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A Palavra do Presidente

AGOSTO 2010 - NO 01

A DEFESA INTRANSIGENTE DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS

Os advogados não podem prescindir do

direito pleno de suas prerrogativas, sob pena de se transformarem num profissional fraco”

defesa intransigente das prerrogativas profissionais foi e é o grande lema da nossa Vigésima Subseção, valendo destacar o Plantão Diário implantado na Sala da OAB no Fórum de Cabo Frio e com atuação em todas as serventias das Comarcas de nossa Abrangência territorial, no caso também as de Arraial do Cabo e Armação dos Búzios, com o que objetivamos a conscientização de todos e o mais completo respeito ao livre exercício das atividades aos profissionais do direito

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mesmo afastados do desempenho de suas funções públicas ou privadas, dependendo da gravidade de suas ações.

Não pode ser diferente, mesmo porque o profissional do direito é um representante do seu constituinte, um defensor incondicional dos direitos e das liberdades, um construtor da democracia, parte integrante das postulações e indispensável da administração da justiça.

A força das liberdades individuais depende exclusivamente do esforço de todos, vez que somente a união das centenas de milhares de advogados e estagiários de direito espalhados pelo país é que imporá o respeito pleno às prerrogativas. E isso se inicia, por exemplo, pela ação de cada um de nós, de todas as Subseções, como a nossa.

Os que tentam mitigar ou impedir o livre exercício da advocacia, castram a autonomia, frustram a realização das liberdades, impedem a perpetuação da democracia, negam a prática do amplo direito de defesa e do devido processo legal, merecendo o pronto repúdio por parte das instituições, notadamente da OAB, e da cidadania brasileira, devendo ser prontamente punidos e até

Os advogados não podem prescindir do direito pleno de suas prerrogativas, sob pena de se transformarem no profissional fraco e despido do vigor que se impõe ao que tem o dever de defender destemidamente os interesses que lhes são confiados.

Precisamos acreditar no futuro promissor de uma advocacia livre e grandiosa. Mais do que simples reflexão, o momento é de ação.

Eisenhower Dias Mariano Presidente da 20a. Subseção da OAB/RJ

DIREITO CIDADANIA U M

E S P A Ç O

À

S E R V I Ç O

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S O C I E D A D E

20a Subseção da OABRJ www.oabcabofrio.org.br


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DIREITO & CIDADANIA

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Saneamento básico é inexistente no bairro e águas do lençol freático correm pelas ruas

MARIA JteuOAQUINA nome é Abandono C

ompletamente esquecido durante as discussões da emancipação de Búzios, o bairro de Maria Joaquina, que votou em massa pela separação, viu o sonho emancipacionista se transformar em pesadelo. Seu povo, buziano de origem e culturalmente ligado à cidade de Búzios, nunca foi ouvido a respeito de nada, e acabou surpreendido pela divisão dos territórios de Cabo Frio e Búzios, que cravou uma linha geográfica bem no meio do bairro Alto da Rasa, deixando a Rua 22 com a pitoresca situação de ter um de seus lados em um município, e outro lado em outro. O que veio depois é fácil de entender. Com uma população pequena, hoje em torno de oito mil habitantes, o bairro foi totalmente abandonado. Cabo Frio, que nunca havia conside-

rado o território como seu, assim continuou, já que o povo local é votante de Búzios, e obras lá não rendem votos. Búzios, por sua vez, também deixou o bairro pra lá, sempre alegando não poder realizar obras fora de seu território.

Terra de ninguém Enquanto esperava uma van para seguir para Búzios, o aposentado Gilberto, tenta explicar a situação do bairro: “ Se for falar a senhora não vai acreditar, é muita sujeira, muito lixo espalhado. Eu sou hipertenso e preciso de remédio, mas o Posto às vezes tem, às vezes não tem. Conclusão, tenho que ir para Cabo Frio para comprar mais barato, e assim estou tomando um comprimido só por dia, quando tinha que tomar três, para economizar, senão não dá”, de-

sabafa, dizendo-se decepcionado . “Eu vim do Rio, mas se fosse para vir agora eu não viria, porque aqui não tem nada”. A situação do transporte só não é pior porque a população, em sua maioria, se desloca apenas para Búzios, e as vans fazem o serviço com regularidade. “Ônibus só nos horários certos, para Cabo Frio a cada duas horas. O que quebra o galho aqui são as vans, porque a maioria vai mesmo é para Búzios, todo mundo trabalha lá”, explica Francisco, outro morador. Geni também moradora, diz que o problema maior é Saúde. “A Saúde aqui está meio difícil. O mais rápido é partir para Búzios”, explica. E aí, os moradores enfrentam mais um problema: ter que provar que são residentes no município. “Tem que dar

o endereço de alguém que mora em Búzios para poder ser atendido. Se não tiver conta de luz, tem que pedir emprestado de alguém”, informa. Apesar do inconveniente Geni garante que “é mais fácil ir para Búzios”.

Posto de Saúde fecha às 17 horas e não tem emergência Funcionando das 8:00 às 17:00 horas, o Posto de Saúde do bairro, atende mais de cinco mil famílias, segundo informou a enfermeira chefe de plantão. “São 30 atendimentos de manhã e 30 a tarde, quando os outros postos atendem só 10 por período”, explica. O Posto funciona com duas equipes de Médico de Família e não atende emergências. Quando isso ocorre é preciso recorrer a Búzios. “ Tem uma emergência aqui ao lado, na Rasa. Fica pertinho daqui, são


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AGOSTO 2010 - NO 01

Prerrogativas de plantão Plantonistas da Comissão: Marcelo Ferreira Alves Júnior, Newton Carneiro de Freitas, Karina da Silva Velozo e Gustavo Henrique Gomes Monteiro.

Rua 22,de um lado, Cabo Frio. Do outro, Búzios

20a. Subseção implanta regime de plantão para Comissão de Prerrogativas. Conta de Luz localiza o bairro em Búzios

poucos kilômetros”, garante a enfermeira. Gleice tem seu comércio na Rua 22, exatamente na divisa dos municípios e diz que “para o negócio não faz diferença, mas para morar tem muita diferença”. Sua principal reclamação também é a Sáude. “ A Saúde é precária, sempre que se procura, o médico não está”, relata.

Vivendo sem o básico Os moradores reclamam também da falta de carteiros e garantem que o serviço não é prestado no bairro. “Não tem carteiro em Maria Joaquina, as cartas vão para o Correio da Rasa, é preciso ir pegar lá”, contam. Francisco, residente há 16 anos, imaginava estar se mudando para Búzios. “No meu entender este pedaço deveria ser Búzios, mas...”. Para Francisco, o maior problema do bairro é o saneamento. “Essas águas que estão filtrando do lençol freático estão poluídas. Hoje temos até uma creche, uma escola, mas o principal é o saneamento. Quando chove não se pode passar pelas ruas”, diz.

Identidade Perdida A buziana Marcela, proprietária de uma padaria na Rua do Sossego, não tem dúvida quanto à sua cidadania: “Sou buziana. Estava procurando um lugar para montar um comércio e chegamos até aqui”, conta. “O povo, a maioria é buziano, mas é complicado. Ninguém vai a Cabo Frio para nada. Tudo é resolvido em Búzios, até a conta de luz é de Búzios”.

Marcela acha que as pessoas têm consciência do problema, mas não transferem seus títulos por não acreditarem que Cabo Frio possa atender o bairro . “Se Búzios não atende, por que Cabo Frio atenderia?” pergunta. A esperança agora reside em mais uma emancipação. “ Estamos já conversando com o pessoal da emancipação de Tamoios, para ver se melhora para a gente, por que a emancipação de Búzios, que todo mundo votou a favor não deu certo”, finaliza Marcela.

Moradores buscam socorro na OAB Cansados de esperar ajuda das autoridades, os moradores do bairro recorreram à Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB, na tentativa de amenizar os problemas, agravados com invasões em áreas consideradas de proteção pelo município, o que desencadeou operações de demolição nessas áreas. A Comissão realizou diversas reuniões com os moradores tanto na sede da Subseção, como no bairro e abriu processo para averiguação. Eisenhower Dias Mariano, presidente da Subseção diz que “ a OAB pode e deve unir seus esforços aos dos moradores objetivando a condução do Poder Público diretamente envolvido a prestar melhores atendimentos à população, inclusive a realização de serviços e obras de infraestrutura, pavimentações, saneamento, iluminação pública, por exemplo” afirma o presidente.

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riado há dois meses, o plantão da Comissão de Prerrogaticas, instalado na sala da OAB, no Fórum de Cabo Frio, é um serviço pioneiro no interior do estado. Francisco Carlos Antônio da Costa, coordenador da Comissão explica que a idéia é antiga. “ O Dr Eisenhower vem tentando criar o plantão desde 2004, mas é muito difícil você reunir um número de profissionais que possam dispor de seu tempo precioso em função da instituição”. Mas, na prática, o que se viu foi outra coisa. Já no primeiro mês de funcionamento o plantão contava com 30 advogados, que se revezam em plantões com duração de duas horas. O advogado Newton Carneiro, um dos participantes, explica que o serviço é muito importante para a categoria. “Infelizmente as prerrogativas nem sempre são prestigiadas pelas autoridades que deveriam velar pela atividade do advogado, que é indispendável à administração da Justiça, segundo dispositivo constitucional”. Newton Carneiro, defende que o adogado deve defender suas prerrogativas num todo, porque elas não pertencem a ele individualmente, e sim a toda uma classe. “Cada vez que o advogado abre mão dessas prerrogatiovas, causa um prejuízo muito grande a toda a categoria, que hoje exerce esses direitos graças a muitos que perderam até a vida na sua defesa, na defesa da Democracia. Pois sem advogado não existe Democracia”, sentencia.

Ainda não são muitos os casos atendidos. Mas, a simples presença do plantão já impõe respeito. “Aconteceu de sermos convocados para resolver um problema com um juiz que não permitiu a presença de um advogado numa audiência pública. Fomos lá, me apresentei como membro da Comissão, mas nem precisei falar com o juiz, tudo se resolveu rapidamente. Peço aos advogados que confiem na Comissão pois estamos muito atentos e interessados em defender esses nossos direitos”, enfatiza Newton Carneiro. Francisco Carlos alerta, porém, que a Comissão “não pega qualquer coisa e parte para cima. Vamos sempre buscar o equilíbrio. Ouvir as partes e buscar a conciliação. O membro da Comissão tem a função de atuar como bombeiro”, diz. O serviço é prestado de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 18:00 horas e atende Búzios e Arraial do Cabo, igualmente. Consulte o site http://www.oabcabofrio.org.br, e veja o dia e horário dos plantonistas.

Francisco Carlos Antônio da Costa

“Vamos sempre buscar o equilíbrio.”


Rápidas

DIREITO & CIDADANIA

Mês do Advogado Advogados filiados à 20a Subseção tiveram um mês movimentado para comemorar o Mês do Advogado: Os eventos começaram no dia 11, dia do Advogado, com café da manhã nas salas da Subseção. No dia 19, a festa continuou com a tradicional cerimônia de entrega de carteiras aos novos inscritos, no auditório da Subseção, seguido de coquetel. Dia 21 , a categoria voltou a se reunir, e lotou o espaço Tô na Área para festejar com futebol, churrasco e música ao vivo num dia inteiro de confraternização. De 23 a 26, os advogados puderam

Dia de Reflexão Para José Antônio Alves Neto, o 11 de Agosto, Dia do Advogado, mais que um dia de festas e comemorações, deve ser um dia de relexão para a categoria.

Em período eleitoral, a nova lei da Ficha Limpa mobiliza a atenção da população, em todos os níveis. Durante encontro na 20ª Subseção da OAB/ RJ, o juiz da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Aylton Cardoso Vasconcellos, declarou que considera a lei uma conquista muito grande de toda a sociedade. “É importante ressaltar que isso foi votado no Congresso pela classe política também, então não é uma coisa imposta de fora. Significa um amadurecimento da consciência política do país como um todo”, destacou o magistrado. O juiz ressaltou, também, que a nova lei, “tem que ser aplicada

Ficha Limpa

Por Márcia Gampert

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mostar a sua arte na Exposição de Fotografias e Obras de Artes de Advogados, no auditório da Subseção. Dia 26 , como não poderia deixar de ser, a vez dos notívagos: Noite do Direito no bar Etílico. E no dia 31, o lançamento do “Jornal Direito & Cidadania” , no auditório da Subseção, seguido de coquetel.

Direito Eleitoral Com o objetico de acompanhar o processo eleitoral em curso no País, a 20a Subseção da OABRJ está criando a Comissão de Direito Eleitoral. Advogados, estagiários de direito, estudantes e demais cidadãos que não estejam concorrendo ou participando diretamente do pleito, poderão se inscrever na secretaria da Subseção para integrarem a Portaria de Constituição. Lembrando que todos os cargos na OAB são exercidos gratuitamente, exceto funcionários.

AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS juiz da Vara Única de Arraial do Cabo.

com prudência e com ponderação para que sempre se preserve, de um lado a moralidade pública, e de outro, a liberdade de escolha da população”.

Cabo Frio participa de reunião zonal A 20ª Subseção da OAB/RJ, representada por seu presidente, Eisenhower Dias Mariano, pelo tesoureiro Gildo Fabiano da Costa e pelo Delegado de Arraial do Cabo, Renato Gonçalves de Souza participou de reunião zonal com o diretor do DAS (Departamento de Apoio às Subseções) Felipe Santa Cruz, na cidade de Saquarema no dia 22 de Julho último. Na ocasião, diversas solicitações foram apresentadas ao diretor, dentre elas, a criação das Subseções ou Subsedes de Arraial do Cabo e Armação dos Búzios, além de várias medidas de modernização e controle em diversos setores da Subseção. Além de Cabo Frio, a reunião contou também com a presença das subseções de, Araruama, Maricá, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Rio das Ostras.


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Artigo_Geral

AGOSTO 2010 - NO 01

APLICABILIDADE DA LEI 12.291/10 AO ADVOGADO Getúlio da Silveira Veiga Júnior (*)

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om a publicação da lei n° 12.291, em 20 de julho deste ano, tornou-se obrigatório à manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em local visível e de fácil acesso, trazendo novamente a cabeça de muitos advogados se o Código de Defesa do Consumidor se aplica ou não na relação entre advogado e seu cliente e da mesma forma se citada norma teria aplicação aos escritórios de advocacia. Ressalto que esse tema está longe de ser pacífico tanto na jurisprudência quanto na doutrina, havendo decisões para ambos os lados, porém com todo respeito aos que defendem que o CDC não é aplicável a esta relação, vejo que o melhor entendimento seria o da aplicação do CDC nesse tipo de relação, isso porque não é proporcional nem razoável que o CDC se aplique a todos os profissionais liberais exceto aos advogados, quando muito destes também têm normas próprias que regem as suas profissões, citando-se como exemplo os corretores que são regidos pela lei n° 6.530/78 e o Código Civil de 2002 (arts. 722 a 729) e apesar disso aplica-se o CDC na relação destes com seus clientes, alem do que a inclusão de alguns profissionais liberais e a exclusão de outros levaria a quebra de um preceito fundamental da nossa constituição que é a isonomia. Do mesmo modo devemos sempre pensar o direito com normas interagindo e se complementando o tempo todo, como foi dito no caso do corretor a lei 6.530/78 e o CC/02 que se completam e não um anula o outro, até porque nenhuma lei pode contemplar todas as hipóteses de interações humanas e a evolução destas, nesse ponto é crucial destacar que o CDC foi criado em 1990 para regular as novas exigências da vida em sociedade, principalmente em face da responsabilidade civil,

determinando que o profissional liberal tem responsabilidade sim, contudo esta é subsidiária. Importante, também, se faz mencionar que na aplicação da lei sempre se deve visar a intenção social da norma, mesmo com a mudança de sua interpretação com o tempo, e nesse caso os próprios criadores do anteprojeto revelam expressamente qual a intenção social da norma na época que era a sua aplicação também aos advogados, pois os próprios criadores do anteprojeto do CDC em seu livro Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto mencionam expressamente que o advogado se incluiu nesse rol de profissionais liberais (como se vê na página 205 da 9ª edição), quando falam no §4° do art.14, deste diploma, que a responsabilidade civil do advogado é subsidiária e que os contratos de prestação de serviço com os advogados são considerados contratos negociados e não contratos de adesão, e por isso se aproximam muito dos contratos privados, onde prevalece a regra do pacta sunt servanda e supõe a igualdade de poderes, no entanto continuam sujeitos as regras consumeristas. Portanto pode se ver claramente que por ser uma regra consumerista e por estas se aplicarem também ao advogado enquanto profissional liberal e prestador de serviço, este deveria manter um exemplar de consulta para os clientes do CDC, até para estreitar a relação de confiança, boa-fé que há entre ele e o cliente. Não obstante independente da corrente adotada pelo colega leitor ao considerar se há ou não relação de consumo, e consequentemente a aplicação da referida norma consumerista, este deve ter sempre em mente que a ética na advocacia compreende uma relação de boa-fé, confiança, lealdade e informação entre o patrono e seu cliente.

(*) GETÚLIO DA SILVEIRA VEIGA JÚNIOR é advogado e presidente da Co-

missão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/Cabo Frio.

Novos

Advogados recebem carteiras da OAB

Juiz Osvaldo Henrique Pereira Mesquita entrega a carteira da OAB para a estagiária Iana Carla Bandeira Brum da Silva, na presença de Eisenhower Dias Mariano.

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m uma solenidade marcada pelo simbolismo, 6 estagiários e 3 novos advogados receberam suas carteiras da OAB no dia 15 de Julho último, na sede da 20a. Subseção, em Cabo Frio/RJ. Emoção para os novatos, seus familiares, amigos, e também para os veteramos presentes. A solenidade contou as presenças de ex-presidentes, conviadados especiais e de dois juízes de direito. Peter Charles Samerson levou a mãe, a namorada e um amigo, e não a alegria da conquista. “Este momento respresenta muito para mim. É o fim de uma luta, pois depois da faculdade, temos que passar pelo exame da Ordem, que é muito difícil. E, ao final, fica a sensação que ganhamos uma batalha, mas ainda não vencemos a guerra, que continua com o exercício da profissão. Estou muito feliz, graças a Deus”, disse Peter. O juiz da Vara Única de Arraial do Cabo, Aylton Cardoso Vasconcellos ressaltou, em seu pronunciamento, a importância da participação do advogado no processo judicial. “Nós juízes sentimos uma dificuldade enorme de julgar processos em que a parte não tem a assitência de um advoga-

Peter Charles Samerson “Ganhamos uma batalha mas ainda não vencemos a guerra”

do. O advogado é o primeiro juiz do processo”, afirmou. Osvaldo Henrique Pereira Mesquita, Juiz do Trabalho de Araruama, lembrou que a principal missão do advogado é ajudar o outro. “Nós, juízes e advoagados, estamos ali sempre para resolver um problema que não é nosso, mas que temos o dever de resolver”, lembrou o magistrado, acrescentando, “o processo é nosso, o Direito é da parte”. Já o presidente da Subseção, Eisenhower Dias Mariano, encorajou os jovens advogados a cultivarem os valores humanos e éticos como arma profissional. “O advogado convence muito mais pela simplicidade, pela humildade, pela capacidade, pelo conhecimento, pelo saber. E muito menos pela arrogância”, destacou.


Entrevista

DIREITO & CIDADANIA

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FELIPE SANTA CRUZ

Divulgação CAARJ

“A Região dos Lagos deixou de ser uma área de veraneio e se transformou numa importante área de advocacia pelo crescimento econômico e populacional”.

Felipe Santa Cruz Presidente da CAARJ

O que é a CAARJ? A Caixa de Assistência do Advogado é o braço social da Ordem dos Advogados do Brasil. Tem como principal finalidade prestar atendimento aos advogados em situação de carência sócio-econômica oferecendo benefícios. Existe em diversos estados do país. A Caixa se encarrega de prestar convênios médicos, hospitalares, odontológicos, comerciais e no setor de serviços. As atividades e o trabalho prestado pelas diretorias e conselho da OAB/RJ e CAARJ não são remuneradas. Seus integrantes não recebem qualquer tipo de contraprestação financeira, o que está disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB. Há quanto tempo o senhor está na presidência? Quais os problemas enfrentados? Quando tomamos posse em 2007 assumimos uma Caixa quebrada. Milhões de dívida, mais de 700 funcionários e uma estrutura pesada de prédios e andares, que quase provocou o naufrágio da CAARJ. Os dirigentes da OAB e da Caarj assumiram a tarefa de sanear as dívidas acumuladas em anos de gestões anteriores. Por meio de intervenções e de mudanças radicais de administração, foi possível negociar os prazos de pagamento das obrigações contratuais junto aos credores e, mais do que isso, quitar R$ 40 milhões do total de uma dívida que chegou a R$ 100 milhões.

Uma dívida que paralisava a Caarj, deixando-a sem condições de exercer seu papel principal, que é o de dar qualidade de vida e zelar pelo bom atendimento ao advogado do Rio de Janeiro. Durante quase duas décadas a Caixa se transformou numa operadora de plano de saúde e não é isso. É uma caixa de assistência para apoio aos advogados e terá na nossa gestão uma central de serviços para Advocacia. Melhorando as condições de trabalho nas salas de atendimento com recorte digital, soluções de internet e outros. Agora a Caarj volta a investir basicamente em assistência social, adotando o modelo bem-sucedido de São Paulo, Paraná e Goiás. Isso inclui a implementação de uma rede conveniada complexa e com a capilaridade necessária de prestação de diversos serviços que terão como sua meta prioritária a saúde preventiva, com diversas campanhas para esse fim. Como ela atua em favor dos advogados? Ao longo de 70 anos de existência no Rio de Janeiro a Caixa construiu um complexo que atua exclusivamente em benefício da categoria. Como já expliquei. Oferecemos serviços de apoio social e econômico para os advogados. Nossa intenção é melhorar a qualidade de vida e dos serviços prestados por esses profissionais. Com isso, indiretamente,

contribuímos para que a população seja melhor amparada.

necessidades de cada município que compõe a Subseção.

Como o senhor vê a dificuldade dos advogados da Região dos Lagos que não podem mais usar os serviços da Clínica Santa Helena depois da assinatura do convênio com a UNIMED? A Unimed é uma empresa privada que têm convênio com a CAARJ assim como várias outras empresas. Estamos fazendo gestão para resolver isso.

Fale-nos da OABRJ, de cuja diretoria o senhor faz parte, os compromissos e perpectivas desta diretoria. Tanto a diretoria da OAB/RJ quanto da Caarj são formadas por membros da mais alta competência. Posso dizer que estou muito bem cercado com profissionais de primeira linha que militam de forma séria, com compromisso e ética. São advogados e advogadas que ocupam esses cargos com ideal de transformação, de melhoria. Tenho certeza que faremos um excelente trabalho.

Quais os planos e perspectivas da CAARJ? Os planos para a Caarj neste semestre são de ampliar os serviços assistenciais. Já temos mais de 600 convênios como academias, hotéis, spa, clínicas de estética além da farmácia, livraria, ótica e outros serviços próprios da Caarj. Um exemplo, hoje, através de uma pareceria, os 86 mil advogados adimplentes têm uma carteirinha para o serviço de atendimento odontológico. Atendemos a todos em todo o estado. A nova Diretoria da CAARJ, em parceria com a OAB-RJ, também está com seu foco voltado para os advogados do interior do Estado. Vamos levar todo o tipo de auxilio e melhorar os serviços já existentes. Vamos estreitar o contato com os presidentes de cada Subseção para atuar como interlocutor e apontar as

Qual a sua mensagem para a Região dos Lagos. A Região dos Lagos deixou de ser uma área de veraneio e se transformou numa importante área de advocacia pelo crescimento econômico e populacional. Os 13 municípios da região leste são representativos para a Seccional. Podemos afirmar com segurança a qualidade e importância dos escritórios e profissionais instalados na Região dos Lagos. A CAARJ está expandindo suas ações para melhorar ainda mais o serviço prestado por esses profissionais à população. Também quero desejar um forte abraço ao presidente da OAB de Cabo Frio, meu amigo Eisenhower Dias Mariano que sempre está conosco enfrentando os desafios.


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Meio Ambiente

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Thais de Figueiredo Presidente da Comissão de Direitos Ambientais e Ecológicos

Reserva Peró Polêmica liberação para construção de mega empreendimento hoteleiro, comercial e residencial em área de proteção ambiental é um dos assuntos em andamento na Comissão de Direitos Ambientais

Direito à Natureza “Uma luta de David contra Golias. Eu só espero ter a pedra para acertar o gigante”

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ssim a advogada Thais de Figueiredo, presidente da Comissão de Direitos Ambientais e Ecológicos da 20ª Subseção da OABRJ, define o trabalho realizado pela Comissão que preside. “Na Subseção temos 52 Comissões, uma para cada semana do ano. A minha é uma Comissão mista, que pode ter a participação de qualquer pessoa, mas a presidência tem que ser de um advogado”, explica Thais que foi eleita para o cargo em 2006 e permanece nele até hoje. O trabalho é constante e diversificado. “Nós recebemos comunicações, denúncias e fazemos reuniões temáticas mensais, que é o Fórum Permanente de Saneamento e Saúde Ambiental, onde discutimos os temas por nós definidos, mas também recebemos pedidos e então propomos reuniões com esses temas. Além do Fórum, que é mensal, a

Comissão realiza reuniões quinzenais na Subseção, sempre às quartasfeiras. “Nós recebemos pessoas, marcamos reuniões com entidades e movimentos de bairros, ou mesmo com qualquer pessoa que queira trazer uma denúncia ou esclarecer uma dúvida “, explica a presidente. Thais explica que os casos de grande repercussão são de solução muito demorada, mas são inúmeros os exemplos de pequenos casos resolvidos. “Tivemos diversos problemas menores, onde a intervenção da Comissão possiblitou uma rápida solução”, esclarece. Mas também não são poucas as questões de grande relevância onde a Comissão atua. “Tivemos o caso da Via Azul, em Búzios, que foi feita sem autorização ambiental. Fizemos uma intervenção junto ao Ministério Público Estadual, que acabou en-

tendendo que, como a via já estava pronta, o prejuízio seria maior em desfazê-la, do que tentar adequá-la à legislação depois de pronta. O que acabou por resultar num TAC, mas acreditamos que esse processo não terminou ainda”, adianta. Outra questão monitorada pela Comissão é uma Ação Civil Pública impetrada por cinco entidades questionando o licenciamneto ambiental do empreendimento Reserva Peró. “É um processo imenso, com mais de 2.000 páginas, com muitos estudos de especilistas, que corre Ministério Público Federal, em São Pedro da Aldeia” diz a advogada. Também o bairro da Ogiva, envolvido em recente mudança em seu zoneamento é objeto de atenção da Comissão. “O pessoal da Ogiva nos procurou para tratar de uma Lei que foi aprovada no apagar das luzes. Esse é um problema sério, que ainda

persiste”, informa a advogada. Thais diz que um dos maiores problemas da Comissão é falta de atenção dos órgão públicos. “Os ofícios da prefeitura, infelizmente não recebemos resposta, como é o caso do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que é uma luta antiga. Criado por lei, ele só existe no papel. A lei prevê a destinação de 20% dos royalties para o Fundo, só que nós não temos o Fundo. Então, qualquer multa ou taxa de licenciamento ambiental que a prefeitura venha a receber, vai para um fundo comum do município, o que está errado”, esclarece. “O Fundo existe justamente para atender as demandas ambientais, como o saneamento, que aqui é um problema sério. O Fundo poderia auxiliar nessas questões, mas hoje não temos um único centavo dos royalteis destinado a ele, apesar de previsto em lei”, esclarece a presidente.


Carreira_ Artigo

DIREITO & CIDADANIA

Luiz Fernando Ramos de Mello, mestre em Gestão Universitária, coordenador geral do Campus UCAM-Tijuca/RJ e coordenador executivo dos cursos de Pós Graduação e Preparação para Concursos para Tribunais, esclarece as dúvidas sobre os cursos oferecidos pela Universidade. O curso Preparatório “Concursos para Tribunais” envolve que Tribunais? Envolve o TRE, TRT, TRF, TJ e o MPU. Qualquer candidato pode participar desses concursos? Para o cargo de Analista, somente com nível superior, para Serventuários, basta o nível médio Para os candidatos de nível superior, serve qualquer Graduação? Para o analista administrativo sim, para o analista específico da área de direito, precisa ter o bacharelado em Direito Já existe data para algum concurso? Por enquanto, ainda não Qual a expectativa de salário? Para analista, próximo de R$ 6.000,00 e para serventuário, próximo de R$ 4.000,00 Qual o tempo de curso e qual o valor da mensalidade? O curso completo será em 12 meses, com a mensalidade variando de R$ 197,00 a R$ 250,00, dependendo do número de alunos interessados, incluindo o recebimento de um CD com todas as questões dos últimos concursos. Está sendo divulgado que o candidato com curso superior ou que esteja cursando o último período da graduação, após o curso preparatório, pode fazer uma complementação de mais seis meses e receber uma Pós Graduação, está correto? Sim, e essa complementação, para os bacharéis em Direito, pode permitir uma Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Civil e Processo Civil ou Direito Público e para candidatos com qualquer curso superior o de Gestão Pública Empreendedora. O valor da mensalidade para essa complementação é a mesma? Sim, o valor é igual ao sugerido para o preparatório Como serão realizados os cursos? Os cursos serão realizados com um módulo por mês de 24 horas/aula, ministrados em um fim de semana por mês, na 6a feira à noite, sábado o dia todo e domingo na parte da manhã.

Qual o motivo deles serem estruturados desta forma? Os melhores e mais graduados professores da UCAM (mestres e doutores) geralmente estão comprometidos durante a semana com a Universidade e, deslocando-os apenas um fim de semana por mês, permite incorporá-los nos cursos. Você acha que o rendimento dos alunos é o mesmo neste sistema, comparado com a possibilidade dele assistir aulas durante os dias da semana ou mesmo participar das aulas nos sábados de cada mês? O aluno de Pós Graduação geralmente está empregado, com pouco tempo para se dedicar ao curso. Um curso de 18 meses aos sábados sinaliza que ele vai ficar com todos os seus fins de semana comprometidos, enquanto que na nossa proposta seria um fim de semana por mês. Na questão da qualidade, procuramos enviar todo o material de cada módulo antecipadamente para eles, permitindo um aproveitamento melhor durante as aulas, com espaço de um mês entre os módulos para o estudo. Como fica a questão da presença e da avaliação dos alunos, quando na escolha pela complementação de Pós Graduação? A presença é obrigatória, permitindo ao aluno para um total de 360 horas/aula ele ter 25% de faltas (90 horas/aula). A avaliação será feita através de uma monografia ao final do curso. Uma das grandes preocupações dos alunos de Pós é a monografia, como a UCAM pretende conduzir essa avaliação? A monografia de uma Pós Graduação pode ser considerada como um trabalho científico de final de curso, onde para cada aluno será disponibilizado um professor orientador para a parte metodológica e outro para a parte de conteúdo, desenvolvendo passo a passo a construção da monografia. Qual o tempo para a entrega da monografia e quando o aluno recebe o certificado? Após o término do último módulo, geralmente o aluno leva três meses para a entrega da monografia e o recebimento do certificado acontece após seis meses. O aluno tem até um ano para finalizar esse processo.

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Inspeção Judicial Conceito: Trata-se de instituto do direito previsto no Código de Processo Civil nos artigos 440 até 443, com objetivo de que o juiz faça contato direto com a coisa, pessoa ou local, a fim de afastar as possíveis dúvidas que a narrativa dos fatos possam suscitar. Melhor definição, segundo Humberto Theodoro Júnior é “o meio de percepção sensorial direta do juiz sobre qualidade ou circunstâncias corpóreas de pessoas ou coisas relacionadas com o litígio”. Luiz Rodrigues Wambier, define como sendo o meio de prova pelo qual o juiz se utiliza sempre que os demais meios de prova forem insuficientes para o seu convencimento, não podendo jamais representar um envolvimento do julgador nos fatos do conflito, mas apenas um modo de afastar os aspectos duvidosos. Não deve ser confundida com a prova pericial citada no artigo 420 e seguintes do CPC, em que o papel do Juiz é nomear o especialista em determinado assunto a quem caberá esclarecer as dúvidas técnicas, quando na inspeção judicial o próprio Juiz atua como peça principal. Objeto: A inspeção judicial pode ter como objeto as pessoas, as coisas e, também, os lugares. AS PESSOAS: Tanto podem ser as partes, como os terceiros, que são alcançados pela regra geral do dever de colaborar com o Poder Judiciário para descoberta da verdade. AS COISAS: Tanto coisas móveis e imóveis, inclusive documentos, que por qualquer motivo não puderam ser acostados aos autos. OS LUGARES: Qualquer lugar, sendo o mais usual da inspeção judicial os que possam permitir a visualização do local onde os fatos ocorreram.

Procedimento: A inspeção judicial pode ocorrer em qualquer fase procedimental, sempre antes da sentença. Na fase postulatória pode ser requerida quando a parte intuir que sua prova não será totalmente esclarecedora, na fase instrutória quando ficar clara a insuficiência da prova, e ainda, de ofício quando o juiz perceber que restaram dúvidas sobre os fatos. Em qualquer hipótese, há de ser designada data para sua realização, com a necessária intimação das partes e seus procuradores, assegurando assim o contraditório. Em regra, as coisas ou pessoas devem ser apresentadas em juízo, todavia são previstos três casos em que a inspeção se dará no local onde encontram-se os objetos: para melhor verificação dos fatos; inviabilidade de transporte; e, reconstituição dos fatos. Presença das partes: A presença das partes é assegurada, podendo inclusive manifestar-se para observações e esclarecimentos. Entende-se tal diligência como extensão da audiência e por isso seguem as mesmas regras relativas a audiência. É facultado o acompanhamento de peritos, sempre que o juiz achar necessário esclarecimentos técnicos ou científicos, tendo as partes o direito de ser acompanhadas de seus assistentes técnicos. Documentação: Durante a realização da inspeção judicial deve ser lavrado um auto circunstanciado de tudo o que ocorrer. Tal auto será prova produzida e poderá ser acompanhado de outros elementos tais como fotos, mapas, depoimentos, sempre que forem esclarecedores dos fatos, pois fazem parte do convencimento do juiz, portanto, devem ser registrados, até para efeitos recursais.

Por: Pedro Monteiro - Advogado, contador e perito judicial Leonardo J. de Souza Elias - Advogado.


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Sociais

AGOSTO 2010 - NO 01

PALESTRA

MÉRITO

A psicanalista Camila de Leles Matos falou aos novos inscritos sobre a “Influência do Exame de Ordem nos examinandos”, no dia 10 de Junho último, durante cerimônia de entrega de carteiras da OAB.

Eisenhower Dias Mariano entrega Certificados de Honra ao Mérito.

PERSONALIDADE

JOSÉG

Antunes ONÇALVES

Ronaldo Cordeiro, administrador do Lar da

Aos 80 anos o advogado José Gonçalves, aposentado há 26, está mais na ativa do que nunca. “Semente desta terra”, como se autodenomina, José Gonçalves nasceu em Massambaba e cresceu “apanhando camarão com as mãos” na Lagoa de Araruama. Nem de longe a idade lhe pesa, e ainda hoje mantém o seu escritório de advocacia em parceria com uma neta e um filho. Além disso, atua com força no segmento da Educação, administrando, junto com a filha, as escolas da família. Ex-presidente da OAB/Cabo Frio, ainda lhe sobra tempo para marcar presença e participar com frequência das atividades da Subseção. Jovial e sempre disponível, cultiva a fé católica e saúda a todos com um alegre “Deus te ama”.

Cidinha.

Rodrigo da Costa Freitas recebendo seu cartão de Identidade do Estagiário da OAB/RJ, em cerimônia organizada na 20a. Subseção.

MÊS

DO

em destaque

ADVOGADO Flávio Fontani, diretor da ONG Água Viva e Vice-Presidente da Associação de Moradores do Parque Burle e Jardim Olinda I e II.

André Correa Figueira, Juiz Substituto da 2a. Vara do Trabalho de Cabo Frio, durante a cerimônia de entregas de carteriras na OAB/Cabo Frio.

Café da manhã em comemoração do Dia do Advoagado, movimentou a categoria no dia 11 de Agosto na sede da Subseção.

Advogadas Margarida Almeida, Denise Almeida e Tânia Villeroy, no churrasco dos advogados.

José Oscar Elias, no futebol dos advogados

Julliana Milagres Araújo exibe sua carteira da OAB, recebida das mãos de seus colegas da Subseção

Eisenhower Dias Mariano, com o advogado Paulo Marconi Zacché Lopes e Rafael Rodrigues de Andrade, procurador-geral de São Pedro da Aldeia, durante o café da manhã dos advogados

Ademário Gonçalves da Silva, presidente da 28a. Subseção e Nilse Villas-Bôas , presidente do Lions Clube/ Cabo Frio, prestigiaram a solenidade de entrega de carteiras da OAB, no dia 19 de agosto.

Pedro Luiz de Carvalho Monteiro, Luis Gonzaga Ferreira dos Santos e Antônio Leonardo Starling Loureiro , confraternizam durante o churrasco dos advogados.


Serviços

DIREITO & CIDADANIA

Boa estrutura

COMISSÕES

a serviço dos advogados

Reunião da CEMTA

São 52 comissões instaladas atendendo os mais diversos segmentos da sociedade. Abaixo listamos algumas delas:

A

20ª Subseção dispõe de uma estrutura enxuta, porém bem aparelhada, nas cidades de sua área de abrangência para atender as necessidades dos profissionais da classse. Em Arraial do Cabo, a entidade conta com uma sala no Fórum local, equipada com 02 computadores, 01 impressora e 01 máquina de Xerox. No Fórum de Cabo Frio uma estrutura um pouco maior atende à categoria. São 03 computadores conectados na internet, 01 impressora, 02 máquinas de Xerox. No local, também funciona o plantão da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP). Ainda em Cabo Frio, a entidade mantém mais uma sala, na Vara do Trabalho, equipada com 02 computadores com acesso à internet, 01 impressora e 01 máquina de Xerox. Em Búzios, uma sala, no Fórum local, equipada com 02 computadores e 01 impressora está disponibilizada para os advogados da cidade. Além disso, a Subseção ainda oferece, na sede da entidade, um Escritório Compartilhado para atender aos advogados que não tenham escritório ou que eventualmente necessitem atender clientes fora de sua sede profissional. A entidade possui também uma biblioteca, dois computadores conectados à internet e uma impressora à disposição dos advogados.

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CDAP - Comissão Defesa, Assistên-

cia e Prerrogativas CDHAJ - Comissão de Direitos

Humanos e Assistência Judiciária Sala da OAB,no Fórum de Cabo Frio está sempre lotada e mantém plantão da Comissão de Prerrogativas Jorge Luiz da Costa, funcionário da OAB/Cabo Frio, presta serviço aos advogados no Fórum de Cabo Frio

Suelane Ferreira e Desuito Pereira utilizam a Biblioteca, na sede da Subseção.

Érica Ferreira dos Santos e Edmar Almenara utilizam o Escritório Compartilhado. Mais uma facilidade para os advogados, na sede da OAB/Cabo Frio

Para utilizar os serviços da 20a. Subseção da OAB/RJ basta entrar em contato pelo telefone (22) 2643-0026 e fazer o agendamento do serviço desejado. Horário de funcionamento: Segunda a Sexta de 9:00 às 18:00 horas.

ESA -Escola Superior de Advocacia

Projeto “OAB Vai à Escola” CAPI -Comissão de Atendimento à

Pessoa Idosa CEMTA-Comissão Especial Mista Temporária Álcalis CDAE- Comissão de Direitos Ambientais e Ecológicos JCS - Jornalismo, Convênios e Site CPCA-Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente CPMA -Comissão Permanente das Mulheres Advogadas VIVA LAGOS -Movimento Pró-Direitos Civis. CEMPPD- Comissão Especial Mista Permanente de Prevenção às Drogas CDDC- Comissão Defesa dos Direitos do Consumidor CPNE- Comissão de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais CED- Comissão de Ética e Disciplina CFE -Comissão de Festividades e Eventos CPBC -Comissão do Petróleo e Biocombustível CPIR-Comissão de Promoção da Igualdade Racial.

DIREITOECIDADANIA Boletim informativo da 20a Subseção da OAB RJ CNPJ 33.648.981/0021-80 Rua Dr. José Waltz Filho, nº 58 sala 209 Centro - Cabo Frio/RJ - CEP: 28905-270 * Os artigos assinados por terceiros são de responsabilidade de seus autores.

Diretoria

Produção Editorial

Presidente : Eisenhower Dias Mariano Vive-presidente: Simone Pullig Lopes da Rosa Tesoureiro: Gildo Fabiano da Costa Secretário Geral: Francisco Carlos Antônio da Costa Secretário Geral Adjunto: Gláucio Souza Luiz Suplente: Thais de Figueiredo Suplente: Leonardo José de Souza Elias

NSMartinez Editora ME CNPJ: 08.409.118/0001-80 Praia das Palmeiras, 22 - Cabo Frio / RJ Textos: Niete Martinez Fotografias: OAB/ Cabo Frio e PapiPress Colaboração: Márcia Gampert Revisão: Danuza Lima


Direto & Cidadania  

Informativo da Vigésima Subseção da OAB - RJ