Page 1

Coluna do maddog

CORPORATE

Livre licenciamento Entenda como funcionam as licenças livres e por que elas são importantes.

A

lgumas pessoas acham que “duplicar” software protegido por direitos autorais não é “piratear” e eu entendo seus argumentos. Mas, pelo menos para alguns, sob as leis de seus países, a cópia não autorizada também é crime, independentemente de ser um livro, uma música ou um programa. As pessoas vêm sendo processadas por causa dessas leis criadas por legisladores que dão ouvidos às empresas ou que não acreditam no Software Livre. Pessoalmente, acredito que todos que criam alguma coisa devem ter o direito de dizer o que acontecerá com ela, incluindo a duplicação. Eu respeito as licenças e desejos alheios, quer cobrem ou não por seu trabalho. Respeito também as licenças de softwares quando pego o programa de alguém e o modifico. No âmbito das licenças consideradas “de código abertos”, algumas vezes há limites ao que pode ser feito com esse software. Respeito as condições impostas. Se não quisesse respeitá-las, não usaria o software. Por acreditar no modelo do Software Livre e no fato de que a sociedade como um todo tem mais a ganhar com ele do que com o software de código fechado e proprietário, encorajo todos a licenciarem “livremente” seu trabalho.

28

 espeito as R condições impostas. Se não quisesse respeitá-las, não usaria o software.

Nos 40 anos em que trabalho com software, as condições mudaram, e o velho conceito de propriedade intelectual (PI) necessita de uma grande atualização. A sociedade cria as leis que oferecem essa proteção; não são leis naturais (como a da gravidade). A constituição dos Estados Unidos contém as bases para a criação do Escritório de Direitos Autorais e Patentes dos EUA, afirmando: “Promover o progresso da ciência e das artes úteis, assegurando aos autores e inventores, por tempo limitado, o direito exclusivo aos seus escritos ou descobertas” (Artigo I, Seção 8). Esse trecho específico da constituição dos EUA gerou uma enormidade de leis, muitas das quais influenciadas por empresas e inventores que queriam conseguir mais dinheiro com seus direitos autorais e patentes. O “tempo limitado” foi repetidamente aumentado. “Autores e inventores” agora englobam corporações e o conceito de “descobertas” está cada vez mais fraco. Agora, pequenas ideias, óbvias ou não, valiosas ou não, podem ser declaradas descobertas e então patenteadas. Por fim, sendo a potência econômica que é (ou foi), os Estados Unidos convenceram (alguns podem dizer “coagiram”) outros países a seguir as leis americanas de PI ou a criar as suas próprias. O software escapou da maioria das leis de patentes e direitos autorais até a primeira metade da década de 1980, e houve muita inovação antes disso. Mas todos que queriam obter uma vantagem comercial forçaram o governo a vincular as leis de direitos e patentes ao software. Então, por que as pessoas não fazem alguma coisa com relação a essas leis? Porque a maioria acha que pode ignorá-las. As pessoas comuns não são afetadas por elas, a menos que as violem flagrantemente. Elas

http://www.linuxmagazine.com.br


Maddog | CORPORATE

não leem as licenças dos softwares e livremente burlam a lei, copiando-os várias vezes. No fronte do Software Livre, eu sempre preciso explicar que o “livre” refere-se à liberdade e não à gratuidade, pois as pessoas não compreendem por que, ao fazer uma mudança ou melhoria no Software Livre, elas não podem cobrar por cada cópia dessa mudança, “como faz a Microsoft”. Elas não compreendem a troca: em vez de terem que pagar pelo software, suas “contribuições” o impulsionam. O que aconteceria se todos que pirateiam software tivessem que realmente obedecer à lei, ler e compreender as licenças e pagar por todos os programas que copiaram? E se os computadores parassem de funcionar porque o software DRM os impede de usar a mídia “pirateada”? Talvez aí as pessoas exigissem a revisão dessas leis. Ou começassem a usar Software Livre. Jon ‘maddog’ Hall. Jon ‘maddog’ Hall é presidente da Linux International, instituição internacional dedicada a promover o Linux e o Software Livre e de Código

O que aconteceria se todos que pirateiam software tivessem que realmente obedecer à lei, ler e compreender as licenças Aberto. Maddog viaja o mundo dando palestras e debatendo com decisores sobre o uso do Software Livre em âmbito tanto corporativo quanto comunitário.  n

Jon ‘maddog’ Hall é presidente da Linux International, instituição internacional dedicada a promover o Linux e o Software Livre. Maddog viaja o mundo ministrando palestras e debatendo com decisores sobre o uso do Software Livre em âmbito tanto corporativo quanto comunitário.

OSPRE

R

Linux Magazine #XX | Mês de 200X

Linux Professional Institute

www.lpi-brasil.org

29

http://www.linuxmagazine.com.br/images/uploads/pdf_aberto/LM_66_28_29_02_corp_maddog  

http://www.linuxmagazine.com.br/images/uploads/pdf_aberto/LM_66_28_29_02_corp_maddog.pdf