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VA D E M E C U M

Civil

Encarte de ATUALIZAÇÃO e Errata Organização

André Barros João Aguirre Renato Montans

2014

VA D E M E C U M Com o objetivo de oferecer ao público leitor material de estudos mais atualizado, apresentamos como parte integrante do Vade Mecum Civil este Encarte de Atualização e Errata, no qual constam uma correção de conteúdo e as principais novidades normativas publicadas depois do fechamento desta 1.ª edição.

Civil

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Constituição Federal

Sua sugestão para o aprimoramento desta obra é muito importante para nós.

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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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Código Civil

Participe enviando e-mail para: metodo@grupogen.com.br.

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Código Comercial

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Código de Processo Civil

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Legislação Complementar Civil e Processual Civil

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Súmulas

Coordenação

João Aguirre Nestor Távora

Atualizado até 20.01.2014

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Errata

LEI 10.406,

DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Institui o Código Civil. (...) p. 290 – Observar art. 503 do Código Civil – formatação inadequada.

Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas.

p. 296 – Acrescentar art. 582 do Código Civil:

Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante. Arts. 397, 399 e 402 a 405 deste Código.

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Arts. 441 a 446 deste Código.

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Atualizações

Legislação Complementar

ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. § 6º acrescido pela Lei 12.896/2013.

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LEI 10.741,

DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (Alterações promovidas pelas Leis 12.896/2013 e 12.899/2013, DOU 19.12.2013)

p. 1706 – Acrescentar §§ 5º e 6º (art. 15): § 5º É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: § 5º acrescido pela Lei 12.896/2013.

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I – quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou II – quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído. § 6º É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS, para expedição do laudo de saúde necessário

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p. 1709 – Substituir art. 42:

Art. 42. São asseguradas a prioridade e a

segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. Artigo com redação pela Lei 12.899/2013.

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PROVIMENTO 112,

DE 10 DE SETEMBRO DE 2006 – DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB Dispõe sobre as Sociedades de Advogados. (Alterações promovidas pelo Provimento 159/2013 do CFOAB, DOU 10.12.2013)

p. 1812 – Substituir texto do caput (art. 11):

Art. 11. Os pedidos de registro de qualquer ato societário relacionado a este Provimento serão instruídos com as certidões de quitação das obrigações legais junto à OAB, ficando dispensados de comprovação da quitação de tributos e contribuições sociais federais. Caput com redação pelo Provimento 159/2013 do CFOAB.

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ENCARTE DE ATUALIZAÇÃO • Vade Mecum Civil • 2014

LEI 12.528,

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. (Alterações promovidas pela MP 632/2013, DOU 26.12.2013; Retificada no DOU de 27.12.2013)

p. 1937 – Substituir texto do caput (art. 11):

Art. 11. A Comissão Nacional da Verdade

terá prazo até 16 de dezembro de 2014, para a conclusão dos trabalhos, e deverá apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações. Caput com redação pela MP 632/2013.

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Encarte de ATUALIZAÇÃO e Errata Organização

André Barros João Aguirre Renato Montans

2014

VA D E M E C U M Com o objetivo de oferecer ao público leitor material de estudos mais atualizado, apresentamos como parte integrante do Vade Mecum Civil este Encarte de Atualização e Errata, no qual constam uma correção de conteúdo e as principais novidades normativas publicadas depois do fechamento desta 1.ª edição.

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Atualizado até 20.01.2014

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Encarte de Atualização Vade Mecum Civil  

Encarte do Vade Mecum Civil (ISBN 9788530950477) com atualizações da legislação até 20/01/2014.

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