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As transferências de recursos sob a ótica da SES/MG.

Francisco Tavares Junior Assessor-chefe de Gestão Estratégica 08 de Novembro de 2010


A missão da SES/MG e os papéis de uma SES


A missão da SES/MG e os papéis de uma SES •

A SES/MG pactua resultados para a sociedade que não são provenientes dos serviços prestados por ela.

A missão da SES/MG é formular, fomentar e regular as políticas de saúde. são os municípios e prestadores que efetivamente garantem a redução da mortalidade infantil, dos anos potenciais de vida perdidos pela população bem como o alcance dos resultados.


As reformas • A nova gestão pública:

Novo papel do Estado: de um Estado executor para um Estado contratual (regulador e promotor dos serviços públicos).


O Estado Contratual Do controle à governança •

O controle prende-se aos erros humanos, aparece com freqüência em caso de problemas...

A evolução em curso é a da governança, uma mistura de sistemas de controle tradicionais com o self-control (controle interno);

O Contrato é, na realidade, uma “parceria” que exige confiança mútua;

Governança = “controle” focado nos resultados e no aprendizado (exige flexibilidade);

Gerenciar não pelos inputs (recursos), mas pelos resultados (tangíveis e imediatos: serviços prestados e impactos)

O procedimento contratual não poderá ser desenvolvido sem mecanismos eficazes de responsabilidade.


O financiamento da saúde e as transferências de recursos •

Formas de financiamento adotadas pela SES/MG aos municípios e prestadores:


O financiamento da saúde e as transferências de recursos •

Financiamento do SUS é compartilhado entre as 3 esferas de gestão;

Para viabilizar este processo foram instituídas as transferências regulares e automáticas (Decreto nº 1.232/2004)


O financiamento da saúde e as transferências de recursos •

A Lei 8080/90 (art.35) define os critérios para orientar o estabelecimento de valores das transferências para Estados e Municípios

Com o advento e a formalização do Pacto foram definidos e firmados os compromissos dos gestores do SUS (Termos de Compromisso de Gestão).

A Portaria GM/MS nº 204/2007 regulamentou a transferência dos recursos federais para ações e serviços de saúde em Blocos de financiamento (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos).

A comprovação da utilização destes recursos é feita mediante o Relatório de Gestão (Portaria GM/MS nº 3.332/2006)


Inovações nas transferências regulares para Municípios e prestadores •

Marco Legal: Publicação do Decreto nº 45.468 de 13 de outubro de 2010 que institui o novo modelo adotado no processo de transferência de recursos e prevê a entrada em vigor em no máximo 60 dias.

Principais avanços: – Criação do módulo “Fundo Municipal” no CAGEC; – Alteração no processo de prestação de contas: foco em resultados (indicadores de serviços prestados e de impactos sociais alcançados); – Criação do processo de vistoria por amostragem em 5 municípios sorteados na CIB mensalmente; – Fortalecimento e alinhamento com as instâncias de controle interno e externo; – Responsabilização do município/prestador pela guarda dos documentos, apresentação dos Relatórios de Gestão aos conselhos municipais e dos Relatórios de Prestação de Contas ao Tribunal de Contas do Estado; – Utilização de uma ferramenta informatizada com uso de certificação digital.


Características do sistema •

Agilidade, em todo o processo e acessibilidade de qualquer local do mundo, via internet e acesso realizado por todos os municípios/prestadores:

853 Municípios

Consórcios de Saúde

Estabelecimentos de Saúde

SES/MG

Visualização das informações (indicadores e compromissos) beneficiário, mas também por macro e microrregião de saúde.

por

Acompanhamento dos resultados (com emissão de parecer) através de comissões descentralizadas no Estado, com a participação do Estado e dos municípios.


Características do sistema •

Emissão de relatórios customizáveis rastreabilidade das informações;

garantindo

a

Gerenciamento de documentos comprobatórios que podem ser anexados e acessados no sistema .

Integrações com sistemas diversos (Datasus, SIGCON e SIAFI), facilitando o gerenciamento e monitoramento dos recursos repassados.

Usuários com chaves “tokens” criptografados, podendo conectar-se a vários serviços/sistemas com uma única senha 100% segura.


Conclusão •

Mais do que um sistema de controle de repasses e de prestação de contas, a SES/MG precisa de um sistema gerencial que permita garantir que a visão de futuro estabelecida para Minas Gerais “ser o melhor Estado para se viver até 2023” seja compartilhada com quem de fato presta a assistência.

Trata-se de uma mudança de paradigma que visa a afirmação de um Estado com foco em resultados e na geração de valor para os cidadãos.

02 Francisco - Apresentação_TJ_08_11_2010  

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