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Parte I  •  Cap. I – Princípios formais 

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1.8. Princípios Formais e Discricionariedade

Martin Borowski argumentou que “A variável ‘R’, que Alexy insere na fórmula do peso, não é um princípio formal e não estabelece discricionariedade”.47 De fato é verdade que R não é um princípio formal. Mas é falso que ela não estabelece discricionariedade. A decisão do Tribunal Constitucional Federal Alemão sobre a cannabis pode servir para explicar isso. A corte classificou a suposição do legislador, de que os perigos conectados aos produtos da cannabis são altos, como defensável ou plausível. Por outro lado, ela aceita que a tese contrária, ou seja, a tese de que os perigos são pequenos, defendida pelo Juiz Sommer em seu voto minoritário,48 também é plausível. Isso significa que a corte classificou tanto a premissa do alto perigo quanto a premissa do baixo perigo como plausíveis (p). Ambas as classificações epistêmicas dizem respeito à variável Rj na fórmula do peso. A premissa do alto perigo, assim como a premissa do baixo perigo, constitui a base de classificações materiais consideravelmente distintas sobre a importância de uma interferência no direito fundamental envolvido, aqui o direito à liberdade, ou seja, essas premissas conduzem a diferentes valores da variável Ij. A suposição do alto perigo exige o valor grave (s), a suposição do baixo perigo exige o valor leve (l). Se se supõe, em primeiro lugar, que os pesos abstratos Wi e Wj são iguais, ou seja, que eles podem ser anulados (reduzidos), em segundo lugar, que a intensidade da interferência na liberdade é média (m), em terceiro lugar, que é certo (r) que essa interferência é causada pela proibição dos produtos da cannabis e, em quarto lugar, que os valores epistêmicos normativos não desempenham papel algum, obtém-se os dois resultados abaixo ao se inserir tudo isso na fórmula do peso. No caso da suposição do alto perigo ocorre o seguinte: Wi,j =

2•1 =1 4 • 1/2

Borowski, Formelle Prinzipien und Gewichtsformel, p. 184. BverfGE, 90, p. 145 (p. 220).

47 48

Principios formais_Robert Alexy.indb 21

18/01/2018 15:17:43

Princípios Formais - Robert Alexy ed. 2018  

Este livro contém artigos de Robert Alexy e de outros autores sobre temas centrais da Teoria Discursiva do Direito, destacando-se o ensaio P...

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