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10  |  Princípios Formais  •  Robert Alexy

a princípios formais do mesmo modo que a princípios materiais. A diferença entre esses dois tipos de princípio se limita àquilo a que a palavra “algo” se refere, ou seja, ao objeto da otimização. A differentia specifica dos princípios materiais é que seus objetos de otimização são determinados conteúdos, como, por exemplo, a vida, a liberdade de expressão, o mínimo existencial e a proteção do meio ambiente. Em contraste, os objetos de otimização de princípios formais são decisões jurídicas, independentemente de seus conteúdos. Princípios formais exigem que a autoridade de normas expedidas devidamente (em conformidade com o ordenamento jurídico) e socialmente eficazes seja otimizada. A conformidade com o ordenamento e a eficácia social são elementos definitórios do positivismo jurídico.21 Isso significa que os princípios formais se referem à dimensão real ou fática do direito. Contudo, esse aspecto real ou fático pode ser conectado com elementos ideais. O princípio da democracia é um exemplo. A democracia é uma tentativa de institucionalizar, na máxima medida possível, os ideais do discurso enquanto deliberação pública.22 Entretanto, ela é um princípio formal. Na medida em que se trata da democracia representativa, e não da democracia direta, trata-se de decisões tomadas pelo parlamento, de acordo com regras de maioria. Porém, a democracia não é apenas um processo de decisão no meio de outros processos de decisão. Ela é o processo mais racional e legítimo de produção do direito. Por essa razão, o princípio da democracia não só atribui um peso especial às decisões do parlamento. Ele exige, sobretudo, que “o legislador democraticamente legitimado tome tantas decisões importantes para a sociedade quanto possível”.23 Com essa exigência, o princípio da democracia se refere não só à autoridade das decisões tomadas dentro do escopo das competências parlamentares. Ele também requer que esse escopo seja o mais amplo possível. Isso possui importância especial para a relação entre direitos fundamentais e democracia.

Alexy, The argument form injustice. A reply to legal positivism, p. 3-4, 13-19. Alexy, The dual nature of law, p. 177-178. 23 Alexy, A theory of constitutional rights, p. 417. 21 22

Principios formais_Robert Alexy.indb 10

18/01/2018 15:17:42

Princípios Formais - Robert Alexy ed. 2018  

Este livro contém artigos de Robert Alexy e de outros autores sobre temas centrais da Teoria Discursiva do Direito, destacando-se o ensaio P...

Princípios Formais - Robert Alexy ed. 2018  

Este livro contém artigos de Robert Alexy e de outros autores sobre temas centrais da Teoria Discursiva do Direito, destacando-se o ensaio P...

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