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meio amBiente CDA visita Estação Radiogoniométrica da Marinha (Pág 07)

caBo Frio arraial do caBo

FLash

distriBuiÇão diriGida no 07 aGosto 2015

A 20a Subseção

em fotos (Pág 10)

artigos (Págs 08 e 11)

I N F O R M A T I V O D A V I G É S I M A S U B S E Ç Ã O D A O A B / RJ

Reestruturação da OAB/RJ possibilitou avanços para a advocacia do Estado e melhorias na infraestrutura e nos serviços prestados aos advogados. Nova sede de Cabo Frio é um exemplo desse trabalho (Pág 03) desemBargador nagiB sLaiBi FiLho

faz palestra em Cabo Frio sobre honorários dos advogados no novo Código de Processo Civil (Pág 02)

CABO FRIO

comissÕes Comitê de ÉtiCa: Mais agilidade

Fador samPaio

nos processos administrativos (Pág 04)

Prerrogativas: Advogados pedem instalação de Procuradoria Regional da OAB em Cabo Frio (Pág 04)

direito imoBiLiÁrio: Comissão quer levar esclarecimento ao público e aos advogados sobre a matéria (Pág 09)

Recebe homenagem da OAB CABO FRIO (Pág 12)


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A PAlAVrA

Do

PresiDeNte

Agosto 2015 - No07

o advogado e o entendedor de taPetes

A indispensabilidade é o pálio que inscreveu, com exclusividade, a profissão do advogado no texto constitucional brasileiro.

Além disso, desde tempos imemoriais que a profissão do advogado restou consagrada, no melhor sentido, entre as mais importantes existentes no planeta, isso por dedicar-se, entre outros, à defesa das liberdades, da cidadania, dos direitos humanos e da justiça. Exatamente em razão disso que os profissionais do direito devem ser livres, destemidos, arrojados, de bons costumes, dedicados às causas mais elevadas da cidadania, tanto quanto possível, autônomos, liberais, distantes dos comandos e vínculos que os impeçam de manifestarem a própria vontade. Recentemente e durante as eleições da Subseção, encontramos defensores de uma relação intimista com as autoridades, assim denominada de boas relações com os poderes constituídos. Essa pretensão deságua quase sempre na satisfação individualista de interesses particulares de algumas pessoas, o que não raramente conduz os profissionais e a profissão a uma desprezível condição de subserviência, o que desvaloriza o cidadão, as instituições jurídicas e os poderes constituídos. O que os profissionais e a OAB precisam, ao nosso ver, é de se afirmarem como instituições, impondo o respeito e o prestígio que merecem, exigindo o respeito de que necessitam para se firmarem a altura das suas qualificações imprescindíveis. E são exatamente estes requisitos que afastam, do nosso meio, essas ridículas posturas subservientes, lisonjeiras, impróprias que apequenam e nulificam o profissional do direito. Um é o advogado. Outro deve ser o que estende tapetes. Eisenhower Dias Mariano Presidente da 20a. Subseção da OAB/RJ

desemBargador nagiB sLaiBi FaZ PaLestra em CaBo Frio

A

OAB Cabo Frio realizou palestra com o desembargador Nagib Slaibi Filho, no dia 17 de julho. O novo auditório da entidade foi pequeno para acomodar os advogados que se inscreveram para ouvir o magistrado discorrer sobre os Honorários Advocatícios no novo Código de Processo Civil. Dono de muitos títulos, o desembargador é atualmente presidente da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, membro da Academia Niteroiense de Letras (ANL) e professor titular da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), onde ministra Direito Processual Civil

OAB Cabo Frio vaCina advogados Numa ação em conjunto com a Caarj, mais uma vez a OAB Cabo Frio oferece aos advogados a vacinação contra gripe. A campanha de vacinação contra a gripe, organizada pela Caarj, chega ao seu terceiro mês de funcionamento, com mais de 5.000 atendimentos registrados em todo o estado. No dia 21 de Julho foi a vez de Cabo Frio receber a equipe, que atendeu os advogados de 09h às 17h na sede da Subseção. A iniciativa seguiu até agosto. A vacina protege contra os três tipos de Influenza que mais circularam no estado nos últimos anos. É necessária a apresentação da carteira da OAB para obter o benefício.

nos cursos de graduação e pós-graduação. O magistrado tem diversos livros publicados, entre eles, Ação Popular Mandatória, Anotações à Constituição de 1988 (Aspectos Fundamentais), Sentença Cível Fundamentos e Técnica e Comentários à Nova Lei do Inquilinato. O desembargador falou por quase duas horas para uma plateia atenta. Bem humorado, arrancou risadas da plateia em muitos momentos com suas tiradas inteligentes. Falou com naturalidade do novo Código de Processo Civil, embora ressaltando que é um “mundo novo”, se comparado com o antigo. “É melhor? É pior? Nada disso, é apenas diferente. Reflete o estágio da sociedade atual, com as nuances de hoje”, desmistificou o professor.


Direito & CiDADANiA

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Divulgação

OAB/RJ

estrUtUrA

investe em

reestrUtUraÇÃo para beneficiar

advogados Luciano aponta o projeto OAB SécuManter a quantidade e a qualidade dos serviços, ampliando-os de acordo lo 21 como a grande prioridade da gescom as novas demandas, sem repassar a tão. “Este é nosso grande projeto. É o conta das melhorias aos advogados. Foi que elevou a dignidade aos advogados e com esta incumbência que o tesoureiro igualou os espaços da OAB em todo o da OAB/RJ, Luciano Bandeira, recebeu estado, oferecendo aos colegas os mesquando assumiu o cargo no início de mos serviços e qualidade”, diz. Se num primeiro momento o projeto 2013. Mas o cenário não era dos mais favoráveis. A Seccional acumulava dí- equipou as subseções, agora a fase é de vidas de gestões passadas e os recursos aperfeiçoamento e adequação ao proestavam limitados, já que a anuidade ha- cesso eletrônico, comenta o tesoureiro: via sido congelada alguns anos e, depois, “O projeto foi criado em 2007 quando o reajustada em valores abaixo da inflação. Felipe [Santa Cruz, presidente da OAB/ Era necessária uma reestruturação ad- RJ] ainda era diretor do Departamento ministrativa. Para não cortar serviços, a de Apoio às Subseções. Naquela época, as salas tinham máquinas de escrever e mudança teve que ser na estrutura. “Investimos em funcionários que efe- pouquíssimos computadores. Hoje, a sitivamente trabalham mais diretamente tuação é outra. Todas estão equipadas, para os colegas, o que nos possibilita mas a realidade do processo digital, e manter mais de 220 pontos de atendi- o acesso de mais colegas ao mercado mento no estado. Conservamos o ne- de trabalho, geram novas demandas”, cessário apenas para não inviabilizar as adianta o tesoureiro. “Passamos por uma fase de intenso inatividades estatutárias da casa”, detalha vestimento na qualificação profissional, o tesoureiro. O corte de custos na Ordem foi além da através de cursos e palestras. Em uma sede própria ofefolha de pagamento, explirecemos aos advoca Luciano. “Começamos gados, em um só a empregar diversas medilugar, todos os serdas para diminuir os gastos Mesmo em uma viços fundamencom o funcionamento da tais para o exercímáquina OAB/RJ. Como, cio da profissão. por exemplo, a redução do fase de reestruturação Nossas sedes não serviço de postagem pelos não repassamos aos são luxuosas, mas correios. Temos 62 subsão funcionais”, seções e um fluxo intenso advogados os ônus ressalta. de troca de documentação. desta transição. Luciano enfaO que era postado e pago, tiza que todas as hoje é feito por meio de realizações aconmalote pelos próprios funteceram em paralelo ao esforço de não cionários”, afirma. Somente desta forma, destaca o te- sobrecarregar a anuidade: “Conseguimos soureiro, foi possível manter e continuar oferecer condições especiais aos advogainvestindo no atendimento aos colegas dos que pagam à vista e manter o valor e, ao mesmo tempo, sanar boa parte das da anuidade congelado a quem optar em dívidas. Após 16 anos, em 2013 a OAB/ pagá-la em dezembro. Além disso, conRJ conseguiu a Certidão de Regularidade seguimos fechar convênios recentes que Fiscal, expedida pela Administração Fa- podem gerar descontos na anuidade”. Como os planos de milhagem do Cluzendária Federal. O documento garante que a Seccional não possui débitos pen- be Azul e da Caixa Econômica Federal. Advogados e escritórios que têm conta dentes com a Receita Federal. E o projeto, segundo o tesoureiro, deu corrente na Caixa Econômica podem certo: “Permitiu diversas realizações, conseguir o abatimento com pontos que como as construções de algumas sedes se acumulam no cartão do banco. “Mesmo em uma fase de reestrutupróprias para as subseções, como é o caso da sede de Cabo Frio, a ampliação e mo- ração não repassamos aos advogados dernização de salas para uso dos colegas, os ônus desta transição. Conseguimos a abertura da Casa do Advogado Celso manter nossa parte de serviços em pleFontenelle, novas rotas para o transporte no funcionamento e fortalecemos nossa gratuito, a criação de centrais de peticio- posição institucional com importantes namento e de núcleos de digitalização e pautas e projetos. a construção de uma Escola de Inclusão (*) Texto de Renata Loback (Extrato) Digital, na sede da OAB/RJ.”

luciano Bandeira Tesoureiro da OAB/RJ

entrevista LUCIANO BANDEIRA fala com exclusividade para o jornal Direito&Cidadania e diz esperar para breve a implantação de uma Procuradoria Regional da OAB em Cabo Fri0. Direito&Cidadania: Vimos muitas realizações da OAB/RJ nestes últimos dois anos no interior do Estado. Qual foi o segredo para conseguir tanto em tão pouco tempo? Luciano Bandeira : Destaco a mudança de foco, voltada a investir na vasta rede de atendimento que a Ordem mantém para o advogado nas diversas regiões do Estado. O Presidente Felipe Santa Cruz sempre teve uma ligação muito forte com as Subseções e com a advocacia do interior fluminense. O primeiro cargo que ele ocupou foi o de Diretor de Apoio para Subseções. A ideia da gestão foi no sentido de criar condições iguais para todos os advogados do Estado, não importando se ele é do interior ou da capital. Quem visita as nossas 61 subseções vê um ambiente padronizado com diversos serviços úteis à profissão. D&C: Uma das principais demandas dos advogados da região é a implantação de uma Procuradoria Regional da OAB/RJ em Cabo Frio. Para quando podemos esperar realização desse pedido? LB: Acredito que, em breve, será implantada essa Procuradoria Regional. Já temos essa experiência em outras Subseções e confio na aprovação do Conselho Seccional (etapa necessária para a criação) para esse justo pleito de Cabo Frio. D&C: Quais os projetos para o interior do Estado, especialmente para as cidades de Cabo Frio e Arraial do Cabo (se existir), para os próximos meses? LB: Os investimentos começam já com os esforços para a implantação de uma Subseção em determinada região. A partir daí, iniciamos - sempre de forma sólida, permanente - melhorias estruturais. Por exemplo, a Subseção de Cabo Frio ganhou, ano passado, uma nova sede com instalações modernas e com a última palavra em atendimento da nossa rede. Assim, o principal projeto será a criação da Subseção de Arraial do Cabo. Na Região dos Lagos, também inauguramos a Subseção de Búzios. Além disso, vamos continuar investindo fortemente na ampliação dos serviços destinados a facilitação.


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Agosto 2015 - No07

Comissões

Prerrogativas

Advogados Giovanni Barce-

los Caldas, Kelven Ambrogi Lima e José Augusto de Queiroz Pereira Neto

Pela valorização da Advocacia A valorização da advocacia através da defesa das prerrogativas da classe é o objetivo da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP). Kelven Ambrogi Lima atua na Comissão desde 2009 e define o trabalho da Comissão como sendo de defesa do interesse do advogado, “e em consequência do cidadão, que ele defende”, argumenta. Ele explica que são muitos os problemas no dia a dia, principalmente com juizes que não recebem os advogados. “Até para atender a Comissão da OAB é difícil”, conta. Além da rotina de problemas com alguns juizes, também no INSS acontecem abusos. “Os servidores exigem marcação de horário, quando a lei dispensa o agendamento prévio para advogados”, explica Kelven. Segundo os membros da Comissão, ocorrem problemas também em delegacias, na Receita Federal, cartórios, bancos, prefeituras e demais órgãos públicos. “Quando ocorre um problema maior temos que notificar a OAB Rio, pois só eles podem representar. Por isso é que nós estamos pedindo a instalação de uma Pro-

curadoria da OAB/RJ aqui em Cabo Frio com urgência, pois esses processos demoram muito. Até vir uma notificação, pode demorar um ano, quando já existem outras demandas pendentes”, argumenta Giovanni Barcelos Caldas, membro da Comissão. O advogado José Augusto de Queiroz Pereira Neto, reforça a queixa dos colegas e afirma que uma das principais ocorrências é mesmo o não cumprimento do tratamento igualitário entre juizes, promotores e advogados, determinado pela Constituição. “Não é difícil de acontecer que o advogado não tenha acesso aos autos ou que não seja atendido pelo juiz”, explica. “É comum, por exemplo, um promotor pegar um

processo e ficar dois, três meses com ele, e o advogado tem devolvê-lo em até cinco dias”, acrescenta o advogado. Os membros da Comissão são unânimes na solicitação para que seja instalada uma Procuradoria da OAB/RJ com urgência em Cabo Frio. “Queremos pedir encarecidamente ao presidente Felipe Santa Cruz que seja instalada essa representação aqui em Cabo Frio, para que possamos fazer valer o nosso direito”, reforça Giovanni . O presidente da OAB Cabo Frio, Eisenhower Dias Mariano, endossa o pedido dos advogados. “Precisamos de uma Procuradoria ou Subprocuradoria da OAB RJ para atender todas as Subseções da região,

desde Saquarema até Macaé. Não apenas para resolver as questões das prerrogativas, mas também para atender outras questões. Quando a OAB/RJ precisa ajuizar ações contra advogados, ou fazer o enfrentamento de ações ajuizadas por prefeituras, por exemplo, tem que deslocar um procurador do Rio para fazer audiência, acompanhar os processos, etc. Uma Procuradoria aqui, com um procurador independente, identificado com a causa em si e não com interesses outros que não sejam os da OAB, é muito interessante”, afirma Eisenhower. As reuniões da Comissão de Prerrogativas acontecem todas as segundas terças-feiras do mês, às 17 horas, na sede da OAB Cabo Frio.

Comitê de Ética

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Comitê de Instrução Processual Ético e Disciplinar, criado pelo presidente da OAB Cabo Frio, Eisenhower Dias Mariano, é uma novidade na 20ª Subseção, e vem agilizar os processos que envolvem casos de quebra de ética por parte dos advogados. “Criamos esse Comitê a partir da instalação do Conselho Seccional, em agosto do ano passado, quando a instrução desses processos passou a ser feita na própria Subsecção. Como a quantidade de processos é relativamente grande, nós nomeamos 10 integrantes do Conselho para compor esse Comitê. Eles fazem toda a instrução processual dos casos existentes e uma vez por mês, durante a reunião ordinária do Conselho, os relatores apresentam os pareceres de cada caso, cabendo ao Conselho deliberar sobre o prosseguimento, ou não, do processo”, explica o presidente. O Comitê, composto de 10 membros, tem a incumbência de receber e analisar as reclamações que são feitas contra advogados, instruindo os processos pertinentes. São também realizadas audiências, onde o advogado tem a oportunidade de apresentar a sua versão dos fatos. Ao final, o relator do caso emite um parecer, que é submetido ao Conselho Subseccional, que opta pelo arquivamento ou não do processo. Caso

Advogados Márcia Regina Braun, Giovanni Barcelos Caldas e Carlos Roberto Lima, integram o Comitê de Ética da OAB Cabo Frio

seja decido pelo andamento do processo, o mesmo segue para a Seccional do Rio de Janeiro para ser julgado. O advogado Giovanni Barcelos Caldas diz que ficou muito mais simples para os advogados que estejam sendo alvo de alguma reclamação. “Agora o advogado não precisa mais sair da cidade onde mora para responder. Antes, nós tínhamos os processos administrativos, só que eles seguiam para o Rio de Janeiro, que se encarregava de instruir esse processo e chamar o advo-

gado para responder. Agora, todos os processos contra os advogados daqui estão sendo instruídos aqui. Fazemos as audiências, conciliação, e quando o processo segue para o Rio, já está finalizado, pronto para o julgamento”, explica. O comitê faz duas reuniões por mês. As reclamações contra advogados podem ser endereçadas à OAB Cabo Frio. O Comitê de Instrução Processual Ético e Disciplinar apura apenas infrações disciplinares que violem o Código de Ética dos Advogados.

Agora, todos os processos contra os advogados daqui estão sendo instruídos aqui.” Giovanni Barcelos Caldas


Direito & CiDADANiA

gerAl

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FÓrUm de arraiaL A novela continua

A

pesar dos insistentes pedidos da OAB Cabo Frio, com o apoio da Seccional RJ, nenhum movimento foi feito para dar andamento nas obras do Fórum de Arraial do Cabo. O presidente da OAB Cabo Frio, Eisenhower Dias Mariano, diz que a obra continua parada e teria recebido informações de que pessoas estranhas estariam usando as dependências da obra abandonada. “Nós estamos angustiados com isso. Essa obra precisa acabar. Está 20 anos atrasada”, diz Eisenhower, lembrando que o Fórum de Arraial já foi criado pequeno há 20 anos. “O acervo processual é imenso, a quantidade de serventias, de varas, juizes e servidores é muito pequena, não atende. Cria sacrifício tanto para os advogados como para os servidores”, afirma. O presidente adiantou que pediu agendamento de reunião com o presidente e o corregedor geral da Justiça do Rio de Janeiro para tratar do assunto. “De modo que estamos aguardando, e esperamos que isso aconteça ainda antes do próximo século”, brinca Eisenhower.

Em nota, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou os problemas na construção do Fórum e informou que nova licitação já está em andamento. “A obra está parada porque a empresa contratada para finalizar a obra se retirou do local no último mês de dezembro sem concluir o contrato. Encontra-se em estudo novo projeto para determinar os montantes para concluir a obra. O prédio em construção, prevê apenas um andar, mas poderá receber mais um pavimento no futuro, caso a demanda determine e a Administração Superior assim delibere. Desconhecemos a ocorrência do afundamento no terreno ou em qualquer outra construção do entorno, assim como, de qualquer problema de comprometimento da obra em andamento. Todos os prédios do TJ são precedidos de estudos de sondagem e projetos básico/executivo para sua construção. Estão em andamento as ações para nova licitação, retomada da obra e entrega do novo prédio”.

advoGados voltam a fazer manifestação em frente ao Fórum de Arraial do Cabo no dia16 de junho, pedindo celeridade na sua conclusão. Na ocasião, foi cortado um bolo para lembrar os 10 anos de atraso da obra.

Calor Humano

E

ncerrou no dia 24 de julho a Campanha “Calor Humano 2015”, desenvolvida pela Caixa dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ). A campanha beneficia mais de 30 instituições em todo o Estado do Rio de Janeiro com a doação de agasalhos e alimentos não perecíveis. A cerimônia de encerramento, e entrega das doações, aconteceu no auditório da OAB Cabo Frio e contou com a presença da assistente social da CAARJ, Alline Campanhão, além dos representantes do Lar Esperança, instituição beneficiada com as doações. Aline explicou que a campanha surgiu inspirada na Subseção de Piraí, que já realizava a campanha. “Então o nosso presidente, Dr Marcelo Oliveira, decidiu expandir a campanha para todo o Estado do Rio de Janeiro. Consiste em um movimento em que a CAARJ apoia e incentiva as Subseções a recolherem agasalhos para serem doados às instituições de caridade locais. A Subseção indica a instituição, nós fazemos o contato e, no final, fazemos a celebração, que é este momento aqui, de entrega” conta. A instituição escolhida para receber as doações foi o Lar Esperança, Marcella Moura, psicóloga da entidade recebeu as doações. “Temos passado por muitas dificuldades, nosso trabalho é voltado para a humanização dessas pessoas que moram na casa, que não têm familiares, ou tem, mas eles não têm condição de estar com eles, por estarem acamados. Então essas doações, não é só a questão do alimento, do agasalho, mas é também um afago que eles recebem. Em nome de todos os assistidos da casa, eu venho agradecer a vocês”, disse. Diante do sucesso da campanha “Calor Humano”, a assistente social adiantou que a CAARJ estuda fazer também campanhas de doações de brinquedos para o Dia das Crianças e Natal. “Mas esse é um projeto que ainda estamos elaborando junto com as Subseções que tenham interesse”, explicou.

A psicologa marcella moura recebe as doações das mãos do presidente da OAB Cabo Frio,

eisenhower dias mariano

Assistente social da CAARJ, aline camPanhão discursa durante a cerimônia de entrega das doações


M e i o

A m b i e n t e

utilizada Por Pescadores artesanais desde temPos remotos, a Prainha é um dos cartÕes Postais de arraial do caBo

FÓRUM AMBIENTAL

DISCUTE

Implantação de quiosques na Prainha, em Arraial do Cabo, estão dentro da legalidade? Por daniela almeida Para discutir a polêmica criada com o projeto de reurbanização da orla da Prainha, em Arraial do Cabo, a Comissão de Direito Ambiental (CDA) – Anita Mureb, realizou no dia 30 de junho o IV Fórum Permanente de Saneamento e Saúde Ambiental, cujo tema foi “ Legalidade da Obra de Revitalização da Orla da Prainha - Arraial do Cabo”. Foram convidados para participarem do Fórum o Procurador da República de São Pedro da Aldeia, Rodrigo Golívio Pereira, a chefe e uma analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Viviane Lasmar Pacheco e Rafaela Farias respectivamente, bem como representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Secretarias do Ambiente, de Ordem Pública e de Obras do Município de Arraial do Cabo, o Prefeito de Arraial do Cabo, Associação de Moradores da Prainha e da Colônia de Pescadores de Arraial do Cabo - Z-5.

Representatividade e presença do público O encontro mostrou a importância da discussão do tema, pelo interesse do público e a presenças de autoridades. A SPU foi representada por Maria Rosa Esteves, Everaldo da Cunha Dias, compareceu representado a Secretaria do Ambiente, Mircelene dos Santos Rodrigues, presidente da Colônia de

Pescadores e Johnny Cardoso Ribeiro, presidente da Associação de Moradores.

Prefeitura não comparece Apesar da discussão envolver diretamente os projetos da Prefeitura, representantes chave para esclarecer a questão, não atenderam ao convite da CDA. Convidados, Adiel Almeida dos Santos, secretário de obras da PMAC, Marcelo Adriano Santos de Oliveira, Secretário Municipal de Ordem Pública e Wanderson Cardoso de Brito, prefeito do município de Arraial do Cabo, não compareceram. A advogada Daniela Almeida, presidente da CDA esclarece que “o objetivo principal do Fórum foi o de informar à população como está o andamento das exigências previstas no TAC assinado entre a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e o Ministério Público Federal quanto à obra de revitalização da Orla da Prainha em Arraial do Cabo uma vez que a área encontra-se na zona de amortização de uma Reserva Extrativista Marinha (ResexMar), sendo esta uma Unidade de Conservação Federal de uso sustentável, criada desde 1997 com o objetivo de garantir a manutenção de meios de vida de populações tradicionais que dependem de recursos naturais que são atributos do território em questão, sendo a pesca tradicional em Arraial do Cabo, uma atividade secular”.

Ordenamento para a sobrevivência da pesca artesanal

ros, o que dificulta o exercício da atividade de pesca local”. Esse entendimento não foi As representantes do ICMBio ressalta- construído pelo ICMBio individualmente, ram que “a Prainha tem ainda hoje, uma in- ressaltou, mas pelas comunidades de pesca tensa atividade pesqueira e que por ser uma e pelas duas lideranças de pesca da Prainha. A partir de seus esclarecimentos, ficou praia de fácil acesso tem sofrido ao longo dos anos com a ocupação de atividades na claro para o público presente que o ICMBio praia/mar e que cabe ao poder público cui- não é contra a obra de ordenamento da orla, dar do ordenamento para garantir a sobrevi- mas que a preocupação do órgão é com os vência desses grupos sociais que estão mais pescadores que só querem a garantia mínima de que suas atividades possam ser vulneráveis”. Esclareceram ainda que “o ICMBio não exercidas e o ICMBio tem a preocupação de fazer cumprir o participou da elaboraobjetivo da Resexção do TAC, mas que Mar que é garantir o à época, foi convidado de vida desses a participar de algumas Cabe ao poder públi- modo pescadores tradireuniões e que apesar cionais e até o mode não estar oficial- co cuidar do ordenamento mento, mesmo após mente no TAC, tem a função de fazer cum- para garantir a sobrevivên- reuniões com a Secretaria de Obras, a prir o processo de li- cia desses grupos sociais prefeitura encontracenciamento ambiental -se resistente na retique consta no mesmo, que estão mais vulnerárada dos dois quiosuma vez que foi um ques e a autorização acordo construído para veis”. não foi emitida ainse garantir o ajuste dada, o que dependerá quela situação que estaraFaela Farias, da negociação que va posta. Neste caso, a analista ambiental do ICMBio está sendo feita para Secretaria do Ambiente garantir o espaço do é o órgão licenciador e pescador. para emitir qualquer licença prévia, precisa da autorização para o licenciamento ambiental emitida pelo ICMDemandas no MPF Bio, órgão gestor da Unidade de ConservaO Procurador Rodrigo Golívio, disse ção”, escareceram. que o Ministério Público Federal recebe A chefe do ICMBio esclareceu que “a muitas demandas sobre Arraial do Cabo, e autorização não foi liberada ainda porque que a Prainha é ilustrativa dos problemas o órgão (ICMBio) requereu informações que ocorrem em nossa região. “Problemas e solicitou adequações no projeto por en- como a “privatização” do uso da faixa de tender que a comunidade de pesca estaria areia, quando, por exemplo, deixam indefisendo prejudicada havendo a necessidade nidamente mesas e cadeiras no local (quesde se garantir o espaço dos paióis, a guar- tão que não tem a ver necessariamente com da de canoas (9 metros de comprimento) e a obra de revitalização da orla, ressaltou), caícos e o transporte dos mesmos, que esta- devem contar com o apoio de toda a socieria sendo prejudicado por não ter suas áreas dade que deve estar unida pelo bem da vida garantidas sem a realocação dos quiosques comum no local, porque interessa a todos que estariam localizados na frente da área o desenvolvimento sustentável do municíde conserto de redes, de convivência dos pio, devendo toda a sociedade (moradores, pescadores e beneficiamento de marisquei- visitantes ou pessoas que trabalham no lo-


Vista aérea da Estação Radiogoniométrica

CDA visita Estação Radiogoniométrica da Marinha FÓrum teve Forte rePresentatividade e PresenÇa de PúBlico

cal) estar envolvida para tornar o lugar, um lugar modelo, com o mínimo de respeito pelo outro e que todos devem buscar os órgãos públicos de fiscalização, os órgãos constitucionalmente incumbidos para isso”, completou. O Procurador aguarda o recebimento de informações solicitadas à PMAC, para tentar traçar estratégias efetivas para esta questão. “Este é um problema sensível que afeta o dia a dia das pessoas, extremamente importante e o MP está olhando para esta questão”, ressalta. Everaldo Dias, representante da Secretaria do Ambiente concordou que “não seria a pessoa mais adequada para falar especificamente sobre a obra, que essa parte compete ao Secretário de Obras, direcionando sua participação ao licenciamento, competência da Secretaria do Ambiente, que está parado até a obtenção do nada a opor do ICMBio, que é o órgão federal a dar o parecer”, esclareceu.

Pescadores querem retirada dos quiosques Mircelene Rodrigues, representante da Colônia de Pescadores Z-5 confirmou a reivindicação dos pescadores para a retirada dos quiosques que estão na frente da área de atividade de pesca. A mesma espera que o pedido seja atendido pelo prefeito e que as obras sejam feitas da forma mais rápida possível. A participação ainda foi estendida ao público, em sua maioria moradores da Prainha, que lotou o auditório da 20ª subseção e se mostrou indignado quanto a ausência dos Secretários de Obras, de Ordem Pública e do prefeito de Arraial do Cabo uma vez que seriam eles que poderiam tomar as medidas cabíveis para resolver problemas como a readequação do projeto para atender a demanda dos pescadores, a liberação da faixa de areia diminuindo o número de mesas e cadeiras que atualmente são utilizados pelos quiosques, o excesso de resíduos sólidos deixados no local que não contava com a limpeza pública adequada, as estruturas improvisadas e precárias para o funciona-

mento desses quiosques, o critério que seria utilizado para a distribuição dos quiosques tendo em vista o aumento do número de quiosqueiros e a data do começo da obra. Fizeram menção também a uma indicação feita por um dos vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo em 2013 para que fosse feita uma Audiência Pública para consultar a população sobre o assunto e que até o momento a PMAC nada tinha feito para ouvir a população.

Debate O Procurador Rodrigo respondeu a todas as questões e ressaltou que a atuação do MP é em sintonia com o que pensa a população local, mas que tudo o que é feito pelo MP demanda uma aplicação prática. Esclareceu que “a logística que isso demanda é uma coisa anômala a sua atribuição, uma vez que existe um órgão constitucionalmente aparelhado para fazer isso e se tem uma postura que deve ser obedecida, tem que ser feita”. Que este cobra uma vez que há um acordo assinado, onde está previsto uma sanção que ele irá executar, mas não tem agilidade para esse tipo de fiscalização como teria um policial, um fiscal da prefeitura ou um guarda municipal. Ele finalizou dizendo que “com relação a situação da Prainha o MP está entrando em um nível que normalmente não o faz, por duas razões, primeiro porque precisa trabalhar em um nível mais macro, para maximizar seus recursos e segundo porque normalmente não é necessário, é uma situação incomum, pois quase tudo que se faz na Prainha não funciona porque o descumprimento é muito grande com uma ausência completa de fiscalização. Por isso fala mais uma vez que é importante envolver as pessoas na questão”. O Fórum foi encerrado com a promessa da CDA aos moradores de continuar acompanhando o processo para que a população tenha efetivamente uma parceria na luta por se fazer ouvir e mostrar aos órgãos públicos do Município de Arraial do Cabo que estão de olho se as exigências do TAC serão cumpridas

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Comissão de Direito Ambiental da OAB Cabo Frio esteve visitando a Estação Radiogoniométrica da Marinha em Campos Novos, no Segundo Distrito de Cabo Frio, neste último dia 17. A presidente da comissão, advogada Daniela Almeida de Souza explica a importância da visita. “Precisamos conhecer cada bioma do nosso município para termos propriedade ao falar da sua importância”, ressalta. O Comandante Carlos Eduardo Navazio de Oliveira da Silva recebeu o grupo, apresentou as instalações militares e apresentou um vídeo sobre a Amazônia Azul, mostrando a importância da proposta apresentada à ONU para ampliação do território marítimo brasileiro. Depois, o Comandante, o Capitão-Tenente João Paulo de Tarso Ferreira e o SegundoRio Una é um dos pontos de inte-Sargento Flávio Tavares da Silva, asresse ambiental dentro da área sessor ambiental da equipe da estação militar, conduziram os membros da CDA por um passeio que incluía a visita ao Rio Una (foto acima), a área de mangue, a zona de treinamento militar e a foz do rio na Praia Rasa. “Esta visita à estação militar renovou nossa crença de que nem todos visam somente a exploração dos recursos naturais. A estação é um verdadeiro recanto da vida natural”, diz Daniela já planejando a próxima visita da comissão a pedido dos membros. Essa foi a segunda visita da CDA a uma área militar. Em maio, a comissão já havia feito uma visita ao Farol Velho na Ilha de Cabo Frio em Arraial do Cabo na companhia do Suboficial Antonio Ciorra Bilovol do IEAPM estendendo essa visita a outros advogados da Subseção.

O comandante carlos eduardo navazio recepcionou a comissão de ambientalistas durante a visita à Estação.


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Agosto 2015 - No07

CiDADANiA

JUSTIÇA e Cidadania O

Projeto A OAB/RJ Vai à Escola, inspirado nas diretrizes traçadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, tem a finalidade de levar às salas de aula as primeira noções de cidadania. Diante do fundamental papel da OAB no contexto social, o Projeto foi implementado pela Resolução n. 143 do Conselho Seccional do Estado do Rio de Janeiro, e objetiva transmitir as noções básicas dos Direitos e Garantias Fundamentais, enfatizando que o consciente exercício da cidadania é fundamental para a democracia. Mas o que é cidadania? A partir da reflexão em sala de aula sobre o que se entende por cidadania, inicia-se o Projeto A OAB/RJ VAI À ESCOLA. O público alvo são os alunos das escolas públicas e particulares do Ensino Fundamental e Médio. Os valores de justiça e cidadania são levados aos alunos através do conhecimento das leis que norteiam o convívio em sociedade, assim como seus direitos e obrigações, mostrando que cada um deles pode fazer a diferença. “OAB Vai à Escola” é uma comissão formada, em sua maioria, por advogados, mas que também aceita a participação de profissionais de outras áreas, como apoiadores. A vice-presidente da OAB Cabo Frio, advogada Alice Alexandre Brum, membro da Comissão “OAB vai à Escola”, explica que o trabalho começa com um contato com as escolas para expor o projeto para os diretores e coordenadores de área e a partir daí, as

ARTIGO

escolas interessadas começam a agendar as palestras. A comissão procura saber que tipo de tema seria mais interessante e proveitoso para aquele determinado grupo de alunos ou escola e os membros da comissão se dividem para atender as demandas. Alguns temas são mais procurados, como por exemplo, Estatuto da Criança e Adolescente, drogas,

Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões

eQuiPe da oaB vai À escola faz palestra na Escola Municipal Prof. Márcia Franscesconi Pereira

A Presidente do Projeto OAB Vai à Escola, thathianne ramão vianna costa, faz reunião com os advogados FheliPe de sousa amorim,

aGnes GasParY Gatti, célia mara Gomes riBeiro, daniele de souza Jardim, alice da conceiÇão aleXandre Brum e rosaura Bento BlandY da silva, na OAB Cabo Frio.

Inclusão Curso de peticionamento eletrônico para advogados com necessidades especiais A novidade já está em andamento na Secional RJ, com as primeiras aulas acontecendo nos dias 10, 11 e 12 de agosto, na Escola de Inclusão Digital da Seccional. As aulas abordarão desde o cadastro dos advogados no sistema do PJe até o acompanhamento dos processos. Para formar as turmas, a Seccional entrará em contato com os advogados em cujas inscrições constarem dados a respeito da necessidade especial. No entanto, aqueles que não a informaram, mas desejam realizar o curso, devem solicitar a participação pelo email fiquedigital@oabrj.org.br. A iniciativa é pioneira entre as seccionais da Ordem. O presidente da OAB Cabo Frio gostou da ideia e já trabalha para trazer a novidade para Cabo Frio. “O Felipe Santa Cruz tem sido um grande parceiro para o interior do Estado em geral, e em particular aqui da nossa Subseção. E nós estamos esperando que ele traga para cá esse serviço tão importante que é o curso de peticionamento eletrônico para advogados portadores de necessidades especiais”, disse o presidente, ressaltando, “é uma ótima novidade que está acontecendo na Seccional do Rio e nós esperamos que em breve tenhamos aqui também esse benefício”.

gUarda ComPartiLhada

E

daniele de souza Jardim

bullying, direitos humanos, cidadania, racismo e carreiras jurídicas A comissão aconselha os professores a fazerem um trabalho preparatório com os alunos, como uma pesquisa sobre o tema, para que durante a palestra os alunos possam aprofundar o conhecimento e

esclarecer as dúvidas. A palestra, que dura entre 1 e 2 horas, se divide em 2 momentos, primeiro os membros da comissão fazem a exposição do tema e depois é aberto espaço para as perguntas. “Algumas escolas pedem que a comissão faça palestras para os pais dos alunos sobre temas como obrigação da escola e obrigação dos pais na educação dos filhos; Estatuto da Criança e Adolescente, entre outros”, explica Alice.. Em 2015, a comissão já realizou palestra na Escola Municipal Professora Maria Amália dos Santos Silveira, no dia 13 de junho, quando tratou do tema “Família x Escola : Rasgando valores, transformando a sociedade”, e no dia 06 de agosto, na Escola Márcia Franciscone com o tema “Júri, racismo e redução da maioridade penal”.

m 22 de Dezembro de 2014 foi sancionada a Lei 13.058, fixando como regra a Guarda Compartilhada dos filhos para casais que desfizessem a união a partir daquela data. Mas o que seria a tão comentada Guarda Compartilhada? A alteração do Art. 1.583, §2º do Código Civil diz que “na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos”. O objetivo da Guarda Compartilhada é conferir prerrogativas a ambos os pais, ampliando as responsabilidades daquele que antes exercia tão somente uma simples visitação, garantindo uma atuação permanente do pai e da mãe na formação e educação do filho. A nova Lei prevê a possibilidade de aplicação da guarda conjunta também para os casos

em que não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, desde que ambos os genitores estejam aptos a exercer o poder familiar, utilizando o Judiciário da Psicologia e do Serviço Social, que integram a equipe interdisciplinar para verificar, por meio de suas ferramentas, qual modalidade de guarda deverá ser aplicada naquele caso concreto, objetivando sempre atender o interesse dos filhos. Desta forma, observamos que as decisões judiciais têm sido bastante conservadoras, buscando sempre atender as recomendações do laudo psicológico, resguardando a compatibilidade da medida com o melhor interesse da criança ou adolescente, sendo determinada a guarda unilateral para os casos de pais que não são capazes de decidir assuntos básicos do cotidiano do filho, no sentido de que, para que sejam alcançados os efeitos benéficos a

que se propõe a guarda compartilhada, se faz necessário que os pais tenham, no mínimo, uma relação amistosa entre si. Propalamos, ainda, que nosso ordenamento civil determina que a guarda seja unilateral ou compartilhada. Entretanto, há muita confusão entre a Guarda Compartilhada e a Guarda Alternada. É importante esclarecer que nesta, a criança ou adolescente possui duas residências, permanecendo um período com o pai e outro com a mãe, e durante este tempo cada um dos genitores decide de forma isolada questões do dia a dia da vida do filho. Já na Guarda Compartilhada há residência fixa do filho na casa da mãe ou do pai, porém a gestão dos seus interesses caberá a ambos, num agir colaborativo. Por fim, importante que se frise que a fixação da Guarda Compartilhada não irá impedir ou desonerar o pagamento da prestação alimentícia.


Direito & Cidadania

Direito Imobiliário

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Direito Imobiliário

Comissão de Direito Imobiliário se reúne na sede da OAB Cabo Frio

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Região dos Lagos se habituou a conviver com os constantes conflitos na disputa pela posse de áreas, grandes e pequenas, envolvendo interesses tão diversos quanto o número de questões. Casos emblemáticos como o Bairro de Maria Joaquina, localizado na divisa dos municípios de Cabo Frio e Búzios, ou a ameaça de remoção da comunidade do Lido, em Cabo Frio, expõem a gravidade do problema e a urgente necessidade de um projeto global de regularização fundiária em toda a região. Vanessa Carvalho, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Cabo Frio, professora da graduação e coordenadora do Curso de Direito Imobiliário de pós-graduação da Universidade Estácio de Sá, Campus Cabo Frio, é a responsável pela vinda do curso para Cabo Frio e conta que apesar da importância da matéria para a região apenas em abril deste ano conseguiu implantar o curso. “Numa reunião no Rio, consegui, com muita luta, mostrar o apelo do Direito Imobiliário para a nossa região e demonstrar a importância do curso, que tem

18 módulos e está em sua primeira turma ”, explica Vanessa, que tem muitos dos seus alunos fazendo parte da Comissão da OAB. “Eu acredito que com esse curso nós vamos conseguir mudar a mentalidade local”, almeja a professora. Apesar de estar tão presente no dia a dia das pessoas o Direito Imobiliário quase nunca é acionado. A professora explica que, por ser tão específico, as pessoas não percebem que determinadas demandas que são levadas à Justiça são de Direito Imobiliário. “Muitas vezes, uma briga de vizinho que começou na Delegacia e está lá no juizado criminal, adveio de uma questão imobiliária”, diz a professora. “Infelizmente uma ação de usucapião é cara, demora oito, dez anos”, observa, lembrando que existe também, na região uma distorção muito grande com relação aos valores das posses. “Aqui na região a posse tem um valor muito alto. Muitas vezes os valores são iguais aos dos terrenos legalizados”, conta. “As pessoas acreditam muito na segu-

As ações de usucapião deveriam ser as mais ingressadas, porque temos uma insegurança jurídica enorme com a questão da posse aqui na região” Vanessa Carvalho

rança jurídica da posse e apenas quando são convidadas a comparecer em juízo para se defender de uma ação possessória é que caem em si. As ações de usucapião deveriam ser as mais ingressadas, porque temos uma insegurança jurídica enorme com a questão da posse aqui na região”, explica a professora. Para Vanessa o problema maior é o não conhecer. “O direito básico deveria ser ensinado na escola. Temos muitas questões envolvendo disputas de terras aqui no judiciário, ações de manutenção e reintegração de posse são muito comuns, mas a insegurança jurídica da posse nunca é discutida, e é isso que queremos fazer com a Comissão do Direito Imobiliário”, afirma a professora Vanessa diz que quer usar o trabalho da Comissão para mostrar para a população o básico desse direito. “Adquirir um imóvel faz parte da vida de quase todas as pessoas. Mas, dificilmente a pessoa procura um advogado antes, só depois que o problema acontece. Isso é uma questão cultural”, enfatiza.

A presidente diz que o objetivo da Comissão é a divulgação do Direito Imobiliário de uma forma não tão técnica. “Vamos tratar do direito do dia a dia, que são os loteamentos, condomínios, direito de vizinhança, e também mostrar os meios extra judiciais de se resolver essas questões. Esse é o tema mais importante que vamos levantar aqui. Como resolver isso antes de ter que bater na porta do Judiciário, pois assim desafogamos o Judiciário e resolvemos mais rápido”, esclarece Vanessa. Idealizadora da Comissão de Direito Imobiliário da OAB, a advogada conta que recebeu apoio imediato do presidente da OAB Cabo Frio, Eisenhower Dias Mariano, que respondeu à sua demanda com uma pergunta: “Quando vocês começam? Ontem?” A comissão realiza reuniões quinzenais e prepara o primeiro Congresso de Direito Imobiliário da Região dos Lagos. “Pretendemos fazer eventos voltados para as profissionais da área e também eventos voltados para a população com linguagem mais simples e com direitos mais básicos, que os profissionais conhecem mas a população não”, adianta a advogada. O objetivo da Comissão é dissiminar todos os temas do Direito Imobiliário, explica Vanessa, “embora a regularização fundiária seja o tema que mais afeta o nosso dia a dia, vamos também tratar do direto registral, notarial e outros”. Ela também diz que gostaria de contar com outros profissionais na Comissão. “O ideal é que a Comissão fosse mista, que tivéssemos um engenheiro, um corretor de imóveis, um arquiteto, um ambientalista”, diz a advogada. Eisenhower Dias Mariano diz que o ramo do Direito Imobiliário tem expandido muito na nossa Região dos Lagos. “Quando alguém quer comprar, ou vender, o advogado pode regularizar isso tudo, sem precisar de um juiz para decidir levando 20, 30 anos às vezes”, diz o presidente. A população pode levar suas demandas nas reuniões quinzenais, que são realizadas na sede da OAB Cabo Frio. Comissão de Direitos Imobiliários promove palestra para os advogados com o Tabelião e Oficial Substituto do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, Valestan Milhomem da Costa, que falou sobre o tema “Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel”, no dia 21 de agosto, no auditório da OAB Cabo Frio.


FLash CDA na Mídia: os advogados luzemBerG soares e daniela almeida, acompanhados de FáBio oliveira e raPhael evanGelista, são entrevistados pela radialista iva maria

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Promotor Fador samPaio recebe homenagem na OAB Cabo Frio. Na foto, ladeado pelos advogados

aleXandre dos santos Pinheiro e eisenhower dias mariano. Ao lado, cel ruY FranÇa, Comandante do 25º BPM e adilson da costa azevedo, presentes na cerimônia, no momento de seus pronunciamentos.

As meninas da tarde: moniQue widmer clemente da silveira, natália ma-

oaB/rJ ofereceu Curso de Peticionamento Eletrô-

riano

reBello, JullYene Fernandes caBral e márcia cristina GamPert

nico, ministrado por Alexandre Mattos, da Seccional RJ, no dia 21 de Agosto no auditório da OAB Cabo Frio.

Relax! A advogada aposentada

iolanda loPes de aBreu relaxa fazendo jardinagem no pátio da OAB Cabo Frio

A psicóloga marcella moura, do Lar Esperança, recebeu as doações da Campanha Calor Humano 2015 das mãos do presidente da OAB Cabo Frio, eisenhower dias mariano e da assistente social da Caarj, aline camPanhão, no dia 24 de julho.

carla Fernandes recepciona, em nome da Comissão de Direitos Imobiliários, os advogados presentes na palestra de valestan milhomem da costa, no dia 21 de agosto, na OAB Cabo Frio.

eisenhower dias mariano discursa na abertura da palestra do desemBarGador naGiB slaiBi Filho no dia 27 de julho

Mesa Diretora, autoridades, convidados e os novos advogados que receberam suas carteiras da ordem no dia 13 de agosto.

OAB Cabo Frio realiza mais uma cerimônia de entrega de carteiras da Ordem. No dia 17 de julho, a “turma Fador samPaio” recebeu o documento em evento no auditório da Subsede


Artigos

Direito & CiDADANiA

Conselho Subseccional completa um ano

Mesa da Diretoria, da esquerda para a direita: evandro aloisio camPos de aQuino – Tesoureiro, alice da conceiÇão aleXandre Brum – Vice-presidente e o Presidente eisenhower dias mariano. Primeira fileira, da esquerda para a direita: marcia reGina Braun, Joana d’arc da silva, catia de souza Pi-

nheiro, leni Fernandes, Kelven amBroGi lima, antÔnio leonardo starlinG loureiro, tania maria calcaGno vaz vellasco Pereira, Julio cesar rodriGues lima, Flora Faria santos e FaBricio diniz novellino. Na segunda fileira, da esquerda para a direita: Gildo FaBiano da costa, Giovanni Barcelos caldas, carlos roBerto lima, seBastião Fador samPaio, luis Flávio marQues lima, luiz antÔnio de melo cotias, ruBens GonzaGa Bello Junior, mYKe oliveira Gomes, José auGusto de Queiroz Pereira neto e sérGio severiano riBeiro.

A

o completar um ano de atividade o Conselho Subseccional se tornou um forte aliado na melhoria das questões operacionais da Subseção. “O conselho dá um suporte muito grande, pois são 37 pessoas pensando e decidindo sobre as questões”, diz Eisenhower Dias Mariano, presidente da OAB Cabo Frio. Uma das muitas questões decididas pelo Conselho foi o Regimento Interno de uso da sede, que foi aprovado na reunião do dia 21 de julho. “O Regimento vai regular a utilização da sede para evitar conflitos entre reuniões e também o horário de funcionamento da sede. O nosso horário vai até as 20 horas. Poucas Subseções fazem essa jornada de 9 às 20 horas. E não podemos passar disso, senão temos que fazer compensação de

Reflexão

horário com funcionários, que já temos poucos”, diz. Para isso foi também criado um comitê para organizar o uso da sede. “Qualquer pedido de utilização, que não seja de comissões, será encaminhado a essa comissão que vai avaliar os temas, horários etc. Até porque nós temos a necessidade de excluir do debate aqui os temas de ordem políticia, relogiosa/sectária”, explica Eisenhower O novo Regimento disciplina também o uso das dependências da Subsede, buscando equilibrar funcionalidade e economia. Filé mignon da casa, o auditório foi vetado para qualquer reunião com menos de 20 pessoas. Por medida de economia, as pequenas reuniões passam a utilizar as salas internas.

OAB Cabo Frio presta homenagem in memoria ao advogado otime dos santos

Presidente da Comissão de Promoção à Igualdade Racial da OAB Cabo Frio. (* Texto extraído do Facebook publicado no dia 06/08/2015, às 15:24)

QUEM ME REPRESENTA!?

E

m que Estado vive hoje a sociedade? Sim, é necessário que esta pergunta seja respondida antes de se discutir a crise da democracia representativa. O ponto de partida para essa conversa será a descoberta da racionalidade quando se percebeu que o fundamento do poder não era mais teológico, mas racional. Nesse instante emerge a figura do indivíduo contrapondo ao que existia que era a cultura de estamentos. O indivíduo passou a ser detentor de direitos naturais, passou de súdito a cidadão. Vieram os direitos sociais tendo como marco as constituições do México de 1917 e da Alemanha (Weimar) de 1919. O Estado aparece não só como regulador mas como prestador de serviço, o Estado é chamado para suprir as necessidades materiais. É o Estado Providência, é o Estado que socorre o indivíduo providenciando saúde, educação, habitação, alimentação, transporte e tudo necessário para a vida do indivíduo. Paradoxo mas foi sob o manto do Estado Social que o nazismo aconteceu, o “fusquinha” foi criado por Ferdinand Porsche a pedido de Hitler, para garantir o transporte para o povo. Bom frisar que há nesse modelo uma interface com modelos paternalistas, que não deixa de ser uma técnica de manutenção de poder ao invés de ser uma técnica de emancipação cívica. Os direitos naturais e sociais do homem continuaram a ser considerados, basta lembrar que durante muito tempo não se considerou natural que as mulheres votassem como também não se considerou que o indivíduo pudesse fazer parte do processo de escolha. E é diante da necessidade do reconhecimento de direitos legítimos e da constatação da existência de uma sociedade dinâmica, complexa e plural que surge o Estado Democrático, tendo como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e no Brasil sendo inaugurado com a Constituição de 1988. Assim, o paradigma nacional e mundial é o Estado

Democrático de Direito, sendo hoje o grande desafio das Nações Unidas e da Corte Interamericana de Direitos Humanos a conciliação entre a Soberania de um País e a observância de Países aos Direitos Humanos, pois países democráticos podem desrespeitar esses direitos. Nesse modelo de Estado, sendo irrelevante aqui o termo dimensão ou geração motivo de discussão doutrinária, direitos outrora conquistados foram somados a tantos outros que representam a forma democrática de poder, sendo inadmissível qualquer retrocesso. Nesse modelo o diálogo há que existir como meio de se chegar a uma decisão justa como bem ensina Habermas em sua Teoria do Discurso sendo legado novas arenas e novos atores podendo o indivíduo participar de decisões e intervir de várias maneiras e formas, seja através de audiências públicas, da ação popular, do orçamento participativo, de sindicatos, de associações, do amicus curiae, etc. Esse Estado tem também a accountability que deve ser vista sob dois víeis, o víeis da prestação de contas e o víeis da responsabilização. Afinal, quem desempenha qualquer papel na seara pública deve explicações e quem é remunerado pelos cofres públicos além de dever explicações qualitativas deve fazer a prestação de contas quantitativa. Então se é nesse contexto que vivemos, tempo de direitos reconhecidos e de deveres sabidos, tempo de ponderação de direitos e não de supressão, tempo que se tem como manual de conduta legal e ética a Constituição da República Federativa do Brasil, porque preferir simplesmente uma representação temática ao invés de exigir uma representação que prestigie a probidade, que busque a observância do direito, mas que esse direito seja trabalhado sob o enfoque coletivo? Ou será que ainda existe alguma dúvida que a busca individual de qualquer direito pressupõe a observância desse direito coletivamente para enfim haver a tão perquirida paz social?

tÂnia maria calcaGno vaz vellasco Pereira.

“Boa Tarde!!! Quando eu entrei para a faculdade achava a Justiça a coisa mais incrível desta Terra. Depois eu me formei e entendi que Judiciário e Justiça são duas coisas diferentes. Comecei a advogar e percebi que Justiça tem dois lados e Judiciário o Olimpo onde habitam pessoas trabalhadoras concursadas com os maiores salários do país, composto principalmente por deuses e deusas que decidem diariamente sobre a vida do RESTO de nós. Também entendi que os advogados são apenas seres extraterrestres que falam de coisas que os habitantes do Olimpo fingem não entender. Ave!!!” marGareth Ferreira da silva OAB/RJ 93.665

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Mestre em Direito Público, pós graduada em Direito Público, pós graduada em Direito Civil e Processo Civil.

Boletim inFormativo

da

CNPJ 33.648.981/0021-80 Rua Ministro Gama Filho, nº 23, Braga - Cabo Frio/RJ CEP: 28.908-090 Tel: (22) 2643-0026 / 2643-0561 www.oabcabofrio.org.br

Os filhos do advogado e ex-prefeito de Cabo Frio otime dos santos (timinho) receberam a homenagem em solenidade realizada no dia 13 de agosto na sede da OAB Cabo Frio.

ProduÇão NSMartinez Editora ME CNPJ: 08.409.118/0001-80 Fotografias: OAB/Cabo Frio Colaboração: Monique W Silveira Revisão: Daniela Almeida

20a suBseÇão

da

oaB/rJ

Eisenhower Dias Mariano Presidente Alice C. Alexandre Brum Vice Presidente Kesia Viana da Silva Secretária Geral Renato Gonçalves de Souza Secretário Geral Adjunto Evandro Aloísio C. de Aquino Tesoureiro

* Os artigos assinados por terceiros são de responsabilidade de seus autores.


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Homenagem

Fador Sampaio

é homenageado na

OAB Cabo Frio

Advogados Kelven

Promotor criminal com fama de durão se emocionou com a homenagem

Ambrogi Lima, Marlene Bon Sampaio, Newton Carneiro de Freitas, Adilson da Costa Azevedo e Gildo Fabiano entregam Diploma de Honra ao Mérito ao promotor

Fador Sampaio

E

scolhido como paraninfo de uma turma de novos advogados que recebeu seu nome, “Turma Promotor Antônio Fador Sampaio”, o promotor criminal que tem mais de 1.000 júris em seu currículo, saudou os novos advogados como colegas e enalteceu a profissão que nunca abandonou. Apesar de atuar no Ministério Público desde 1972, Fador Sampaio nunca deixou de pagar a anuidade da Ordem, e cultiva com a entidade uma relação de amizade e respeito. O promotor tornou-se uma referência para a Justiça na Região dos Lagos, e tem reconhecimento público como reserva moral da cidade de Cabo Frio por sua atuação rígida, contumaz, mas sempre justa e humana, na defesa dos direitos dos cidadãos. Além de dar seu nome à turma de novos advogados, a OAB preparou mais uma homenagem ao promotor, conferindo a ele o Diploma de Honra ao Mérito da OAB. Chamado para receber a homenagem das mãos de dois ex-presidentes da casa, Newton Carneiro e Gildo Fabiano, Fador não conseguiu esconder a emoção: “Só posso atribuir essa homenagem à amizade de vocês”, disse emocionado. “Mesmo sendo promotor, eu me considero um advogado. A minha vida toda foi atuando como advogado criminalista. Desde o primeiro ano da faculdade na UFF, quando fui trabalhar com um professor de Direito Penal na antiga Guanabara, onde fiquei por

cinco anos. E depois que me formei, trabalhei mais cinco anos como advogado criminalista. Em 72 fiz concurso para o Ministério Público, onde estou há 42 anos, mas nunca deixei de ser advogado. Devo tudo à advocacia, meu patrimônio foi conquistado através da advocacia”, ressalta Fador. O promotor contraria a fama de enérgico e intransigente mostrando o lado humano que tem garantido a ele o respeito de todos que precisam enfrentá-lo nos embates jurídicos. “Sempre tive um bom relacionamento e uma amizade bem estreita com os advogados porque eu me considero, sempre me considerei, e vou me considerar sempre, um advogado. Antes de ser promotor eu fui advogado. Eu entendo o sofrimento, a angústia do advogado, por isso tenho esse carinho especial no tratamento, na convivência com os advogados”. Fador diz que é preciso conviver com a figura do promotor rígido sem perder de vista o aspecto humano. “Se o pintor não ama o seu modelo de nada vale o retrato. A gente odeia o crime, mas tem que amar o criminoso. Sempre tive que fazer essa distinção. Na atividade funcional tive que cumprir o meu dever com energia, porque assim a sociedade o exige”. Sempre advogado O ex-presidente e Conselheiro OAB/ Cabo Frio, advogado Newton Carneiro, diz que a homenagem é mais do que justa.

“Eu conheci o Fador há mais de 40 anos, quando ele veio substituir o promotor Paulo Barbosa. Como promotor, ele poderia cancelar a sua inscrição de advogado, mas ele nunca fez isso”. Newton Carneiro conta que Fador Sampaio foi um promotor combativo, que não se resumia ao trabalho de escritório, de gabinete, e que nunca aceitou deixar Cabo Frio. “Ele conhecia a comunidade dele na palma da mão. Várias vezes recebeu proposta de promoção, poderia ser um desembargador hoje, mas nunca quis sair de Cabo Frio”. O advogado reafirma o lado humano do promotor, que participou de júris glamou-

Se o pintor não ama o seu modelo de nada vale o retrato. A gente odeia o crime, mas tem que amar o criminoso”. Promotor Fador Sampaio

rosos, como o de Doca Street. “Ele sempre foi um promotor que, embora muito austero, nunca deixava de cumprimentar os advogados nos corredores. Sempre convidava a gente para tomar café na cantina do Fórum, mas era ele que pagava. Nunca deixou ninguém pagar nada para ele”, relembra. Newton diz que “o crime, na época em que ele era promotor, era muito combatido. É pena que tenha se aposentado. Fador Sampaio poderia tranquilamente, por sua competência, ocupar uma Secretaria Estadual de Justiça ou Segurança”, afirma.

Direito e Cidadania OAB 7  

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