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Decreto 1.171/94

Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Esse decreto aprova o Código de Ética Profissional do (a) Servidor (a) Público (a) Civil do Poder Executivo Federal, e é aplicável aos órgãos da Administração direta e indireta, por isso, é integralmente válido para nós, empregados (as) da Hemobrás. Existem regras que o (a) empregado (a) não pode deixar de seguir: 1. Desempenhar suas atribuições sem demora desnecessária, cumprindo os prazos acordados; 2. Ser ágil, sem perder a qualidade e o rendimento do serviço, finalizando ou priorizando as atividades anteriormente adiadas, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições; 3. Ser uma pessoa honesta, reta, leal e justa, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; 4. Jamais retardar qualquer prestação de contas.

(Referência: Inciso XIV alíneas a, b, c e d ) Você é imprescindível para a realização do projeto Hemobrás! Portanto: Seja uma pessoa assídua e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos negativos em todo o sistema; Mantenha limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição; Apresente-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício de sua função.

1. Trate todas as pessoas cuidadosamente aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; 2. Tenha consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação do serviço; 3. Seja cortês, tenha educação, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos (as), sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstenha forma, de causar-lhes dano moral. (Referência: Inciso XIV, alíneas e , f e g )

É de encargo de todo o corpo funcional atualizar-se na sua área de atuação, pois um (a) empregado (a) atualizado (a) e capacitado (a) executa melhor suas atribuições. Busque sempre: 1. Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por objetivo a realização do bem comum; 2. Manter-se atualizado (a) com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente à Hemobrás; 3. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem. (Referência: Inciso XIV, alíneas o , q e r )

Os relacionamentos interpessoais no ambiente de trabalho são de extrema relevância ética. Por isso:

(Referência: Inciso XIV, alíneas l , n e p )

Em uma empresa, todos (as) são fornecedores (as) e clientes de todos (as), pois um setor sempre passa e recebe informações ou materiais para outro. O Decreto nº 1.171 determina como se deve tratar as pessoas:

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1. Tenha respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer ação indevida que comprometa qualquer uma das áreas da Hemobrás; 2. Resista a todas as pressões de superiores (as) hierárquicos (as), de contratantes, interessados (as) e outros (as) que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas, denuncie;


Decreto 1.171/94

Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

3. Zele, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; 4. Comunique imediatamente a seus (suas) superiores (as) todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse da Hemobrás, exigindo as providências cabíveis.

São os relacionamentos entre pessoas de hierarquias diferentes, de mesma hierarquia e dessas com parceiros (as) que possibilitam a transformação do projeto da Hemobrás em realidade. Portanto, esses relacionamentos devem ser os mais saudáveis possíveis. (Referência: Inciso XIV, alíneas h, i , j e m )

Um dos requisitos essenciais para mantermos um padrão de conduta ética aceitável na empresa é a clareza dos atos, desta forma:

É vedado: I. O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; II. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos (as) ou terceiros (as); III. Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outra pessoa para o mesmo fim. É nosso dever cumprir com as obrigações inerentes ao emprego/função para qual fomos contratados (as), sem extrair nada além do que a remuneração, o aprendizado e a satisfação do dever realizado. (Referência: Inciso XV, alíneas a , m e g )

1. Facilite a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito; 2. Exerça com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses da Hemobrás e do seu público [Integrantes da rede do SUS e usuários (as)]; 3. Abstenha-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; 4. Divulgue e informe a todos (a) os (a) integrantes da sua área sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento. (Referência: Inciso XIV, alíneas s , t , u e v .)

Não podemos permitir que sentimentos interfiram na nossa conduta, nem tão pouco, definam o modo no qual tratamos um (a) colega, logo não devemos: I. Prejudicar deliberadamente a reputação de um (a) colega de trabalho ou de cidadãos (ãs) que dele (a) dependam; II. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com jurisdicionados (as) administrativos (as) ou com colegas independentemente de hierarquia; III. Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão. (Referência: Inciso XV, alíneas b , c e f )

No dia a dia do serviço público é normal que o corpo funcional tenha acesso a pessoas de influência, e a informações de movimentações políticas, econômicas e financeiras antecipadamente. O Decreto nº 1.171 alerta que devemos nos abster de alguns atos que possam comprometer a imagem e a idoneidade das instituições públicas.

O corpo funcional e o patrimônio da Hemobrás existem para que em conjunto alcancem os objetivos da empresa. Diante disso, é natural chegarmos à conclusão de que não é permitido, independente do seu nível hierárquico:

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Decreto 1.171/94

Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

I. Desviar funcionário(a) para atendimento a interesse particular; II. Retirar da empresa, sem estar legalmente autorizado (a), qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio da Hemobrás. (Referência: Inciso XV, alíneas j e l )

A imagem do (a) empregado (a) pode ser estendida à organização, desta forma, dependendo como as pessoas o (a) vêm, a imagem da Hemobrás pode ser maculada. Por isso, é vedado às pessoas que trabalham na Hemobrás:

III. Exercer atividade profissional contrária à ética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso; IV. Usar de artifícios para adiar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; V. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento nas suas atividades; VI. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; VII. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento. (Referência: Inciso XV, alíneas d, e, h, i, n, o e p )

I. Apresentar-se embriagado (a) no serviço ou fora dele habitualmente; II. Juntar-se a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; Agir corretamente, quando se está sendo observado (a) é uma coisa. A ética, porém, está em agir corretamente quando ninguém está nos vendo. Conheça o conteúdo do Decreto nº 1.171 na íntegra, acessando http://intranet.hemobras.gov.br >> Ética >> Legislação.

Decreto 6.029/2007

Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

A formação de uma Comissão de Ética (CE) não é definida pela empresa, nem mesmo pelo grupo que dela faz parte. Essa formação é definida em um decreto específico, o 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que em seu Artigo 5º diz que a CE será formada por:  3 membros titulares  3 membros suplentes

Para tornar o trabalho possível de ser executado por um grupo tão pequeno, o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, em seu Artigo 7º parágrafo 1º, prevê uma Secretaria-Executiva vinculada administrativamente à instância máxima da instituição, para cumprir o plano de trabalho aprovado e prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições da comissão.

(Referência: Artigos 5º e 7º) Os membros deverão ser escolhidos entre o corpo funcional do quadro permanente da empresa, e designados pelo (a) dirigente máximo (a) da instituição, para mandatos não coincidentes de três anos. A composição definida não pode ser alterada nem para mais nem para menos, sob pena de descumprir o decreto citado anteriormente.

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A comissão de ética foi criada por um instrumento legal. Segundo o Decreto em pauta, o (a) Presidente (a) da empresa deve.


Decreto 6.029/2007

Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

1. Observar e fazer observar as normas de ética e disciplina; 2. Constituir Comissão de Ética; 3. Garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; 4. Assegurar condições de trabalho para que a Comissão cumpra suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus (suas) integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano; 5. Atender com prioridade às solicitações da Comissão de Ética Pública (CEP); 6. Conduzir avaliação da gestão da ética, conforme processo coordenado pela CEP. (Referância: Artigos 6º e 8º) A Comissão de Ética foi criada com responsabilidades intrínsecas, cabendo a ela:

à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas. (Referência: Artigo 7º)

Qualquer cidadão (ã), agente público (a), pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe pode acionar a CE visando à apuração de uma infração ética. A legislação também prevê: 1. Proteção à honra e imagem da pessoa investigada; 2. Proteção à identidade do (a) denunciante, que deverá ser mantido (a) sob reserva, se este (a) assim desejar; 3. Independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos. (Referência: Artigos 10 e 11.)

I - Atuar como instância consultiva de dirigentes e empregados (a) da Hemobrás; II - Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo: a) submeter à Comissão de Ética Pública, propostas para seu aperfeiçoamento; b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos; c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da Hemobrás o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina; III - Representar a respectiva entidade ou órgão na Rede de Ética do Poder Executivo Federal; IV - Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar

Qualquer infração de natureza ética cometida pelo corpo funcional da Hemobrás deve ser denunciada à Comissão de Ética. Se uma destas infrações for cometida por um (a) integrante da própria Comissão, a conduta a ser adotada nestes casos é de encaminhar a denúncia à Comissão de Ética Pública (CEP), que é a entidade ligada à Presidência da República, responsável por supervisionar e orientar quanto ao cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Para o apuramento de denúncias, a CEP pode ser contatada através de carta e e-mail ,nos seguintes endereços: Comissão de Ética Pública Endereço: Palácio do Planalto, Anexo I-B, sala 102 Brasília - DF / CEP: 70.150-900 Telefone: (61) 3411-2952 Fax: (61) 3411-2951 E-mail: etica@planalto.gov.br

Conheça o conteúdo do Decreto nº 6.029 na íntegra, acessando http://intranet.hemobras.gov.br >> Ética >> Legislação.

Assédio Moral Assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento e atitude) que, por sua repetição ou sistematização, atente contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho .

Muitos (as) pensam que o assédio moral só ocorre da chefia em relação à pessoa subordinada, mas na verdade existem outras formas de assédio menos conhecidas, entretanto muito praticadas dentro das organizações.

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Assédio Moral O assédio pode ser: Vertical descendente (o mais comum) aquele praticado pelo (a) empregado (a) hierarquicamente superior (a) (chefe) para com os (as) subordinados (as), caracterizada pelo descumprimento da obrigação contratual e geral, que é o respeito à dignidade da pessoa. Ex: Advertir a vítima em razão de atestados médicos ou de reclamação de direitos. Horizontal aquele praticado entre colegas de trabalho de mesmo nível hierárquico. Parte do grupo exerce o assédio contra outro grupo. Ex: pessoas mais novas contra as mais velhas; pessoas mais capacitadas que almejam promoções e discriminam aquelas que consideram menos capacitadas. Vertical ascendente (o mais raro) - aquele praticado pelo (a) subordinado (a) contra a chefia. Ocorre quando o (a) superior (a) se mostra inexperiente ou inseguro (a), tendo suas ordens desrespeitadas ou deturpadas pelo (a) subordinado (a). O assédio moral não é um ato isolado de humilhação. Este pressupõe: 1. Repetição sistemática; 2. Intencionalidade (por exemplo, forçar a outra pessoa a abrir mão do emprego); 3. Direcionalidade (por exemplo, uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório ); 4. Temporalidade (por exemplo, durante a jornada, por dias e meses); 5. Degradação deliberada das condições de trabalho. Quer seja um ato isolado ou repetido este ato causa danos à saúde física e mental, não somente daquele (a) que é alvo do assédio, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos. Saiba mais sobre algumas formas dessa agressão: 1) Deterioração intencional das condições de trabalho: - Não transmitir à pessoa informações úteis para a realização de tarefas; - Contestar sistematicamente todas as suas decisões; - Vigiar constantemente suas atividades e criticar seu trabalho de forma injusta ou exagerada; - Privar do acesso aos instrumentos de trabalho: telefone, fax, computador;

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- Retirar o trabalho que normalmente lhe compete; - Atribuir proposital e sistematicamente tarefas inferiores e/ou superiores às suas competências, assim como obrigar a realizar favores particulares para a chefia ou outrem; - Pressionar para que não faça valer os seus direitos (férias, horários, licenças); - Não levar em conta recomendações de profissional de saúde; - Induzir ao erro; - Controlar idas ao médico; - Agir impedindo que o (a) funcionário (a) obtenha promoção; - Atribuir ao (à) funcionário (a), contra a vontade dele (a), trabalhos perigosos. 2) Isolamento e recusa de comunicação: - Recusar os (as) colegas a ter contato com a pessoa; - Isolar do grupo; - Recusar qualquer pedido de contato com os (as) superiores (as) hierárquicos (as). - Não repassar trabalho, deixando o (a) trabalhador (a) ocioso (a); - Ignorar a presença do (a) trabalhador (a), dirigindose apenas aos (às) outros (as). 3) Atentado contra a dignidade - Utilizar insinuações desdenhosas para desqualificar; - Realizar gestos de desprezo diante da pessoa; - Propagar rumores a respeito da pessoa; - Atribuir tarefas humilhantes. 4) Violência verbal, física ou sexual - Ameaçar de violência verbal; - Somente falar com a pessoa aos gritos. Referência: Assédio: violência e sofrimento no ambientede trabalho. Assédio moral/ Ministério da Saúde, 2008.) O assédio moral é uma forma de agressão perversa desde a sua motivação, que costuma isolar, desmoralizar e excluir uma pessoa do grupo. Essa agressão pode ser manifestada por palavras, gestos e atitudes, e tem maior prevalência da chefia para o (a) subordinado (a), no entanto, pode ser realizada de um (a) colega para outro (a) e mais raramente do (a) subordinado (a) para o (a) chefia. No ambiente de trabalho, atitudes como essa levam ao adoecimento físico e psíquico do (a) trabalhador (a) e ao deterioramento das relações de trabalho e, consequentemente compromete a organização como um todo.


Resolução nº 10/2008

Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual das Comissões de Ética.

Compete à Comissão de Ética, dentre outras atribuições: 1. Atuar de forma preventiva, orientando e aconselhando sobre conduta ética; 2. Servir como instância consultiva, esclarecendo dúvidas que lhe sejam encaminhadas; 3. Receber denúncias e representações de desvio ético, para apuração; 4. Aplicar a penalidade de censura ética; 5. Elaborar código de ética próprio; 6. Divulgar normas de conduta ética. (Referência: Artigo 2º)

Conheça um personagem que irá nos ajudar a entender o processo de denúncia e apuração de uma infração ética, o Sr. Moraldo Ético. Ele trabalha em uma Empresa Pública há mais de 10 anos, conhece as normas de conduta ética e faz questão de aplicá-las no desenvolvimento de suas atividades funcionais. Certo dia de manhã, viu uma cena que se repetia há alguns meses: o Sr. João Cansado chegou atrasado ao serviço. Ao ver a D. Maria Flor questionar o comportamento do colega, surpreendeu-se com a resposta nada cortês que ela recebeu: - O que você tem a ver com isso, sua negrinha? Preocupado com tal situação, resolveu procurar a Comissão de Ética de sua empresa para saber como denunciar o caso. Apesar de conhecer as normas de conduta ética, o Sr. Ético não sabia como formalizar uma denúncia. Então a Comissão de Ética lhe explicou que as denúncias podem ser feitas por carta, e-mail ou presencialmente a qualquer um (a) dos membros da Comissão. Foi esclarecido ainda que no documento devem constar os seguintes elementos: 1. Descrição da conduta em questão; 2. Indicação da autoria da conduta, caso seja possível; 3. Apresentação de provas ou indicação de onde elas podem ser encontradas. Conheça o conteúdo da Resolução nº 10 na íntegra, acessando http://intranet.hemobras.gov.br >> Ética >> Legislação.

**FIQUE ALERTA! Quando o (a) denunciante não se identificar, a Comissão poderá acolher os fatos narrados para fins de instauração do processo de investigação, desde que existam indícios suficientes da ocorrência da infração. Caso os indícios sejam insuficientes, a Comissão poderá determinar o arquivamento da denúncia. Depois de ter recebido todos os esclarecimentos de que precisava para elaborar sua denúncia, o Sr. Ético resolveu procurar D. Maria Flor para deixá-la ciente de sua representação. Como parte envolvida na história, ele sabia que o depoimento dela seria fundamental para confirmar a denúncia. Terminada a conversa, D. Maria Flor demonstrou ter gostado muito da atitude do Sr. Ético e concor-dou de imediato em prestar todos os esclare-cimentos necessários à Comissão de Ética. Encaminhada a denúncia à Comissão de Ética (CE), o Sr. João Cansado foi notificado sobre o caso e o rito processual para apuração foi iniciado. Foram recolhidas as provas, ouvidas as testemunhas e as partes chamadas para prestar esclarecimentos. Finalizados os trâmites de apuração, a Comissão concluiu pela culpabilidade do investigado Saiba quais podem ser as consequências resultantes de um Processo Apuratório Ético: 1. A denúncia pode ser considerada IMPROCEDENTE mediante a falta de provas e elementos que comprovem os fatos; ou 2. No caso de a denúncia ser PROCEDENTE, podem ocorrer os seguintes casos: - Pode ser sugerido um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional, em que a Comissão irá fiscalizar a conduta da pessoa investigada por um período determinado; - Pode ser sugerida a exoneração da função ou demissão do (a) empregado (a), ou a devolução ao Órgão de origem, nos casos de servidores (as) cedidos (as); - Pode ser aplicada a penalidade de Censura Ética, que ficará registrada nos assentos funcionais do (a) empregado (a) e será considerada em situações de progressão e promoção. *Obs.: O racismo não é apenas objeto de apuração ética (pois trata-se de crime). (Referência: Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008)

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Se tiver mais alguma dúvida ou quiser saber mais sobre o assunto, entre em contato com a Comissão de Ética da Hemobrás Nosso e-mail: etica@hemobras.gov.br Encontre-nos na Intranet: http://intranet.hemobras.gov.br (na aba “Ética”)


Cartilha da Ética