70 LEGAL COMPLIANCE All actions are developed from a systemic corporate procedure, which guarantees compliance with the environmental standards for all activities undertaken by the Group. All the operating facilities of the Group are licensed or have processes registered with the relevant environmental agencies, including structures such as wells, airfields and gas stations. In 2009, environmental permits for the new bulk warehouse in Nova Ubiratã and Small Hydroelectric Power Plants (SHEP) in Sapezal were obtained, all in the State of Mato Grosso. By virtue of its size, André Maggi Group is an object oof public scrutiny. In 2009, 03 environmental lawsuits were filed, with a total monetary value of R$ 1,005,026. - Primavera do Leste: Notice of Infraction by a deficiency in the functioning of the water-oil separation system of a leak containment dike from the fuel tank, the potential problem highlighted because of heavy rains in the period. Corrective actions were immediately taken and defense arguments were made to the environmental agency.
Relatório de Sustentabilidade 2009 Relatório de Sustentabilidade 2009
- Tanguro Farm: Notice of Infraction by degradation of 43.7353 hectares of Permanent Preservation Area (APP). This area was not included in former environmental licensing, since it was in the process of regularization. With the adjustment made, a new licensing process was created. According to the approach taken by the environmental agency, all environmental permits held after 2007 and having degraded PPAs (even in the recovery phase) should have an assessment notice drawn up to be in the Conduct Adjustment Agreement to be signed. The property had the Conduct Adjustment Agreement signed and has been taking measures for its Plan for Rehabilitation of Degraded Areas (PRAD) since 2007, with area isolation, natural regeneration management and planting native seedlings, as indicated in the defense process . Notice of Infraction by the burning of 100.85hectares in the Conservation Area (ARL). Experiments are being held in this area in order to show the fire effects in transitional forests/Cerrado by the Amazon Environmental Research Institute (IPAM). After analyzing fire effects in a transitional forest, research on the best techniques for recovery and regeneration of the forest is being done. ENVIRONMENTAL CERTIFICATIONS For André Maggi Group, environmental certifications are tools that promote sustainable production because they distinguish companies that run their operations with the concept of sustainability as a reference from others.
MEIO AMBIENTE | ENVIRONMENT CONFORMIDADE LEGAL Todas as ações são desenvolvidas a partir de um procedimento corporativo sistêmico, que garante o enquadramento nas normas ambientais incidentes sobre todas as atividades realizadas pelo Grupo. Todos os empreendimentos do Grupo estão licenciados ou possuem processos protocolizados junto aos órgãos ambientais competentes, incluindo estruturas como: poços tubulares, aeródromos, postos de abastecimento, entre outros. Em 2009 foram ainda obtidos os licenciamentos ambientais do novo armazém graneleiro em Nova Ubiratã e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Sapezal, todos no Estado de Mato Grosso. Por se tratar de uma empresa de grande porte, o Grupo André Maggi está sujeito a questionamentos sobre sua atuação. Em 2009 sofreu processos ambientais, cujos valores envolvidos totalizam R$ 1.005.026,00.
PRIMAVERA DO LESTE: auto de infração por deficiência no funcionamento dos sistemas de separação água-óleo do dique de contenção de vazamentos do tanque de combustível, sendo este problema potencializado em virtude das chuvas intensas no período. Ações corretivas foram adotadas imediatamente e foi oferecida defesa ao órgão ambiental. FAZENDA TANGURO: auto de infração por degradação de 43,73 hectares de Área de Preservação Permanente (APP). Essa área não estava contemplada no antigo licenciamento ambiental, já que se encontrava em processo de regularização fundiária. Com a regularização realizada, fez-se um novo processo de licenciamento ambiental. Segundo orientação seguida pelo órgão ambiental, todo licenciamento ambiental realizado após 2007 e que possua APPs (Área de Preservação Permanente) degradadas (mesmo que em fase de recuperação) deve ser lavrado auto de infração para que constem nos Termos de Ajustamento de Conduta que deverão ser assinados. A propriedade assinou o Termo de Ajustamento de Conduta e já executa atividades do seu Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) desde 2007, com isolamento das áreas, condução da regeneração natural e execução de plantio de mudas nativas, como consta no processo de defesa. Auto de infração por ocorrência de queimada em 100,8466 hectares de Área de Reserva Legal (ARL). Nesta área estão se desenvolvendo experimentos sobre o efeito do fogo em áreas de transição Floresta/Cerrado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM). Após a análise dos efeitos do fogo sobre uma floresta de transição, inicia-se o estudo das melhores técnicas de recuperação e regeneração desta floresta.
CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS PARA O GRUPO ANDRÉ MAGGI, AS CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS SÃO FERRAMENTAS QUE PROMOVEM A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, pois diferenciam empresas que manejam suas operações tendo o conceito de sustentabilidade como referência. As certificações são mais um atestado de credibilidade, que garante aos clientes e partes interessadas que o trabalho do Grupo não é desenvolvido em detrimento da preservação dos recursos naturais.