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Conjuntos turísticos (resorts) Requisitos específicos Os empreendimentos turísticos destinados a proporcionar alojamento e serviços complementares de apoio a turistas, constituídos por núcleos de instalações funcionalmente interdependentes, situados em espaços com continuidade territorial. Estão sujeitos a uma administração única de serviços partilhados e de equipamentos de utilização comum, devendo integrar pelo menos dois tipos de empreendimentos turísticos, sendo obrigatoriamente um deles um estabelecimento hoteleiro . À exceção dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços, nos conjuntos turísticos (resorts) só podem instalar-se empreendimentos turísticos, ainda que de diferentes categorias. Quando instalados em conjuntos turísticos, os aldeamentos consideram-se sempre situados em espaços com continuidade territorial.

Requisitos mínimos: Devem possuir, no mínimo, e para além dos requisitos gerais de instalação, as seguintes infraestruturas e equipamentos: Vias de circulação internas que permitam o trânsito de veículos de emergência; Vias de circulação internas, com largura mínima de 3m (sentido único) ou 5m (duplo), se permitido o trânsito de automóveis, exceto limites inferiores fixados em plano municipal de ordenamento do território;

3 Espaços e áreas verdes exteriores envolventes para uso comum;

Áreas de estacionamento de uso comum;

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Portaria;

Piscina de utilização comum;

Equipamentos de desporto e lazer.

Guia do Cidadão - Alojamento Local e Empreendimento Turístico  
Guia do Cidadão - Alojamento Local e Empreendimento Turístico  

Guia para a instalação de alojamento local e empreendimento turístico no Município de Santarém

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