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CADERNO DE TEXTOS


SUMÁRIO

Tem dinheiro para empresário, mas não tem para educação!

1. Tem dinheiro para empresário, mas não tem para educação! Em Julho o governo federal anunciou mais um corte na educação. - p. 3

Dessa vez cerca de R$10,6 bilhões de reais deixará de ser investido 2. Carta de encaminhamentos do Encontro Nacional dos Mo- esse ano, o segundo corte em mevimentos em Luta por uma Universidade Popular - p. 7 nos de 6 meses. A situação das universidades públicas já é de decadência, diversas instituições fe3. O Enade, uma práxis social? - p. 11 derais e estaduais estão com difi4. As políticas de assistência estudantil e relação com as uni- culdade para manter o orçamento semestral e até mesmo iniciar as versidades - p. 19 aulas para o segundo semestre, com mais esse corte na educação 5. Estágio precarizado - p. 36 a situação tende a piorar. Mais da metade das universidades públicas em Minas Gerais, por exemplo, 6. Com tesoura não se avança! - p. 46 já suspenderam o segundo semestre letivo de 2015. Profissionais da educação como técnicos e docentes deflagram greve, pois o Ministério da Educação se recusa a negociar os ajustes salariais desse ano. A presidente Dilma e o ministro da Fazenda Joaquim Levi declaram que os cortes nas áreas sociais, sobretudo da educação, um dos maiores, são adequados e necessários diante da crise que o pais se encontra. Mas ao mesmo tempo em que o governo federal 2

afirma ser necessário os cortes na educação ele destina cerca 5,1 bilhões de reais, quase o montante do corte da educação pública, para o Fies - Fundo de Financiamento do Ensino Superior por meio de crédito extraordinário, ou seja, valor concedido além do orçamento da educação estipulado pelo Governo Federal. Sabemos que isso é um desvio de verba para sustentar os bolsos dos empresários e banqueiros do ensino, grande parte financiadora das campanhas eleitorais dos grandes partidos que estão no poder, como o PT e o PSDB. Um forte projeto de privatização e mercantilizarão da educação, um desvio do dinheiro público para a iniciativa privada.

A lógica lucrativa do Fies e do Prouni Uns dos principais projetos da campanha eleitoral de Dilma em 2014, foi a permanência e extensão dos programas assistenciais da educação como o Fies e o Prouni, que vem se destacando ao longo do governo do PT nesses 12 anos. A promessa de expandir a educação superior, sobretudo aos mais carentes “democratizando o acesso” é na verdade compra 3


de vagas públicas em instituições privadas, intensificando os projetos neoliberais de parcerias público-privadas dos governos anteriores. Isso torna a educação da classe trabalhadora e dos seus filhos mero lucro para as instituições privadas, massificando a educação superior sem garantir a qualidade de ensino e de infraestrutura necessária dessas instituições. O fundo de financiamento estudantil para o estudante é na verdade um endividamento estudantil, pois ao contratar o FIES ele adquiri também uma dívida a ser paga ao longo da sua vida, e prior, sem a garantia de conseguir um emprego, o que torna o financiamento uma verdadeira bola de neve. Quem tem seu curso superior financiado pelo FIES, acaba por apagar em média à universidade três vezes mais, pois já é pago nos impostos que deveriam ser revertidos para áreas sociais como a educação, paga-se nas altas mensalidades e nos juros do financiamento. Com o PROUNI não é diferente! O projeto que foi criado na verdade para quitar a divida dos empresários com impostos públicos federais, hoje é um grande comprador de vagas, fortalecendo o investimento em educação no setor privado, sendo 4

distribuídas em quaisquer instituições de ensino privada, inclusive nas mal avaliadas pelo MEC. Os números não deixam mentir, o forte projeto de privatização do governo federal se intensifica cada vez mais vez. De acordo com o Censo de 2013 do total de estudantes universitários 5,3 milhões estão nas instituições privadas e apenas 1,9 nas instituições públicas o que significa que os empresários da educação estão lucrando como nunca, o que coloca o Brasil como líder mundial em empresas lucrativas de ensino. O grupo educacional Kroton lucraram cerca de R$ 335,4 milhões até o momento, mais do que o dobro do período passado. Muitos estudantes se beneficiaram destes programas e deve ser apoiada em seu direito ao acesso à educação superior, porém isso não significa permitir que a educação se torne uma mercadoria.

Novas regras e mais contradições Assim como nos Estados Unidos onde o governo passou a revisar os financiamentos estudantis por conta do alto índice de inadimplência, aqui no Brasil também aconteceu isso com os cortes na educação no começo do ano.

O FIES contou com novas regras para afrouxar as vagas, já que em Fevereiro o atual ministro da educação Flavio Janine havia divulgado que a fonte do financiamento havia se esgotado, mesmo com mais dinheiro sendo desviado para isso. Saiba quais são elas e como prejudicam os estudantes que dependem do fundo: Processo de seleção: Para adquirir o financiamento, o estudante terá que fazer um cadastro em uma pré-seleção, assim como no Sisu, sendo as vagas já determinadas pelo MEC, onde os estudantes serão avaliados com base na nota obtida no ENEM – o Exame Nacional do Ensino Médio. Só será permitido se inscrever em uma única vaga e o estudante terá que acompanhar a nota de corte mínima do curso para ser aceito na instituição, ou seja, não haverá garantia de vagas para todos os estudantes e estes serão submetidos mais uma vez a um filtro social. Ao contrário do que o governo diz ser prioridade, a seleção é mais uma medida para restringir o financiamento, já que a verba repassada às instituições privadas não são para abertura de mais vagas e sim para sustentar os lucros dos donos das instituições, o que resultou em mais de 170 mil estu-

dantes fora das universidades em 2015. ENEM: Agora ele passará a ser obrigatório para participar do programa de financiamento. Somente serão aceitos alunos que obtiveram 450 pontos no exame e não tenham zerado a redação. Porém, na prática a realidade é outra, fruto do péssimo ensino básico oferecido hoje em 2014 cerca de 500 mil alunos zeraram a redação do ENEM. Aumento da taxa de juros – Mesmo destinado um crédito extraordinário para o Fies, os juros aumentaram com a justificativa da crise econômica. Antes os juros que era de 3,4% dobrarão para 6,5% ao ano, chegando quase ao teto da inflação. Os estudantes mais pobre que dependem do financiamento e que pagarão por essa conta. Prioridade nos cursos – Os cursos das áreas de engenharias, saúde e formação de professores terão prioridades. Diante do sistema explorador do mercado de trabalho, a nova regra serve apenas para atender as demanda dos empresários, com curso em áreas onde os profissionais são desvalorizados por falta de investimento como as licenciaturas. O que o governo quer é atender a necessi5


dade dos ricos e poderosos e não oferecer um ensino superior de qualidade independente da área que o estudante tenha.

É necessário lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade! Está mais do que evidente que o governo Dilma incentiva cada vez mais a mercantilização e privatização do ensino superior com seus projetos neoliberais de “assistência educacional”. A UNE principal entidade estudantil - é atrelada e financiada pelo governo e pelos empresários, por isso não se compromete a lutar por educação pública de fato, e assim só sabem defender os do governo. A ANEL acredita que a prioridade é defender os direitos da juventude, inclusive o seu sonho de cursar o ensino superior, mas não podemos aceitar que esse sonho se torne um pesadelo, é preciso defender uma educação pública e de qualidade. É necessário que as os estudantes que ficaram de fora do financiamento e das bolsas do Prouni, tenham seu direito

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ao ensino superior garantido em uma universidade pública, e que ao ingressar em uma instituição privada, se mobilize para lutar contra as altas mensalidades impostas por essas instituições, por infraestrutura de qualidade, por extensão de projetos de pesquisa e assistência estudantil, o que não acontece pois, são investimentos para os empresários. Mas é preciso também estender a nossa luta a fim de garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, e por isso defendemos 10% do PIB para a educação pública já! Por uma educação que produza conhecimento aos trabalhadores, e não sirva somente para atender as demandas de mercado explorador do capital. Pelo não aumento das mensalidades, anistia das dívidas dos inadimplentes e nenhum estudante sem matrícula. Por uma greve geral da educação de docentes e discentes contra os cortes e o ajuste fiscal do governo Dilma! Camila Miranda - Executiva Estadual ANEL/MG

Carta de encaminhamentos do Encontro Nacional dos Movimentos em Luta por uma Universidade Popular

governos de direcionar mais de 40 % do orçamento nacional para o grande capital monopolista e financeiro (dívida pública) em detrimento de mais investimentos em áreas sociais básicas. Além disso, também faz parte da mesma lógica de controle da população atraDurante os dias 14 e 17 de Agos- vés dos monopólios privados de to de 2014, aproximadamente 700 mídia e da informação, em suma, pessoas oriundas de um conjunto estes são o modelo e a visão de de movimentos, organizações, en- educação alinhados aos interestidades e instituições acadêmicas ses da grande burguesia monode quase todo o país reuniram-se polista. para refletir, debater e lutar por outro modelo de universidade e A educação é cada vez mais traeducação. Rejeitamos o quadro tada como um negócio. O maior crescente atual de mercantiliza- monopólio de educação do munção e privatização da educação, do, Kroton e Anhanguera, foi forrepudiamos o predomínio da ló- mado no Brasil. O poder econômigica do grande capital na produ- co e político também se associam ção de ciência e tecnologia nas na área educacional. Para consuniversidades, desejamos superar tatarmos isso, basta analisarmos a atual estruturação da educação a linha diretiva de benefícios para e da universidade brasileira como a expansão privada do ensino em reprodutoras das desigualdades programas de governos como o sociais, da exploração de classe e ProUni, Fies, Ciência sem Frondas opressões étnico-raciais, gê- teiras, Pronatec e creches convenero, identidade de gênero e diver- niadas. O poder desta articulação se materializou com a aprovação sidade sexual. dos 10% do PIB para educação. A privatização da educação faz Embora aparentemente esta meparte da mesma política das clas- dida possa ter contemplado uma ses dominantes de militarização importante pauta dos movimendas periferias e criminalização do tos combativos no que se refere povo trabalhador, da opção dos à ampliação do investimento pú7


blico na educação, esta demanda é readequada aos interesses dos empresários ao aprovar o aumento do investimento público também para a expansão do setor privado. Neste sentido, acreditamos ser importante a articulação nacional em defesa dos 10% do PIB para educação publica já, não para daqui a 10 anos, como propõe o governo, e, sobretudo, a partir das demandas e sob o controle da classe trabalhadora. Nas Universidades Públicas predomina a lógica privada no ensino, pesquisa e extensão, através de fundações de apoio, cursos pagos e a total adequação dos currículos de ensino e pesquisa às necessidades de mercado. Hoje, aproximadamente 75% das vagas disponíveis para o ensino superior são ofertadas por instituições particulares, quadro que se intensificou nos últimos 10 anos de governos do PT. Mesmo assim, menos de 14% da juventude brasileira consegue ter acesso à universidade. Escolas são fechadas no campo, ainda convivemos com altos índices de analfabetismo, e também na educação básica predomina a lógica do capital de compreender, organizar e lucrar com a educação. 8

O Encontro de Movimentos em luta por uma Universidade Popular identifica claramente que este modelo de universidade e educação não atende às necessidades do povo trabalhador. O atual modelo não nos serve, muito menos nos representa! A Universidade é um aparelho privado de hegemonia, isto é, local de reprodução do saber, da formação profissional e da ideologia dominante, é um instrumento da burguesia para reproduzir as relações de exploração e opressão que garantem a sua dominação.

ção e opressão capitalista, mas também construir espaços onde possam decidir coletivamente os rumos de suas próprias vidas, na perspectiva de criar uma contra ofensiva anticapitalista das classes exploradas, o que chamamos de poder popular.

ração.

Defendemos de forma intransigente o caráter público e estatal da educação contra suas deformações mercantilizantes e privatistas em curso. Na universidade, não defendemos a convivência formal entre ensino, pesquisa e Ousar, Criar, Lutar Universidade extensão, mas sua efetiva intePopular! Construir a Educação do gração. Recusamos a formação profissional rebaixada convivendo poder popular! com as ilhas de excelência. Defendemos a socialização do saQual o papel dxs lutadorxs por ber como condição de execução uma Universidade Popular e por das diferentes frentes de ação outro modelo de educação? Não profissional, assim como o fim do temos ilusões de que mudaremos vestibular, o acesso universal que Com o acirramento das lutas poo âmbito universitário e educativo garanta as condições de permapulares e o desgaste no pacto sosem modificar os fundamentos nência. cial que vigora no país, o debate que geram desigualdades, explosobre os rumos da educação cresração e opressão contra nosso Queremos romper com os muros ce entre a juventude e a sociedapovo. Porém, esta é uma luta inuniversitários não para levar code como um todo. No último ciclo dispensável para o conjunto das nhecimento aos “menos favorehouve o crescimento de organizamudanças radicais na sociedade cidos”, mas para constituir uma ções que formulam e propagam brasileira. unidade real com a classe trabaa visão dxs empresárixs sobre a lhadora e suas reais demandas educação e universidade. É hora Afirmamos, parodiando Brecht, como o sangue vivo das necesside ousarmos ao propor a construque onde a burguesia fale, xs tradades que devem correr nas veias, ção de um programa/movimento balhadorxs falarão, onde xs exploa construção do conhecimento que represente uma alternativa radorxs afirmem seus interesses, que garanta a reprodução da vida real de educação vinculada ao xs exploradxs gritarão seus direie não a boa saúde da acumulação poder dxs trabalhadorxs, onde xs tos, onde xs dominadorxs tentacapitalista. trabalhadorxs através de seus lorem mascarar sua dominação sob cais de estudo, trabalho e moradia o véu ideológico da universalidaNão podemos menosprezar nepossam se articular não somende, xs dominadxs mostrarão as nhuma forma de luta dentro e fora te para frear a logica da exploramarcas e cicatrizes de sua explo9


O ENADE, UMA PRÁXIS SOCIAL?

mano) nem a natureza da matéria-prima sobre a qual atua (corpo físico, ser vivo, vivência psíquica, grupo, relação ou instituição soLeandro Gonçalves Martins cial) nem determina a espécie de Mestrando em Educação pela atos (físicos, psíquicos, sociais) Universidade Católica de Santos que levam à determinada trans(UNISANTOS). Bolsista CAPES. formação. O resultado da atividade, ou seja, seu produto, também Pós-graduação em e-Manage- se dá em diversos níveis: pode ser ment pela Fundação Getúlio Var- uma nova partícula, um conceito, gas (FGV). um instrumento, uma obra artística ou um novo sistema social. A PRÁXIS COMO PRÁXIS SOCIAL (VAZQUEZ, 1977). Dessa forma, podemos considerar como práxis “Toda práxis é atividade, mas nem uma série de atividades realizadas toda atividade é práxis” (VAZQUEZ, pelo homem, tanto de caráter físi1977, p. 221). Assim Vazquez in- co quanto mental. O ser humano troduz um importante conceito. realiza essas transformações das Essa primeira frase traz em si a mais diversas formas. Quando rereflexão sobre o que pode ser con- aliza sua atividade profissional, o Por tudo isso, a educação que siderado ou não como uma prá- homem realiza uma práxis. Essa queremos construir é mais que xis. Quais são as características atividade opõe-se à passividade e pública, é popular. Por isso, por necessárias para analisarmos e podem gerar novas ideias e ações, sua intencionalidade e sua direjulgarmos determinada atividade baseadas nas necessidades hução, a luta por uma Universidade como tal? Com o objetivo de obter manas. Popular e por outro modelo de um melhor entendimento desse educação é uma luta para expor Referências: conceito, podemos observar que: Dentro dessas ações e necessidaos limites da ordem burguesa e apresentar a necessidade de uma h t t p : / / p c b . o rg . b r / p o r t a l / i n d e x . Por atividade em geral entende- des, o homem realiza suas transtransformação profunda nas ba- php?option=com_content&view=arti- mos o ato ou conjunto de atos em formações como um ser social, cle&id=7754:carta-de-fortaleza&cati- virtude dos quais um sujeito ati- podendo mudar suas relações ses da sociedade. vo (agente) modifica uma matéria político-sociais. Surgem assim d=139:mup prima dada. Justamente por sua alguns conceitos de classificação Diante disso, o ENMUP aprova o generalidade, essa caracterização da práxis. Mais uma vez, Vazquez da atividade não especifica o tipo nos esclarece esse ponto ao afirde agente (físico, biológico ou hu- mar: Em um sentido mais restrida ordem. Diversas resistências e lutas já estão em curso, as quais vão desde a produção de conhecimento a serviço das grandes necessidades do povo trabalhador e seus movimentos, passando pelas lutas de democratização na produção e acesso à cultura até a luta dxs estudantes de universidades privadas contra os aumentos rotineiros nas mensalidades. Sem sectarismos e autoproclamação, valorizamos todas estas lutas em curso. Acreditamos que a luta pela construção de uma educação vinculada ao poder dxs trabalhadorxs ajuda na rearticulação destas experiências e resistências para uma contra ofensiva.

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indicativo da construção de uma Frente Nacional de Luta por uma Educação alinhada ao poder popular! A base desta frente será, justamente, a concepção central de construção deste vitorioso encontro: a construção pela base dentro e fora da ordem. Isto é, fortaleceremos os diversos MUP´s (Movimento por uma Universidade Popular) locais por todo o país, grupos de pesquisas contra hegemônicos, coletivos das periferias e culturais, alianças com sindicatos combativos e movimentos populares, associações de moradores e de pais e mães de estudantes, além da articulação com professorxs de todos os níveis e funcionárixs da educação. Qualquer grupo que se indigne com a atual configuração dos rumos educacionais e com as mazelas do capitalismo pode e deve fortalecer esta luta.

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to, a práxis social é a atividade de grupos ou classes sociais que leva a transformar a organização e direção da sociedade, ou a realizar certas mudanças mediante a atividade do Estado. Essa forma é justamente a atividade política. (VAZQUEZ, 1977, p. 232). Assim podemos observar que em um grupo social organizado, como uma associação de professores, a prática social pode ser realizada quando este grupo movimenta-se em direção de propor e gerar transformações na sociedade. Bachelard (1996), educador reconhecido como um dos fundadores do pensamento construtivista, apresenta a ideia de que, na história da ciência, é através do questionamento que nasce o saber e pelas sucessivas retificações esse saber se constrói. Os questionamentos levantados dentro de um grupo social, principalmente pelos educadores, podem vir a se transformar em novas atividades na sociedade, sendo assim uma práxis social. Em contrapartida, quando essa ação é realizada pelo Poder Público, a atividade realizada é a prática política. Seria possível identificar se as atuais ações no 12

sentido de avaliar as instituições de educação superior brasileiras são práticas políticas ou sociais?

AS AVALIAÇÕES INSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL As IES no Brasil, dentro da sua história recente, passam por processos de avaliação institucional com frequência. Quando do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002) houve, através da Lei n. 9.131/95, a criação do Exame Nacional de Curso – ENC, que ficou conhecido como “Provão”. Esta era uma típica avaliação classificatória, realizada externamente ao ambiente das instituições (CARNEIRO, NOVAES, 2008). Já no governo Lula (2003 – 2010) extingue-se o Exame Nacional de Curso, sendo substituído pela implantação do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). As políticas de avaliação institucional mantiveram certa continuidade, com algumas pequenas mudanças no processo, incluindo outros elementos avaliativos, como o CPC (Conceito Preliminar de Curso) e o IGC (Índice Geral de Curso) (ROTHEN; BAR-

de Desempenho dos Estudantes – ENADE (MARTINS, ALONSO, 2012, Atualmente, o INEP (Instituto Na- p. 187). cional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) é o A Lei n. 10.861/2004, ao criar e órgão responsável pela regula- regulamentar o SINAES determimentação das avaliações institu- na que o ENADE [...] aferirá o decionais. Em seu site, declara: A sempenho dos estudantes em Avaliação Institucional é um dos relação aos conteúdos programácomponentes do Sistema Na- ticos previstos nas diretrizes curcional de Avaliação da Educação riculares do respectivo curso de Superior (Sinaes) e está relacio- graduação, suas habilidades para nada: à melhoria da qualidade da ajustamento às exigências decoreducação superior; à orientação rentes da evolução do conhecida expansão da sua oferta; ao au- mento e suas competências para mento permanente da sua eficácia compreender temas exteriores ao institucional e efetividade acadê- âmbito específico de sua profismica e social; ao aprofundamento são, ligados à realidade brasileira dos compromissos e responsa- e mundial e a outras áreas do cobilidades sociais das instituições nhecimento. (BRASIL, 2004). Conde educação superior, por meio tudo, a mesma lei, em seu artigo da valorização de sua missão 2º, item IV, afirma que o processo pública, da promoção de valores de avaliação institucional devedemocráticos, do respeito à dife- rá assegurar: “a participação do rença e à diversidade, da afirma- corpo discente, docente e técnico ção da autonomia e da identidade administrativo das instituições de institucional. (INEP, 2013). Mas o educação superior, e da sociedade que pode ser observado é que as civil, por meio de suas representaatuais práticas de avaliação das ções” (BRASIL, 2004). IES são realizadas como práticas políticas, pois é o Poder Público Atualmente, como é essa partique realiza e controla tal avalia- cipação do corpo docente dentro ção. E esse aspecto é reforçado desse processo avaliativo? A avapela mídia, que costuma repercu- liação ENADE não estaria mais tir notícias sobre o resultado das caracterizada como uma práxis instituições no Exame Nacional política do que social? Sem o enREYRO, 2009, p.745).

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volvimento do professor universitário nesse processo, existe o forte risco de todo o processo de avaliação institucional ser realizado como ação política, ou práxis política, de maneira que as transformações necessárias serão realizadas somente pela visão política de quem estiver no poder do Estado no momento.

O PROFESSOR UNIVERSITÁRIO COMO ELEMENTO DA PRÁXIS SOCIAL DENTRO DAS AVALIAÇÕES INSTITUCIONAIS Paulo Freire (1996), que publicou diversos livros sobre a prática docente, alertou aos educadores sobre seu papel na sociedade, ao afirmar que “ensinar exige compreender que a educação é uma forma de intervenção no mundo”. E o autor explica esse raciocínio: Outro saber de que não posso duvidar um momento sequer na minha prática educativo-crítica é o de que, como experiência especificamente humana, a educação é uma forma de intervenção no mundo. [...] E é uma imoralidade, para mim, que se sobreponha, como se vem fazendo, aos interesses radicalmente humanos, os do mercado. Continuo bem aberto à advertência de Marx, a da ne14

PNE (Plano Nacional de Educação) [...], ao indicar ações e estraO professor universitário pode in- tégias concretas para as políticas terferir nas práticas políticas. No de Estado de educação básica e caso do ENADE, e ainda nas po- superior [...]. (BRASIL, 2012, p. 8). líticas públicas sobre as avaliações institucionais, o educador Ao participar deste tipo de evento, pode refletir sobre como essas o professor universitário poderá Dessa forma, o educador exerce avaliações repercutem em suas exercer seu papel social, sua práimportante papel na sociedade práticas dentro da sala de aula. E xis social, e assim contribuir na ao questionar com criticidade as caso o professor queira, ele pode construção de mudanças e meatividades político-sociais. O pro- participar de encontros nacionais lhorias nos atuais processos de fessor não é um mero reprodutor onde essas e outras questões são avaliação institucionais. de ideias sistematizadas. Através discutidas. de práticas reflexivas, traz ao seu BUSCA DA EMANCIPAÇÃO meio, discussões sobre diversos A Conferência Nacional de Educatemas, inclusive sobre as práti- ção – CONAE pode ser uma óti- Dentro dessa busca por melhorias cas avaliativas nas IES. A ideia de ma oportunidade de participação no processo de avaliação instiprofessor reflexivo é apresentada da sociedade para discutir, por tucional, não estariam também e discutida por renomados pes- exemplo, o papel das avaliações as universidades procurando sua quisadores internacionais. Zei- institucionais, e assim pressio- emancipação? O governo brasichner argumenta essa discussão nar o poder público em busca de leiro reconhece a existência desao contextualizar: De um ponto de transformações importantes no sa autonomia do Ensino Superior vista, o movimento internacional processo. O documento referência quando, dentro da LDB, em seu que se desenvolveu no ensino e na da CONAE/2014 afirma seu papel artigo 53º descrimina essa liberformação docente, sob o slogan nesse sentido: dade para: da reflexão, pode ser interpretado como uma reação contra a visão A II Conae será um espaço demo- “[...] II – fixar os conteúdos dos dos professores como técnicos crático de construção de acor- seus cursos e programas, obserque meramente fazem o que ou- dos entre atores sociais, que, vadas as diretrizes gerais pertitras pessoas, fora da sala de aula, expressando valores e posições nentes; III - estabelecer planos, querem que eles façam, e contra diferenciados sobre os aspectos programas e projetos de pesquisa modelos de reforma educacional culturais, políticos, econômicos, científica, produção artística e atido tipo “de cima para baixo”, que apontará renovadas perspectivas vidades de extensão [...] “ (BRASIL, envolvem os professores ape- para a organização da educação 1996). nas como participantes passivos. nacional e a consolidação do novo cessária radicalidade que me faz sempre desperto a tudo o que diz respeito à defesa dos interesses humanos. Interesses superiores aos de puros grupos ou de classes de gente. (FREIRE, 1996, p.98-100, grifo do autor).

(ZEICHNER, 2008, p. 539).

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E essa autonomia, ainda dentro da própria LDB, é reforçada no mesmo artigo 53º em seu parágrafo único quando declara: Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre: I - criação, expansão, modificação e extinção de cursos; II - ampliação e diminuição de vagas; III - elaboração da programação dos cursos; IV - programação das pesquisas e das atividades de extensão; V - contratação e dispensa de professores; VI - planos de carreira docente. (BRASIL, 1996).

tilhados, convertendo o conhecimento tácito em explícito, ou seja, compartilhado, principalmente por meio da interação (FULLAN, 2009).

Quando professores se reúnem, e realizam suas práticas reflexivas, eles podem, de maneira cooperativa, gerar ideias e discussões para serem apresentadas ao Poder Público. Esta pode ser uma forma da sociedade intervir nesse processo. Mas não estaria o Poder Público, quando regulariza, fiscaliza e pune as instituições mal avaliadas, realizando uma forma de prática intervencionista? Por intervenção, que tem sua origem do latim interventione, podemos entender como forma de interpoUma leitura possível dessa lei se- sição ou ainda ingerência do Esria que, dessa forma, o poder pú- tado na economia, de acordo com blico estaria respeitando a auto- a doutrina chamada de “intervennomia das IES, emancipando-as cionismo” (PEREIRA, 1977). a acompanharem os sistemas de avaliação institucional. Segundo Azevedo (2009, p. 96), os Serie esse acompanhamento uma conceitos de intervenção e reguforma da sociedade influenciar lação se entrelaçam: “A regulação nesses sistemas de avaliação? As estatal, por outro lado, vem sendo práticas colaborativas e interven- tomada como uma das formas tivas realizadas por parte da so- assumida pela própria intervenciedade seriam suficientes? ção”. O modo que essa regulação atua poderá estar interligado com A cooperação tem por valor a o contexto social, histórico, cultucriação de significados compar- ral e econômico. Azevedo comple16

menta esse raciocínio: Tal complexidade historicamente vai demandar a presença de uma instituição forte que comande as ações voltadas para a manutenção, sempre instável, da ordem. A instituição que se destaca é o Estado, que se encarregará da coordenação da criação e da implementação das normas de comportamento que devem pautar as relações sociais (AZEVEDO, 2009, p. 104). Assim, as atuais políticas nacionais de avaliação institucionais levam a crer que o Estado ainda exerce importante função regulatória.

CONSIDERAÇÕES FINAIS “Herói, o professor brasileiro? Vítima? A meu ver, na sociedade contemporânea, ele é, antes de tudo, um trabalhador da contradição” (CHARLOT, 2008, p. 31). Essa reflexão, trazida pelo educador francês Bernard Charlot, traz a ideia de que o educador está realmente além do conceito de mero reprodutor de conhecimentos.

lítica, mas também uma práxis social. Dentro dessa práxis social, o professor universitário pode evidenciar suas ações sociais como práticas necessárias na regulação da qualidade desejada na educação superior. A não passividade é natural de todas as formas de práxis. E através desses conjuntos de atos que atos ainda mais complexos são desenvolvidos. Assim é a natureza humana. Assim é a natureza do educador. Talvez agora caiba aos educadores e demais envolvidos se questionarem e discutirem se essas ações interventivas por parte do Poder Público levam em consideração a lógica dos participantes. Essas práticas podem melhorar o Ensino? Os próximos capítulos dessa história podem trazer essa resposta. REFERÊNCIAS AZEVEDO, J. M. L.; GOMES, A. M. Intervenção e regulação: contribuição ao debate no campo da educação. Linhas Críticas, Brasília, v. 15, n. 28, p. 95-107, jan./jun. 2009.

BACHELARD, Gaston. A formação A avaliação ENADE pode ser in- do espírito científico. Rio de Jaterpretada como uma práxis po- neiro: Contraponto, 1996. 17


BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de <http://portal.inep.gov.br/suabril de 2004. Diário Oficial da perior-avaliacao_institucional>. União, Brasília, DF, nº. 72, Seção 1, Acesso em: 28 mar. 2013. p. 3-4. MARTINS, Maria Angélica RodriBRASIL. Portaria nº. 502/2012, gues; ALONSO, Denise de Fátima. MEC – Ministério da Educa- Enade e a gestão de cursos sução, Regimento Interno da CO- periores de tecnologia em instiNAE/2014 – Fórum Nacional de tuições de educação superior do Educação. Brasília, DF, 2012. setor privado: implicações para o currículo. Revista Eletrônica PesCARNEIRO, B. P. B.; NOVAES, I. L. quisaeduca, Santos, v. 04, n. 07, p. As comissões próprias de avalia- 184-200, jan.-jul. 2012. ção frente ao processo de regulação do ensino superior privado. PEREIRA, Luiz. Anotações sobre Avaliação, Campinas, v. 13, n. 3, p. o capitalismo. São Paulo: Livraria 713-732, nov. 2008. Pioneira, 1977. CHARLOT, Bernard. O professor na sociedade contemporânea: um trabalhador da contradição. Revista da Faeeba: Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 17, n. 30, p. 17-31, jul./dez. 2008.

ROTHEN, J. C.; BARREYRO, G. B. Avaliação, agências e especialistas: padrões oficiais de qualidade da educação superior. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, p. 729-752, 2009.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à VAZQUEZ, Adolpho Sanchez. Fiprática educativa. São Paulo: Paz losofia da Práxis. Rio de Janeiro, e Terra, 1996. Paz e Terra, 1977.

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As políticas de assistência estudantil e relação com as universidades Texto: SIMONE GOMES COSTA As políticas de assistência estudantis na educação superiores têm a finalidade de destinar recursos e mecanismos para que os alunos possam permanecer na universidade e concluir seus estudos de modo eficaz. Sendo assim, tais políticas devem se voltar não só para as questões de ordem econômica, como auxílio financeiro para que o indivíduo realizar as atividades diárias na instituição, mas também de ordem pedagógicas e psicológicas. Esse trabalho mapeia as políticas de assistência estudantil mais importantes instituídas, no plano nacional, com vistas a colaborar na universalização da permanência à educação superior. É importante refletir como as políticas de assistência estudantil podem garantir condições justas de oportunidade para os estudantes permanecer e concluir os cursos. Para tanto, é importante analisar tais políticas a luz do conceito de equidade. O termo equidade foi empregado pela primeira vez por Aristóteles, na obra

Ética a Nicômaco (2004). Esse autor entende equidade como uma forma de adaptação da lei à realidade do cotidiano. Como as leis devem ter um caráter universal, estas, muitas vezes, não conseguem abranger determinadas peculiaridades. Com isso, para que as leis sejam de fato justas é necessário à aplicação do princípio da equidade, incluindo essas particularidades no âmbito legal. Segundo Aristóteles, as pessoas não são iguais e, portanto, não receberão as mesmas coisas, dessa forma, as distribuições devem ser feitas de acordo com o caráter meritocrático (Aristóteles, 2004, p. 109). Para compreender melhor a realidade atual e como se configuram as políticas de assistência estudantil nas universidades é pertinente analisar os pressupostos desenvolvidos por John Rawls (2008). Este autor elabora uma teoria que entende a justiça como equidade. Ele compreende que a sociedade só será justa quando todos tiverem igualdade de oportunidades e os benefícios forem distribuídos também para os menos privilegiados. Rawls afirma que, em um primeiro momento os indivíduos estão de forma hipo19


tética, em uma posição original, onde não se conhece a posição real do indivíduo na sociedade. Nesse caso, a justiça é permeada por um véu de ignorância que se desconhecem os direitos de cada um. Somente após essa fase, de escolha dos princípios de justiça, haverá a elaboração das leis que irá reger essa sociedade. O véu de ignorância seria uma forma de garantir equidade dessa escolha, pois, com isso, os indivíduos não teriam como desviar as regras gerais em prol de contingências específicas ou em benefícios próprios. Nessa posição original Rawls afirma que os indivíduos escolheriam dois princípios. Primeiro cada pessoa deve ter um direito igual ao sistema mais extenso de iguais liberdades fundamentais que seja compatível com um sistema similar de liberdades para as outras pessoas. Segundo: as desigualdades sociais e econômicas devem estar dispostas de tal modo qe tanto (a) se possa razoavelmente esperar que se estabeleçam em benefício de todos como (b) estejam vinculadas a cargos e posições acessíveis a todos (RAWLS, 2008, p. 73).

minimizar as diferenças entre os indivíduos, através de ações que propiciem aos indivíduos menos favorecidos a inserção em espaços sociais até então não ocupados por estes. É nesse sentido, que a perspectiva do autor é pertinente para a análise das políticas de assistência estudantil. De modo que, procura vislumbrar como tais políticas podem garantir a permanência dos alunos na universidade por meio do princípio da equidade. Ainda é necessário destacar que Rawls não se detém com tanto afinco na perspectiva do indivíduo, ou seja, nas diferenças de ordem intelectual, social ou física, e sim na justiça como equidade no âmbito institucional. Do mesmo modo, McCowan (2005) entende que a equidade deve garantir as mesmas oportunidades de acesso na educação superior, independentemente do status sócio-econômicos do indivíduo. Segundo esse autor, a expansão das universidades privadas não garante a equidade no sistema, pois, apesar do aumento de vagas, o custo elevado das mensalidades dificulta e limita a permanência dos estudantes no ensino superior.

A teoria de John Rawls pretende

A partir dessa perspectiva teórica,

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o presente artigo pretende refletir como as políticas de assistência estudantil contribuíram ou estão contribuindo para a equidade na educação superior. As políticas de assistência estudantil, no Brasil, podem ser compreendidas sob duas fases. A primeira delas compreende um longo período, que vai desde a criação da primeira universidade até o que corresponde ao período de democratização política. A partir desse momento, se identifica uma segunda fase onde há um espaço propicio para uma série de debates e projetos de leis que resultaram em uma nova configuração das políticas de assistência estudantil para alunos da graduação, nas universidades brasileiras. Para identificação e categorização das fases que compreendem as políticas de assistência estudantil foi realizada uma pesquisa baseada em documentos históricos, legalizações e acesso a informações disponíveis na internet sobre os programas voltados ao auxílio de estudantes.

fase dessas políticas, no Brasil, estão associada ao surgimento e a consolidação do ensino superior no país. A primeira, manifestação prática de auxilio ao estudante ocorreu durante o governo de Washington Luis, no ano de 1928. Foi a construção da Casa do Estudante Brasileiro que ficava em Paris, sendo, pois o governo brasileiro o responsável pelo repasse de verbas para sua construção e manutenção. Nos anos de 1930, quando Getúlio Vargas assume a presidência do país, um dos fatores de maior relevância para a reorganização da sociedade brasileira passou a ser a valorização das questões relacionadas à educação. Para tanto, entendia-se que a reforma da educação e do ensino era uma das medidas emergenciais a ser tomada. A criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública atribuiu ao Estado o poder de exercer tutela sob a educação, buscando, principalmente, tornar o ensino mais adequado à modernização almejada pelo então governo. Em 1931, Um fenômeno interessante, refe- foi a primeira vez que se buscou rente à assistência estudantil, no a organização de uma política naBrasil, é que de algum modo, essa cional de educação com diretrizes tem uma forte ligação às ques- gerais e subordinação dos sistões políticas que permeiam a re- temas estaduais. Além do mais, alidade social do país. A primeira cabe destacar, que foi nessa épo21


ca que ocorreu a primeira reforma do ensino voltada a educação superior e conseqüentemente foi a primeira tentativa de regulamentar a assistência para estudantes desse grau de ensino. Nesse sentido, destaca-se três importantes decretos promulgados, que tiveram influência sobre a educação superior. O primeiro refere-se à Criação do Conselho Nacional de Educação (Dec. 19850/31). O segundo relacionase ao estatuto da organização das universidades brasileiras (Dec. 19851/31), que privilegiava o sistema universitário em detrimento das escolas superiores isoladas. Com isso, as entidades universitárias só seriam permitidas com a existência dos cursos de Direito, Medicina e Engenharia, entretanto, se houvesse a abertura de uma Faculdade de Educação, Ciências e Letras esta poderia substituir a presença de um dos cursos anteriormente citados. Nesse estatuto, ainda se entendia que a universidade deveria ter um modelo único de organização didático administrativa, podendo variar conforme a região do país. O estudante deveria fazer parte do poder decisório da instituição através de seus representantes do Diretório Central 22

dos Estudantes. Além do mais, em cada instituto estes deveriam se organizar em diretórios acadêmicos com prévia aprovação do conselho técnico administrativo do local. Esses diretórios ficariam responsáveis pelas reivindicações do corpo discente e criariam um ambiente acadêmico agradável para o convívio dos estudantes. (Cunha, 2007) No que se refere à assistência estudantil, esse decreto foi a primeira vez em que se vislumbrou a possibilidade de regulamentar a assistência estudantil universitária. Dentre alguns benefícios, que se previa, destaca-se a concessão de bolsas para determinados alunos. Para que a bolsa fosse concedida, todavia, era necessário haver o entendimento entre professores e estudantes, dos conselhos universitários, que o beneficiado atendia aos requisitos, de modo a cumprir os critérios de justiça e oportunidade. Por fim, o decreto referente à Organização da Universidade do Rio de Janeiro (Dec. 19852/31), relatava de forma esmiuçada como deveria se organizar essa universidade. Como parte do projeto proposto pelo governo de Getúlio Vargas para educação a assistência estudantil passou a integrar a Cons-

tituição Federal de 1934, no artigo 157, prevendo-se a doação de fundos a estudantes necessitados, através do fornecimento de material escolar, bolsa de estudo, assistência alimentar, dentária e médica. Ainda segundo Araújo (2007), uma manifestação importante de assistência estudantil, naquele momento, foi à Casa do Estudante do Brasil, que começou a funcionar, no Rio de Janeiro, no início dos anos de 1930, com o objetivo de auxiliar os estudantes mais carentes. Esse espaço correspondia a um casarão com três andares, um restaurante popular, que era freqüentado por estudantes carentes e membros da comunidade que se faziam passar por estudantes para utilizar o beneficio. O governo de Getúlio Vargas costumava fazer grandes doações para manutenção da casa. No ano de 1934, no período que Gustavo Capanema ocupava o cargo de Ministro da Educação e da Saúde, se vislumbrou a necessidade concreta da criação de um espaço próprio para abrigar os diferentes prédios da Universidade do Rio de Janeiro. Sendo assim, iniciou-se os primeiros passos para a criação da primeira cidade universitária no Brasil. Cabe destacar que o projeto era muito vol-

tado para a concepção da cidade universitária francesa. No ano de 1937, o Ministério da Educação apoiou a criação da União Nacional dos Estudantes (UNE), mediante a reunião do Conselho Nacional dos Estudantes. Essa foi talvez uma estratégia do governo de construir uma instituição despolitizada. A Casa do Estudante do Brasil seria a sede administrativa responsável por promover a assistência jurídica, bolsas, empregos, biblioteca, saúde e residência. Havia também a proposta, que não foi aprovada, de uma universidade mais aberta a todos, com diminuição das taxas cobradas aos alunos nas universidades consideradas muito elevadas, gerando uma seleção baseada no nível de renda e não no mérito do aluno, a elaboração dos currículos por professores e representantes do corpo discente e aproveitamos dos alunos com bom desempenho em cargos de monitoria e estágios. Como nem todos os estudantes concordavam com a forma como ocorreu essa criação, acredita-se que a UNE foi criada de fato, no ano de 1938, durante o II Congresso Nacional dos Estudantes. Nes23


se mesmo Congresso, rompeu-se com a Casa do Estudante do Brasil e criou-se o Teatro do Estudante do Brasil, com inspiração em teatros universitários europeus, que permitiu a participação de muitos estudantes na vida cultural acadêmica. Além disso, nesse Congresso que foi aprovado o Plano de Reforma Educacional, que pretendia solucionar problemas educacionais, auxiliar os estudantes com dificuldades econômicas, reforma universitária dentre outros. Nesse momento, havia um processo de crescimento do ensino universitário, através da criação das primeiras universidades como a Universidade de São Paulo, Universidade de Porto Alegre e a Universidade do Brasil, investiu-se em projetos de modernização do ensino superior brasileiro. Essa tendência seguiu pela década de 1940, com a criação de universidades em vários estados e a fundação de universidades católicas. Além do mais, nesse período houve expansão no número de escolas e uma abertura maior para o ingresso no ensino superior, permitindo que várias modalidades de ensino médio pudessem se inscrever no vestibular. Essa expansão pode ser explicada, pois depois 24

do pós-guerra, a sociedade brasileira passou por um processo de urbanização e desenvolvimento, o que fez aumentar a necessidade de investimento em profissionais com conhecimentos específicos para atuarem no setor produtivo e nas empresas. Esse movimento diferente do que vinha ocorrendo até então, como afirma Schwartzman (1979), as escolas superiores criadas na época do império visavam somente a formação de indivíduos para atuarem como profissionais para o Estado. Na década de 1940, a assistência estudantil passa a ter garantida na legislação com um caráter de obrigatoriedade para todos os níveis de ensino. A Constituição de 1946 reafirmava, no artigo 166, a educação como um direito de todos e deveria ser ministrada no lar e na escola, e acrescentava que esta deveria inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. No artigo 172, cada sistema de ensino deveria ter o serviço de assistência estudantil educacional de modo a garantir o sucesso escolar dos alunos necessitados. O Decreto 20.302, de 1946, estabelecia que a Seção de Prédios, Instalações e Estudos dos estabelecimentos de

Ensino Superior deveriam pensar alternativas para os problemas relacionados com a assistência médico-social destinados a alunos. Durante o período correspondente a ditadura militar, o movimento estudantil promoveu diversas reuniões com o objetivo de discutir a Reforma Universitária e direitos para os estudantes. Em 1961, a UNE realiza, em Salvador, o Seminário Nacional de Reforma Universitária com intuito de debater o conteúdo sancionado por essa lei, resultando na Declaração da Bahia. Esse último documento solicitava que as universidades fossem um espaço de todos, através da criação de cursos acessíveis a todos. Ainda no mesmo ano foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 1961 que estabelecia, no artigo 90, a assistência social, médico odontológico e de enfermagem aos alunos; o artigo 91 oferecerá aos educandos bolsas gratuitas para custeio total ou parcial dos estudos, financiamento para reembolso no prazo de quinze anos. A LDB colocava a assistência estudantil como um direito que deveria ser garantido de forma igual a todos os estudantes.

No ano seguinte, já com a LDB em vigor, o Conselho da União Nacional de Estudantes, juntamente com suas respectivas comissões, dentre elas a Comissão de Política de Assistência Cultural e Material ao Estudante, realizou o II Seminário Nacional de Reforma Universitária, em Curitiba. Nesse evento, foi emitida a Carta do Paraná, que reiterava os assuntos discutidos no encontro anterior e debatia a objetivação da Reforma Universitária. Essa reunião levantou pontos como a criação de gráficas universitárias para impressão de jornais, revistas, apostilhas e livros; assistência médica; assistência habitacional, com a construção de casas de estudantes; e o aumento do número de restaurantes universitários. Segundo Cunha (1989), no ano de 1963, foi aprovado o Parecer 121/63 que apontava a escola média como um direito de todos e não era excludente. Todos os concluintes de escolas médias poderiam prestar vestibular para qualquer curso superior que desejassem. Além disso, houve um aumento de vagas e de estabelecimentos nas escolas médias, o que não significou o aumento na qualidade do ensino. Com isso, as 25


oportunidades de ingresso no ensino superior não eram justas, de modo que os alunos oriundos de escolas comerciais tinham poucas chances de passar na prova, pois não tinham a devida preparação. Ainda conforme relato de Cunha (1989), durante a república populista houve um movimento de criação das cidades universitárias, inspiradas no modelo americano de campus. Segundo o autor, essas universidades sairiam da cidade e ocupariam espaços próximos as periferias, pois eram os únicos terrenos disponíveis para sua construção. Além do mais, a concepção arquitetônica dos campi, em alguns casos, não contribuiu para integrar os institutos e faculdades, conforme se esperava. Entretanto, cabe ressaltar que durante o governo militar houve um forte incentivo na criação de novas universidades federais e estaduais, investimento em laboratórios e aperfeiçoamento do corpo docente, buscando desenvolvimento no ensino superior.

meira vez se acrescenta o direito a igualdade de oportunidade. Na emenda constitucional de 1969, estabelecia, no artigo 176, inciso segundo que o ensino seria livre para iniciativa particular e merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos, inclusive mediante bolsa de estudos. O inciso terceiro atribuía que o ensino seria gratuito, no ensino médio e superior, para aqueles que demonstrarem aproveitamento e não tiverem recursos suficientes para supri-los. O inciso quarto admitia que poder público também substituiria a gratuidade do ensino por meio de concessão de bolsas de estudos mediante restituição. Contudo, como aponta Sena (1994) na prática sofre prejuízos, pois a ditadura dedicou pouca atenção aos estudantes.

A partir de 1964, com a ditadura militar que se ventilou a possibilidade de transformar o modelo napoleônico de instituição, ou seja, instituições isoladas e com função exclusiva da formação profissional. A proposta da Reforma Universitária de 1968 foi Na Constituição de 1967, no arti- baseada no modelo humboldiano go 168, a educação continua sen- da indissociabilidade entre a pesdo um direito de todos, ministrada quisa e o ensino; com o principal no lar e na escola; porém, pela pri- objetivo de que a educação supe26

rior se modernizasse. A Lei 5.540 de 1968 da Reforma Universitária estabeleceu que o corpo discente teria direito a representação, através de voto, nos colegiados das universidades e estabelecimentos isolados e nas comissões dos estatutos e dos regimentos. O artigo 40 estabelecia que as atividades de extensão proporcionariam aos estudantes uma maior participação no desenvolvimento da vida da comunidade. Segundo Meneghel (2002), esta Reforma é um fator importante para a construção de políticas voltadas para educação superior. O Estado assumiu o controle de várias instituições; orientou gastos; e buscou estreitar as relações entre academia, setor privado e sociedade. Ainda segundo a autora, através da intervenção do Estado a Instituições de Ensino Superior (IES) sofreram um processo de expansão, através do aumento de instituições privadas; e de modernização com maior incentivo estatal na pesquisa e na pós-graduação. Apesar da maioria das IES continuarem voltadas somente para o ensino. Na década de 1970, houve uma crise nas universidades, pois estas passaram a atender apenas uma camada social melhor remunerada e por serem muito onerosa ao

Estado. No ano de 1970, o governo federal criou o Departamento de Assistência ao Estudante (DAE), este órgão estava vinculado ao MEC e pretendia manter uma política de assistência estudantil para graduando em nível nacional, dando ênfase para os programas de alimentação, moradia, assistência médico-odontológico. Entretanto, o DAE foi extinto nos governos subsequentes. (FONAPRACE, 1996) O governo passou ter uma maior preocupação com as políticas de assistência estudantil no final da década e de 1970 e meados da década de 1980, todavia, sua maior preocupação girava em torno de políticas que abrangessem os ensinos fundamental e médio. Um exemplo disso foi a aprovação, pelo MEC, no ano de 1983, da Fundação de Assistência ao Estudante que servia como um instrumento para Ministério da Educação e Cultura executar a Política Nacional de Assistência ao Estudante, nos níveis da educação pré-escolar e de 1º e 2º graus. Essa fundação não abrangia o desenvolvimento de ações voltadas para o ensino superior. A mesma foi extinta no ano de 1997. 27


Dessa forma, foi possível constatar que a configuração dessas políticas até o momento aqui relatado tinha um caráter muito pontual. Estava, na maior parte das vezes, relacionadas aos direitos dos indivíduos a educação, a organização dos estudantes em centros voltados para sua adaptação e participação no espaço acadêmico. Os benefícios, muitas vezes, conferidos aos alunos não obtiveram um caráter expressivo que repercutisse de modo positivo na permanência de um número expressivo de jovens nas universidades. Além do mais, não havia um projeto de âmbito nacional que se voltasse exclusivamente para a assistência estudantil, e conseqüentemente para a manutenção dos jovens na universidade.

sino superior. No final da década de 1970 e durante os anos de 1980, o Brasil passou por um processo de redemocratização. Isso ocorre, principalmente, devido a uma forte crise econômica presente no governo militar. Entre outros acontecimentos, esse processo culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, cuja finalidade era a garantia da efetividade dos direitos fundamentais e a prevalência dos princípios democráticos. No âmbito da educação, cabe destacar que a Constituição salienta, ao longo dos artigos 205 a 214, direitos como: a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento, gratuidade do ensino público nos estabelecimentos ofiNessa fase não é possível afirmar ciais, ensino fundamental obrigaque as políticas de assistência tório e gratuito, acesso aos níveis estudantil não tiveram muita re- mais elevados de ensino segundo levância para permanência justa o mérito de cada um, assistência dos alunos na universidade. Como estudantil no nível fundamental nesse período, não houve um pro- com objetivos de erradicação do grama nacional eficaz voltado analfabetismo, universalização para permanência dos jovens na do atendimento escolar, melhoria universidade, as ações não eram da qualidade do ensino, formação tão significativas que permitissem para o trabalho, promoção hua equidade de condições para um manística, científica e tecnológica número abrangente de alunos po- do País. derem cursar seus estudos no en28

A forma como a educação é colocada, se reconhece a relevância dessa ferramenta como uns dos elementos responsáveis para a construção de uma sociedade livre e justa. Apesar de nesse documento, não abordar uma menção específica à educação superior, é a partir desse momento que se iniciam as discussões sobre o acesso e a permanência nas universidades. Dessa forma, entende-se que as políticas de assistência estudantil entram em uma nova fase permeada por uma discussão mais madura com relação aos direitos dos estudantes de ter condições justas de permanecer no espaço universitário.

A garantia da educação superior como um direito de todos foi abordado pela UNESCO, no ano de 1998, na Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI. Ao tornar a educação superior mais democrática, vislumbrase a concepção da formação de uma sociedade com mais igualdade social e maior equidade de oportunidades. Nessa perspectiva, a Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI afirma que: [...] Sem uma educação superior e sem instituições de pesquisa adequadas que formem a massa crítica de pessoas qualificadas e cultas, nenhum país pode assegurar um desenvolvimento endógeno genuíno e sustentável e nem reduzir a disparidade que separa os países pobres e em desenvolvimento dos países desenvolvidos. O compartilhar do conhecimento, a cooperação internacional e as novas tecnologias podem oferecer oportunidades novas para reduzir esta disparidade (UNESCO, 1998; p12).

A Lei de Diretriz e Bases (LDB) de 1996, que busca estruturar e orientar o funcionamento da educação no Brasil, também reforça o princípio da igualdade na educação, sendo esse um dos seus fins. Ao mesmo tempo, no texto da LDB, também é possível perceber que há um encaminhamento para se pensar a educação voltada para as necessidades de determinados grupos e situações específicas. Assim, a educação passa Na Constituição de 1988, o artia ser pensada sob um viés mais go 214, estabeleceu a criação de equitativo. um Plano Nacional de Educação (PNE), que seria elaborado pela

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União com a colaboração dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Este Plano foi regulamentado pela Lei 10.172, em 9 de janeiro de 2001, e busca, dentre outros pontos, a melhoria da qualidade do ensino, a redução da desigualdade social no que se refere ao acesso e a permanência na escola. O PNE define as diretrizes com o objetivo de articulação e o desenvolvimento de todos níveis de educação, bem como da integração das ações do Poder Público. Esse cenário de discussão e aprovação de leis que torne a educação como um direito de todos, vem se formando a partir do final da década de 1980, e culminou na elaboração de projetos voltados para a melhoria da educação no país. Todavia, a assistência estudantil, no âmbito da graduação em universidades, enquanto um auxílio do governo, só se concretizou com a criação do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), que tem como uma de suas ações a preocupação com um plano voltado para a assistência estudantil nas universidades federais. O PDE foi criado, paralelamente ao PNE, com o objetivo de executar algumas ações, que visam atender as demandas e articular os diferen30

tes graus de ensino. Na educação superior é possível destacar ações que visam o acesso e acima de tudo a permanência nas universidades o Prouni (Programa Universidade para Todos), o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), e o PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil). O Fies financia os cursos de graduação no Ensino Superior privado para estudantes que estejam regularmente matriculados e não possuam condições financeiras de arcar com os custos de sua formação. Para tanto, a instituição deve estar cadastrada no Programa e ter uma avaliação positiva no MEC. O Programa foi criado, em 1999, através da Medida Provisória nº. 1.827, para substituir o Programa de Crédito Educativo, sendo modificado, em 2007. Com as novas regras possibilitaram-se a fiança solidária, de modo que os alunos são fiadores uns dos outros em pequenos grupos; o prazo para quitar a dívida passa a ser de duas vezes a duração do curso, com prazo de seis meses para o início do pagamento do emprésti-

mo. A partir do ano de 2005, passou-se a conceder financiamento para bolsistas parciais, beneficiados com a bolsa de 50% do PROUNI. Atualmente, também se concede financiamento para alunos que se encontram na situação de bolsistas complementares, isto é, alunos do PROUNI que tem beneficio de 25% na mensalidade. A Caixa Econômica Federal é o órgão financiador do Fies. O Prouni foi criado em 2004 e concede bolsas para estudos parciais e integrais em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. O programa oferece isenção de tributos para as instituições privadas que aderirem ao programa. O processo de seleção se dá por meio da nota obtida no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio e é destinado aos egressos da rede pública. Há também um incentivo a permanência dos estudantes nas instituições através da Bolsa Permanência. Além do mais, o estudante pode financiar através da Caixa Econômica Federal e o FIES a mensalidade que não for coberta pela bolsa do programa. É pertinente salientar que para esse estudo, os Programas acima se configuram,

enquanto programas destinados à assistência estudantil, somente no que tange ao financiamento das mensalidades, no decorrer do curso. Todaviaas necessidades e as atividades diárias fundamentais para a manutenção do estudante na instituição, não são a preocupação central de tais programas. O Reuni foi instituído pelo decreto nº 6.096, 24 de abril de 2007 e tem como objetivo dar condições para que as universidades federais ampliem o acesso e garantam a permanência de estudantes na educação superior. O plano tem previsão de duração de cinco anos e pretende distribuir R$ 2 bilhões de reais para as universidades melhorarem os cursos de graduação, a infra-estrutura física e os recursos humanos. O programa também enfatiza questões como a criação de cursos noturnos e as licenciaturas como meio de formar professores aptos para lecionar na educação básica. Juntamente, com o Reuni foi criado o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em 2007, e se a destina a auxiliar estudantes matriculados em cursos de graduação presencial de instituições 31


federais de ensino superior. Um dos objetivos é dar subsídios para permanência de alunos de baixa renda nos cursos de graduação, com intuito de diminuir a desigualdade social e possibilitar a democratização na educação superior. Segundo o Plano, isso será feito por meio de auxílio à moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital e atividades de cultura, esportes, creche e apoio pedagógico. Esse plano pretende incorporar as demais propostas do Ministério da Educação (MEC), visando a expansão da oferta de vagas, garantia de qualidade, inclusão social e redução da repetência e da evasão. Este plano foi elaborado pelo do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), que entendeu a importância da assistência estudantil, como um fator de incorporação de incorporação dos estudantes de baixa renda no processo de democratização da universidade. O FONAPRACE entende, que apóia-los é uma forma de garantir as condições justas de manutenção desses indivíduos no ambiente acadêmico, uma vez que estes alunos têm um rendimento acadêmico satisfatório, o que se faz necessário, então, é um auxílio 32

financeiro. Dentro desse contexto apresentado, as políticas assistência estudantil dessa segunda fase obtiveram uma maior atenção por parte do governo e de órgãos ligados a educação superior. Todavia na década de 1990, verificar a inexistência de recursos em uma perspectiva nacional voltados para a assistência estudantil na educação superior. Nesse período, apesar de iniciarem um processo de discussão sobre o assunto, a assistência estudantil ainda tomava uma forma fragmentada e se restringia a instituições isoladas. (Rocha, 1997) Foi apenas no início da década de 2000, que tais ações passaram a ganhar uma perspectiva de uma política governamental. As políticas, acima destacadas, são ações promovidas pelo governo para inserir e manter um numero mais expressivo de alunos na educação superior. Não é possível verificar a existência de programas de âmbito nacional promovido por instituições e associações do setor privado de ensino superior.

que haja contribuição para a equidade na educação superior. Todavia, diferentemente de tempos anteriores, há um programa nacional de assistência ao estudante voltado, entretanto, somente para as universidades federais. Há uma preocupação em incluir uma parcela da sociedade que não tinha possibilidade de acesso e permanência na educação superior; porém, ainda faltam elementos concretos, além da expansão das ações, para que se possa afirmar que a educação superior tenha se tornado eqüitativa para todos os estudantes.

tes das universidades privadas. A ênfase dessas políticas como já foi mencionada são destinadas ao ingresso dos estudantes no ensino superior. O Prouni oferece bolsa permanência para os estudantes que ingressam através do programa, mas esse benefício se destina apenas a esse grupo de alunos. Ainda não foram pensados programas que se preocupem em atender os estudantes das universidades privadas de um modo geral.

No Brasil, existem diversas associações organizadas no âmbito do setor privado. Diferente do que ocorre no setor público, essas Conclusão organizações No que se refere as O Plano Nacional de Assistência associações relacionadas a eduEstudantil é uma iniciativa recente cação superior, aquelas que são na formação de um plano voltado vinculadas as instituições privapara a assistência estudantil, mas das não é possível todo e qualainda não é possível vislumbrar quer tipo de preocupação com o resultados sobre a eficácia quan- apoio que poderia ser direcionado to a sua implementação. Por essa aos estudantes. De um modo gerazão, também não é possível ral, suas atas e documentos são afirmar se este está contribuindo voltados para questões de gespara a equidade na permanência tão e estrutura das instituições. dos estudantes das universidades No entanto, a ANDIFES, na maior federais. No que se refere aos pro- parte das reuniões apresentam gramas de assistência estudantil, e expõem a preocupação com a A fase atual das políticas de as- verifica-se que não há evidência permanência e o apoio que deve sistência estudantil ainda é muito da formação de nenhum programa ser destinado aos estudantes recente para que se possa afirmar voltado para atender os estudan- das universidades federais. Isso é 33


possível de verificar na descrição das atas de tais reuniões. Na Ata da 92ª reunião extraordinária do Conselho Pleno, por exemplo, uma das propostas foi a reivindicação, em uma reunião com o presidente da República, da garantia e do comprometimento referente ao Plano Nacional de Assistência. É possível constatar que as políticas de assistência estudantil da primeira fase, tiveram um caráter pontual, marcado pela escassez de recursos. As políticas de certa forma seguiram a reestruturação que a sociedade vinha passando e novo formato que propunha a educação superior no Brasil bem como a sua consolidação enquanto grau de ensino. É possível perceber as políticas de assistência estudantil nesse período seguiram as tendências e os interesses políticos do momento. A segunda fase das políticas voltadas a assistência estudantil é marcada por um momento em que a sociedade entra em processo de democratização. No mundo há uma forte tendência para pensar a inclusão dos indivíduos na sociedade como um todo, sendo a educação um dos seus maiores enfoques. Nesse momento, então se criam projetos voltados para 34

assistência estudantil é marcada por uma discussão mais. Referências Bibliográficas ARAÚJO, M. P. N. Memórias Estudantis, 1937-2007: da fundação da UNE aos nossos dias/ Rio de Janeiro, RJ: Relume Dumará: Fundação Roberto Marinho, 2007. _______. Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Estabelece a Reforma Universitária, Brasília, DF: Imprensa Nacional, n. 191-A, 28 nov. 1968. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial[da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF: Imprensa Nacional, n. 191-A, 5 out. 1988. ______. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da educação nacional. Legislação, Brasília, DF, dez. 1996. Disponível em: <http:// www.mec.gov.br/sef/fundef/Ftp/ leg/lein9394.doc>. Acesso em: 10.10.08 ______. Presidência da República. Lei nº. 10.172, de 09 de janeiro de

2001. Aprova o Plano Nacional de dade. Rio de Janeiro, RJ: ed. UFRJ, Educação e dá outras providên- 1988. cias. Diário Oficial [da] República www.camara.gov.br/ Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jan. 2001. CUNHA, L. A. A Universidade crítica: o ensino superior na República Populista. Rio de Janeiro, RJ: Francisco Alves, 1989 (2ª edição). _____________. A Universidade Temporã: o ensino superior, da Colônia à Era Vargas/ Luiz Antônio Cunha. 3 ed. [revista] – São Paulo, SP: ed. UNESP, 2007. MCCOWAN, T. O crescimento da educação superior privada no Brasil: implicações para as questões de equidade, qualidade e benefício público. In: Archivos Analíticos de Políticas Educativas, 13(27). abril 11, 2005. Retrieved [date] from http://epaa.asu.edu/ epaa/v13n27/ RAWLS, J. Uma Teoria da Justiça. Trad.: Jussara Simões. São Paulo, SP: Martins Fontes, 2008. RIBEIRO, D. A Universidade Necessária. Rio de Janeiro, RJ: ed. Paz e Terra. 1969. TEIXEIRA, A. Educação e Universi35


Estágio precarizado

a legislação específica sobre estágio, dados sobre “agências de integração”, intermediários na reMaya Damasceno Valeriano Mestre em História pela UFF; pes- lação entre estudante e empresas contratadoras dessa força de traquisadora independente GT 9 – Trabalho e produção no balho, além de alguns resultados preliminares de entrevistas realicapitalismo contemporâneo zadas com estagiários. VI Colóquio Internacional Marx e Caminhando no sentido dado pela Engels Centro de Estudos Marxistas – reestruturação do capitalismo desde as últimas décadas do séCEMARX – Unicamp culo XX, o desmonte das condições de trabalho é uma realidade A presente comunicação tem por presente mundialmente. A metaobjeto as transformações perpas- morfose por que passa a classe sadas no mundo do trabalho na trabalhadora hoje é consequência contemporaneidade. Entendemos do quadro de transformações na o trabalho como fator essencial forma de organização do capital de coesão social e ontológico na e se realiza em escala mundial. produção de significado da vida Novas relações de trabalho vão em sociedade. Por isso a frag- sendo criadas de maneira a inmentação do trabalho tem gerado tensificar a produtividade. Apesar consequências tão devastadoras dessa nova heterogeneidade da sobre a sociedade, desvinculan- classe trabalhadora não se pode do o trabalhador de um projeto pensar na sua extinção dentro do de vida com sentido. Dentro do modo de produção capitalista. A amplo escopo da precarização fragmentação apenas exige que do trabalho, desenvolve-se aqui se amplie o conceito de trabalho uma análise do trabalho de está- e classe trabalhadora, para não gio de estudantes como forma de incorrer numa análise superficial.

contratação de força de trabalho precarizada, entendendo que ultimamente o perfil de aprendizado do estágio foi ultrapassado. Para essa análise utiliza-se como fonte 36

As novas formas de contratação têm como marca a redução dos vínculos formais entre empregado e empregador, uma adaptação ao

paradigma da acumulação flexível vigente na atualidade. O trabalho atípico vai tomando cada vez mais o caráter de normalidade, segundo Vasapollo “tipicamente atípico”, parecendo prenunciar o fim do trabalho estável. São muitas as formas de flexibilização da relação contratual: terceirizados, contratados em tempo parcial, contratados por tempo determinado, estagiários, trabalhadores “autônomos” e demais trabalhadores informais. A heterogeneidade das formas de contratação de trabalhadores e principalmente a relação entre trabalho formal e informal sempre ocorreram, atualmente apenas se intensificam e se renovam na forma. Para cada realidade específica, diferentes atores sociais vão cumprir essa função de enfraquecimento do poder de barganha da classe trabalhadora. Dessa forma esses trabalhos externos à regulamentação cumprem uma função social importante. A exclusão pode mesmo se caracterizar como uma inclusão forçada. Os marginalizados do trabalho formal não são por isso excluídos do mercado de trabalho, são incluídos de forma diferencial cumprindo uma função de regulação deste, forçando para baixo os salários em decorrência

da competição. No caso do mercado de trabalho, consideramos que a abstenção da lei também é uma forma de intervenção estatal, que deixa aos “atores” a função de encontrar seu ponto de “equilíbrio”. Ao eliminar ou reduzir os obstáculos legais às possibilidades de o capital explorar a sua força de trabalho, o Estado beneficia o lado mais forte dessa relação assimétrica, permitindo ao capital estruturar os termos da relação de trabalho em condições que lhe são favoráveis. Pensando a questão dos direitos do trabalho deve-se atentar para não exteriorizar disfunções que são na realidade intencionais. Marx nunca escreveu um trabalho sistematizado acerca da questão do direito na sociedade. Pode-se, no entanto, inferir de seus estudos uma evolução no seu pensamento sobre o direito enquanto forma de dominação de classe. Nos textos de juventude - uma crítica prioritariamente filosófica da sociedade - a preocupação central com a alienação da classe trabalhadora o leva a entender o direito enquanto instrumento dessa alienação. O sujeito jurídico abstrato como defendido pelo jusnaturalismo, formalmente igual em seus direitos e 37


deveres na sociedade, não passava de uma mistificação, uma vez que a realidade concreta era diametralmente oposta, desigual por excelência. O direito é visto como parte integrante da ideologia dominante, garantindo dessa forma a desigualdade e a sua permanência no poder. De instrumento de ideologia o direito vai passando a ser criticado cada vez mais como um instrumento de dominação coercitiva, constrangendo os indivíduos à submissão material, principalmente através da proteção da propriedade privada. Enquanto entendido como forma de alienação, o direito é tomado em sua dimensão constitutiva da subjetividade aprisionada à ordem do capital, mas quando entendido como dominação de classe, a crítica do direito passa a ser a crítica do corpo jurídico de uma sociedade, tratando-os como “um conjunto de mandamentos sancionados pelo Estado”. Dimensões estas não mutuamente excludentes da abordagem marxiana. Assim enxergamos o papel do estágio. A questão central da precariedade do trabalho do estagiário é a legislação evasiva que determina seu caráter. Cada vez mais os estagiários têm passado a ter 38

todos os deveres comuns ao do profissional contratado, porém sem compartilhar de seus direitos. Implementado no final da década de setenta, o estágio curricular tem sido potencializado como uma forma legal de contratação de força de trabalho barata e sem quaisquer vínculos empregatícios, visto que não é regulamentado pela CLT e sim por legislação específica. A primeira lei de estágio, Lei nº 6.494 de 7 de dezembro de 1977, definia este como uma “complementação do ensino e da aprendizagem” mas não definia uma instância fiscalizadora. Em agosto de 1982 um decreto regulamenta a lei do estágio, delegando à instituição de ensino a responsabilidade e coordenação das “atividades de aprendizado social, profissional ou cultural”9. O Termo de Compromisso é inaugurado como instrumento jurídico que garante a caracterização do estágio, e figura como a principal arma contra a possibilidade do estagiário recorrer à justiça para reclamar direitos trabalhistas. A lei que se aplicava a estudantes universitários ou técnicos profissionalizantes se estende a estudantes do ensino médio regular através da medida provisória 2.164-41 de agosto de 2001. Uma nova lei do

estágio passa a vigorar a partir de 25 de setembro do ano de 2008. A medida garante a ampliação de direitos para estagiários, tornando a remuneração compulsória e instituindo a obrigatoriedade de férias remuneradas de trinta dias e limitação da carga horária, mas também estende o direito à contratação de estagiários a profissionais liberais ampliando a sua abrangência. A regulamentação de 1982 também inaugura os serviços de agentes de integração públicos e privados que fazem a intermediação entre empresas, instituições de ensino e estudantes. São grandes empresas de recursos humanos que, como divulgado no site da maior agência de estágios do Brasil, garantem um “negócio com alta rentabilidade e baixo custo operacional” como anunciado na seção voltada a vender uma franquia da Agência Brasileira de Estágio (Abre). Nesse mesmo portal, na seção direcionada a empresas interessadas em estabelecer uma “parceria” com a Abre, o primeiro benefício listado da contratação de estagiários é que “a inexistência de vínculos empregatícios entre o estudante e a empresa dispensa a obrigatoriedade de pagamento de encargos sociais

e outras obrigações trabalhistas”. Ainda assim, anuncia no menu inicial: “O estágio é o início da valorização profissional. É a porta de entrada para o mercado de trabalho” Sendo assim proclamam que sua “missão” seria a de facilitar o ingresso do jovem ao mercado de trabalho. De fato o estágio encarna uma contradição cada vez mais observada na sociedade atual, que é o embate entre a necessidade de ampliação do mercado de trabalho e o problema que isso acarreta na sua informalização, flexibilização etc. É largamente considerado uma etapa do processo de formação profissional, uma qualificação que facilita o ingresso no mercado de trabalho. A percepção mais comum é a de que o estágio é um passo necessário na cadeia do mercado de trabalho, e que representa um aprendizado natural. Destaca-se aqui que essa nova forma de expropriação não é exercida apenas com coerção formal como uma legislação evasiva quanto aos interesses do estagiário; é preciso que haja um consenso, para que essas práticas sejam internalizadas. Gramsci ressalta que para se 39


exercer a dominação na sociedade capitalista madura não basta apenas a coerção formal; é preciso que haja um consenso, ainda que este se dê revestido de coerção (e vice-versa), para que essas práticas sejam internalizadas. A produção de vontade faz parte da perpetuação de uma classe no poder, mantendo a aparência de escolhas livres e individuais. Ainda que veja o direito como um dos instrumentos para adequação da sociedade e seus costumes à visão de mundo da classe dominante, sendo o “aspecto repressivo e negativo de toda atividade positiva de educação cívica desenvolvida pelo Estado”, não existe, para Gramsci, um aparelho repressivo puro e simples. Atribui, dessa forma, um papel importante à lei – é o agente de racionalização do Estado, atua de forma punitiva para controlar a sociedade, mas faz parte da construção do consenso também. Apontando sempre para o caráter “educador” do Estado, mostra-se a face positivada da dominação onde um determinado projeto de sociedade é defendido e difundido.

ponde a esse estágio idealizado. Apresenta-se a seguir alguns resultados preliminares de entrevistas realizadas com trabalhadores que tiverem experiência de trabalho de estágio. Nos três relatos aqui analisados a bagagem adquirida pelo estágio é vista como fundamental e por isso gratificante, não obstante a falta de continuidade no emprego após o período do estágio, observado nos três casos. Além disso, podemos perceber dois tópicos que permeiam as entrevistas: a questão da educação como porta de saída para instabilidade no mercado de trabalho e a questão da percepção do mercado de trabalho e a condição do trabalho de estagiário. A questão do estudo é essencial no discurso identitário de uma entrevistada. Sua saída para o mundo do trabalho se deu aos dezoito anos justamente para poder pagar a faculdade de biologia. Ela dá grande importância à boa formação escolar que seus pais puderam lhe proporcionar, ao curso de inglês que lhe deu o diferencial nas entrevistas de trabalho, e à necessidade de poder proporcionar isso à sua filha. A visão da educação Entretanto, apesar da internali- como uma porta de saída da inszação, a experiência vivida pelos tabilidade no mercado de trabalho estagiários nem sempre corres- é lugar comum; uma visão pouco 40

crítica da educação tradicional, vista como elemento fundamental para obtenção de melhores condições de vida. Outra entrevistada, estudante de serviço social, mostra como o estudo foi importante, principalmente por sua origem humilde onde nenhum de seus familiares tinham ido à universidade. O orgulho que proporciona à família por se formar como técnica em contabilidade e depois por passar para a faculdade de serviço social está justamente na confiança de que o estudo poderá lhe prover uma boa condição de vida. É interessante um trecho da entrevista em que relata uma conversa com seu pai, onde a percepção de que nos dias de hoje, com a situação cada vez mais difícil do mercado de trabalho, sem estudo é quase impossível conquistar uma estabilidade:

hoje, onde que você vai conseguir fazer isso? Entrar numa empresa sem saber nada, pra aprender e ainda conseguir aposentar nessa empresa?

É importante avaliar que esse discurso da garantia da estabilidade a partir do estudo não corresponde à realidade. Não pretendemos entrar aqui no debate da educação escolar tradicional e do ensino profissionalizante, como forma de reprodução do sistema capitalista13 visto não ser o objetivo da presente comunicação, mas ressaltamos esse ângulo da questão. Além desse aspecto, há um anacronismo na percepção da qualificação como fundamental para obtenção de melhores postos de trabalho. Diante do estrangulamento do mercado de trabalho diariamente pessoas formadas têm que recorrer a empregos toAté ele mesmo [pai] fala isso, que talmente distintos de sua área de hoje em dia ele faz de tudo pra gen- especialização. A instabilidade no te estudar porque, infelizmente, emprego atualmente atinge todas nós não vamos ter a mesma sorte os campos, com alta qualificação que ele. Porque ele teve a sorte de ou não. Se a classe trabalhadora entrar numa empresa que, na épo- não pode ser totalmente eliminaca, não era exigido aquela coisa de da, o que assistimos é a exacerbater qualificação, então, assim, ele ção de sua precarização em todas entrou pra aprender a profissão e as áreas14. A estudante de biolocontinuou lá dentro, e conseguiu gia entrevistada toca nessa quesse aposentar lá dentro. Só que tão em determinado momento de 41


sua fala, deixando clara a insatisfação quanto à desvalorização de seu nível de formação: “Ganho menos que um operário da empresa de onde meu marido trabalha. Sendo que, não diminuindo um operário que eu sei que operário trabalha pra caramba, merece ganhar mesmo. Mas sendo que eu sou formada em inglês, to fazendo faculdade...”. Passemos então à segunda questão contida nas entrevistas, isto é, a percepção do estágio no mercado de trabalho. Na entrevista acima citada, a decisão de buscar um estágio veio do entendimento de que esta seria a maneira mais fácil de entrar no mercado de trabalho específico de sua profissão. A entrevistada comenta que procurou emprego, mas que depois que “inventaram” o estágio, “emprego direito” não existe mais. O depoimento deixa implícita a impressão, a partir da sua experiência, de que o estágio é uma forma de trabalho precária. “Tem muitas vezes que esquece que é estagiário, né, você trabalha na verdade como um trabalhador mesmo lá, você não se sente diferenciado por ser um estagiário”. Da mesma forma para outra entrevistada, professora de psicologia, que classifica 42

como primeiro emprego o estágio que prestou no período da faculdade para o DETRAN fazendo exames psicotécnicos, a distinção entre estágio e emprego também está ausente: “Então eu considero o meu primeiro trabalho porque eu tinha uniforme, salário e... era trabalho mesmo.” Depara-se com a seguinte pergunta: o estágio se transformou em um emprego? Em muitos casos o estagiário tem obrigações de um trabalhador contratado, diferindo destes por uma situação jurídica formal que torna legal a exploração daqueles que empreendem tal atividade. O estagiário trabalha cada vez mais em jornadas extensas e pode ser contratado para turnos de madrugada, sem ter o direito de pedir dispensa em épocas de prova, situação nada compatível com sua condição de estudante. A restrição no mercado de trabalho tem ainda levado a se exigir experiência de candidatos a estágios, um contrasenso ao seu propósito. Nas precárias condições de trabalho do estagiário pode-se perguntar se em certos casos o estágio deixou de ser emprego e passou a ser ocupação15. Por não oferecer estabilidade ao estagiário e não garantir a conti-

nuidade no emprego, a função do estágio passa a ser a de um meio de sustento imediato. Essa avaliação é complexa, pois apesar de tudo, mesmo nesses casos o estágio cumpre parcialmente sua função por estar ligado à profissão que o estudante pretende seguir, dando-lhe experiência16 na área. Avaliar se o estágio tem se tornado uma forma de subemprego é importante, pois essa categoria é revestida de um manto de positividade por facilitar o ingresso no mercado de trabalho que camufla uma possível exploração. A retirada dos direitos dos trabalhadores se intensifica cada vez mais, gerando situações de extrema marginalização dos trabalhadores, sendo a utilização intensiva de estagiários como força de trabalho barata apenas um dos casos. Na análise acima desenvolvida a questão da lei do estágio figura como elemento fundamental para reprodução e legitimação dessa prática, portanto a questão dos direitos do trabalho não pode deixar de ser debatida, dentro da perspectiva marxista, para não incorrer numa defesa da regulamentação de direitos formais como forma de superação da exploração capitalista. É bastante tênue a

linha que separa a defesa de um Estado capitalista “igualitário” e a necessária defesa de direitos trabalhistas enquanto um meio de limitar a ação devastadora sobre a vida da maior parte da população, ainda mantendo-se em vista estarem tais direitos contidos dentro de um sistema que tem por pressuposto a sua exploração. Os conceitos de “direito” e sua contrapartida “cidadania” enquanto relações sociais devem ser entendidos enquanto fenômenos historicamente determinados. Pensar em cidadania atualmente remete a uma “cultura de direitos” própria do capitalismo, uma vez que é neste sistema que tais conceitos adquirem tal sofisticação que se abstraem da realidade concreta em que são criados, ganhando status de valores universais. Tanto o direito, na sua forma jurídica, quanto a cidadania são conceitos que antecedem em muito à sociedade burguesa, remontando à antiguidade. Mas entender cidadania e direitos no capitalismo maduro requer entendimento das relações sociais historicamente constituídas17. A forma de organização da sociedade passa por transformações significativas, e a essência mesmo 43


da cidadania muda. A sociabilidade no modelo marxista se funda na necessidade de relações de troca, ou seja, se funda essencialmente na relação material. No entanto essa sociabilidade não deixa de ser política, dada a desigualdade das relações sociais e a necessidade em se manter e justificar essas relações desiguais. Diante da divisão social de trabalho é necessária uma instância mediadora das relações de troca entre os “homens livres e iguais” da ordem capitalista. “O poder estatal empresta clareza e estabilidade à estrutura jurídica, mas ele não cria os seus pressupostos, os quais se enraízam nas condições materiais, isto é, nas relações de produção.”. A forma jurídica normatiza a maneira de pertencimento e participação dentro deste modo de produção, delimitando os direitos e deveres que cabem ao cidadão – direitos e deveres estes que são inteligíveis apenas dentro da sociedade capitalista. O acesso igualitário aos direitos sociais não pode se sobrepor a essa estrutura, levando a que se desenvolva uma cidadania meramente formal, visto que não corresponde à realidade desigualitária. No entanto, não se pode descartar a importância da luta 44

por direitos e consequentemente pela ampliação da cidadania que tornem mais dignas as condições de vida dos trabalhadores em suas mobilizações contra a barbárie potencial que contém o sistema capitalista.

Lei nº 6.494 de 7 de Dezembro de 1977 (www.estagiarios.com) (se18 Márcio Naves, Marxismo e Di- tembro, 2008) reito: um estudo sobre Pachuka- Lei nº 11.788, de 25 de setembro nis. SP, Boitempo Editorial, 2000, de 2008 (www.planalto.gov.br) (29/06/09) p.73 Bom Texto, 2005.

ENTREVISTAS: As três entrevistas foram realizaBIBLIOGRAFIA: das no curso de História Oral na Universidade Federal Fluminense, ABREU, Haroldo, Para Além dos orientadas pelo Prof. Dr. Marcos MARX, Karl, “Contribuição à Crítica Direitos: cidadania e hegemonia no mundo moderno. Rio de Janei- da Economia Política”. In: MARX, Alvito, e publicadas no site: www. K. & ENGELS, F. Obras Escolhidas. opandeiro.net ro, Ed. UFRJ, 2008. Vol. 1. São Paulo, Ed Alfa-Omega, ANTUNES, Ricardo, Os sentidos s/d. do trabalho: ensaio sobre a afirmação e negação do trabalho. NEVES, Lúcia (org.), A nova pedagogia da hegemonia: estratégias São Paulo, Boitempo, 2002. do capital para educar o consenBOTTOMORE, Tom, Dicionário do so. São Paulo, Xamã, 2005. Pensamento Marxista. Rio de JaSINGER, Paul, Globalização e deneiro, Jorge Zahar Editor, 2001. semprego: diagnósticos e alternaGALVÃO, Andréia, Neoliberalismo e tivas. São Paulo, Contexto, 2000. Reforma Trabalhista no Brasil. Rio VASAPOLLO, Luciano, Por uma de Janeiro, Revan, FAPESP, 2007. política de classe: uma interpretaGRAMSCI, Antonio. Cadernos do ção marxista do mundo globalizaCárcere, vol. 3. Tradução: Carlos do. São Paulo, Expressão Popular, Nelson Coutinho. Rio de Janeiro, 2007. Civilização Brasileira, 2000. FONTES: FONTES, Virgínia, Reflexões im- Agência Brasileira de Estágio. pertinentes: história e capitalismo (www.portalabre.com.br) (setemcontemporâneo. Rio de Janeiro, bro, 2008) MARX, Karl, Introdução à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. São Paulo, Boitempo, 2005.

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Com tesoura não se avança! O momento da educação no país é crítico. A política econômica adotada no último semestre tem provocado significativo retrocesso nos investimentos em políticas sociais. No caso da educação, o ajuste fiscal em curso barra as conquistas dos últimos anos. É papel central dos movimentos sociais, e da UNE em particular, pressionar o Governo Dilma para mudar completamente a política econômica em curso. Sem isso, não avançaremos no rumo do fortalecimento da educação pública, de qualidade e socialmente referenciada.

superior, essas mudanças tiveram grande impacto na vida da juventude. Neste início do segundo mandato da presidenta Dilma, entretanto, em contradição com o programa eleito em 2014, nos deparamos com a mudança da orientação econômica do governo. A nova política econômica, que tem como efeito a redução do salário real, impôs a suspensão do ciclo de crescimento dos investimentos em educação com o corte de 9,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação. Portanto, o desafio que se apresenta à educação brasileira tem um primeiro aspecto bem definido: o financeiro. Se no ano passado, o que mobilizava os estudantes era a assistência estudantil – para garantir a permanência desse novo perfil de juventude nas universidades – hoje, as problemáticas são outras, ainda mais primitivas. Sem investimentos, se torna impossível a sustentação do nosso sistema educacional e quiçá a sua ampliação e aprimoramento à altura do que exige a realidade brasileira.

Vivenciamos, na última década, uma mudança substancial na realidade da educação brasileira. A expansão da rede de Universidades e Institutos Federais transformou a rede pública de ensino superior. Com o paralelo crescimento do ensino superior privado, através de iniciativas como o PROUNI e o FIES, o número de matrículas no ensino superior dobrou entre 2002 e 2014. Em um país com histórica elitização da edu- Para mantermos o país e a educação, principalmente do ensino 46

cação nos rumos do desenvolvimento e da erradicação das desigualdades, é urgente outro ajuste na economia, que não sacrifique a classe trabalhadora e a juventude. Uma reforma do sistema tributário que o torne progressivo, com taxação das grandes fortunas e heranças, é essencial para pensarmos uma nova lógica de equilíbrio financeiro. Contudo, nem todos os problemas da educação brasileira se resolvem com mais investimentos. A educação de que necessita o povo brasileiro precisa ser de novo tipo, emancipadora e que atenda ao seu potencial transformador: esse é o segundo aspecto do desafio com o qual nos deparamos. O recente ciclo de expansão do acesso ao ensino superior teve como determinante o investimento na educação privada. No país, segundo dados do INEP, o número de matrículas em instituições de ensino superior privadas cresceu 80,15% de 2002 para 2013. Se analisarmos as regiões historicamente com maior déficit educacional, esse número atinge patamares ainda maiores. No Nordeste, o crescimento foi de 243,6% nesse mesmo período. Apesar da

inclusão que proporcionou o inchaço da rede de ensino privada e seu proporcional avanço frente à rede pública merece reflexões sobre suas consequências. As instituições privadas de ensino são orientadas pelos interesses de suas redes multinacionais, pautados, por sua natureza, pela lógica do mercado. Sem regulação, tais interesses se contrapõem aos interesses populares e aos objetivos do desenvolvimento nacional e da transformação social. Por isso, é urgente a criação de um sistema de regulamentação e fiscalização eficiente do ensino privado, que o mantenha sobre o controle soberano do Estado e do interesse público nacional. Nesse sentido, devemos cobrar a criação do INSAES – Instituto de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior. A problemática da finalidade política da educação, entretanto, não permeia somente o ensino privado. Também o ensino superior público, com currículos arcaicos, estruturas administrativas antidemocráticas e desconexão com a realidade existente fora dos muros das universidades colocam em cheque a real sintonia da rede estatal de ensino superior com 47


seu fim público. Precisamos de uma reforma universitária que paute a reorientação dos nossos cursos para a libertação da nossa juventude, para o seu empoderamento não só financeiro, mas também cultural e político. Ainda, precisamos de escolas e universidades que contribuam com o combate ao machismo, ao racismo e à LGBTfobia. Também é urgente a curricularização da extensão para que formemos cada vez menos profissionais alienados da realidade vivida pelo povo brasileiro, além de estruturas administrativas mais democráticas e que contemplem os anseios de participação estudantil nos rumos das universidades através, por exemplo, da paridade nos conselhos superiores e de orçamento participativo.

Gabriel Medeiros de Miranda é Estudante de Direito da UFRN e 1º Diretor de Universidades P��blicas da União Nacional dos Estudantes.

O desafio apresentado pela conjuntura é grande, mas ainda maior é a sede da juventude por mais avanços. Devemos continuar ocupando as ruas e as salas de aula para barrarmos a recessão, defender a ampliação de direitos e aprofundarmos as transformações na educação brasileira.

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Caderno de textos sfpcom