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P U B L I C AÇ ÃO DA A S S O C I AÇ ÃO D O S M U N I C Í P I O S DA R E G I ÃO M E T RO P O L I TA N A D E B E LO H O R I ZO N T E - G R A N B E L | A N O 13 | Nº 93 | S E T E M B RO/O U T U B RO 2013

Secretária Dorothea aponta soluções simplificadas para acelerar o desenvolvimento econômico na RMBH Desenvolvimento Econômico visando a geração de emprego e renda foi o tema eleito pelos prefeitos metropolitanos para a 1ª Reunião Itinerante da Granbel, que aconteceu em Raposos, no último dia 6 de agosto, com a presença da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, que ouviu cada reivindicação dos prefeitos e apresentou soluções rápidas e de baixo custo para orientar os gestores municipais na implementação do desenvolvimento econômico de seus municípios. A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, ouviu reivindicações e apresentou soluções aos gestores municipais.

Tornou-se urgente e imprescindível a busca de parcerias e ações que possam criar soluções e

| Veja nas páginas 6 e 7 >>>

Reunião da Granbel em Igarapé discute os desafios da municipalização da iluminação pública

auxiliar os prefeitos para o enfrentamento do novo desafio. Hoje, trouxemos a experiência positiva de Betim, que já municipalizou os serviços da iluminação pública desde 2002 . [ Carlaile Pedrosa ] Os prefeitos Metropolitanos discutiram com a CEMIG e ANEEL a nova demanda gerada com a publicação da Resolução Normativa Nº 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL. A resolução transfere a responsabilidade da manutenção dos ativos de iluminação pública para a competência das prefeituras, a partir de Janeiro de 2014.

| Páginas 8 e 9 >>>

Abertura oficial dos jogos da Copa Granbel de futebol infantojuvenil acontece no dia 5 de outubro em Igarapé Em parceria com a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude e Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Granbel vai realizar a 3ª. Edição da Copa Granbel de Futebol Infantojuvenil, com início e abertura dos jogos, no dia 5 de Outubro, às 9 horas, no município de Igarapé, Estádio Bernadino de Lima Couto, Rua São Vicente, nº. 60 Centro - IGARAPÉ - MG (Referência: esquina c/ Av. Professor Salgado, ao lado do Supermercado KALU). Os primeiros times que vão iniciar os jogos em Igarapé são da categoria juvenil: Igarapé enfrenta São Joaquim de Bicas. | Cobertura completa nas páginas 2 e 3 >>>

Dinis Pinheiro, Presidente da Assembléia Legislativa de Minas

Secretário de Estado de Esportes e da Juventude Eros Biondini


[ ESPORTE ]

Assembleia Legislativa e SEEJ são parceiras A Copa de Futebol Infantil, juvenil e feminino 2013 é uma realização da Granbel em parceria com o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, e com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

da RMBH em atividades saudáveis de cunho social que possam contribuir para o crescimento e o afastamento das drogas. A iniciativa da Granbel promove ainda o intercâmbio esportivo e a integração

O Projeto da Entidade está sintonizado com as prioridades do Governo do Estado

dos atletas, além de dar visibilidade aos municípios, incentivar a estruturação dos

e com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas

times de futebol e contribuir na formação social da criança e do adolescente da

Gerais de combate as drogas, ou seja, a preocupação de envolver as crianças e jovens

região metropolitana.

TABELA DE JOGOS - FEMININO | GRUPO 1 CHAVE A: SABARÁ | BELO HORIZONTE | S. J. LAPA | VESPASIANO PRIMEIRA FASE 19/10/2013 | HORA 11:20 | 01 SABARÁ X 04 VESPASIANO Mando de campo: sorteio 19/10/2013 | HORA 11:20 | 02 BELO HORIZONTE X 03 S. J. LAPA Mando de campo: sorteio 26/10/2013 | HORA 11:20 | 04 VESPASIANO X 02 BELO HORIZONTE Local: Campo do Morro Alto, Bairro Morro Alto. 26/10/2013 | HORA 11:20 | 03 S. J. DA LAPA X 01 SABARÁ Mando de campo: sorteio 09/11/2013 | HORA 11:20 | 02 BELO HORIZONTE X 01 SABARÁ Mando de campo: sorteio 09/11/2013 | HORA 11:20 | 03 S. J. DA LAPA X 04 VESPASIANO Mando de campo: sorteio

TABELA DE JOGOS - FEMININO | GRUPO 2 CHAVE B: BETIM | IGARAPÉ | S. J. DE BICAS | MÁRIO CAMPOS PRIMEIRA FASE 19/10/2013 | HORA 11:20 | 01 BETIM X 04 MÁRIO CAMPOS Mando de campo: sorteio 19/10/2013 | HORA 11:20 | 02 IGARAPÉ X 03 S. J. DE BICAS Mando de campo: sorteio 26/10/2013 | HORA 11:20 | 04 MÁRIO CAMPOS X 02 IGARAPÉ Local: Campo Bom Jardim. 26/10/2013 | HORA 11:20 | 03 S. J. DE BICAS X 01 BETIM Mando de campo: sorteio 09/11/2013 | HORA 11:20 | 02 IGARAPÉ X 01 BETIM Mando de campo: sorteio 09/11/2013 | HORA 11:20 | 04 MÁRIO CAMPOS X 03 S. J. DE BICAS Mando de campo: sorteio

TABELA DE JOGOS - FEMININO SEXTAS DE FINAL 23/11/2013 HORA 11:20 | 1º MELHOR 1º X 2º MELHOR 3º (JOGO 1) HORA 11:20 | 2º MELHOR 1º X 1º MELHOR 3º (JOGO 2) HORA 11:20 | 1º MELHOR 2º X 2º MELHOR 2º (JOGO 3) Mando de campo: time com melhor campanha na competição SEMI FINAL 30/11/2013 HORA 11:20 | VENCEDOR JOGO 1 X VENCEDOR JOGO 3 (JOGO 1) HORA 11:20 | VENCEDOR JOGO 2 X MELHOR PERDEDOR (JOGO 2) FINAL 30/11/2013 HORA 11:20 | VENCEDOR JOGO 1 X VENCEDOR JOGO 2

TABELA DE JOGOS - MASCULINO INFANTIL - GRUPO 1 CHAVE A: RIO MANSO | BELO HZTE. | MATEUS LEME | VESPASIANO PRIMEIRA FASE 19/10/2013 | HORA 08:30 | 01 RIO MANSO X 04 VESPASIANO Local: Estádio Municipal José Teixeira de Morais (Teixeirão) - Rio Manso 19/10/2013 | HORA 08:30 | 02 BELO HZTE. X 03 MATEUS LEME Mando de campo: sorteio 26/10/2013 | HORA 08:30 | 04 VESPASIANO X 02 BELO HZTE. Local: Campo do Morro Alto, Bairro Morro Alto. 26/10/2013 | HORA 08:30 | 03 MATEUS LEME X 01 RIO MANSO Local: Estádio do Baetão - Distrito de Azurita / Mateus Leme 09/11/2013 | HORA 08:30 | 04 VESPASIANO X 03 MATEUS LEME Local: Campo do Morro Alto, Bairro Morro Alto. 09/11/2013 | HORA 08:30 | 01 RIO MANSO X 02 BELO HZTE. Local: Estádio Municipal José Teixeira de Morais (Teixeirão) - Rio Manso

TABELA DE JOGOS - MASCULINO INFANTIL - GRUPO 2

As partidas serão realizadas entre os times de futebol amador dos municípios da RMBH. O regulamento dos jogos foi elaborado pela Comissão Organizadora, composta pela Diretoria da Associação, por secretários municipais de esportes da região metropolitana e pelos assessores da Granbel Samara Tomaz Alves Mota e Renner Augusto Bittencourt Guimarães.

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CHAVE A: RIO MANSO | BELO HZTE. | MATEUS LEME | VESPASIANO PRIMEIRA FASE 19/10/2013 | HORA 09:50 | 01 RIO MANSO X 04 VESPASIANO Local: Estádio Municipal José Teixeira de Morais (Teixeirão) - Rio Manso 19/10/2013 | HORA 09:50 | 02 BELO HZTE. X 03 MATEUS LEME Mando de campo: sorteio 26/10/2013 | HORA 09:50 | 04 VESPASIANO X 02 BELO HZTE. Local: Campo do Morro Alto, Bairro Morro Alto. 26/10/2013 | HORA 09:50 | 03 MATEUS LEME X 01 RIO MANSO Local: Estádio do Baetão - Distrito de Azurita / Mateus Leme 09/11/2013 | HORA 09:50 | 04 VESPASIANO X 03 MATEUS LEME Local: Campo do Morro Alto, Bairro Morro Alto. 09/11/2013 | HORA 09:50 | 01 RIO MANSO X 02 BELO HZTE. Local: Estádio Municipal José Teixeira de Morais (Teixeirão) - Rio Manso

TABELA DE JOGOS - MASCULINO JUVENIL - GRUPO 2

CHAVE B: BETIM | IGARAPÉ | S. J. DE BICAS | MÁRIO CAMPOS PRIMEIRA FASE 19/10/2013 | HORA 08:30 | 01 BETIM X 04 MÁRIO CAMPOS Mando de campo: sorteio 19/10/2013 | HORA 08:30 | 02 IGARAPÉ X 03 S. J. DE BICAS Mando de campo: sorteio 26/10/2013 | HORA 08:30 | 04 MÁRIO CAMPOS X 02 IGARAPÉ Local: Campo Bom Jardim 26/10/2013 | HORA 08:30 | 03 S. J. DE BICAS X 01 BETIM Local: Estádio José Vieira Martins 09/11/2013 | HORA 08:30 | 02 IGARAPÉ X 01 BETIM Mando de campo: sorteio 09/11/2013 | HORA 08:30 | 04 MÁRIO CAMPOS X 03 S. J. DE BICAS Local: Campo Bom Jardim

CHAVE B: BETIM | IGARAPÉ | S. J. DE BICAS | MÁRIO CAMPOS PRIMEIRA FASE 05/10/2013 | HORA 09:50 | 02 IGARAPÉ X 03 S. J. DE BICAS (JOGO DE ABERTURA) 19/10/2013 | HORA 09:50 | 01 BETIM X 04 MÁRIO CAMPOS Mando de campo: sorteio 26/10/2013 | HORA 09:50 | 04 MÁRIO CAMPOS X 02 IGARAPÉ Local: Campo Bom Jardim 26/10/2013 | HORA 09:50 | 03 S. J. DE BICAS X 01 BETIM Local: Estádio José Vieira Martins 09/11/2013 | HORA 09:50 | 02 IGARAPÉ X 01 BETIM Mando de campo: sorteio 09/11/2013 | HORA 09:50 | 04 MÁRIO CAMPOS X 03 S. J. DE BICAS Local: Campo Bom Jardim

TABELA DE JOGOS - MASCULINO INFANTIL - GRUPO 3

TABELA DE JOGOS - MASCULINO JUVENIL - GRUPO 3

CHAVE C: CAETÉ | LAGOA SANTA | SANTA LUZIA | CONTAGEM PRIMEIRA FASE 19/10/2013 | HORA 08:30 | 01 CAETÉ X 03 CONTAGEM Mando de campo: sorteio 19/10/2013 | HORA 08:30 | 02 LAGOA SANTA X 04 SANTA LUZIA Mando de campo: sorteio 26/10/2013 | HORA 08:30 | 04 CONTAGEM X 02 LAGOA SANTA Local: Estádio Rinaldo C. Arnaldo (Frigoarnaldo) - Eldorado / Contagem 26/10/2013 | HORA 08:30 | 03 SANTA LUZIA X 01 CAETÉ Local: Estádio Municipal Victor Andrade de Brito (Frimisa) - Santa Luzia 09/11/2013 | HORA 08:30 | 01 CAETÉ X 02 LAGOA SANTA Mando de campo: sorteio 09/11/2013 | HORA 08:30 | 04 CONTAGEM X 03 SANTA LUZIA Local: Estádio Rinaldo C. Arnaldo (Frigoarnaldo) - Eldorado / Contagem

CHAVE C: CAETÉ | LAGOA SANTA | SANTA LUZIA | CONTAGEM PRIMEIRA FASE 19/10/2013 | HORA 09:50 | 01 CAETÉ X 03 CONTAGEM Mando de campo: sorteio 19/10/2013 | HORA 09:50 | 02 LAGOA SANTA X 04 SANTA LUZIA Mando de campo: sorteio 26/10/2013 | HORA 09:50 | 04 CONTAGEM X 02 LAGOA SANTA Local: Estádio Rinaldo C. Arnaldo (Frigoarnaldo) - Eldorado / Contagem 26/10/2013 | HORA 09:50 | 03 SANTA LUZIA X 01 CAETÉ Local: Estádio Municipal Victor Andrade de Brito (Frimisa) - Santa Luzia 09/11/2013 | HORA 09:50 | 01 CAETÉ X 02 LAGOA SANTA Mando de campo: sorteio 09/11/2013 | HORA 09:50 | 04 CONTAGEM X 03 SANTA LUZIA Local: Estádio Rinaldo C. Arnaldo (Frigoarnaldo) - Eldorado / Contagem

TABELA DE JOGOS - MASCULINO INFANTIL

COMISSÃO ORGANIZADORA

TABELA DE JOGOS - MASCULINO JUVENIL - GRUPO 1

SEXTAS DE FINAL 23/11/2013 HORA 08:30 | 1º MELHOR 1º X 2º MELHOR 3º HORA 08:30 | 2º MELHOR 1º X 1º MELHOR 3º HORA 08:30 | 3º MELHOR 1º X 3º MELHOR 2º HORA 08:30 | 1º MELHOR 2º X 2º MELHOR 2º Mando de campo: time com melhor campanha na competição

TABELA DE JOGOS - MASCULINO INFANTIL SEMI FINAL 30/11/2013 HORA 08:30 | VENCEDOR JOGO 1 X VENCEDOR JOGO 4 HORA 08:30 | VENCEDOR JOGO 2 X VENCEDOR JOGO 3 FINAL 07/12/2013 HORA 08:30 | VENCEDOR JOGO 1 X VENCEDOR JOGO 2

TABELA DE JOGOS - MASCULINO JUVENIL

(JOGO 1) (JOGO 2) (JOGO 3) (JOGO 4)

SEXTAS DE FINAL 23/11/2013 HORA 09:50 | 1º MELHOR 1º X 2º MELHOR 3º HORA 09:50 | 2º MELHOR 1º X 1º MELHOR 3º HORA 09:50 | 3º MELHOR 1º X 3º MELHOR 2º HORA 09:50 | 1º MELHOR 2º X 2º MELHOR 2º Mando de campo: time com melhor campanha na competição

TABELA DE JOGOS - MASCULINO JUVENIL SEMI FINAL 30/11/2013 HORA 09:50 | VENCEDOR JOGO 1 X VENCEDOR JOGO 4 HORA 09:50 | VENCEDOR JOGO 2 X VENCEDOR JOGO 3 FINAL 07/12/2013 HORA 09:50 | VENCEDOR JOGO 1 X VENCEDOR JOGO 2

(JOGO 1) (JOGO 2) (JOGO 3) (JOGO 4)


[ TORNEIO PROMOVE O INTERCÂMBIO ESPORTIVO, A VISIBILIDADE DOS MUNICÍPIOS E INCENTIVA A FORMAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ]

da Copa GRANBEL Infantojuvenil 2013 MUNICÍPIOS DA COPA GRANBEL Participarão da Copa Granbel 2013, os municípios da Região Metropolitana: Belo Horizonte, Betim, Igarapé, Mário Campos, São Joaquim de Bicas e Vespasiano com as equipes masculinas nas categorias Infantil e Juvenil, e com equipes femininas. Participarão também os municípios de Contagem, Caeté, Lagoa Santa, Mateus Leme, Rio Manso e Santa Luzia, com as equipes masculinas nas categorias Infantil e Juvenil; e Sabará e São José da Lapa, com a categoria feminino.

Os campeões da Copa Granbel edições 2011 e 2012, as disputas em 2013 começam em outubro

Time masculino de Contagem, campeões em 2012 na categoria infantil.

Time masculino de Contagem, campeões em 2012 na categoria juvenil.

O time feminino de Betim, campeãs em 2012, a força das meninas também está presente na Copa Granbel.

Time masculino de Nova Lima, campeões em 2011 na categoria infantil.

Time masculino de Belo Horizonte, campeões em 2011 na categoria juvenil.

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[ ARTIGO ]

GOVERNANÇA PÚBLICA NAS RECEITAS LOCAIS O Fórum de Procuradores Jurídicos da Região Metropolitana se reuniu no último dia 23 de agosto de 2013, na sede da Granbel, para discutir o tema Gestão Fiscal Eficiente Projeto TJMG e Municípios/Gestão da Dívida Ativa . A exposição do tema foi feita pelo Jurista e consultor Jair Santana, sobre um Projeto que foi concebido para gerar inúmeros benefícios simultâneos, diretos e indiretos, para a sociedade e para os poderes públicos local e estadual (Judiciário Mineiro, especificamente) , explica o jurista.

O PROJETO O Projeto é resultado de pesquisas multidisciplinares que levamos a termo nos últimos 18 meses aproximadamente. Agitamos o Direito, a Economia, a Estatística, a Inteligência de Informação, a Orçamentação Pública e demais saberes ligados à Governança Pública. Os resultados que o projeto traz são, em resumo: 1. Acréscimo das receitas próprias municipais; 2. Economia nos custos da respectiva cobrança ; 3. Qualificação das receitas locais para tomada de decisões (estratégias e políticas); 4. Extinção de processos judiciais (execução da dívida ativa); 5. Impedimento do ajuizamento injustificado de novas demandas; 6. Melhor alocação dos recursos públicos; 7. Valorização da Governança Pública (legados para outros Setores Públicos). Eis um pouco do que lá dissemos. O cidadão comum talvez possa se perguntar: quanto custa ao Poder Público envolvido (Prefeitura e Poder Judiciário) promover a recuperação das suas receitas judicializadas e ainda não judicializadas? Seria razoável que os custos de tais atividades superassem os próprios créditos? Imaginemos que a Prefeitura seja credora de R$ 100,00 (cem reais) de um determinado contribuinte de IPTU. Pensemos que o custo judicial para cobrar tal importância chegue perto dos R$ 4 mil reais. Na prática, equivaleria a mobilizar toda a estrutura da Prefeitura e do Judiciário para, ao final, chegar-se a uma conta negativa de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). É dizer, gastase R$ 4 mil para recuperar R$ 100,00! Absurdo o raciocínio? Pois é isso que acontece não apenas em Minas Gerais mas diante de todo o Judiciário brasileiro, onde estimamos haja 33 milhões de feitos nessa condição.

O Fórum de Procuradores Jurídicos da Região Metropolitana, na sede da Granbel, despertou grande interesse e participação.

Importante, nesse passo, saber tanto dos custos operacionaisprocessuais das atividades respectivas dentro da Prefeitura quanto do Tribunal de Justiça porque aquelas informações servirão igualmente para impedir no futuro - a deflagração de novas demandas injustificadamente. Depois de muitos estudos estatísticos, o cenário projetado serve para a tomada de inúmeras decisões políticas, normativas e operacionais. Ou seja, a análise de cenários plurais permite que se ganhe a tão desejada eficiência na governança das receitas locais. Para o Município, ganha-se com o acréscimo das receitas diante das diversas possibilidades (mais eficientes) para se cobrar o crédito que possui perante os seus contribuintes. Ganha-se também com a economia gerada pelos novos procedimentos que podem ser implantados. A sociedade, a quem o Projeto serve, se vê grata pela

Em 2012 dei início a esses estudos. Em 2103, o Prefeito Calixto (de Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte) logo entendeu os diversos benefícios que o projeto poderia trazer para a cidade e ali foi implantado o embrião. A fase de estudos e de pesquisa, como relatei, consome grande parte do tempo do projeto para que este tenha absoluta consistência e as decisões tomadas estejam cercadas por extrema segurança.

Por ser de interesse da magistratura em geral, a Associação dos Magistrados Mineiros, AMAGIS, ao conhecer a iniciativa, igualmente se alinhou à necessidade de providências no setor.

No passado surgiu então a ideia de cuidar desse assunto de maneira aprofundada, consistente, sistêmica e estruturada. E a força principal do projeto (Governança Pública) se confunde no caso com a minha própria bagagem de conhecimento. Hoje estou consultor de entidades públicas e privadas. Mas em tempo recente pertenci à magistratura mineira e, por isso, folgo em conhecer a questão central em suas dimensões mais relevantes. Não bastasse isso, minha atividade intensa de pesquisas, estudos e reflexões permitiram-me sincronizar saberes plurais nas soluções encontradas.

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Enfim, há um número imenso de possibilidades e de aplicação para a implantação da Governança Pública no setor das Receitas Locais. Tudo vai depender do cenário que for montado e das possibilidades normativas existentes em cada caso concreto.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, inicialmente através da SEPLAG (CEINFO), apoiou a iniciativa que, oportunamente, foi levada à Presidência, à Corregedoria-Geral e aos demais setores envolvidos.

Não existisse nenhuma norma específica para tratar do assunto (mas há), fugiria ao bom senso e à ideia mais rasteira do que venha a ser eficiência que situações tais devem ser evitadas.

Auxiliado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pude montar um cenário dentro do qual se visualiza o estoque de processos e seus respectivos valores (valor da ação executiva ). Esses dados quantitativos e qualitativos são cruzados com os custos efetivos (não meramente supostos!) de cada processo de cobrança .

economia gerada (em custos operacionais especialmente) e pela melhor alocação de recursos públicos. O Judiciário, de sua vez, é beneficiado pela extinção de processos inviáveis , vamos dizer assim.

Fundamentais para todos nós foram as atuações dos Desembargadores Joaquim Herculano Rodrigues e Luiz Audebert Delage Filho (Presidente e Corregedor-Geral, respectivamente). Porque através deles o TJMG inscreverá tais iniciativas dentre as estratégicas do nosso Judiciário Mineiro.

[ Jair Santana, Jurista, Consultor e Mestre pela PUC de São Paulo ] QUESTIONAMENTOS sobre o tema e a cobertura completa da matéria poderá ser acessado pelo site www.granbel.com.br

Criou-se, enfim, a partir dali o ambiente ideal para que o TJMG e Prefeituras mineiras possam ter uma parceria para implantar a governança administrativa em suas receitas. Enfim, em linhas gerais, posso dizer que nunca tive dúvida de que se aplicarmos a Governança Pública no tema receitas locais poderemos alcançar os excelentes resultados antes anunciados.


[ IGARAPÉ ]

Justiça suspende venda de 13 mil terrenos em loteamentos irregulares em Igarapé A decisão acata pedido liminar da Prefeitura contra 14 imobiliárias que atuam em 23 bairros do município A Prefeitura de Igarapé conseguiu na justiça a suspensão da venda de terrenos localizados em mais 18 bairros do município. Com isso, eleva para 23 o número de bairros com loteamentos irregulares, que juntos totalizam mais de 13 mil lotes. A decisão judicial atinge 14 empresas que atuam no ramo imobiliário na cidade. Aquela que desacatar a determinação poderá ser multada em até R$ 50 mil. O juízo da comarca de Igarapé acatou pedido liminar feito em Ações Civis Públicas propostas pela Procuradoria Geral do Município, contra empreendedores imobiliários que atuam nessas regiões e que vêm se eximindo da obrigação legal de realizar obras de infraestrutura nos loteamentos. Por lei, a responsabilidade dessas obras é de competência do empreendedor. Caso o poder público tivesse que assumir essa responsabilidade, a Prefeitura desembolsaria mais de 130 milhões de reais, o que é totalmente inviável para o município , esclarece o procurador Vinícius Caldeira Andrade. As obras de infraestrutura básica nos loteamentos incluem pavimentação e instalação de equipamentos para escoamento de águas pluviais, e, ainda, condições para que haja abastecimento de água potável e fornecimento de energia elétrica no local.

Decisão judicial suspende as vendas e determina a responsabilidade dos empreendedores imobiliários para a infraestrutura de 23 bairros com loteamentos irregulares em Igarapé.

Igarapé propõe alteração na Lei Orgânica para garantir maiores investimentos sociais e redução de custeio com a máquina pública De forma inédita, a atual administração de Igarapé encami-

Queremos deixar um legado, por meio de políticas de estado,

nhou à Câmara de Vereadores um projeto de emenda à Lei

porque elas são estruturantes, não tem começo e fim, mas sim são

Orgânica do Município que propõe a adoção de um redutor

aperfeiçoadas pelos sucessores na administração , justificou o

progressivo do limite do gasto com pessoal da Prefeitura, dos atuais

prefeito, durante apresentação da proposta aos vereadores da

54% até atingir o limite máximo de 44%. Mas o redutor somente

cidade.

será adotado se a receita corrente líquida ficar acima da inflação.

População de 23 bairros têm os direitos garantidos.

Caso seja aprovada pelo Legislativo, a medida será aplicada a

Igarapé terá como base o limite de 60% da arrecadação, imposto

partir do exercício financeiro de 2014. Ela virá ao encontro da atual

pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela legislação federal,

política de atrair novas empresas, que já começou a dar resultados

atualmente as prefeituras não podem ultrapassar 54%, e as

e fomentar a economia local, com a instalação do pátio logístico da

câmaras municipais, 6% da receita, com pagamento de vencimen-

Sada, no município. Pelas projeções, apenas essa empresa deve

tos aos servidores. Assim, se aprovado o projeto, o limite imposto

triplicar a arrecadação de ICMS de Igarapé, a partir de 2015.

por nossa lei orgânica poderá chegar a 50%, ficando a prefeitura

A ideia é justamente administrar melhor essas receitas BAIRROS - Além do Barcelona, Borba Gato, Ouro Branco, Santa Ana e Sumaré que já se encontravam na relação dos bairros

A redução proposta no projeto de emenda à Lei Orgânica de

projetadas, e aquelas que certamente virão com outras empresas , explica o prefeito José Carlos Gomes Dutra (Kalu).

com 44% e a câmara, com 6% , enfatiza Kalu. Servidores

O Projeto enviado ao Legislativo altera o limite

de gastos apenas da Prefeitura, permanecendo inalterado o limite

com loteamentos irregulares, desde o mês de abril passado; desta

O objetivo é também reduzir o custeio da máquina pública, e

da Câmara. É importante destacar que a redução não comprome-

vez a decisão liminar alcança também o Aldeia de Igarapé,

assim, garantir cada vez mais investimentos na saúde, educação,

terá as promoções, progressões e reajustes nos vencimentos dos

Canarinho, Jardim Colonial, Jardim Novo Oriente, Jequitibá,

cultura, lazer e em outras áreas sociais, observa o prefeito. É ainda

servidores , esclarece o procurador do município, Vinícius Caldeira

Maracanã Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Nova Esperança,

possibilitar que os próximos governantes tenham uma reserva

Andrade. Pelos estudos, será totalmente possível harmonizar

Panorama Industrial, Pedra Grande, Planalto Industrial, Recanto do

financeira para prosseguir com investimentos para beneficiar a

investimentos públicos para beneficiar a população com melhorias

Igarapé, Residencial Mangabeiras, Residencial Candelária,

população e até mesmo ampliá-los.

em favor do servidor .

Residencial Ouro Velho, Santa Rosa, São Francisco e Senhora de Fátima. Nosso interesse continua sendo o crescimento de Igarapé, mas que seja de forma ordenada, garantindo as mínimas condições para que uma família possa viver com qualidade nesses bairros , explica o Prefeito Kalu. Essa conquista na justiça, relacionada a loteamentos irregulares, é mais uma entre tantas outras ações que a atual administração tem adotado para assegurar a ocupação ordenada do município de Igarapé e o direito do cidadão que já adquiriu ou poderá vir a comprar terrenos nessas localidades.

O Prefeito Kalu, ao centro, reunido com os vereadores e o Procurador Vinícius Andrade.

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[ DESENVOLVIMENTO ]

Investimento em empresas já existentes traz retor Os municípios vêm enfrentando escassez de emprego e de recursos públicos. Os governantes têm que buscar o desenvolvimento sustentável. Governar é fazer escolhas, atribuir prioridades. Temos que estar preparados para enfrentar as dificuldades, buscar novas fontes de receita e recursos para conseguirmos gerar mais emprego e renda", afirmou Carlos Alberto Coelho Azevedo, Prefeito de Raposos.

Betim é a segunda arrecadação do Estado, mas nem 2% é de receita própria. Também estamos com o pires na mão. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a situação está apertada para todos os municípios . [ Carlaile Pedrosa ] Carlos Alberto: governantes têm de buscar a sustentabilidade.

O Vice Presidente da Granbel e Prefeito de Contagem, Carlin

Como sugestão para a geração de receitas, Kalu disse que vai

Moura, ressalta que os gestores precisam melhorar as finanças e

discutir com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, sobre a

que o desenvolvimento econômico é a pedra mestra nessa busca,

possibilidade de disponibilização de um programa da PBH de

mas que os prefeitos sempre ficam dependendo de "favores".

arrecadação do ISS, para contribuir com outros municípios da

Deve-se melhorar o planejamento para conseguir aumentar

RMBH.

Se estamos nos preocupando com geração de emprego e de qualidade o primeiro passo deveria ser investir em empresas que já estão instaladas nos seus municípios [ Secretária de Estado de Desenvolvimento

postos de trabalho. Para isso, precisa-se de uma legislação mais

REDE PRIVADA E EMPRESAS - A Secretária de Estado do

moderna, que permita uma capacidade de ação mais rápida, além

Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, inicia a sua fala

do aumento do fomento por meio de agências específicas

afirmando que é necessário trabalhar em conjunto com a rede

Econômico, Dorothea Werneck ]

privada e as empresas. Lembra que a população, entretanto, precisa entender que há limites orçamentários. Quanto ao ISS, por exemplo, não há possibilidade de se reduzir para menos 2% , lembra. INCENTIVO AOS INVESTIDORES - A tarefa da Secretaria de Desenvolvimento Social e do governo é apoiar os investimentos começando pela expansão, esclarece. Não importa o volume do investimento, afirma, o que importa é propiciar aos investidores Carlin Moura afirma que gestores precisam melhorar finanças.

O Diretor Tesoureiro da Granbel, José Carlos Gomes Dutra, o Kalu, lembrou que Contagem, um município industrial, não

melhores condições. Além disso, não se deve focar somente no setor industrial. Deve-se considerar o comércio, o setor de serviços, as ciências da vida, a tecnologia da informação, as energias renováveis, a concentração de conhecimento e de tecnologia .

consegue ter 5% para investimento. Não podemos concentrar a esperança só no repasse estadual e federal, ou seja, os municípios também têm que gerar receita. A região metropolitana tem grande parte da população mineira, mas apresenta grandes desigualdades .

Kalu apresenta sugestão para melhoria na geração de receitas.

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O grande número de autoridades participantes demonstra a importância do evento ...


[ 268ª REUNIÃO DA GRANBEL, EM DEBATE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ]

no mais rápido para a geração de emprego e renda O Plano Diretor é responsável pelo desenvolvimento do município no futuro. O planejamento urbano é a área em que a Agência Metropolitana mais consegue contribuir [ Gustavo Palhares ]

O Diretor da Agência Metropolitana comenta o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, ressaltando que a ocupação ocorre de maneira dispersa na RMBH. Os serviços estão concentrados na Uma reunião marcada pela cidadania e compometimento com a sociedade.

região central, o que cria problemas de mobilidade e ambientais. "Deve-se criar novas centralidades, ocupando-se de forma ordenada o território".

Para se atrair investimentos, o rigor fiscal tem que ser grande , afirmou Dorothea. INDI

PORTA DE ENTRADA - Dorothea ressalta a impor-

tância do Instituto de Desenvolvimento Integrado (INDI) como porta de entrada para se resolver as etapas dos projetos (com CEMIG, BDMG, etc).

· Recursos disponíveis (naturais, geográficos, humanos, etc); · Infraestrutura (saneamento, energia; etc); · Parcerias e logística (distâncias de outros municípios, aeroportos, etc). ORIENTAÇÕES - Quanto à propriedade do terreno para a implantação de indústrias, a Secretária Dorothea orienta: 1)

Dorothea Werneck faz um apelo aos prefeitos: "Nós dêem

quando ele já é da prefeitura, a Câmara pode autorizar a doação de

trabalho. Tragam os problemas dos seus municípios". Segundo a

terreno. A aplicação da lei de licitação é indevida. 2) Venda: deve

Secretaria a equipe do INDI apresenta para os investidores uma

ser a preço de custo. Quando o terreno é muito caro, a empresa vai

lista dos municípios que têm as características para aquele

embora. Quando o terreno é de utilidade pública, o preço

DESAFIO GERENCIAL - O Ex-ministro Aníbal Teixeira,

investimento.

permanece acessível para o empreendedor. Dorothea exemplifica o

presidente do Instituto JK, disse que o tema principal da reunião é

AGILIZAR O DESENVOLVIMENTO - Ressalta que os

caso de Divinópolis e sugere que os prefeitos conheçam a

o desenvolvimento: econômico, social e gerencial. Para o Ex-

municípios devem disponibilizar as seguintes informações para

experiência, pois lá está sendo construído um centro tecnológico,

ministro, o grande momento brasileiro é o desafio gerencial.

facilitar e agilizar o desenvolvimento de projetos e chegada de

em distrito privado.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Raposos, Vereador Agnaldo Lúcio dos Santos

Disse que recentemente o governo percebeu que não tinha recursos para todas as obras do PAC e teve que buscar investidores.

investimentos: · Como é a rede ferroviária (se tem e extensão);

AGENCIA METROPOLITANA - Gustavo Horta Palhares,

Destaca que o desenvolvimento não se restringe à indústria.

· Rede rodoviária (portas de entrada, estradas);

Diretor Geral da Agência Metropolitana, disse que quando se fala

Muitas vezes, o prefeito pede indústria para o município, mas se

· Nível de educação/ perfil da população;

em desenvolvimento econômico, não se pode deixar de falar em

esquece outros potenciais .

· Possíveis impactos ambientais (se é área de preservação, etc);

disponibilidade de terrenos e dinâmica do território, que permitam

· Área física do município e áreas potenciais para investimento;

a instalação das empresas e alocação dos investimentos.

Segundo Aníbal, uma indústria, para sua instalação, toma uma decisão por meio de 54 itens vocacionais. Assim, deve-se explorar o que há de pitoresco no município.

... e comprova que o diálogo é a forma democrática de atender às demandas da população.

"Temos que fazer, sem contar com muitos recursos, com a união de interesses. O prefeito é o grande instrumento: está próximo da comunidade, é fiscalizado de forma mais próxima".

Aníbal Teixeira: o instituto JK está disposto a ajudar.

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[ DESAFIOS ]

A municipalização da iluminação pública Na reunião Itinerante de Igarapé, no dia 4 de Setembro último o prefeito anfitrião de Igarapé, José Carlos Gomes Dutra, o Kalu, explicou que todos os temas da administração são levados para as reuniões e as pautas são programadas segundo as questões mais importantes e as prioridades dos prefeitos, como a municipalização da Iluminação Pública, que foi apontada como um grande desafio para os gestores , destacou.

Audiência pública para prorrogação de prazo O Superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Marcos Bragatto, informou durante a reunião Itinerante da GRANBEL, em Igarapé, que o órgão vai abrir nos próximos dias audiência pública com vistas a submeter à sociedade proposta de resolução que prorrogue o prazo de transferência dos ativos de

Carlin Moura Vice-Presidente da GRANBEL e Prefeito de Contagem.

iluminação pública. Segundo informações preliminares, a idéia consiste em manter o atual prazo para os Municípios de maior porte, postergando o prazo para Municípios de médio e pequeno porte. Resta definir os parâmetros que definirão o porte dos Municípios, vez que a questão envolve, além do Estado de Minas Gerais, outras unidades da Federação, dentre elas São Paulo, Pernambuco e Ceará. Acrescenta que a Aneel está sensível à situação dos municípi-

Prefeito de Igarapé, José Carlos Gomes Dutra, o Kalu.

Micharlis Stanio da Fonseca Presidente da Câmara de Igarapé.

os e a diretoria da Agência tem buscado soluções , frisa.

é uma realidade irreversível, difícil de ser revertida,

A posição da CEMIG

por se tratar de uma previsão constitucional

Está disponível no site da CEMIG um conjunto de

[ Marcos Bragatto ]

documentos para que os prefeitos possam consultar,

A transferência dos ativos de Iluminação Pública (IP)

tais como modelos de editais, formulários, simulações O Superintendente de Relacionamento Comercial com o Cliente de Distribuição da CEMIG, Carlos Augusto Reis de Oliveira, relata que a CEMIG tem realizado encontros e reuniões, tanto na própria CEMIG, quanto na Cidade Administrativa e nas Prefeituras, para ajudar aos municípios no entendimento do "O problema é o desconhecimento. O assunto é novo para muitos novos prefeitos

tema e para que a transição dos ativos de IP seja feita de forma tranquila.

Capacitação em gestão e iluminação pública

Redução da taxa de administração da CEMIG de 5% para 2%

Outro aspecto destacado pela ANEEL consiste na possibilidade de se estabelecer um processo de capacitação em gestão de

Carlos Augusto informa sobre a reunião realizada na Cidade

iluminação pública. Nesse caso podem ser utilizados recursos

Administrativa entre a CEMIG e a SEDRU, quando foi reduzida a

destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência

taxa de administração de 5% paga à CEMIG pelos municípios

Estamos disponibilizando um DVD contendo uma minuta

energética, viabilizados por meio das distribuidoras de energia

para 2%. Estamos ainda tentando melhorar mais ainda este

de edital (nas modalidades simplificado e completo) para

elétrica. Essa capacitação não somente beneficiará os Municípios

percentual .

resguardar os municípios quanto à qualidade e segurança.

estudada, internamente, a melhor forma de fazer essa disponibilização, resguardando-se a velocidade de resposta do sistema.

que estarão preparados para assumir os ativos de iluminação

Outra informação do Superintendente é o acesso, pelos

Colocamo-nos à disposição para os prefeitos escolherem o

pública, podendo se converter num projeto de eficiência energética

prefeitos, ao sistema da CEMIG de controle do serviço de IP.

melhor modelo, ressaltando que o modelo individual é o mais

mais amplo para todas as unidades consumidoras da

Segundo ele, o acesso vai ser disponibilizado, mas está sendo

adotado .

Municipalidade.

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Nos pequenos municípios Carlos Augusto, aconselha que a melhor forma seria se associar, pois, nesses casos, pode-se fazer contratações de maior volume, conseguir melhores preços e mais recursos.


[ RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414, DA ANEEL, TRANSFERE A RESPONSABILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS PREFEITURAS ]

na RMBH é foco de discussão da Granbel A experiência da municipalização em Betim há mais de 10 anos O Chefe de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Betim, Claudiomar Geraldo de Carvalho, relatou a estrutura operacional e física da empreiteira que executa os serviços na cidade. Sobre a ronda, o palestrante explica que os motoqueiros são vinculados à contratada, mas as rotas e necessidades são definidas pela prefeitura. Há um serviço de call center (0800) para definição da ronda e

Há 10 anos temos uma empresa que faz o trabalho em nosso município. O que eu tenho a dizer é que é a melhor experiência que tivemos, tanto politicamente, quanto em relação à agilidade dos trabalhos com a CEMIG e os usuários.

atendimento aos cidadãos. A empreiteira instala o serviço e a

Sempre contratamos funcionários que passam

prefeitura gerencia a contratada. Vamos aos locais fazer um estudo

pela empresa, aposentados da CEMIG, pelo

e o projetista da contratada elabora o projeto, consulta a CEMIG e a

conhecimento dos serviços de iluminação pública .

empreiteira faz a instalação .

[ Carlaile Pedrosa ]

Ressalta que a atendente do call center entra em contato com alguns usuários, de forma aleatória, para investigar se a solicitação

De acordo com o Chefe dos Serviços, o custo médio de

foi bem atendida. O prazo de atendimento é de 7 dias, porém, 75%

atendimento de um ponto é de 200 reais. O contrato foi feito por

das solicitações são atendidas no mesmo dia e 21%, no dia

pagamento por ponto atendido. Esse tipo de contratação é melhor

seguinte.

do que contrato global de manutenção , informa.

Consórcios intermunicipais: uma opção para soluções conjuntas O Superintendente Geral da AMM, Ângelo Roncalli, cita a Lei

Ressalta a situação de pequenos municípios que não têm

Há muitos ministérios que fazem programas e municípios não

n° 11.107, que trata da constituição legal dos consórcios intermuni-

condições de comercializar seus produtos: o consórcio permite a

conseguem captar os recursos disponibilizados. O consórcio permite

cipais. ''Essa lei dita as normas dos consórcios públicos". O consórcio

pactuação de comercialização entre os municípios parceiros.

essa captação, pois oferece as condições necessárias e desburocratiza algumas ações.

permite a captação de maior volume de recursos. Explica que os

Ângelo explicou ainda as etapas de constituição de um con-

consórcios são de caráter público, de direito público. O consórcio é formado por dois ou mais entes de personalida-

sórcio. Ao final, o Superintendente da AMM fez um convite à

de pública, com responsabilidade solidária entre todos os

Granbel para uma oficina de Consórcio Público, para se debater

participantes; sujeitos à mesma legislação do próprio ente público.

os trabalhos e ouvir as demandas.

A maioria dos consórcios tem sido criada no formato guarda-

Sobre a Iluminação Pública, Ângelo Roncalli falou sobre o

chuva, para abranger diversas questões, como manejo de resíduos

trabalho da AMM. Após discussões com o Ministro de Minas e

sólidos, iluminação pública, transporte, controle de zoonoses,

energia, Edison Lobão, em Brasília e com a ANEEL, foi definido o

serviço de inspeção municipal, etc.

Ângelo Roncalli, Superintendente Geral da AMM

escalonamento dos prazos e a realização da audiência pública .

Os municípos têm até o dia 27 de setembro para adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos PAA O MDS abriu novo prazo para os municípios manifestarem

repasse de recursos e a contrapartida das entidades executoras e

interesse formal de adesão ao Programa. A data limite é até o dia 27 de setembro de 2013 e os municípios interessados devem encaminhar para o MDS/SESAN, os seguintes documentos de

facilita o processo de prestação de contas, entre outros benefícios. Raul Machado

O Coordenador de Comercialização e Acesso ao Mercado, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Raul

formalização do interesse: Ofício de Manifestação de Interesse,

Machado, explica que ao assinar o Termo de Adesão ao PAA, o

Ficha de Identificação e Ficha de Levantamento de Demandas.

Estado tornou-se uma entidade executora do programa, onde o

Com o objetivo de incentivar a Agricultura Familiar e promover

Governador de Minas Gerais designou a Secretaria de Estado de

o acesso à alimentação saudável, o Programa de Aquisição de

Agricultura Pecuária e Abastecimento-SEAPA, através da

Alimentos

PAA compra alimentos produzidos pela Agricultura

Subsecretaria de Agricultura Familiar-SAF, como a entidade

Familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em

responsável pela execução do programa no Estado. Permite-se

situação de insegurança alimentar e nutricional e aquelas atendidas pelas redes sócio assistenciais e pelos equipamentos

Subsecretaria de Agricultura Familiar raul.machado@agricultura.mg.gov.br Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos PAA - Tel: 31 - 39158588

públicos de alimentação e nutrição.

celebração de Termo de Adesão, dispensada a celebração de

então que os municípios mineiros façam sua adesão no modelo União Estado Município, também denominado Adesão Mista. No site do MDS ou no contato com a SEAPA / SAF podem ser

TERMO DE ADESÃO - Com a Lei Federal nº 12.512 de 2011, convênio. Esse novo instrumento proporciona a ampliação do adquiridos os modelos dos documentos necessários e maiores abriu-se a possibilidade de execução do programa mediante a acesso ao programa, menos burocracia, elimina o processo de esclarecimentos sobre a execução do programa informa Machado. Aníbal Teixeira: o instituto JK está disposto a ajudar.

9


[ RAPOSOS ]

Prefeitura busca ampliar o atendimento de saúde Visando a melhoria no atendimento, qualidade e comodidade à população raposense, a Prefeitura busca ampliar os serviços do Programa Saúde da Família

PSF em Raposos. Para isso, com

muita dedicação desde os primeiros dias do Governo, buscou incansavelmente o apoio dos Governos Estadual e Federal no sentido de possibilitar a efetividade e a ampliação da rede de atendimento na cidade, sendo contemplado, através do Ministério da Saúde, quatro UBS's que atenderão todos os bairros do município, ampliando de duas para quatro equipes da Saúde da Família. A Prefeitura aguarda apenas a liberação dos recursos para

O Laboratório de Análises Clínicas A'trio.

o início das obras. É a Prefeitura preocupada em garantir saúde de forma satisfatória a toda a comunidade. Outra vitória da Prefeitura foi a inauguração de um serviço relevante. No mês de maio, foi contratado o Laboratório de Análises Clínicas A'trio, que funciona no Posto de Saúde Municipal, com atendimento 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Em junho foram realizados 2.579 exames e em julho foram 3.551 exames. Agora, a população de Raposos conta com estes serviços em tempo integral, além de uma equipe completa para o processamento dos exames disponibilizados: biológicos, hematológicos, uroanálises, hormonais e microbiológicos. Os exames são agendados e posteriormente o paciente retorna no dia e hora marcados para coleta dos exames, que ocorre de segunda a sexta-feira, de 7h às 9h. Os casos de urgência são realizados conforme determinação médica imediatamente. É a saúde levada a sério.

Farmácia de Minas em Raposos têm inauguração prevista para novembro

[ EDUCAÇÃO ]

Uma das melhores merendas da Região Metropolitana A Prefeitura de Raposos, buscando excelência na educação para ter um aprendizado satisfatório, sabe da importância de uma boa alimentação. E, graças ao investimento do Município, a rede de ensino possui uma das melhores merendas dentre as cidades da região metropolitana. São servidas, por mês, aproximadamente 20.000 refeições. Para garantir uma merenda de qualidade, estão envolvidos dezenas de profissionais. São vários colaboradores, dentre eles 61 serventes, além de uma técnica em nutrição e

Os Raposenses estão prestes a receberem um prédio novinho onde funcionará a Farmácia Municipal.

uma nutricionista, o que traz muita qualidade para a merenda

Trata-se da unidade da farmácia de Minas que o município recebeu um incentivo estadual no importe de R$ 100.000,00 e fará

escolar.

um investimento de R$ 123.576,90 com recurso próprio, tudo isso para proporcionar aos raposenses mais comodidade e qualidade de vida com a dispensação de medicamentos diversos à comunidade, num local mais próximo do centro da cidade. A inauguração está prevista para o mês de novembro deste ano.

escolas regulares e quatro refeições em escolas de período integral. No processo de compra e escolha dos alimentos são

Projeto Minha Casa Minha Vida será realidade em Raposos

solicitadas pelo serviço de nutrição amostras das marcas vencedoras para análise de conformidade com a qualidade, o

Uma conquista imensurável para os raposenses. O Município

aproximadamente 15 meses. Inicialmente, serão construídos 496

que garante ótimos resultados. Dessa forma, não se compra

de Raposos, em parceria com a iniciativa privada, contemplará mais

apartamentos para a população de baixa renda da cidade. Este é o

alimentos sem qualidade. A participação das colaboradoras das

de 490 famílias com o Programa minha Casa Minha Vida. Foi

primeiro passo para reduzir o déficit habitacional do município, que

aprovado pela Câmara Municipal , no dia 3 de setembro, um

já perdura por longos anos, e possibilitar melhores condições de

projeto de lei que visa a implantação do programa em nossa

vida e moradia para a população de Raposos. É a Prefeitura

além de excelente qualidade, paladar e uma merenda nutritiva.

cidade.

trabalhando para os raposenses com empenho e dedicação,

É a Prefeitura investindo no futuro da cidade. Aqui, a educação

trazendo conforto e qualidade de vida.

é levada a sério , diz a Secretária Municipal de Educação.

As obras terão início no mês de outubro e devem durar

10

São servidas várias refeições durante o período de aula em

cantinas e também com os membros do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) propicia maior e melhor fiscalização dos produtos utilizados na produção da merenda, garantindo, assim,


[ SÃO JOAQUIM DE BICAS ]

Dirigentes políticos visitam ministérios em Brasília O prefeito de São Joaquim de Bicas, Luciano do Amaral, os vereadores Marcos Aender (Marcão), José Fonseca Rosa (Coelho) e o Secretário de Obras Marcos Vinicius, estiveram em Brasília, dia 28 de Agosto passado, onde visitaram o Ministério das Cidades e o FNDE

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu-

cação. Além disso, eles participaram de reunião com Deputado Federal Miguel Corrêa (PT). BUSCA DE RECURSOS - No Ministério das Cidades o objetivo principal foi o acompanhamento da proposta nº 001639.02.86/2013-68, cuja aprovação do projeto esta em fase final, visando melhorias de infraestrutura e pavimentação para o município de São Joaquim de Bicas, no valor aproximado de 26 Deputado Federal Miguel Correa, Vereador José Fonsceca Rosa (Coelho), Prefeito Luciano do Amaral, Vereador Marcos Wendel e o Secretário de Obras Marcos Vinicius.

Comitiva busca liberação de verbas para a educação infantil Em visita ao FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Após deixar os ministérios, as lideranças políticas do município

Educação a reunião foi com os técnicos do setor de engenharia,

tiveram mais uma reunião favorável no gabinete do Deputado

ocasião em que o Prefeito Luciano e os dirigentes políticos do

Federal e Relator do Orçamento Geral da União Miguel Corrêa (PT),

município não mediram esforços para que o processo de liberação

que já estava agendada por intermédio do vereador Marcos Aender

das verbas, para construção da Escola Infantil, Tipo B, para 240

(Marcão). Na reunião o deputado demonstrou total interesse em

alunos no bairro Marques Industrial, no valor de R$ 1.800.053,00 e

ser um intermediador do município em relação aos programas

a cobertura da quadra de esportes da Escola Autidório Amaral no

pleiteados do governo federal.

valor de R$ 183.851,49 sejam agilizados e repassados ainda este

Nesta mesma reunião o deputado liberou uma emenda

ano. Discutiram ainda a possibilidade de cadastramento do projeto

parlamentar no valor de meio milhão de reais para infraestrutura

para a construção de três novas escolas, de 12 salas cada, para

urbana. Para os próximos anos Corrêa vai viabilizar recursos para

atender alunos do ensino fundamental.

tão sonhada Praça do bairro Tereza Cristina.

milhões de reais. No Ministério foi afirmado que há grandes possibilidades de aprovação e que para a conclusão é necessário somente a analise técnica que está prevista para o final de Setembro 2013.

Prefeito Luciano do Amaral, na busca de recursos em Brasília.

A metodologia pós-construtivista chega em São Joaquim de Bicas De acordo com a urgência na modificação das condições de ensino em nosso país, como comprovado pelas estatísticas, onde temos 50 milhões de alunos analfabetos escolarizados, foi promovido, pela Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, a primeira etapa de Formação de Alfabetizadores na Metodologia pós construtivista. Foram 20 horas de capacitação intensa, divididas nos dias 9 e 10 de Agosto, no salão paroquial da Igreja de São Judas Tadeu. As atividades teóricas e práticas proporcionaram aos professores a oportunidade de conhecer alguns princípios Pós-construtivistas, dentre eles a aula

entrevista, que prevê o aprendizado por

hipóteses - pelo professor com a criança - trabalhos em grupo, trabalhando a psicogênese da alfabetização. Nesta última proposta os alunos não sentam mais em fila e sim em grupos áulicos para interagir. A questão do grupo é tão importante que é necessária a

É preciso desenvolver bases conceituais sólidas na formação docente , afirmou a Professora e Doutora Esther Grossi. A formação foi ministrado pela Professora Esther Grossi,

Metodologia de Pesquisa e Ação).

Graduada em Matemática, com doutorado pela Sorbonne, em Paris.

A presença do Secretário Municipal de Educação e Cultura foi fun-

Um dos pontos principais da Formação foi despertar nos

Em 1970, com mais 49 professores de Porto Alegre, fundou o Grupo

damental para a motivação dos educadores de rede, pois demonstrou

educadores uma constante busca de inovação, fazendo com que

de Estudos Sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação

que a preocupação e o interesse por mudanças na realidade do quadro

repensem suas metodologias de trabalho. Para os professores da rede

(GEEMPA), tornando-se uma liderança na busca de soluções aos

educacional do município é um interesse de todo o grupo.

municipal foi o primeiro contato com a proposta de ensino, participa-

grandes problemas da escola pública brasileira, e as consultoras

Com iniciativas como esta e a colaboração e dedicação mútua,

ram também professores veteranos convidados, das cidades de Carmo

Soraia, da cidade de Caldas Novas e Priscila, de Porto Alegre, sendo

tudo indica que o município esta no caminho certo para o desenvolvi-

de Minas, Minas Nova, Manga e Betim.

todas integrantes GEEMPA (Grupo de Estudos sobre Educação,

mento e erradicação do analfabetismo escolar.

presença plena de todos os envolvidos.

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[ RIBEIRÃO DAS NEVES ]

Educação avança com investimentos e capacitação A Prefeitura de Ribeirão das Neves está fazendo importantes investimentos na área da educação. Novas unidades escolares, reforma e ampliação de escolas, novos programas, capacitação de professores, novo kit escolar, entre muitas outras ações. Ribeirão das Neves está construindo junto com a comunidade uma educação que pressupõe uma relação de aprendizagem para a vida, significativa e cidadã. Uma educação diferenciada, cativante e que compreenda o ser humano em todas as suas dimensões.

Prefeitura apresenta Programa Escola Cidadã A ampliação do programa Mais Educação, do Governo Federal, visa a qualidade educacional e do ambiente escolar. Com o objetivo de promover maior ampliação de tempo e espaço, oportunidade educativa e compartilhamento da tarefa de educar entre os professores e as famílias, a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves ampliou o programa Mais Educação denominado, em Neves, como Escola Cidadã. Sob a coordenação das escolas públicas da cidade, os alunos

A Prefeita Daniela Correa está realizando obras e investimentos na saúde, educação e infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população e acelerar o crescimento em Ribeirão das Neves.

são beneficiados com atividades em tempo integral voltadas à educação ambiental, esporte e lazer, ciências, direitos humanos em educação, cultura, saúde, inclusão digital, entre outros, além de acompanhamento pedagógico.

Neves ganhará 11 Unidades Básicas de Saúde (ubs)

Proinfância prevê 17 novas creches para o município O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação, Proinfância prevê a construção de 17 novas creches em Ribeirão das Neves, com o intuito de aumentar o acesso à educação infantil da rede pública municipal. Serão beneficiadas 2.040 crianças, sendo 120 em cada unidade, em período integral. As UBS possibilitarão a ampliação de 18 novas equipes de Saúde da Família, potencializando a cobertura para mais 72.000

Ordem de serviço para a Duplicação da Ponte do Santinho

moradores de Ribeirão das Neves. As UBS funcionam como porta

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, através da Secretaria de

de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), ajudam a

Desenvolvimento Urbano, realizou evento no dia 31 de agosto de

descentralizar o atendimento e facilitam o acesso da população aos

2013, no qual a prefeita, Daniela Correa, deu ordem de serviço para

serviços de saúde.

revitalização e duplicação da Ponte do Santinho, no bairro Santinho, região Central da cidade.

REFORMA DAS UNIDADES PRÓPRIAS - Encontra-se em execução a reforma de 10 unidades próprias de saúde, dentre elas,

Há mais de 20 anos os moradores da região

Unidades Básicas de Referência (UBR) e Postos de Saúde da Família (PSF), através do Programa de Requalicação da Atenção Básica. A previsão é de que as obras sejam concluídas até o final de 2014.

pedem por esta intervenção, que irá A Ponte do Santinho vai ser duplicada e revitalizada.

trazer benefícios diretos para mais de 7 mil pessoas. Além de trazer desenvolvimento

PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - GRANBEL

32ª Diretoria Executiva eleita para o Biênio 2013/2014: Presidente: Carlaile Pedrosa - Prefeito de Betim | Vice-Presidente: Carlin Moura - Prefeito de Contagem | Diretor Administrativo: Marlon Aurélio Guimarães - Prefeito de Mateus Leme | Diretor Secretário: Fernando Pereira Gomes Neto - Prefeito de Lagoa Santa | Tesoureiro: José Carlos Gomes Dutra - Prefeito de Igarapé . Redação e Edição: Jornalista Alba Lucinda de Souza - Reg. Prof. FENAJ 4698 | Colaboradora: Samara Tomaz Alves Mota Diagramação e arte: Código Plus | Impressão: Gráfica Del Rey | Tiragem: 10.000 | Home Page: www.granbel.com.br | E-mail: granbel@granbel.com.br Telefone: (31) 3275-3422 | Distribuído para todos os 853 municípios mineiros.

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e novos investimentos para o bairro [ Prefeita Daniela Correa Nogueira Cunha ] A obra, no valor de R$ 791.910,35, será financiada 100% pela Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Informegranbel93  
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