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SICOM O  SICOM  é um  instrumento  de  suporte  ao  controle concomitante e de obtenção de dados  sobre  os  jurisdicionados  que  permite  conhecer as  especificidades  e  a  realidade  dos  órgãos  e  entidades, além de subsidiar o planejamento de  ações de fiscalização mais efetivas.


SICOM Tendo  em  vista  a  necessidade  de  diminuir  o  custo  do  controle  e  evitar  a  duplicidade  de  remessa  de  dados,  o  SICOM  substituirá outros  sistemas  (SIACE/PCA  e  SIACE/LRF),  mas  sem  se  distanciar de seus objetivos.


NOVO PARADIGMA - Instalação desnecessária: 100% WEB

-Jurisdicionados geram informações formato definido pelo TCEMG (leiautes) -Remessa de informações mensais

no


BREVE HISTÓRICO ‐ Resolução n. 07/2011: aprova a implantação do  SICOM. ‐ IN  n.  05/2011,  alterada  pela  IN  n.  15/2011:  padronização  dos  códigos  de  receita,  despesa  e  fonte de recursos. ‐ IN  n.  10/2011,  alterada  pela  IN  n.  01/2013:  dispõe  sobre  a  remessa  de  dados  por  meio  do  SICOM. ‐ Resolução n. 16/2012: dispõe sobre a instituição  e a homologação dos módulos do SICOM.


Portal do TCEMG


Portal do SICOM


SICOM Consulta


M贸dulos


Módulo – Instrumentos de Planejamento Definições Gerais: • Responsável pelo envio: Chefe do Executivo • Periodicidade: ANUAL • Prazo de envio: até 31 de janeiro • Textos das leis com seus respectivos anexos (PPA, LDO e LOA) 


Módulo – Instrumentos de Planejamento Informações sobre: •Órgãos e unidades orçamentárias •Leis (PPA, LDO e LOA) •Programas, Ações e Metas •Despesa Fixada •Receita Prevista •Detalhamento das Metas Fiscais •Detalhamento dos Riscos Fiscais •Metas de Arrecadação de Receita


Módulo – Instrumentos de Planejamento


Fonte de Recurso Fonte de Recurso Fundamentação: Lei Complementar 101/2000. “Art.  8º – Parágrafo  único.  Os  recursos  legalmente  vinculados  a  finalidade  específica  serão  utilizados  exclusivamente  para  atender  ao  objeto de sua vinculação, ainda que em exercício  diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”


Fonte de Recurso “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas  de  contabilidade  pública,  a  escrituração  das  contas públicas observará as seguintes: I  – a  disponibilidade  de  caixa  constará de  registro  próprio,  de  modo  que  os  recursos  vinculados  a  órgão,  fundo  ou  despesa  obrigatória  fiquem  identificados  e  escriturados  de forma individualizada;”


Fonte de Recurso O  controle  das  disponibilidades  financeiras  por  fonte  de  recursos  deve  ser  feito  desde  a  elaboração  do  orçamento  até a  sua  execução,  incluindo  o  ingresso,  o  comprometimento  e  a  saída dos recursos orçamentários. Fonte:  Manual  de  Contabilidade  Aplicada  ao  Setor  Público  ‐ Volume I ‐ Procedimentos Contábeis Orçamentários


Compatibilização: Natureza da Receita x Fonte de Recurso

Legenda : O – A fonte indicada é obrigatória para a receita  correspondente. X  – A  fonte  indicada  é opcional  para  a  receita  correspondente. Y – A fonte indicada deve ser a mesma da fonte  da receita de origem.


Compatibilização: Natureza da Receita x Fonte de Recurso


Compatibilização: Natureza da Receita x Fonte de Recurso

Exemplo: 1721.01.02 – FPM:  100.000,00 100:    60.000,00             101:    25.000,00 (25%) 102:    15.000,00 (15%) 95.1721.01.02 ‐ Dedução para Formação do FUNDEB  – FPM:                      101:   (20.000,00)    Saldo da fonte 101:     5.000,00 (5%) 


Compatibilização: Natureza da Receita x Fonte de Recurso


Compatibilização: Natureza da Receita x Fonte de Recurso

Exemplo de utilização incorreta no Orçamento:


Grupo da Fonte de Recurso 1 – RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE  Recursos  com  destinação  livre  ou  vinculada  arrecadados no exercício corrente.  2 – RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  Recursos  com  destinação  livre  ou  vinculada  arrecadados  no  exercício  anterior.  Esse  código  não  deve constar do orçamento do município, devendo ser  utilizado  apenas  para  indicar  o  superávit  financeiro  do  exercício  anterior que  servirá de  base  para  abertura  de  créditos  adicionais,  respeitando  as  especificações das destinações de recursos.


Consórcio Público Consórcio Público:  •Continua  suspenso  o  envio  dos  módulos  IP  e  AM  do consórcio por meio do SICOM. •O  Consórcio  Público  possui  orçamento  próprio  (instrumento  não  legislativo¹)  e  NÃO  integra  o  orçamento do ente consorciado. ¹ Portaria 72, art. 2º, II, da STN.


Módulo – Acompanhamento Mensal Definições Gerais: • Responsável pelo envio: Gestor de cada  órgão/entidade: – Câmara, Prefeitura, Autarquia, Fundação, RPPS,   Empresa Estatal Dependente e Consórcio Público.

• Periodicidade: MENSAL • Prazo de envio: 40 dias após o encerramento  do mês.


Módulo – Acompanhamento Mensal Janeiro: 12/03/2013  Fevereiro: 09/04/2013  Março: 10/05/2013  Abril: 09/06/2013  Maio: 10/07/2013  Junho: 09/08/2013  Julho: 09/09/2013  Agosto: 10/10/2013  Setembro: 09/11/2013  Outubro: 10/12/2013  Novembro: 09/01/2014  Dezembro: 09/02/2014


Módulo – Acompanhamento Mensal Informações sobre: •Cadastro do órgãos e responsáveis •Previsão atualizada da receita •Receitas arrecadadas no mês •Alterações  orçamentárias  (créditos  adicionais,  remanejamento, transposição e transferência) •Licitação, adesão a registro de preços, dispensa  e inexigibilidade •Contratos


Módulo – Acompanhamento Mensal • • • • • • • • •

Contas bancárias e caixa Empenhos e Restos a Pagar Liquidações Receitas e despesas extra‐orçamentárias Pagamentos das despesas Notas fiscais Controle de frota Dívida consolidada Projeção atuarial do RPPS


Módulo – Acompanhamento Mensal • Cadastro de pessoas (físicas e jurídicas) • Cadastro de itens • Consórcios (encaminhado  pelo  ente  consorciado) • Convênios (ente é o beneficiário) • Considerações (sobre todos os arquivos)


Módulo – Acompanhamento Mensal A  partir  do  exercício  de  2014  nenhum  arquivo  poderá ser gerado em branco. Eventualmente, e  quando  não  houver  informações,  o  fato  deverá ser  informado  por  meio  da  “Declaração  de  Inexistência de Informações”. 


SICOM

Assessoria para o Desenvolvimento do Sistema  de Apoio à Fiscalização Municipal ‐ SICOM


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