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DISCIPLINA: Direito Contribuições Para Uma Cidadania Plena da Juventude Portuguesa …

FINALIDADE: Adquirir as competências que assegurem a protecção e o respeito dos Direitos Fundamentais do Homem

Grupo 6

A Consciência Social – Os Direitos Políticos e o exercício da Cidadania OBJECTIVO: Reconhecer as desigualdades de Género, designadamente, as Infracções e a Descriminação de

que a Mulher é sujeita no domínio Laboral A Professora Responsável: Rosário Ricou


Os Jovens numa Democracia Activa e o Abstencionismo


A participação juvenil • O processo democrático, sempre importante para uma democracia como Portugal, está altamente dependente dos jovens, que devem manter os ideais sobre os quais a República foi erigida, mas também trazer novas ideias. No entanto, a participação não deve ser desenfreada, e os jovens devem saber deixar lugar para os que vierem depois deles.


• “O problema com os membros do Governo serem novos é o facto de que será provável que lá fiquem durante décadas – nenhum regime funciona bem durante tempo indefinido.” – Pedro Silva


Influências na juventude • A opinião juvenil é muito influenciada por aquilo que os pais pensam, pois educam os filhos sob o seu prisma politico, mas também pelo que aprendem na escola. É assim importante assegurarmo-nos que a educação dos futuros governantes de Portugal é saudável.


• É de mencionar ainda a grande influência que é exercida pelos ícones juvenis que exercem a sua influência pelo vídeo ou pela música. A influência mais notável pode ser verificada por autores como Zeca Afonso, que influenciaram a juventude a revolucionar-se em 1969 e 1974.


Abstenção


O que é a Abstenção?

Privação ou desistência voluntária de um direito político, cívico ou social


A Revolução dos Cravos e a abstenção


O que foi a Revolução dos Cravos? • A Revolução dos Cravos retrata o golpe de estado militar que derrubou a ditadura herdada de Oliveira Salazar e os acontecimentos históricos, políticos e sociais que se lhe seguiram, até à aprovação da Constituição Portuguesa, em Abril de 1976. • O levantamento, conhecido por 25 de Abril, foi conduzido em 1974 por oficiais intermédios da hierarquia militar (o MFA), na sua maior parte capitães que tinham participado na Guerra Colonial.


Consequências da revolução • Forma-se a Junta de Salvação Nacional que forma um governo de transição. O programa do MFA é resumido por três D: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver. • Portugal passou por um período conturbado que durou 2 anos, referido como PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado pela luta e perseguição política entre as facções de esquerda e direita. • A 25 de Abril de 1975 realizam-se as primeiras eleições livres, para a Assembleia Constituinte, ganhas pelo PS.


DIFERENÇAS ENTRE A DITADURA E A DEMOCRACIA • DITADURA – – – – –

– – – – –

Estado autoritário Estado pluricontinental Estado centralizado Estado policial Presidencialismo do primeiro ministro Direitos constitucionais individuais anulados por decretos governamentais Corporativismo Mono partidarismo Recenseamento secreto e fraudulento Eleições sem liberdade

• DEMOCRACIA – Estado democrático – Estado unitário – Poder local e regiões autónomas – Estado de direito – Regime presidencial e parlamentar – Direitos e liberdades protegidas – Sindicalismo – Pluripartidarismo – Recenseamento público e transparente – Eleições livres


A partir do PREC (processo revolucionário em curso) e das suas acções conjuntas com a junta de salvação nacional surge a nova lei fundamental – A Constituição de 1976. Nesta constituição surgem novos conceitos como a passagem de Portugal de um estado ditatorial para um estado Democrático e socialista


Constituição da República Portuguesa ARTIGO 2.° (Estado democrático e transição para o socialismo) A República Portuguesa é um Estado democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democráticas, que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras.


As maiores diferenças desta constituição, comparando-a com a de 1933 são: • - Direito às organizações políticas/partidárias • -Voto passa a ser directo, secreto e universal • -Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição. . As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza • - Todos os cidadãos são iguais perante e lei. • -Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.


Após a Revolução, havia menores níveis de abstenção que nos dias de hoje.

• Este fenómeno deve-se ao facto da febre nacionalista que se verificou no período pós revolução, quando todos os cidadãos tinham ganho novo ímpeto para participarem activamente na democracia – principalmente os mais jovens que tinham desejos progressistas e não queriam voltar a viver em regime fascista.


Principais razões pelas quais as pessoas se abstêm de votar a. falta de confiança ou por insatisfação em relação à política b. O desinteresse por política

c. O facto de pensarem que o seu voto não terá quaisquer consequências e não mudará nada.


Porque é que os jovens não votam? Desmotivação/desinteresse pela política. Estão mais afastados do mundo do trabalho.

Diferente mentalidade em comparação com pessoas que viveram no Antigo Regime.


Eleições Legislativas de 2009 Foram marcadas por uma abstenção recorde de 39,4 por cento, tendo votado menos cerca de 55 mil eleitores do que em 2005. Os votos em branco registaram 1,75 por cento e os votos nulos,1,31 por cento.


Perfil geral de um abstencionista De acordo com um estudo publicado no jornal “I”, o perfil é de uma pessoa com menos de 30 anos ou mais de 65, é provável que seja solteiro e não religioso, de uma cidade pequena e com pouca escolaridade.


Anos

Eleições Legislativas

Eleições Autárquicas

1975

8.34 %

1976

16.47 %

35.34 %

1979

17.13 %

28.26 %

1980

16.06 %


Há a necessidade de, no entanto, se diferenciar os que se abstêm por falta de interesse e os que se abstêm por motivos políticos


Portugal na UE


• Foi na sequência do segundo alargamento da CEE que em 1986 Portugal, doze anos após a Revolução dos Cravos, se juntou à Comunidade, comprometendo-se a respeitar os princípios do Tratado de Roma, e recebendo avultados fundos para melhorar a condição económica e social do país.


O Acto Único Europeu • O Acto Único Europeu trouxe uma grande variedade de mudanças à CEE, mas a mais importante para os jovens foi a livre circulação de pessoas e bens, o que permitiu programas de estudo no estrangeiro como o programa Sócrates, e de ideais culturais como o programa Comenius.


Tratado de Maastricht O Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992 A Comunidade Europeia passou a chamar-se União Europeia. Foi instituída a Cidadania Europeia

Foi iniciado o processo da criação de uma União Monetária.


Cidadania Europeia A Cidadania Europeia foi estabelecida pelo Tratado de Maastricht

A Cidadania da União conferida aos nacionais de todos os Estados-Membros pelo Tratado da União Europeia, destinase a tornar o processo de integração europeia mais relevante para os cidadãos, reforçando a protecção dos seus direitos e promovendo a ideia de uma identidade europeia. A cidadania é uma noção dinâmica, que deverá evoluir acompanhando o progresso da União.


Para se ter a Cidadania Europeia, um indivíduo necessita de ser anteriormente titular da nacionalidade de um Estado-membro.

EXEMPLOS DE DIREITOS DE PORTADORES DA CIDADANIA EUROPEIA •

o direito da liberdade de movimento e residência em qualquer país membro da União.

o direito de voto e o direito de se candidatar às eleições locais (municipais) e europeias em qualquer Estado-membro sob as mesmas condições que os nacionais do Estado em que reside

o direito de protecção pelas autoridade diplomático-consulares de outro Estado-membro em um país extracomunitário, no caso de não haver representação diplomático-consular do Estado do qual o cidadão é

nacional


Deveres a respeitar (entre outros): •

o pagamento de impostos;

o uso de serviços públicos;

o pagamento da segurança social;

o cumprimento da Lei;

o respeito pela autoridade;

a preservação do meio ambiente;

o respeito pelas regras de tolerância e cortesia no relacionamento com outros cidadãos.


Escola Secundária Carolina Michaëlis 2019/2010

Trabalho realizado por: David Gameiro, Diogo Almeida, João Luís Carvalho e Silva e Vitor Correia do 12º I

A Consciência Social - Direito  

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