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Dispensa de requisitos Os requisitos exigidos para a fixação da classificação podem ser dispensados,

quando a sua estrita observância for suscetível de:

Afetar as características arquitetónicas ou estruturais de:  Edifícios classificados ou em vias de classificação;  Edifícios situados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação;  Edifícios situados dentro de zonas de proteção de monumentos, conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação;  Edifícios que possuam valor histórico, arquitetónico, artístico ou cultural; Afetar vestígios arqueológicos existentes ou que venham a ser descobertos durante a instalação do empreendimento turístico; Prejudicar ou impedir a classificação de projetos inovadores e valorizantes da oferta turística;

A dispensa de requisitos pode ser concedida pelo Turismo de Portugal, no caso dos estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos e apartamentos turísticos, conjuntos turísticos e hotéis rurais, ou pela Câmara Municipal nos restantes casos. Considera-se que possuem relevante valor arquitetónico ou artístico os imóveis característicos da região que:  Em razão da sua antiguidade, da sua traça e dos materiais utilizados traduzam significativamente a arquitetura erudita ou tradicional;  Sejam manifestações singulares de diferentes estilos arquitetónicos, reconhecidos e tipificados como tal no âmbito da história da arquitetura. Considera-se que possuem relevante valor histórico ou cultural os imóveis que independentemente do seu estilo arquitetónico, tenham sido testemunho de importantes eventos históricos, culturais ou científicos ou possuam, em razão da sua natureza, interesse etnológico ou arqueológico.

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Guia do Cidadão - Alojamento Local e Empreendimento Turístico  
Guia do Cidadão - Alojamento Local e Empreendimento Turístico  

Guia para a instalação de alojamento local e empreendimento turístico no Município de Santarém

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