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quarta-feira 1.9.2010 www.hojemacau.com
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AVISO De acordo com o artigo 17o do“Regulamento dos Apoios a Conceder pelo IACM”, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo no 83/2004, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais passa, a partir da presente data, a receber requerimentos para a atribuição de subsídios de funcionamento ou de subsídios para planos de actividades anuais referentes ao ano 2011. As associações, eventualmente interessadas em apresentar os referidos requerimentos, devem preencher os respectivos boletins, anexar os documentos necessários e fazer a sua entrega ao IACM. O prazo-limite para a apresentação de requerimentos termina no dia 29 de Outubro deste ano. Locais para a obtenção e entrega dos impressos de requerimento: Divisão de Apoio e Promoção Associativa do Gabinete do Cidadão Av. da Praia Grande, Nº 517, Edf. Comercial “Nam Tung”, 4º andar, Macau. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte Rua Nova da Areia Preta, no. 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, No.75K, Taipa. Posto de Atendimento e Informação Central Avenida da Praia Grande No.762-804, Edf. China Plaza, 2o andar, Macau. Posto de Atendimento e Informação de Tói Sán Avenida de Artur Tamagnini Barbosa No.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, bloco“B”, r/c, Macau. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4ºandar, Macau Os impressos podem, ainda, ser obtidos através do Website do IACM (http://www.iacm.gov.mo). Em caso de dúvida, queira contactar através do telefone No 2833 7676, Linha do Cidadão do IACM. Macau, aos 18 de Agosto de 2010. O Presidente do Conselho da Administração Tam Vai Man www. iacm.gov.mo
Anúncio Concurso público para prestação de serviços sobre a elaboração do “Plano conceptual de intervenção urbanística da zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e envolvente” 1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2. Modalidade do concurso: concurso público. 3. Local de planeamento: Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e envolvente. 4. Objecto: Por motivo da instalação da estação do metro ligeiro pretenderá criar as Portas do Cerco para uma cidade moderna que possa ser um “Centro de Lazer e Turismo Mundial”, através da execução de uma concepção urbana geral. 5. Prazo máximo de execução: 305 (trezentos e cinco) dias de calendário. 6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. 7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global. 8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar me diante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovada nos termos legais. 9. Caução definitiva: 10% do preço total da adjudicação. 10. Preço base: não há. 11. Condições de admissão: Só serão admitidos como concorrentes as entidades comerciais registadas em Macau bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição. Além disso, o âmbito da sua actividade deve estar relacionado com planeamento, construção civil ou concepção das obras, bem como a posse da seguinte experiência profissional: • Deve possuir experiência na área de coordenação na concepção de planeamento urbanístico dos projectos de desenvolvimento dos grandes empreendimentos integrados nas regiões urbanas com postos fronteiriços • Deve possuir experiência na área de reordenamento do sistema de transporte ferroviário do planeamento urbanístico, desenvolvimento e integração do TOD, construção civil, paisagismo, conservação do património, intercâmbio de transportes, bem como empreen dimentos de grande envergadura, concepção e planeamento do espaço subterrâneo, etc.. • Deve possuir experiências nas áreas de design do ambiente ecológico, construção ecológica, assim como na área de projectos de utilização de baixo carbono e de conservação de energia. 12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT,
sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau. Dia e hora limite: dia 29 de Setembro de 2010, quarta-feira, até às 17,00 horas. 13. Local, dia e hora do acto público: Local: 4.º andar da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, Macau. Dia e hora: dia 30 de Setembro de 2010, quinta -feira, pelas 9,30 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo: Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau. Hora: horário de expediente. Preço: $ 30,00 (trinta patacas) 15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: Qualidade da concepção inicial ……………...........………….25% Viabilidade de aprofundar a concepção inicial …...............20% Historial da empresa (experiência e desempenho em projectos semelhantes)................................................................5% Composição da equipa do projecto, CV dos membros e experiência dos mesmos nesta área ……………….................................5% Os diversos trabalhos incluídos na elaboração do plano (conteúdo e significado da proposta de serviços, os projectos dos trabalhos devem reflectir o conteúdo dos mesmos, a sua natureza, bem como o nível de compreensão do tema do projecto) ………....……......20% Duração (no prazo não superior a 305 dias) ………..................5% Preço...…………………………………………………......20% 16. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau, a partir de 21 de Setembro de 2010, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Macau, aos 01 de Setembro de 2010.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion