ZONA FRANCA

O que nos tiraram do Centro Internacional de Negócios dava para pagar o esforço dos madeirenses (impostos) no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

Construindo

um

FUTURO

Governo de Lisboa não cumpre com a Lei de Meios Atrasos no envio de verbas afeta obras da reconstrução

O povo madeirense, fragilizado com as intempéries de 20 de Fevereiro de 2010, precisa ver garantida uma segurança prometida, exigida e, certamente, devida. O Governo Regional tem feito tudo o que está ao seu alcance. Realizou os trabalhos de emergência, restabeleceu as vias principais de comunicação, acudiu os mais necessitados, canalizou os cursos de água, recuperou infraestruturas, está a construir casas e realojou centenas de pessoas. Fez o que era possível concretizar com os parcos recursos financeiros disponíveis. Mas isso, só por si, não basta. Porque é necessário dar resposta a muitas e muitas outras situações nas zonas afetadas. Só que o dinheiro que Lisboa acordou com a Madeira continua por chegar. O caso da habitação é paradigmático. Existem processos de reconstrução total ou parcial de residências que, neste momento, atinge diretamente cerca de 120 famílias, estando em causa apenas fundos nacionais, prometidos e negociados com o Governo República. Verbas que até ao momento têm tardado e desesperado por quem POR RECEBER RECEBIDO precisa de uma solução há mais de dois anos. No entanto, esta Madeira da Reconstrução precisa também de intervenções

Lei dos Meios

27%

73%

de fundo, de maior dimensão, que nos assegurem que estaremos melhor preparados para, no futuro, resistir as fenómenos anormais que, de vez em quando, a natureza nos surpreende. As áreas estão identificadas. Os projetos estão feitos. As intervenções estão delineadas, mas o Estado teima em não entender com a celeridade desejada, a urgência, a emergência desta situação, pelo que, pacientemente, o Governo Regional continua à espera da transferência de todas as verbas previstas na Lei de Meios, essenciais para a reabilitação que urge realizar. Uma recuperação que não pode ser feita a conta-gotas, há mercê de umas quantas tranches que aqui e acolá são libertadas, porque a nossa janela de oportunidade é muito pequena e estamos sempre dependentes da vontade de São Pedro, que até agora tem feito o favor de nos ajudar. Governo Regional declina responsabilidades Mas que fique claro, bem claro, que sobre esta matéria não vão comprometer os madeirenses, porque o Governo Regional sabe bem até onde vão as suas responsabilidades. Não nos esqueçamos que em tempo de nova urgência e emergência, não estará nas mãos do executivo madeirense a responsabilidade das infraestruturas que já deveriam estar no terreno com o propósito de garantir segurança e bem-estar às pessoas. Nessa altura pouco valerá ao Estado lavar as mãos como Pilatos e comprometer a Madeira, depois dos constantes, desesperantes e quase humilhantes alertas que têm sido efetuados.

ORIGEM Transferências do  Orçamento  do  Estado Empréstimo  do  Banco  Europeu  de  Investimento Fundo  de  Solidariedade  da  União  Europeia Donativos Instituto  de  Habitação  e  Reabilitação  Urbana Protocolo  com  o  IAPMEI/IDE/FINOVA Intervir  +

RECEBIDO 120 833  333,31  € 62  500  000,00  € 31  255  790,00  € 4  017  251,71  € 10  186  163,00  € 619  000,00  € 927  926,00  €

Fundo de  Coesão

TOTAL

POR RECEBER 79  166  666,69  € 187  500  000,00  €

6 723  992,00  € 12  293  000,00  € 265  000  000,00  €

230 339  464,02  €

Madeira | Autonomia | Progresso | Qualidade de Vida

550 683  658,69  €

MADEIRA DESTINO VERDE 33% dos turistas que visitam a Madeira pretendem o contacto directo com a natureza. Não sendo a única motivação, é, certamente, a mais importante, dentro do pacote global que a Madeira oferece. A estas expectativas, a hotelaria regional tem sabido corresponder: hoje, mais de 40% dos Empreendimentos turísticos da Madeira já detêm o Distintivo Turístico de Qualidade Ambiental “Estabelecimento Amigo do Ambiente”. Há muitos destinos no mundo em que a natureza se apresenta, quase exclusivamente, como factor chave de sucesso. No produto Madeira, a natureza não é o único factor de motivação e de preenchimento de expectativas, mas é, sem margem de dúvida, a mais importante componente do pacote global que o Destino Madeira oferece aos seus clientes. Segundo o Estudo do Perfil do Turista, 33% dos turistas que viajam até à Madeira pretendem o contacto directo com a natureza. Esta acaba por ser, também, a componente que obtém a melhor classificação e a mais salientada, em termos da satisfação com o destino. Sendo um destino de plenitude, bem-estar e segurança, a Madeira tem vindo a assumir, efectivamente, a preservação do património natural e ambiental e da beleza paisagística, como prioridades absolutas. Nos seus consecutivos programas, o Governo Regional tem vindo a implementar projectos que visam assegurar o desenvolvimento sustentável e estratégico da Região, sem descurar as vertentes socio-culturais e dando especial enfoque à preservação do ambiente. É certo que se apostou na construção de novas infra-estruturas e de novas acessibilidades em toda a Região, facilitadoras e até impulsionadoras do crescimento do fenómeno turístico, mas é também certo que, simultaneamente, se reforçou a protecção ambiental, tanto através de acções específicas como mediante a criação de sistemas e serviços vocacionados para este efeito. Veja-se a política de reflorestação e as medidas de preservação das espécies em vias de extinção. Vejam-se a definição das zonas de protecção e dos parques naturais das nossas ilhas, as medidas preventivas e os sistemas de combate à poluição área e marítima. Veja-se, ainda, a criação, em quase todo o território regional, de estações de tratamento de resíduos sólidos e de águas residuais. Isto para além das medidas de sensibilização pública para a preservação do ambiente junto de toda a população que têm tido resultados altamente positivos, nomeadamente junto das crianças e jovens. A reciclagem está a ser, aliás, progressivamente, transformada num hábito. Estes são apenas alguns dos muitos exemplos que ilustram não só a preocupação do Governo Regional nesta matéria mas, sobretudo, a concretização de uma verdadeira política ambiental. As nossas ilhas são hoje reconhecidas, por quem nos visita, não apenas por serem belas e únicas mas, também, por serem limpas e preservadas. A Madeira é, aliás, o exemplo prático do desenvolvimento sustentável, ao conciliar a modernidade e a inovação com o respeito e a salvaguarda do património que lhe serve de envolvência.

Madeira | Autonomia | Progresso | Qualidade de Vida

47 EMPREENDIMENTOS CONTEMPLADOS Criado em Março de 2009 pela então Secretaria Regional do Turismo e Transportes, o Distintivo Turístico de Qualidade Ambiental já abrangeu, até agora, 47 Empreendimentos Turísticos, cerca de 41% da oferta global da Região a este nível. Através da criação deste Projecto, esta Secretaria Regional quis contribuir para a melhoria da qualificação, diferenciação e competitividade da oferta turística da Região, incentivando, reconhecendo e distinguindo as empresas que implementassem procedimentos de qualidade e eficácia ambientais. Fomentar boas práticas, promover o desenvolvimento sustentado do sector e maximizar a qualidade ambiental, enquanto vantagem competitiva, foram os objectivos que estiveram presentes na sua génese. Em apenas 3 anos, 47 Empreendimentos candidataram-se e obtiveram a sua distinção, indo precisamente ao encontro dos objectivos traçados. A adesão dos privados revela que há toda uma sintonia na salvaguarda do nosso património ambiental e na criação de condições que permitam a sua correcta e benéfica utilização. O objectivo é que, nos próximos anos, 65% dos empreendimentos turísticos existentes na Região possam vir a ser contemplados por este Diploma.

LAURISSILVA – PATRIMÓNIO NATURAL MUNDIAL A Floresta Laurissilva – reconhecida pela UNESCO como património natural mundial e ainda recentemente eleita como uma das 7 maravilhas naturais de Portugal – as reservas naturais e florestais existentes, concretamente nas Desertas e nas Selvagens – actualmente integradas na Reserva Biogenética do Conselho da Europa – e a quase intocável mancha de ruralidade que ainda hoje subsiste, são marcas que nos orgulham e distinguem de outros destinos turísticos.

BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS RECONHECIDAS PELA OMT O Distintivo Turístico de Qualidade Ambiental “Estabelecimento Amigo do Ambiente” foi reconhecido, em 2011, pela Organização Mundial do Turismo (OMT). A Madeira foi galardoada com o prémio Ulysses, atribuído pela OMT na categoria “Inovação na Governação”, ao qual a Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes apresentou a candidatura, com este Projecto.

MADEIRA LIDERA NOS GALARDÕES “CHAVE VERDE” Dos 34 galardões ‘Chave Verde’ recentemente entregues a nível nacional, 10 abrangem unidades hoteleiras da Região Autónoma da Madeira. Uma realidade que ilustra, precisamente, a sintonia e a preocupação do sector privado nesta matéria.

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VERDADES Inconvenientes Na Madeira de Junho de 2011 a Junho de 2012 foram inaugurados 127 novos investimentos Mesmo em anos de crise em toda a Europa e sobretudo em Portugal, na Região Autónoma da Madeira, embora passando por algumas dificuldades, foram inauguradas, entre Junho de 2011 e Junho de 2012, 127 novos investimentos públicos e privados. De facto, neste ano, entre Junho de 2011 e Junho 2012, os Madeirenses e Porto-santenses beneficiaram de uma inauguração de 3 em 3 dias, o que realmente é de relevar para os dias que correm, com Portugal a sofrer as imposições de um pedido de empréstimo externo e a Região Autónoma da Madeira a sofrer diversas restrições também no âmbito de um pedido de empréstimno para regularização da dívida pública.

Madeirenses com mais qualidade de vida Em 2011, de acordo com o Barómetro Regional da Qualidade que permite aferir os níveis 1000 de qualidade na Região Autónoma da Madeira verificou-se uma progressão de 19,7 por 900 cento nesta Região, relativamente ao ano base de 2001. Os diferentes domínios em análise apresentam um elevado desempenho, equivalente a 5 800 estrelas, numa escala que vai de 1 a 6 estrelas. 700 Os indicadores com melhor desempenho atingem nesta escala 6 estrelas e estão associados às dimensões do Envolvimento das Organizações, das Qualificações dos Produtos e 600 Serviços e das Acessibilidades. 500 Efectuando uma análise comparativa dos resultados do Barómetro Regional da Qualidade de 2011, comparativamente aos obtidos em 2007 e 2009, verifica-se que o valor agregado da qualidade regional que, para 2011, se cifra em 535 pontos (a que corresponde a categoria de cinco estrelas) subiu 6 pontos em relação a 2009 e 95 pontos face a 2007.

529

535

2009

2 011

440

400 300 200 100 0

2007

Saúde é a área com os melhores resultados de satisfação Relativamente à satisfação dos residentes e turistas é de referir que as várias dimensões analisadas apresentam valores positivos e a Saúde obtém os melhores resultados, apresentando os mais elevados índices de satisfação e lealdade. O índice de satisfação de 77,6 e de lealdade de 83,7. A qualidade dos serviços atinge um índice de 86,7, sendo em todos os parâmetros superior ao sector privado. De salientar que em todos os parâmetros a Madeira atinge valores de satisfação e lealdade superiores ao Porto Santo, só havendo uma inversão no que diz respeito ao turismo. Nesta área os turistas inquiridos revelaram um índice de satisfação de 71,7 e de lealdade de 65,3, correspondendo este à Imagem 78,5 vontade de regressar à Região. A qualidade global do destino MaQualidade de Serviço 86,7 deira é de 78,3. Em comparação com outros desQualidade dos Serv.Complementares 79,1 tinos, a Madeira ganha a locais como Canárias, Cabo Verde e Qualidade Global 78,6 Ilhas Gregas, embora perca em Preço Apercebido 59,3 preço relativamente aos Açores.

Saúde Índice das Dimensões

Satisfação

77,6

Lealdade

83,7

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

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