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Política & Saúde Brasília, 15 de junho de 2015

Edição N°08/2015

editorial

Foto: Pierre Triboli/ Redação PT

O

Senado Federal aprovou na semana passada o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, que prevê garantias e direitos a todas as pessoas com deficiências. O próximo passo é a assinatura da Presidente da República. No entanto, é necessário uma ruptura no comportamento de nossa sociedade sobre as pessoas com deficiência, desde a educação a conscientização desses direitos. Um dos exemplos é o respeito das vagas em estacionamento, quer sejam públicos ou privados. Empresas e instituições públicas também devem se atentar para a demanda social desse público, que inclui o acesso ao esporte, cultura, lazer, turismo e outros, isso porque o respeito e a dignidade garantem independência e qualidade de vida a eles. Infelizmente a realidade brasileira é que as pessoas com deficiência ficam marginalizadas e tem os direitos cerceados a todo o momento. Já tivemos alguns avanços, mas precisa melhorar! A Comissão de Direitos Humanos do Senado também aprovou um projeto que libera o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio. Assim vai beneficiar a população carente que poderá realizar reformas em suas residências para melhorar a acessibilidade, sejam em: portas e banheiros maiores com as necessárias adaptações, rampas, elevadores, quartos com barras de sustentação, dentre outros. Nessa semana que se inicia a Câmara dos Deputados promove o Simpósio Nacional de Saúde, nos dias 17 e 18 de junho, cujo objetivo é de promover uma discussão crítica e ampla sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde. As conclusões do Simpósio vão servir de contribuição à 15ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece de 1 a 4 de dezembro de 2015.

SERVIÇO

Fotos: Reprodução/Rede Raras e FS - UnB

12 de junho: Congresso é iluminado de vermelho para lembrar Dia da Cardiopatia Congênita.

DF: Atendimento aos pacientes com doenças raras O Núcleo de Genética da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal atende pessoas com doenças raras, que inclui: pacientes com diagnóstico de malformações genéticas, baixa estatura, deficiência intelectual, erros inatos do metabolismo, entre outras. O atendimento acontece em diversos hospitais da rede. Por meio do Programa Distrital de Triagem Neonatal, realiza o teste do pezinho ampliado, podendo diagnosticar até 33 doenças. Para agendamento de consultas e informações: (61) 3905-4681 Hospital de Apoio de Brasília.


ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Foto: Reprodução/Internet

Fotos: Reprodução/Internet

Foto: Reprodução/Internet

Conitec realiza enquete sobre doenças raras Na semana passada a Conitec – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS divulgou o relatório de Priorização de Protocolo de Diretrizes Terapêuticas para doze doenças raras no ano de 2015. Agora, entre os dias 12 e 19 de junho, realiza enquete para ouvir a opinião de pacientes, cuidadores e/ou responsáveis por pacientes, e também de gestores de associações para compreender e incluir a perspectiva do paciente na elaboração do protocolo. O que para o paciente, cuidador ou responsável pelo paciente é uma questão problemática, que lhe dificulta ou dificultou o seu dia a dia, lhe causa ou causou incômodo, o que poderia ser melhorado em relação ao cuidado. Participe: http://formsus.datasus.gov.br/site/ formulario.php?id_aplicacao=21100

Brasileiro com paralisia cerebral desenvolve app sobre acessibilidade João Santiago, de 23 anos, é diagnosticado com paralisia cerebral e desenvolveu sozinho em dois meses o aplicativo Dá Pra Ir?. Ele é um aplicativo que disponibiliza informações sobre a acessibilidade dos locais às pessoas com deficiência, como: listas de regiões mais acessíveis da cidade, classificações e publicidade aos lugares especializados. Além disso, existe um serviço de assistência pessoal para que locais com a classificação baixa possam se adequar e a possibilidade de publicidade naqueles que forem especializados aos deficientes, como clínicas ortopédicas, fisioterapeutas entre outros. A ideia do app surgiu após João ser convidado para ir a um bar e ficar receoso por não saber se o local era acessível. Esse app é também um reflexo de que as cidades não oferecem condições adequadas para que as pessoas com deficiência. O conceito de acessibilidade vai além da construção de rampas. Fonte: Com informações do portal Razões para Acreditar

Dia Internacional de Sensibilização sobre o Albinismo

Por conta do cenário de discriminação e perseguição aos albinos em muitos países do continente Africano, a ONU proclamou que a partir desse ano o dia 13 de junho será marcado como Dia internacional de sensibilização sobre o albinismo. O Albinismo é uma condição causada pela deficiência na produção de melanina por conta de uma mutação genética. Ela protege a pele contra os efeitos do sol e, sem esta proteção, a maioria das pessoas com essa deficiência apresenta maior risco de queimaduras solares e de desenvolver lesões de câncer de pele. De acordo com um estudo publicado pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, uma em cada 17.000 pessoas tem a deficiência em todo o mundo. Fonte: Assessoria da Deputada Federal Mara Gabrilli

FIQUE POR DENTRO

Direitos dos Pacientes Reumáticos Palestra com Thiago Farina, advogado especialista em Direito à Saúde e do Terceiro Setor Realização: Associação Brasiliense de Pacientes Reumáticos (ABRAPAR) Data: 24 de junho Horário: 14h30 Local: SEPS 712/912 Sul, Clube dos Previdenciários – PREVI, Salão Térreo, Brasília, DF Confirme sua presença: abraparreumato@yahoo.com.br Informações: (61) 3425-2662 | 8289-4215 | 9854-3270 | 8485-0947 | 9330-8243

Prêmio Saúde 2015 A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) abre as inscrições para o Prêmio Saúde 2015. O objetivo é reconhecer trabalhos realizados por profissionais dos setores de saúde pública e privada. O tema deste ano é “Bem-estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho”. A candidatura está aberta apenas aos profissionais do setor de saúde publica e privada, com trabalhos de pesquisa relacionados ao tema. As inscrições serão aceitas até o dia 2 de outubro e devem ser encaminhadas à sede da UNIDAS, via carta registrada ou pessoalmente, com material e formulário de inscrição preenchido. Os três primeiros colocados receberão diploma, troféu e prêmio em dinheiro no valor de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 2,5 mil, sobre impostos e retenções previstas por lei. Em caso de dúvida, entre em contato com a entidade: telefone: (11) 3289-0855 ou e-mail: institucional@unidas.org.br.


por dentro do CONGRESSO NACIONAL Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

Inclusão social A proposta prevê uma série de garantias e direitos às pessoas com deficiência. Pelo texto, fica classificada como “pessoa com deficiência” aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A tônica do projeto, com mais de 100 artigos, é a previsão do direito de as pessoas com deficiência serem incluídas na vida social nas mais diversas esferas por meio de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das empresas. Um dos pontos é o direito ao auxílioinclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave. Terá direito ao auxílio quem já recebe o benefício de prestação continuada previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social. Foto: Jane Araújo/ Agência Senado

Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) criando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, o projeto (SCD 4/2015) teve como relator o senador Romário (PSB-RJ), e quando foi analisado na Câmara pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Agora, o texto segue agora para sanção presidencial. Conheça algumas das propostas do Estatuto:

ESCOLA / SAÚDE/ CULTURA

Cadastro

O texto aprovado proíbe expressamente instituições de ensino privadas de cobrarem mais de alunos deficientes, além de as obrigarem a reservar no mínimo 10% das vagas nos processos seletivos de ensino superior e de formação técnica. Na área da saúde, proíbe os planos de praticarem qualquer tipo de discriminação à pessoa em razão de sua deficiência. Os teatros, cinemas, auditórios e estádios passam a ser obrigados a reservar espaços e assentos adaptados. Na área do turismo, os hotéis também deverão oferecer uma cota de 10% de dormitórios acessíveis. Garante-se, finalmente, o recebimento, mediante solicitação, de boletos, contas, extratos e cobranças em formato acessível.

O texto também cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência com a finalidade de coletar e processar informações destinadas à formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para as pessoas com deficiência e para a realização de estudos e pesquisas.

Cotas O texto aprovado estabelece que empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar pelo menos uma vaga para pessoas deficientes ou reabilitadas. Atualmente, as cotas devem ser aplicadas pelas empresas com mais de 100 empregados. Os percentuais continuarão variando entre 2% e 5% do total das vagas. As empresas terão três anos para se adaptarem. Para estimular a contratação de deficientes, a proposta muda a Lei de Licitações (8.666/1993) de maneira a permitir o uso de margens de preferência para as empresas que comprovem o cumprimento da reserva de vagas. O projeto determina ainda que somente a contratação direta será levada em conta, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a Lei da Aprendizagem.

Prioridades Várias prioridades passam a ser garantidas às pessoas com deficiência, como na tramitação processual, recebimento de precatórios, restituição do Imposto de Renda, além de serviços de proteção e socorro. O texto estabelece as seguintes cotas mínimas para deficientes: - 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos; - 2% das vagas em estacionamentos; - 10% dos carros das frotas de táxi; -10% das outorgas de táxi; -5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência; -10% dos computadores de lan houses deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual. Fonte: Agência Senado

Foto: Reprodução/ Internet


por dentro do CONGRESSO NACIONAL Foto: Reprodução/Internet

Foto: Reprodução/Internet

Foto: Pierre Triboli/ Redação PT

Política nos municípios

Comissão aprova uso do FGTS para casa própria de deficiente A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto do senador José Medeiros (PPS-MT) que libera o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio (PLS 11/2015). A relatora na Comissão foi Fátima Bezerra (PT-RN) e o projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Fonte: Agência Senado

Frente Parlamentar apoiará políticas públicas contra o câncer

Criada nesta quinta-feira (11), a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Câncer, que reúne deputados e senadores, tem o objetivo de apoiar políticas públicas, programas e ações governamentais ou privadas para enfrentar a doença. A coordenação da Frente será do deputado Antônio Jácome (PMN-RN). Mais de 12 milhões de pessoas no mundo são diagnosticadas com câncer a cada ano. Cerca de 8 milhões morrem. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que neste ano haverá 580 mil novos casos. Segundo o Inca, se medidas efetivas não forem tomadas haverá 26 milhões de casos novos e 17 milhões de mortes por ano no mundo em 2030, e dois terços das vítimas estarão nos países em desenvolvimento. Fonte: Idhelene Macedo/Câmara dos Deputados

Congresso é iluminado de Dia da Cardiopatia Congênita

vermelho

para

lembrar

O Congresso Nacional foi iluminado na cor vermelha, na noite desta sexta-feira (12), por ocasião do Dia Mundial da Cardiopatia Congênita. A ideia é chamar a atenção para essa doença, que atinge cerca de dez a cada mil crianças nascidas no Brasil. A cardiopatia congênita é uma anormalidade na estrutura e na função do coração, presente antes mesmo do nascimento. No Brasil, estimativa apresentada no último Congresso Brasileiro de Cirurgia Cardiovascular aponta para o nascimento de 21 mil crianças cardiopatas por ano. A cardiopatia congênita é a terceira causa de mortalidade infantil no período neonatal (até 28 dias). Levantamento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCC) aponta que 35% das crianças que precisam de atendimento especializado morrem na fila de espera por cirurgias. Fonte: Câmara dos Deputados

Câmara de Vitória (ES) aprova Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras A Câmara de Vitória, Espírito Santo, aprovou o Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria da Vereadora Neuzinha de Oliveira (SDD), que institui o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no município de Vitória. Elcio Neves, líder do Grupo de Apoio às Pessoas Acometidas por Doenças Raras no Estado do Espírito Santo (GAPADRR-ES), comenta que a expectativa do grupo de apoio é de contribuir para a redução do preconceito, promoção da cidadania e da inclusão social das pessoas com diagnóstico de doenças raras, fomentar a realização de estudos e ampliar a divulgação sobre as patologias. “A intenção não é comemorar, mas conscientizar a sociedade e as autoridades para o conhecimento dessas doenças, em sua maioria grave, incurável, crônicas e quase sempre degenerativa e progressiva”, disse.

Foto: Reprodução/ Facebook da Vereadora Neuzinha de Oliveira

[+] O Dia Mundial da Doença Rara foi celebrado pela primeira vez em 2008, pela Organização Europeia de Doenças Raras - Eurordis. Normalmente,

a data é celebrada em 29 de fevereiro, nos anos bissextos, sendo que, nos outros anos, comemora-se em 28 de fevereiro. A data é celebrada em setenta países do mundo, com o objetivo de sensibilizar a população, os órgãos de saúde pública, médicos e especialistas em saúde para os tipos de doenças raras existentes e toda a dificuldade que os pacientes enfrentam para conseguir um tratamento ou cura. A Comissão de Educação do Senado analisa o PLS 40/2015, que institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, de autoria do senador Romário (PSB-RJ). Na legislatura anterior, o ex-senador Suplicy (PT-SP), apresentou o PLS 159/2011, que dispõe sobre o Dia Nacional de Doenças Raras, mas não conseguiu a aprovação.


AGENDA || semana de 15 a 20 de junho

15 16 17 18

Comissão de Direitos Humanos Pauta: Audiência pública sobre Direitos Humanos e a Saúde Horário: 9h Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal, Brasília, DF.

Institucional Pauta: Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça realiza debate sobre as doenças mais reincidentes em caso de afastamento do trabalho. O objetivo é dialogar com servidores sobre os dados de ausência por motivos de doença, prevalência, impacto diferenciado e ações preventivas. Horário: 9h30 Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federal. Plenário do Senado Pauta: Sessão especial para comemorar a data de inauguração do Centro de Reabilitação Sarah Kubitschek e homenagear “in memoriam” o médico e cientista Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de Hospitais. Horário: 11h Local: Senado Federal

Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Desenvolvimento Urbano Pauta: Seminário de Mobilidade Urbana: Acessibilidade, Transporte e Moradia Horário: 14h Local: Anexo II, Plenário 07, Câmara dos Deputados, Brasília, DF. Programação: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/ comissoes-permanentes/cpd/noticias/cpd-e-cdu-realizam-no-dia-16-6-seminario-sobre-mobilidade-urbana

Simpósio Nacional de Saúde - Saúde: Direito de Todos, Dever do Estado. Data: 17 e 18 de junho Horário: 9h às 18h Pauta: Promover uma discussão crítica e ampla sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde. Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados. Inscrições e programação completa: As inscrições estão abertas no link: http://www.camara.leg.br/eventos-divulgacao/evento;jsessionid=DE1ACD5429 7DE4EA04F98378CB78A0AD.prod1n1-secomp.camara.gov.br?id=17065 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Pauta: Audiência Pública para discutir sobre o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas. Horário: 14h30 Local: Anexo II, Plenário 07, Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos e de e Legislação Participativa Pauta: Audiência pública para debater a luta antimanicomial Horário: 15h Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal.

expediente

Política & Saúde é um periódico semanal destinado à divulgação de informações sobre a alta complexidade do setor de saúde. Nessa edição, contamos com a colaboração da presidente da Associação Pró-Cura da ELA, Sandra Motta, e de Élcio Neves, da GAPADRR-ES Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: contato@huldarode.com.br | Telefone: +55 (61) 9100-1007


FIQUE POR DENTRO V Congresso Brasileiro de Direito Médico Pauta: A programação do Congresso abrange temas como judicialização da saúde; decisões judiciais para a admissão de pacientes em UTI sem vagas; além das práticas da distanasia e da ortotanásia. Data: 7 e 8 de maio Horário: 8h30 às 17h Seminário Avaliação de Tecnologias e Inovação Local: Auditório da Associação Médica de Brasília (AMBr) Endereço: Trecho SCES Trecho 03, Conjunto 06, Setor de em Saúde no SUS Clubes Esportivos Sul, Brasília-DF Programação e inscrições: Pauta: Discutir, fortalecer e aprimorar experiências em anhttp://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content& damento nas áreas de ATS e inovação no Sistema Único de view=article&id=25445:2015-04-09-18-48-57&catid=3 Saúde. Datas: 12/05; 19/05 e 26/05 Local: Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Endereço: Instituto de Saúde - Rua Santo Antônio, 590, Bela Vista - São Paulo, SP Programação e inscrições (Por Painel): http://www.saude. sp.gov.br/instituto-de-saude/homepage/destaques/seminario-avaliacao-de-tecnologias-e-inovacao-em-saude-nosus-desafios-e-propostas-para-a-gestao

O que são alergênicos? São substâncias dos alimentos, plantas ou de animais que provocam uma reação exagerada do sistema imunológico e causam a inflamação. A alergia alimentar é um problema nutricional que tem aumentado durante a última década, devido à maior exposição da população a um número maior de alérgenos alimentares disponíveis. (Fonte: Food Ingredients Brasil)

O que são Consultas Públicas? São realizadas para colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações no campo da saúde no país. A ferramenta de consulta pública abre a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos temas na área de saúde, permitindo que você participe e contribua na construção do sistema de saúde brasileiro. Por meio da consulta publica o processo de elaboração do documento é democrático e transparente para a sociedade. (Fonte: Ministério da Saúde)

Política & Saúde Edição N°08/2015  

Periódico destinado à divulgação de informações sobre a alta complexidade do setor de saúde. E-mail: contato@huldarode.com.br Site: www.alta...

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