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NATAL, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2012 / NOVO JORNAL /

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Editor Moura Neto

Cidades / SENTENÇA / JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MPE E DETERMINA INTERVENÇÃO PARCIAL NA URBANA; DIREÇÃO DO ÓRGÃO DIZ QUE VAI COLABORAR COM A DECISÃO JUDICAL

MARCO CARVALHO DO NOVO JORNAL

A “CAIXA-PRETA” DAS finanças da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) começará a ser aberta e fiscalizada pelo Ministério Público Estadual. A Justiça publicou ontem a decisão deferindo parcialmente o pedido do MP, que agora tem 10 dias para designar um interventor com objetivo de atuar junto ao órgão. O MP passará a acompanhar de perto as atividades desenvolvidas pela Urbana após não considerar satisfatório o trabalho de uma Comissão de Fiscalização, que já atua há mais de um ano na companhia. O deferimento parcial da Justiça ao pedido do MP surge depois de tentativas de conciliação e acordos que se arrastavam de maio de 2011 para cá. O interventor a ser designado irá “participar ativamente da fiscalização financeira da Urbana com poderes vinculados ao exame de contratos firmados com terceiros para prestação de serviço público de limpeza, de modo que todos os pagamentos a serem feitos seja levados ao seu conhecimento”, como foi especificado em sentença pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Além disso, será atribuição do interventor “acompanhar o sistema de coleta, transporte e destinação do lixo em Natal, com poderes vinculados à fiscalização diária dessa atividade, de modo a examinar qualquer serviço com suspeita de fraude, ou violando qualquer princípio administrativo”. Competirá também ao profissional ainda a ser escolhido “identificar e relacionar todos os contratos firmados pela Urbana com terceiros para prestação de serviços de limpeza”. A primeira obrigação do interventor será de, em 30 dias, apresentar um cronograma minucioso de execução, duração de fiscalização e relatório da situação financeira, da estrutura administrativa e patrimonial da Urbana. A decisão da Justiça surge um ano após a elaboração do pedido por parte do MP. O pedido detalha diversas supostas irregularidades recorrentemente cometidas pela administração do órgão.

Fones 84 3342.0358 / 3342.0350

A CAIXA-PRETA DO

VANESSA SIMÕES / NJ

LIXO Elas foram detalhadas em petição enviada à Justiça. O MP, através dos promotores João Batista Machado Barbosa, Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito e Rodrigo Martins da Câmara, esclarecem que “foram constatadas graves irregularidades na coleta de lixo em diversos pontos da cidade, destacando-se atitudes desleais de empresas contratadas pela Urbana para execuções dos serviços de limpeza”. Os promotores detalharam que empresas estariam agregando aos resíduos domésticos grande quantidade de areia e terra para aumentar o peso e o valor da carga de forma indevida até à chegada à estação de transbordo. A suposta manobra resulta em desvio de recursos públicos. O MP lista ainda supostas irregularidades resultantes da falta de fiscalização na estação de transbordo de Cidade Nova zona Oeste de Natal. O processo judicial relata ainda tentativas de acordo através de um Termo de Ajustamento de Conduta, o qual incluía a instalação de câmeras de vídeo e rastreadores para controles de caminhões que ingressam na Estação de Transbordo. O TAC não alcançou consenso ao final das discussões. Através de nota enviada à imprensa, a Urbana disse que está disposta a colaborar com o que for necessário. “Com relação à decisão do juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, o Excelentíssimo Senhor Geraldo Antônio da Mota, que deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público, garantindo à justiça o direito de fiscalizar o trabalho da Urbana, a diretoria da Companhia de Serviços Urbanos de Natal informa que está disposta a colaborar com o que for necessário para o melhor atendimento das determinações judiciais, por considerar importante o acompanhamento das suas atividades e trabalho”, informou a nota. A diretoria da Urbana foi procurada pela reportagem do NOVO JORNAL durante toda a manhã e parte da tarde de ontem. No início da tarde enviou nota à imprensa, mas o diretorpresidente João Bastos não se prontificou a dar entrevista ao jornal. VANESSA SIMÕES / NJ

E-mail mouraneto@novojornal.jor.br

João Bastos, diretor-presidente da Urbana: nota oficial à imprensa

▶ Companhia de Serviços Urbanos de Natal passará a ser fiscalizada diretamente por um interventor que será designado pelo MPE em até dez dias

“IDEAL SERIA A INTERVENÇÃO TOTAL”, DIZ PROMOTOR NEY DOUGLAS / NJ

O promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, comentou ao NOVO JORNAL a decisão da Justiça que deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público. Ele disse ter ficado “um pouco frustrado”, mas entende a intervenção parcial como o primeiro passo para melhoria na Urbana. “Ficamos um pouco frustrados. O ideal seria uma intervenção total com a retirada dos atuais gestores dos cargos que ocupam. Em termos de gestão, eles não são capazes de desenvolver um trabalho digno”, declarou o promotor João Batista Machado. A retirada dos gestores dos cargos foi o ponto solicitado pelo MP e não contemplado pela Justiça. O promotor informou que o nome do interventor da Urbana ainda está sob análise e que ainda há o prazo de 10 dias para que ocorra a designação. “Iremos acompanhar diariamente o trabalho da Urbana. Se possível, haverá um acompanhamento horário para que possa ser virada essa página do órgão”, afirmou. Sob análise do MP, estarão todos os contratos firmados com a companhia de limpeza de Na-

DÍVIDAS DA URBANA SUPERAM R$ 40 MILHÕES O processo que corre na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal detalha o registro de dívidas da Urbana com empresas terceirizadas. Entre janeiro de 2011 e maio de 2012, o total acumulado de dívidas para mais de 10 empresas e caçambeiros supera os R$ 40 milhões. São listados débitos com empresas como Marquise e Líder, diretamente ligadas à coleta diária na capital, e também à Braseco, relativo ao recebimento de lixo no aterro sanitário.

O PRIMEIRO PASSO FOI DADO. SE NECESSÁRIO, IREMOS PEDIR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS À JUSTIÇA”

▶ Todos os contratos firmados pela Urbana serão analisados

João Batista Machado, Promotor MAGNUS NASCIMENTO / ARQUIVO NJ

tal. “O primeiro passo foi dado. Se necessário, iremos pedir medidas mais enérgicas à Justiça”, disse o promotor, acrescentando que prefere não fazer previsões sobre a relação da intervenção com a prestação de serviços notado na cidade. Em junho de 2011, a Justiça já havia determinado intervenção no órgão. A diferença para a mais recente intervenção é de que, naquela oportunidade, membros designados pela Prefeitura foram de-

signados para assumir a função de interventores. “O ente que maior interesse tem no retorno à normalidade administrativa da sociedade anônima (a Urbana) é o sócio majoritário, no caso, o município de Natal, para quem deverão ser direcionadas as determinações primeiras, antes mesmo de se pensar em qualquer medida de intervenção por terceiro”, lia-se na decisão datada do ano passado.

Em um balanço patrimonial divulgado no mês de abril no Diário Oficial do Município, o prejuízo acumulado da Urbana durante o seu exercício atingia a marca de R$ 114 milhões. O promotor João Batista Machado dividiu sua análise sobre a questão de dívidas em dois pontos. Primeiro, ele disse que é preciso analisar de forma mais profunda as contas da Urbana para que se alcance a real dimensão das dívidas. “É necessário que sejam realizadas auditorias. Pode ser que o valor das dívidas seja muito maior”. Como segundo ponto, o promotor afirmou que o débito da Ur-

bana com as empresas terceirizadas não deveria influenciar na coleta diária na cidade. “A dívida não é justificativa para a interrupção dos serviços. Isso foi discutido em encontro com o MP e ficou definido que as empresas retomariam normalmente o trabalho com o pagamento do mês e posterior renegociamento do débito total”, esclareceu o promotor.

LICITAÇÃO A licitação da prestação de serviço de limpeza pública de Natal é outro ponto polêmico que envolve a Urbana. O promotor João Batista esclareceu que o proce-

dimento está suspenso sem prazo para ser retomado. “A licitação terá que ser totalmente reconstruída. Não há previsão otimista para os próximos meses”, disse. Após controvérsias, a licitação foi enviada para análise do TCE, que identificou indícios de irregularidades. O processo que deferiu a intervenção na companhia de limpeza traz também detalhamentos sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou a licitação. A disputa em questão envolve a quantia de R$ 165,7 milhões e tem como objetivo a contratação de empresa para a execução dos serviços de limpeza em Natal.


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