Page 1

INFORMATIVO

#02 - Ano 01 - grupologus.com.br

GRUPO LOGUS PARTICIPA DO 31º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS DISCUTINDO CASP. pág 05

pág 05 - Alerta para o prazo do Calendário Eleitoral

pág 09 -

Expediente durante a Copa do Mundo


.. .. .. .. .. .. .

indice EDITORIAL

Sem informação, é impossível caminhar

03 ELEIÇÕES

04

A quatro meses da eleição, alerta quanto aos prazos do calendário eleitoral

NOVIDADE Vem ai ... o eSocial

05 TRIBUTAÇÃO

06

Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF

Palestra

Sócio do Grupo Logus participa de seminário em Pernambuco

07 Cidades

08

Sócio do Grupo Logus realiza palestra no 31º Congresso Mineiro de Municípios

.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..

expediente Sócios-diretores Alessandro Miranda Gedeone Gonzaga Milton Mendes Botelho ......................................... Edição Foxmidia Eventos André Figueiredo ......................................... Colaboração Técnica Milton Mendes Botelho Alessandro Miranda ......................................... Fotos Grupo Logus Prefeitura de São Félix ......................................... Revisão Maria das Graças Batista Falci Mota ......................................... Projeto Gráfico Foxmidia Eventos

Expediente durante a Copa do Mundo

Palavra do Diretor O que se espera das mudanças na contabilidade aplicada ao setor público

10

www.grupologus.com.br 2

Maio 2014


.. .. .. .. .. .. .

editorial Palavra de Administrador

Sem informação, é impossível caminhar Maria Gracas Batista Falci Mota Ex-Prefeita, professora e administradora do Grupo Logus Assessoria Pública.

Os atos do administrador público, no exercício de sua função, estão sujeitos aos ditames da lei. No art. 37 da Constituição Federal, estão elencados os cinco princípios básicos que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer. Dentre eles, e o primeiro colocado, está o princípio da legalidade. Dessa obrigação, nenhum administrador público pode prescindir. Não deve ser compelido a agir conforme sua vontade pessoal, consciente de que sua função de administrar extrapola o compromisso político. Quando o administrador é responsabilizado por não cumprir os ditames legais e é enquadrado em responsabilidades disciplinares, civis e criminais, conforme o caso, se vê solitário para arcar com as consequências de seus atos que, em muitos casos, ao agir, pensou mais nos outros que em si mesmo. Informação é imprescindível para ter uma administração mais segura. Quando se fala em informação, essa palavra, tão simples, toma uma dimensão de nível macro, principalmente no setor público, onde não mais se aplica o amadorismo. É necessário manter atualizados todos os funcionários da administração, oferecer ambiente de trabalho adequado e devidamente equipado, principalmente no que se refere à área de informática, além de uma assessoria contábil e jurídica de qualidade. Se os administradores públicos não compreenderem isto enquanto administram, ao final do mandato sairão da Prefeitura, mas a Prefeitura não sairá da vida deles. E é nesse momento solitário que vão amargar as consequências daquilo que poderiam ter feito e, consequentemente, pagar com o dinheiro do próprio bolso. Sempre preocupado em levar informações precisas aos seus clientes, o Grupo Logus se dedica em manter seus colaboradores atualizados, oferece cursos para todos os seguimentos da administração pública, além de usar os meios de comunicação, como é o caso deste Informativo. Pior do que não ter informação, é ter uma informação desatualizada.

Maio 2014

3


.. .. .. .. .. .. .

Eleições

A quatro meses da eleição, alerta quanto aos prazos do calendário eleitoral A menos de quatro meses do primeiro turno do pleito em que serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados, é importante os partidos políticos, cidadãos e Justiça Eleitoral observarem os prazos do calendário eleitoral 2014. Para os tribunais regionais eleitorais (TREs), o principal desafio será concluir, com sucesso, o recadastramento biométrico, que está na terceira fase e tem o objetivo de coletar as impressões digitais dos eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cadastrados até agora, nessa etapa, mais de 10 milhões de eleitores, de um total de 14 milhões que o TSE pretende recadastrar durante o primeiro semestre deste ano. No inicio de maio, encerrou o prazo para tirar o título de eleitor ou pedir a mudança de domicílio eleitoral. O prazo para realização das convenções partidárias vai de 10 a 30 de junho. Nas convenções, os partidos políticos oficializam tanto os candidatos aos cargos em disputa quanto às coligações com outras legendas. Até o dia 11 de junho, os partidos têm de informar à Justiça Eleitoral quanto pretendem gastar nas campanhas. Feitas as convenções, os partidos têm prazo até 5 de julho para pedir o registro de seus candidatos. Também nesse dia termina o prazo para nomeações, demissões, transferências e outras ações relacionadas a servidores públicos. No dia 12, começa a ser permitida a propaganda dos candidatos, o que é considerado o início oficial da campanha. Em agosto, a partir do dia 19, começa a propaganda eleitoral gratuita e obrigatória no rádio e na televisão. No dia 21 encerra-se o prazo para que os tribunais

regionais eleitorais julguem os pedidos de registro de candidatos. Entretanto, os que tiverem o registro negado poderão recorrer a outras instâncias como o TSE. A partir de 20 de setembro, os candidatos a cargos eletivos não podem mais ser presos, exceto em flagrante ou por sentença condenatória judicial. Os eleitores passam a ser beneficiados pela mesma regra dez dias depois. Eles devem ainda observar que o prazo final para pedir a segunda via do título é 25 de setembro. Três dias antes das eleições, em 2 de outubro, encerra-se a propaganda eleitoral. Os debates entre candidatos podem ter início até essa data e ser concluídos até as 7h do dia 3 de outubro. No dia 5, a partir das 7h, os mais de 100 milhões de eleitores brasileiros começam a votar para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O calendário eleitoral completo você encontra no site do Grupo Logus: www.grupologus.com.br

4

Maio 2014


.. .. .. .. .. .. .

Novidade

Vem ai ... o eSocial

Mais um novo sistema: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Nomeada de eSocial, a Escrituração Fiscal Digital da área Trabalhista e Previdenciária está pautada no Ato Declaratório nº 5, de 17 Julho de 2013, da Receita Federal. O eSocial, também conhecido como EFD-Social ou Sped Folha, ou Folha de Pagamento Digital, é um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em vigor desde 2007, no Brasil. É um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados. Abrangerá todos aqueles que contratam trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto pública, ou seja, órgãos públicos, empresas de diversos portes, produtores rurais, profissionais liberais e empregadores domésticos, que utilizarão o sistema para registrar os eventos relativos às relações de trabalho. De forma simplificada, dados referentes à contratação de empregados, alterações posteriores de cargos, afastamentos, atestado de saúde ocupacional, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, além da contratação de prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas), aviso prévio, remunerações e pagamentos, informações que já são obrigatoriamente prestadas por meio de diversos sistemas, passarão a ser encaminhadas por um canal único: o eSocial. O sistema, além de reduzir a redundância de envio de informações por parte das empresas – já que todos os órgãos fiscalizadores poderão acessar um único documento, vai simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária, eliminando declarações e formulários exigidos pela Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Caixa Econômica Federal e pela Receita Federal, tais como o CAGED, RAIS, SEFIP e GFIP, entre outros. O eSocial não altera nenhuma legislação, e sim muda a forma de envio e apresentação dos dados aos agentes do governo. Se hoje as empresas e os órgãos públicos só são fiscalizados quando um fiscal da Receita Federal ou do Ministério do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores, com o eSocial a fiscalização será automática e quem não se adequar ao eSocial poderá sofrer as punições já previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Uma das peculiaridades do projeto é a inexistência de um programa gerador e validador, muito diferente do programa de declaração da pessoa física (IRPF) , que avisa o contribuinte quando há alguma inconsistência nos dados. Com o eSocial, as informações

enviadas, embora possam ser retificadas, formarão um gigante banco de dados que será compartilhado pela Receita Federal, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Caixa Econômica Federal, os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema. O aumento do controle e da qualidade das informações prestadas a essas instituições beneficiará também os trabalhadores, na medida em que garantirá maior efetividade na concessão de direitos assegurados, tais como: benefícios previdenciários, FGTS, seguro desemprego e abono salarial. A obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial ficou para o segundo semestre de 2015, mas as empresas e órgãos públicos não devem se acomodar. É hora de “arrumar a casa” para garantir a qualidade das informações a serem enviadas ao sistema a partir do próximo ano. O alerta foi feito pelo consultor jurídico da IOB, Sílvio Helder Lencioni. “É hora da organização, da mudança de cultura”, disse, ao ressaltar que os dados transmitidos ao sistema significam uma confissão de dívida. Portanto, é necessário que sejam consistentes e reflitam de fato a realidade da empresa.

Maio 2014

5


.. .. .. .. .. .. .

tributação

Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 789218, que teve repercussão geral reconhecida e provimento negado por meio de deliberação no Plenário Virtual da Corte, a fim de reafirmar jurisprudência dominante do Tribunal no sentido da inconstitucionalidade da cobrança. No recurso, o município de Ouro Preto questiona decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que entendeu inconstitucional a chamada “taxa de expediente”. Alegou o município que é possível a cobrança, pois há uma prestação de um serviço público, que consiste na emissão de documentos e guias de interesse do administrado. Alega que a decisão do TJ-MG afronta o artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, que autoriza a instituição de taxas pelo poder público pela utilização de serviços públicos. Para o relator do RE, Ministro Dias Toffoli, o tema reclama o reconhecimento da repercussão geral, tendo em vista a necessidade de o STF reiterar ao entes da federação seu entendimento acerca da taxa de expediente. Segundo esse entendimento, a emissão de Guia de Recolhimento de tributos é de interesse exclusivo da Administração, e constitui um instrumento usado na arrecadação. “Não se trata de Serviço Público prestado ou colocado à disposição do contribuinte. Não há, no caso, qualquer contraprestação em favor do administrado, razão pela qual é ilegítima sua cobrança”, afirma o relator. Em decisão tomada por maioria no Plenário Virtual do STF, foi reconhecida a repercussão geral da matéria e reafirmada a jurisprudência da Corte no sentido da inconstitucionalidade da instituição de taxas por emissão ou remessa de carnês e guias de recolhimento de tributos.

6

Maio 2014


.. .. .. .. .. .. .

palestras

Sócio do Grupo Logus participa de seminário em Pernambuco Lançar novos produtos, capacitar e discutir com profissionais da área pública sobre as tendências e mudanças nos Orçamento e Contabilidade Pública Brasileira foram os destaques no I Seminário de Direito, Gestão Fiscal e Contabilidade Aplicados ao Setor Público que aconteceu nos dias 24 e 25 de abril em Porto das Galinhas-PE. O Tribunal de Contas do Estado foi uma das instituições que participou do evento organizado pela CGPM - Cursos e Eventos Contábeis e Administrativos, além de profissionais do setor público de diversas partes do país. Durante o evento foi feito o lançamento do livro “Contabilidade Aplicada ao Setor Público” de autoria do Prof. João Eudes Bezerra Filho, que palestrou juntamente com personalidades e autores renomados da contabilidade pública brasileira, como os professores Paulo Henrique Feijó (RJ), Diogo Duarte (RS), Milton Mendes (MG) Joaquim Liberalquino (PE), entre outros. As “Contratações de Consultoria Jurídica e Contábil no Setor Público” apresentado pelo Procurador-Geral Cristiano Pimentel e o Conselheiro da OAB-PE, Sílvio Pessoa Júnior. foi tema de painel sobre direito público no seminário. Outro momento importante do evento foi às questões da nova Contabilidade Pública e Gestão Fiscal, demonstrando um alto nível acadêmico e técnico dos conteúdos abordados, o tema serviu para enriquecer o conhecimento e motivar novas propostas de desempenho para a vida funcional dos participantes. O Prof. Milton Mendes e o Prof. Diogo Duarte apresentaram painel sobre Patrimônio Público que teve como mediador o Prof. Wilmar Pires Bezerra.

Maio 2014

7


.. .. .. .. .. .. .

stf

STF – Contratação temporária de servidor público sem concurso “É inconstitucional lei que institua hipóteses abrangentes e genéricas de contratações temporárias sem concurso público e tampouco especifique a contingência fática que evidencie situação de emergência”. Essa é a conclusão do Plenário ao prover, por maioria, recurso extraordinário no qual se discutia a constitucionalidade do art. 192, III, da Lei 509/1999, do Município de Bertópolis/ MG. Prevaleceu o voto do Ministro e relator Dias Toffoli que ponderou indeclinável a observância do postulado constitucional do concurso público CF, art. 37, II. Ele lembrou que as exceções a essa regra somente seriam admissíveis nos termos da Constituição, sob pena de nulidade. O Ministro citou ainda o Enunciado 685 da Súmula do STF ‘é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido’. Ele apontou que as duas principais exceções à regra do concurso público seriam referentes aos cargos em comissão e à contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (CF, art. 37, II, ‘in fine’, e IX, respectivamente). Destacou que, nesta última hipótese, deveriam ser atendidas as seguintes condições: a) previsão legal dos cargos; b) tempo determinado; c) necessidade temporária de interesse público; d) interesse público excepcional. Dias Toffoli afirmou que o art. 37, IX, da CF deveria ser interpretado re-

8

Maio 2014

stritivamente, de modo que a lei que excepcionasse a regra de obrigatoriedade do concurso público não poderia ser genérica, como no caso. Frisou que a existência de meios ordinários, por parte da Administração, para atender aos ditames do interesse público, ainda que em situação de urgência e de temporariedade, obstaria a contratação temporária. Além disso, sublinhou que a justificativa de a contratação de pessoal buscar suprir deficiências na área de educação, ou de apenas ser utilizada para preencher cargos vagos, não afastaria a inconstitucionalidade da norma. No ponto, asseverou que a lei municipal regulara a contratação temporária de profissionais para realização de atividade essencial e permanente, sem que fossem descritas as situações excepcionais e transitórias que fundamentassem esse ato, como calamidades e exonerações em massa, por exemplo. O Ministro Teori Zavascki apoiou o caráter genérico da norma ao autorizar a dispensa de concurso público para suprir necessidade de contratação na área de magistério, e realçou que remanesceria a possibilidade de a Administração contratar dessa forma, desde que justificadamente, o que não seria o caso. O Ministro Marco Aurélio alegou que a Constituição Estadual proibiria esse tipo de contratação genérica, no tocante ao magistério. Vencido, em parte, o Ministro Roberto Barroso, que dava parcial ao recurso para conferir interpretação conforme a Constituição à norma adversada, no sentido de que as contratações temporárias referidas somente pudessem ocorrer no prazo de doze meses, contados do encerramento do último concurso destinado a preencher os cargos cujas atribuições devessem ser exercidas ex-

cepcionalmente por contratados temporários. Ressaltava que, na área do magistério, deveria haver a possibilidade de reposição temporária de profissionais, sob pena de se deixar alunos sem assistência durante determinado período. Em seguida, o Colegiado deliberou, por decisão majoritária, modular os efeitos da decisão, no sentido de manter os contratos firmados até a data do julgamento. Observou, entretanto, que a duração desses contratos não poderia ultrapassar doze meses, nos termos do art. 192, § 1º, II, da referida lei municipal. Além disso, vedou a contratação realizada nos termos do art. 193 do mesmo diploma. Destacou, ainda, que a modulação atingiria apenas os contratos que não fossem nulos por outro motivo além do discutido no recurso. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que não modulava os efeitos da decisão. RE 658026/MG, Min. Dias Toffoli, 9.4.2014. (RE-658026)”.

Informativo STF n. 742, período: 07 a 18 de abril de 2014.


.. .. .. .. .. .. .

cidade

Sócio do Grupo Logus realiza palestra no Expediente durante 31º Congresso Mineiro de Municípios a Copa do Mundo Com a excessiva concentração de receitas na União Federal, e sem recursos financeiros, os Municípios não conseguem investir nos serviços que ofertam à população. Por sua vez, a concentração dos poderes na União afasta o centro decisório dos Municípios e da sociedade. É nesse contexto que a AMM realiza o 31º Congresso Mineiro de Municípios que se consolida a cada ano como um dos maiores eventos de gestão pública do país reunindo gestores públicos, empresários e sociedade para promover o debate e a troca de ideias sobre temas relacionados às perspectivas do Brasil e de Minas Gerais a partir dos desafios impostos a todos estes atores. O professor provocou o tema: Aspectos Relevantes das Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Na oportunidade, sócio do Grupo Logus, enfatizou a importância de oferecer mecanismos que promovam o conhecimento e a atualização dos contadores e auditores que atuam no Governo Municipal. Para ele as inovações apresentadas subsidiam o cumprimento das determinações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de forma a fortalecer a eficácia e efetividade das políticas públicas, no sentido de promover o planejamento, a transparência e responsabilidade da gestão fiscal.

As prefeituras devem ficar atentas aos detalhes sobre o funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo durante os jogos Copa do Mundo 2014. É importante lembrar que não poderá haver feriado nos dias dos jogos, somente ponto facultativo. A decisão deve ser acordada através de decretos. Nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira o expediente terminará, em caráter excepcional, três horas antes do início da partida. Na hipótese de realização de jogo da Seleção em dia útil, na cidade de Belo Horizonte, o expediente será encerrado cinco horas antes do início da partida. No caso dos serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais e Dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos. É importante esclarecer que as definições de decreto ficam ressalvados os serviços que por sua natureza e essencialidade não puderem parar, os quais deverão ser disponibilizados em forma de escala a ser coordenada pela chefia das respectivas unidades administrativas. A competição começa em 12 de junho e termina dia 13 de julho.

Maio 2014

9


.. .. .. .. .. .. .

Palavra do Diretor

O que se espera das mudanças na contabilidade aplicada ao setor público Para encurtar a conversa, espera-se que mude tudo. Desde a postura do Gestor e do Profissional da Contabilidade até a qualidade das informações que são produzidas. A geração de informações no cenário atual não serve praticamente para nada, a não ser atender a um amontoado de exigências roscofes que não transmitem nenhum tipo de confiança e não poderão ser utilizadas para a tomada de decisões. Muitos profissionais estão esperando uma oportunidade através de um decreto de competência. Oportunidade não vem através de um ato do gestor. Aliás, se depender dos gestores as mudanças não ocorrerão. Isso implica que os agentes públicos precisam parar de produzir os amontoados de papel, que não servem para nada e passar a falar em nome da instituição que representam. Assim, quem vai querer as mudanças são as instituições e o gestor se sentirá pressionado em aceitá-las, mesmo que isso não lhe traga nenhum benefício político. Os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo analisam informações contábeis que nem sequer são fidedignas, como é o caso das demonstrações patrimoniais dos municípios. Isso implica em total desobediência aos princípios da eficiência e da eficácia consagrados na Constituição Federal e em normas complementares. Temos que conviver com notícias de consequências desastrosas da falta de critérios na gestão de recursos públicos como o risco da falta de en-

10

Maio 2014

ergia no Pais, falta d´agua em São Paulo, deficiências do sistema viário e outros. É o Poder Público mal gerido e uma sociedade cansada de ver sair pelo ralo o seus tributos pagos com sacrifícios. Será inevitável um atrito entre a sociedade e um governo que não adere às mudanças nos métodos de gestão pública e nem sabe definir prioridades para aplicar os recursos públicos. A relação sociedade e governo será mais tensionada a cada dia, devido a facilidade com que a informação chega ao cidadão através das redes sociais. Não é possível que vivamos com um modelo onde o governo não tem noção de como se planeja uma ação publica e uma sociedade enganada por um governo corrupto e cara de pau de dizer que investimentos bilionários sejam fracassados por que não leram um contrato. O que se espera, finalmente, é o profissionalismo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que os profissionais deixem de atuar em beneficio do governo e passem atuar como cientista da contabilidade, fazendo registrar todos os fatos independentes de serem legais ou não. As demonstrações contábeis têm o dever de demonstrar a real situação de um governo e jamais trabalhar para maquiar ou para gerar resultados que servirão de combustível para movimentar a máquina corrupta e inescrupulosa que consegue levar sempre o mandante ao topo do poder.

Prof. Milton Mendes Botelho

Professor; Auditor; Autor; Escritor; Contador; Especialista em Administração Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo; Pós-graduado em Direito Público pela Fadivale; ex-Delegado do CRCMG; membro da Comissão de Contabilidade Pública do Conselho Federal de Contabilidade; ex-Professor da Universidade Vale do Rio Doce – Univale; Assessor de diversas Prefeituras e Câmaras Municipais no Estado de Minas Gerais. Autor do livro: Manual de Controle Interno – Teoria & Prática, Juruá; Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal, Juruá; Professor e Coordenador de cursos na área de Administração Pública Municipal.


.. .. .. .. .. .. .

publicidade

Maio 2014

11


Informativo Grupo Logus - Maio/2014  
Advertisement
Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you