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Estabelecimentos hoteleiros Requisitos específicos Os empreendimentos turísticos destinados a proporcionar alojamento temporário e outros serviços acessórios ou de apoio, com ou sem fornecimento de refeições, e vocacionados a uma locação diária.

Estes estabelecimentos podem ser classificados nos seguintes grupos: Hotéis

Hotéisapartamentos (aparthotéis)

Pousadas

São denominados Hotéis-Apartamentos (aparthotéis), quando a maioria das unidades de alojamento é constituída por apartamentos. São denominados Pousadas, quando explorados diretamente pela Empresa Nacional de Turismo - ENATUR, ou por terceiros mediante celebração de contratos de franquia ou de cessão de exploração, e instalados em imóveis classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal ou em edifícios que, pela sua antiguidade, valor arquitetónico e histórico, sejam representativos de uma determinada época.

Condições de instalação: Os estabelecimentos hoteleiros devem dispor, no mínimo, de 10 unidades de alojamento.

>= 10

unidades de alojamento

Podem ocupar a totalidade ou uma parte independente, constituída por pisos completos, de um ou mais edifícios, desde que os edifícios em causa constituam, entre eles, um conjunto de espaços contíguos, ou desde que, entre eles, exista uma área de utilização comum. Num mesmo edifício podem ser instalados estabelecimentos hoteleiros de diferentes grupos ou categorias.

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Guia do Cidadão - Alojamento Local e Empreendimento Turístico  

Guia para a instalação de alojamento local e empreendimento turístico no Município de Santarém

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