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Política & Saúde Brasília, 8 de junho de 2015

Edição N°07/2015

editorial

Foto: Valéria Itabaiana

A

pós burburinhos no mercado de saúde, a Conitec finalmente publicou priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde. O decreto contemplará apenas doze protocolos para as patologias. Esse documento contou a contribuição de pacientes, familiares, amigos e associações de pacientes, mas um dado preocupante foi a quantidade excessiva de conteúdos idênticos e de doenças que já possuem PDCT publicado pelo Ministério da Saúde, reflexo da falta de entendimento que a sociedade tem quanto aos trâmites e avanços das políticas públicas de saúde. Outro item nessa discussão é que muitos PCDT’s priorizam apenas o tratamento medicamentoso. Por isso, é preciso ter um olhar especial no âmbito das doenças raras para incluir nos protocolos as orientações sobre o cuidado com equipe multiprofissional, isso porque num universo de patologias em que não há cura e poucas alternativas terapêuticas, os cuidados paliativos são vitais para a manutenção e a qualidade de vida desses pacientes. Na pauta política, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta deve ser votada pelo Plenário no dia 10 de junho e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial. No Fique por Dentro, há oportunidades de cursos à distância realizados pela Universidade Aberta do SUS nas áreas de tecnologias assistivas e atenção domiciliar, pois são importantes para atendimento aos pacientes da média e alta complexidade. O Hospital Universitário de Brasília e a Unidade de Neurologia do Hospital de Base do DF promovem diversas palestras sobre doenças neuromusculares, como: miastenia grave, miopatias inflamatórias e síndrome da pessoa rígida.

SERVIÇO

Fotos: Reprodução/Rede Raras e FS - UnB

Observatório de Doenças Raras da Universidade de Brasília solicita que as associações de pacientes e/ou pacientes informem os locais de atendimento a Doenças Raras em sua cidade. O núcleo está elaborando uma lista brasileira com os ambulatórios e centros de referência. Encaminhe para rederaras@gmail.com, os seguintes dados: local, descrição do serviço, horário de atendimento, website, telefone e endereço. O Observatório de Doenças Raras é um espaço destinado a congregar pesquisadores, estudantes, gestores e todos aqueles que se interessam pelo tema das doenças raras. Conheça o projeto: www.rederaras.unb.br.


ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Foto: Reprodução/Internet

Ministério da Saúde aprova priorização de PCDT para doenças raras

No dia 27 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 19/2015, que torna pública a decisão de aprovar a priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto é fruto da Portaria n°199/2014 que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Entre os princípios dessa política está: a incorporação e uso de tecnologias voltadas para a promoção, prevenção e cuidado integral na Rede de Atenção à Saúde, incluindo no âmbito do SUS, a disponibilização de tratamento medicamentoso e fórmulas nutricionais quando indicados; cujas incorporações devem resultar das recomendações formuladas e [+] Os Protocolos Clínicos são avaliadas por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS condutas e procedimentos desene sua Subcomissão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. A CONITEC volvidos com suporte em evidências realizou em 2014 a Consulta Pública n°20 e listou 12 protocolos a serem elaboraatualizadas e consistentes, que objedos no ano de 2015. tivam promover uma melhor práti Esse documento recebeu 834 contribuições, sendo 760 foram de paca da medicina. Esses protocolos cientes, familiares, amigos ou associações de pacientes. Apesar do número expresvem auxiliar o médico em decisões sivo de contribuições, ao se analisar o conteúdo a comissão observou uma quantisobre a melhor e mais apropriada dade de contribuições de conteúdo idêntico, 423, e que das 36 doenças citadas, a conduta em situações clínicas espemaioria, 20, estão contempladas na lista de doenças priorizadas para elaboração cíficas, permitindo resolução mais de PCDT, 10 já possuem PCDT publicado pelo Ministério da Saúde e somente 6 não rápida e eficiente das enfermidades, possuem PCDT, nem estão contempladas nessa primeira rodada de priorização. gerando melhor qualidade de vida aos Outros pontos de destaque da Consulta Pública foram a demanda por pacientes. melhoria na atenção às pessoas com doenças raras, tais como: apoio no tratamento: distribuição de alimentos especiais e transporte; mais informação sobre as doenças e comunicação para profissionais de saúde e sociedade; qualidade dos medicamentos ofertados; exames diagnósticos e terapias complementares e organização do sistema, como rede de referência, especialistas e apoio multiprofissional. Baixe o relatório: http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2015/Relatrio_PCDT_DoenasRaras_CP_FINAL_142_2015.pdf

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Foto: Reprodução/Internet

R$ 314 mi para medicamentos não autorizados pela Anvisa

Em 2014, os governos federal e estadual foram obrigados a gastar, por determinações judiciais contra o SUS, R$ 314 milhões para a compra de remédios importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). São, na maioria das vezes, medicamentos indicados para doenças graves já comercializados em outros países. Por serem importados, a compra de poucas unidades tem grande impacto nas finanças públicas. A outra situação mais comum de processo contra o SUS é o pedido de medicamentos que já são comercializados no País, mas que não constam da lista de remédios fornecidos pela rede pública. Somados todos os tipos de medicamentos e tratamentos (disponíveis no País ou não), o gasto total dos dois governos com demandas judiciais na área da saúde superou o valor de R$ 1,2 bilhão em 2014 e deverá chegar a R$ 1,7 bilhão neste ano. No caso do Ministério da Saúde, o gasto com demandas judiciais foi de R$ 838,4 milhões, valor 500% superior ao gasto com o cumprimento de ações em 2010. Desse total, R$ 257,9 milhões foram usados para a compra de apenas 11 tipos de remédios não registrados na Anvisa. Fonte: Fabiana Cambricoli/O Estado de São Paulo, com edições.

PORTUGAL: Protocolo vai ajudar a diagnosticar e tratar doenças raras

A Direção-Geral da Saúde e a Associação Raríssimas, de Portugal, assinaram um protocolo que pretende ajudar a diagnosticar e tratar doenças raras em países africanos de expressão portuguesa, Brasil e outros estados latino-americanos, através da implementação de programas de formação. Incluído na Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020, o protocolo vai desenvolver “programas de formação, educação e treino aos profissionais dos setores da saúde e social, que ajudem na identificação, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças raras”. Fonte: Ministério da Saúde/Governo de Portugal


ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Foto: Reprodução/ Internet

Foto: Joka Barbosa e Carlos Ferreira

ANS amplia exigências para melhoria do atendimento ao consumidor A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública, até o dia 5 de julho de 2015, uma proposta de Resolução Normativa com o objetivo de melhorar o atendimento das operadoras de planos de saúde aos consumidores. Dentre as medidas em discussão, estão a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde em oferecer atendimento presencial em todos estados onde atuam, além do atendimento telefônico durante 24horas, 7 dias por semana, no caso de operadoras de grande porte. Saiba mais: http://goo.gl/cevMNx

Exposição de cardiopatia no Pátio Brasil

O Pátio Brasil Shopping promove de 8 a 14 de junho, na Praça Central do shopping, a exposição Pequenos Corações. São fotos que mostram o dia a dia de várias crianças, brasileiras e estrangeiras, que têm diagnóstico de cardiopatia congênita. A mostra tem entrada gratuita e ficará aberta ao público de segunda a sábado, das 10h às 22h; e aos domingos, das 12h às 20h. A exposição é uma parceria com a Associação de Assistência à Criança Cardiopata – Pequenos Corações. Trata-se de um grupo de mães brasileiras e do exterior, que presta assistência e apoio a crianças cardiopatas e seus familiares. O shoppingfica localizado no SCS, Quadra 07, Bloco A, Setor Comercial Sul, Asa Sul, Brasília, DF. Informações: (61) 2107-7400.

FIQUE POR DENTRO

Curso sobre o Uso Terapêutico de Tecnologias Assistivas

8º Congresso do Centro-Oeste de Pneumologia e Tisiologia Pauta: Na programação científica serão discutidas as doenças: Hipertensão Arterial Pulmonar e DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) Datas: 26 e 27 de junho Local: AMBr - SCES Trecho 03, Conjunto 06, Brasília, DF. Inscrições e programação: http://doencastoracicas.com. br/portal/ Contato: sbdt@ambr.org.br | (61) 3245-8001

CICLO DE PALESTRAS

A Universidade Federal de Minas Gerais, integrante da Rede da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), está com inscrições abertas para quatro cursos sobre o Uso Terapêutico de Tecnologias Assistivas. As matrículas podem ser realizadas de 1 de junho a 3 de agosto, pelo site: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/ agora/cursos/. Acesse as informações sobre o curso no link: http://www.unasus.gov.br/cursos/utta2.

18/06

24/06

Miastenia grave

Síndrome da pessoa rígida

Palestrante: Luciano Talma Neurologista do Hospital Universitário de Brasília e Médico da UTI Neurotrauma do Hospital de Base do DF

Palestrante: Pedro Renato P. Brandão Neurologista do Centro de Referência em Distúrbios do Movimento da SESDF / Hospital de Base do DF

Miopatias inflamatórias

Palestrante: Maciel Eduardo de Pontes Membro Titular da ABN e da SBNFC Preceptor do Ambulatório de Doenças Neuromusculares do HBDF

Realização: Hospital Universitário de Brasília e Unidade de Neurologia do Hospital de Base do DF Local: Auditório I do HUB End: Avenida L2 Norte, SGAN, Quadra 604, Asa Norte, Brasília, DF. Horário: 19h às 21h Inscrições gratuitas: neuroimunologia@hotmail.com

Curso de de Atenção Domiciliar

A Universidade Federal de Santa Catarina, participante da Rede UNA-SUS, lançou o novo módulo Princípios para o Cuidado Domiciliar 1, que integra o Programa Multicêntrico de Atenção Domiciliar a Distância. O curso tem como objetivo refletir sobre as questões que envolvem os procedimentos mais comuns nos cuidados domiciliares, tais como: princípios éticos e biossegurança no cuidado domiciliar; procedimentos no cuidado domiciliar: sinais vitais, higiene e conforto, sono e repouso, medicação e curativos. Matrícula: de 4 de maio a 31 de dezembro de 2015. Carga horária: 30 horas O curso terá acesso livre, basta obter cadastro no CNPS: https://idpcnps.unasus.gov.br/idp/Authn/ UserPassword


por dentro do CONGRESSO NACIONAL Foto: Reprodução/ Valparaíso Web

Foto: Reprodução/Internet

Foto: Reprodução/Internet

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

CCJ aprova seleção pública nas contratações do Samu A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na semana passada, proposta que estabelece a admissão de profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu) por processo de seleção pública. Se aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, esse será o requisito para que eles sejam contratados diretamente por estados, Distrito Federal ou municípios. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 167/12, do deputado Fernando Torres (PSD-BA). Pela proposta, os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e profissionais do Samu por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. Fonte: Agência Câmara Notícias/Câmara dos Deputados

Projeto aumenta pena para omissão de socorro

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Código Penal (DecretoLei 2.848/40) para aumentar a pena de detenção para o crime de omissão de socorro à criança abandonada ou perdida, ou à pessoa inválida, ferida ou em grave e iminente perigo. Conforme o texto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a pena de detenção, que hoje é de 1 a 6 meses ou multa, passará a ser de 6 meses a 1 ano e multa. O projeto prevê a mesma pena para quem, nos mesmos casos, deixar de pedir socorro à autoridade pública. O projeto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário. Fonte: Murilo Souza/ Câmara dos Deputados

Aprovado na CDH o Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê a inclusão em diferentes esferas da vida social com garantias básicas de acesso. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), essa é uma conquista não apenas das 47 milhões de pessoas com deficiência, mas de todos os brasileiros. Para o senador Romário (PSB-RJ), relator da proposta, o Estatuto vai beneficiar, também, os familiares das pessoas com deficiência. A proposta deve ser votada pelo Plenário no dia 10 de junho e, se aprovada, segue para sanção presidencial. Fonte: Carlos Penna Brescianini/ Rádio Senado

Grupo de Trabalho vai buscar agilidade para inclusão medicamentos para pacientes com psoríase A Comissão de Assuntos Sociais do Senado promoveu audiência pública no dia 3 de junho sobre a psoríase, doença que provoca a descamação da pele. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a doença gera preconceito, porque as pessoas têm medo de um possível contágio. Ana Amélia enfatizou que a doença não é contagiosa. Segundo a senadora, na audiência ficou acertado um prazo de 60 dias para que o Ministério da Saúde reexamine o registro de remédios usados no tratamento da doença, que atinge cerca de cinco milhões de brasileiros. Muitos desses pacientes estão recebendo tratamento inadequado e, sem saber, desenvolvendo níveis mais

graves da doença, advertiu Ana Amélia. Em 60 dias, um grupo de trabalho deve atuar em busca da aprovação célere da inclusão de medicamentos imunobiológicos, mais modernos e eficazes, no rol de remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da psoríase. Esse grupo será integrado por representantes da Conitec, uma das responsáveis pela aprovação dos medicamentos; da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD); e do Hospital das Clínicas de São Paulo, referência de tratamento no país. Representantes dessas entidades expuseram, na reunião, os problemas decorrentes do desconhecimento, das reduzidas opções de tratamento autorizados pelo SUS e, principalmente, do preconceito que a pessoa com psoríase sofre no país. Fonte: Agência Senado


AGENDA || semana de 8 a 12 de junho

09

Bancada Feminina; Subcomissão Especial das Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra; Procuradoria da Mulher da Câmara; e Procuradora Especial da Mulher do Senado Pauta Feminina: Debate sobre a mortalidade materna e o impacto sobre as mulheres negras. Horário: 10 h Local: Anexo II, Plenário 3, Câmara dos Deputados, Brasília, DF

10

Comissão de Assuntos Sociais Pauta: Na primeira parte da reunião da Comissão, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, participa de audiência pública sobre a epidemia de dengue no país. Na segunda parte, o senadores fazem a leitura de mensagem sobre o nome de Jarbas Barbosa da Silva Junior para o cargo de diretor da Anvisa. Horário: 9h Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9, Senado Federal, Brasília, DF

11 12 expediente

Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública para avaliar a prescrição e os efeitos decorrentes do uso de anticoncepcionais hormonais. Horário: 14h30 Local: Anexo II, Plenário 7, Câmara dos Deputados

Comissão de Direitos Humanos e Minorias Pauta: Audiência pública para discutir a alta incidência de suicídios entre agentes da Polícia Federal Horário: 14 h Local: Anexo II Plenário 9, Câmara dos Deputados Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Pauta: Audiência pública para discutir a situação das pessoas com síndrome de Asperger e dos autistas adultos no Brasil. Horário: 14h30 Local: Anexo II, Plenário 7, Câmara dos Deputados Comissão de Seguridade Social e Família Pauta: Audiência pública para avaliar a política de saúde para o enfrentamento das DSTs/HIV/Aids e a importância da atenção básica na linha do cuidado nas ações relacionadas a essas doenças. Horário: 9h30 Local: Anexo II, Plenário 7, Câmara dos Deputados

Fórum Planejamento Reprodutivo: um Direito de Todos Pauta: Facilitar as interlocuções entre o legislativo, os gestores públicos das três esferas de governo, os representantes de organismos internacionais, a academia e sociedade civil, sobre as políticas e programas relativos ao Planejamento Reprodutivo no Brasil. Horário: 9h às 13h Local: Sala Coral do Centro de Convenções Rebouças, São Paulo, SP. Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável Inscrições: www.acaoresponsavel.org.brw

Política & Saúde é um periódico semanal destinado à divulgação de informações sobre a alta complexidade do setor de saúde. Nessa edição, contamos com a colaboração da presidente da Associação Pró-Cura da ELA, Sandra Motta, Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: contato@huldarode.com.br Telefone: +55 (61) 9100-1007


Política & Saúde Edição N°07/2015