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A8 oMatoEstado Grosso do Sul Terça-feira, 2 de outubro de 2012

Economia

Não estamos falando que o contribuinte praticou algum tipo de infração Iagaro Martins, subsecretário da Receita Federal

economia@oestadoms.com.br

Dívidas

Devolução

Consumidor tem serviço para ‘limpar nome’ por meio da internet Tatiana Pires Está no ar desde ontem o novo serviço “Limpa Nome”, no qual os consumidores com débitos atrasados e nome sujo no Serasa poderão renegociar suas dívidas e obter descontos pela internet. De acordo com a entidade que compila os inadimplentes em Campo Grande, o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), atualmente, 120.302 pessoas estão endividadas. O montante de dívidas registradas pelo campo-grandense atinge a marca de R$ 79.290.485,11. Os consumidores que possuírem dívidas em atraso com empresas vão receber da Serasa Experian cartas avisando sobre a nova modalidade de negociação contendo uma senha. Por intermédio da senha e com o número do CPF, o devedor poderá entrar no site e ter acesso à sua dívida e às condições especiais oferecidas pela empresa.Se aceitar a negociação, o consumidor poderá imprimir o boleto e

fazer o pagamento no banco. Diariamente cerca de 650 pessoas procuram negociar suas dívidas no balcão do SCPC, como é o caso da costureira Anna Siqueira Rosa, 51 anos. “Eu me sinto envergonhada de ter que mostrar meu rosto pra pagar o que devo. Sabendo que vou poder fazer pela internet pedirei ajuda ao meu filho para resolver minha conta em atraso”.

Campanha “Nome Limpo” será realizada em Campo Grande Outra alternativa é a campanha de recuperação de crédito “Nome Limpo” que será realizada pela Acicg (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) entre os dias 5 de novembro e 21 de dezembro. A expectativa é de atender 1,2 mil pessoas diariamente, o dobro do ocorrido em períodos normais. Para participar, o consumidor deve procurar a sede do SCPC, onde serão orientados sobre os procedimentos a serem adotados para a negociação.

Duplo emprego dá direito a receber dinheiro do INSS Trabalhador que faz pagamentos que superam o teto poderá conseguir o benefício

comprovar o pagamento, o contribuinte tem direito ao benefício proporcional, mesmo que acima do teto estabelecido pelo INSS. “O cuidado a ser tomado é que, para ter direito, é necessário provar o efetivo recolhimento. É arriscado apresentar apenas o holerite com o desconto, por isso, o ideal é pedir ao empregador cópia do comprovante do recolhimento, com autenticação bancária”.

Zana Zaidan

Existem dois caminhos diferentes para reaver a diferença devida pelo INSS

os casos em que o dinheiro tenha sido recuperado somente com o pedido pelo site”, afirma o presidente da Comissão do Direito Previdenciário da OAB/ MS, Onor Santiago da Silveira Júnior. Onor reforça que entrar com a ação é um caminho mais curto e que, de cada dez ações, sete são favoráveis ao beneficiário. José Amarildo Nunes, 63 anos, deu entrada no pedido de aposentadoria há dois, depois de 37 anos com dois empregos simultâneos - o primeiro como funcionário de uma concessionária de energia do Estado, durante o dia, onde ganhava dois salários mínimos e vigilante noturno na garagem de uma transportadora, no turno da madrugada, com um salário mínimo. Com carteira assinada em ambos empregos, ou seja, contribuindo ao INSS, Nunes se surpreendeu ao descobrir o valor do benefício a que tinha direito. “Eu não entendia muito bem, mas sabia que alguma coisa estava errada. Todo mês descontam INSS daqui, contribuição dali, e quando você quer se aposentar e ter uma vida tranquila tem essas decepções”. Como as contribuições ultrapassaram o cálculo do teto do INSS, o benefício ficou inferior ao valor proporcional pago pelo contribuinte em 35 anos de trabalho. O primeiro passo foi procurar um advogado, que orientou sobre a forma correta de cálculo. Em um ano, Nunes teve os valores devolvidos e, hoje, recebe de acordo com as contribuições pagas nos dois empregos.

Consumidor agora tem como negociar suas dívidas pela internet

O trabalhador que tem dois empregos e, por isso, faz duas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito a solicitar um benefício maior. Hoje, o INSS não considera as duas contribuições do segurado, ao calcular o valor do benefício, caso elas superem o teto (R$ 3.916,20). Um segurado que, em um dos empregos ganha R$ 2 mil, terá descontado R$ 220 do seu salário para contribuição ao INSS. No outro, com salário de R$ 3 mil, serão descontados mais R$ 330. A contribuição mensal será de R$ 550, mas, com base nos salários de contribuição, o teto deste trabalhador seria de R$ 430,78. Essa diferença mensal, de R$ 120, pode ser recuperada pelo segurado. Não há uma regulamentação sobre o tema - as primeiras ações passaram a ser acatadas em meados de 2009. O advogado do Sindnapi/MS (Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Henrique Lima, afirma que, ao

Alterações

Balança comercial

TST redefine interpretação de 43 termos e muda relação de trabalho

Superavit de setembro é 17% menor que o resultado do ano passado

Divulgação

Uma série de alterações nas diretrizes do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve impactar diretamente nas relações trabalhistas, entre elas, a que trata de vítimas de acidente de trabalho - o empregado que, de qualquer maneira se ferir ao executar tarefas a serviço do empregador terá direito à estabilidade de doze meses. De acordo com as regras atuais, o trabalhador poderia ser desligado da empresa caso o contrato expirasse, ficando sem renda enquanto estava impossibilitado de trabalhar. Dos 43 temas analisados por ministros do TST, 13 foram alteradas, duas canceladas e outras seis criadas. Embora não tenha força de lei, na prática, a súmula produz efeitos semelhantes. As alterações entram em vigor após três publicações no Diário Oficial - duas já foram divulgadas - a

terceira deve acontecer nos próximos dias. O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Anízio Pereira Tiago, afirma que as publicações oficiais do TST aconteceram, em média, em um intervalo de 15 dias - a última, no dia 13 de setembro. “Se essa periodicidade for mantida, a última publicação no Diário Oficial para que a súmulas sejam validades acontecerá ainda nesta semana”. Para o presidente da CUT-MS (Central Única dos Trabalhadores) Jefferson Silveira, as mudanças ligadas aos acidentes de trabalho ou atividades insalubres (prejudiciais à saúde do trabalhador) vieram para atender as necessidades da classe, que há tempos reivindicava mudanças e regulamentações. “Nós precisávamos de mais segurança para trabalhar". (ZZ)

Folhapress A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 2,5 bilhões em setembro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o resultado é fruto de exportações no valor de US$ 19,9 bilhões e de importações equivalentes a US$ 17,4 bilhões. Mesmo com o valor superavitário, o resultado é 16,8% inferior ao registrado em setembro de 2011, quando a balança apresentou saldo de US$ 3,072 bilhões. De janeiro a setembro, a média diária dos embarques externos ficou em US$ 1 bilhão. Houve uma queda de 5,1% na comparação com o mesmo período de 2011. Nas importações, a média registrada por dia útil é US$ 918 milhões, no

A exceção, explica Lima, é para casos de contribuintes individuais (trabalhadores autônomos) ou facultativos (que não têm renda pelo trabalho, como donas-de-casa, mas contribuem com o INSS para garantir os benefícios previdenciários). Quando o trabalhador tem carteira assinada em uma empresa e decide contribuir de forma individual ou facultativa para melhorar o valor do benefício, o INSS faz o cálculo com base somente no valor do teto. Existem dois caminhos possíveis para reaver a diferença devida pelo INSS - o segurado pode solicitar a revisão do valor do benefício junto à Receita Federal - por meio de um formulário eletrônico disponibilizado no site do órgão - ou entrar com uma ação judicial. O formulário existe, mas, na prática, a solicitação não surte efeito. “Serve como um requerimento administrativo, um entendimento interno de que você quer reaver esse dinheiro. Mas são raros

acumulado do ano. O valor é 4,9% menor que o da média registrada na mesma base de comparação do ano passado. Houve queda principalmente nos gastos com combustíveis e lubrificantes, aparelhos eletroeletrônicos, veículos, automóveis e partes, adubos e fertilizantes, e farmacêuticos. No acumulado do ano, o superavit comercial soma US$ 15,7 bilhões – resultado da diferença entre as vendas externas de US$ 180,5 bilhões e compras de US$ 164,8 bilhões. Houve queda de 31,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o saldo comercial somou US$ 23 bilhões. A redução nas exportações é atribuída ao decréscimo nas vendas externas de semimanufaturados (-15,6%) e básicos (-7,9%).

Programa dá oportunidade de correção soas jurídicas. A divergência entre o que foi declarado pelas empresas e a estimativa do Fisco chega a R$ 3,1 bilhões. Estão sendo avisadas empresas que realizaram vendas para o governo federal, contribuintes do setor de bebidas e entidades de assistência social que se declararam isentas da contribuição pre-

Bovespa fecha em alta de 0,67% e dólar fica quase estável: R$ 2,02 A Bovespa fechou em alta, após quatro dias seguidos de queda. O Ibovespa (principal índice da Bolsa) registrou ganhos de 0,67%, a 59.570,80 pontos. Destaque para as ações preferenciais da Gol, que fecharam o dia com valorização de 11,06%. No ano, a Bolsa acumula alta de 4,96%. O dólar comercial fechou praticamente estável, com leve baixa de 0,08%, a R$ 2,02 para venda. (Folhapress)

Agronegócio será tema de discussão em novembro Com entrada gratuita, o Seminário “MS Agro - Desafios Estratégicos para a Competitividade do Agronegócio de Mato Grosso do Sul” será realizado pela Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) no dia 20 de novembro. O evento abordará discussões sobre perspectivas de mercado e projeções da produção agropecuária para os próximos anos. As inscrições são gratuitas e serão disponibilizadas no site da Famasul – www. famasul.com.br. (TP)

Exportação de milho do Brasil bate recorde: 3,1 mi de t As exportações de milho do Brasil em setembro atingiram recorde de 3,1 milhões de toneladas, praticamente o dobro das 1,6 milhão de tonelada embarcada no mesmo mês do ano passado, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ontem. Em agosto, o setor já havia registrado volume recorde de venda externa de 2,7 milhões de toneladas. A transferência de demandas com empresas norte-americanas vindo buscar millho cresceu. (Folhapress)

Preço global da soja atingirá US$ 20, diz consultoria Oil Word

Receita Federal

A Receita Federal lançou ontem o Programa Alerta, que dá aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros nos dados informados ao órgão antes que seja aberto um procedimento formal de fiscalização. A Receita está postando comunicações nos Correios alertando sobre inconsistências nos dados informados por três tipos de pes-

AgroNegócios

videnciária, mas não apresentaram o certificado de isenção. O subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, destaca que o alerta não significa que esses contribuintes tentaram sonegar ou fraudar o Fisco. “Não estamos afirmando que o contribuinte praticou algum tipo de infração”, disse. (Folhapress)

Os preços globais da soja vão retomar o rali e alcançar US$ 20 por bushel nos próximos meses por causa do aperto da oferta em importantes fornecedores depois de condições climáticas adversas, disse o diretor executivo da consultoria e publicação alemã Oil World. Em 4 de setembro, as cotações da oleaginosa atingiram a máxima histórica de US$ 17,9475 por bushel na Bolsa de Chicago (CBOT). (AE)

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22 23 24 Fonte: Site Caixa Econômica Federal

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