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15 a 31 de agosto de 2017 - 14

Valparaíso de Goiás Depois da polêmica, novo código ambiental deve ser aprovado

Silvano, o personagem da notícia

Documento enviado pela prefeitura ao Legislativo local contém 66 páginas, com 202 artigos recheados de regras, algumas polêmicas. Oposição pede mais tempo para debater com a comunidade, mas votação deve ser em breve A primeira audiência pública para a discussão do projeto de lei do novo Código Ambiental de Valparaíso de Goiás, que foi enviado à Câmara pelo Executivo local há mais de 30 dias para apreciação e votação, causou muita polêmica e discursos acalorados na noite de segunda-feira (21). Mas depois de uma revisão dentro da própria Casa, e de uma audiência pública, o doumento deve ser aprovado ainda neste mês de agosto. Com 202 artigos, o documento é o principal instrumento da Prefeitura de Valparaíso para atualizar regras de proteção ao meio ambiente e trazer a autorização das licenças ambientais para futuras construções na cidade, o que, na prática, vai garantir também receita ao município com o pagamento de taxas, especialmente, por parte de quem constrói. Hoje, todo esse trâmite é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás (SECIMA), e qualquer receita proveniente dessas taxas fica nos cofres do Estado. Além disso, a revisão do código ambiental vai nortear todas as normas ambientais para o município, garante a prefeitura. Todo o projeto foi feito pela Secretaria de Meio Ambiente de Valparaíso, gerida por Rafael Viana. No Legislativo, o projeto tramita com o número 024, e contém 66 páginas. Após a oposição bater o pé, no Legislativo, o trabalho

Fotos: Amarildo Castro

Audiência para discutir o tema contou com adesão de quase todos os vereadores e grande número de populares

encabeçado pelo vereador Silvano (PT), Nerivaldo Agiliza (PR) e Paulo Galego (PPL), o presidente da Casa, vereador Alceu, decidiu abrir espaço para a comunidade por meio de audiência. O evento contou com a presença do prefeito Pábio Mossoró (PSDB), e como já era esperado, foi marcado por vários discursos de moradores, políticos e lideranças. Um dos primeiros a falar, Antonio César de Oliveira, morador da Etapa A, disse que a fiscalização das regras ambientais precisa continuar independente, e não cabe à Secretaria de Meio Ambiente fazer isso, pois dependendo de quem ocupar a pasta, pode

tomar decisões tendenciosas. Já o jornalista Fred Gurgel, personalidade conhecida na cidade, afirmou que o projeto não deve ser voltado para interesses econômicos, e sim, ambientais. “Nós não temos rios, quase não há animais silvestres na cidade e temos poucas nascentes, então é peculiar que esse projeto seja voltado para preservar o pouco que restou”, resume. Para representar a sociedade organizada, foi designado pela Organização Social e Ambiental da Fauna e Flora (OSAFF) o advogado José Zito. Ele aproveitou para mostrar a necessidade da divulgação do projeto e da participação popular. Além disso, com

seus conhecimentos jurídicos, quer colaborar para fazer valer a lei e não a vontade política. Apesar de toda a pressão, o prefeito Pábio Mossoró se mostrou tranquilo e afirmou que o Executivo tem uma gestão responsável, e que acha pertinentes as discussões na Câmara para a aprovação do novo código ambiental. “Esse governo preza pela democracia e pelo direito de expressão e opinião dos moradores, por isso essa discussão aqui no Legislativo é natural e vamos respeitar todos os trâmites”, salientou. O prefeito ainda aproveitou para falar sobre as questões técnicas do novo projeto. Questionado sobre semelhanças entre o projeto de lei do novo Código Ambiental de Valparaíso de Goiás com o Código Ambiental de Eldorado (MS), ele comentou: “Se tem semelhança ou não cabe a nós discutir isso. O nosso interesse é ter uma lei que garanta os interesses da comunidade, respeitando o meio ambiente”. Pábio enfatizou o caráter de urgência do PL 024, e disse que o Legislativo, mesmo sob a pressão popular, deve dar prioridade à votação. Para ele, isso não inviabiliza a agilidade do processo. Já o presidente da Casa, Alceu do Alternativo, pontuou que uma comissão já fez uma nova avaliação do projeto, e que, caso seja necessário e se houver requerimento, pode haver mais uma audiência para tratar do tema, mas a tendência é que ele seja aprovado ainda esta semana, dia 30 de agosto ou 1o de setembro.

Para debater o novo Código Ambiental de Valparaíso de Goiás, ninguém se destacou mais que o vereador Professor Silvano (PT). Partiu dele o pedido para que o tema fosse discutido com a comunidade. Com espírito democrático, juntou forças e ganhou o apoio de Nerivaldo Agiliza (PR), além de Paulo Galego (PPL) para fazer o pedido de abertura do tema ao público para debate com a comunidade. Oposição assumido, Silvano tem sido um dos poucos que tem ampla liberdade para fazer qualquer tipo de cobrança na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás.

O que eles disseram

Este governo preza pela democracia e pelo direito de expressão e opinião dos moradores, por isso essa discussão aqui no Legislativo é natural e vamos respeitar todos os trâmites’’

Pábio Mossoró, prefeito de Valparaíso de Goiás

É normal o anseio da comunidade pela divulgação do projeto. É o que estamos fazendo’’ Alceu do Alternativo, presidente da Câmara de Valparaíso

Pdf ed 203 certo  
Pdf ed 203 certo  
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