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SINDICATO

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FORTE

Sidnei Antonio Correa o ``Maninho`` toma posse como Vice-Presidente da FUPESP

FILIADO À

FUPESP FEDERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Novo Associado do Sindicato

CONFEDERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO BRASIL

NOVA CENTRAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES

Supremo Tribunal Federal garante Reajuste Anual para Servidores Marco Aurélio Mello, Ministro do STF

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Representantes do Sindicato na Hortoprev

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A. A. Boa Esperança

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Novos Dirigentes do Sindicato

O Direito ao Horário de Refeição para jornada de 6 horas. 18 Anos de Luta

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Diferenças das Perdas Salariais de 1.998 à 2.002 - ESCLARECIMENTOS

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STSPMH participa da Copa FUPESP Pág. 08

Associação do Professores é condenada a pagar R$ 10 mil / dia de multa ao Sindicato - Associação da Guarda - R$ 500,00 / dia

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Maio / Julho - 2.011 Fundado em 16/10/1993 Sede Própria em 09/09/1999 Unidade Pública

DATA BASE 2.011 O STF iniciou nesta quinta (9/06) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais. Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação. Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição. A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceuse um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e Marco Aurélio Mello municipal”. No dizer do ministro, os governantes mantêm ministro do STF “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o. A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”. Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas. O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos. Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos. Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária. Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”. Algo que, diante do poderio do Estado, aproximase do “facismo”. O ministro acrescentou: “Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”. O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais. Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária. “Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele. Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin. Lembrou que a redação do inciso 10o do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998. O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso. O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”. E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional. O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.

Fonte: Folha On-line - www.folhaonline.com.br

Incorporação do Quinquênio Procure na Sede do Sindicato o modelo de Pedido de Solicitação de sua Certidão de Vida Financeira para recalcular seus direitos através de nossa assessoria Servidor, receba o que é seu por lei.

Procure o Sindicato. Bispo da Paz Diretor Procurador

Copa FUPESP Em 2.011 acontecerá a 7ª Copa de Futebol da FUPESP. Os representantes do Sindicato que formam a Comissão para os jogos são: _ Celso Adriano Furtuoso _ Rodrigo Campos da Silva _ Valdenei Pereira dos Santos Para maiores informações procure os companheiros ou diretamente a Sede do Sindicato. Nossos Jogos: 13/08/2011 - Hortolândia x Franca 20/08/2011 - São Carlos x Hortolândia 27/09/2011 - Hortolândia x São Carlos

``Maninho`` é o Vice-Presidente da FUPESP O atual Presidente do S.T.S.P.M.H., o Maninho, foi empossado em Março de 2.011 como Vice -Presidente da FUPESP. A seção solene de posse foi realizada em Brasília / DF no dia 17 de Maio de 2.011 e o Ministro do Trabalho, Sr. Carlos Roberto Lupi participou da cerimônia e diplomou a nova Diretoria da FUPESP. Nosso Sindicato participa ativamente do processo sindical, agora com representatividade a nível nacional através do nosso presidente, o Maninho.

Informativo Unidade Pública - Veículo Oficial S I N D I C AT O D O S T R A B A L H A D O R E S D O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA Fundado em 16/10/1993 Sede Própria em 09/09/1999 Unidade Pública

Rua Antonio Bernardes, 360 - Jd. Remanso Campineiro CEP 13.184-260 - Hortolândia - SP Fones: (19) 3897-1425 / 3897-1426 - Site: www.stspmh.com.br

EXPEDIENTE Presidente: Sidnei Antonio Corrêa Diretor de Imprensa: Marino Vitor Diretor Procurador: José Carlos Bispo da Paz Departamento Jurídico: Dr. Carlos Simões Redator Responsável: Rogério Santos Unidade Pública - Maio / Julho de 2.011

SOZINHO O PROBLEMA É SEU. COMO O SINDICATO O PROBLEMA É NOSSO SOZINHO O PROBLEMA É SEU. COM SINDICATO O PROBLEMA É NOSSO.


Maio / Julho - 2.011 Fundado em 16/10/1993 Sede Própria em 09/09/1999 Unidade Pública

Associação dos Professores é Condenada a Pagar Multa de R$ 10.000,00l / dia ao Sindicato e Associação da Guarda - R$ 500,00 / dia

Desde o ano de 2.000 o Sindicato luta contra Associações que atrapalham o Movimento Sindical e enganam a categoria. Isso não é segredo para o Poder Legislativo e nem para o Executivo do município. Mesmo assim alguns agentes políticos oportunistas se atrevem a intermediar com o executivo negociações específicas por função. O Sindicato alerta estes agentes que o mesmo que aconteceu com as Associações abaixo pode acontecer com eles:

É proibido às Associação da Guarda Municipal e Associação dos Professores, Recreacionistas e Trabalhadores da Educação de Hortolândia, a representar a categoria junto ao Executivo, Legislativo e Autarquias para discutir planos salariais, jornada de trabalho, representação judicial e extrajudicial de todos os servidores.

Sentença - Processo 945/02 - 4ª Vara Federal de Sumaré Sentença - Processo 936-2010-152-15-99 Vara do Trabalho de Hortolândia Conquistas do Sindicato O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia – S.T.S.P.M.H., através de sua participação em negociação junto a Administração, conquistou na Data Base a partir de 1º de maio de 2011: - Reposição Salarial, índice apurado pelo IPC-A; - Percentual de reajuste de 6,3% (Seis vírgula Três por cento) ; - Incorporação do Quinquênio de Acordo com a Lei Municipal 2004/2008, Título III, Capítulo I, Artigo 109, monetariamente atualizado O pagamento dos valores devidos em função da correção na contagem de tempo de serviço, foi pago de acordo com o processo administrativo PMH nº 12429/2005. O aspecto mais relevante foi o reconhecimento do período celetista para a contagem de tempo de serviço. Neste sentido vale ressaltar a vitória obtida pelos trabalhadores, através de negociações havidas em 2008 na Comissão Permanente de Negociação – CPN. Mas as negociações ainda não chegaram ao final, pois ainda estamos negociando a mudança da legislação referente ao vale transporte para ônibus na Região Metropolitana de Campinas. O Sindicato continua a luta em defesa dos Servidores de Hortolândia. Se você tem interesse de também participar das negociações, filie-se ao sindicato.

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Contato: 8839.7187 / 8155.2163 " Só o Senhor é Deus "

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Sindicato completa 18 anos com conquistas, austeridade administrativa e patrimônio próprio.

Sonia Andrade de Azevedo

Desde sua fundação em 1.993, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Hortolândia – S.T.S.P.M.H., através de sua diretoria vem conquistando além de ganhos para toda a categoria, algo muito importante que é seu patrimônio. Através da contribuição de apenas 1% (Hum por Cento) do salário base de seus sócios, e a contribuição sindical de um dia de serviço do servidor, descontada anualmente, construímos muito. Com seriedade administrativa e austeridade no uso dos recursos, temos hoje o Sindicato com sua sede própria, na Rua Antonio Bernardes, 360 , Remanso Campineiro, em Hortolândia / SP, hoje um dos locais mais valorizados do município e praticamente na região central da cidade. Além deste imóvel, que foi construído desde o primeiro tijolo por nossos fundadores, adquirimos também nosso clube, com praticamente 10.000 metros de área e que atualmente está em uma reestruturação para oferecer a nosso sócio o conforto necessário para suas horas de laser. Juntos, estes imóveis hoje valem cerca de 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais).

R$

Consideramos uma importante vitória para nosso sindicato termos hoje este patrimônio, que pertence a cada um de nossos sócios e companheiros de luta. Somos hoje um dos poucos Sindicatos no Estado com a solidez de uma sede própria.

Muito ainda será feito, e com sua participação podemos fazer muito mais. Adauto Guerra Gomes Diretor e Tesoureiro do Sindicato

Enfermeira Cursou Residência em Medicina Social na Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo (indicada pela FAE) Cargo: Coordenadora Técnica na Secretaria Municipal de Saúde de Hortolândia Representante dos Trabalhadores no Conselho Municipal de Política de Administração de Pessoal; Representa o STSPMH na Comissão Municipal de Emprego de Hortolândia onde a entidade está como Presidente.

Desde que me lembro de algo conheço Hortolândia, pois meus pais desde que eu era pequena me trouxeram com eles para o Colégio Adventista Campineiro,como era conhecido hoje a UNIASP. Meu pai era colportor da igreja adventista (aqueles que vendem livros evangélicos da igreja de porta em porta) e por isso só me permitiu estudar enfermagem se fosse na Faculdade Adventista de Enfermagem em São Paulo a (FAE). Foi o que fiz. E quando meus pais e minhas irmãs, já morando em Hortolândia, me chamaram pra prestar concurso aqui, passei na seleção para o cargo de coordenador técnico e o desafio de construir o Sistema Único de Saúde numa cidade sem nenhuma estrutura na saúde me impulsionou para construir essa estrutura Briguei com o governo,(fui duas vezes para a lista de demissões), mas hoje sinto-me vencedora porque : - Pode mudar prefeito e secretário de saúde, pois o SUS em Hortolândia está concretizado. E nessa luta, minha alma que sempre anseia por igualdade social, por direito básico de vida, que inclui saúde, educação, alimentação e todos os fatores que favoreçam a implementação dos direitos democráticos, me impulsionou para aprender em Hortolândia: - que democracia é como o amor; não pode ser comprada, não pode ser imposta, é uma decisão tomada por uma sociedade de construir e viver em ordem social onde os direitos humanos e a vida digna sejam possíveis para todos; - que pessoas que pensam diferente, geram conflitos mas sempre chegam ao consenso; - que o líder depende da maioria; - que o representante depende da cooperação de todos; - que os métodos republicanos, são os que podem ser publicados; - que devemos nos organizar para seguir conquistando; - que o futuro dependerá daquilo que praticamos no presente; - que procurar rachaduras no sistema é a melhor forma de construir caminhos; - que para concretizarmos o sistema democrático, precisamos da participação de todos.


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O médico Dr. George é o mais novo associado do Sindicato Na sede do Sindicato, os diligentes Sidnei Antonio Correa, o Maninho, e Bispo da Paz, representando toda Diretoria, acompanharam o momento em que o Dr. George assinou a ficha de associação à entidade e com descontração falaram sobre a importância deste ato para toda a categoria. “A vinda do Dr. George no sindicato é importante porque traz reforço político para o movimento sindical, pois todo o conhecimento que ele tem em administração, principalmente na área de saúde, por já ter sido secretário de saúde. Além disso ele é vereador e um dos médicos concursados mais antigos, acompanhou a emancipação da cidade e passou no primeiro concurso. É importante a vinda dele no processo de negociação no sentido de discutir as dificuldades que os servidores enfrentam nas diversas secretarias”, disse o Maninho. “É importante que o Dr. George esteja no sindicato para poder participar mais ativamente de todo o trabalho em defesa do servidor, amadurecendo mais a categoria”, disse o Bispo da Paz. Concursado no cargo de médico na Prefeitura de Hortolândia, o também vereador Dr. George, com objetivo de fortalecer a categoria associa-se ao Sindicato do Servidor de Hortolândia para dar continuidade à parceria que tem feito durante seus mandatos de vereador e de Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia. O Sindicato tem ao longo de vários anos lutado para defender os interesses dos servidores e muitas destas lutas tem obtido vitórias com a participação efetiva do servidor. O momento é de fortalecimento e de comprometimento com as causas que representam os anseios do servidor. “A importância da vinda do Dr. George para o sindicato é justamente essa, como servidor público vai defender os direitos da própria categoria. Ele não vem simplesmente como um filiado, ele vem como um militante sindical, para defender os interesses da categoria que soma mais de 4.000 servidores atualmente. O servidor precisa de boa remuneração, equipamentos, estrutura e boa condição de trabalho. Não podemos ter um serviço público sucateado”, complementa Maninho. A principal reivindicação do servidor é sem dúvida a reposição salarial, visando recuperação do poder de compra para dar mais qualidade de vida para sua família, o salário deve ser justo, pois como contra partida o servidor tem dado esforço diário para possibilitar um atendimento mais digno a toda a população. Neste sentido a associação do Dr. George, tem um papel importante pois reforça a voz do servidor na Câmara Municipal e nas negociações com o Poder Executivo. Durante o mandato de Presidente da Câmara, o Dr. George realizou a reestruturação administrativa que elevou o salário de vários cargos em até 40%, diminuindo as distorções e dando mais eficiência a todo o Legislativo. “Conseguimos dar o aumento de todas as perdas dos servidores da Câmara durante os quatro anos de mandato do Dr. George como presidente. Alguns tiveram um aumento real de aproximadamente 40%. O servidor deve

receber um salário justo e digno para poder servir bem à população. O servidor que ganha bem, trabalha bem e atende o povo bem. Se a pessoa ficar devendo pro banco, como vai ter cabeça pra trabalhar bem?”, disse Dr. George. “Nosso sonho é ver o servidor público com salário digno, voltar a ter um dos melhores salários da região metropolitana de Campinas”, reforça. “Sempre estive ao lado do Sindicato do Servidor de Hortolândia, lutando junto, mas hoje sou parte do sindicato, o que me deixa feliz e muito motivado para enfrentar as lutas que travaremos em nome do servidor”, disse Dr. George. O sindicado conquistou junto à Administração o direito da instalação da Comissão Permanente de Negociação, através de lei aprovada na Câmara durante a gestão do Dr. George, colocando em pratica a filosofia de trabalho da direção do Sindicato de fazer a “Política Direta”, delineada no diálogo entre o sindicato, a Câmara e a Prefeitura. A direção do sindicato tem como meta garantir e ampliar os direitos conquistados durante todos estes anos. A associação de uma pessoa com grau de importância como o Dr. George, reflete a preocupação em consolidar as conquistas através da forma em que os trabalhos estão sendo realizados. “Não há dúvida de que questões importantes como plano de saúde, reposição salarial, cartão de compra, entres outras não podem ser resolvidas em vias judiciais, como a exemplo temos a demanda das diferenças das perdas salariais que se arrastam por vários anos. Todos os direitos serão conquistados através do diálogo e da negociação, como estamos fazendo agora e queremos fazer no futuro”, diz o Presidente do Sindicato Maninho. Nós, da direção do Sindicato, ficamos felizes com a decisão do Dr. George em fazer parte integrante do nosso Sindicato. Pensamos tratar-se de uma decisão que os mais de 4 mil servidores devem comemorar.

21/Agosto


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INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA Daniel 4 1) O rei Nabucodonosor a todos os povos, nações e homens de todas as línguas, que habitam em toda a terra: paz vos seja multiplicada! 2) Pareceu-me bem fazer conhecidos os sinais e maravilhas que Deus, o Altíssimo, tem feito para comigo. 3) Quão grandes são os seus sinais, e quão poderosas, as suas maravilhas! O seu reino é reino sempiterno, e o seu domínio, de geração em geração. 4) Eu, Nabucodonosor, estava tranquilo em minha casa e feliz no meu palácio. 5) Tive um sonho, que me espantou; e, quando estava no meu leito, os pensamentos e as visões da minha cabeça me turbaram. 6) Por isso, expedi um decreto, pelo qual fossem introduzidos à minha presença todos os sábios da Babilônia, para que me fizessem saber a interpretação do sonho. 7) Então, entraram os magos, os encantadores, os caldeus e os feiticeiros, e lhes contei o sonho; mas não me fizeram saber a sua interpretação. 8) Por fim, se me apresentou Daniel, cujo nome é Beltessazar, segundo o nome do meu Deus, e no qual há o espírito dos deuses santos; e eu lhe contei o sonho, dizendo: 9) Beltessazar, chefe dos magos, eu sei que há em ti o espírito dos deuses santos, e nenhum mistério te é difícil; eis as visões do sonho que eu tive; dize-me a sua interpretação. 10) Eram assim as visões da minha cabeça quando eu estava no meu leito: eu estava olhando e vi uma árvore no meio da terra, cuja altura era grande; 11) Crescia a árvore e se tomava forte, de maneira que a sua altura chegava até ao céu; e era vista até aos confins da terra. 12) A sua folhagem era formosa, e o seu fruto, abundante, e havia nela sustento para todos; debaixo dela os animais do campo achavam sombra, e as aves do céu faziam morada nos seus ramos, e todos os seres viventes se mantinham dela. 13) No meu sonho, quando eu estava no meu 1eito, vi um vigilante, um santo, que descia do céu, 14) Clamando fortemente e dizendo: Derribai a árvore, cortai-lhe os ramos, derribai-lhe as folhas, espalhai o seu fruto; afugentem-se os animais de debaixo dela e as aves, dos seus ramos. 15) Mas a cepa, com as raízes, deixai na terra, atada com cadeias de ferro e de bronze, na erva do campo. Seja ela molhada do orvalho do céu, e a sua porção seja, com os animais, a erva da terra. 16) Mude-se-lhe o coração, para que não seja mais coração de homem, e lhe seja dado coração de animal; e passem sobre ela sete tempos. 17) Esta sentença é por decreto dos vigilantes, e esta ordem, por mandado dos santos; a fim de que conheçam os viventes que o Altíssimo tem domínio sobre o reino dos homens; e o dá a quem quer e até ao mais humilde dos homens constitui sobre eles. 18) Isto vi eu, rei Nabucodonosor, em sonhos. Tu, pois, ó Beltessazar, dize a interpretação, porquanto todos os sábios do meu reino não me puderam fazer saber a interpretação, mas tu podes; pois há em ti o espírito dos deuses santos. DANIEL INTERPRETA O SONHO DO REI 19) Então, Daniel, cujo nome era Beltessazar, esteve atônito por algum tempo, e os seus pensamentos o turbavam. Então, lhe falou o rei e disse: Beltessazar, não te perturbe o sonho, nem a sua Interpretação. Respondeu Beltessazar e disse: Senhor meu, o sonho seja contra os que te tem ódio, e a sua Interpretação, para os teus Inimigos.

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20) A árvore que viste, que cresceu e se tornou forte, cuja altura chegou ate ao céu, e que foi vista por toda a terra, 21) cuja folhagem era formosa, e o seu fruto, abundante, e em que para todos havia sustento, debaixo da qual os animais do campo achavam sombra, e em cujos ramos as aves do céu faziam morada 22) és tu, ó rei, que cresceste e vieste a ser forte; a tua grandeza cresceu e chega até ao céu, e o teu domínio, até à extremidade da terra. 23) Quanto ao que viu o rei, um vigilante, um santo, que descia do céu e que dizia: Cortai a árvore e destruí-a, mas a cepa com as raízes deixai na terra, atada com cadeias de ferro e de bronze, na erva do campo; seja ela molhada do orvalho do céu, e a sua porção seja com os animais do campo, até que passem sobre ela sete tempos, 24) esta é a Interpretação, ó rei, e este é o decreto do Altíssimo, que vira contra o rei, meu senhor: 25) serás expulso de entre os homens, e a tua morada será com os animais do campo, e dar-te-ão a comer ervas como aos bois, e serás molhado do orvalho do céu; e passar-se-ão sete tempos por cima de ti, até que conheças que o Altíssimo tem domínio sobre o reino dos homens e o dá a quem quer. 26) Quanto ao que foi dito, que se deixasse a cepa da árvore com as suas raízes, o teu reino tornará a ser teu, depois que tiveres conhecido que o céu domina. 27) Portanto, ó rei, aceita o meu conselho, e desfaze os teus pecados pela justiça, e as tuas iniquidadesusando de misericórdia com os pobres, se se prolongar a sua tranqüilidade. 28) Todas essas coisas vieram sobre o rei Nabucodonosor. 29) Ao cabo de doze meses, passeando sobre o palácio real da cidade de Babilônia, 30) falou o rei e disse: Não é esta a grande Babilônia que eu edifiquei para a casa real, com o meu grandioso poder e para gloria da minha majestade? 31) Falava ainda o rei quando desceu uma voz do céu: A ti se diz, ó rei Nabucodonosor: Já passou de ti o reino. 31) Serás expulso de entre os homens, e a tua morada será com os animais do campo; e far-te-ão comer ervas como os bois, e passar-se-ão sete tempos por cima de ti, até que aprendas que o Altíssimo tem domínio sobre o reino dos homens e o dá a quem quer. 33) No mesmo instante, se cumpriu a palavra sobre Nabucodonosor; e foi expulso de entre os homens e passou a comer erva como os bois, o seu corpo foi molhado do orvalho do céu, até que lhe cresceram os cabelos como as penas da águia, e as suas unhas, como as das aves. 34) Mas ao fim daqueles dias, eu, Nabucodonosor levantei os olhos ao céu tomou-me a vir o entendimento e eu bendisse o Altíssimo e louvei, e glorifiquei ao que vive para sempre, cujo domínio é sempiterno. e cujo reino é de geração em geração. 35) Todos os moradores da terra são por ele reputados em nada e, segundo a sua vontade, ele opera com o exército do céu e os moradores da terra; não há quem lhe possa deter a mão nem lhe dizer: que fazes? 36) Tão logo me tornou a vir o entendimento, também, para a dignidade do meu reino, tomou-me a vir a minha majestade e o meu resplendor; buscaram-me os meus conselheiros e os meus grandes; fui restabelecido no meu reino, e a mim se me ajuntou extraordinária grandeza. 37) Agora, pois, eu, Nabucodonosor, louvo, exalço e glorifico ao Rei do céu, porque todas as suas obras são verdadeiras, e os seus caminhos, justos, e pode humilhar aos que andam na soberba.

Marino Vitor, Diretor de Imprensa e Divulgação e Membro da Igreja Poder Mundial da Palavra de Deus

O Direito ao Horário de Refeição para jornada de 6 horas. Conforme eu sempre entendi, nosso direito está garantido por lei. Veja abaixo ``- Lei Complementar nº 12, de 30 de Abril de 2010`` - Título VII - Da Remuneração e da Jornada de Trabalho - Capítulo I - Da Jornada de Trabalho - Seção I - Das Disposições Gerais Artigo 82.: Os servidores públicos municipais de Hortolândia, abrangidos por esta çlei percebem vencimentos como mensalistas e a jornada de trabalho dos mesmos, é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as excessões legais contidas nas regulamentações específicas das profissões e o disposto nesta lei. Parágrafo 4 .: Durante a jornada diária, superior a 6 (seis) horas, os servidores deverão observar um intervalo de 1 (uma) hora para refeição e descanso e, para aquelas iguais a 6 (seis) horas, 30 (trinta) minutos Entendo, assim que o direitoàs 30 horas com Vencimentos Integrais está garantido para todos os Assistentes Socias.

Almir Ferreira da Silva, Diretor de Assuntos Parlamentares e Técnico em Enfermagem

Francisco Fidelis Magalhães Presidente da Associação Atlética Boa Esperança 2007 e Vice Presidente do S.T.S.P.M.H.


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Novos Dirigentes Eleitos Conselho de Base Donizete Aparecido Mologni Arlindo Rosa Rogerio Gilheta Devair Marques Maciel Valdivino Pimentel de Sá Lazaro Luiz de Lima

Sonia Andrade de Azevedo, Diretora de Relações Intersindicais e Presidente da Comissão de Emprego A companheira Sonia Andrade de Azevedo, foi nomeada Presidente da Comissão de Emprego. Além dela, foram nomeados para esta comissão os seguintes servidores : Oswaldo Ferreira de Souza, representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Campinas; João Pereira da Silva, suplente, representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Campinas;

Joana Regina de Matos Souza Milton Viana Pinto Irene Maria de Camargo Nilson Walter Eloi dos Santos

Sonia Andrade de Azevedo - Presidente da Comissão Municipal de Emprego de Hortolândia - Enfermeira - Coordenadora Técnica na Secretaria Municipal de Saúde de Hortolândia - Representante dos Trabalhadores no Conselho Municipal de Política de Administração de Pessoal

Raquel Regina Mateus Daniel Aparecido dos Santos Andrelina Andrade da Silva Edneia Maria de Melo Pereira Claudino Barbosa Solange Cristina Gatschnigg Cabral Eduardo de Carvalho Santos Edson Dias de Oliveira

Conselheiros Eleitos do Hortoprev Conforme Assembléia realizada em 16/06/2011, forma eleitos os representantes para as Comissões Administrativa, Fiscal e Junta de Recursos como segue:

Conselho Administrativo _Donizete Aparecido Mologni - Titular _ Ângela Maria de Oliveira - Suplente

Conselho Fiscal _ Joana Regina de Matos Souza - Titulat _José Carlos Rodrigues - Suplente

Junta de Recursos _Milton Vianna Pinto - Titular _Irene Maria Camargo - Suplente

Donizete A. Mologni

Irene Maria Camargo

Milton Vianna Pinto


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O Direito dos Assistentes Sociais às 30 horas com Vencimentos Integrais O Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Hortolândia continua demandando da Prefeitura para que regularize a carga horária semanal de 30 horas das assistentes sociais, com vencimentos integrais e não “proporcionais”. Se não atendido, recorrerá ao Judiciário, nesse sentido, inclusive para o pagamento dos atrasados, desde a data de vigência da Lei n. 12.317/2010.

Diferenças das Perdas Salariais de 1.998 à 2.002 - ESCLARECIMENTOS Relatório: Ação Data-Base (proc. nº 1988/2002 - 3ª Vara Cível de Sumaré) (proc. n. 994.06.1718722-7 Tribunal de Justiça/SP) Ação de Mandado de Segurança contra o Prefeito Conforme solicitado, segue relatório atualizado do andamento processual respectivo:

A Prefeitura adotou o mesmo posicionamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito federal, que aplicou esta lei, mas com redução proporcional de vencimentos em 33%, mediante a “opção” do profissional (Orientação Normativa n. 1/2011).

1) A ação foi proposta em 26/08/2002 ( proc. nº 1988/2002 3ª Vara Cível de Sumaré).

Mas esse posicionamento revela que tanto o Ministério citado quanto a Prefeitura vinculam os vencimentos integrais à carga semanal de 40 horas, bem por isso que qualifica de “proporcionais” os atribuídos à carga de 30 horas. Esta distinção, na Prefeitura,tem por pressuposto lógico, portanto, a situação anterior à Lei n. 12.317/2010. Ocorre que esta lei reduziu literalmente a carga horária para 30 horas e acresceu “vedada a redução do salário”; redução esta claramente evidente com a instituição dos vencimentos “proporcionais”.

3) Em 24/08/2010 o Tribunal de Justiça julgou o processo não deu provimento ao recurso do Município, com a seguinte decisão:

Ora, tal proporcionalidade inexistia antes da lei citada, de modo que, até então, os vencimentos eram qualificados como integrais. Depois, passaram a “proporcionais” quando a Prefeitura instituíu as 40 horas. Assim, a contradição é evidente: ou os assistentes sociais atualmente com carga horária de 40 horas, têm direito às 30 horas sem redução salarial; ou, então, têm direito a 10 horas extras semanais. E os de 30 horas, vez que seus vencimentos são proporcionais, devem recebê-los de forma integral, simplesmente porque a lei passou a lhes assegurar tal limite de horário. Em outros termos, se a própria Prefeitura qualifica os atuais vencimentos de 40 horas, como integrais, integrais devem passar a ser agora com a carga horária de 30 horas. Carlos Simões Advogado e professor do Curso de Serviço Social da PUC/SP. Autor do livro Curso de Direito do Serviço Social (Cortez Editora) e outros. - carlossimoesadv@terra.com.br

2) O juiz de Sumaré julgou procedente a ação. O Município apelou.

Fica a Fazenda Municipal condenada a indenizar os autores, representados pelo impetrante, a diferença a ser apurada entre o valor do vencimento ou provento percebido a partir da entrada em vigor da EC 19/98 e o valor que teria a partir da mesma data corrigido pelo INPC do IBGE, acumulado nos 12 meses anteriores, e assim por diante, a cada período de 12 meses em que não houve a concessão de reajuste salarial, compensados, por óbvio, os anos em que foram os salários acrescidos, a qualquer título, em percentual inferior à inflação medida pelo INPC, respeitada a prescrição qüinqüenal, mais juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da c i t a ç ã o. Não se trata de julgamento "extra petita" ou "ultra petita", pois trata-se da adoção da teoria concretista para o mandado de segurança coletiva, tese amplamente admitida pelo STF, em casos de mora dos Poderes constituídos. Deixa-se de condenar em honorários tendo em vista as súmulas 512, do STF e 105, do STJ, bem como o disposto no art. 25, da lei n° 12.016/09. Custas ao encargo da apelante. Em face do exposto, nega-se provimento aos recursos oficial e voluntário da Fazenda Municipal. Apelação com Revisão n° 994.06.178722-7 - Voto n° 9550 4) Em 23/09/2010 o Município interpôs embargos de declaração, alegando ter havido “fato superveniente” consistente em terem sido editadas leis salariais, posteriormente à data inicial desta ação, que atendiam à controvérsia. O Tribunal também rejeitou esse recurso, com os seguintes motivos: Primeiramente, cumpre esclarecer que não existe "fato superveniente". As leis mencionadas não têm qualquer relação o pedido vestibular do embargado (fls. 1 1/12). O Sindicato foi claro na delimitação do seu pedido, requerendo reajustes de 04/06/98 até 30/06/2002; se não foram editadas leis nesse período, não há de se falar em compensação, menos ainda de suposto " f a to superveniente". A compensação somente se dará se houver lei no período "supra" mencionado, na ausência, deve-se aplicar o INPC do período, reajustando-se os vencimentos ano a ano. O "fato superveniente" somente teria relevância, se a embargante comprovasse que os reajustes de 2002 a 2010 supriram as perdas de 1998 a 2002, o que, certamente não a c o n t e c e u. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que é pacifico no STJ que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Min. Felix Fischer, DJ 08.05.2006, p. 24). Em face do exposto, rejeitam-se os embargos opostos. 5) Em 28/02/2011 o Município entrou com recurso especial, cujo teor ainda desconhecemos, visto que não houve despacho do Relator para que o Sindicato se manifeste, quando entraremos com nossas contra-razões, impugnando-o. Neste momento, o processo encontra-se no Setor de Processamento de Recursos do Tribunal de Justiça (Apelação n. 0178722-52.2006.8.26.0000).

Para o triunfo do mal, só e necessário que os bons não façam nada.

Sindicato de Hortolândia - Maio a Julho/2011  
Sindicato de Hortolândia - Maio a Julho/2011  

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia - edição de Maio a Julho de 2011

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