política 5
sexta-feira 6.4.2018
O
deputado eleito por colégio eleitoral do sector industrial, comercial e financeiro, Kou Hoi In receia que o aumento de férias dos trabalhadores pode trazer consequências nefastas para a sociedade e o desenvolvimento de Macau. Em declarações dadas ao Jornal do Cidadão, Kou refere que “se deve tomar o interesse geral da sociedade em consideração e que mais regalias oferecidas podem levar a más consequências para os próprios cidadãos”. O também presidente da Associação Comercial de Macau aponta que é normal que os empregados desejem ter mais regalias, nomeadamente no que respeita a férias e salários. No entanto, o valor maior a ser considerado não diz respeito apenas aos interesses de trabalhadores ou patronatos, mas sim “o interesse geral da sociedade”. De acordo com o tribuno, “a atribuição de mais regalias aos funcionários pode causar aumentos nos custos de funcionamento das empresas e menos lucros para as mesmas”. A consequência para Kou Hoi In é evidente: “no final, quem vai sofrer são os cidadãos”, explicou o deputado.
MÃO-DE-OBRA, PRECISA-SE
Kou Hoi In adiantou ainda que a situação do aumento de férias anuais pagas não está apenas relacionado com a questão de custos. A escassez de recursos humanos no território tem de ser considerada. A situação poderia ser amenizada com a facilitação dos processos de recrutamento de mão-de-obra estrangeira, considera o deputado. No entanto, o Governo continua com muitas exigências quan-
Kou Hoi In, deputado “A atribuição de mais regalias aos funcionários pode causar aumentos nos custos de funcionamento das empresas e menos lucros para as mesmas.”
TRABALHO KOU HOI IN É CONTRA O AUMENTO DOS DIAS DE FÉRIAS PAGOS
Folgas prejudiciais
Kou Hoi In não concorda com o aumento de férias pagas aos trabalhadores. O deputado considera que a medida pode vir a prejudicar o desenvolvimento local, dadas as perdas de lucro das empresas. Por outro lado, propõe ao Governo menos exigências para a contratação de TNR do se trata de contratação de TNR. Para Kou Hoi In, o aumento de férias e a escassez mão-de-obra são factores que levam ao aumento da pressão sobre o sector comercial e que podem mesmo levar a que haja
Lei Chan U Deputado quer protecção de feriados tradicionais
Em declarações ao Jornal Ou Mun, o deputado indirecto Lei Chan U considera que os feriados tradicionais devem ser protegidos e passar a obrigatórios. A razão, apontou, está relacionada com o facto de fazerem parte da cultura e história chinesa e, como tal, do património cultural. Ao mesmo tempo, Lei lamenta que com a internacionalização do território e com uma cada vez maior presença de estrangeiros, os jovens chineses estejam a dar menos importância aos feriados tradicionais nacionais. A proposta do deputado visa combater esta tendência.
empresários a optarem por fechar os seus negócios e irem à procura de oportunidades de investimento no exterior. A consequência para Macau implica um abrandamento do desenvolvimento
da economia e da sociedade local, afirma o deputado. Kou aproveitou ainda para deixar um recado ao Executivo no sentido de trabalhar para facilitar a contratação de TNR e im-
plementar mais medidas de apoio a pequenas e médias empresas.
NINGUÉM DE FORA
sector do jogo para apoio à paternidade, nomeadamente com aumentos salariais e tempos de licença de paternidade e de maternidade, Kou Hoi In considera que é necessário separar o jogo dos restantes sectores da economia local, uma vez que as PME não têm capacidade para concorrer com o jogo. O tribuno confessa ainda que é difícil para as PME manterem os trabalhadores “talentosos”. A solução, diz o deputado é que cada sector, tendo em conta as suas necessidades, decida o que fazer no que respeita ao aumento de férias dos seus trabalhadores. Vitor Ng (com S.M.M.) info@hojemacau.com.mo
Relativamente às recentes medidas adoptadas pelo
SALÁRIO MÍNIMO NG KUOK CHEONG QUER APOIO A PEQUENAS EMPRESAS
N
UMA altura em que o salário mínimo continua sem decisão, o deputado Ng Kuok Cheong exige que sejam tomadas medidas que promovam a sua aprovação. De acordo com uma interpelação escrita dirigida ao Executivo, o deputado pró-democrata sugere a legislação de medidas de apoio financeiro às empresas locais de pequena dimensão para que possam “aguentar os impactos causados pela implementação
geral do salário mínimo”, refere. Neste sentido, Ng Kuok Cheong apela ao Governo para realize uma consulta pública. O objectivo é auscultar as opiniões da população e avançar com uma proposta de lei ainda dentro do primeiro semestre deste ano. No documento, Ng Kuok Cheong esclarece os termos da sua proposta. No primeiro ano de entrada em vigor do salário mínimo, os empregadores com
pequenas empresas pagam cerca de 70 por cento do salário mínimo sendo que o Governo contribui com o restante. A partir do primeiro ano, os empregadores comprometem-se a aumentar a sua contribuição anualmente em seis por cento at pagamento de um salário mínimo, uenas empresas açong, desta forma os trabalhadores com ordenados mais baixos podem garantir o sé garantirem o pagamento da totalidade do ordenado.
O deputado salienta que esta medida é a mais eficaz, visto com o tempo isentar o Governo de mais ajudas. Por outro lado, aponta Ng Kuok Cheong, desta forma os trabalhadores com ordenados mais baixos podem garantir o seu trabalho com a entrada em vigor de uma legislação que exija o pagamento de um salário mínimo, ao mesmo tempo que oferece às empresas um período de transição que evita uma maior pressão económica. V.N. com S.M.M.