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Sumário 1 Segurança no Trabalho | Contexto Histórico, 1 2 Profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho, 9 3 Principais Conceitos e Noções Aplicáveis à Segurança do Trabalho, 39 4 Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho, 67 Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho visa auxiliar todos os que iniciam a carreira profissional nesta área, sejam estudantes, gestores ou aqueles que pretendem expandir seus conhecimentos ou entender mais sobre o assunto, indicando-lhes onde podem atuar, quais são as legislações aplicáveis e os desafios dessa área no Brasil e no mundo. Escrita por experientes profissionais da área, esta obra oferece um excelente conteúdo, que coloca a segurança e saúde no trabalho não só como obrigatoriedade legal, mas também como elemento imprescindível para o desenvolvimento das pessoas e a criação de um ambiente que reúna qualidade de vida, respeito e preocupação com o trabalhador, proximidade entre empregado e empregador e valorização da empresa diante da sociedade, dos clientes e do meio ambiente.

5 Prevenção de Acidentes, 127 6 Noções Gerais de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho, 137 Apêndice | Código de Ética dos Técnicos de Segurança do Trabalho, 165 Bibliografia, 173 Índice Alfabético, 175


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Chirmici | Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho. Amostras de páginas não sequenciais e em baixa resolução. Copyright© 2016 Editora Guanabara Koogan Ltda.

Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho

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As editoras que integram o GEN, respeitadas no mercado editorial, construíram catálogos inigualáveis, com obras decisivas na formação acadêmica e no aperfeiçoamento de várias gerações de profissionais e de estudantes de Administração, Direito, Engenharia, Enfer­ magem, Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Educação Física e muitas outras ciências, tendo se tornado sinônimo de seriedade e respeito. Nossa missão é prover o melhor conteúdo científico e distribuí­lo de maneira flexível e conveniente, a preços justos, gerando benefícios e servindo a autores, docentes, livreiros, funcionários, colaboradores e acionistas. Nosso comportamento ético incondicional e nossa responsabilidade social e ambiental são reforçados pela natureza educacional de nossa atividade, sem comprometer o cresci­ mento contínuo e a rentabilidade do grupo.

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O GEN | Grupo Editorial Nacional, a maior plataforma editorial no segmento CTP (cientí­ fico, técnico e profissional), publica nas áreas de saúde, ciências exatas, jurídicas, sociais aplicadas, humanas e de concursos, além de prover serviços direcionados a educação, capacitação médica continuada e preparação para concursos. Conheça nosso catálogo, composto por mais de cinco mil obras e três mil e­books, em www.grupogen.com.br.

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Anderson Chirmici Técnico em Eletrotécnica pela Escola Técnica Estadual (Etec) José Rocha Mendes e Técnico em Segurança do Trabalho pelo Instituto Polígono. Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Guarulhos e Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pelo Centro Universitário FEI. Atua há mais de 15 anos na área de Segurança e Saúde no Trabalho, exercendo cargos em multinacionais de grande porte (indústrias química, automobilística e eletroeletrônica), além de prestar consultoria a diversas empresas. Na área educacional, atua como coordenador de desenvolvimento de cursos e serviços da área de Segurança e Saúde no Trabalho.

Eduardo Augusto Rocha de Oliveira Técnico Têxtil pelo Senai e Técnico em Segurança do Trabalho pelo colégio Pinheiros. Graduando em Engenharia Mecatrônica pela Universidade Cruzeiro do Sul e em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Atua há 20 anos na área de Segurança e Saúde no Trabalho, prestando consultoria a empresas de segmentos variados, como as das áreas química, petroquímica, eletroeletrônica e mineradoras. Desenvolve cursos de Segurança e Saúde do Trabalho para instituições de ensino e coordenou cursos de Técnico de Segurança do Trabalho.

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 Os autores e a editora se empenharam para citar adequadamente e dar o devido crédito a todos os detentores de direitos autorais de qualquer material utilizado neste livro, dispondo-se a possíveis acertos posteriores caso, inadvertida e involuntariamente, a identificação de algum deles tenha sido omitida.  Direitos exclusivos para a língua portuguesa Copyright © 2016 by EDITORA GUANABARA KOOGAN LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 Rio de Janeiro – RJ – CEP 20040-040 Tels.: (21) 3543-0770/(11) 5080-0770 | Fax: (21) 3543-0896 www.grupogen.com.br | editorial.saude@grupogen.com.br  Reservados todos os direitos. É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, no todo ou em parte, em quaisquer formas ou por quaisquer meios (eletrônico, mecânico, gravação, fotocópia, distribuição pela Internet ou outros), sem permissão, por escrito, da editora guanabara koogan ltda.  Capa: Bruno Sales Editoração eletrônica:

Anthares

 Ficha catalográfica C469i Chirmici, Anderson Introdução à segurança e saúde no trabalho / Anderson Chirmici, Eduardo Augusto Rocha de Oliveira. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2016. il., 24cm Inclui bibliografia e índice        ISBN 978-85-277-3054-9 1. Segurança do trabalho. 2. Higiene do trabalho. 3. Prevenção de acidentes. I. Oliveira, Eduardo Augusto Rocha de. II. Título. 16-35933 CDD: 363.11 CDU: 331.4

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 Os autores deste livro e a editora guanabara koogan ltda. empenharam seus melhores esforços para assegurar que as informações e os procedimentos apresentados no texto estejam em acordo com os padrões aceitos à época da publicação, e todos os dados foram atualizados pelos autores até a data da entrega dos originais à editora. Entretanto, tendo em conta a evolução das ciências da saúde, as mudanças regulamentares governamentais e o constante fluxo de novas informações sobre terapêutica medicamentosa e reações adversas a fármacos, recomendamos enfaticamente que os leitores consultem sempre outras fontes fidedignas, de modo a se certificarem de que as informações contidas neste livro estão corretas e de que não houve alterações nas dosagens recomendadas ou na legislação regulamentadora.

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Agradecemos primeiramente a Deus, que nos proporciona oportunidades de desenvolver projetos como este, que podem contribuir para a formação de novos profissionais e para o esclarecimento de interessados das mais diversas áreas. Aos nossos familiares, que acreditaram em nosso trabalho e sempre nos apoiaram. Por fim, aos amigos, que de alguma maneira sempre estiveram por perto, incentivando e colaborando com nossas ideias.

Os Autores

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Agradecimentos

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Em uma sociedade cada vez mais atenta à saúde e ao bem-estar cotidiano, o ambiente de trabalho vem ganhando progressivamente mais destaque, de forma que passam a ser importantes fatores como a integridade dos trabalhadores, as relações de trabalho, o meio ambiente e a saúde financeira das empresas. Passamos, neste momento, por um processo de conscientização, que nos leva a enxergar que a segurança e a saúde no trabalho são de extrema importância, até mesmo imprescindíveis, para que se tenha uma vida saudável e de qualidade, tanto individual quanto profissionalmente, sem registros de acidentes em sua carreira. Quando um trabalhador sai de casa para ir ao trabalho, leva também os seus desejos, esperanças, preocupações, necessidades e pretensões de uma vida melhor para si e para a sua família, além do intuito de poder propiciar bons momentos para si e para todos aqueles que o cercam. O ambiente de trabalho constitui, portanto, o local em que o indivíduo irá se empenhar para que todos os seus desejos se concretizem ou se tornem mais acessíveis; não deve, dessa maneira, ser um lugar que ofereça riscos para acidentes e doenças ou que possa prejudicar a vida profissional, de modo a interromper tais desejos e planos. Sentir-se seguro, seja em casa, na rua ou no ambiente de trabalho, mantém os trabalhadores motivados e os leva a almejar novas conquistas, tornando-os, acima de tudo, satisfeitos e produtivos tanto dentro quanto fora da empresa. A segurança e a saúde no trabalho não devem ser vistas apenas como meras obrigatoriedades legais, mas também como elementos imprescindíveis para o desenvolvimento das pessoas e para a criação de um ambiente que reúna respeito e preocupação com o outro, proximidade entre empregado e empregador e valorização da empresa diante da sociedade, dos clientes e do meio ambiente. Para que o trabalhador possa desempenhar suas funções em uma atmosfera saudável e segura, além das ações e meios de prevenção disponíveis, é necessário garantir a todos os envolvidos a conscientização e o conhecimento acerca dos conceitos de perigos e riscos e suas respectivas formas de prevenção e controle. Embora lento, o processo de implantação de uma cultura de segurança é eficaz na busca de resultados positivos e mostra-se imprescindível para o desenvolvimento de uma organização eficiente. Para tanto, os profissionais do

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Apresentação

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Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) devem contar com o apoio e com a participação de: integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), bombeiros civis (que também atuam na prevenção), gestores e profissionais de todos os níveis hierárquicos da empresa, principalmente os operacionais, que são os grandes responsáveis pelo sucesso da segurança e saúde no trabalho. A noção de segurança no trabalho deve ser despertada no indivíduo durante a sua formação profissional e acompanhá-lo no seu cotidiano, e não apenas dentro da empresa, durante o desempenho do trabalho. Dessa maneira, precocemente conscientizado, o trabalhador poderá iniciar uma carreira pautada na segurança como uma cultura intrínseca ao trabalho, enxergando as medidas preventivas e a identificação dos riscos como processos naturais dentro das organizações, e não como mero cumprimento da lei. Os temas que envolvem segurança e saúde no trabalho deveriam fazer parte da formação do indivíduo como cidadão, durante o ensino fundamental e médio e ao longo de sua formação profissional, seja em cursos de nível técnico, superior ou de aperfeiçoamento. É necessário que esses temas estejam presentes, também, no dia a dia das pessoas pelos canais da mídia impressa (jornais, revistas, outdoors), audiovisual (rádio e TV) e internet. Foi com base nessa premissa que escrevemos este livro, indicado para todos que estão iniciando a carreira profissional na área de segurança e saúde no trabalho: estudantes, gestores da área ou aqueles que pretendem expandir seus conhecimentos ou entender um pouco mais sobre o assunto. Nesta obra, os assuntos relacionados à segurança e saúde no trabalho são apresentados de maneira clara, objetiva e com uma linguagem simples; faremos, além disso, uma revisão da história sobre segurança do trabalho e apresentaremos os profissionais da área, indicando onde podem trabalhar, quais são as legislações aplicáveis e os desafios dessa área no Brasil e no mundo.

Os Autores

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ABNT ACGIH ANAMT Anent Anvisa ASO AVCB BSI CA CAI CANPATR CAT CBO CDC CFM CGTB CID CIPA CIPAMIN CIPATR CLT CNA CNAE CNC

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Associação Brasileira de Normas Técnicas American Conference of Governmental Industrial Hygienists Associação Nacional de Medicina do Trabalho Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho Agência Nacional de Vigilância Sanitária atestado de saúde ocupacional auto de vistoria do corpo de bombeiros British Standards Institution certificado de aprovação Certificado de Aprovação de Instalações Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural comunicação de acidente de trabalho Classificação Brasileira de Ocupação Centers for Disease Control and Prevention Conselho Federal de Medicina Central Geral dos Trabalhadores do Brasil Classificação Internacional de Doenças Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural Consolidação das Leis do Trabalho Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Classificação Nacional das Atividades Econômicas Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

CNEN

Conselho Nacional de Energia Nuclear CNF Confederação Nacional das Instituições Financeiras CNI Confederação Nacional da Indústria CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNS Confederação Nacional da Saúde CNT Confederação Nacional do Transporte CNTT Comissão Nacional Temática Tripartite Cofen Conselho Federal de Enfermagem CPATP Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário CREA Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CRM Conselho Regional de Medicina CTB Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTPP Comissão Tripartite Paritária Permanente CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social CUT Central Única dos Trabalhadores DNSP Departamento Nacional de Saúde Pública DORT doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho DPC Diretoria de Portos e Costas DSST Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho EPC equipamentos de proteção coletiva EPI equipamentos de proteção individual Fenam Federação Nacional dos Médicos Fenatest Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho FISPQ fichas de informações sobre produtos químicos Fundacentro Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho GET grupo de estudos tripartite

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Lista de Siglas

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GLP GSSTB GT GTT HIV INSS ISO IT MTE NBR NCST NFPA NIOSH NR NRR NT OGMO OHSAS OIT ONU OSHA PAC

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gás liquefeito de petróleo Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo de Embarcações grupo de trabalho grupo tripartite de trabalho vírus da imunodeficiência humana Instituto Nacional de Seguridade Social International Organization for Standardization (Organização Internacional para Padronização) instruções técnicas Ministério do Trabalho e Emprego Normas Brasileiras Regulamentadoras Nova Central Sindical dos Trabalhadores National Fire Protection Association National Institute for Occupational Safety and Health Norma Regulamentadora Norma Regulamentadora Rural normas técnicas órgão gestor de mão de obra Occupational Health and Safety Assessments Series Organização Internacional do Trabalho Organização das Nações Unidas Occupational Safety and Health Administration Plano de Aceleração de Crescimento

PAT PCMAT PCMSO PE PET PGR PPRA SAT SEC SEP SESMT SESSTP SESTR SGSSO SI SIT TR UGT VCI VMB ZC ZR

Programa de Alimentação do Trabalhador Programa de Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ponto de instalação energizado permissão de entrada e trabalho Programa de Gerenciamento de Riscos Programa de Prevenção de Riscos Ambientais seguro acidente do trabalho sistema elétrico de consumo sistema elétrico de potência Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional superfície isolante Secretaria de Inspeção do Trabalho Título de Registros União Geral dos Trabalhadores vibrações de corpo inteiro vibrações de mãos e braços zona controlada zona de risco

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Segurança no Trabalho | Contexto Histórico, 1 ■■ Origem e surgimento da segurança e saúde no trabalho no âmbito mundial, 2 ■■ Revolução Industrial, 3 ■■ Surgimento da segurança e saúde no trabalho no Brasil, 4 ■■ Organização Internacional do Trabalho, 6 ■■ Outras organizações no cenário mundial, 7

2

Profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho, 9 ■■ Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, 10 ■■ Por que se tornar um profissional do SESMT?, 13 ■■ Técnico de segurança do trabalho, 15 ■■ Engenheiro de segurança do trabalho, 20 ■■ Técnico de enfermagem do trabalho, 26 ■■ Enfermeiro do trabalho, 29 ■■ Médico do trabalho, 34

3

Principais Conceitos e Noções Aplicáveis à Segurança do Trabalho, 39 ■■ Riscos ocupacionais, 40 ■■ Agentes físicos, 41 ■■ Agentes químicos, 53 ■■ Agentes biológicos, 55 ■■ Agentes ergonômicos, 57 ■■ Agentes mecânicos ou acidentes, 58 ■■ Prevenção e combate a incêndios, 58

4

Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho, 67 ■■ Visão geral das normas regulamentadoras, 68 ■■ Norma regulamentadora no 1 | Disposições gerais, 69 ■■ Norma regulamentadora no 2 | Inspeção prévia, 69

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■■ Norma regulamentadora no 3 | Embargo ou interdição, 70 ■■ Norma regulamentadora no 4 | Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, 70 ■■ Norma regulamentadora no 5 | Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, 71 ■■ Norma regulamentadora no 6 | Equipamentos de proteção individual, 72 ■■ Norma regulamentadora no 7 | Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, 73 ■■ Norma regulamentadora no 8 | Edificações, 75 ■■ Norma regulamentadora no 9 | Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, 76 ■■ Norma regulamentadora no 10 | Segurança em instalações e serviços em eletricidade, 77 ■■ Norma regulamentadora no 11 | Transporte, movimentação e manuseio de materiais, 79 ■■ Norma regulamentadora no 12 | Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, 80 ■■ Norma regulamentadora no 13 | Caldeiras, vasos de pressão e tubulações, 83 ■■ Norma regulamentadora no 14 | Fornos, 86 ■■ Norma regulamentadora no 15 | Atividades e operações insalubres, 87 ■■ Norma regulamentadora no 16 | Atividades e operações perigosas, 89 ■■ Norma regulamentadora no 17 | Ergonomia, 95 ■■ Norma regulamentadora no 18 | Construção civil, 96 ■■ Norma regulamentadora no 19 | Explosivos, 97 ■■ Norma regulamentadora no 20 | Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, 98

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Sumário

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■■ Norma regulamentadora no 21 | Trabalho a céu aberto, 99 ■■ Norma regulamentadora no 22 | Segurança e saúde ocupacional na mineração, 99 ■■ Norma regulamentadora no 23 | Proteção e prevenção contra incêndio, 102 ■■ Norma regulamentadora no 24 | Condições sanitárias e de conforto no local de trabalho, 102 ■■ Norma regulamentadora no 25 | Resíduos industriais, 103 ■■ Norma regulamentadora no 26 | Sinalização de segurança, 104 ■■ Norma regulamentadora no 27 | Registro profissional do técnico em segurança do trabalho, 108 ■■ Norma regulamentadora no 28 | Fiscalizações e penalidades, 108 ■■ Norma regulamentadora no 29 | Segurança e saúde no trabalho portuário, 108 ■■ Norma regulamentadora no 30 | Segurança e saúde no trabalho aquaviário, 110 ■■ Norma regulamentadora no 31 | Segurança e saúde no trabalho em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, 112 ■■ Norma regulamentadora no 32 | Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, 115 ■■ Norma regulamentadora no 33 | Espaço confinado, 116 ■■ Norma regulamentadora no 34 | Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval, 116

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■■ Norma regulamentadora no 35 | Trabalho em altura, 117 ■■ Norma regulamentadora no 36 | Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, 119 ■■ Leis, decretos, normas e portarias complementares, 120

5

Prevenção de Acidentes, 127 ■■ Conceitos, 128 ■■ Efeitos, 129 ■■ Eliminação, neutralização e atenuação do risco de acidente, 129 ■■ Equipamentos de proteção coletiva e individual, 130 ■■ Aplicação dos conceitos prevencionistas, 131

6

Noções Gerais de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho, 137 ■■ Responsabilidade jurídica civil e criminal de empresários, prepostos e gestores, 138 ■■ Documentos legais obrigatórios a todas as empresas e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, 142 ■■ Legislação previdenciária e possível redução no custo com a folha de pagamento das empresas, 157

Apêndice | Código de Ética dos Técnicos de Segurança do Trabalho, 165 Bibliografia, 173 Índice Alfabético, 175

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Principais Conceitos e Noções Aplicáveis à Segurança do Trabalho

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Riscos ocupacionais Em nosso dia a dia, nos deparamos com diversas situações nas quais o conceito de risco é facilmente perceptível. Ao aguardarmos, por exemplo, a chegada do metrô em uma plataforma, temos o sentimento de que, se nos aproximarmos muito do limite da plataforma, indo além da linha amarela de segurança demarcada no chão, estaremos expostos ao perigo. Trata-se da conhecida sensação de risco iminente. Sabemos, por exemplo, que devemos ter cautela ao manusear uma faca na cozinha. É muito fácil perceber que qualquer descuido poderá provocar um ferimento potencialmente grave. Os casos citados são exemplos de riscos a que podemos nos expor em nossas residências e em nosso cotidiano. No trabalho, ao exercer uma profissão, não é diferente; esses riscos em específico – aqueles relacionados ao exercício das atividades profissionais – serão denominados riscos ocupacionais ou riscos ambientais. A possibilidade de exposição a um risco ocupacional justifica a existência de profissionais voltados para a segurança no ambiente de trabalho. Cabem a eles identificação, prevenção e controle dos riscos relacionados ao trabalho. O conhecimento aprofundado dos tipos de riscos ocupacionais se torna, portanto, de suma importância para o desempenho de tais profissionais. Didaticamente, os riscos ocupacionais são divididos pela legislação brasileira em cinco grandes grupos: ■■ ■■ ■■ ■■ ■■

Físicos Químicos Biológicos Ergonômicos De acidentes.

Para cada grupo existem conceitos e definições específicos, subdivisões e dispositivos legais. Quanto à segurança e à saúde no trabalho, os riscos ocupacionais são divididos em tipos e representados por diferentes cores. Essas cores são utilizadas para representá-los no mapa de riscos de cada setor da empresa. Veremos esse detalhamento mais adiante, no Capítulo 6, Noções Gerais de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Portaria no 3.214, de 8 de junho de 1978, estabelece e define os riscos ocupacionais/ ambientais. Essa legislação contém diversas Normas Regulamentadoras (NRs), cada qual versando sobre uma matéria relacionada à segurança e à saúde no trabalho, conforme será abordado no decorrer deste livro.

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A seguir, veremos o conceito de cada agente ambiental presente no local de trabalho e os possíveis efeitos provocados pela exposição a eles. Também abordaremos legislação concernente a cada um.

Agentes físicos Estão relacionados a diversos tipos de energias que podem interagir com o corpo humano. Para ilustrar de maneira prática, a NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) estabelece que os agentes físicos são as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como infrassom, ultrassom e umidade. cc

Ruído

Quando somos questionados a respeito do que é ruído, uma resposta simplista nos vem à mente: é um barulho qualquer, uma conversa em voz alta entre os interlocutores, um pássaro cantando, um carro buzinando, uma máquina trabalhando, um objeto quando cai no chão e quebra, isto é, tudo que é capaz de gerar som. A partir de agora, entretanto, entenderemos o ruído de forma mais técnica e dentro da perspectiva legal. O ruído em termos gerais é uma pressão sonora, por exemplo, quando tocamos com um talher em um copo de vidro, ouvimos logo em seguida um barulho, um ruído. O que ocorre é que quando o talher toca o copo, desse contato surge uma perturbação do ar ao seu redor; dessa perturbação surgem ondas invisíveis, que se locomovem em ciclos específicos. O resultado dessa perturbação, resumidamente, é a produção de uma pressão sonora que chega aos nossos ouvidos. O ouvido humano é dividido em três partes: orelha externa, orelha média e orelha interna. As ondas sonoras chegam primeiramente a nossa orelha externa e passam a percorrer parte do canal auditivo, até atingirem o tímpano ou orelha média, que vibra na proporção da intensidade da onda sonora captada. Ao vibrar, o tímpano se comunica com os ossos de sua cavidade, o martelo e a bigorna, que informam à orelha interna a intensidade da percepção. Assim, as ondas sonoras sofrem uma amplificação e chegam à orelha interna, composta pela cóclea ou caracol.

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Capítulo 3  |  Principais Conceitos e Noções Aplicáveis à Segurança do Trabalho  41

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Na cóclea, estão presentes pequenos pelos, os quais vibram ao perceber a propagação de ondas sonoras. Esse sistema estimula células nervosas, que enviam sinais ao sistema nervoso central (SNC), culminando, enfim, na percepção do ruído. A Figura 3.1 mostra todo o percurso das ondas sonoras dentro do ouvido. Os equipamentos e maquinários, entre outras possibilidades, podem produzir níveis de pressão sonora, que nada mais são que as diferentes intensidades do som que chega à audição do trabalhador e que comumente chamamos de ruído. Vale ressaltar que nível de potência sonora e nível de intensidade sonora são, em última análise, parâmetros distintos que, em estudos de acústica, podem fornecer características particulares, determinando possíveis tratamentos acústicos. O ruído, para fins de avaliação da exposição do trabalhador e de acordo com a legislação, é classificado em: ruído contínuo ou intermitente e ruído de impacto. Esse último é definido como aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 segundo e intervalos superiores a 1 segundo. Já os ruídos que não se encaixam nos parâmetros apresentados para ruído de impacto são considerados contínuos ou intermitentes. Resumindo, o ruído contínuo é aquele que não apresenta interrupções durante seu ciclo, como é o caso do som produzido por uma sirene ou um gerador de energia em funcionamento. Orelha externa

Orelha média

Orelha interna Cóclea ou caracol No caracol, as células nervosas originam sinais elétricos

Os sinais elétricos são transmitidos ao cérebro Ondas sonoras penetram na orelha externa

O tímpano vibra

Martelo Bigorna Estribo

Figura 3.1 Percurso realizado pelas ondas sonoras no interior do ouvido até a percepção de sua intensidade na orelha interna.

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Capítulo 3  |  Principais Conceitos e Noções Aplicáveis à Segurança do Trabalho  43

No ruído intermitente, ocorrem variações nos níveis de pressão sonora, como, por exemplo, o emitido por serras elétricas em uma marcenaria. Há níveis mais altos quando a madeira está sendo cortada e entra em contato com a serra, que diminuem ao término do corte, permanecendo apenas o ruído advindo do motor da serra elétrica. Como exemplo de ruídos de impacto, citamos as prensas mecânicas. Ao conformar uma peça metálica, o equipamento produz um alto pico de energia sonora, um ruído muito alto que dura menos de 1 segundo, sendo sucedido por outro em um intervalo superior a 1 segundo, o que o configura como ruído de impacto. Outro exemplo frequentemente encontrado são os bate-estacas da construção civil na etapa em que se estão construindo as fundações mais profundas da obra. Vale ressaltar ainda que o ruído chega ao aparelho auditivo em diferentes frequências, as quais correspondem ao número de vibrações por unidade de tempo, expressas em Hertz (Hz). Para estudos em acústica, os níveis de pressão sonora são medidos não em termos globais, mas a cada frequência proveniente da fonte de ruído. Em um estudo de tratamento acústico para redução do nível de ruído de um determinado local, por exemplo, avaliam-se as frequências em que são gerados os ruídos e, em seguida, indicam-se materiais de tratamento acústico especiais que absorvam o ruído em cada uma de suas frequências relevantes. Os níveis de pressão sonora (ruídos) são medidos por equipamentos específicos, os medidores de níveis de pressão sonora, conhecidos como decibelímetros. Essa nomenclatura decorre do fato de que os níveis de pressão sonora são expressos na unidade de medida decibel (dB). O decibelímetro é um equipamento capaz de medir e informar instantaneamente o ruído existente no momento da avaliação. Outro equipamento relevante é o dosímetro, que deve ser acoplado ao trabalhador por meio um microfone posicionado à altura do ouvido. Ele analisa o nível de ruído ao qual o trabalhador fica exposto durante a jornada de trabalho; o resultado consistirá na média dos níveis de ruído ao longo do período de medição. Resumidamente, a resposta do ouvido humano à pressão sonora varia conforme as diferentes frequências. Estudos específicos sobre esse tema determinaram que o limiar de audibilidade é 0 dB (zero decibel), sendo esse o nível utilizado pelos fabricantes de decibelímetros. Já o limiar de dor e extremo desconforto ocorre a 140 dB. Em conclusão, a 0 dB o ser humano não tem percepção de ruído, ao passo que, a partir de 140 dB, sofrerá extremo desconforto e dor no sistema auditivo.

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Devido a essa subjetividade da audição humana, somos mais ou menos sensíveis ao ouvirmos um som em altas, médias ou baixas frequências. Em alta frequência, nossa sensibilidade é menor, como o ruído de um impacto agudo, por exemplo. Ao escutar um som em uma frequência média, como a fala humana, temos a maior sensibilidade do ouvido humano. Assim, somos mais sensíveis ao ouvir um ruído em algumas frequências e menos sensíveis em outras. Por fim, podemos dizer que nossa audição é mais sensível a sons ou tons suaves em frequências, médias, e menos sensível a sons a frequências altas e baixas. Significa dizer que sentimos maior incômodo ao ouvir um ruído de 100 dB em uma frequência média e menor incômodo ouvindo a mesma pressão sonora em frequências baixas ou altas. Para que o medidor de pressão sonora se aproxime o máximo possível da sensibilidade do ouvido humano e possa interpretar os sons percebidos pelo microfone multidirecional de forma muito semelhante a ele, foram criadas escalas de compensação, isto é, escalas que simulam ou tornam mais precisa a resposta do decibelímetro em comparação com o sistema auditivo do ser humano. As curvas padronizadas e inseridas nos circuitos elétricos dos aparelhos de medição de pressão sonora são classificadas como A, B e C, cada qual utilizada para uma característica específica de ruído. É necessário ressaltar que, para as medições de ruído com objetivos ocupacionais, ou seja, para a avaliação da exposição ao ruído dos trabalhadores, apenas as escalas A e C são aplicáveis, conforme discorremos a seguir. A escala B esteve relacionada a estudos da sensibilidade do ouvido humano e ao desempenho de alto-falantes e equipamentos de som, isto é, para fins não ocupacionais. A curva de compensação A foi a adotada pelo MTE; é a que mais se aproxima da resposta do ouvido humano para os ruídos contínuos e intermitentes e é a que melhor prevê a possibilidade de dano auditivo. Dessa forma, encontraremos os ruídos contínuos e intermitentes expressos em dB (A), leia-se decibéis na escala A. Já os ruídos de impacto podem ser expressos sem escalas de ponderação: dB (linear), para equipamentos que disponham desse tipo de recurso, ou, na ausência dele, em dB (C), leia-se decibéis na escala C, já que essa escala de ponderação é a que mais se aproxima da audibilidade humana para níveis altos de ruído.

Legislação relacionada Os limites de tolerância ao ruído estão estabelecidos na NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, da Portaria no 3.214/1978 do MTE, cujos Anexo 1 e 2 definem, respectivamente, o limite de tolerância para ruído contínuo ou intermitente e o limite de tolerância para ruído de impacto. A seguir reproduzimos o Anexo 1 da NR-15 na Tabela 3.1.

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Capítulo 3  |  Principais Conceitos e Noções Aplicáveis à Segurança do Trabalho  45

Tabela 3.1 Limites de tolerância máxima de exposição diária permissível para ruído contínuo e intermitente. Nível de ruído dB (A)

Máxima exposição diária permissível

85

8h

86

7h

87

6h

88

5h

89

4 h 30 min

90

4h

91

3 h 30 min

92

3h

93

2 h 40 min

94

2 h 15 min

95

2h

96

1 h 45 min

98

1 h 15 min

100

1h

102

45 min

104

35 min

105

30 min

106

25 min

108

20 min

110

15 min

112

10 min

114

8 min

115

7 min

Impactos à saúde humana A exposição a níveis nocivos de pressão sonora pode provocar diversos efeitos prejudiciais ao ser humano. Quanto ao sistema nervoso, é possível que se desenvolvam, por exemplo, fadiga nervosa, irritabilidade e dificuldade de coordenação de ideias. Ao sistema cardiovascular, pode causar hipertensão e alteração do ritmo cardíaco, entre outros efeitos. Em casos extremos de exposição, podem ocorrer, no aparelho auditivo, a ruptura do tímpano e, na maioria das vezes, perda da audição de forma temporária ou até mesmo permanente, quando a exposição se prolonga por muito tempo e sem a adequada proteção.

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Infrassom e ultrassom Infrassom são os sons gerados em baixa frequência (entre 1 e 80 Hz), enquanto o ultrassom são as ondas emitidas em alta frequência (superior a 10.000 Hz); ambos são, portanto, imperceptíveis ao ouvido humano. Com relação ao ultrassom, não existem limites de tolerância concretamente estabelecidos ou formas de avaliação, quantitativa ou qualitativa, recomendadas pela legislação brasileira. No entanto, por reflexo do estabelecido na NR-9, que aborda infrassom e ultrassom, podem ser considerados meios de prevenção os limites estabelecidos pela American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH), uma organização americana de higienistas ocupacionais que estabelece limites de tolerância para determinadas exposições. Como a legislação brasileira não estabelece os padrões nacionais de prevenção para esse tipo de agente, o legislador recorre à norma internacional reconhecidamente aceitável como parâmetro de prevenção. A recomendação da ACGIH, para o infrassom, é que o nível de pressão sonora não ultrapasse um limite valor-teto de 145 dB para as fre­ quências de 1 a 80 Hz em bandas de 1/3 de oitava, ao passo que o valor global linear não deve exceder 150 dB. Ainda não há limite de tempo para essas exposições, devendo-se manter os níveis abaixo daqueles estabelecidos. Para os limites do ultrassom, a ACGIH adota os parâmetros da Tabela 3.2. Nota: conforme estabelece a ACGIH, “estes limites de tolerância representam condições às quais, acredita-se, a maioria dos trabalhadores possa ser repetidamente exposta, sem efeitos adversos à capacidade auditiva e à compreensão de uma conversa normal [1/4]. Os limites de exposição média ponderada para 8 h são uma extensão dos limites de exposição para ruído, que consideram 8 h para 85 dB(A). Os valores-teto podem ser verificados usando um medidor de nível de pressão sonora com resposta lenta e bandas de 1/3 de oitava [1/4]”

cc

Vibração

Os equipamentos, maquinários e ferramentas pneumáticas manuais produzem vibrações que podem impactar nocivamente o trabalhador. Essas vibrações são classificadas em vibrações de corpo inteiro (VCI) ou vibrações de mãos e braços (VMB). Um exemplo comum de exposição às VCI é o caso do motorista de um trator, que recebe a vibração, pelo contato com o banco do veículo, volantes e pedais, em diversas partes do corpo.

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Tabela 3.2 Limites de tolerância para o ultrassom. Nível de banda de 1/3 de oitava Medida no ar em dB, ref. 20 µPa; Cabeça no ar

Medida na água em dB, ref. 1 µPa; Cabeça na água

Frequências centrais de bandas de 1/3 de oitava (kHz)

Valores-teto (dB)

Limites para 8 h (dB)

Valores-teto (dB)

10

105

88

167

12,5

105

89

167

16

105

92

167

20

105

94

167

25

110

172

31,5

115

177

40

115

177

50

115

177

63

115

177

80

115

177

100

115

177

Fonte: American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH).

Já as VMB são percebidas pela execução, em geral, de atividades manuais, como a operação de ferramentas pneumáticas – uma lixadeira, por exemplo, situação na qual o trabalhador recebe a vibração pelo contato das palmas das mãos e dedos com o equipamento, ou o martelo pneumático operado pelo profissional da construção civil em demolições de concretos e asfaltos. A exposição da vibração é medida por dispositivos especiais, equipados com acelerômetros em três eixos distintos (x, y, z) e expressos em termos de aceleração, nas unidades de m/s² e m/s1,75.

Legislação relacionada Os limites de tolerância para vibração estão estabelecidos no Anexo 8 da NR-15. Já os procedimentos para avaliação quantitativa da exposição à vibração constam das Normas de Higiene Ocupacional (NHO 09 e NHO 10), da Fundacentro. O Anexo 1 da NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) trata exclusivamente da vibração no âmbito do PPRA. Segundo as normas citadas, os limites de tolerância para vibrações de corpo inteiro (p. ex., as recebidas por operadores de trator) são de: Valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m/s²; ou Valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 21,0 m/s1,75.

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Capítulo 3  |  Principais Conceitos e Noções Aplicáveis à Segurança do Trabalho  47

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Os limites de tolerância para vibrações em mãos e braços, também chamadas de vibrações localizadas (p. ex., as recebidas por operadores de marteletes pneumáticos), são de: Valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 5 m/s2.

As avaliações e laudos de vibração são realizados por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, com conhecimento específico em análise de vibrações e devidamente capacitados para exercer tal atividade.

Impactos à saúde humana Dentre os efeitos decorrentes da exposição à vibração, figuram alterações neurovasculares nas mãos e dedos, problemas nas articulações de mãos e braços, osteoporose, dores lombares, estresse e lesões na coluna vertebral, nos casos de vibrações de corpo inteiro. Uma doença conhecida e adquirida por meio do trabalho com equipamentos vibratórios é a síndrome de Raynaud, conhecida também como doença dos dedos brancos. Na fase inicial, as pontas dos dedos vão se tornando esbranquiçadas até que o dedo fique inteiramente branco, levando o trabalhador a perder a capacidade de executar trabalhos manuais devido à falta de controle e à sensibilidade nos dedos. Caso o trabalhador que apresente os sinais da síndrome de Raynaud insista em continuar trabalhando, o efeito da vibração em seu corpo pode acarretar uma grave perda da irrigação sanguínea local (falta de circulação de sangue nas regiões que se encontram esbranquiçadas), necrose do tecido e, consequentemente, necessidade de amputação dos membros afetados. Infelizmente, a exposição à vibração no Brasil ainda é subestimada ou pouco reconhecida como agente agressor, e o número de empresas que realizam o adequado controle da exposição ocupacional também permanece muito pequeno. Tal situação é explicada pelo alto custo dos aparelhos de medição, que são importados, e também pela escassez de profissionais com os conhecimentos necessários para realizar a avaliação e análise dos dados. cc

Radiação ionizante

São classificadas como radiações ionizantes aquelas que possuem alta frequência, como, por exemplo, os raios X e gama, emitidos por materiais radioativos. Ionizar nada mais é do que tornar um elemento eletricamente carregado, de forma que, quando atingida por esses tipos de raios, uma substância ionizável se torna eletricamente carregada. Se essa ionização ocorrer, todavia, no

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Capítulo 3  |  Principais Conceitos e Noções Aplicáveis à Segurança do Trabalho  49

interior de uma célula viva, como as células do corpo humano, por exemplo, sua estrutura química pode ser alterada, acarretando efeitos nocivos, principalmente se a exposição for frequente e cotidiana. As avaliações para esse tipo de agente são realizadas quantitativamente, por meio de um equipamento denominado contador Geiger, além de dosímetros. As medidas e limites de tolerância são expressos em mSv, leia-se milissievert.

Legislação relacionada Os limites de tolerância para radiação ionizante estão estabelecidos no Anexo 5 da NR-15, e os procedimentos para avaliação da exposição, na Norma CNEN-NE-3.01 – Diretrizes básicas de radioproteção, de julho de 1988, aprovada, em caráter experimental, pela Resolução CNEN no 12/88 do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A referida norma estabelece as diretrizes básicas de radioproteção, abrangendo os princípios, obrigações, limites e controles para proteção do trabalhador. Contém, entre outras informações, a imposição de alguns limites em exposições rotineiras, definidos como primários, secundários, autorizados, ciclos e em situações de emergência. A título de exemplo, mostramos a seguir a que se referem os limites primários traçados pela norma: ■■ Para a dose equivalente anual em tecidos e órgãos, incluídas todas as doses

equivalentes comprometidas devido a incorporações*

■■ Para a dose equivalente efetiva anual abrangidas as doses equivalentes efe-

tivas comprometidas devido a incorporações.

Conforme estabelecido na norma, em condições de exposição de rotina, o trabalhador não deverá receber anualmente doses equivalentes superiores aos limites especificados na Tabela 3.3.

Impactos à saúde humana Os efeitos conhecidos da exposição à radiação ionizante são danos às células, alteração do material genético, geração de doenças graves, como o câncer, alterações nos sistemas digestivo, hematopoético (relacionado ao tecido conjuntivo, responsável pela produção de células sanguíneas e linfa), reprodutor, cardiovascular, urinário, fígado e pele.

*Incorporações: atividade de determinado material radioativo no instante de sua admissão no corpo, por ingestão, inalação ou penetração através da pele ou de ferimentos.

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Tabela 3.3 Limites primários anuais de dose equivalente.

cc

Dose equivalente

Trabalhador

Dose equivalente efetiva

50 mSv (5 rem)

Dose equivalente para órgão ou tecido

500 mSv (50 rem)

Dose equivalente para pele

500 mSv (50 rem)

Dose equivalente para cristalino

150 mSv (15 rem)

Dose equivalente para extremidades

500 mSv (50 rem)

Radiação não ionizante

As radiações não ionizantes são radiações de baixa frequência, ou seja, não ionizam, não comportam energia capaz de desalojar elétrons do tecido humano. Englobam esse tipo de radiação a luz visível, o infravermelho, as microondas, o radar, as frequências de rádio, televisão e celular, o laser, as ondas curtas e as ultrafrequências. A legislação brasileira considera radiações não ionizantes apenas as micro-ondas, o laser e o ultravioleta. Em geral, a exposição do trabalhador às radiações não ionizantes se dá em operações de soldagem e em trabalhos a céu aberto com exposição ao sol.

Legislação relacionada A NR-15, em seu Anexo 7, constata insalubridade em situações nas quais o profissional não utilize proteção nos casos de exposição à radiação não ionizante. Também explicita que trabalhadores expostos às radiações de luz negra ultravioleta na faixa de 400 a 320 nanômetros não exercem atividade insalubre.

Impactos à saúde humana A exposição à radiação não ionizante pode causar ou agravar problemas de saúde, dentre os quais os mais conhecidos são: problemas de visão, como catarata, queimaduras, lesões na pele e perda da sua elasticidade. cc

Temperaturas extremas

Exposição do trabalhador aos extremos de temperatura, entre frio e calor. A exposição ao calor se dá quando o trabalhador recebe carga térmica por meio de condução, convecção, radiação e por meio do metabolismo (o calor metabólico constitui parte do calor total adquirido pelo organismo).

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Exemplos de exposição ao calor podem ser encontrados em grandes fundições, locais com fornos, siderúrgicas, entre outros. O processo de avaliação é quantitativo, realizado por meio de termômetros específicos (termômetro de bulbo úmido natural, termômetro de globo e termômetro de mercúrio comum, esse último menos indicado em virtude da toxicidade inerente ao mercúrio). Consideram-se ainda os padrões de atividade física desenvolvidos pelo trabalhador, conjugados ao tempo de exposição e outros parâmetros técnicos definidos em legislação específica. A exposição ao frio se dá quando o trabalhador executa atividades ou operações no interior de câmaras frias ou em locais que apresentem condições similares, isto é, que os exponham ao frio extremo. Essas atividades são típicas de indústrias frigoríficas, por exemplo.

Legislação relacionada A exposição ao calor é tratada no Anexo 3 da NR-15, cuja orientação é a de que a avaliação seja feita por meio do índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG), que considera simultaneamente as temperaturas do bulbo úmido normal, do globo e do bulbo úmido seco. A NR também determina o tempo de trabalho e o intervalo de descanso de acordo com a intensidade e o tipo de trabalho. O tratamento da exposição ao frio está no Anexo 9 da mesma norma, que constata a insalubridade em situações nas quais o profissional não utilize proteção térmica adequada.

Impactos à saúde humana A exposição ao calor pode ser causadora de vasodilatação periférica, baixa pressão arterial, desidratação, cãibras, choque térmico, entre outros. Alguns efeitos da exposição ao frio incluem hipotermia, enregelamento (resfriamento, congelamento) com consequência de gangrena e amputação dos membros, paralisação dos pés e pernas (pés de imersão), ulcerações do frio, causando feridas, bolhas, necrose ou rachaduras. cc

Pressões anormais

Estão sob pressão anormal as atividades executadas em condições de baixas ou altas pressões. Temos baixa pressão quando a atividade é desempenhada em local cuja pressão é inferior à atmosférica, como, por exemplo, em alta altitude. Apesar de não serem muito comuns no Brasil, um exemplo desse tipo de atividade

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é a de piloto de caça da Força Aérea Brasileira (FAB), que realiza manobras aéreas em baixa pressão atmosférica, contando, porém, com um sistema de oxigênio que consegue manter a pressão atmosférica adequada. As atividades de alta pressão são aquelas executadas em local cuja pressão está acima da atmosférica, chamadas e classificadas na legislação como atividades sob pressões hiperbáricas. São comumente encontradas em obras submarinas. A legislação a esse respeito, no intuito de proteger o trabalhador exposto a esse tipo de atividade, apresenta regras rígidas, extensas e específicas sob diversos aspectos, como é o caso dos estágios de descompressão a que deve ser submetido o trabalhador.

Legislação relacionada A legislação relacionada ao trabalho sob pressões anormais se concentra na NR-15, Anexo 6, da Portaria no 3.214/1978 do MTE, que define alguns termos e regula o tempo máximo de permanência do trabalhador sob pressão alterada, além de estipular o período de trabalho de acordo com a intensidade da pressão, oferecendo a descrição detalhada de limites e cuidados para atividades específicas, como trabalho sob compressão, mergulho, câmaras hiperbáricas, entre outras. A NR também determina que todos os trabalhos em que haja alteração de pressão sejam diretamente supervisionados por um médico do trabalho especializado, principalmente no período de descompressão.

Impactos à saúde humana A exposição a pressões anormais pode causar, entre outros efeitos, intoxicação por oxigênio, síndromes neurológicas, ruptura do tímpano, embolia gasosa e intoxicação por gás carbônico. cc

Umidade

Umidade pode ser definida como a quantidade de vapor de água presente na atmosfera. Nos dias com pouca umidade, geralmente temos a impressão de que a temperatura é superior àquela apontada pelos termômetros, ou seja, maior sensação térmica, causando mal-estar e dificuldade para respirar, entre outros sintomas. Por outro lado, após uma chuva durante uma tarde quente, sentimos a respiração mais fácil, o corpo mais fresco e leve e facilmente experimentamos uma sensação de bem-estar. A umidade pode ser benéfica ou maléfica para o nosso corpo; tudo dependerá da forma como ela está presente no ambiente, em maior ou menor quantidade, e de como nos expomos a ela.

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Vale ressaltar que a NR-9 – PPRA não cita expressamente a umidade como um risco físico, sendo comumente classificada como tal pelos mapas de riscos das empresas. É categorizada como agente insalubre no Anexo 10 da NR-15: As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

As condições de umidade mais comuns ocorrem nas atividades de lavanderia, lava-rápido, frigoríficos, pesca e plantações de arroz, em que o local de plantio precisa permanecer alagado. O trabalhador que passa muito tempo exposto à umidade poderá se resfriar ou até mesmo sofrer com os efeitos do frio, além de ter a pele prejudicada pela exposição do corpo à água.

Agentes químicos Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo por via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo por meio da pele ou por ingestão, conforme definição estabelecida na NR-9. Encontramos os agentes químicos basicamente em três formas: ■■ Gasosa: vapores solventes, amônia, monóxido de carbono etc. ■■ Sólida: pós, poeiras de sílica, algodão etc. ■■ Líquida: solventes, ácidos, álcalis etc.

Demonstramos a seguir os tipos mais comuns de contaminantes: ■■ Fumos: partículas sólidas produzidas a partir da condensação de vapores

■■

■■ ■■ ■■

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metálicos, como ocorre, por exemplo, nas atividades de soldagem, em que há metais em fusão Poeiras e particulados: produzidos de forma mecânica a partir da ruptura de partículas maiores. São exemplos as poeiras de sílica e de cimento e as fibras de amianto Fumaças: resultantes da combustão incompleta de uma substância, como é o caso das fumaças liberadas por automóveis contendo monóxido de carbono Neblinas: partículas líquidas produzidas a partir da condensação de vapores, como, por exemplo, o gás clorídrico Vapores: dispersões de moléculas no ar, que podem se condensar formando líquidos ou sólidos em condições normais de temperatura e pressão, como, por exemplo, o dissulfito de carbono

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■■ Gases: moléculas dispersas que se misturam ao ar, como, por exemplo, o

monóxido de carbono e o gás liquefeito de petróleo ■■ Fibras: também são partículas sólidas produzidas mecanicamente, diferindo das poeiras por sua forma alongada, com comprimento até cinco vezes maior que seu diâmetro. Quanto à nocividade ao trabalhador, os agentes químicos são avaliados a partir de critérios específicos, como concentração, toxicidade, tempo de exposição, tamanho e características das partículas, limites de tolerância. A avaliação de produtos químicos é realizada com o auxílio de equipamentos específicos que encaminham a substância à qual o trabalhador está exposto a um coletor específico, conectado ao aparelho de medição. Após a avaliação, esse coletor é enviado a um laboratório específico, que fará a análise e emitirá um relatório informando a concentração do produto. Com base nas informações fornecidas nesse relatório, são tomadas as providências necessárias para controle e prevenção da saúde do trabalhador. As vias de penetração dos agentes químicos no corpo do trabalhador podem ser cutânea, digestiva (acidental ou não, como, por exemplo, pelo consumo de alimentos no local de trabalho na presença de agentes químicos) e respiratória. São diversas empresas cujas atividades envolvem produtos químicos: as indústrias químicas, petroquímicas e farmacêuticas se destacam devido à alta quantidade de produtos químicos armazenados ou produzidos. cc

Legislação relacionada

As NR-9 e 15 (Anexos 11, 12, 13, 13-A) são as legislações pertinentes ao trabalho com exposição a agentes químicos. Como visto anteriormente, a NR-9 aborda especificamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), definindo o que são agentes químicos e determinando o controle sistemático em todas as situações de exposição ocupacional a agentes químicos de metade dos limites estabelecidos no NR-15 ou na ACGIH. A NR-15, que aborda as atividades e operações insalubres, em seu Anexo 11, lista os agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho, apontado para cada agente químico especificamente. No Anexo 12 são descritos os limites de tolerância para poeiras minerais; no Anexo 13, a relação das atividades e operações

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envolvendo agentes químicos e consideradas insalubres, que não estão descritas em outros anexos. O Anexo 13-A trata especificamente do agente químico benzeno. É importante saber que a legislação brasileira não institui limites de tolerância para todas as substâncias passíveis de análise. Quando tais limites não forem disponibilizados na legislação brasileira, recomenda-se consultar os limites estabelecidos pela ACGIH. cc

Impactos à saúde humana

A exposição a agentes químicos de forma não controlada e acima dos limites de tolerância gera riscos e pode culminar em diversas consequências para a saúde do trabalhador. Cada substância, de acordo com suas propriedades, a forma com que se apresenta e o tipo de exposição do trabalhador, pode gerar determinados sintomas e prováveis consequências nocivos ao ser humano. Como a lista dessas substâncias é extensa, exemplificamos a seguir algumas das mais conhecidas: ■■ Cádmio: pode ocorrer envenenamento pelos fumos de cádmio ■■ Chumbo: entra em contato com o organismo por ingestão e inalação,

podendo provocar lesões no fígado, rins e, em quadros mais graves, câncer ■■ Mercúrio: tem efeito cumulativo em rins, baço, ossos e fígado. Provoca inchaço em glândulas salivares. Pode causar queda de dentes, úlceras bucais e na gengiva ■■ Níquel: provoca alergia e dermatites. É agente cancerígeno, podendo atingir pulmões, ossos, estômago e cavidade nasal ■■ Zinco: os compostos são prejudiciais aos olhos, mucosas e pele. O fumo pode causar febre nos metalúrgicos, que apresentam sintomas como calafrio e febre alta.

Agentes biológicos De acordo com a NR-9, consideram-se agentes biológicos bactérias, fungos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros. Em alguns ambientes ocupacionais, podemos encontrar alguns desses agentes biológicos, por exemplo: ■■ Área de isolamento de hospitais com pacientes acometidos por doenças

infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso não previamente esterilizados

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Capítulo 3  |  Principais Conceitos e Noções Aplicáveis à Segurança do Trabalho  55

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■■ Indústria frigorífica e açougues, nos quais há o contato com carnes, glân-

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■■

■■ ■■ ■■ ■■ ■■ ■■ ■■ cc

dulas, vísceras, sangue, ossos, couros e dejetos de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose) Esgotos (galerias e tanques) Lixo urbano (coleta e industrialização) Trabalhos e operações em que ocorra contato permanente com pacientes, animais ou material infectocontagiante Hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato direto com os pacientes, bem como aos que manuseiem objetos de uso desses pacientes não previamente esterilizados ou resíduos resultantes desses serviços) Ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato direto com tais animais) Laboratórios em que haja o contato com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos Laboratórios de análises clínicas e histopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico) Locais de realização de exames necroscópicos, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico) Cemitérios (exumação de corpos) Estábulos e cavalariças Resíduos de animais deteriorados Banheiros.

Legislação relacionada

A NR-9 e o Anexo 14 da NR-15 constituem as legislações pertinentes ao trabalho com exposição aos agentes biológicos. A NR-9, direcionada aos programas de prevenção, apresenta a definição de agentes biológicos. A NR-15, Anexo 14, aborda especificamente os agentes biológicos, estabelecendo relações entre eles e seu respectivo grau de insalubridade (graus máximo e médio). cc

Impactos à saúde humana

A exposição aos agentes biológicos acontece quando há penetração no corpo por intermédio da pele, por ingestão ou pela respiração. Diversas são as doenças provocadas pelos agentes biológicos, entre elas tuberculose, brucelose, malária, febre amarela e viroses diversas.

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Agentes ergonômicos Estão associados às condições de inadaptabilidade de atividades, ambientes e equipamentos às necessidades psicofisiológicas do trabalhador. Em razão dessas inadequações, o trabalhador acaba sofrendo sobrecarga física, psicológica ou fisiológica. Os riscos ergonômicos são extremamente perigosos em função de não serem tão perceptíveis quanto outros riscos e por suas consequências se revelarem em longo prazo. A NR-17 estabelece os parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho. Essas condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, ao transporte e à descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos, às condições ambientais do posto de trabalho (nível de iluminação, temperatura, ruído), a trabalhos repetitivos e à própria organização do trabalho. Todos esses fatores são avaliados por meio de uma análise ergonômica detalhada, com ferramentas adequadas a cada tipo de atividade e ambiente. Em última análise, a avaliação ergonômica define como o posto de trabalho deverá se adaptar à antropometria e à fisiologia do trabalhador, considerando aspectos psicofisiológicos e ambientais de conforto. Esses parâmetros são definidos amplamente na literatura técnica e legalmente na NR-17 e seus anexos. Os riscos ergonômicos estão presentes em diversos tipos de atividade; um exemplo claro é o dos profissionais que atuam em indústrias, fazendo o mesmo movimento por horas em uma linha de produção. cc

Legislação relacionada

A NR-17, relacionada à ergonomia, estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, com o intuito de proporcionar conforto, segurança e eficiência no desempenho. Trata de temas como: levantamento; transporte e descarga individual de trabalho; mobiliários dos postos de trabalho; equipamentos dos postos de trabalho; condições ambientais de trabalho e organização do trabalho. cc

Impactos à saúde humana

Os riscos ergonômicos, em função dos traumas cumulativos, levam o trabalhador a adquirir doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT) (definição legal), antes conhecidas amplamente como LER (lesões por esforços repetitivos).

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As DORT mais comuns e conhecidas são: síndrome do túnel do carpo (canal formado anatomicamente pelos ossos localizados na região do punho), síndrome do túnel cubital (canal localizado no nível do cotovelo por onde passa o nervo ulnar) e síndrome do canal de Guyon (compressão do nervo ulnar na altura do punho). Vale lembrar que os dados analisados no ambiente ocupacional devem ser conjugados a dados dos antecedentes clínicos do trabalhador, bem como a seus hábitos sociais, para que se conclua com melhor precisão se determinada doença osteomuscular adquirida pelo trabalhador tem ou não nexo causal com a atividade realizada.

Agentes mecânicos ou acidentes Diretamente relacionados à possibilidade de que o trabalhador sofra acidentes ou adquira uma lesão por ter sido exposto a um risco, ou seja, à existência do perigo sem que se tenha aplicado os controles necessários para sua eliminação ou neutralização. São riscos diversificados, presentes em ferramentas inadequadas, equipamentos e maquinários desprotegidos, pisos irregulares, animais peçonhentos (no caso de atividades rurais), queda de altura etc. cc

Legislação relacionada

A legislação relacionada aos riscos de acidentes não se localiza especificamente em nenhuma norma regulamentadora. Pode, todavia, ser identificada de maneira esparsa nas diversas normas da Portaria no 3.214/78 do MTE. cc

Impactos à saúde humana

Lesões decorrentes do possível acidente que tenha acometido o trabalhador, indo desde um corte superficial até eventuais fatalidades.

Prevenção e combate a incêndios A prevenção de incêndios está diretamente ligada à atuação do profissional de segurança do trabalho, tendo em vista que seu objeto principal é a preservação da vida humana e do patrimônio. Na prática, a maior parte das empresas delega as ações de prevenção e combate a incêndios à área de segurança do trabalho. Isso ocorre porque esses profissionais já possuem na matriz curricular de seus cursos de habilitação e atualização as matérias específicas referentes à prevenção e ao combate a incêndios com carga horária significativa.

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Legislação relacionada

As principais legislações relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios são a NR-23 – Proteção Contra Incêndios e as normas estabelecidas pelas legislações estaduais. No estado de São Paulo, por exemplo, foram instituídas diversas Instruções Técnicas (IT) do Corpo de Bombeiros, as quais regulamentam e estabelecem as diretrizes básicas para a prevenção e o combate a incêndios a serem observadas nos diversos tipos de construção, empresas e habitações. Vale destacar que o profissional de segurança do trabalho deverá familiarizar-se a legislação aplicável ao seu estado, haja vista a possibilidade de existirem peculiaridades relacionadas a cada um. Essa legislação delineará os procedimentos para licenciamento e autorização de funcionamento dos estabelecimentos e as respectivas medidas de proteção contra incêndios. No Capítulo 4 (p. 120), no ítem: Leis, Decretos, Normas e Portarias Complementares, são destacadas as principais legislações relacionadas à prevenção e ao combate a incêndio. cc

Conceitos básicos

O fogo é uma reação química entre oxigênio, combustível e uma fonte externa de ignição que resulta em luz e calor. As características do fenômeno fogo são a base do estudo para a prevenção e o combate aos incêndios. Para que tenhamos uma simples chama, por exemplo, se faz necessário que alguns elementos básicos estejam presentes simultaneamente: oxigênio em concentração adequada (comburente), calor (qualquer fonte de ignição para gerar calor), combustível (qualquer material que queime e alimente o fogo) e uma reação em cadeia. O oxigênio é o mais comum dos comburentes e está presente em grande concentração no ar que respiramos e em praticamente todos os ambientes. O comburente é o agente que alimentará a reação em cadeia, que somente acontecerá se o comburente estiver em uma concentração próxima a 21%. Para que se inicie e se mantenha o fogo, essa concentração deve ser mantida, ou seja, caso ela diminua ou aumente muito, o fogo se apagará. O calor é uma forma de energia que se transfere de um corpo para outro, o que ocorre graças à diferença de temperatura entre os corpos. São as fontes de energia que produzem o calor necessário para que se inicie um incêndio, por exemplo, fricção entre corpos gerando faíscas, energia elétrica, acendedor de cigarros, aquecedor elétrico, fósforo, isqueiro, entre outros.

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Por fim, considera-se combustível todo material passível de queimar, de sustentar um incêndio por meio da queima e alimentação do fogo. É interessante ressaltar que materiais diferentes queimam de maneiras diferentes em um incêndio e, ainda, diferenciam-se pela forma como produzem ou não resíduos após cessar o incêndio. Os materiais sólidos, de uma maneira geral, apresentam uma sequência de ignição; é preciso que sejam aquecidos para só então liberarem vapores que irão se misturar ao oxigênio, formando uma mistura inflamável. Para que tenhamos fogo, é necessário que essa mistura entre em contato com uma fonte de calor. Uma vez iniciado o fogo, essa mistura se sustentará até que falte um dos componentes essenciais para a manutenção do tetraedro do fogo (Figura 3.2). cc

Limites inferior e superior de inflamabilidade

Os líquidos inflamáveis seguem um processo semelhante. Ao ser aquecido, um líquido inflamável libera vapores inflamáveis que se misturam ao oxigênio. Essa mistura inflamável, ao entrar em contato com uma fonte de calor, pega fogo. Entretanto, para que dessa mistura de vapores inflamáveis e oxigênio se inicie um incêndio, há uma particularidade a ser obedecida: ela deve estar dentro de uma faixa específica de concentração, que varia de substância para substância. Essa faixa de concentração ideal chama-se limites de inflamabilidade, tendo um valor mínimo conhecido como limite inferior de inflamabilidade (LII) e um valor máximo, limite superior de inflamabilidade (LSI). Isso significa que, para uma concentração ideal de oxigênio, a mistura inflamável ar/vapor inflamável só iniciará um incêndio se houver uma quantidade mínima de líquido inflamável e também uma quantidade máxima desse mesmo vapor inflamável.

O2

CALOR

Reação em cadeia

Figura 3.2 Tetraedro do fogo.

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Combustível

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Exemplificando: quando há um vazamento de gás de cozinha e sentimos seu odor característico, existe a possibilidade de que, ao acender uma vela ou um isqueiro, não ocorra um incêndio ou explosão. Nesse caso, a quantidade mínima de gás no ambiente não foi atingida, ou seja, não foi alcançado o LII, a quantidade ou concentração mínima ideal de gás de cozinha para que se originasse um incêndio ou explosão. Da mesma maneira, se hipoteticamente preenchêssemos a totalidade do ambiente com gás de cozinha, ou seja, 100% de concentração de gás, poderíamos riscar um palito de fósforo que, mesmo assim, não se iniciaria o incêndio. Nessa situação, o LSI do gás de cozinha foi ultrapassado; como o gás ocupou todo o espaço, não permitiu a concentração suficiente de oxigênio. Em outras palavras, podemos dizer que não teríamos no ambiente uma quantidade mínima de oxigênio para formar o tetraedro do fogo. cc

Propagação de um incêndio

O fogo se propaga de três modos diferentes, os quais, após o início do incêndio, ocorrem de forma simultânea: condução, convecção e radiação. Na condução, simplificadamente, temos dois materiais sólidos, um encostado ao outro, sendo que o calor daquele que estiver mais quente migrará para o material mais frio. Imagine que você esquente uma colher de metal e, logo em seguida, encoste a colher em uma pedra de gelo: o calor presente na colher será conduzido para o sólido mais frio, o gelo, derretendo-o. Esse processo é chamado de condução. Na condução direta, o próprio fogo ou chama fornece o calor para o material (o metal no exemplo da Figura 3.3). Na condução indireta, no lugar do próprio fogo ou chama, algum outro objeto anteriormente aquecido pelo fogo (o metal no exemplo da figura) é que fornecerá o calor para um segundo material (o algodão no exemplo da Figura 3.3). Condução direta

Material isolante

Condução indireta

Metal

Algodão

Figura 3.3 Exemplos de condução direta e condução indireta.

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Já a transferência de calor por convecção ocorre entre dois fluidos, gases ou corpos. Ainda utilizando o exemplo da colher aquecida e do gelo, o calor pode ser transferido por convecção da colher para o gelo apenas aproximando-se a colher, sem que se encoste no gelo. O calor da colher será transferido para a pedra de gelo por meio do ar ambiente (fluido), que, aquecido, convergirá para a pedra de gelo, iniciando seu derretimento (Figura 3.4). A radiação térmica, também conhecida como irradiação, é um modo de transferência de calor que ocorre por meio de ondas eletromagnéticas. Como essas ondas podem propagar-se no vácuo, não é necessário que haja contato entre os corpos para que ocorra a transferência de calor. Todos os corpos emitem radiações térmicas que são proporcionais à sua temperatura, ou seja, quanto maior a temperatura, maior será a quantidade de calor que o objeto poderá irradiar. Um exemplo desse processo é o aquecimento da Terra, que mesmo sem estar em contato direto com o Sol é aquecida por ele (Figura 3.5).

Figura 3.4 Exemplo de transferência de calor por convecção. O fogo atinge os pavimentos superiores, sendo a transferência de calor realizada por meio do fluido (ar ambiente).

Extintores de incêndio

Figura 3.5 Exemplo de transferência de calor por radiação. O fogo atinge a casa ao lado por calor radiante.

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Métodos de extinção do incêndio

As técnicas de combate e prevenção de incêndios são baseadas nos métodos de resfriamento, abafamento e/ou isolamento. Esses três métodos consistem em eliminar um dos três principais itens essenciais e necessários para a formação do fogo, ou seja, cada um deles retira do tetraedro do fogo um de seus elementos, impedindo sua ocorrência ou estabelecendo sua extinção. O resfriamento tem o objetivo de eliminar o calor. À medida que cai a temperatura, elimina-se o calor, impedindo que o processo de alimentação do incêndio continue. No abafamento, a ideia é retirar o comburente, ou seja, o oxigênio. Ao abafar o fogo, seja qual for o método escolhido, suprime-se o comburente disponível, eliminando o fogo. É o que acontece, por exemplo, com uma panela que teve um princípio de incêndio: basta colocar uma tampa sobre a mesma para que o fogo se apague. Mesmo princípio se aplica a envolver uma pessoa em chamas em um cobertor. Por último, o isolamento nada mais é do que eliminar o combustível, retirar aquilo que se queima durante o incêndio ou que poderá se queimar caso o incêndio se alastre. cc

Classes de incêndio

Um incêndio pode ser classificado pelo tipo de material que está pegando fogo e pelo estágio em que se encontra durante a combustão. São três as classes de incêndio mais conhecidas, A, B e C. Há ainda outras duas classes específicas que vêm recebendo atenção especial dos estudiosos e desenvolvedores das tecnologias de prevenção e combate a incêndio; são as classes D e K (Figura 3.6). As Tabelas 3.4 a 3.8 relacionam as classes às suas respectivas características de queima e aos métodos ou modos de extinção, além de exemplificar os agentes indicados para extinguir um incêndio. A classificação e a simbologia apresentadas nas Tabelas 3.4 a 3.8 são utilizadas para identificar, nos extintores de incêndio, quais são adequados a cada tipo de material envolvido em um incêndio. Essa identificação é imprescindível, portanto, para quem tomar a iniciativa de combater os princípios de incêndios (Figura 3.7). Além da identificação das classes de incêndio para as quais determinado extintor pode ser utilizado, constam ainda, no corpo dos extintores, as instruções para sua utilização, assim como a posição em que devem ser utilizados e o procedimento de destravamento do lacre de segurança.

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A

B

C

D

Figura 3.6 Agentes extintores dos incêndios de classe A: hidrante (A), extintor de água (B), sprinkler (C); um dos agentes extintores dos incêndios de classe B é o extintor de pó químico seco (D). Tabela 3.4 Classe de incêndio tipo A: símbolo, material combustível, características, modo de extinção e tipos de agentes extintores.

Classe A

Símbolo

A APARAS DE PAPEL MADEIRAS

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Material combustível Tecidos, papel, madeira, estopa, fibras, borracha

Características Os materiais queimam na superfície e profundidade e deixam resíduos

Modo de extinção Resfriamento (retirada do calor) Retirada do material combustível

Tipos de agentes extintores Hidrante Extintor de água sprinkler (chuveiro automático)

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Tabela 3.5 Classe de incêndio tipo B: símbolo, material combustível, características, modo de extinção e tipos de agentes extintores.

Classe B

Símbolo

B LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS

Material combustível Graxas, óleo diesel, tintas, solventes, álcool, gasolina

Características Os materiais queimam somente na superfície e não deixam resíduos

Modo de extinção Resfriamento (retirada do calor) Retirada do material combustível Abafamento

Tipos de agentes extintores Hidrante Extintor de pó químico seco Espuma

Tabela 3.6 Classe de incêndio tipo C: símbolo, material combustível, características, modo de extinção e tipos de agentes extintores.

Classe

Símbolo

C EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS

Material combustível Equipamentos elétricos energizados, instalações elétricas, motores energizados

Características Os materiais queimam na superfície e profundidade e deixam resíduos

Modo de extinção

Tipos de agentes extintores

Abafamento (retirada Extintor de pó químico seco do oxigênio) Retirada do material CO2 combustível Cortar energia do material energizado

Tabela 3.7 Classe de incêndio tipo D: símbolo, material combustível, características, modo de extinção e tipos de agentes extintores.

Classe D

Símbolo

D MATERIAIS COMBUSTÍVEIS

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Material combustível

Características

Relacionado a incêndio de materiais específicos. Metais pirofóricos: titânio, urânio, zircônio, lítio, magnésio, entre outros

Esses materiais são encontrados em indústrias de fundição, em automóveis que possuem rodas de magnésio ou no bloco do motor de um veículo

Modo de extinção Nesse caso são necessárias técnicas e aparelhagem de agentes extintores específicos, pois esses materiais podem reagir quimicamente a determinados métodos de extinção

Tipos de agentes extintores Dependem do material combustível

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Sumário 1 Segurança no Trabalho | Contexto Histórico, 1 2 Profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho, 9 3 Principais Conceitos e Noções Aplicáveis à Segurança do Trabalho, 39 4 Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho, 67 Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho visa auxiliar todos os que iniciam a carreira profissional nesta área, sejam estudantes, gestores ou aqueles que pretendem expandir seus conhecimentos ou entender mais sobre o assunto, indicando-lhes onde podem atuar, quais são as legislações aplicáveis e os desafios dessa área no Brasil e no mundo. Escrita por experientes profissionais da área, esta obra oferece um excelente conteúdo, que coloca a segurança e saúde no trabalho não só como obrigatoriedade legal, mas também como elemento imprescindível para o desenvolvimento das pessoas e a criação de um ambiente que reúna qualidade de vida, respeito e preocupação com o trabalhador, proximidade entre empregado e empregador e valorização da empresa diante da sociedade, dos clientes e do meio ambiente.

5 Prevenção de Acidentes, 127 6 Noções Gerais de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho, 137 Apêndice | Código de Ética dos Técnicos de Segurança do Trabalho, 165 Bibliografia, 173 Índice Alfabético, 175


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