Page 104

P á g i n a | 104

histórico das comunidades têm contribuído para a repetência e, como sequência, para a evasão escolar desses estudantes. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, instituída pela Portaria CNE/CEB nº 5/2010, o ensino nas comunidades quilombolas deve respeitar as especificidades e as singularidades de seus membros e sua riqueza cultural e religiosa: A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural. (Portaria CNE/CEB nº 5/2010, p. 42)

Apesar dos avanços obtidos com a publicação de leis, decretos e portarias que pretendem garantir direitos e viabilizar o respeito à cultura quilombola, as comunidades não possuem escolas suficientes para atender a demanda e um número elevado de crianças quilombolas não têm acesso a educação. Como um elo, se o sistema educacional não consegue atender satisfatoriamente as crianças da comunidade, temos que a maior parte dos estudantes quilombolas não está estudando na série escolar correspondente a sua idade e um percentual mínimo desses estudantes irá conseguir ter acesso a educação superior. A análise de dados educacionais, utilizando como recorte o acesso e permanência de estudantes quilombolas na educação superior, evidencia o sistema educacional brasileiro desigual e de exorbitantes contrastes regionais, étnicos e sociais. Porém, uma das dificuldades para demonstrarmos esses dados é que o censo educacional no Brasil, na educação superior, não apresenta informações quanto à inclusão de quilombolas. O censo da educação básica apresenta o número de matriculados na educação infantil, fundamental e no ensino médio especificando os estudantes quilombolas, mas na educação superior os estudantes quilombolas estão inseridos por sua raça ou cor. A maior parte dos questionários que traça o perfil dos ingressos não possui itens que permitam identificar se o matriculado é pertencente a uma comunidade quilombola. Apesar da representatividade da população negra, incluindo-se aí os pardos, pretos e quilombolas, no ensino superior ser ainda desproporcional, nota-se que, em diversas

Revista Acadêmica GUETO, vol 06, nr. 01 2016  

A Revista Acadêmica GUETO tem periodicidade semestral e é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa GUETO do Centro de Formação de Professores da...

Revista Acadêmica GUETO, vol 06, nr. 01 2016  

A Revista Acadêmica GUETO tem periodicidade semestral e é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa GUETO do Centro de Formação de Professores da...

Advertisement