Page 1

versão online www.camarajandira.sp.gov.br/jornal

COMUNICAÇÃO

Câmara lança 1º jornal oficial para população Com o objetivo de tornar ainda mais transparente os trabalhos oficiais que são realizados durante as sessões, a Câmara Municipal de Jandira entrega à população da cidade o Jornal da Câmara, o primeiro veículo oficial do Poder Legislativo Municipal.

Fotos: Henrique Vilela

JANDIRA, 29 DE MAIO DE 2007 • JORNAL OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO • EDIÇÃO 1 • ANO 1

Criado com a aprovação dos vereadores da cidade, por meio do Projeto de Resolução nº 01/07, o periódico também publicará os atos oficiais do Legislativo. A tiragem do jornal será de dez mil exemplares e a sua peridiocidade será mensal.

População de Jandira terá acesso aos trabalhos dos vereadores

ATAQUES CRIMINOSOS

Câmara Municipal aprova indenização a famílias de GCMs A Câmara Municipal de Jandira aprovou no dia 17 de abril projeto de lei que garante indenização aos filhos dos guardas municipais mortos durante ataque de criminosos em maio de 2006. Com a aprovação, os herdeiros legais de um dos guardas municipais mortos, receberão até completarem 18 anos, o valor correspondente a um salário mí-

nimo vigente. O pedido pode ser formulado pela família, no prazo de 60 dias, a partir da publicação da lei, bastando apenas provar o parentesco através de documentos. A viúva de outro guarda que foi vítima dos ataques, também recebeu garantia de que sua situação será analisada pelo jurídico da Prefeitura de Jandira.

SANEAMENTO

Sabesp é alvo de lei municipal em Jandira Por meio de requerimento encaminhado à Câmara Municipal no dia 10 de abril, o vereador Altamir Cypriano da Silva (DEM), o Mi, solicita que a Prefeitura de Jandira coloque em prática a lei municipal 1445 de 2004, que estabelece cobrança de tarifa referente à coleta e tratamento de esgoto pela não execução do serviço por parte da

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). “Infelizmente a Sabesp não cumpre seu papel, os dejetos são jogados nos rios e córregos sem nenhum tratamento”, reclama Mi. Ainda segundo o parlamentar dos 645 municípios paulistas, apenas 33 renovaram contrato com a Sabesp.

A proposta foi apresentada a uma comissão formada pelos vereadores Reginaldo Camilo dos Santos (PT), Zezinho, e também ao vice-presidente da Câmara, Wesley Marques de Oliveira Teixeira (PSB) e também familiares das vítimas que foram até a Prefeitura de Jandira, onde tomaram conhecimento do projeto de lei.

LEGISLAÇÃO

Projeto de lei exige que Eletropaulo seja eficiente Projeto de lei do presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Teotônio da Silva (PT), Gê, alterou o prazo que a Eletropaulo tinha por lei para realizar a manutenção de luminárias. Pela nova redação da lei 1.471, de 2004, que foi alterada, fica determina-

do prazo de um a sete dias para manutenção em luminária e 48 horas para locais que tiveram todas as luminárias apagadas. Se a Eletropaulo não cumprir o prazo a prefeitura poderá multá-la em 300 unidades fiscais do município (UFM).


2

29 de maio de 2007

Jornal Oficial da Câmara Municipal de Jandira

Paulo Sérgio de Oliveira/ Câmara de Jandira

NA SAÚDE PANORÂMICA SEGURANÇA

Limpeza e iluminação ao redor do Ginásio Central Em um requerimento tramitado na sessão da Câmara Municipal no dia 3 de abril, e encaminhado à Prefeitura de Jandira, o vereador Wesley Marques de Oliveira Teixeira (PSB) pediu à administração municipal que tomasse providências acerca da limpeza e iluminação ao redor do Ginásio Central, localizado na Avenida Carmine Gragnano. Segundo o parlamentar, com a falta de iluminação aumentam os riscos para as pessoas que passam pelo local. VIA PÚBLICA 1

Iluminação em ruas no Sagrado Coração Em requerimento apresentado na sessão do dia 3 de abril, o vereador Roberto Rodrigues (PR), Betinho, solicitou ao Poder Executivo providência sobre iluminação pública na Rua Gama (Núcleo 33) e Rua Antonio Domingos da Fonseca. O parlamentar afirma que a falta de luz nestes locais propicia a ocorrência de assaltos. Hospital é administrado por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

VIA PÚBLICA 2

Iluminação para condomínio no Vale do Sol

Vereadores cobram informações sobre hospital O vereador Cícero Amadeu Romero Duca (PSDB), Cebolinha, encaminhou requerimento em que pede informações à direção do Hospital de Jandira sobre números de funcionários pagos pela entidade, nomes, números de médicos e enfermeiros, além dos respectivos números de registro junto aos órgãos de classe como nos Conselhos Regional de Medicina (CRM) e também no Conselho Regional dos Enfermeiros (Coren). O presidente da Câmara, vereador Geraldo Teotônio da Silva (PT), Gê, disse que é necessário pensar em soluções rápidas e não paliativas

para o Hospital de Jandira. "Temos conhecimento de que o valor repassado ao hospital é de cerca de R$ 500 mil por mês, mas é insuficiente, por isso temos que articular uma saída, não dá pra ficar assim". Cebolinha afirmou que o governo federal já enviou muitas verbas através de convênios. Atualmente na Câmara Municipal, boa parte dos 11 vereadores é favorável à transformação do Hospital em uma unidade de pronto-socorro, mas alguns parlamentares afirmam que é necessário que o Executivo discuta a proposta com a sociedade.

Câmara Municipal de Jandira Rua Rubens Lopes Silva, 100 Parque Municipal, Jandira – SP. Fone 4789-5033 Tiragem: 10 mil exemplares.

imprensa@camarajandira.sp.gov.br www.camarajandira.sp.gov.br

O vereador Wesley Marques de Oliveira Teixeira (PSB) solicitou à Prefeitura de Jandira que providencie energia elétrica para um trecho da Rua Nicolau Maevisk, no sentido bairro-centro, nas proximidades do Condomínio CDHU no Vale do Sol. VIA PÚBLICA 3

Limpeza de calçada e rua no Sorocabano O vereador Henri Hajime Sato (PMDB), dr. Sato, apresentou requerimento em que pede que Prefeitura, por meio do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, viabilize a limpeza e conservação do calçamento no entorno da caixa d´água da Sabesp no bairro Jardim Sorocabano. Segundo o vereador, o calçamento da Rua Vicente Marcelino de Paula está em estado de conservação comprometido, ocasionando a proliferação de ratos e insetos. COMÉRCIO

Alteração de lei O vereador Altamir Cypriano da Silva (DEM), Mi, protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Jandira projeto que altera parcialmente a lei municipal nº 1594/06, que autoriza a Prefeitura de Jandira a realizar licitação para exploração de bens públicos municipais para fins comerciais. Pelo projeto, o vereador quer que a lei seja mais específica, uma vez que não deixa claro quais as dependências de edifícios públicos municipais que poderão ser explorados para fins comerciais, como bares, cantinas e restaurantes etc. GESTÃO

Câmara analisa contas do Executivo A Câmara Municipal de Jandira analisa as contas do ano de 2004 do Executivo Municipal. O parecer final dos vereadores deve ser votado até o fim do mês.

Mesa Diretora Presidente: Geraldo Teotônio da Silva Vice-Presidente: Wesley Marques de Oliveira Teixeira 1º secretário: Cícero Amadeu Romero Duca 2º secretário: Altamir Cypriano da Silva 3º secretário: Luiz Carlos Soldé VEREADORES: Aluízio Ferreira da Silva, Antônio Pessanha Cabral, Henri Hajime Sato,

Reginaldo Camilo dos Santos, Roberto Rodrigues e Waldomiro Moreira de Oliveira. CONSELHO EDITORIAL: Paulo Sérgio de Oliveira, Celso Tadeu dos Santos Oliveira (OAB 244-586) e Eli Maria Neres. Jornalista responsável: Paulo Sérgio de Oliveira Redação, Diagramação e Distribuição GVPRESS Comunicação.


3

Jornal Oficial da Câmara Municipal de Jandira

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Artigos 54 e 55 da LC 101/00)

MUNICÍPIO DE JANDIRA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 1º QUADRIMESTRE DE 2007

I – COMPARATIVOS:

Valores expressos em R$

Receita Corrente Líquida

Despesas Totais com Pessoal

EXERCÍCIO ANTERIOR

1º QUADRIMESTRE

84.134.187,24 R$

87.687.686,26 R$

%

2.350.653,11

2,68

4.998.198,12

5,70

2.212.240,38

% 2,63

Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) Limite Legal (art. 20)

5.048.051,23

6,00

5.261.261,18

6,00

Excesso a Regularizar

0,00

0,00

0,00

0,00

II – Indicação das medidas adotadas ou a adotar (caso ultrapasse os limites acima) 0 0 III – DEMONSTRATIVOS: Disponibilidades financ.em 31/12

R$

Inscrição de Restos a Pagar:

R$

Caixa

0,00

Bancos – C/Movimento

0,00

Bancos – C/Vinculadas

0,00

Processados

0,00

0,00

Não Processados

0,00

Aplicações Financeiras Subtotal

0,00

Total da Inscrição:

0,00

(-) Deduções: Valores compromissados a pagar até 31/12

0,00

Total das Disponibilidades:

0,00

1º QUADRIMESTRE DE 2007 Valores expressos em R$ DESPESAS

COM PESSOAL

MAIO

Despesas com Pessoal Ativo 153.448,07

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

MÊS REF.: ABRIL

TOTAIS:

158.364,51

141.594,74

149.309,08

149.907,91

162.960,64

201.082,25

144.074,70

164.448,22

188.034,20

192.263,29

187.408,59

1.992.896,20

30.094,20

31.451,86

30.891,86

30.845,69

31.840,20

49.012,97

30.702,93

30.879,50

32.540,74

33.081,10

33.466,47

396.771,71

Mão-de-Obra terceirizada Encargos Sociais

0,00 31.964,19

Inativos

0,00

Pensionistas

0,00

Salário Família

141,66

125,92

62,96

141,66

94,44

141,66

141,66

141,66

141,66

97,41

78,70

64,00

1.373,39

Sentenças Judiciais do período

0,00

Outras despesas com pessoal

0,00

Subtotal

185.553,92

188.584,63

173.109,56

180.342,60

180.848,04

194.942,50

250.236,88

174.919,29

195.469,38

220.672,35

225.423,09

220.939,06

2.391.041,30

0,00

348,47

4.635,57

0,00

1.643,77

694,44

3.061,44

10.087,24

11.803,85

1.446,68

3.334,25

40.388,19

(-) DEDUÇÕES (§1º do art. 19) Indenização por demissão (inc. I) 3.332,48 Incentivos à demissão voluntária (inc.II)

0,00

Decisão Judicial compet.anterior (inc.IV)

0,00

Inativos e Pensionistas (inc.VI)

0,00

Subtotal

3.332,48

0,00

348,47

4.635,57

0,00

1.643,77

694,44

3.061,44

10.087,24

11.803,85

1.446,68

3.334,25

40.388,19

TOTAL

182.221,44

188.584,63

172.761,09

175.707,03

180.848,04

193.298,73

249.542,44

171.857,85

185.382,14

208.868,50

223.976,41

217.604,81

2.350.653,11

Geraldo Teotônio da Silva Presidente da Câmara Municipal

Gláucia Alves Tagliaferro Tavares

Celso Tadeu dos Santos Oliveira OAB 244.586

Contabilista CRC-Nº 1SP 225046/0-9

Responsável pelo Controle Interno


4

29 de maio de 2007

Jornal Oficial da Câmara Municipal de Jandira

Paulo Sérgio de Oliveira/ Câmara de Jandira

REDE PÚBLICA FAROL Mais médicos e posto policial no Tereza

O vereador Luiz Carlos Soldé (PTB) apresentou requerimento em que solicita informações sobre a possibilidade de a Secretaria de Saúde contratar mais médicos para unidade de Saúde do Parque Santa Tereza. Segundo o parlamentar, o horário mais grave é o noturno, onde não há médicos.

Bairros podem receber caixa eletrônico

A região dos jardins Gabriela 1, 2 e 3, Vila Godinho, Jardim Nossa Senhora de Fátima e outros bairros próximos poderá ter o serviço de caixa eletrônico bancário, mas isso ainda depende do interesse dos bancos instalados em Jandira. Isso foi o que pediu o vereador Luiz Carlos Soldé (PTB), por meio do requerimento nº 50/2007, na sessão do dia 3 de abril, na Câmara Municipal. Soldé também estendeu o pedido para que um caixa eletrônico possa ser instalado dentro do Pronto-Socorro do Parque Santa Tereza.

Caixa eletrônico perto da estação

Plenário da Câmara de Jandira: vereadores querem solução para questão da merenda

Vereadores se posicionam sobre merenda escolar Em requerimento discutido na sessão do dia 3 de abril, o vereador Roberto Rodrigues (PR), Betinho, pediu ao prefeito Paulo Bururu Henrique Barjud, em caráter de urgência, que fossem revistos os repasses referentes à merenda escolar das escolas estaduais de Jandira do período noturno. O parlamentar argumentou que a sua solicitação foi baseada na conquista dos estudantes pelo benefício em 1989, e que se fosse cortado traria transtornos, já que a maioria desses alunos vai para a escola direto do trabalho, geralmente apenas com o

almoço. Diante da situação em torno da merenda escolar, o vereador Reginaldo Camilo dos Santos (PT), Zezinho, encaminhou requerimento em que pede que o governador José Serra forneça alimentação escolar para os alunos do Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas estaduais de Jandira, em todos os períodos. O requerimento foi encaminhado por meio do presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Teotônio da Silva (PT), Gê, que ficou responsável por formalizar o pedido ao governador.

SERVIÇO PÚBLIC0

Reforma administrativa volta a tramitar na Câmara A reforma administrativa proposta pelo Executivo aprovada em 5 de abril pelos vereadores para criar cargos e transformar antigas diretorias em secretarias voltou a tramitar na Câmara. Isso porque alguns ve-

readores protocolaram na Câmara projeto que anula a proposta. O projeto de lei aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação e em breve poderá ser votado novamente pelos vereadores.

O vereador Antônio Pessanha Cabral (PMDB) também solicitou por meio de requerimento que o prefeito discuta junto com o Banco Bradesco a instalação de um caixa eletrônico nas imediações da estação de trem de Jandira, próximo às escadarias. Segundo o parlamentar a instalação é necessária devido ao grande número de funcionários públicos que deverão usar o banco para recebere salários, já que a Prefeitura transferiu os salários para o Banco.

Novo Shopping Popular no centro

O vereador Roberto Rodrigues (PR), Betinho, requereu ao prefeito Paulo Bururu Henrique Barjud informações em caráter de urgência sobre a construção do Shopping Popular na região central da cidade, em parceria com o Governo Federal. O parlamentar, que encaminhou o documento na sessão do dia 3 de abril, solicitou esclarecimentos acerca de estudo do solo, projeto estrutural, cópia do documento que oficializa o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal e também a cópia do contrato com a construtora responsável pela obra. “As brocas executadas no local não passaram de 1,20 metro de profundidade”, disse o parlamentar no requerimento enviado ao Executivo.

Implantação de bibliotecas em bairros

O vereador Luiz Carlos Soldé (PTB) pediu em requerimento que a Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Educação, estude a possibilidade de instalar bibliotecas públicas nos bairros do Jardim Gabriela e Santa Tereza e em bairros próximos. Segundo o vereador, os estudantes destas regiões são prejudicados pelo fato de terem que se deslocar até a Praça 8 de Dezembro, no centro, para utilizar a única Biblioteca Pública Central.

Núcleo da Promoção Social no Estella Maris

Os vereadores Waldomiro Moreira de Oliveira (PDT), Mineiro, e Aluízio Ferreira da Silva (PDT) apresentaram na sessão do dia 3 de abril requerimento em que pedem ao prefeito de Jandira a instalação de um Núcleo da Promoção Social com sede própria no bairro Jardim Estella Maris.

Recuperação de sede do Conselho Tutelar

O vereador Wesley Marques de Oliveira Teixeira (PSB) pediu em requerimento que a Prefeitura possa realizar com extrema urgência a reforma total do prédio onde funciona a sede do Conselho Tutelar de Jandira.

Limpeza pública com a participação popular

O vereador Altamir Cypriano da Silva (DEM), Mi, encaminhou requerimento na sessão do dia 24 de abril em que pede, em caráter de urgência, que dentro do projeto Cidade Mais Bela, seja incluída uma operação Cidade Limpa e que também seja realizada uma campanha para conscientizar as pessoas a não jogarem mais lixo e entulhos em calçadas e terrenos vizinhos.

Quadra poliesportiva na Vila Eunice

Os vereadores Aluízio Ferreira da Silva e Waldomiro Moreira de Oliveira encaminharam requerimento ao prefeito Paulo Bururu Henrique Barjud solicitando informações com relação à aquisição da área onde será construída a quadra poliesportiva no final da Rua Mercúrio, na Vila Eunice.

Providências sobre rede de esgoto

Os vereadores Aluízio Ferreira da Silva (PDT) e Waldomiro Moreira de Oliveira (PDT) reivindicaram da Prefeitura providências acerca de rede de esgoto nos fundos de residências das ruas Urano e Esmeralda.

Jornal da Câmara de Jandira  

Jornal da Câmara de Jandira (SP), oito páginas, editado todos os meses. Produção: GVPRESS COMUNICAÇÃO

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you