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Segunda-feira, 17 de março de 2014

RESPONSABILIDADE SOCIAL

JCEmpresas

Jornal do Comércio - Porto  Alegre

& Negócios

Em defesa dos Themis atua desde 1993 com a meta de garantir o acesso das mulheres à Justiça, além de buscar um tratamento igualitário nos meios jurídicos Ariel Engster

Grupo surgiu para atuar contra as discriminações que as mulheres enfrentam no campo jurídico

JOÃO MATTOS/JC

Em 8 de março de 1993, um grupo de advogadas e cientistas sociais feministas se reuniu para atuar contra as discriminações que as mulheres enfrentam no campo jurídico. Nascia ali a Themis, ONG que leva o nome da deusa da Justiça e há 20 anos trabalha pelo acesso das mulheres às leis, pela aplicação das normas que as defendem e pela democratização dos tribunais. “O objetivo é democratizar o acesso à Justiça”, resume a presidente do conselho d2iretor da Themis, Denise Dora. Quando a entidade surgiu, o Brasil passava por grandes mudanças políticas. Com uma Constituição recém-promulgada e uma série de novas legislações implementadas, esse grupo de mulheres sentiu que as pessoas precisavam conhecer seus direitos. “A ideia de ter uma organização que divulgasse essas leis para a população em geral, e principalmente para as mulheres, era um desafio”, diz Denise. A ONG começou a organizar cursos de direitos básicos das mulheres com lideranças comunitárias femininas de todas as regiões de Porto Alegre, formando promotoras legais populares (PRPs). Aprendendo sobre leis e funcionamento do Estado e da Justiça, atuam em suas comunidades conscientizando outras mulheres a agir em defesa de seus direitos. “Quando se detém o conhecimento — e isso as promoto-

ras têm — se consegue cobrar por saber como se expressar, o momento de agir e com quem atuar”, afirma a PLP Carmem Lúcia. Até 1998, a atuação da Themis se restringia a Porto Alegre. A partir daquele ano, passaram a atuar junto de várias organizações no Rio Grande do Sul e no Brasil. A formação de PLPs já ocorreu em 15 cidades do Estado, além de muitas outras pelo País, com diversas entidades realizando cursos semelhantes ao da Themis. A ONG também participou do consórcio de instituições femininas que atuaram na elaboração da Lei Maria da Penha, analisando algumas das mais avançadas leis sobre violência doméstica, como as da Espanha, Portugal e Peru. Em vigor há quase oito anos, a lei foi uma importante conquista para na luta feminista, mas, para a Themis, há ainda um longo caminho na busca pela igualdade entre gêneros. Fazer com que a Maria da Penha seja plenamente aplicada é um dos desafios, uma vez que o direito formal nem sempre se traduz em direito real – seja no tratamento familiar, seja no trabalho, seja na Justiça. A Themis trabalha para mudar um cenário em que o salário médio de uma mulher gaúcha é 75,3% ao de um homem, como apontou um estudo da Fundação de Economia e Estatística (FEE); na política, a representação feminina no Parlamento não chega a 10%; e as mulheres negras ainda representam a base de salários e oportunidades de trabalho, enquanto que são as mais atingidas pela violência. ANTONIO PAZ/JC

Themis quer o cumprimento da PEC das Domésticas

“A Themis contribuiu para mudar as leis deste País, para que se tenha mais informações sobre os direitos das mulheres e para que o ambiente judiciário debata o assunto”, afirma a presidente do conselho diretor da ONG, Denise Dora. As conquistas, no entanto, não diminuem o trabalho. Um dos atuais objetivos é que os Serviços de Informação às Mulheres (SIM), locais onde a Themis mantém postos de informação e auxílio a mulheres, estejam presentes em espaços como o Tudo Fácil,

que reúnem diversos serviços públicos. “Começamos a pensar em como sair de um ambiente mais doméstico, da própria comunidade, para locais onde os governos possam dar seguimento às demandas”, esclarece Denise. Para isso, a Associação das Promotoras Legais Populares começou a trabalhar junto com a Defensoria Pública no Centro de Referência em Direitos Humanos da Capital. Lá, as promotoras são chamadas Defensoras Legais Populares e apoiam o

trabalho da defensoria nas questões que envolvem mulheres. A Themis tem atuado também em relação aos direitos das trabalhadoras domésticas. A recente PEC das domésticas igualou essas trabalhadoras às outras categorias – com um atraso de 70 anos, uma vez que a CLT, promulgada em 1943, sequer falava nas domésticas e a primeira lei sobre elas só surgiu na década de 1970. A Themis busca agora garantir que a lei não fique só no papel, mas que de fato seja cumprida.

Denise diz que é preciso buscar novos espaços de atuação


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