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ATOS E FATOS

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INCENTIVO FISCAL

Empresas que investem em Cultura terão incentivos O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quarta-feira (1º), o projeto de autoria do deputado Joaquim Haickel (PMDB) que estabelece a concessão de incentivo fiscal para empresas instaladas no Maranhão e que financiem projetos culturais e esportivos aprovados pelas secretarias estaduais de Cultura e de Esporte e Juventude. Essas empresas, de acordo com a matéria, serão compensadas com o abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o projeto, o incentivo será limitado a 1,5% do valor do IC MS a recolher por cada período. Desse percentual, 1% será destinado a projetos na área cultural e 0,5% para os esportivos, não podendo exceder a 75% do valor total do projeto financiado. De acordo com as proposta, para ser beneficiada a empresa patrocinadora deve contribuir com recursos próprios, em quatro parcelas equivalentes a 25% do valor da sua participação no projeto. O projeto estabelece que o Poder Executivo fixará anualmente o montante de recur-

Projetos culturais receberão apoio financeiro vas, além de promover a aquisos disponíveis para o incen- disponíveis no Maranhão. tivo fiscal, que deverá ser soA intenção do autor do pro- sição, manutenção, conserlicitado à Secretaria de Es- jeto é incentivar a pesquisa, vação, restauração, produção tado da Fazenda e deferido o estudo, a edição de obras e e construção de bens móveis se o contribuinte estiver em a produção das atividades ar- e imóveis de interesse artíssituação regular. Joaquim Hai- tístico-culturais nas áreas de tico, histórico, cultural e esckel também propôs que os artes cênicas, cinema e vídeo, portivo do Maranhão, assim projetos incentivados deverão fotografia, literatura, música, como campanhas de consciutilizar, total ou parcialmen- artesanato, folclore, tradi- entização, difusão, preservate, recursos humanos e ma- ções populares, museus, bi- ção e utilização de bens culteriais, técnicos e naturais blioteca, arquivos e esporti- turais e esportivos.

Deputada defende confisco de bens de traficantes A deputada Graça Paz (PDT) defendeu, na Assembléia Legislativa, que o governo brasileiro confisque os bens dos traficantes presos na ação policial realizada no conjunto de favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, e aplique os recursos em programas de recuperação de drogados e no melhoramento do sistema de segurança, inclusive investido em melhores salários para policias. "Sonho que o estado possa confiscar dos traficantes todo o patrimônio que estão em nomes de laranjas, principalmente em nome de suas esposas, e transformasse isso num grande benefício para a sociedade brasileira, principalmente para as instituições que cuidam da recuperação dos

Deputada estadual Graça Paz

drogados", afirmou. A deputada disse que tomou conhecimento de que alguns policiais que estão trabalhando no combate ao tráfico no Rio estão recebendo propina dos próprios traficantes e ajudando a fuga desses traficantes. Ela lamentou o fato e disse que uma das causas disto são os baixos salários pagos aos policiais. "Além de investir nas instituições de recuperação de drogados, o Estado deveria também investir na própria polícia, melhorando o salário de policiais, equipando as secretarias de seguranças públicas dos estados, para que esses policiais pudessem trabalhar com mais dignidade, melhorando cada vez mais essa segurança das famílias brasileiras", concluiu.

São Luís-MA, Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010

Luiz Gonzaga recebe cidadania maranhense IN MEMORIAM

Luiz Gonzaga do Nascimento, o Rei do Baião A Assembleia Legislativa agradeceu a homenagem e, concedeu, na tarde de ontem com um discurso emociona(2), o título de cidadão mara- do, relembrou os ensinamennhense in memoriam ao per- tos e a solidariedade do tio nambucano de Exu, Luiz famoso com a família que, Gonzaga do Nascimento, o numa determinada época no Rei do Baião. Luiz Gonzaga Rio de Janeiro, passava por morreu em 1989, mas o pro- dificuldades financeiras. "O momento mais feliz era jeto de resolução que outorga o título é de 1983. O autor é o quando tio Gonzaga ia visitar a deputado Ricardo Murad gente. A maior alegria da minha (PMDB), que não pôde com- vida era quando eu via o tio Gonzaga... Eu sabia que naquele parecer à sessão solene. De acordo com o deputado dia a gente ia comer bem... Ele Joaquim Haickel (PMDB), que deixava o dinheiro para fazer fez o discurso de homenagem, compras para o mês todo. Eu o título não foi entregue antes agradeço muito em nome da por falta de oportunidade. Ain- nossa família o que vocês esda segundo Haickel, esta foi a tão fazendo aqui no Maranhão", primeira vez em toda a história disse com voz embargada. Joquinha Gonzaga, que do Legislativo Maranhense, que um título in memoriam foi con- aprendeu a tocar com o tio e o acompanhou por muitos anos, cedido pela Casa. "Isso se deve ao fato de ser fez um apelo para que em 2012, o homenageado quem é. O aconteça em São Luís uma Maranhão precisa incluir no grande festa, nas comemoraPantheon de seus filhos o bra- ções do centenário de seu tio. No final de seu pronunciasileiro que mais representou a nordestinidade. Assim como mento, Joquinha Gonzaga Catulo da Paixão Cearense, aproveitou para convidar a toGonçalves Dias e João do dos para o tributo a Luiz GonVale. Tenho maravilhosas lem- zaga, que acontecerá amabranças de Luiz Gonzaga, nhã, a partir de meio dia, na particularmente a de um dia Batuque Brasil. Depois da solenidade, ainter lhe apertado a mão", disda no Plenário, todos os sanse Joaquim. O título foi recebido pelo foneiros presentes tocaram a sobrinho carioca do Mestre música Asa Branca, um clásLua, Joquinha Gonzaga. Ele sico do Rei do Baião.

Obras de esgotamento sanitário em São Luís serão retomadas As obras de esgotamento sanitário em São Luís, executadas por meio das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão retomadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A garantia foi dada pelo presidente da Caema, engenheiro João Reis Moreira Lima, após a confirmação de que foram sanadas pendências perante o Tribunal de Contas da União (TCU). Com esse problema sanado, o Governo do Estado irá avançar nas obras de esgotamento sanitário em São Luís, que irão se estender às bacias do Vinhais, São Francisco e Anil, com a implantação do sistema de esgotos. João Reis Moreira Lima e o coordenador do PAC Saneamento, engenheiro Nelson Almada Lima, participaram da audiência pública, no último dia 30 de novembro, em Brasília, na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, na

qual o TCU e o Ministério das Cidades apresentaram relatórios favoráveis à Caema. Também estiveram presentes na audiência os deputados Pedro Fernandes e Carlos Brandão, membros da Comissão. Depois de analisar a defesa da Companhia que dispunha de um Projeto Executivo recentemente concluído e baseado em todas as exigências do órgão, tendo inclusive rescindindo todos os contratos vigentes para proceder novas licitações, a Comissão de Orçamento decidiu, por unanimidade, não incluir as obras no anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 (LDO), o que representaria o bloqueio dos recursos. A expectativa da Caema, agora, é de que tão logo o Projeto Executivo seja aprovado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério das Cidades, as obras serão licitadas, o que deverá acontecer no próximo mês de janeiro.

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