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As transforma~oes tecnico-cientificas, economicas e politicas

1. Revolu~ao tecnol6gica: impactos e perspectivas Inicialmente, buscaremos compreender em que consistem as transforma<;:6estecnico-cientificas. Os estudiosos do assunto mencionam essas transforma<;:6es com diferentes denomina<;:6es, tais como Terceira RevolUl;:ao Industrial, revolurao cientifica e tecnica, revolurao informacional, revolurao informatica, era digital, sociedade tecnico-informacional, sociedade do conhecimento ou, simplesmente, revolurao tecnologica. Boa parte dos auto res levam a crer que as mudan<;:as economicas, sociais, politicas, culturais e educacionais decorrem, sobretudo, da acelera<;:aodas transforma<;:6es tecnico-cientificas. Em outras palavras, os acontecimentos do campo da economia e da politica - como a globaliza<;:aodos mercados, a produ<;:aoflexivel, 0 desemprego estrutural, tambem chamado de desemprego tecno16gico, a necessidade de eleva<;:aoda qualifica<;:aodos trabalhadores, a centralidade do conhecimento e da educa<;:aoteriam como elemento desencadeador as transforma<;:6es tecnico-cientificas. A ciencia e a tecnica estariam, portanto, assumindo 0 papel de for<;:aprodutiva em lugar dos trabalhadores, ja que seu usa, cad a vez mais intenso, faria crescer a produ<;:ao e diminuiria significativamente 0 trabalho humano.


Verifica-se, nessa compreensao, urn determinismo tecnologico que nao corresponde inteiramente a realidade. E preciso considerar que as transforma<;:6estecnico-cientificas resultam da a<;:aohuman a concreta, ou seja, de interesses economicos conflitantes que se manifestam no Estado e no mercado, polos complementares do jogo capitalista. Essas transforma<;:6es refletem a diversidade e os contrastes da sociedade e, em decorrencia, 0 empreendimento do capital em controlar e explorar as capacidades materia is e human as de produ<;:ao da riqueza, para sua autovaloriza<;:ao. Todavia, embora existam algumas diferen<;:asna compreensao do fenomeno da acelerada transforma<;:ao tecnico-cientifica, percebe-se que todos os termos utilizados para definir a realidade atual apontam para 0 fato de estar em curso uma radical revolu<;:aoda tecnica e da ciencia e de essa revolu<;:aoser responsavel par amplas modifica<;:6esda produ<;:ao,dos servi<;:ose das rela<;:6essociais.

Vma triade revolucionaria: a energia termonuclear, a microbiologia e a microeletronica Para compreendermos mais concretamente as transforma<;:6estecnico-cientificas, e preciso considerarmos os aspectos ou pilares fundamentais da revolu<;:aotecnologica. Tal revolu<;:aoesta assentada em uma triade revolucionaria: a microeletronica, a microbiologia e a energia termonuclear (Shaff, 1990). Essa triade aponta, em grande parte, os caminhos do conhecimento e as perspectivas do desenvolvimento da humanidade. A revolw;:iio tecnologica ou Terceira Revolu~iio Industrial e marcada, entre outras, pela energia termonuclear, assim como a Primeira Revoluyao Industrial resultou da descoberta e utilizayao da energia a vapor e a Segunda Revoluyao Industrial, da energia eletrica, como mostra 0 quadro "Revoluyoes cientificas e tecnologicas da modernidade", a seguir. A energia termonuc1ear e responsavel

pelos avan<;:osda conquista espacial, alem de constituir potencialmente impartante fonte alternativa de energia. Seu uso no seculo XX, no entanto, esteve em grande parte a servi<;:oda moderna tecnica de guerra, trazendo graves conseqiiencias e grandes riscos para a vida humana e do planeta.

REVOLU~6ES CIENTiFICAS E TECNOLOGICAS

DA MODERNIDADE

(do seculo XVIIIao inicio do seculo XXI) PRIMEIRA REVOLU<;:AOC1ENTiFICA E TECNOLOGICA (segunda metade do seculo XVIII) • Nasce na Inglaterra, vinculada ao processo substituindo a produc;:ao artesanal pela fabril.

de industrializac;:ao,

a

• Caracteriza-se pela evoluc;:ao da tecnologia aplicada produc;:ao de mercadorias, pela utilizac;:ao do ferro como materia-prima, pela invenc;:ao do tear e pela substituic;:ao da forc;:a humana pela energia e m6quina a vapor, criando as condic;:oes objetivas de passagem de uma sociedade agr6ria para uma sociedade industrial. • Impoe 0 controle de tempo, a disciplina, a fiscalizac;:ao e a concentrac;:ao dos trabalhadores no processo de produc;:ao. • Amplia a divisao do trabalho e faz surgir o proletariado.

0

trabalho assalariado

e

• Aumenta a concentrac;:ao do capital e seu dominio sobre 0 trabalho; o trabalho subordina-se formal e concretamente ao capital. • Demanda qualificac;:ao simples (trabalho simplesL 0 que leva balhador a perder 0 saber mais global sobre 0 trabalho.

0

tra-

SEGUNDA REVOLU<;:AOC1ENTiFICA E TECNOLOGICA (segunda metade do seculo XIX) • Caracteriza-se pelo surgimento do ac;:o, da energia eletrica, do petr61eo e da industria quimica e pelo desenvolvimento dos meios de transporte e de comunicac;:ao.


• Fornece as condic;:oesobjetivas para um sistema de produc;:ooem massa e para a ampliac;:oodo trabalho assalariado. • Aumenta a organizac;:oo e a gerencia do trabalho no processo de produc;:oo,por meio da administrac;:oocientifica do trabalho (proposta por Taylor e Ford): racionalizac;:oo do trabalho para aumento da produc;:oo,eliminac;:oodos desperdicios, controle dos tempos e movimentos dos trabalhadores na Iinha de montagem. • Ocasiona a fragmentac;:oo, a hierarquizac;:oo, a individualizac;:ooe a especializac;:oo de tarefas (Iinha de montagem). • Intensifica ainda mais a divisoo tecnica do trabalho, ao mesmo tempo em que promove sua padronizac;:oo e desqualificac;:oo. • Faz surgir as escolas industriais e profissionalizantes (escolas tecnicas), bem como 0 operario-padroo. TERCEIRAREVOLU<;:AO C1ENTIFICAE TECNOLOGICA (segunda metade do seculo XX) • Tem por base, sobretudo, a microeletronica, a cibernetica, a tec· notronica, a microbiologia, a biotecnologia, a engenharia genetica, as novas formas de energia, a rob6tica, a informatica, a quimica fina, a produc;:oode sinteticos, as fibras 6ticas, os chips. • Acelera e aperfeic;:oa os meios de transporte e as comunicac;:oes (revoluc;:ooinformacional). • Aumenta a velocidade e a descontinuidade do processo tecnol6gico, da escala de produc;:oo,da organizac;:oo do processo produtivo, da centralizac;:oo do capital, da organizac;:oo do processo de trabaIho e da qualificac;:oodos trabalhadores. • Transformaa ciencia e a tecnologia em marerias-primas per excelencia. • Organiza a produc;:oode forma automatica, autocontrolavel e autoajustavel, mediante processos informatizados, robotizados por meio de sistema eletronico. • Torna a gestoo e a organizac;:oo do trabalho mais f1exiveise integradas globalmente.

A revolufao da microbiologia e responsavel, tambem, por gran des avanc;:ose perigos para a vida human a e do planeta. De urn lado, 0 conhecimento genetico dos seres vivos permite a produc;:ao de plantas e de animais melhorados para 0 comb ate a fome e a desnutric;:ao, 0 desenvolvimento de meios contraceptivos no auxilio ao planejamento familiar e ao comb ate da explosao demografica e a luta pela eliminac;:ao de doenc;:as congenitas (mongolismo, esclerose mUltipla, diabetes, doenc;:asmentais, etc.). De outro lado, ha 0 risco de produc;:ao artificial de seres humanos encomendados e/ou obedientes, a clonagem, bem como a criac;:aode virus artificiais e a possibilidade de guerras bacteriologicas. A revolufaO da microeletr6nica, por sua vez, e a que mais facilmente pode ser sentida e percebida. Estamos rodeados de suas manifestac;:oesno cotidiano, mediante: a) objetos de uso pessoal, como agendas eletr6nicas, calculadoras, relogios de quartzo, etc.; b) utensilios domesticos, como geladeiras, televisores, videos, aparelhos de som, maquinas de lavar roupa e louc;:a,forno microondas, fax, telefone celular, automoveis, entre outros; c) servic;:osgerais - terminais bancarios de auto-atendimento, jogos eletr6nicos, virtuais ou tridimensionais, balanc;:as digitais, caixas eletr6nicos e outros. Ja e possivel perceber, tambem, que essas manifestac;:oes,bem como a permanente introduc;:ao de artefatos tecnologicos no cotidiano de vida das pessoas, vem promovendo alterac;:oesnas necessidades, nos habitos, nos costumes, na formac;:aode habilidades cognitivas e ate na compreensao da realidade (realidade virtual). A vedete dessa revoluc;:aoe, certamente, 0 computador. Para muitos, ele constitui a maior invenc;:aodo seculo, ja que seu fasdnio, seu aperfeic;:oamento e sua utilizac;:ao (diferentemente do automovel, da televisao, do telefone, do aviao) nao parecem ter limites. Sao potencialmente infindaveis as aplicac;:oesdo computador em diferentes campos da atividade human a: lazer, educac;:ao, saude,


agricultura, industria, comercio, pesquisa, transporte, telecomunica<;:ao, informa<;:ao, etc. Em todos esses campos come<;:aa fluir uma cultura digital pela qual todos se sentem fascinados ou pressionados a dela participar e adquirir seus produtos, sob pena de tornarem-se obsoletos ou de serem exduidos das atividades que realizam. o computador tern, ainda, em seu favor 0 fato de ter se tornado sinonimo de moderniza<;:ao, de eficiencia e de aumento da produtividade em urn mundo cada vez mais competitivo e globalizado, fazendo com que exista uma compreensao de que e imperio so informatizar. Todavia, os campos que foram atingidos com maior intensidade pela revolu<;:aoda microeletronica (especialmente pela informatiza<;:ao),com grandes reflexos economicos, sociais e culturais, sac tres: a agricultura, a industria e o comercio, com destaque para 0 setor de servi<;:os. No mundo inteiro, vem decrescendo 0 trabalho humano na agricultura, em razao do processo de "tecnologiza<;:ao"e da moderniza<;:ao da produ<;:ao.A agricultura conta cada vez mais com diferentes formas de energia, de maquinario (tratores, colheitadeiras, etc.), com avioes, telefonia rural, computadores, informa<;:oesmeteoro16gicas, estudos do solo e de mercado, sementes selecionadas, acompanhamento tecnico-cientifico da produ<;:ao,entre outros. Por isso, os trabalhadores do campo tornam-se, em grande parte, desnecessarios ao processo de produ<;:ao capitalista, sendo substituidos pela ciencia e pela tecnica. Assim, enquanto a revolu<;:aotecno16gica cria as condi<;:oes para 0 aumento da produ<;:aode alimentos e para grande diminui<;:ao do trabalho manual-assalariado, agrava-se o problema do desemprego no campo, como demonstra o Movimento dos Sem- Terra (MST) no Brasil. A libera<;:aodo trabalho humano na agricultura, portanto, nao tern servido, em geral, para a melhoria da qualidade de vida dos individuos, ou seja, para a elimina<;:aoda fome e para 0 aproveitamento do tempo livre em atividades humanizadoras, e sim para a exclusao e a

expulsao dos trabalhadores do campo. Em muitos casos, ampliam-se os focos de tensao, em razao das ocupa<;:oes de terra (demandas por reforma agraria) e da intensifica<;:aodo processo de marginaliza<;:ao, pelo aviltamento dos salarios e pelas precarias condi<;:oesde trabalho e de vida urbana (que tern produzido anomalias no campo, como furtos, suicidio, abandono da familia, prostitui<;:ao,banaliza<;:aoda violencia, etc.) No campo da industria, as modifica<;:oesdo processo de produ<;:aosac ainda mais intensas. A microeletronica e responsavel pela informatiza<;:aoe automa<;:aodas fabricas, especialmente da industria automobilistica. Com as novas formas e tecnicas de gestao, de produ<;:ao,de venda e de organiza<;:aodo trabalho (como 0 toyotismo, os metodos just in time e kan ban), a microeletronica permite: a) 0 aumento da produ<;:ao em urn tempo menor; b) a elimina<;:aode postos de trabalho; c) maior flexibilidade e, ao mesmo tempo, maior controle do processo de produ<;:aoe do trabalho; d) 0 barateamento e a melhoria da qualidade dos produtos e servi<;:os.Provavelmente, os maiores efeitos dessa revolu<;:aosejam a crescente elimina<;:aodo trabalho humano na produ<;:aoe nos servi<;:os pelo uso da rob6tica e da informatiza<;:ao, 0 qual leva ao aumento do desemprego estrutural, a dualiza<;:aocrescente do mercado de trabalho (induidos/exduidos) e a intensifica<;:aoda desintegra<;:aosocial e da demanda por talento e por capacidades, para 0 desenvolvimento de atividades que exigem maior qualifica<;:ao. Por sua vez, 0 impacto da revolu<;:aoda microeletronica no setor de servi<;:os(comercio, corretoras de valores, hospitais, profissoes liberais e outros) e urn tanto singular. Por meio da informatiza<;:ao e da ado<;:aode novas tecnologias e formas de gerenciamento, 0 setor esta modernizando-se. Na realidade, esta em curso uma tendencia mundial (nos paises desenvolvidos ou em fase de desenvolvimento) de crescimento do setor de servi<;:os ou de aumento da gera<;:aode riqueza, em detrimento


da agricultura e da industria, que passam por urn processo de enxugamento e retra<;:ao. o crescimento do setor de servi<;:osassocia-se: a) a transferencia da riqueza gerada com ganhos de produtividade na agricultura e na industria; b) ao aumento do consumo, especialmente em periodos de estabiliza<;:aoda infla<;:aoe de amplia<;:aodo poder de compra; c) a generaliza<;:aoda competi<;:ao; d) a terceiriza<;:ao patrocinada pelas empresas, ou melhor, a contrata<;:ao de servi<;:osde terceiros para areas como faxina, vigilancia, advocacia, contabilidade, etc.; e) a diminui<;:aodo emprego na agricultura e na industria, 0 que leva muitas pessoas a ten tar urn negocio proprio na economia formal ou informal; f) ao aumento da demanda por servi<;:osem areas como lazer e educa<;:ao. A tendencia mundial de crescimento do setor, no entanto, nao significa uma absor<;:aototal dos desempregados da agricultura e da industria. Os postos de trabalho reorganizados ou criados nesse setor nao conseguem atender ao contigente de desempregados gerado pelos outros setores. E preciso considerar, ainda, que no setor de servi<;:ostambem vem se alterando 0 perfil de qualifica<;:aodos trabalhadores, em razao das reformula<;:6es das atividades e da incorpora<;:ao das novas tecnologias, formas e tecnicas de organiza<;:aodo trabalho.

Alem da triade revolucionaria apontada, e preciso destacar as mudan<;:as e as implica<;:6es da revolu<;:ao informacional emergente. Essa revolu<;:aotern por base urn espantoso e continuo avan<;:odas telecomunica<;:6es, dos meios de comunica<;:ao (midias) e das novas tecnologias da informa<;:ao.Tais avan<;:ostorn am 0 mundo pequeno e interconectado por varios meios, sugerindonos a ideia de que vivemos em uma aldeia global. As informac;:6es circulam de maneira a encurtar distancias e

a reduzir 0 tempo, 0 que se deve a multiplica<;:ao dos meios, dos modos e da velocidade com que sao propagadas ou acessadas atualmente. A internet (a super-rede mundial de computadores) e uma das estrelas principais dessa fase da revolu<;:aoinformacional, pois interliga milhares de computadores, ou melhor, de usuarios a urn imenso e crescente banco de informa<;:6es,permitindo-lhes navegar pelo mundo por meio do microcomputador. As informa<;:6esdisponiveis dizem respeito a praticamente todos os tern as de interesse, 0 que fascina cada vez mais as pessoas. 0 uso da internet no Brasil, apesar da permanente expansao, ainda e bastante restrito, 0 que tern gerado ampla exclusao digital. Com maior ou menor acesso, no entanto, as novas tecnologias da informa<;:aoe os diferentes meios de comunica<;:ao- por exemplo, 0 radio, 0 jornal, a revista, a televisao, 0 computador, 0 telefone, 0 fax e outros estao presentes nos espa<;:ossociais ou incorporados ao cotidiano de vida das pessoas, de maneira que modificam habitos, costumes e necessidades. Os meios de comunica<;:ao,melhor dizendo, as midias exercem cada vez mais urn papel de media<;:aoe de tradu<;:aoda realidade social. A seu modo - urn modo editado e, por vezes, manejado -, elas contam 0 que acontece no mundo, fazendo com que grande parte da realidade seja percebida de forma virtual. As midias tambem vem sentindo 0 impacto da revolu<;:aoda microeletr6nica e do processo de informatiza<;:ao.As alternativas eletr6nicas de comunica<;:ao e as vers6es eletr6nicas dos antigos meios promoveram, no final do seculo XX, uma revolu<;:aono interior da revolu<;:aodos meios de comunica<;:ao; dito de outro modo, houve verdadeira revolu<;:aoinformacional nas midias. A televisao e, nesse sentido, urn dos veiculos mais ageis. Alem de tratar as noticias e as informac;:6es no momento em que se dao, ela conseguiu alargar suas opc;:6esna


A

EDucAt;:Ao

ESCOLAR

NO CONTEXTO

DAS TRANSFORMAt;:OES

DA SOCIEDADE

CONTEMPORA.NEA

area de transmissao a cabo ou por assinatura. Ensaia, ainda, experimentos de interatividade, em que e possivel obter urn feedback dos telespectadores mediante enquetes, respostas, debates, conversas, registro, recebimento de informa<;:oesvia computador domestico, telefone, etc. De maneira geral, os veiculos jornalisticos informatizam-se e distribuem as informa<;:oespor diferentes meios (telefone, fibras 6ticas, satelites, etc.), criando redes de informa<;:aoon-line (comunica<;:aoinstantanea) que conseguem juntar texto, som e imagem. Dando sequencia aquilo que foi iniciado pela televisao a cabo, a informatiza<;:ao das midias ten de a diversificar e diferenciar os leitores/usuarios como urn universo segmentado e complexo, em razao das demandas espedficas e da tendencia a individualiza<;:ao, indicativas de urn periodo de afirma<;:aodas singularidades e de florescimento das diferen<;:asou, ainda, de intensifica<;:ao do processo de individualiza<;:ao. Caracterizam ainda a revolu<;:aoinformacional: a) 0 surgimento de uma nova linguagem comunicacional, uma vez que circulam e se tornam comuns termos como realidade virtual, ciberespa<;:o,hipermidia, correio eletronico e outros, expressando as novas realidades e possibilidades informacionais. Ja e comum tambem a utiliza<;:aode uma linguagem digital, sobretudo entre os jovens, para expressar sentimentos e situa<;:oes de vida; b) os diferentes mecanismos de informa<;:aodigital (comunica<;:ao instantanea), de acesso a informa<;:ao e de pesquisas e liga<;:oesentre materias sempre atualizadas e qualificadas; c) as novas possibilidades de entretenimento e de educa<;:ao(TV educativa, educa<;:aoa distancia, videos, softwares, etc.);

As

TRANSFORMAt;:OES

TECNICO-CIENTiFICAS,

ECONOMICAS

d) 0 acumulo de informa<;:oese as infindaveis condi<;:oes de armazenamento. Uma caracteristica importante da revolu<;:aoinformacional diz respeito ao papel central da informa<;:aona sociedade p6s-mercantil ou p6s-industrial e a seu tratamento (Lojkine, 1995). Essa nova sociedade tern como aspectos marcantes a organiza<;:aoeficaz da produ<;:aoe 0 tratamento da informa<;:ao. Sao caracteristicas ja claramente observadas, por exemplo, nos paises desenvolvidos, nos quais e crescente a interpenetra<;:ao entre a informa<;:aoe 0 mundo da produ<;:aoe do mercado. Novos la<;:os estao sendo tecidos entre produ<;:aomaterial e servi<;:os, saberes e habilidades. A informa<;:ao, do ponto de vista capitalista, constitui urn bem economico (uma mercadoria). Sua produ<;:ao,seu tratamento, sua circula<;:aoou mesmo sua aquisi<;:aotornaram-se fundamentais para a amplia<;:ao do poder e da competitividade no mundo globalizado. Investir em informa<;:ao ou adquirir in forma<;:aoqualificada passou a ser, entao, condi<;:aodeterminante para 0 aumento da eficacia e da eficiencia no mundo dos neg6cios. A revolu<;:aoinformacional esta, portanto, na base de uma nova forma de divisao social e de exclusao: de urn lado, os que tern 0 monop6lio do pensamento, ou melhor, da informa<;:ao;de outro, os excluidos desse exerdcio. Por isso, 0 acesso ao mundo informacional consiste cada vez mais em uma troca entre proprietarios privados que acessam a informa<;:aoatual, verdadeira e criadora de modo flexivel (Lojkine, 1995), a fim de se capacitarem para a tomada de decisoes. A informa<;:aode livre circula<;:ao,isto e, a que circula no espa<;:opublico, e, em geral, tratada e midiatizada pelos mass media, que exercem, em grande parte, urn papel de entretenimento e de doutrina<;:ao das massas. Essa informa<;:ao de massa e, portanto, dominada pelo mercado capitalista, que a torna

E POLiTICAS


As

insignificante e pobre de conteudo, mas determinante na crias:ao das condis:6es objetivas atuais de formas:ao de uma cultura de massa mundial e de globalizas:ao do capital, como veremos adiante. A globalizas:ao s6 se tornou possivel gras:asexatamente a urn sistema global, altamente integrado pelas telecomunicas:6es instantaneas. Desse modo, a evidente utilizas:aoelitista e tecnomitica da informas:ao e das novas tecnologias a ela relacionadas imp6e 0 desafio de perceber as potencialidades contradit6rias e libertadoras da revolus:ao informacional, bem como as condis:6es e as estrategias de luta pela democratizas:ao da informas:ao no contexto de uma sociedade cada vez mais globalizada, 0 que sup6e tambem democratizar a politica de comunicas:ao, como a concessao de canais de radio e de TV.

TRANSFORMAC;:OES

CAPITALISMO:

TECNICO-CIENTiFICAS,

ECONOMICAS

E POLiTICAS

aspectos gerais

CONCEITUA<;:AO Denomina~ao do modo de produ~ao em que 0 capital, sob suas diferentes formas, e 0 principal meio de produ~ao. Tem como principio organizador a rela~ao trabalho assalariado-capital e como contradi~ao basica a rela~ao produ~ao social-apropria~ao privada. ORIGEM (do seculo

xv ao XVIII)

• Difusao das transa~oes monetarias no interior do feudalismo. • Crescimento do capital mercantil e do comercio exterior cantilismo.

mer-

CARACTERISTICAS • apropria~ao, per parte do capitalista, do valor produzido pelo trabaIhador para alem do trabalho necessario a subsistencia (mais-valia); • produ~ao para venda; • existencia de um mercado em que a for~a de trabalho e comprada e vendida livremente; explora~ao do trabalho vivo na produ~ao e no mercado (controle do trabalho);

A palavra globalizas:ao esta na moda. No entanto, diferentemente da moda passageira, ela parece ter vindo para ficar. Embora seu significado ainda nao conste da maioria dos dicionarios, tern sido usada para expressar uma gama de fatores econ6micos, sociais, politicos e culturais que expressam 0 espirito e a etapa de desenvolvimento do capitalismo em que 0 mundo se encontra atualmente. Trata-se, portanto, de palavra de dificil conceituas:ao, em razao da amplitude e da complexidade da realidade que tenta definir. Por isso, nao e possivel discorrer aqui, extensa e profundamente, sobre toda a problematica envolvida; exporemos entao os aspectos mais gerais e significativos do tema. 0 quadro a seguir traz alguns elementos basicos que nos auxiliarao nessa compreensao.

• media~ao universal das trocas pelo uso do dinheiro; • controle, por parte do capitalista, do processo de produ~ao e das decisoes financeiras; • concorrencia entre capitais (Iuta per mercados), for~ando 0 capitalista a adotar novas tecnicas e praticas cientlfico-tecnol6gicasem busca do crescimento e do lucro. Por isso, 0 capitalismo torna-se tecnol6gica e organizacionalmente dinamico; • tendencia a concentra~ao de capital nas grandes empresas (monop6lios, carteis e conglomerados/corpora~oes). PERIODIZA<;:AO DO CAPITALISMO

o amadurecimento

das contradi~oes internas do capitalismo (como as que se observam entre for~as produtivas e rela~oes de produ~ao) produz etapas, fases ou estagios de adapta~ao. As diferen~as entre as etapas do capitalismo verificam-se, sobretudo, no grau em que a produ~ao, em sentido amplo, esta socializada. Grosso modo, apresentam-se quatro etapas:


oj Capitalismo

concorrencial

- seculo XVIII e infcio do seculo XIX

• etapa chamada tambem de Primeira Revolu~ao Industrial, fase industrial, capitalismo competitivo, fase do capital mercantil; • surge com as m6quinas movidas a energia (a vapor e, depois, eletrica) e promove r6pido crescimento, que se faz acompanhar de progresso tecnico; • nasce a economia politica (com A. Smith e D. Ricardo) e a ideologia do laissez-faire (concorrencia generalizada com a elimina~ao do Estado na regula~ao e no controle do mercado, do trabalho e do comercio); • divisao do trabalho coordenada ou orientada pelos mercados em que as mercadorias sac vendidas (importa~ao/exporta~ao). bj Capitalismo

monopolista

- seculo XIX e infcio do seculo XX

• etapa chamada tambem de imperialismo, capitalismo dos monopolios, Segunda Revolu~ao Industrial; • abandona 0 laissez-faire, com a conseqUente interven~ao nas atividades economicas e sua regula~ao; • consolida~ao dos Estados nacionais; • cria~ao de mecanismos de absor~ao do excedente para manuten~ao do crescimento;

social de maneira totalit6ria, com 0 apoio da burguesia ou da ciasse media. Sao regimes militares, nacionalistas e antidemocr6ticos . c) Capitalismo

monopolista

seculo XX (pos-Segunda

de Estado -

Guerra Mundial) • etapa chamada tambem de Estado benfeitor, Estado benefici6rio, Estado de bem-estar social, capitalismo de Estado, neoliberalismo social-democrata; • papel do Estado articulado ao sistema de credito e aos mercados, na coordena~ao da divisao social do trabalho; • planejamento macroeconomico (economia planificada) e politicas de distribui~ao de renda e pleno emprego; • maior socializa~ao das for~as produtivas; • Estado empres6rio, regulador e interventor; • produ~ao de bens e servi~os pelo setor publico; • Estado intervem em favor dos monopolios (fusao: Estado-capital monopolista). d) Capitalismo do de 80)

concorrencial

global -

seculo XX (infcio do deca-

• produ~ao/ consumo de massas (fordismo)e elevadas despesas estatais;

• Etapa chamada tambem de pos-capitalismo, economia de mercado, capitalismo f1exivel,neoliberalismo de mercado, Terceira Revolu~ao Industrial;

• dominio da maquinaria no processo de trabalho/ desqualifica~ao do trabalho;

• Estado minimo e economia de mercado; desregulamenta~ao e privatiza~ao;

• produ~ao mais socializada e concentra~ao do capital;

• acumula~ao f1exiveldo capital, da produ~ao, do trabalho e do mercado;

• inicio da negocia~ao coletiva;

• trabalhador coletivo/trabalho parcelar e integrado;

• sistema financeiro autonomo dos Estados nacionais;

• substitui~ao da concorrencia entre capitais industriais pelos monopolios (aumento do lucro das empresas monopolistas);

• mudan~as tecnico-cientificas aceleradas;

• sistema de credito orientando a divisao social do trabalho. 0 juro e a forma predominante de apropria~ao da mais-valia, sendo a compensa~ao para quem detem 0 capital;

• ordem economica determinada pelas corpora~5es mundiais, pelas transnacionais, pelas institui~5esfinanceiras internacionais e pelos paises centra is;

• fascismo e nazismo resultam em parte da tendencia do capitalismo monopolista/ estatismo conservador. Esses regimes organizam a vida

• globaliza~ao/integra~ao do trabalho.

da produ~ao, do capital, dos mercados e


As

Acelera~ao,integra~ao e reestrutura~ao capitalista

o capitalismo

lan<;:ou-se,no final do seculo XX, em urn acelerado processo de reestrutura<;:ao e integra<;:ao economica, que compreende 0 progresso tecnico-cientifico em areas como telecomunica<;:6es e informatica, a privatiza<;:aode amplos setores de bens e servi<;:osproduzidos pelo Estado, a busca de eficiencia e de competitividade e a desregulamenta<;:aodo comercio entre paises, com a destrui<;:aodas fronteiras nacionais e a procura pela completa liberdade de transito para as pessoas, mercadorias e capitais, em uma especie de mercado universal. Esseprocesso de acelera<;:ao, integra<;:aoe reestrutura<;:aocapitalista vem sendo chamado de globaliza<;:ao,ou melhor, de mundializa<;:ao. Dito de outro modo, a globaliza<;:ao pode ser entendida como uma estrategia de enfrentamento da crise do capitalismo e de constitui<;:aode uma nova ordem economica mundial. Nao e possivel precisar a data em que surgiu a globaliza<;:ao.Na verdade, 0 modo de produ<;:aocapitalista sempre experimentou ciclos de internacionaliza<;:aoe de mundializa<;:aodo capital. Entretanto, os tra<;:os,os aspectos e as caracteristicas principais dessa etapa do capitalismo saD bastante diferenciados e tornaram-se mais visiveis, a partir de 1980, com 0 discurso e 0 projeto neoliberal, que criaram as condi<;:6es para 0 impulso e a efetiva<;:aoda globaliza<;:ao. A globaliza<;:aoe visivel, por exemplo, no processo de entrela<;:amentoda economia mundial, por meio de mercados comuns ou blocos economicos, como a Uniao Europeia (UE), 0 Acordo de Livre-Comercio da America do Norte (Nafta), 0 Mercado Comum do Sul (Mercosul), entre outros, e na deflagra<;:aoda abertura economica e competi<;:aointernacional em rela<;:aoa diferentes elementos atuais da cadeia de produ<;:aoe de consumo: capital de investimento, materia-prima, mao-de-obra qualificada, tecnologia, informa<;:aoe mercado sofisticado. Tais elementos estao cada vez mais globalizados.

TRANSFORMA~OES

TECNICO-CIENTiFICAS.

ECONOMICAS

A globaliza<;:aopressup6e, por isso, a submissao a uma racionalidade economica baseada no mercado global competitivo e auto-regulavel. Essa racionalidade economica exclui a regula<;:aodo mercado pelo Estado, ja que entende que aquele tende a se equilibrar e se auto-regular em razao da lei natural da oferta e da procura. Com 0 objetivo de adotar essa racionalidade, os paises terceiromundistas devem, portanto, promover uma completa desregulamenta<;:aoou desmonte dos mecanismos de prote<;:aoe de seguran<;:ada economia nacional, em conformidade com 0 receituario neoliberal. Essa batalha competitiva imposta, em parte, pela globaliza<;:aonao significa, no entanto, que esteja em curso urn processo de desestrutura<;:ao,desorganiza<;:aoe incoesaD do capitalismo; ao contrario, o capitalismo esta se tornando cada vez mais organizado atraves da dispersiio, da mobilidade geografica e das respostasJlexiveis nos mercados de trabalho, nos proces50S de trabalho e nos mercados de consumo, tudo acompanhado por pesadas doses de inova~iio tecnol6gica, de produto e institucional (Harvey, 1992, p. 150-151).

No ambito politico-institucional, como veremos adiante, assiste-se a globaliza<;:aodo poder por meio da forma<;:ao de urn Estado global que tern por finalidade consolidar e sustentar a nova ordem economica e politica mundial. Todavia, a globaliza<;:aoe mais fortemente sentida e percebida em manifesta<;:6escomo: a) produtos, capitais e tecnologias sem identidade nacional; b) automa<;:ao,informatiza<;:aoe terceiriza<;:aoda produ<;:ao; c) implementa<;:ao de programas de qualidade total e de produtividade (processos de reengenharia em vista de maior racionalidade econ6mica);

E POLiTICAS


d) demissoes, desemprego, subemprego; e) recessao, desemprego estrutural, exclusao e crise social; f) diminui<;:aodos salarios, diminui<;:aodo poder sindical; elimina<;:ao de direitos trabalhistas e flexibiliza<;:aodos contratos de trabalho; g) desqualifica<;:aodo Estado (como promotor do desenvolvimento econ6mico e social) e minimiza<;:aodas politicas publicas.

Globaliza~ao dos mercados: inclusao ou exclusao? Embora 0 termo globaliza<;:aopossa sugerir a ideia de inclusao de todos os paises, regioes e pessoas que se adequarem aos novos padroes de desenvolvimento capitalista, 0 que se percebe, de modo geral, e a logica de exclusao da maio ria (pessoas, paises e regioes), que ocorre porque essa etapa do capitalismo e orientada pela ideologia do mercado livre. Rompendo fronteiras e enfraquecendo governos, faz com que os mercados se unifiquem e se dispersem, ao mesmo tempo em que impoe a logica da exclusao, observada no mundo da produyao, do comercio, do consumo, da cultura, do trabalho e das finanyas. A marca mais distintiva dessa transformayao do capitalismo, no final do seculo XX e inicio do seculo XXI, e a chamada acumularao flexivel do capital, que ocorre em urn sistema integrado. Ela se caracteriza pela flexibilizayao dos processos de trabalho e dos mercados de produtos e de consumo, inaugurando novo modo de acumulayao. Evidencia-se, nesse processo, a dispersao da produyao e do trabalho, ao mesmo tempo em que tern lugar a desregulamentayao e a monopolizayao da produ<;:ao - ou seja, esta se da em uma pluralidade de lugares, mas com controle unico (Harvey, 1992). Esse processo ocorre, em grande parte, grayas a atuayao das corporayoes mundiais ou transnacionais, como Mitsubishi, Mitsui, General Motors, Ford, Volkswagen,

Renault, Shell e outras, que atuam, praticamente, em todos os paises. Os funcionarios, os predios, as maquinas e os laboratorios dessas empresas estao, na maior parte das vezes, em unidades fora do pais de origem, assim como 0 faturamento que auferem. Essa dispersao geografica da produyao, no entanto, nao tern impedido a migrayao de trabalhadores qualificados para os paises centrais ou desenvolvidos, nos quais, em geral, se encontram as sedes das corporayoes mundiais. As corporayoes procuram no mundo (dispersao geografica) as condiyoes para investimento na produ<;:ao e na comercializayao de mercadorias (busca de mercados), em razao do aumento da competitividade e do estreitamento da margem de lucro. 0 resultado dessas transferencias de operayoes e a perda de identidade nacional das mercadorias, do capital e das tecnologias, com a consequente cria<;:aode urn sistema de produyao global que universaliza necessidades, gostos, habitos, desejos e prazeres. Assim, 0 mundo transforma-se cada vez mais em uma fabrica e em urn shopping center global (Rattner, 1995). Como caracteristicas da produyao global flexivel,percebe-se, entre outras: a acelerayao do ritmo da inova<;:ao do produto; a explora<;:aodos mercados sofisticados e de pequena escala - produ<;:ao de pequenas quantidades; a introdu<;:ao de novas tecnologias e de novas formas organizacionais; 0 aumento do poder corporativo; as fusoes corporativas; a acelera<;:aodo tempo de giro da produ<;:aoe a redu<;:aodo tempo de giro no consumo diminui<;:ao do tempo de uso do produto por causa de sua menor durabilidade; a cria<;:aode novas necessidades de consumo por meio da propaganda; 0 consumo individualizado e adequado as exigencias do cliente (Harvey, 1992). A flexibilidade global da produ<;:ao, ocasionada pela revolu<;:aotecnologica e pela globaliza<;:ao econ6mica, tambem alcan<;:a0 mercado de trabalho. 0 trabalho desformaliza -se, dispersa -se, espalha -se, dessindicaliza -se,


diversifica-se e torna-se cada vez mais escasso, apesar de seu caniter ainda altamente nacional, criando uma tensao basica no novo processo produtivo: de urn lado, as demandas por eleva<;:ao da qualifica<;:ao do trabalhador, em razao da organiza<;:ao mais horizontal do trabalho, das multiplas tarefas, da necessidade de treinamento e de aprendizagem permanente, da enfase na co-responsabilidade do trabalhador; de outro, a cria<;:aode regimes e de contratos mais flexiveis (redu<;:ao do emprego regular, trabalho em tempo parcial, temporario ou subcontratado, partilha do trabalho), 0 estabelecimento de politica salarial flexivel, 0 crescimento da economia informal (novas estrategias de sobrevivencia), 0 aumento de emprego no setor de servi<;:os e de atividades aut6nomas, 0 retrocesso do poder sindical, 0 desemprego estrutural e/ou tecno16gico, entre outros (Altvater, 1995). Portanto, essa etapa do capitalismo, especialmente no tocante flexibiliza<;:ao e desregulamenta<;:ao do trabalho, consegue acirrar duas contradi<;:oes basicas: educarao-explorarao no novo processo produtivo e inclusao-exclusao social no processo de globalizarao. Essas contradi<;:oes do contexto atual nao deixam antever sua sintese, ou melhor, sua resolu<;:aono interior do capitalismo. Essa situa<;:ao do mercado de trabalho, portanto, e extremamente complexa, especialmente porque ja e forte sua dependencia do movimento do mercado mundial. Segundo Altvater (1995, p. 70), as tendencias em curso apontam urn retrocesso da l6gica do trabalho em favor da l6gica do mercado; nesta l6gica, "sao experimentadas

a

a

adequaroes das formas de emprego, dos periodos e horarios de trabalho, da organizarao do trabalho e do sistema e nivel de salarios as restriroes exteriores da concorrencia internacional". A globaliza<;:ao da produ<;:ao passa a redefinir a geografia do mercado de trabalho mundial. As corporas:oes mundiais buscam lugares, condis:oes de produs:ao e de consumo que sejam favoniveis as elevadas taxas de lucro, especialmente mao-de-obra qualificada e barata,

mercado consumidor emergente, pouca ou nenhuma regulamenta<;:ao do Estado para as rela<;:oes de trabalho e fraca presen<;:a do movimento sindical. Essas manifesta<;:oes do processo de globaliza<;:ao, bem como as transforma<;:oes econ6micas associadas revolu<;:aotecno16gica, levam a crer que 0 homem parece estar condenado a acabar, em grande parte, com 0 trabalho manual e assalariado. Por isso, ja se apresenta 0 desafio de pensar uma sociedade em que nao prevalecera essa forma e rela<;:aode trabalho, ou melhor, em que sera cada vez mais crescente a amplia<;:ao da produtividade, 0 desaparecimento do trabalho assalariado (sobretudo na industria e na agricultura) e a demanda por qualifica<;:ao nova e mais elevada. As questoes que se impoem, entao, sac: que fazer com as pessoas estruturalmente desempregadas (massas human as exduidas e descartaveis para 0 sistema atual de produ<;:ao)? Como redistribuir renda nacional em urn tempo-espa<;:o em que se apregoa e se impoe a minimiza<;:ao do Estado (como instrumento de equaliza<;:ao), a perda de substancia real das democracias, a amplia<;:ao do mercado (como instrumento unificador e auto-regulador da sociedade global competitiva) e a obsessao com 0 crescimento econ6mico acordado com os interesses de acumula<;:ao do capital? Eis algo que interessa a todos e deve ser debatido pelo conjunto da sociedade e, especialmente, pe10s govern os. A globaliza<;:ao do sistema financeiro e outra das marcas tipicas do processo de globaliza<;:ao da economia. Ela se expressa na crescente expansao dos fluxos financeiros internacionais, isto e, na livre circula<;:ao do capital, sobretudo nos paises chamados emergentes, perifericos ou em desenvolvimento. Grandes somas de recursos atualmente existentes no mundo encontram-se em posse dos bancos, das corporas:oes, das organizas:oes e dos investidores internacionais, os quais, por sua vez, se tornam cada vez mais livres para realizar transas:6es no mercado

a


financeiro intemacional, a fim de bus car formas de aplicac;:oeslucrativas em paises que se abrem ao capital externo. Isso acontece porque 0 capital financeiro percorre virtualmente 0 mundo por meio dos computadores, procurando as melhores condic;:oes geopoliticas para sua reproduc;:ao, ou melhor, para a gerac;:aode altas taxas de lucro, como tambem para se resguardar de desequilibrios economicos e fugir dos impostos. A globalizac;:ao financeira tern ocorrido, em grande parte, grac;:asao empreendimento dos donos do capital para tomar 0 sistema financeiro autonomo dos Estados nacionais, evidentemente com a ajuda do programa do neoliberalismo de mercado. Tal empreendimento materializa-se atualmente na abertura economica, com a desregulamentac;:ao,a nao-intermediac;:ao e 0 desbloqueio (fim das restric;:oeslegais), os quais permitem ao capital financeiro cruzar as fronteiras e circular livre e desimpedido. A autonomizac;:ao da esfera financeira facilita a circulac;:aodo capital ap<itrida (dinheiro sem Estado). Trata-se de dinheiro gerando dinheiro sem passar pelos processos de produc;:aode mercadorias e de comercializac;:aodas mercadorias produzidas, de uma lucratividade financeira advinda puramente da compra e da venda de papeis. Nesse sentido, Assmann (1993) afirma que e absurdo 0 predominio do capital financeiro especulativo sobre 0 produtivo (que e de apenas 7% a 9% do capital total); ha dias em que apenas 5% dos bilhoes de d6lares que mudam de titularidade nas quatro maiores bolsas do mundo tern que ver diretamente com a circulac;:aode bens e de servic;:os. A mobilidade do capital deixa os govemos fragilizados e gera grande instabilidade nas economias dos paises emergentes. As economias nacionais tomam-se cada vez mais dependentes dos movimentos financeiros intemacionais, 0 que pode ser percebido nas poHticas monetarias e cambiais adotadas e impostas a populac;:ao em

nome do ajuste economico e da reforma d9 Estado. A instabilidade economica esta, portanto, associada, entre outros aspectos, a luta por alocac;:aode recursos intemacionais, luta essa que tern atraido mais 0 dinheiro volatil (capital especulativo) do que 0 capital para investimento (capital produtivo). Em geral, 0 capital financeiro especulativo, sem patria, traz permanente tensao as economias nacionais dos paises emergentes, que se tomam refens desse tipo de capital.

Globaliza<;aodo poder: 0 Estado global e a nova ordem economica mundial A globalizac;:aotambem ocorre no ambito do poder. Atualmente, ja e possivel perceber com maior clareza os arranjos e a configurac;:ao da nova ordem economica e politica mundial. Tal configurac;:aodeve-se, sobretudo, ao avanc;:odo neoliberalismo de mercado, a queda do socialismo real, no final da decada de 80, ao desmonte da ordem economica constituida pelos Estados nacionais, a partir da Segunda Guerra Mundial, e a globalizac;:aodo sistema de mercado, mediante a globalizac;:aodo capital. A abertura economica e a crescente limitac;:ao dos poderes dos Estados nacionais tern como extensao a ampliac;:ao da autonomia do mercado mundial, a interdependencia economica e 0 aumento do poder transnacional. 0 poder decis6rio do capital transnacional nao e desconcentrado e desarticulado, como pode parecer em urn primeiro momento; ao contrario, e cada vez mais articulado e concentrado. De urn lado, 0 poder das sociedades neoliberais concentra-se, crescentemente, nas forc;:asde mercado, ou seja, nos grandes grupos financeiros e industriais (corporac;:oes),os quais, em combinac;:ao com 0 Estado, definem as estrategias de desenvolvimento, incluindo as reestruturac;:6es econ6micas e os ajustes poHtico-financeiros.


De outro lado, 0 poder de decisao ocorre nas instancias mundiais de concentrayao do poder economico, politico e militar, como a Organizayao das Nayoes Unidas (ONU),o grupo dos sete paises mais ricos ou poderosos (G-7), a Organizayao do Tratado do Atlantico Norte (Otan),o Fundo Monetirio Internacional (FM!), 0 Banco Mundial (Bird), 0 Acordo Geral de Tarifas e Comercio (Gatt), a Organizayao de Cooperayao e Desenvolvimento Economico (OCDE) e a Organizayao Mundial do Comercio (OMC). Alem dessas instancias, e preciso considerar, ainda, 0 papel socioideol6gico desempenhado por outras organizayoes mundiais, como a Organizayao da ONU para a Educayao, Ciencia e Cultura (Unesco), a Organizayao Mundial de Saude (OMS), a Organizayao Internacional do Trabalho (OIT), bem como as organizayoes nao-governamentais (ONGs). Ha, em geral, perfeita simbiose entre os interesses das corporayoes transnacionais e a tomada de decisao nas instancias superiores de concentrayao do poder mundial, sobretudo naquelas que tratam dos assuntos economicos e militares. As corporayoes transnacionais e as instancias superiores de concentrayao de poder san cada vez mais constituintes, ordenadoras e controladoras da nova ordem mundial. Com poder de deliberayao, em ambito mundial, no campo economico, politico e militar, impoem e monitoram as politicas de ajustes do projeto sociopoliticoeconomico do neoliberalismo de mercado, ou melhor, dos interesses da burguesia mundial. Os paises ricos ou primeiro-mundistas desempenham papel ativo na criayao e na sustentayao dessa sociedade politica global, com especial destaque para a posiyao determinante do grupo dos sete paises mais ricos ou poderosos do mundo (G-7: Estados Unidos, Canada, Japao, Alemanha, Inglaterra, Franya e Italia) nas instancias superiores do poder mundial, como mostra 0 esquema proposto por Steffan (1995, p. 518).

o Estado Global I Governo global

I Grupo G-7

I

Estrutura executiva

I

I Politico

Bird FMI OCDE

OMC Gatt

Sociallideol6gico

ONU

ONU

Conselho de Segurans;a

Assembleia Geral Secretaria Geral Corte Internacional de Justis;a Unesco

OMS Oil

Embora ocorram conflitos por causa de interesses divergentes, as decisoes do G-7, no tocante a nova ordem economica mundial, correspondem a cota de poder de cada pais no interior do Estado global. Desse modo, essas potencias mundiais tern conseguido: a) atender aos interesses do capital transnacional; b) controlar os riscos da sociedade global; c) instalar urn sistema de rapida advertencia aos mercados emergentes de paises do terceiro-mundo; d) impor uma hierarquia de poder transnacional; e) implementar as politicas neoliberais nos paises terceiro-mundistas e disseminar a visao de mundo neoliberal, isto e, de uma sociedade regida pelo livre mercado.

I Militar


3. Neoliberalismo: 0 mercado como principio fundador, unificador e auto-regulador da sociedade E possivel dizer que 0 capitalismolliberalismo vem assumindo duas posi~6es classicas que se revezam: uma concorrencial e outra estatizante, muito embora seja comum encontrar classifica~6es que apresentam quatro etapas de desenvolvimento, como vimos na sintese de estudo sobre 0 capitalismo. As duas posi~6es ou macrotendencias (a concorrencial e a estatizante) vem orientando historicamente os projetos de sociedade capitalista-liberal, de educa~ao e de sele~ao dos individuos. A prirrieira delas, a concorrencial, cuja preocupa~ao central e a liberdade economica (economia de mercado auto-regulavel), define-se nas seguintes caracteristicas: a livre concorrencia e 0 fortalecimento da iniciativa privada com a competitividade, a eficiencia e a qualidade de servi~os e produtos; a sociedade aberta e a educa~ao para 0 desenvolvimento economico em atendimento as demandas e as exigencias do mercado; a forma~ao das elites intelectuais; a sele~ao dos melhores, baseada em criterios naturais de aptid6es e capacidades. A segunda tendencia, a estatizante, apresenta caracteristicas cuja preocupa~ao central e de conteudo igualitarista-social, com 0 objetivo de: efetivar uma economia de mercado planejada e administrada pelo Estado; promover politicas publicas de bem-estar social (capitalismo social); permitir 0 desenvolvimento mais igualitario das aptid6es e das capacidades, sobretudo por meio da educa~ao e da sele~ao dos individuos baseada em criterios mais naturais. o desenvolvimento hist6rico das duas macrotendencias leva-nos, ainda, a perceber a existencia de dois paradigmas de condu~ao de projetos diferenciados de moderniza~ao capitalista-liberal: 0 paradigma da liberdade economica, da eficiencia e da qualidade e 0 paradigma

da igualdade. Alternando-se conforme 0 estagio de desenvolvimento e de adapta~ao, ambos tern impulsionado e sustentado ideologicamente determinados processos de moderniza~ao. De modo geral, percebe-se que 0 paradigma da liberdade economica, da eficiencia e da qualidade tern prevalecido nos momentos em que 0 capitalismolliberalismo e mais concorrencial, ao passo que 0 paradigma da igualdade tern sido mais hegemonico nos momentos em que 0 capitalismolliberalismo e mais estatizante-democratico. Dessa forma, com 0 auxilio dos do is paradigmas, 0 liberalismo tern demonstrado capacidade de adaptar-se, de incorporar criticas e de mudar de significado em cada momenta (tempo e espa~o) pr6prio do desenvolvimento do capitalismo, expressando sempre uma visao de mundo que ordene e mantenha a sociedade capitalista como uma realidade definitiva que se aperfei~oa para 0 bem comum. Embora pare~am antagonicos em alguns momentos hist6ricos, os dois paradigm as tern basicamente a mesma origem e, na essencia, semelhantes germes constitutivos. Os germes constitutivos do paradigma da liberdade economica, da eficiencia e da qualidade sao percebidos com maior visibilidade no Iluminismo, no liberalismo classico (com J. Locke e A. Smith), no liberalismo conservador e no positivismo, enquanto os constitutivos do paradigma da igualdade estao mais presentes no Iluminismo, no liberalismo classico (com J. J. Rousseau) e na Revolu~ao Francesa. Ha, no en tanto, uma percep~ao mais clara dos dois paradigmas quando se voltam os ollios para as condi~6es objetivas do mundo ap6s a Segunda Guerra Mundial. Nesse contexto, 0 capitalismo monopolista de Estado, com seu social-liberalismo ou Estado de bem-estar social, tern como dimensao discursiva 0 paradigma da igualdade, e 0 capitalismo concorrencial global, com seu neoliberalismo de mercado, tern como discurso 0 paradigm a da liberdade economica, da eficiencia e da qualidade.


No periodo entre as guerras mundiais, em que surge a expressao neoliberalismo, duas tendencias liberais estayam presentes: uma que aparece como reas:ao ao liberalismo conservador e ao positivismo (e assimila teses socialistas) e outra fiel ao liberalismo de J. Locke eA. Smith, com pinceladas do conservadorismo, do autoritarismo e do elitismo (liberalismo conservador/positivismo). E possivel notar que essas duas perspectivas se op6em na ados:ao de as:6es politicas, economicas, sociais e culturais, para obter hegemonia na condus:ao de urn projeto de modernizas:ao capitalista. A primeira tendencia, 0 novo liberalismolsocialliberalismo, que tern J. Dewey (1859-1952) eM. Keynes (1883-1946) como maio res expoentes, assume a hegemonia ideol6gica na sociedade capitalista da Segunda Guerra Mundial ate a primeira metade da decada de 70, quando, entao, comes:a a se esgotar. A segunda, 0 neoliberalismo de mercado (conservador e elitista), cujo maior expoente e F. A. Hayek, sai de seu estado de hibernas:ao para dar novo folego e solus:6es a crise mundial da decada de 70, akans:ando seu ponto mais alto nos governos de Ronald Reagan (EUA) e Margaret Thatcher (Inglaterra). Vale ressaltar, todavia, do is aspectos fundamentais: primeiro, 0 neoliberalismo teorizado por Hayek nao significa 0 fim do novo liberalismolsocial-liberalismo de Keynes e Dewey ou mesmo uma negas:ao de todos os fundamentos do liberalismo c1<issico,e sim uma nova, grande e complexa rearticulas:ao do liberalismo, imposta pela nova ordem economica e politica mundial; segundo, e comum, atualmente, 0 uso da expressao neoliberalismo em referencia ao liberalismo de Keynes e Dewey ou ao neoliberalismo de Hayek e de organismos internacionais como aNU, FMI e Banco Mundial. Pode-se falar, entao, do estabelecimento de uma dicotomia neoliberal, sobretudo no campo das ideias, a partir da Segunda Guerra Mundial.

a esquema abaixo seguir sintetiza os aspectos centrais considerados.

Macrotendencias

do capitalismo/liberalismo I

I Paradigma(s)

I

I Liberdade economica, eficiâ&#x201A;Źlncia e qualidade

I Tendencias p6s-Segunda Guerra Mundial

I Reac;:6esafirmadoras liberalismo

do

conservador

Reac;:6es contrarias

ao

liberalismo conservador

a quadro seguinte procura, com base em algumas categorias fundamentais (economia, Estado, demo cracia, por exemplo), caracterizar os dois paradigmas basicos identificados em projetos de modernizas:ao do capitalismo/liberalismo. E precise ressaltar, no entanto, que hci uma tensao hist6rica permanente entre os dois paradigmas, ou melhor, entre os dois projetos de moderniza<;:ao liberal-capitalista, 0 que pode nao ficar evidenciado visualmente.


L1BERALISMO/ CAPITALISMO

Social-liberalismo/

Neoliberalismo

Projetos de moderniza<;ao

Novo liberalismo

de mercado

Social-liberalismo/

Neoliberalismo

Novo liberalismo

de mercado

Paradigma da igualdade de oportunidades. Tendencia capitalista-Iiberal estatizante e democratica que imprime um projeto de moderniza<;oo caracterizado por:

Paradigma da liberdade economica, da eficiencia e da qualidade. Tendencia capitalista-liberal concorrencial e elitista-conservadora que imprime um projeto de moderniza<;00 caracterizado per:

a) Economia

a) Economia

• economia de mercado planejada e administrada palo Estado; economia mais coletivista/ socializada;

• economia de mercado auto-regul6vel: livre concorrencia; fortalecimento da iniciativa privada com enfase na competitividade, na eficiencia e na qualidade de servi<;os e produtos;

b) Estado

b) Estado

• Estado de bem-estar social: interventer, regulador, organizador e planejador da economia; provedor do pleno emprego e do cresci mento, da educa<;oo, da saude, da assisrencia aos desempregados, etc.;

• Estado minimalista, com tres fun<;oes: policiamento, justi<;a e defesa nacional; projeto de desestatiza<;oo, desregulamenta<;ao e privatiza<;ao; desqualifica<;oo dos servi<;os e das politicas publicas;

c) Democracia

c) Democracia

• ideal de democracia direta (Rousseau): governo do povo, pelo povo e por intermedio do povo; democracia politico-social (participa<;oo politica e democratiza<;ao da sociedade); democracia substancial (refere-se ao conteudo da forma de governo);

• ideal de democracia indireta (Tocqueville: governo representatiyo); enfase na democracia politica: democracia formal (refere-se forma de governo);

a

d) Educa<;oo

d) Educa<;oo

• enfase na escola unica, publica, gratuita, laica, universal e obrigat6ria; democra~co-popular; forma<;oo para a cidadania; planifica<;oo dos sistemas de ensino;

• enfase no ensino privado, na escola diferenciada/ dual e na forma<;oo das elites intelectuais; forma<;00 para 0 atendimento das demandas/exigencias do mercado;

e) Sele<;oo dos individuos

e) Sele<;oo dos individuos

• sele<;oo das capacidades, baseada em criterios naturais de aptidoo e de inteligencia; desenvolvimento igualitario;

• sele<;oo dos melhores, baseada em criterios naturais de aptidoo e de inteligencia; elitismo psicocultural (seletividade meritocratica);

f) Direito

f) Direito

• enfase no direito publico, na justi<;a social, na propriedade coletiva; a lei como instrumento da igualdade formal/real;

• enfase no direito privado, na propriedade privada; na lei como instrumento da igualdade formal;

g) Governo

g) Governo

• governo democratico, ta, igualitarista;

coletivis-

• governo limitado;

h) Prindpios

h) Prindpios

• enfase na igualdade de oportunidades, na democracia popular, na justi<;a social, na etica comunitaria e na equidade social.

• enfase na liberdade, na propriedade, na individualidade (direitos naturais)' na economia de mercado auto-regulavel e na sociedade aberta.


o paradigma o paradigma

da igualdade

da igualdade (na 6tica liberal), ou melhor, da igualdade de oportunidade, nao surge de uma hora para outra. Nasce com 0 ideal de isonomia dos gregos, reaparece com vigor revolucionario no Iluminismo, e assumido como questao central no pensamento de Rousseau, como principio basico na corrente demo cratica da Revolw;:aoFrancesa e como meta a ser alcan<;:ada pela a<;:aogovernamental do novo liberalismo/social-liberalismo, ap6s a Segunda Guerra Mundial. A tradi<;:ao liberal democratica, igualitarista, desde cedo, adotou 0 estatismo como forma de assegurar a existen cia da sociedade livre, mediante certa igualdade nas condi<;:5esmateriais de existencia. Ha a tentativa de conceder a todos os individuos as mesmas oportunidades e, se possivel, identicas condi<;:5esde desenvolvimento. Acredita-se que a democracia politica s6 seja exeqiiivel com algum nivel de democracia social, economica e cultural. o ideal democratico-igualitarista s6 se efetivou mais concretamente com a fase do capitalismo monopolista de Estado (novo liberalismo/social-liberalismo), sobretudo no periodo que vai de 1945 a 1973 (fordismo e keynesianismo). Trata-se de periodo embalado por certa fe no paradigma da igualdade. No ambito da economia, assiste-se ao crescimento e ao fortalecimento do Estado, com 0 objetivo de interven<;:ao,de planejamento, de coordena<;:ao e de participa<;:aona esfera economica. Nesse sentido, 0 Estado desempenha fun<;:5esmultiplas: regula os monop6lios e intervem, quando preciso; executa 0 planejamento macroeconomico em busca da economia planificada; coorden a a divisao social do trabalho e as politicas de renda e de pleno emprego, para ampliar a socializa<;:aodas for<;:asprodutivas; e, tambem, participa da esfera economica, com a prodw;:ao de bens e servi<;:os. A sustenta<;:aopolitica desse modelo economico da-se por meio do novo liberalismo/social-liberalismo ou Estado de bem-estar social. 0 ideal e a constitui<;:aode uma

sociedade democratica, moderna e cientifica que, efetivamente, garanta a liberdade, a igualdade de oportunidade, 0 desenvolvimento individual e a seguran<;:ados cidadaos e de seus bens. A f6rmula politica e a da democracia da representa<;:ao,em que 0 povo escolhe pelo sufragio universal os que exercerao 0 poder. Essa f6rmula s6 se sustenta, no en tanto, com uma moral solidaria e agregadora entre os cidadaos da democracia e se houver certa socializa<;:aoda economia que forne<;:aas condi<;:5es materiais de existencia. A moderniza<;:ao economica capitalista p6s-Segunda Guerra Mundial, que requer maior socializa<;:aodo consumo para 0 desenvolvimento economico, depositou maior confian<;:ana educa<;:aoem vista das mudan<;:asna economia e no mercado de trabalho. A forma<;:aode sistemas nacionais de educa<;:aoe a expansao do ensino, nesse periodo, surgiram por decorrencia. A igualdade de acesso tern sido perseguida em todos os graus e modalidades de ensino. as defensores do liberalismo social acreditavam que, por meio da universaliza<;:aodo ensino, seria possivel estabelecer as condi<;:5esde institui<;:aoda sociedade democratica, moderna, cientifica, industrial e plenamente desenvolvida. A amplia<;:aoquantitativa do acesso a educa<;:aogarantiria a igualdade de oportunidades, 0 maximo do desenvolvimento individual e a adapta<;:aosocial de cada urn conforme sua inteligencia e capacidade. Desse modo, havendo uma base social que tornasse a sociedade mais homogenea e democratizasse igualmente ~odas as oportunidades, a sele<;:aodos individuos e seu Julgamento social ocorreriam naturalmente. Embora 0 capitalismo ocorra tardiamente no Brasil - sobretudo a partir da Revolu<;:aode 30, com 0 processo de industrializa<;:ao e de urbaniza<;:ao -, e possivel perceber, no contexto da Era Vargas (1930-1945) e depois Com a ideologia do desenvolvimentismo e do nacionalismo populista (1945-1964), as marcas do movimento


mundial do capitalismo monopolista de Estado e do social-liberalismo/novo liberalismo. Nesse momenta da vida nacional, sucede a tentativa de transformar a sociedade tradicional e arcaico-rural em uma sociedade moderna e urbano-industrial. o Estado brasileiro, no periodo de 1930-1964, expandiu-se, a fim de nacionalizar e desenvolver a economia brasileira, particularmente a industrializa~ao, por meio da substitui~ao das importa~6es. Passou, tambem, a adotar programas de educa~ao e de saude publica, de assistencia a agricultura, de regula~ao dos pre~os, de seguros sociais e outros. Criou ainda uma legisla~ao trabalhista que fez concess6es ao proletariado, assegurando direitos sociais como sahirio minima, ferias remuneradas e aviso previo. De maneira geral, no periodo populista ampliaram-se os direitos sociais, economicos e politicos dos cidadaos, em que pesem os sinuosos caminhos de constitui<;:aoda democracia no Pais, nesse periodo.

o paradigma

da liberdade economica, da eficiencia e da qualidade

o paradigma da liberdade economica, da eficiencia e da qualidade teve sua origem, a rigor, na genese do modo de produ<;:aocapitalista e, consequentemente, no modo de vida liberal-burgues. 0 processo produtivo capitalista, desde seu inicio, acentuou a relevancia da iniciativa privada no sistema produtor de mercadorias, em contraposi~ao ao modo de produ<;:ao feudal e as excessivas interferencia, regulamenta<;:aoe centraliza<;:aoexercitadas pelo Estado absolutista no setor economico. 0 modo de produ<;:aocapitalista requereu, inicialmente, urn mercado livre (auto-regulavel), em uma sociedade aberta, em que prevaleceria a livre competi<;:ao.Ja nesse momento, eficiencia e qualidade de produtos e servi<;:oseram indicadas como germes ou criterios para reger a concorrencia do mercado e definir 0 grau de competitividade de cada empresa.

Atualmente, as profundas mudan<;:asno capitalismo rnundialsobretudo nas duas ultimas decadas -, que recriam 0 mercado global sobre novas bases, imp6em 0 paradigma da liberdade economica, da eficiencia e da qualidade como mecanismo balizador da competitividade que deve prevalecer em uma sociedade aberta. Eficiencia e qualidade saG condi~6es para a sobrevivencia e a lucratividade no mercado competitivo. Por isso, o paradigma em questao vem afirmando-se no mundo da produ<;:ao, do mercado e do consumo, sendo perseguido por todos os que querem se tornar competitivos em qualquer area. o paradigma da liberdade economica, da eficiencia e da qualidade vem servindo, tambem, para reordenar a a~ao do Estado, limitando, quase sempre, seu raio de a~ao em termos de politicas publicas. E 0 caso, por exemplo, da educa~ao. Se, ap6s a Segunda Guerra Mundial, 0 objetivo era certa igualdade, com a universaliza~ao do ensino em todos os graus, agora se fala em universaliza~ao do en sino fundamental. Se, na decada de 1950, foi utilizado 0 discurso da igualdade para expansao do ensino, em atendimento a determinada moderniza<;:ao economica, agora se faz uso do discurso da eficiencia e da qualidade para conter a expansao educacional publica e gratuita, sobretudo no ensino superior, tendo como fim outro projeto de moderniza<;:ao economica. Como se julga 0 Estado falido e incompetente para gerir a educa<;:ao,resolve-se transferi-la para a iniciativa privada, que, naturalmente, busca a eficiencia e a qualidade. Igualdade de acesso ou universaliza~ao do ensino em todos os niveis e qualidade de ensino ou universaliza<;:ao da qualidade aparecem como antiteses. Nao e possivel ampliar os indices de escolariza~ao e dar condi<;:6esde permanencia na escola e na universidade com 0 mesmo nivel de qUalidade e de eficiencia, em razao da diversidade e das condi<;:6esexistentes no contexto atual' Seria preciso, entao, hierarquizar e nivelar por cima, ou seja, pela exce1encia,tornando 0 sistema de ensino competitivo.


Todavia, a necessidade de criar uma cultura tecnol6gica para a expansao do capital, alem da requalifica<;:ao dos trabalhadores e da amplia<;:ao do mercado de consumo, tern real<;:ado a importancia da universaliza<;:ao do ensino fundamental com base em tres principios: eficiencia, equidade e qualidade. Tais principios aparecem claramente, por exemplo, no documento Satisfa~iio das

necessidades basicas de aprendizagem: uma visiio para 0 decenio de 1990 e na Declara~iioMundial sobre Educa~iio para Todos, realizada em Jontien, Tailandia (de 5 a 9 de mar<;:ode 1990), nos documentos da Unesco Transforma~iioprodutiva com eqiiidade (1990) e Educa~iio e conhecimento: eixo da transforma~iio produtiva com eqiiidade (1992) e ainda no Plano Decenal de Educa~iiopara Todos, documento do Ministerio da Educa<;:ao, datado de junho de 1990. Parece haver uma jun<;:ao entre os dois paradigmas capitalista-liberais no tocante ao ensino fundamental, com 0 fim de atender as demandas e as necessidades dessa nova fase do projeto de moderniza<;:aocapitalista. Organismos multilaterais (por exemplo, Banco Mundial, Unesco, Comissao Economica para a America Latina - Cepal) e nacionais (Federa<;:ao das Industrias do Estado de Sao Paulo - Fiesp, Confedera<;:ao Nacional da Industria - CNI, Ministerio da Educa<;:ao - MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep, Ministerio do Trabalho - MTB, entre outros) difundiram em seus documentos de orienta<;:ao das politicas de educa<;:ao, especialmente no decorrer da decada de 90, a nova agenda e a nova linguagem da articula<;:ao da educa<;:ao e da produ<;:ao do conhecimento com 0 novo processo produtivo. A expansao da educa<;:ao e do conhecimento, necessaria ao capital e a sociedade tecnol6gica globalizada, ap6ia-se em conceitos como moderniza<;:ao, diversidade, flexibilidade, competitividade, excelencia, desempenho, eficiencia, descentraliza<;:ao, integra<;:ao, autonomia, equidade, etc. Esses conceitos e valores encontram

fundamenta<;:ao, sobretudo, na 6tica da esfera privada, tendo que ver com a 16gica empresarial e com a nova ordem economica mundial. As mudan<;:as no ambito da produ<;:ao, em razao do avan<;:oda ciencia e da tecnologia, tern gerado uma situa<;:aode competitividade no mercado mundial. Instalouse, como vimos anteriormente, urn novo paradigma produtivo em nivel mundial, 0 qual implica profundas mudan<;:as na produ<;:ao, na aprendizagem, na difusao do conhecimento e na qualidade dos recursos humanos. A competitividade instalada e requerida pelo capital transnacional passa, cada vez mais, pelo desenvolvimento do conhecimento e pela forma<;:ao de recursos humanos, atribuindo pape1 central a educa<;:ao. Nesse sentido, a orienta<;:ao do Banco Mundial (1995) tern sido a de educar para produzir mais e melhor. Para 0 banco, 0 investimento em educa<;:ao, em uma sociedade de livre mercado, permite 0 aumento da produtividade e do crescimento economico, como se evidencia em certos paises do Sudeste Asiatico, como Indonesia, Singapura, Malasia e Tailandia. Os defensores do neoliberalismo de mercado, no campo da educa<;:ao, julgam que a expansao educacional ocorrida a partir da Segunda Guerra Mundial, embalada pe10 paradigma da igualdade, conseguiu promover certa mobilidade social por algum tempo, mas pouco contribuiu para 0 desenvolvimento economico. Houve, tambem, crescente perda da qualidade de ensino, demonstrada, por exemplo, em altas taxas de reprova<;:ao e de evasao. Outrossim, a capacita<;:ao instituida no p6s-guerra nao acompanhou os avan<;:os do sistema produtor de mercadorias, ficando, desse modo, obsoleta e burocratica. Os arautos desse tipo de neoliberalismo afirmam, entao, que 0 sistema de educa<;:ao se encontra isolado, 0 que dificulta 0 avan<;:oda capacita<;:ao e da aquisi<;:ao dos novos conhecimentos cientifico- tecno16gicos.


Neoliberalismo e educa<;:ao:reformas e 'politicas educacionais de ajuste A reorganizayao do capitalismo mundial, para a globalizayao da economia, assim como 0 discurso do neoliberalismo de mercado e das mudanyas tecnicocientificas trouxeram novas exigencias, novas agendas, novas ayoes e novo discurso ao setor educacional, sobretudo a partir da decada de 80. Esse novo momento evidencia a crise de urn modelo societario capitalistaliberal estatizante e democratico-igualitarista que direcionou, de certa forma, 0 projeto de modernizayao a partir da Segunda Guerra Mundial. Neste t6pico, procuraremos evidenciar e analisar essa nova configurayao estrutural e educacional por meio da percepyao hist6rico-critica de dois paradigmas de modernizayao capitalista-liberal: 0 paradigma da liberdade economica, da eficiencia e da qualidade e 0 paradigma da igualdade. Atualmente, as exigencias impostas pelo novo sistema produtivo ao setor educacional realyam a tensao entre esses dois paradigmas, sobretudo no que diz respeito a efetivayao de uma educayao de qualidade para todos. Como ja ressaltamos, 0 paradigma da liberdade economica, da eficiencia e da qualidade explicita-se mais concretamente no neoliberalismo de mercado. Este, por sua vez, tern como maiores defensores os liberistas, ou seja, os liberais que acreditam que sem a liberdade de mercado (economia auto-regulavel) as demais liberdades nao podem ser asseguradas. Para os liberistas, 0 fim do socialismo real, no final da decada de 80, representa a vit6ria do capitalismo e, conseqiientemente, a supremacia da sociedade aberta regida pelas leis de mercado. A economia de mercado auto-regulavel deve, portanto, se expandir e se generalizar. 0 mercado deve ser 0 principio fundador, unificador e auto-regulador da nova ordem economica e politica mundial.

Os elementos de constituiyao dessa nova ordem mundial e desse novo tempo podem ser encontrados no ambito da economia, da politica e da educayao. Como ja tratamos das t:ransformayoes economicas anteriormente, limitar-nos-emos, a seguir, a considerar mais alguns elementos no ambito da politica e da educayao que informam sobre 0 neoliberalismo de mercado e sobre seu programa educacional. 0 quadro abaixo antecipa, resumidamente, referencias basicas sobre 0 neoliberalismo de mercado. NEOLIBERALISMO

DE MERCADO

CONCEITUA<;:AO Denominac;:oode uma corrente doutrinaria do Iiberalismo que se opee ao social-liberalismo e/ou novo liberalismo (modelo economico keynesiano) e retoma algumas das posic;:6esdo liberalismo c1assico e do Iiberalismo conservador, preconizando a minimizac;:oodo Estado, a economia com plena liberac;:oodas forc;:asde mercado e a liberdade de iniciativa economica. ORIGEM

o termo neo/ibera/ismo

surgiu nas decadas de 30-40, no contexto da recessoo (iniciada com a quebra da Boisa de Nova York, em 1929) e da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Reapareceu como programa de governo em meados da decada de 70, na Inglaterra (governo Thatcher), e no inkio da decada de 80, nos Estados Unidos (governo Reagan). Seu ressurgimento deveu-se a crise do modelo economico keynesiano de Estado de bem-estar social ou Estado de servic;:os.Tal modelo tornara-se hegemonico, a partir do termino da Segunda Guerra Mundial, defendendo a intervenc;:oodo Estado na economia com a finalidade de gerar democracia, soberania, pleno emprego, justic;:asocial, igualdade de oportunidades e a construc;:oo de uma etica comunitaria solidaria. Desde os governos de Thatcher e Reagan, as ideias e propostas do neoliberalismo de mercado passaram a inRuenciara politica economica mundial, em razoo, sobretudo, de sua adoc;:ooe imposic;:oopelos organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monet6rio Internacional e 0 Banco Mundial ou Bird.


A

EDUCA<;AO

ESCOLAR

NO CONTEXTO

DAS

TRANSFORMA<;OES

DA SOCIEDADE

CONTEMPORANEA

PENSADORES Ludwig Yon Mises; Friedrich Yon Hayek; Milton Frieedman. CARACTERISTICAS Critica 0 paternalismo estatal e a crescente estatizac;ao e regulaC;ao social que atuam sobre as liberdades fundamentais do individuo .por meio de interferencias arbitrarias (governo i1imitadol, pondo em nsco a liberdade politica, economica e social (Hayek). A liberdade economica e tida como condic;ao para a existencia das demais liberdades, como a politica, a individual, a religiosa, etc. Desse modo, 0 mercado e tido como principio fundador, auto-unificador e auto-regulador da sociedade. Defende a economia de mercado dinamizada pela empresa privada, ou melhor, a Iiberdade total do mercado, e ainda 0 governo Iimitado, 0 Estado minimo e a sociedade aberta, concorrencial/competitiva. Op6e·se radicalmente as politicas estatais de universalidade, ~gualdade e gratuidade dos servic;os sociais, como saude, segundade social e educac;ao. Trac;osmais evidentes do projeto politico-economico-social do neoliberalismo de mercado: • desregulamentac;ao estatal e privatizac;ao de bens e servic;os; • abertura externa; • liberac;ao de prec;os; • prevalencia da iniciativa privada; • reduc;ao das despesas e do deficit publicos; • flexibilizac;ao das relac;6es trabalhistas e desformalizac;ao e informalizac;ao nos mercados de trabalho; • cortes dos gastos sociais, eliminando programas e reduzindo beneficios; • supressao dos direitos sociais; • programas de descentralizac;ao com incentivo aos processos de privatizac;ao; • cobranc;a dos servic;os publicos e remercantilizac;ao dos beneficios sociais; • arrocho salarial/queda do salario real.

No terreno politico, os governos de Reagan (Partido Republicano), nos Estados Unidos, e Thatcher (Partido Conservador), na Inglaterra, demarcaram a virada para o neoliberalismo de mercado. Houve, nesse momento, uma rejei<;aodo liberalismo social-democrata de tendencia igualitarista e estatizante, promotor do Estado de bemestar social. 0 papel do Estado foi posta em segundo plano, ao mesmo tempo em que se priorizou 0 livre curso das leis de mercado por meio da valoriza<;ao da iniciativa privada. Na Inglaterra, por exemplo, a revolu<;ao neoliberal privatizou todos os bens e servi<;os e procurou banir a heran<;a intervencionista. Para Thatcher, 0 ideal da revolu<;aoneoliberal era 0 de produzir urn capitalismo popular, ou seja, de fazer de cad a cidadao urn proprietario e, portanto, urn capitalista. A privatiza<;ao de estatais na Inglaterra, segundo a "Dama de Ferro", teria sido urn born exemplo de capitalismo popular, pois permitiu que mais da metade dos trabalhadores pudessem adquirir a<;6esdas empresas em que trabalhavam, por ocasiao de sua privatiza<;ao. Essa orienta<;ao exerceu e continua a exercer forte influencia sobre os paises do Terceiro Mundo, especialmente na America Latina, apesar de seu fracasso ter sido demonstrado, ja ha algum tempo, nos paises em que nasceu. E 0 que se verificou com a queda de Thatcher e com a altera<;ao que George Bush imprimiu ao programa republicano de Reagan. o conflito, no entanto, continuou. 0 fracasso dessa politica neoliberal acentuou-se nos Estados Unidos com a elei<;aode Bill Clinton (mediante urn programa socialdemocrata) e, na Inglaterra, com a elei<;aode Tony Blair, do Partido Trabalhista. Na America Latina, por sua vez, assimilou-se a ideia de que os paises que conseguiram juntar liberalismo e democracia representativa sac os desenvolvidos, pois sofreram transforma<;:6es economicas aliadas a transforma<;:6es politicas. A sugestao oferecida, portanto, e a de os paises subdesenvolvidos


A

EDUCAc;:Ao

ESCOLAR

NO CONTEXTO

DAS

TRANSFORMAC;:OES

DA SOCIEDADE

CONTEMPOAANEA

voltarem as tradiyoes liberais para encontrar 0 proprio desenvolvimento economico. Exemplos da adoyao dessa orientayao multiplicam-se na America Latina: Chile, Mexico, Argentina, Brasil e outros. a neoliberalismo de mercado, ao menos conceitualmente, luta contra 0 estatismo, ou seja, contra 0 Estado maximo, contra 0 planejamento economico, contra a regulamentayao da economia e contra 0 chamado protecionismo, ao mesmo tempo em que se enraiza no mercado mundial, direcionando a construyao da nova ordem internacionaL Assim, essa nova ordem postula a liberayao total do mercado e a transferencia de todas as areas e serviyos do Estado para a iniciativa privada. Aos governos dos paises desenvolvidos (com suas multinacionais, corporayoes, conglomerados e organizayoes) interessa urn mundo sem fronteiras (ao menos, sem as dos paises subdesenvolvidos), mediante a modernizayao da economia, a abertura dos mere ados ao capital transnacional, a integrayao economica, a nao-intervenyao dos Estados na economia (com sua conseqiiente diminuiyao), a saida dos Estados do setor de produyao (por sua privatizayao), a diminuiyao do deficit publico e a diminuiyao de gastos do fundo publico em politicas publicas e sociais. a capital parece ter vida propria e globaliza-se de forma natural e espontanea, indicando os caminhos para o progresso e para 0 desenvolvimento de todos os paises. Varios organismos multilaterais (aNU, Banco Mundial, FMI, Unesco, Cepal e outros) e, por conseqiiencia, nacionais orientam e impoem as politicas governamentais para os fins desejados pelo capital transnacionaL Dissemina-se 0 discurso de integrayao dos paises subdesenvolvidos a economia mundial, como forma de tornarem-se desenvolvidos e serem salvos de urn futuro catastr6fico nao demarcado pelos estagios do capitalismo avan<;:ado.

a capital, portanto, quer expandir-se, mas necessita de seguranya e das condiyoes ideais de explorayao, expansao e acumulayao. a neoliberalismo requer uma democracia politica (democracia burguesa da representayao), orientada para os objetivos do capital transnacional, que mantenha as condiyoes do livre jogo das foryas do mercado, ao mesmo tempo que difunde a ideia de que esse tipo de economia tende naturalmente a beneficiar a todos sem distinyao, embora esteja ocorrendo exatamente o contrario. A crenya na mao invisivel do mercado, no entanto, nao consegue recriar a natureza revolucionaria que havia no liberalismo nascente (liberalismo classico). Constata-se - em lugar daquela confianya na racionalidade natural das leis de mercado, que conduziria todos rumo ao progresso - urn abandono das foryas de mercado, sem significado e rumo definidos. A democracia e tida, apenas, como metodo, ou melhor, como meio de garantir a liberdade economica. Trata-se, portanto, de democrkcia restrita e sem finalidades coletivas e sociais de construyao de uma sociedade mais justa, humana e solidaria. No tocante a educafao, a orientayao politica do neoliberalismo de mercado evidencia, ideologicamente, urn discurso de crise e de fracasso da escola publica, como decorrencia da incapacidade administrativa e financeira de 0 Estado gerir 0 bem com urn. A necessidade de reestruturayao da escola publica advoga a primazia da iniciativa privada, regida pelas leis de mercado. Desse modo, o papel do Estado e re1egado a segundo plano, ao mesmo tempo que se valorizam os metodos e 0 pape1 da iniciativa privada no desenvolvimento e no progresso individual e sociaL a Estado, na perspectiva neoliberal de mercado, vem desobrigando-se paulatinamente da educayao publica. Nessa metamorfose, deixa de demonstrar ate mesmo 0 interesse na implementa<;:ao da escola unica - diferenciada, liberal-burguesa -, que destaca, mesmo que


ideologicamente, os principios de universalidade, gratuidade, laicidade e obrigatoriedade do ensino. Contraditoriamente, no entanto, vem-se discutindo o problema da requalifica<;:aodos trabalhadores, a qual se alia a uma forma<;:aoescolar basica, unica, geral, abrangente e abstrata. Esse tema surge porque a nova ordem capitalista constitui urn modelo diferente de explora<;:ao,baseado em novas formas de organizar a produ<;:ao e em novas tecnologias. As rela<;:6esentre capital e trabalho e entre trabalho e educa<;:aoalteram-se profundamente, acirrando a contradi<;:ao educar-explorar, como vimos anteriormente na questao da globaliza<;:aoda produ<;:ao,do consumo e do trabalho. o modelo de explora<;:aoanterior, que exigia urn trabalhador fragmentado, rotativo - para executar tarefas repetitivas - e treinado rapidamente pela empresa, cede lugar a urn modelo de explora<;:aoque requer urn novo trabalhador, com habilidades de comunica<;:ao,de abstra<;:ao,de visao de conjunto, de integra<;:aoe de tlexibilidade, para acompanhar 0 proprio avan<;:ocientifico-tecnologico da empresa, 0 qual se da por for<;:ados padr6es de competitividade seletivos exigidos no mercado global. Essas novas competencias nao podem ser desenvolvidas a curto praze e nem pela empresa. Por isso, a educa<;:ao basica, ou melhor, a educa<;:aofundamental ganha centralidade nas politicas educacionais, sobretudo nos paises subdesenvolvidos. Ela tern como fun<;:aoprimordial desenvolver as novas habilidades cognitivas (inteligencia instrumentalizadora) e as competencias sociais necessarias a adapta<;:aodo individuo ao novo paradigma produtivo, alem de formar 0 consumidor competente, exigente, sofisticado. As orienta<;:6esdo Banco Mundial para 0 ensino basico e superior sac extremamente representativas deste novo momento. Elas retletem a tendencia da nova ordem econ6mica mundial, 0 avan<;:odas tecnologias e da globaliza<;:ao,as quais requerem individuos com habilidades

intelectuais mais diversificadas e flexiveis, sobretudo quanta a adaptabilidade as fun<;:6esque surgem constantemente. A solu<;:aoconsiste em desenvolver urn ensino mais eficiente, de qualidade e capaz de oferecer uma forma<;:aogeral mais sofisticada, em lugar de treinamento para 0 trabalho. No entanto, 0 banco tambem estimula o aumento da competitividade, a descentraliza<;:aoe a privatiza<;:aodo ensino, eliminando a gratuidade (sobretudo nas universidades publicas), e a sele<;:aopautada cada vez mais pelo desempenho (sele<;:aonatural das capacidades). o Banco Mundial requer que a educa<;:aoescolar esteja articulada ao novo paradigma produtivo, para assegurar o acesso aos novos codigos da modernidade capitalista. E necessario que a educa<;:ao,a capacita<;:aoe a investiga<;:ao avancem em dire<;:aoa urn enfoque sistemico, como se constata, por exemplo, nos ultimos relatorios da institui<;:aoe nas recomenda<;:6es do Promedila (V Reuniao do Comite Regional Intergovernamental do Projeto da Educa<;:ao:America Latina e Caribe - 1990), alem de outros documentos internacionais e nacionais ja citados. o enfoque sistemico, assim como a administrariio eficiente e a tecnologia educacional, esta na base do movimento pela qualidade total. A busca da eficiencia (economia de recursos), da eficcicia (adequa<;:ao do produto), enfim, da excelencia e da qualidade total, para levar 0 sistema de ensino a corresponder as necessidades do mundo atual, apresenta como solu<;:ao0 enfoque sistemico (que procura otimizar 0 todo). Trata-se de usar 0 procedimento correto-racional, cientifico. A abordagem sistemica permite fazer 0 diagnostico para evidenciar os problemas, implementar 0 planejamento (considerando as condi<;:6esdo ambiente), selecionar os meios, elaborar os objetivos operacionais, controlar 0 processo, avaliar 0 produto por meio de tecnicas adequadas e retroalimentar 0 sistema. A administra<;:ao eficiente e a tecnologia educacional sac complement ares ao enfoque sistemico. A administra<;:aoeficiente busca a racionaliza<;:aodo trabalho, bem


como 0 controle do processo produtivo e 0 aumento da produtividade, ao passo que a tecnologia educacionalse preocupa com 0 metodo cientifico, para obter eficiencia, efiGicia e qualidade no processo pedag6gico - todos os componentes educacionais (objetivos, administra<;ao, estrutura, meios de ensino, custos, tecnologias e outros) devem ser considerados. Manifesta-se, desse modo, a tentativa de vincular a educa<;ao ao novo paradigma produtivo, na 6tica do que se denomina neotecnicismo. Ha uma volta ao discurso do racionalismo economico, do gerenciamento/administra<;ao privado como modelo para 0 setor publico e do discurso do capital humano (forma<;ao de recursos humanos). Essa nova abordagem da educa<;ao ap6ia-se em urn conceito positivista de ciencia neutra e objetiva. Conhecer, nessa perspectiva, significa observar, descrever, medir, explicar e preyer os fatos livre de julgamentos de valor ou ideologias. S6 e verdadeiro 0 que e verificavel. o numero designa a essencia dos objetos, a coisa 'em si; portanto, a ciencia deve ser numerica, precisa e rigorosa. Desse modo, enquanto 0 novo paradigma produtivo poe em relevo a questao da qualidade, a abordagem positivista fornece a concep<;ao e 0 instrumental necessarios a avaliai(ao do sistema de ensino e dos individuos. A certeza, a exatidao e a utilidade do conhecimento sao os criterios da cientificidade e da racionalidade instrumental positivista postos a disposi<;ao do novo paradigma produtivo e da forma sistemica e eficiente de reorganizar a educa<;ao, de maneira que apontem 0 ideal de urn progressivo melhoramento das condi<;oes de vida e da harmoniza<;ao social. Nesse mesmo contexto, encontram-se as universidades publicas amea<;adas e em permanente crise. Faltam recursos de toda ordem para garantir sua funcionalidade. 0 discurso neoliberal de mercado questiona ate mesmo a relevancia social delas, ao mesmo tempo que

vincula sua autonomia a questao do autofinanciamento e da privatiza<;ao, como unica forma de sair da crise e alcan<;arcompetitividade, racionalidade, qualidade e eficiencia. Restaria as universidades, como estrategia de sobrevivencia, a op<;aode se atrelarem ao novo processo produtivo, com 0 objetivo de gerarem conhecimentos cientifico-tecnol6gicos necessarios a competitividade das empresas no mercado global e formarem individuos mais adaptados as condi<;oesde vida pro fissional presentes neste novo tempo. A adapta<;ao das universidades ao novo paradigma produtivo passa, entao, por essa 6tica economicista, pela ado<;ao da filosofia da qualidade total (neotecnicismo) aplicada ao ensino superior. Postulam-se a legitimidade social e a eficacia total das universidades, que podem ser obtidas com sua inser<;ao na busca da qualidade total, ja que se vive na era da excelencia. As universidades devem, entao, agregar novos valores a seus servi<;os,ao mesmo tempo que redescobrem sua natureza, sua missao e sua identidade. Podem ser uteis, se corresponderem aos desafios do mundo atual: a satisfa<;aodos clientes, a produtividade, a redu<;aodos custos, a otimiza<;aodos resultados, a criatividade, a inova<;ao e a sobrevivencia pela competitividade. Pretende-se, portanto, que elas assimilem a Otica de funcionamento, os principios e os objetivos da qualidade total (ja vivenciados na industria e no comercio). Essa nova cultura institucionallevaria as universidades a bus car constantemente a qualidade total dos servi<;os,bem como a formar profissionais capazes de corresponder as sempre novas necessidades do mercado. Diante do exposto, verifica-se que a atual configura<;aoestrutural e educacional, no plano mundial, impoe novos desafios e urn novo discurso ao setor educacional. A 16gica do capitalismo concorrencial global e do paradigma da liberdade economica, da eficienciil e da qualidade encaminha, de forma avassaladora, 0 novo modelo societario e as novas reformula<;:oes necessarias


no setor educacional. A compreensao hist6rica dos germes constitutivos da 16gica capitalista-liberal reve1a,por sua vez, seu carater conservador-elitista. Dai a necessidade de considerar a nova onda de forma hist6ricocritica, a fim de apreender a dire~ao politica e as reais possibilidades de democratiza~ao da sociedade e da educa~ao. Essa tare fa esti associada a urgente necessidade de uma reestrutura~ao educativa capaz de corresponder aos desafios impostos pe1a sociedade tecno16gica a escola e ao campo da educa~ao em geral.

Capitulo

A

II

EDUCA~Ao ESCOLAR PUBLICA

E DEMOCRATICA

NO CONTEXTO

ATUAL: UM DESAFIO FUNDAMENTAL


Programa de educa~ao do governo Lula: Uma Escola do Tamanho do Brasil e

Uma Escola do Tamanho do Brasil 0 nome do programa para educara.o do governo federal que assumiu o Pais para um mandato de quatro anos, de 2003 a 2006. 0 fato de, pela primeira vez, 0 presidente brasileiro vir das camadas populares pode sinalizar que 0 Pais comera a tecer uma nova historia. A educara.o uma area que devera con tar com diferenras de tratamento em relara.o ao passado proximo e distante. 0 titulo do programa para educara.o expressa a prioridade que 0 governo propoe oferecer it area. "Pensar a educa<;:ao

e

como uma a<;:aorelevante na transforma<;:ao da realidade econ6mica e social do povo brasileiro e pensar numa Escola do Tamanho do Brasil", e 0 que diz

0

programa

(PT, 2002, p. 7).

Consider.ando que a educa<;:aoe condi<;:aopara a cidadania, 0 governo Lula mostra-se determinado, segundo as concep<;:6ese as diretrizes do programa de educa<;:ao para 0 Brasil, a reverter 0 processo de municipalizara.o predatoria da escola publica, propondo urn novo marco de solidariedade entre os entes federativos para garantir a universaliza<;:aoda educa<;:aobasica, na perspectiva de elevar a media de escolaridade dos brasileiros e resgatar a qualidade do ensino em todos os niveis. Para garantir a educa<;:aocomo direito, 0 projeto de educa<;:aodo governo Lula obedeceni a tres diretrizes gerais: a) democratiza<;:ao do acesso e garantia de permanencia; b) qualidade social da educa<;:ao;c) instaura<;:ao do regime de colabora<;:aoe da democratiza<;:aoda gestao. Vejamos cada uma dessas diretrizes.


1. Democratiza~ao do acesso e garantia de permanencia Democratizar nao significa apenas construir novas escolas. Apesar de importante, so isso nao garante 0 atendim ento, verdade valida especialmente na zona ruraL E preciso ampliar 0 atendimento e assegurar a utilizac;:ao de todas as alternativas para garantir 0 acesso e a permanencia, articulando ate mesmo os servic;:osde transporte escolar. Para institucionalizar 0 esforc;:ode todos em prol da democratizac;:ao do acesso a escola e da garantia de permanencia nela, buscar-se-a a construc;:ao de urn Sistema Nacional Articulado de Educac;:ao,de sorte que Estado e sociedade, de maneira organizada, autonoma e permanente, possam, por meio de uma gestao democratica e participativa, atingir os objetivos propostos.

repetencia e a evasao. Tambem se fani com que a pratica social e a experiencia de vida dos alunos sejam incluidas, como elementos fundamentais, na organizac;:aodo conhecimento e da cultura. A valorizac;:aoprofissional dos do centes dar-se-a junto com a valorizac;:ao do projeto politico das escolas, uma vez que 0 projeto da escola passa a ser referencia para a progressao funcional baseada na experiencia e no desempenho dos compromissos desse projeto. Sera incentivada a criac;:aode centros de formac;:aopermanente e de aperfeic;:oamento dos profissionais da educac;:ao,por estados ou regiao, articulados com as universidades e com os sistemas de educac;:aobasica. Incentivar-se-a tambem a publicac;:aode trabalhos, pesquisas, analises e descric;:6es de experiencias pedagogicas bem-sucedidas de autoria dos profissionais da educac;:aobasica.

3. Regime de colabora~ao e gestao democnitica A qualidade social traduz-se na oferta de educac;:aoescolar e de outras modalidades de formac;:aopara todos, com padr6es de excelencia e de adequac;:ao aos interesses da maio ria da populac;:ao.Tern como conseqiiencia a inclusao social, por meio da qual todos os brasileiros se tornam aptos ao questionamento, a problematizac;:ao, a tomada de decis6es, buscando soluc;:6escoletivas possiveis e necessarias a resoluc;:aodos problemas de cada urn e da comunidade onde se vive e trabalha (PT, 2002, p. 10). o conceito de qualidade social que procurara permear a politica educacional dos proximos quatro anos - a qual sera definida pela comunidade escolar, pelos especialistas e estudiosos, pelos trabalhadores, enfim, por todos os que estao envolvidos no processo formativo e discutido como se segue. Em sua perspectiva, sera repensada a organizac;:aodos tempos e dos espac;:osdas escolas, como a estrutura seriada, de forma que evite a exclusao, a qual tern levado a

Para cumprir os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educac;:aoNacional em vigor, que estabelece 0 regime de colaborac;:ao entre as esferas administrativas, 0 governo Lula encaminhara proposta de lei complementar para regulamentar a cooperac;:ao entre as esferas de administrac;:ao e instituir as instancias democraticas de articulac;:ao.Buscara tambem reverter 0 atual processo de m,unicipalizac;:ao predatoria da educac;:ao. Algumas das propostas nessa direc;:aosao: a) instituir 0 sistema nacional de educac;:ao, normativo e deliberativo, para articular as ac;:6eseducacionais da Uniao, dos estados e dos municipios; b) criar 0 Forum Nacional da Educac;:aopara prop or, avaliar e acompanhar a execuc;:aodo Plano Nacional da Educac;:aoe de seus similares em cada esfera administrativa;


c) fortalecer os foruns, os conselhos e as instancias da educa<;:ao,buscando, sempre que possivel, a<;:oesintegradas que evitem a fragmenta<;:ao e a dispersao de recursos e de esfor<;:os; d) estimular a instala<;:ao de processos constituintes escolares, bem como do or<;:amento participativo, nas esferas do governo e nas unidades escolares; e) estabelecer normas de aplica<;:aodos recursos federais, estaduais e municipais, com base na defini<;:aode urn custo-qualidade por aluno;

Fazer valer padroes de qualidade no funcionamento das institui<;:oespublicas e privadas, com adequado e efetivo atendimento. o

Alcan<;:ar,em quatro anos, a universaliza<;:ao da educa<;:aoinfantil para crian<;:ade 4 a 6 anos.

o

o Promover a<;:oes, com parcerias, para assegurar acesso a creches para todos os filhos de maes trabalhadoras. o Criar mecanismos para que, em todas as faculdades de Educa<;:ao,seja oferecida a habilita<;:aoem educa<;:aoinfantil.

Criar a Camara da Infancia e da Adolescencia, a ser composta pelos Ministerios da Educa<;:ao,da Cultura, da Saude e de Desenvolvimento Social e da Justi<;:a,com o objetivo de estabelecer uma politica integrada para a infancia e a juventude. o

f) instituir 0 Fundo de Manuten<;:ao e Desenvolvimento da Educa<;:aoBasica (Fundeb).

4. Proposta para os diferentes niveis e modalidades da educa~ao Educa<;:aobasica

b) Ensina fundamental

Pensar esta etapa da educa<;:aobasica articulada com a educa<;:aoinfantil e 0 en sino medio. o

Orientar os sistemas de ensino para que adotem projetos politico-pedagogicos compromissados com a inclusao, com a aprendizagem e com 0 sucesso escolar. (Esses aspectos do projeto da escola constituem os ciclos de forma<;:ao,que nada tern que ver com algumas experiencias de ciclos desenvolvidas, cujo objetivo prioritario e a promo<;:ao automatica.) o

A Lei de Diretrizes e Bases da Educa<;:aoNacional estabelece que a educa<;:aobasica e formada pela educa<;:ao infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino medio. Por ser basica, 0 Pais nao pode prescindir de cada uma de suas etapas, e torna-se necessario investir maiores recursos, especialmente para as 13 milhoes de crian<;:asate 6 anos sem espa<;:opara matricula na educa<;:aoinfantil e para os 2,1 milhoes de jovens sem atendimento no ensino medio. A seguir as propostas para cada uma das etapas da educa<;:aobasica. a) Educar;:aa infantil

Estabelecer uma politica de financiamento que considere a expansao do atendimento, a defini<;:aode urn valor custo-aluno-qualidade, a supera<;:ao das desigualdades regionais de atendimento, a a<;:aointegrada entre as esferas administrativas para compartilhar responsabilidades. o

0 programa Bolsa-Escola deve ser implementado como parte integrante do projeto politico-pedagogico. Assim, exigira acompanhamento da vida escolar do aluno e a intera<;:aocom a comunidade do ensino fundamental e medio. A bolsa sera paga por familia, e nao por crian<;:a,e a freqiiencia dos alunos as aulas sera fiscalizada de forma rigorosa. o

c) Ensina media

Alem da precariedade de oferta, 0 ensino medio carece de professores bem formados, bem como de laboratorios,


de equipamentos, de bibliotecas, de condier6es fisicas e de ambiente de estudo. Diante desse quadro, 0 governo Lula prop5e-se a: • Estabelecer, em comunhao com os estados, uma politica de ampliaerao de vagas, incluindo a construerao de novas escolas. • Formar professores com estrategias de atuaerao no periodo noturno, para alcaneraruma nova qualidade, segundo a conceperao da escola unitaria. • Universalizar gradativamente 0 ensino medio para todos os portadores de certificaerao do ensino fundamental. • Articular governo federal e governos estaduais, para garantir ensino medio de qualidade, que proporcione urn efetivo dominio das bases cientificas, com aer6esefetivas sobre predios, sobre equipamentos, sobre a formaerao de professores, sobre livros, sobre a participaerao da comunidade na discussao do processo de avaliaeraoda escola, do trabalho pedag6gico e de seus resultados, bem como da gestao da escola. Educaerao superior

o Pais tern urn dos men ores indices

de matrkulas na educaerao superior na America Latina (7,7% dos jovens na faixa eta ria de 18 a 24 anos). Nos ultimos oito anos, a matrkula nas instituier6es publicas foi de apenas 28%, enquanto nas particulares foi de 86%, em razao da redueraodo oreramento para 0 ensino superior, especialmente para as universidades federais. o crescimento da demanda por ensino superior re1acionado ao crescimento de 200%, na decada de 90, de concluintes do ensino medio - nao levou 0 subsistema a responder, com a mesma intensidade, a essa procura. 0 governo Lula prop6e-se a ampliar as vagas no ensino superior, especialmente nas instituier6es publicas. Para isso, pretende, entre outras coisas: • Ampliar as vagas no ensino superior em taxas compativeis com 0 Plano Nacional de Educa<;:ao,que preve,

para os pr6ximos dez anos, atingir 30% da faixa etaria de 18 a 24 anos. • Promover a substituierao do Programa de Financiamento ao Estudante (FIES) por urn novo Programa Social de Apoio ao Estudante, cujos recursos nao estejam vinculados constitucionalmente a educaerao. A aplicaerao dos recursos deve obedecer a criterios de renda dos candidatos e de qualificaerao das instituier6es de ensino superior (IES) e dos cursos envolvidos. • Criar 0 Programa Nacional de Bolsas Universitarias (PNBU), com recursos nao vinculados a educaerao, para estudantes carentes, os quais, em contrapartida, executarao atividades junto a suas comunidades. • Promover 0 aumento anual do numero de mestres e doutores em pe10 menos 5%, em conformidade com meta estabe1ecida pelo PNE. • Estabe1ecermecanismos que superem os limites de acesso ao ensino superior para negros e estudantes egressos da escola publica. Implantar, de forma progressiva, uma rede universitaria nacional de ensino a distancia com exigente padrao de qualidade. !

• Ampliar programas de iniciaerao cientifica e criar program as de iniciaerao a docencia e a extensao. • Revisar as carreiras e matrizes salariais dos do centes e dos funcionarios tecnico-administrativos das instituier6es federais de ensino (IFEs); • Revisar as atribuier6es e a composierao do Conselho Nacional de Educaerao. • Estabe1ecernovo marco legal para as fundaer6es de apoio institucional criadas nas IES publicas, regulamentando suas atribuier6es na prestaerao de servieros a essas instituier6es e impedindo sua utiliza<;:aoem prol de interesses de individuos ou de grupos.


â&#x20AC;˘ Revisar a legisla<;:ao e 0 estatuto dos hospitais universitirios, integrando suas atividades academicas de ensino e pesquisa com a necessaria qualidade de suas atividades assistenciais. Educa<;:ao profissional

o Decreto

2.208/97, que regulamenta a educa<;:ao profissional no Brasil, precisa ser revisto, de forma que seja garantida a oferta desse tipo de educa<;:ao, necessaria ao Pais. Ha menos de 500 mil matriculas na educa<;:ao profissional e sao desconhecidos os dados sobre evasao e aprova<;:aonessa area. Para evitar isso e super,!r a exclusao educacional, e preciso mobilizar toda a sociedade brasileira. Faz-se necessaria, nessa empreitada, a implementa<;:ao de politica publica nacional de educa<;:ao profissional que priorize, de forma integrada e/ou articulada, a alfabetiza<;:ao,a eleva<;:ao da escolaridade e a forma<;:ao profissional de 65 milh6es de jovens e adultos, especialmente desempregados, chefes de familia, mulheres, jovens em busca do primeiro emprego e em situa<;:ao de risco social, portadores de deficiencia e membros de etnias que sofrem discrimina<;:ao social. Para atingir tais objetivos, buscar-se-a: Constituir uma rede publica de educa<;:ao profissional, incluindo a cria<;:ao de Centros Publicos de Forma<;:ao Pro fissional que sejam op<;:ao de educa<;:ao pro fissional para as pessoas na etapa escolar de nivel medio. o

Articular a politica nacional de forma<;:ao pro fissional com a politica nacional de gera<;:ao de emprego, trabalho e renda. o

Mobilizar cons6rciQ de financiamento para a implementa<;:ao da politica nacional de educa<;:ao profissional. o

â&#x20AC;˘ Fortalecer a rede de escolas tecnicas federais e Centros Federais de Educa<;:ao Tecnol6gica, disponibilizando-Ihes recursos humanos e materiais adequados.

Educa<;:ao de jovens e adultos A escolaridade media brasileira - em torno de pouco mais de quatro anos - e indicador importante da desigualdade, da exclusao, da discrimina<;:ao e da injusti<;:a no Brasil. Entre a popula<;:ao economicamente ativa de 80 milh6es de brasileiros, ha cerca de 20 milh6es de analfabetos acima de 15 anos (13%). Esse problema e tratado de forma inconsistente pe1a LDB em vigor, nao apenas pe10 esquema de exames supletivos que inibe a oferta de outras alternativas metodol6gicas, como pe1a redu<;:ao da idade para participar desses exames, a qual induz 0 estudante a ausentar-se da escola, fortalecendo 0 processo de desescolariza<;:ao que empobrece a forma<;:ao dos jovens com mais de 15 anos e dos adultos que nao puderam estudar na idade pr6pria. Para enfrentar tais problemas, 0 governo Lula disp6e-se a: Implementar programas, como 0 Mova Brasil, para erradicar 0 analfabetismo absoluto de jovens e adultos o

num praza de quatro anos. Adotar plano de atendimento a demanda fundamental e medio para os trabalhadores nao os completaram, em trabalho conjunto as for<;:aspoliticas e sociais do Pais. o

de ensino que ainda com todas

Educa<;:ao especial A educa<;:ao especial, em todos os niveis, sera tratada no governo Lula como modalidade regular publica, com garantia de matricula em escola mais pr6xima ou com alternativa de transporte adequado. Sera fundamental a forma<;:ao de equipes profissionais multidisciplinares que comporao redes de apoio as escolas e aos professores, levan do a detec<;:ao de problemas que os alunos possam enfrentar em seu cotidiano. Assim, as propostas para essa area inc1uem:


• Garantia de vagas em estabelecimentos publicos. • Garantia de acesso, provendo transporte e adequa<;:ao de predios. • Atendimento em sala regular, com acompanhamento de equipe especializada, e atendimento em salas de educa<;:aoespecial, na escola regular, quando a condi<;:aode aprendizado se tomar inadequada em salas regulares. • Atendimento em escolas especiais, com equipe de apoio e professores especializados para os alunos que nao se beneficiem das modalidades em escolas regulares. Educa<;:aono campo Na concep<;:aoda escola unitaria, a qualidade da educa<;:aobasica nao deve distinguir campo e cidade. E fundamental, para os 32 milh6es de habitantes das zonas rurais,o aprofundamento da discussao sobre a exigencia de ensino rural que leve em conta as vivencias do meio social e a constru<;:ao de conhecimentos com base nessa cultura. Prop6e-se para tal: • Estabelecer urn projeto politico-pedagogico ensino fundamental no campo.

para

0

• Garantir - quando necessario e esgotadas outras alternativas de atendimento - transporte escolar aos alunos do ensino fundamental e medio residentes na zona rural, por intermedio de urn regime de colabora<;:ao entre os entes federados. • Instituir politica de desenvolvimento rural socialmente justa, capaz de responder as demandas de toda a popula<;:ao,com a participa<;:ao das universidades publicas na discussao das multiplas altemativas com a popula<;:aodo campo. Educa<;:aoescolar indigena Uma politica educacional indigena deve pautar-se por principios que incluam a afirma<;:aoetnica, linguistica e cultural do povo indigena, com a defesa de sua autonomia e de seus projetos societarios. A educa<;:aoescolar

bilingue, adequada as peculiaridades culturais dos diferentes grupos, deve ser fomecida por professores indios. A forma<;:aodesses professores deve ocorrer em servi<;:o, concomitante a sua propria escolariza<;:ao,com elabora<;:aode curriculos e de programas especificos. Para isso, 0 govemo Lula prop6e-se a: • Ampliar gradativamente a oferta de educa<;:aoequivalente a basica a popula<;:aoindigena, respeitando seus modos de vida, suas vis6es de mundo e as situa<;:6essociolingiiisticas especificas por eles vivenciadas. • Assegurar autonomia as escolas indigenas, tanto em rela<;:aoao projeto politico-pedagogico quanta ao uso dos recursos financeiros publicos. • Criar ou ampliar programas voltados para a produ<;:aoe para a publica<;:aode materiais pedagogicos especificos. • Equipar as escolas indigenas com equipamentos didatico- pedagogicos. • Construir coletivamente a politica para a educa<;:aoescolar indigena. Educa<;:aoa distancia A educa<;:aoa distancia (EAD) e altemativa indispensavel em urn pais amplo e de enormes desigualdades, desde que seja garantido padrao elevado de qualidade nos cursos e programas, com profissionais de alta competencia. A EAD nao deve ser instaurada em programas isolados, mas precisa interagir com outras a<;:6esexistentes. Para atender tal inten to, prop6e-se: • Criar uma Coordena<;:ao Nacional de Educa<;:ao a Distancia do MEC, com or<;:amentoproprio e articulada com 0 ensino fundamental, medio e superior. • Estudar a viabilidade de implementa<;:ao de programas de forma<;:aode professores para 0 ensino fundamental e medio, incluindo a EAD entre suas estrategias. • Redefinir 0 papel da Unirede (Universidade Virtual Publica do Brasil) na politica nacional de EAD.


5. 0 financiamento publico da educas;ao no Brasil Uma das a<;:6esprioritarias do governo Lula sera reexaminar os vetos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Plano Nacional de Educa<;:ao,criando, por meio do esfor<;:oconjunto das diferentes esferas administrativas, as condi<;:6esde eleva<;:aodo percentual dos gastos publicos em educa<;:aopara 0 minimo de 7% do PIE no periodo de dez anos.

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Parte

Q

A estrutura e a organizafao do ensino no Brasil: aspectos legais e organizacionais Nesta parte abordamos a estrutura do sistema de ensino nos ambitos federal, estadual e municipal. Buscamos trabalhar com os principios da organizariio, conforme a LDB de 1996. A organizariio administrativa, pedag6gica e curricular do sistema de ensino

e aqui analisada

e siio apresentados os niveis e

as modalidades de educariio e de ensino. Examinamos tambem

0 papel

dos

profissionais do magisterio e dos movimentos associativ:osna organizariio do sistema de ensino e na organizariio escolar.


Nlveis e modalidades de educa~ao e de ensino A educariio brasileira, tal como estabelece a Constituiriio Federal de 1988, nos artigos 205 e 206, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para 0 exercicio da cidadania e a sua qualificariio para 0 trabalho. Para atendimento desses objetivos, 0 ensino deve ser ministrado com base nos seguintes principios (art. 206): I - igualdade de condi<;:oes para na escola;

0

acesso e permanencia

II -liberdade de aprender, ensinar, pesquisar gar 0 pensamento, a arte e 0 saber;

e divul-

III - pluralismo de ideias e de concep<;:oes pedag6gicas, e coexistencia de institui<;:oes publicas e privadas de ensino; IV - gratuidade oficiais;

do ensino publico em estabe1ecimentos

V - valoriza<;:ao dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, pIanos de carreira para 0 magisterio publico, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos, assegurando regime juridico unico para todas as institui<;:oes mantidas pe1a Uniao; VI - gestao democnitica da lei; VII - garantia

do ensino publico,

na forma

de padrao de qualidade.

A LDB/96 regulamenta pontos do capitulo sobre educa<;:iioda CF, ocupando-se da educa<;:iio escolar, embora apresente uma visiio ampliada de educayiio. A educayiio


NivEIS

escolar brasileira, em seu titulo V (0 maior deles), comp6e-se de dois niveis: educa<;:aobasica, formada pela educa<;:aoinfantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino medio, e educa<;:aosuperior. A educa<;:aobasica tern inicio na educa<;:aoinfantil e prolonga-se ate 0 ensino medio. A seguir, vamos apresentar a estrutura do sistema educacional do Pais, com os dois niveis e suas caracteristicas, com as series e com as idades pr6prias de cada urn.

A educa<;:aobasica tern por finalidade desenvolver 0 educando, assegurando-Ihe a forma<;:ao comum indispensavel para 0 exerdcio da cidadania e fornecendo-Ihe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Suas etapas sao educa<;:ao infantil, ensino fundamental e ensino medio. Educa<;:aoinfantil Como primeira etapa da educa<;:ao basica, a educa<;:aoinfantil tern como finalidade 0 desenvolvimento integral da crian<;:aate 6 anos de idade em seus aspectos fisico, psicol6gico, intelectual e social, complementando a a<;:aoda familia e da comunidade. Como dever do Estado, a educa<;:aoinfantil e uma novidade da Constitui<;:ao Federal de 1988. Aparece na LDB/96 como incumbencia dos munidpios e deveria, ate 1999 (tres anos ap6s a promulga<;:ao da LDB), estar integrada ao respectivo sistema de ensino, uma vez que a mesma lei concede ao municipio as op<;:6esde criar sistema pr6prio, de integrar-se ao sistema estadual ou d~ com ele compor urn sistema unico de educa<;:aobasica. E conhecida a dificuldade que os munidpios tern tido em manter esse nivel de escolaridade, em razao da precariedade de recursos financeiros, ja que 0 salario-creche, que apareceu nas vers6es iniciais da LDB e permitiria custear a educa<;:aoinfantil, foi eliminado da versao aprovada.

E MODAUDADES

DE ED(JCA~Ao

A educa<;:aoinfantil deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crian<;:asate 3 anos de idade e em pre-escolas, para crian<;:asde 4 a 6 anos de idade. .Nessa etapa nao ha a obrigatoriedade de cumprir a carga horaria minima anual de 800 horas distribuidas nos 200 dias letivos, como nao ha tambem avalia<;:aocom objetivo de promo<;:ao.A avalia<;:ao,na ed~ca<;:aoinfantil, destina-se ao acompanhamento e ao reglstro do desenvolvimento da crian<;:a. A titula<;:aoexigida para atuar na educa<;:aoinfantil e a licenciatura ou 0 curso normal superior, sendo admitida a forma<;:aoem nivel medio, na modalidade normaL Essa exigencia de escolaridade do professor e benefica, uma vez que tira das creches - estabelecimento em que deve ser oferecido esse tipo de educa<;:ao- seu carater tutelar de crian<;:as,as quais sao merecedoras de preocupa<;:6eseducativas, especialmente em uma sociedade em que as mulheres, cad a dia mais, atuam no mercado produtivo e necessitam de lugar apropriado e educativo para deixar os filhos pequenos. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a educa<;:ao infantil estao disciplinadas na Resolu<;:ao CNE/CEB n2 I, de 7 de abril de 1999. As DCNs visam orientar as institui<;:6esde educa<;:aoinfantil dos sistemas brasileiros de ensino na organiza<;:ao,na articula<;:ao,no desenvolvimento e na avalia<;:ao de suas propostas pedag6gicas. As DCNs tern como fundamentos no~teadores da proposta principios eticos, politicos e estetlcos, de forma que as institui<;:6es de educa<;:aoinfantil promovam "prdticas de educaryao e cuidados, possibilitando a integraryao entre os aspectos fisicos, emocionais, afetivos, cognitivo/lingUisticos e sociais da crianrya, entendendo que ela e um ser completo, total e indivisivel" (art. 32, inciso III). Para atuar na educa<;:aoinfantil, a mesma resolu<;:aodo CNE/CEB faz referencia a exigencia de diplomados em curso de forma<;:aode professores, nao especificando, com clareza, se 0 curso de forma<;:aoe de nivel medio ou superior.

E DE EN SINO


Ensino fundamental

o ensino

fundamental e a etapa obrigat6ria da educa~ao basica. Como dever do Estado, 0 acesso a esse ensino e direito publico subjetivo, quer dizer, nao exige regulamenta~ao para ser cumprido. Seu nao-oferecimento, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. A oferta do ensino fundamental gratuito estende-se a todos os que a ele nao tiveram acesso na idade pr6pria, e nao se restringe apenas entre os 7 e 14 anos, como previa a lei anterior. o objetivo desse ensino (art. 32 da LDB) e a forma~ao basica do cidadao, mediante: I-

desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos 0 pleno desenvolvimento da leitura, da escrita e do caleulo; 0

II - a compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III -

desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisi~ao de conhecimentos e habilidades e a forma~ao de atitudes e valores;

IV -

fortalecimento dos vinculos de familia, dos la~os de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se assenta a vida social (Brasil, 1996).

0

0

o ensino fundamental regular deve ser ministrado em lingua portuguesa, assegurando as comunidades indigenas a utiliza~ao de suas linguas maternas e os processos pr6prios de aprendizagem, como a Constitui~ao tambem expressa. A nova lei da educa~ao faculta aos sistemas de ensino desdobrar 0 ensino fundamental em cidos. Alguns estados, como 0 de Sao Paulo, por exemplo, ja fizeram essa op~ao e passaram 0 primeiro cido, da primeira a quart a serie, para a responsabilidade dos munidpios. Essa medida gerou urn modelo que se estendeu a todo 0 Pais.

o ensino

fundamental, como tambem toda a educa~ao basica, pode organizar-se por series anuais; por pedodos semestrais, por cielos,-por periodos de estudos, por grupos nao seriados, por idade, por competencia ou por qualquer outra forma que 0 processo de aprendizagem requerer. A despeito de sua obrigatoTiedade, a elassifica~ao em qualquer serie ou etapa do ensino fundamental pode-se dar independentemente de escolaridade anterior, por meio de avalia~ao feita pela escola que defina 0 grau de desenvolvimento e a experiencia do candidato e permita sua inscri~ao na serie mais adequada. A jornada escolar noensino fundamental deve ser de, ao menos, quatro horas de efetivo trabalho em sala de aula, sendo progressivamente ampliada para tempo integral, a criterio dos sistemas de ensino. Vale destacar que essa defini~ao de amplia~ao da carga horaria ~m,plica significativo aumento dos recursos financeiros a ser destinados a manuten~ao e ao desenvolvimento do ensino, uma vez que pressupoe a constru~ao de novas escolas e salas de aulas, a eleva~ao do numero de professores e de outros profissionais, alem de outros custeios, de forma que atendam a demanda por periodo integral. Pelo que expressa 0 Plano Nacional de Educa~ao, aprovado pela Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001, para os dez anos seguintes, nao ha previsao de recursos financeiros (Brasil, 2001). Os currkulos do ensino fundamental e medio ineluem uma base nacional comum e uma parte diversificada a ser complementada em cada sistema de ensino, levando em conta as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educa~ao para uma e outra etapa da educa~ao basica. A Resolu~ao CNE/CBE n22/98 (Brasil, MEC, CNE/ CEB, 1998a), que fixa as diretrizes curriculares nacionais para 0 ensino fundamental, apresenta como prindpios norteadores da a<;:aopedag6gica a autonomia, a


responsabilidade, a solidariedade, 0 respeito ao bem comum, os direitos e deveres da cidadania, os exercicios da criticidade e tambem os principios esteticos, tais como a sensibilidade, a criatividade e a diversidade de manifesta<;:oesartistic as e culturais. Segundo a mesma resolu<;:ao,a educa<;:aofundamental deve relacionar a vida cidada as seguintes areas do conhecimento: Lingua Portuguesa, Lingua Materna (indigena e migrantes), Matem<itica, Ciencias, Geografia, Hist6ria, Lingua Estrangeira, Educa<;:aoArtistica, Educa<;:aoFisica, Educa<;:aoReligiosa. De acordo com 0 Plano Nacional de Educa<;:ao,que usa dados de 1998, as matriculas no ensino fundamental atingem quase 36 milhoes de alunos, das quais apenas 9,5% sao no ensino privado. Os alunos levam, em media, 10,4 anos para concluir os oito anos de escolaridade obrigat6ria do ensino fundamental. No entanto, 0 Pais precisa ampliar 0 atendimento ao ensino fundamental, uma vez que 2,7 milhoes de crian<;:asde 7 a 14 anos ainda se encontram fora da escola. Ensino medio

o acesso ao ensino medio tern sido ampliado no Pais, 0 que significa que mais pessoas concluiram 0 ensino fundamental. Em 1991, havia cerca de 4 milhoes de alunos matriculados no ensino medio; em 1998, esse mimero subiu para quase 7 milhoes, urn crescimento de 84,8%. Apesar do avan<;:odas matriculas nos ultimos anos, 0 ensino medio, segundo 0 PNE (p. 73), atende apenas 30,8% da popula<;:aode 15 a 17 anos. 0 PNE pretende, em cinco anos, atingir 50% dos alunos dessa faixa etaria. 0 Pais apresenta indices de 32% de repetencia, 5% de evasao e 56% das matriculas no horario noturno - procurado sobretudo por jovens trabalhadores. Tern ocorrido, tambem, a diminui<;:ao de matriculas na rede privada (Brasil, 200 1).

A nova LDB traz muitas novidades para 0 ensino rnedio. Como ultima etapa da educa<;:aobasica e com tres anos, no minima, de dura<;:ao,esse nivel de ensino perdeu a obrigatoriedade de habilitar para 0 trabalho, formando profissionais, algo que passou a ser facultativo. Na nova lei da educa<;:ao, 0 ensino medio tern as seguintes finalidades (art. 35): I - a consolida<;:aoe 0 aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando 0 prosseguimento de estudos; II - a prepara<;:aobasica para 0 trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condi<;:oesde ocupa<;:aoou aperfei<;:oamento posteriores; III -

0 aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a forma<;:aoetica e 0 desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento critico;

IV - a compreensao dos fundamentos cientifico-tecnoI6gicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a pratica, no ensino de cad a disciplina.

o nivel medio

de ensino comporta diferentes concep<;:oes:em uma compreensao propedeutica, destina-se a preparar os alunos para 0 prosseguimento dos estudos no curso superior; para a concep<;:aotecnica, no entanto, esse nivel de ensino prepara a mao-de-obra para 0 mercado de trabalho; na compreensao humanistica e cidada,o ensino medio e entendido no sentido mais amplo, que nao se esgota nem na dimensao da universidade (como 0 propedeutico) nem na do trabalho (como no tecnico), mas compreende as duas - que se constroem e reconstroem pela a<;:aohumana, pela produ<;:aocultural do homem cidadao -, de forma integrada e dinamica. Tal concep<;:aoesta expressa em alguns documentos nacionais oficiais sobre as competencias e as habilidades espedficas esperadas do estudante desse nivel de ensino.


As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), instituidas pela Resolwrao CNE/CEB nll 3, de 26 de junho de 1998, referem-se, em seuart. F, a um'''conjunto de definifoes doutrinarias sobre principios, fundamentos, e procedimentos a serem observados na organizafClo pedag6gica e curricular" das escolas que oferecern esse nivel de ensino, a fim de vincular a educa<;:aomedia com 0 mundo do trabalho e a prcitica social, "consolidando a preparafClo para 0 exercicio da cidadania e propiciando a preparafClo basica para 0 trabalho" (Brasil, MEC, CNE/CEB, 1998b). Segundo a Resolu<;:aoCNE/CEB n 3, a,base nacional comum dos curric~os do ensino medip sera organizada em areas de conhecimento, a saber: a) linguagens, c6digos e suas tecnologias; b) ciencia~ da natureza, Matematica e suas tecnologias; c) ciencias humanas e suas tecnologias. Os principios pedag6gicos estruturantes ~os curriculos do ensino medio sac: identidade, diversidade e autonomia, interdisciplinaridade e contextualiza<;:ao. Identidade supoe 0 reconhecimento das escolas que oferecem esse nivel de ensino, como institui<;:oesde ensino de adolescentes, jovens e adultos, respeitadas suas condi<;:oese necessidades de espa<;:oe tempo de aprendizagem. A diversidade e a autonomia referem-se a diversifica<;:ao de programas e tipos de estudos disponiveis, estimulando alternativas, de acordo com as caracteristicasdo alunado e as demandas do meio social. A interdisciplinaridade relaciona-se ao principio de que todo conhecimento mantem dialogo permanente com outros conhecimentos. , A contextualizafClo significa que a cultura escolar deve permitir a aplica<;:aodos conhecimentos as situa<;:oesda vida cotidiana dos alunos, de forma que relacione teoria e pratica, vida de trabalho e exercicio da cidadania. As estatisticas da decada de 90 demonstram como 0 municipio tern assumido a responsabilidade com a educa<;:aoinfantil (pre-escola e alfabetizac;:ao) e como mais ll

de 60% das matriculas estao nessa faixa eta ria. Deve-se dar aten<;:aoao item de alfabetiza<;:aoe as series iniciais do ensino fundamental de jovens e adultos, para verificar como esta faixa etaria tambem e bastante 'atendida pelos rtmnicipios, os'quais ~ao pO'dem utilizar recurs os do Fundef para tal modahdade de educalj:ao, embora seja ensino fundamental. Outro dado que chama a aten<;:aonos indicadores e a queda de, matriculas no ensino fundamental e a amplia. , <;:aodas matdculas no nivel medio. Constata-se tambem a diminu~<;:aode matricula da educa<;:ao especial, em virtude do programa de inclusao, que propoe 0 atendi1 mento a portadores de deficiencia em escolas regulares. --

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2. Educ::a~ao superior A educa<;:aosuperior esta expressa nos artigos 43 a 57 da LDB/96 (Brasil, 1996). Tern por finalidade formar profissionais nas diferentes areas do sabe'r, promovendo a divulga<;:aode conhecimentos culturais, cientificos e tecnicos e,com~micando-as por mei~ do epsino. Objetiva estimular a cria<;:aolcultural e 0 desenvolvimento do espirito cientifico e do pensamento reflexivo, incentivando 0 trabalpo de pesquisa e a investiga<;:aocientifica e promovend9 a extensao. Visa divulgar a popula<;:ao a cria<;:aocultural e a pesquisa cientifica e tecno16gica geradas nas institui<;:oesque oferecern a forma<;:aoem nivel superior e produzem conhecimento. A educa<;:aosuperior abrange os seguintes cur'sos e programas (art. 44): ' , I - cursos seqiienciais por campo de saber, de diferentes niveisde abrangencia, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas institui<;:oesde ensino; II - cursos de graduac;:ao,abertos a candidatos que tenham concluido 0 ensino medio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

Sabre este ponto, cf. 2' Parte, Capitulo VI.

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III - cursos de p6s-gradua<;ao, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especializa<;ao,aperfei<;oamento e outros; abertos a candidatos diplomados em cursos de gradua<;ao e que atendam as exigencias das institui<;oes de ensino; IV - cursos de extensao, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas institui<;oes de ensino.

cr. a se~ao sobre avalia~ao da educa~ao basica, 2' Parte, Capitulo VlI.

A organiza<;ao academic a tambem mudou. Ela tornou-se mais diversificada e diferenciada. Os cursos e os programas sao oferecidos por universidades e institui<;oes com outros formatos. 0 Decreto 2.306/97, que regulamenta a LDB no que diz respeito ao sistema de ensmo federal, preve a organiza<;ao da educa<;aosuperior sob a forma de universidades, centros universitarios, faculdades integradas, faculdades e institutos superiores ou escolas superiores. Como express am os incisos do art. 44 da LDB/96, 0 acesso ao ensino superior ocone mediante processo seletivo, que e diferente dos exames vestibulares, aos quais a lei nao faz referencia. A men<;ao especifica a processo seletivo possibilita que as institui<;oes de ensino superior usem diferentes modalidades de sele<;ao,tais como provas durante 0 ensino medio, uso das notas obtidas pelos alunos durante 0 ensino medio, uso do desempenho obtido pelo aluno no Exame Nacional de Ensino ' l Mtdi() (Enem) e outras. o ana letivo regular nas institui<;oes que ofere cern 0 ensino superior e de 200 dias. A presen<;a de professores e alunos e obrigat6ria, e 0 professor deve ministrar urn minimo de oito horas semanais. 0 curio so e que tal exigencia contraria 0 discurso dos que defendiam uma lei enxuta, sem minucias - os mesmos que inseriram esse dispositivo na lei. Vale lembrar que os detalhes de uma lei sao criticados quando asseguram direitos aos mais desprotegidos da sociedade. Quando 0 projeto original determinava 0 numero de alunos por professor

na educa<;ao basica, criticava-se dizendo que esse era urn detalhe que nao deveria estar em uma LDB. Logicamente, para os gestores dos sistemas de ensino e os proprietarios de escolas particulares, ter urn mimero maximo de alunos por sala nao e conveniente e, por isso, tal dispositivo nao deveria figurar na lei, mas a referencia a urn minimo a ser cumprido por urn professor universitario nao e mais detalhe. Alem disso ha inconvenientes neste dispositivo, que nao estabelece criterios nem condi<;oes,pondo em igualdade todos os professores universitarios - os que s6 dao aula, os que atuam em pesquisa e extensao e os que ocupam cargos administrativos. Para ser credenciado como universidade, que significa ser uma institui<;ao pluridisciplinar de forma<;ao de quadros profissionais de nivel superior, de pesquisa, de extensao, 0 estabelecimento de educa<;ao superior deve caracterizar-se por ter "produ~ao intelectual institucionalizada mediante 0 estudo sistematico dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista cientifico e cultural, quanta regional e nacional" (LDB/96, art. 52). Deve, ademais, ter, ao menos, urn ter<;odo corpo docente com titu. 10 de mestrado ou doutorado e em regime de trabalho de tempo integral. A lei faculta ainda a existencia de universidades especializadas por campo do saber, como uma universidade de Medicina, de Direito, de Educa<;ao, etc.

3. Modalidades de educas:ao A LDB/96 apresenta tres modalidades de educa<;ao: educa<;ao de jovens e adultos, educa<;ao profissional e educa<;ao especial. Educa<;ao de jovens e adultos A educa<;ao de jovens e adultos destina-se aos que nao tiveram, na idade pr6pria, acesso ao ensino fundamental e medio ou continuidade de estudos nesses niveis


Direito ublico sub' etivo equivale a reconhecer que e plenamente eficaz e de aplicabilidade imediata, isto e, nao exige regulamenta~ao. Se nao for prestado de forma espontfmea, pode ser exigido judicialmente.

de ensino. Embora 0 texto legal estimule 0 acesso do trabalhador a escola e sua permanencia nela, alem de definir os sistemas de ensino como os responsaveis por garantir a gratuidade nessa modalidade de educa<;:ao, ele nao detalha, como fazia 0 original dessa lei, quais sac as a<;:oesque vaG garantir a permanencia dos jovens e adultos na institui<;:aoescolar. Ademais, outra lei posterior a LDB, a Lei do Fundef, nao permite que se utilizem recursos do ensino fundamental para a modalidade de ensino em questao, embora essa etapa da educa<;:aobasica, constitucionalmente, se apresente como obrigatoria e se configure como direito publico subjetivo. A educa<;:aode jovens e adultos preve cursos e exames supletivos aser realizados no nivel de conclusao do ensino fundamental, para maiores de is.anos, e no nivel de conclusao do ensino medio, para maiores de 18 anos. Educa<;:aoprofissional A educa<;:aopro fissional deve estar integrada as diferentes formas de educa<;:ao,ao trabalho, a ciencia e a tecnologia e visa ao permanente desenvolvimento de aptidoes para a vida produtiva. Deve ser desenvolvida em articula<;:ao com 0 ensino regular ou por diferentes estrategias de educa<;:aocontinuada, em institui<;:oesespecializadas ou no ambiente de trabalho. Destina-se ao aluno matriculado no ensino fundamental, medio ou superior ou egresso deles, bem como ao trabalhador em geral, jovem ou adulto. Para isso, apresenta-se em tres niveis: basico, tecnico e tecnologico. . A educa~ao profissional no nivel basico, conforme art. 32 do Decreto 2.208, de 17 de abril de 1997, e destinada a qualifieari:io, requalifieari:io e reprofissionalizari:io de trabalhadores, independente de eseolaridade previa; tecnieo: destinado a proporeionar habilitari:io profissional a alunos matrieulados ou egressos do ensino

medio (...); teenologieo: eorrespQndente a eursos de nivel superior na area teen 0 logiea, destinados a egressos do ensino medio e teenieo.

o nivel basico

e a modalidade de educa<;:aonao for-' mal, de dura<;:aovariavel, uma vez que nao esta sujeita a regulc;lmen~a<;:aocu~ricular. 0 nivel' tecnico deve tel"' organiza<;:aocurricular propria e independente do ensino medio' e seguir as diretrizes curriculares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educa<;:ao.As disciplinas do curriculo do ensino tecnico podem ser ag'rupadas por modulos, os quais podem ter carater terminativo, dando direito a ,certificado de qualifica<;:aoprofissional. 0 conjunto de certificados de uma habilita<;:aoprofissional da direito ao diploma de tecnico de nivel medio. Os cursos de nivel superior conferem diploma de tecnologo. Educa<;:aoespecial Pode-se afirmar que atitudes com rela<;:aoas crian!j:as excepcionais progrediram muito no decorrer da histori a da humanidade, especialmente quando se leva em conta .que a sociedade espartana matava bebes'deficientes ou deformados. Sao reconhecidos quatro estagios de desenvolvimento das atitudes da sociedade para com os deficientes (Kirk e Gallagher, apud APP, p. 9). 0 primeiro estagio corf{~sponde a era pre-crista, qual)'do os deficientes eram maltratados ou negligenciados; 0 segundo estagio, aO cristianismo, ern que havia compadeciIl?-ento e prote<;:aodeles. Entre os seculos XVIII e XIX (terceiro estagio), foram segregados em institui<;:oes,para receber educa<;:ao diferenciada, e no quarto estagio, iniciado em meados do seculo XX, deu-se a aceita<;:aodos deficientes, buscando-se integra-los na sociedade. No Brasil, cerGa de 10% da popula<;:ao tern necessidades especiais, e mais da metade dos casas pode ser evitada com assistencia medica adequada no pre-natal, no momenta do parto, nas doen<;:asinfantis, em acidentes, etc. . j


A oferta de educa~ao especial e dever do Estado esta expressa na Constitui~ao Federal de 1988 (art. 205 e 208) e tambem na LDB de 1996 (art. 58, ยง 32), tendo inicio na faixa etaria de 0 a 6 anos, durante a educa~ao infantiL A educa~ao especial e entendida, na LDB, como a modalidade oferecida para educandos portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Esse processo tern sido chamado de inclusao. Para a integra~ao desses alunos nas classes comuns, a lei requer capacita~ao dos profess ores e especializa~ao para atendimento especializado. Se necessario, deve haver servi~os de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educa~ao especial. o conceito de necessidades especiais amplia 0 de deficiencia, uma vez que se refere "a todas as crianfas e jovens cujas necessidades decorrem de sua capacidade ou de suas dificuldades de aprendizagem" (Declara~ao de Salamanca, 1994).0 principio fundamental da linha de a~ao da Conferencia Mundial .sobre Necessidades Educativas Especiais, realizado em Salamanca/Espanha, em 1994, e que as escolas devem acolher todas as crian~as, independentemente de suas condi~{jes fisicas, inteleetuais, sociais, emocionais, lingUisticasou outras. Devem acolher crian~as com deficiencia e crian~as bem-dotadas; crian~as que vivem nas ruas e que trabalham; crian~as de popula~{jes distantes ou nomades; crian~as de minorias lingUisticas,etnicas ou culturais e crian~as de outros grupos ou zonas desfavorecidos ou marginalizados (Declarayao de Salamanca, 1994, p. 18).

Para tal, requer-se uma reforma consideravel da escola comum e prop6e-se a escolariza~ao integradora. Conforme os term os da declara~ao, a escola integradora pode combater atitudes discriminat6rias, "proporcionando uma educarao mais efetiva a maioria das crianras e, certamente ( ..) [melhorandoJ a relarao custobeneficio de todo 0 sistema educativo" (Declara<;:ao de Salamanca, 1994, p. 10). A linha de a<;:aoda declara<;:ao

baseia-se no principio de que "todas as diferenfas humanas SaD normais e de que a aprendizagem deve, portanto, ajustar-se as necessidades de cada crianfa" (p. 18). Prop6e uma pedagogia centrada na crian~a. 0 professor deve mudar sua perspectiva social, valorizando mais o potencial do que a incapacidade dos educandos. Conforme 0 documento, 0 alto custo das escolas especiais leva a supor que apenas pequena minoria de alunos de1as se beneficie. Sugere, entao, que os profissionais dessas escolas form em os professores das escolas comuns, de modo que estes se tornem mais aptos a atuar na educa~ao integradora. 0 principio fundamental das escolas integradoras e que as crian~as devem aprender juntas, sempre que possive1,independentemente de suas dificuldades e diferen~as. Sobre estas as escolas devem ter reconhecimento e atua~ao, assegurando aos alunos urn ensino de qualidade. o processo de inclusao de alunos especiais, no Brasil, teve inicio antes mesmo da capacita~ao dos professores, o que tern gerado certo desconforto nestes ultimos, por .se sentirem despreparados para lidar com essas dificuldades educativas, assim como nos pais de alunos, por lamentarem 0 mho ter perdido atendimento especializado. Tal fragilidade na proposta de inclusao pode gerar maior preconceito contra esse tipo de aluno. Ja foi anunciado pelo governo federal a capacita~ao a distancia desses professores por meio de programas da TV Escola, 0 que ainda nao ocorreu. Documento do MEC sobre municipaliza~ao da educa~ao especial, 0 qual segue a proposta de Salamanca, da conta de que 10% da popula~ao de urn pais emergente e portadora de alguma deficiencia. Essa informa~ao, aliada ao fato de que e alto 0 custo das escolas especiais e a necessidade de me1horar 0 custo/beneficio do sistema educativo, possibilita inferir que a questao da escola integradora extrapola 0 objetivo de oferecer educa<;:aopara todos e visa baratear 0 custo educacional


das crian<;:ascom necessidades educativas especi4is. Tal suposi~ao fortalece-se ao se verificar que nao houve preO,cupa<;:aode capacitar os professores antes de tao importante defini<;:ao,como tambem nao se adequou.a escola, nem mesmo fisicamente, para receber tais alunos. E notoria a deficientecondi<;:ao de grande parte das escolas publicas ate mesmo para as crian<;:asditas normais, bem como 0 despreparo que os professores, de modo geral, tern demonstrado noatendimento de quaisquer dificuldades que os alunos apresentem. Fechar os olhos a essas condi<;:6ese querer seguir ao pe da letra a Declara<;:aode Salamanca implica descaso com a real situa<;:ao das escolas, dos alunos e de Seus profeSsores: Ademais, significa tarribem querer atingir objetivos 1 que, previa ~ mente, ja se sabe serem muito dificeis de cumprir,anao ser pdo voluntarismo de abnegados professores. Alem disso, e preciso refletir sobre 0 sentido de escola inclusiva e de todas as d,iferen<;:asque ela deve abaiCar. Quest6es de classe, genero, etnia devem estar na agenda da escola que se deseja inclusiva. ' ; Educa~ao a distancia A educa<;:aoa'distancia (EAD), embora busque estender os espa<;:oseducacionais, reconhece a escola como espa<;:oprivilegiado da atividade educacional, tepdo cdndi<;:6esde ofere<;:er-lheurn sistema tecnologico que amplie s'eu potencial didatico-pedagogico. A EAD pretende t~mbem expandir oportunidades de estudo, se os recu~sos forem escassos; e ainda procura familiarizar 0 cidadao com a tecnologia e oferecer meios de atualiza<;:aoprofissional permanente e continua. A Secreta~ia de Educa<;:aoa Distancia (S~ed),do MEC foi criada em 1995 e articula-se com osdemais orgaos do ministerjo, a fim de in~~itu,cionalizar a EAD no Pais. Entre as principais a~5es da Seed estao a TV Escola e 0 Progra.mil Nacional de Informatica na Educa~ao.

A TV Escola tern como objetivo a forma<;:aode professores e a melhoria das aulas nas diversas disciplinas. Urn canal proprio de TV transmite, pelo satelite Brasilsat, tres horas de programa<;:ao diaria, que se repete quatro vezes ao dia, para as escolas poderem fazer as grava<;:6es dos programas. Com mais de cinco anos de funcionamento, a TV Escola ja veiculou mais de 2 mil programas educativos. o Programa Nacional de Informatica na Educa<;:ao (Proinfo) visa introduzir a tecnologia de informatica e de telecomunica<;:ao na rede publica de ensino fundamental e medio. 0 Proinfo pretende auxiliar 0 processo de incorpora<;:ao e de planejamento da nova tecnologia e, tambem, servir de suporte tecnico e de capacita<;:aodos professores e dos agentes administrativos das escolas. Cada unidade da Federa<;:aoconta com os Nucleos de Tecnologia Educacional (NTEs), que sao estruturas descentralizadas de apoio ao programa, mediante a<;:6es participativas do MEC e dos governos estaduais e municipais. Alguns munidpios brasileiros con tam com NTEs.


3.-_EDUCAÇÃO_ESCOLAR,_Libâneo,_Oliveira_e_Toschi_-_43_Imp.