Page 1

Capítulo 1

Introdução ao Direito do Trabalho

1.1. Conceito e denominação A expressão “trabalho” é oriunda do latim vulgar tripaliare, que significa torturar, sendo, por sua vez, derivado do latim clássico tripalium, antigo instrumento de tortura. Verificamos, assim, que a primeira concepção deferida ao vocábulo “trabalho” derivava de fadiga, esforço, sofrimento, ou seja, valores totalmente negativos, justificando, sob essa ótica, o trabalho escravo. Ocorre que essa concepção social decorreu de um lento processo evolutivo, chegando aos dias atuais em que o valor social do trabalho encontra-se estampado na nossa Constituição Federal, referindo-se a um trabalho digno, contrário ao que ocorria nos primórdios. O Direito do Trabalho é o ramo do Direito composto por regras, princípios e institutos sistematicamente ordenados, aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, que objetivam a melhoria da condição social do trabalhador, acompanhado de sanções para as hipóteses de descumprimento dos seus mandamentos. O Direito do Trabalho também recebe usualmente as seguintes denominações: legislação do trabalho, trabalho corporativo, Direito Social, Direito Industrial, Direito do Emprego e Direito Laboral.

1.2. Característica A maior característica do Direito do Trabalho é a proteção do trabalhador, por meio da regulamentação de condições mínimas de trabalho. A essa característica acrescenta-se a circunstância de ser limitada a autonomia da vontade individual no contrato de trabalho.

DireitodoTrabalho_RogerioRenzeti_5ed.indb 1

11/05/2018 11:43:48


2   Direito do Trabalho I Rogério N. Renzetti Filho

1.3. Divisão As relações de trabalho se expressam em duas principais modalidades: individual e coletiva. Assim o Direito do Trabalho contempla, no âmbito do Direito Individual do Trabalho, relações de emprego comuns e especiais. Já no Direito Coletivo do Trabalho se inserem as relações coletivas de trabalho, compreendendo a negociação e contratação coletiva e institutos como a greve e liberdade sindical.

1.4. Natureza O contrato de trabalho se assemelha a um contrato regular do Direito Civil, ramo do Direito qualificado como Privado. Apesar de notória necessidade de intervenção estatal na regulamentação de regras mínimas para o Direito do Trabalho, infensas à disposição pelos contratantes, confirma-se o Direito do Trabalho como ramo integrante do Direito Privado.

1.5. Autonomia O Direito do Trabalho apresenta objeto de estudo próprio, se utiliza de teorias particulares. Enfim, mostra-se dotado de métodos próprios para a sua estruturação como ramo do Direito. A vasta produção legislativa sobre as relações de trabalho confirma a sua autonomia.

1.6. Evolução no Brasil Em brevíssimas linhas, vale lembrar. • 1500-1888 – Prevalência do trabalho escravo. •

1888-1930 – Houve regulação incipiente da matéria, algumas disposições acerca de sindicatos e do tratamento coletivo do trabalho.

1943 – Edição da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, consolidando as leis esparsas editadas no período anterior.

DireitodoTrabalho_RogerioRenzeti_5ed.indb 2

11/05/2018 11:43:48

Direito do Trabalho - Série Provas & Questões - Rogério Renzetti 5ed.2018  

Observando as necessidades de cada um, em sala de aula, tive a oportunidade de notar a falta de um livro feito com o nosso jeito, que falass...

Direito do Trabalho - Série Provas & Questões - Rogério Renzetti 5ed.2018  

Observando as necessidades de cada um, em sala de aula, tive a oportunidade de notar a falta de um livro feito com o nosso jeito, que falass...

Advertisement