Page 9

sociedade 9

sexta-feira 3.5.2019

CONSTRUÇÃO CIVIL SALÁRIO MÉDIO AUMENTOU 1,5 POR CENTO

D

IMPRENSA POLYTEC PERDE RECURSO E FICA SEM COMPENSAÇÃO DE JORNALISTAS

Um virar de página

Dois jornalistas tinham sido condenados a pagar 50 mil patacas à Polytec por danos à imagem da empresa, devido a vários artigos de opinião, mas o Tribunal de Segunda Instância alterou a decisão e considerou que não se provaram os danos

O

editor do jornal Son Pou, Lei Kong, e o director, Chao Chong Peng venceram a Polytec e já não vão ter de pagar 50 mil patacas à construtora do Pearl Horizon, por danos à empresa. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu não haver fundamentos para considerar que os artigos de opinião publicados no jornal tinham contribuído para originar danos à imagem da empresa. Segundo o acórdão, que teve como juiz relator Chan Kuong Seng, foi considerado que o jornalista estava a escrever um artigo de opinião, e não uma notícia, mas que mesmo assim os comentários

feitos não ultrapassaram o direito à opinião. Ficou igualmente dado como provado que o jornalista estava apenas a exercer o seu direito de opinião. Por esse motivo o tribunal dispensou o pagamento da compensação de 50 mil patacas que tinha sido definido na primeira instância. Esta foi uma decisão elogiada pelo advogado de Lei Kong e de Chao Chong Peng, Hong Weng Kuan pelos efeitos positivos que traz para a liberdade de imprensa e dos jornalistas. “Fiquei satisfeito com a decisão, mas acho que acaba por ser mais importante para todos os jornalistas”, disse em declarações ao HM. O HM tentou igualmente contactar o advogado Leonel Alves,

representante de Polytec, mas sem sucesso até ao fecho da edição.

MUDANÇA DE POSIÇÃO

Quando foi tomada a primeira decisão, o Tribunal Judicial de Base considerou que tinha havido erros no artigo que tinham causado danos à empresa. “Mesmo num artigo de opinião, em que escreve como cidadão e não como jornalista, não deve escrever e fazer comentários que possam ofender as pessoas sem apurar a verdade. Foi escrito que a companhia tinha pedido para que a construção fosse aumentada de 25 para 50 andares, mas ficou provado que isso não foi verdade. São imputações que podem violar o princípio da boa-fé”, foi considerado na altura. No entanto, a decisão tomada agora pelo TSI vem dar razão a Lei Kong, que na sessão em que foi condenado a pagar uma indemnização à Polytec pelos danos à imagem da empresa abanou várias vezes a cabeça. A decisão afecta igualmente Chao Chong Peng, que apesar de não ter afirmado imediatamente após o primeiro julgamento a vontade de recorrer também acabou por fazê-lo. Em causa estiveram sempre artigos de opinião sobre o facto da Polytec não ter conseguido terminar o empreendimento do Pearl Horizon dentro do prazo da concessão, o que fez com que os compradores das fracções não pudessem receber as suas casas. A construtora defende que parte da culpa em todo o processo também está no lado do Governo, que não aprovou as licenças de construção a tempo. João Santos Filipe (com J.N.C.) joaof@hojemacau.com.mo

ADOS oficiais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que os salários dos trabalhadores da construção civil aumentaram 1,5 por cento em termos trimestrais, o que significa que um rendimento mensal passou a ser composto por mais 763 patacas por dia, em média. O comunicado destaca que um trabalhador residente passou a ganhar mais 1.016 patacas diárias, em média, mais três por cento, enquanto que um não residente teve um aumento de apenas 624 patacas por dia, mais 0,3 por cento. Ainda assim, “eliminado o efeito inflação, no primeiro trimestre de 2019 o índice do salário real dos trabalhadores da construção (96,7) manteve-se no mesmo nível do trimestre

anterior, enquanto o dos trabalhadores da construção residentes (97,6) desceu um por cento”, aponta a DSEC. Analisando por profissão, o salário diário médio do assentador de tijolo e estucador (730 Patacas), o do carpinteiro de cofragem (783 Patacas), o do montador de sistema de ar condicionado (853 Patacas), o do carpinteiro de acabamento (856 Patacas) e o do pintor (728 Patacas) subiram oito por cento, 3,4 por cento, 2,5 por cento, 1,5 por cento e 1,4 por cento, respectivamente, em termos trimestrais. Porém, o salário diário médio do instalador de alumínio/vidro (783 Patacas) e o do canalizador/ montador de tubagens de gás (849 Patacas) desceram 3,6 por cento e 2,4 por cento, respectivamente.

TÁXIS ASSINADO CONTRATO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE 200 LICENÇAS

F

OI ontem assinado o contrato público para a operacionalização de 200 de licenças de táxi entre o Governo, representado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A. De acordo com um comunicado oficial, as 200 licenças começam a operar a 1 de Dezembro deste ano e terão um prazo de oito anos. “De acordo com o contrato estipulado, o serviço dos 200 táxis especiais está isento de taxas de chamada, de hora marcada e de ausência”, além de que está prevista a entrada em

funcionamento de mais 100 táxis especiais no quarto trimestre do presente ano. As 200 licenças estão sujeitas a regras de protecção ambiental, uma vez que devem ser utilizados automóveis ligeiros híbridos ou movidos a energia ecológica cuja lotação é igual ou superior a seis passageiros, disponibilizando, pelo menos, cinco táxis acessíveis e dez táxis de grande dimensão. Além disso, a companhia responsável deve, por iniciativa própria, introduzir dez táxis com facilidades de acesso para passageiros com mobilidade reduzida.

MP Agressor que matou idoso fica em prisão preventiva

O Ministério Público (MP) decidiu aplicar a medida de coacção de prisão preventiva a um homem que agrediu um idoso, causando-lhe a morte. De acordo com um comunicado do MP, o caso aconteceu “há dias atrás”, quando um homem, residente, bateu no avô da criança que tinha agredido o seu filho. “O filho menor (do arguido) tinha sido escoriado na cara por uma criança, do sexo masculino, tendo (o arguido) ido à casa da mesma pedir uma indemnização, o que não foi alcançado, e daí resultou a agressão com socos na cabeça do avô da criança, que foi transportado para o hospital e morreu após o socorro médico.” O MP considera que “o arguido agrediu outra pessoa por motivo fútil, o que resultou a sua morte, pelo que, a sua conduta enquadra-se na prática do crime de homicídio qualificado”, no âmbito do Código Penal. O objectivo da prisão preventiva pretende “evitar a fuga e a continuação da perturbação da ordem e tranquilidade pública” por parte do arguido.

Profile for Jornal Hoje Macau

Hoje Macau 3 MAI 2019 # 4281  

N.º 4281 de 3 de MAI de 2019

Hoje Macau 3 MAI 2019 # 4281  

N.º 4281 de 3 de MAI de 2019

Profile for hojemacau
Advertisement