiânia – GO Informações: (11) 3675-5180 ou www.ibes.med.br

Política & Saúde é um periódico destinado à divulgação de informações sobre a alta complexidade do setor de saúde. Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: contato@huldarode.com.br ou huldarode@gmail.com | Telefone: +55 (61) 9100-1007 Site: www.altacomplexidade.com

Política & Saúde Edição N°16/2015  

www.altacomplexidade.com

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