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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

RELATÓRIO DE ATIVIDADES GESTÃO 2017


SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................................2 COMPOSIÇÃO ............................................................................................................................................5 ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO ..................................................................................................... 10 CORPO TÉCNICO ................................................................................................................................... 11 PROPOSIÇÕES APRECIADAS ............................................................................................................ 12 REQUERIMENTOS APRECIADOS .................................................................................................... 22 EVENTOS REALIZADOS...................................................................................................................... 49 SUBCOMISSÕES ESPECIAIS .............................................................................................................. 89 RECLAMAÇÕES RECEBIDAS ............................................................................................................. 90 ATENDIMENTO À SOCIEDADE........................................................................................................ 91 EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ......................................................................................... 93

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APRESENTAÇÃO A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) teve um intenso ano de trabalho na Sessão Legislativa de 2017, motivado pelas ações propostas pelos membros do colegiado. Foram realizadas 27 reuniões deliberativas, 31 audiências públicas, 5 seminários, 1 curso de legislação ambiental e 3 eventos externos. Nas as reuniões deliberativas, foram apreciados 50 projetos de lei e 112 requerimentos.

Reuniões da Comissão Reuniões Deliberativas

Audiências Públicas

Seminários

Cursos

Eventos Externos

Dentre os projetos de lei apreciados, destaco a aprovação do Projeto de Lei n° 7.324/2017, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema e também a aprovação do Projeto de Lei n° 2.245/2015, que inclui entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes. A Comissão realizou vários eventos sendo que ganharam destaque a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 3.729 de 2004 conhecido com Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a audiência pública que debateu os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde. Na área de energia ganharam destaque os debates sobre o novo modelo para o setor energético do país. No quesito saneamento ambiental foram realizadas três audiências públicas com destaque para a situação atual do saneamento rural nacional e a implantação da Política Nacional de Resíduos sólidos. 2


A crise hídrica não passou desapercebida pela CMADS; foram realizados três eventos onde restou evidente que a falta de investimento no setor de saneamento ambiental é a verdadeira causa do desabastecimento de água tratada nas cidades brasileiras, e que a crise hídrica ocorre em função do desmatamento da vegetação protetora das nascentes e nas áreas de preservação permanente dos rios nacionais. Neste contexto, A CMADS aprovou a criação de uma subcomissão especial para acompanhar a organização do Fórum Alternativo Mundial das Águas, FAMA, e do Fórum Mundial das Águas, FMA, que irão ocorrer em março de 2018 em Brasília. É relevante salientar que, enquanto o FMA tem um caráter corporativo, o FAMA possuí uma concepção popular em relação a gestão das águas. Merece destaque, também, o Seminário que analisou as percepções e experiências dos povos indígenas no contexto das mudanças climáticas. O evento contou com a participação de representantes de diversas etnias indígenas e foi uma ótima oportunidade para propiciar o debate sobre as demandas e soluções no sentido do enfrentamento às mudanças climáticas. Além disso, a CMADS participou ativamente da 23ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-23), realizada em novembro de 2017 na cidade de Bonn, Alemanha. Graças a articulação da CMADS da Câmara dos Deputados com Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e com a Comissões de Meio Ambiente do Senado, no dia 15 de novembro de 2017, pela primeira vez, as duas Casas Legislativas Federais promoveram um evento dentro do Espaço Brasil, que teve como objetivo debater a pauta positiva e a pauta negativa para o clima que tramitam no Congresso Nacional. A tragédia de Mariana não foi esquecida. Em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos realizamos uma audiência pública que contou com a presença do Ministério Público, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Fundação Renova e de representantes dos atingidos pela lama da barragem da empresa mineradora Vale. Os cortes orçamentários no Ministério do Meio Ambiente (MMA) foram foco de uma audiência pública que demonstrou que a Emenda Constitucional 95 de 2017, que limita o teto de gastos públicos, vitimou também a gestão ambiental nacional reduzindo o orçamento do MMA em mais de 48% em relação ao ano de 2016, prejudicando o combate ao desmatamento, os compromissos internacionais do Brasil referentes a redução de emissões de gases de efeito estufa, as ações de controle de poluição por fontes diversas e o cumprimento das metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, até o ano de 2030. E, por fim, não posso deixar de registrar o apoio que tive dos parlamentares membros deste Órgão, que me ajudaram nos trabalhos legislativos. Agradeço também as parcerias com os movimentos sociais na elaboração e execução de várias audiências públicas de temas relevantes para a sociedade brasileira no tocante as políticas ambientais públicas e 3


privadas. Destaco também o auxílio prestado pelo Departamento de Comissões, pela Consultoria Legislativa e, em especial, pelo corpo técnico da Comissão, sem os quais não conseguiríamos realizar, de forma satisfatória, o nosso trabalho. A tabela a seguir traz a síntese dos eventos realizados pela CMADS em 2017:

TEMA

Nº DE EVENTOS

Uso de agrotóxicos

2

Fauna e proteção contra maus tratos aos animais

6

Biomas nacionais

2

Política energética nacional

3

Licenciamento Ambiental

2

ODS

3

Gestão pesqueira

2

Política nacional de Meio Ambiente

2

Poluição atmosférica por fontes fixas e móveis

3

Povos e comunidades tradicionais e populações indígenas

2

Produtos florestais

2

Gestão de recursos hídricos

6

Gestão de resíduos sólidos

3

Saneamento rural

1

Transgênicos

1

Sistema nacional de unidades de conservação

2

TOTAL

42

Deputado NILTO TATTO (PT/SP) Presidente

4


COMPOSIÇÃO MESA

Presidente Deputado Nito Tatto PT/SP

1º Vice-Presidente Deputado Leonardo Monteiro PT/MG

2º Vice-Presidente

Deputado Carlos Gomes PRB/RS

5

3º Vice-Presidente Deputado Daniel Coelho PSDB/PE


TITULARES

Dep. Adilton Sachetti PSB/MT

Dep. Alceu Moreira PMDB/RS

Dep. Alessandro Molon REDE/RJ

Dep. Arnaldo Jordy PPS/PA

Dep. Augusto Cavalho SD/DF

Dep. Carlos Gomes PRB/RS

Dep. Heitor Schuch PSB/RS

Dep. Josué Bengtson PR/MG

Dep. Marcelo Aguiar DEM/SP

Dep. Marcelo Álvaro Antônio PR/MG

Dep. Daniel Coelho PT/MG

Dep. Leonardo Monteiro PT/MG

6


Dep. Nilto Tatto PT/SP

Dep. Roberto Balestra PP/GO

Dep. Ricardo Izar PP/SP

Dep. Ricardo Tripoli PSDB/SP

Dep. Stefano Aguiar PSD/MG

Dep. Valdir Colatto PMDB/SC

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SUPLENTES

Dep. Antônio Carlos Mendes Thame PV/SP

Dep. Assis do Couto PDT/PR

Dep. Franklin PP/MG

Dep. Giovani Cherini PR/RS

Dep. João Daniel PT/SE

Dep. Josi Nunes PMDB/TO

Dep. Luiz Lauro Filho PSB/SP

Dep. Mauro Pereira PMDB/RS

Dep. Miguel Haddad PSDB/SP

Dep. Nilton Leitão PSDB/MT

Dep. Paes Landim PTB/PI

Dep. Raquel Muniz PSD/MG

8


Dep. Roberto Sales PRB/RJ

Dep. Toninho Pinheiro PP/MG

Dep. Walney Rocha PEN/RJ

Dep. Xuxu Dal Molin PSC/MT

9

Dep. Waldenor Pereira PT/BA

Dep. Zé Silva SD/MG


ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO

PARLAMENTAR

CONDIÇÃO

PARTIDO/UF

ENTRADA

SAÍDA

RETORNO

MARCELO AGUIAR

Titular

DEM/SP

22/03/2017

19/10/2017

25/10/2017

ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA

Suplente

PMDB/SC

22/03/2017

05/04/2017

PAULO FOLETTO

Suplente

PSB/ES

22/03/2017

01/08/2017

CABO SABINO

Suplente

PR/CE

22/03/2017

28/03/2017

WILSON BESERRA

Suplente

PR/RJ

22/03/2017

02/08/2017

10/08/2017

WILSON BESERRA

Suplente

PR/RJ

10/08/2017

23/10/2017

XUXU DAL MOLIN

Suplente

PSC/MT

07/11/2017

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CORPO TÉCNICO Secretário Executivo da Comissão Wallace de Souza Oliveira

Substitutos do Secretário da Comissão Gabriel Braga Borgo Marcelo Gomes da Costa

Apoio Administrativo / Legislativo Gleisson Abilio Mangueira Judson Santos Rodrigues

Assessoria Técnica Eliane de Oliveira-CNE Thaiane Vanessa Meira Nascente dos Santos-CNE

Estagiário Édipo Fernandes dos Santos Pró-Adolescentes Ellen Mendes Araújo Letícia Macário Luz Lorrany de Sá Rodrigues

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PROPOSIÇÕES APRECIADAS APROVADAS REJEITADAS TOTAL

43 7 50

APROVADAS 1) PROJETO DE LEI Nº 377/2015 – do Sr. FAUSTO PINATO - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais, para fins não potáveis Relator: Deputado LUIZ LAURO FILHO. Parecer: pela deste, do PL 2297/2015, do PL 2337/2015, do PL 2427/2015, e do PL 4136/2015, apensados. Em 19/04/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 2) PROJETO DE LEI Nº 3058/2011 – do Sr. AGUINALDO RIBEIRO - Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências". Relator: Deputado ROBERTO BALESTRA. Parecer: pela aprovação. Em 26/04/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 3) PROJETO DE LEI Nº 1465/2015 – do Sr. AUGUSTO CARVALHO - Cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências. Relator: Deputado ROBERTO BALESTRA. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015, e do PL 4226/2015, apensados. Em 26/04/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

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4) PROJETO DE LEI Nº 6057/2016 – do Sr. JERÔNIMO GOERGEN - Insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada. Relator: Deputado CARLOS GOMES. Parecer Vencedor: pela aprovação. Em 03/05/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 5) PROJETO DE LEI Nº 2049/2015 – do Sr. MARCOS ABRÃO - Institui o Selo PróÁgua, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água. Relator: Deputado DANIEL COELHO. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em 31/05/17. APROVADO O PARECER, COM SUBSTITUTIVO. 6) PROJETO DE LEI Nº 3980/2015 – do Sr. ZÉ SILVA - Acresce dispositivo à Leis nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e à Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, para incluir o estimulo à criação de programas de educação ambiental aplicada às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, e dá outras providências. Relator: Deputado HEITOR SCHUCH. Parecer: pela aprovação. Em 31/05/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

7) PROJETO DE LEI Nº 6195/2016 – do Sr. LUIZ COUTO - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas. Relator: Deputado DANIEL COELHO. Parecer: pela aprovação. Em 31/05/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 8) PROJETO DE LEI Nº 6861/2017 – do Sr. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI - Inclui o § 1º ao Art. 2º da lei nº 8.846 de 21 de janeiro de 1.994 - que dispõe sobre emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários. Relator: Deputado JOSUÉ BENGTSON. Parecer: pela aprovação, com emendas. Em 31/05/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

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9) PROJETO DE LEI Nº 5751/2016 – do SENADO FEDERAL - RICARDO FERRAÇO Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão. Relator: Deputado PAULO FOLETTO. Parecer: pela aprovação, com emenda. Em 13/06/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

10) PROJETO DE LEI Nº 5958/2013 – do SENADO FEDERAL - IVO CASSOL Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação. Relator: Deputado DANIEL COELHO. Parecer: pela aprovação deste, do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 3769/2015, e do PL 2352/2015, apensados, com substitutivo. Em 28/06/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 11) PROJETO DE LEI Nº 3853/2015 – do Sr. LAUDIVIO CARVALHO - Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais. Relator: Deputado RICARDO IZAR. Parecer: pela aprovação , com substitutivo. Em 28/06/17. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 12) PROJETO DE LEI Nº 7108/2017 – do Sr. HILDO ROCHA - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas. Relator: Deputada JOSI NUNES. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em 28/06/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 13) PROJETO DE LEI Nº 2988/2015 – do SENADO FEDERAL - LÍDICE DA MATA Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Relator: Deputado ZÉ SILVA. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CME, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CME. Em 05/07/17. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14) PROJETO DE LEI Nº 3775/2015 – do Sr. ARNALDO JORDY - Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE). Relator: Deputado STEFANO AGUIAR. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRA, e do PL 4287/2016, apensado. Em 05/07/17. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

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15) PROJETO DE LEI Nº 3856/2015 – do Sr. GIVALDO VIEIRA - Altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental. Relator: Deputado JOÃO DANIEL. Parecer: pela aprovação. Em 05/07/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 16) PROJETO DE LEI Nº 7566/2010 – do Sr. HUGO LEAL - Cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente. Relator: Deputado HEITOR SCHUCH. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em 09/08/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 17) PROJETO DE LEI Nº 1075/2011 – do Sr. PENNA - Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas. Relator: Deputado JOÃO DANIEL. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em 09/08/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 18) PROJETO DE LEI Nº 3955/2012 – do SENADO FEDERAL - CLÉSIO ANDRADE Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores. Relator: Deputado ADILTON SACHETTI. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. 09/08/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 19) PROJETO DE LEI Nº 6969/2013 – do Sr. SARNEY FILHO - Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Relator: Deputado ALESSANDRO MOLON. Parecer: pela aprovação. Em 09/08/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 20) PROJETO DE LEI Nº 8212/2014 – do Sr. ANDRÉ DE PAULA - Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". Relator: Deputado NILTO TATTO. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em 09/08/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

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21) PROJETO DE LEI Nº 4890/2016 – da Srª. SORAYA SANTOS - Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio. Relator: Deputado JOÃO DANIEL. Parecer: pela aprovação. Em 25/10/16. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 22) PROJETO DE LEI Nº 4550/2016 – do Sr. HEITOR SCHUCH - Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Relator: Deputado VALDIR COLATTO. Parecer: pela aprovação. Em 23/08/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 23) PROJETO DE LEI Nº 3141/2012 – do Sr. RICARDO IZAR - Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna. Relator: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. Parecer: pela aprovação. Em 13/09/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 24) PROJETO DE LEI Nº 3415/2015 – do Sr. EVAIR DE MELO - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral Relator: Deputado NILTO TATTO. Parecer: pela aprovação, com emendas. Em 13/09/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 25) PROJETO DE LEI Nº 5106/2016 – do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM - Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública. Relator: Deputado NILTO TATTO. Parecer: pela aprovação. Em 09/11/16. APROVADO O PARECER.

26) PROJETO DE LEI Nº 7844/2017 – do Sr. ALESSANDRO MOLON - Institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias. Relator: Deputado NILTO TATTO. Parecer: pela aprovação. Em 20/09/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

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27) PROJETO DE LEI Nº 3142/2012 – do Sr. RICARDO IZAR - Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Relator: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. Parecer: pela aprovação. Em 27/09/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 28) PROJETO DE LEI Nº 3742/2012 – do Sr. FERNANDO JORDÃO - Torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Relator: Deputado RICARDO IZAR. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em 04/10/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 29) PROJETO DE LEI Nº 7332/2017 – do Sr. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim. Relator: Deputado RICARDO IZAR. Parecer: pela aprovação. Em 04/10/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 30) PROJETO DE LEI Nº 6003/2016 – do Sr. CAJAR NARDES - Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação. Relator: Deputado RICARDO IZAR. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados. Em 31/10/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 31) PROJETO DE LEI Nº 6439/2016 – do Sr. DELEGADO EDSON MOREIRA - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva. Relator: Deputado DANIEL COELHO. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo. Em 31/10/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 32) PROJETO DE LEI Nº 6904/2017 – do SENADO FEDERAL - ANTONIO CARLOS VALADARES - Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). Relator: Deputado ZÉ SILVA. Parecer: pela aprovação. Em 31/10/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 33) PROJETO DE LEI Nº 8055/2017 – da Srª. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Cria o Dia Nacional do Protetor de Animais. Relator: Deputado RICARDO IZAR. Parecer: pela aprovação. Em 31/10/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

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34) PROJETO DE LEI Nº 5650/2013 – do Sr. ROBERTO DE LUCENA - Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental. Relator: Deputado VALDIR COLATTO. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em 22/11/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 35) PROJETO DE LEI Nº 2245/2015 – do Sr. VENEZIANO VITAL DO RÊGO - Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes. Relator: Deputado AUGUSTO CARVALHO. Parecer: pela aprovação. Em 29/11/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 36) PROJETO DE LEI Nº 4618/2016 – do Sr. GOULART - Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências. Relator: Deputado JOSUÉ BENGTSON. Parecer: pela aprovação. Em 29/11/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

37) PROJETO DE LEI Nº 4663/2016 – do Sr. BETO ROSADO - Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes. Relator: Deputado ROBERTO SALES. Parecer: pela aprovação, com emendas. Em 29/11/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 38) PROJETO DE LEI Nº 5040/2016 – do Sr. AUGUSTO CARVALHO - Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor. Relator: Deputado ROBERTO SALES. Parecer: pela aprovação. Em 29/11/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 39) PROJETO DE LEI Nº 6903/2017 – do SENADO FEDERAL - FLEURY - Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira. Relator: Deputado AUGUSTO CARVALHO. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR. Em 29/11/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 40) PROJETO DE LEI Nº 7324/2017 – do Sr. MILTON MONTI - Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema. Relator: Deputado NILTO TATTO. 18


Parecer: pela aprovação. Em 29/11/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 41) PROJETO DE LEI Nº 8385/2017 – do Sr. MÁRIO HERINGER - Acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências. Relator: Deputado AUGUSTO CARVALHO. Parecer: pela aprovação, com emenda. Em 29/11/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 42) PROJETO DE LEI Nº 8610/2017 – do Sr. RÔMULO GOUVEIA - Altera dispositivo da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever programas e ações de educação ambiental visando ao descarte adequado de resíduos perfurocortantes. Relator: Deputado JOSUÉ BENGTSON. Parecer: pela aprovação. Em 29/11/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 43) PROJETO DE LEI Nº 5860/2016 – do Sr. FELIPE BORNIER - Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas. Relator: Deputado RICARDO IZAR. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6202/2016, apensado, com substitutivo. Em 06/12/17. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

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REJEITADAS 1) PROJETO DE LEI Nº 3524/2015 – do Sr. EROS BIONDINI - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo. Relator do Vencedor: Deputado DANIEL COELHO. Parecer do Vencedor: pela rejeição. Em 03/05/17. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR. 2) PROJETO DE LEI Nº 1279/2015 – do Sr. CÍCERO ALMEIDA - Institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências. Relator: Deputado AUGUSTO CARVALHO. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS. Em 05/07/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2015 – do Sr. NILSON LEITÃO Susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras. Relator: Deputado JOÃO DANIEL. Parecer: pela rejeição. Em 09/08/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 4) PROJETO DE LEI Nº 5332/2013 – do SENADO FEDERAL - GIM ARGELLO Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono. Relator: Deputado ADILTON SACHETTI. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado. Em 13/09/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 5) PROJETO DE LEI Nº 6140/2016 – do Sr. AUGUSTO CARVALHO - Altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade. Relator: Deputado NILTO TATTO. Parecer: pela rejeição. Em 20/09/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 6) PROJETO DE LEI Nº 661/2015 – do Sr. DANIEL VILELA - Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia. Relator: Deputado JOSUÉ BENGTSON. Parecer: pela rejeição. Em 29/11/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

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7) PROJETO DE LEI Nº 537/2015 – do Sr. MARCOS REATEGUI - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc. Relator: Deputado ROBERTO BALESTRA. Parecer: pela rejeição. Em 06/12/17. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

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REQUERIMENTOS APRECIADOS TOTAL : 115

Nº AUTOR(ES) EMENTA

123/2016 Heitor Schuch (PSB-RS) Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para debater a qualidade da água do lago Guaíba.

132/2016 Zé Silva (SD-MG) Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das veredas do cerrado brasileiro.

139/2016 Carlos Gomes (PRB-RS) Requer a realização de audiência pública para debater sobre compostagem de resíduos sólidos orgânicos

ANDAMENTO 08/09/2016 – Apresentação do requerimento. 05/10/2016 – Aprovado. 25/05/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - RENATO SARAIVA FERREIRA, Diretor de Revitalização de Bacias Hidrográfica e Acesso à Água da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA – Ministério do Meio Ambiente - LUCIENE SCHUCH, Fundadora do Movimento Viva Guaíba - KÁTHIA VASCONCELOS MONTEIRO, Presidente do Instituto Augusto Carneiro - NELSON JOSÉ, Secretário de Sustentabilidade do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cachoeirinha/RS 21/10/2016 – Apresentação do requerimento. 25/10/2016 – Aprovado. 11/04/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES, Coordenador da Área Técnica de Manejo de Bacias da Emater/MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - GEORGE FERNANDO LUCÍLIO DE BRITO, Chefe de Gabinete da Codevasf/MG – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba do Estado de Minas Gerais - RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI, Prefeito do Município de Urucúia do Estado Minas Gerais - LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS, Jornalista do Jornal Estado de Minas - MARIA DAS DORES MAGALHÃES VELOSO, Pesquisadora do Departamento de Biologia da Unimontes – Universidade Estadual de Montes Claros 29/11/2016 – Apresentação do requerimento. 07/12/2016 – Aprovado. 16/05/2017 – Evento realizado com a presença dos seguintes expositores: - ALBERTO VIEIRA VENTURIERI, Coordenador-Geral Substituto de Engenharia Sanitária da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde - GERALDO ANTÔNIO REICHERT, Engenheiro do DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre - RS - CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO, Diretor Presidente da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais de São Paulo - WASHINGTON DE SOUZA, Diretor-Presidente da DarVida – Equipamentos & Insumos de São Paulo - ZILDA MARIA FARIA VELOSO, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental de Gestão de Resíduos do MMA – Ministério do Meio Ambiente

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142/2017 Ricardo Izar (PP-SP) Requer realização de audiência pública para debater o PL nº 6.268/2016.

143/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de audiência pública para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil

144/2017

09/02/2017 – Apresentação do requerimento. 29/03/2017 – Aprovado. 11/05/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - VANIA PLAZA NUNES, Veterinária - RODRIGO JUSTUS DE BRITO, Consultor Técnico da área de Meio Ambiente da CNA – Confederação Nacional da Agricultura - FABRÍCIO SANTANA SANTOS, Coordenador Geral de Qualidade do Depros – Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável, da SMC – Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MARIA IZABEL SOARES GOMES DA SILVA, Coordenadora de geração do conhecimento faunístico e pesca do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 28/02/2017 – Apresentação do requerimento. 29/03/2017 – Aprovado, por unanimidade, com sugestão do Deputado Valdir Colatto de inclusão dos participantes da CNA, do Mapa, da Andef, do Sindiveg, da Aenda, da Aprosoja-BR, da Abramilho e da Abrapa. A escolha efetiva dos participantes será feita respeitado o limite de 5, conforme acordo de procedimentos. - 19/04/2017 – Autorizado Requerimento 158/2017 que altera o Requerimento 143/2017 (transforma Audiência Pública em Seminário). - 20/06/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - CARLOS RAMOS VENÂNCIO, Coordenador-Geral de Agrotóxicos, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas - DFIA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Mapa - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - THAÍS CAVENDISH, Coordenadora Geral Substituta de Vigilância em Saúde Ambiental do MS – Ministério da Saúde - RODRIGO GREGÓRIO BOTELHO, Gerente Substituto de Avaliação de Segurança Toxicológica da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - PAULO GALERANI, Assessor da Diretoria-Executiva de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - REGIS DE PAULA OLIVEIRA, Coordenador Substituto de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos/DIQUA do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - REGINALDO LOPES MINARÉ, Consultor Técnico da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - FABRÍCIO ROSA, Diretor Executivo da Aprosoja Brasil – Associação dos Produtores de Soja do Brasil - ARI GITZ, Vice-Presidente da ABCBIO - Associação Brasileira de Empresas de Controle Biológico - LÉIA OLIVEIRA, Assessora da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CARLA BUENO, Coordenadora do MST/Via Campesina – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - LUIS CLÁUDIO MEIRELLES, Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz 29/03/2017 – Apresentação do requerimento.

Alessandro Molon (REDE-RJ) Requer sejam convocados o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para prestarem explicações acerca da retirada de questões sobre agricultura familiar e agrotóxicos do censo agropecuário.

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145/2017

30/03/2017 – Apresentação do requerimento. 05/04/2017 - Aprovado

Luiz Lauro Filho (PSB-SP) Requer autorização para representar esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em missão oficial.

146/2017

30/03/2017 – Apresentação do requerimento. 05/04/2017 - Aprovado

Arnaldo Jordy (PPS-PA) Requer a realização de Audiência Pública para instruir discutir a redelimitação do Parque Nacional do Rio Novo e da Flona Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.

147/2017

05/04/2017 – Apresentação do requerimento. 12/04/2017 - Aprovado

Alessandro Molon (REDE-RJ) Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC, sobre o tema: "Acordo de Paris: a implementação do compromisso brasileiro e o processo de transição para uma economia de baixo carbono".

148/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de audiência pública para debater o Turismos ecológico de base comunitária em Unidades de Conservação da Natureza como alternativa de emprego e renda para as populações residentes no entorno e no interior destas Unidades de Conservação da Natureza.

07/04/2017 – Apresentação do requerimento. 12/04/2017 – Aprovado 07/06/2017 – Evento realizado com a seguinte programação: ABERTURA - Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados - Deputado Nilto Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados - Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A AMAZÔNIA - Manoel Serrão Sampaio, Superintendente de Programas de Meio Ambiente do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) - João Paulo R. Capobianco, Presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) - Heron Martins, Pesquisador Assistente do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL - Moara Giasson, Assessora da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente - Clóvis Ricardo S. Borges, Conselheiro da Rede Pró Unidades de Conservação O DESAFIO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL - Dailey Fischer, Instituto Mater Natura - Benedito Alves da Silva, Circuito Quilombola do Vale do Ribeira - Fernando Pieroni, Diretor Executivo do Instituto Semeia - Erika Guimarães, Fundação SOS Mata Atlântica - Angela Kuczach, Diretora Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação - Prof. Dr. André Cunha, Centro de Excelência em Turismo da UNB, Centro UNB Cerrado e Departamento de Ecologia

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149/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de audiência pública para debater a importância das comunidades tradicionais na proteção da Agrobiodiversidade.

150/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de audiência pública para debater o setor de papel e celulose bem como seus impactos sociais, ambientais e econômicos.

151/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, os seguintes convidados: a Presidenta do IBAMA, o Presidente da CETESB, um representante da empresa empreendedora Gastrading e o Professor Murillo Consolli Mecchi e o SR. Plinio Melo Presidente da Ong Mangue Proteção ao Sistema Costeiro.

152/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de audiência pública para debater a COP 22, Marraquexe, e a Contribuição Nacional Determinada, iNDC, assumida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

07/04/2017 – Apresentação do requerimento. 12/04/2017 – Aprovado 09/05/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - JULIANA FERREIRA SIMÕES, Secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA – Ministério do Meio Ambiente - ANTÔNIO OLIVEIRA, Coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas - DFQ do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - PATRÍCIA GOULART BUSTAMANTE, Pesquisadora e Coordenadora de Métodos e Análises do Departamento de Transferência de Tecnologia DTT da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - PAULO ROGÉRIO GONÇALVES, Representante da ANA - Articulação Nacional da Agroecologia - ANNA MARIA DE CASTRO ANDRADE, Antropóloga e Pesquisadora de Manejo em Roças Tradicionais 07/04/2017 – Apresentação do requerimento. 19/04/2017 – Aprovado 23/05/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - SILVÂNIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente da Sintrexbem – Sindicato dos Trabalhadores na Extração, Plantio ,Benficiamento e Afins nas Indústrias de Papel no Extremo Sul da Bahia e Região, e Integrante do Sinap – Sindicato Nacional dos Papeleiros - MARCELO MENDES, Presidente da Federação Estadual de Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose - MARCILIO CARON, Diretor Executivo do IBÁ – Indústria Brasileira de Árvores - RICARDO CAMARGO CARDOSO, Coordenador de Certificação Florestal do Imaflora – Indústria de Manejo Certificação Florestal e Agrícola - JOSÉ ROBERTO, Representante da Federação Papeleira de Sul 07/04/2017 – Apresentação do requerimento. 12/04/2017 – Aprovado 04/05/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - RICARDO ARAUJO ZOGHBI, Coordenador Geral de Infraestrutura Elétrica do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - PLINIO MELO, Presidente da ONG Mongue Proteção ao Sistema Costeiro

07/04/2017 – Apresentação do requerimento. 12/04/2017 – Aprovado 29/08/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - SARNEY FILHO, Ministro do MMA – Ministério do Meio Ambiente - REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, Ministro e Diretor do Departamento para a Sustentabilidade Ambiental do MRE - Ministério das Relações Exteriores - RENATA CAMARGO DE ARAÚJO – Analista Sênior de Conservação do Programa Mudanças Climáticas e Energia da WWF-Brasil e Representante do Observatório do Clima

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153/2017

07/04/2017 – Apresentação do requerimento. 12/04/2017 - Aprovado

Leonardo Monteiro (PT-MG) Requer a criação de Subcomissão Especial destina a acompanhar os Preparativos do 8ºFórum Mundial da Água e do Fórum Paralelo Mundial da Água.

154/2017

07/04/2017 – Apresentação do requerimento. 12/04/2017 - Aprovado

Leonardo Monteiro (PT-MG) Requer a criação de Subcomissão Permanente destina a avaliar o a implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à cumulação de água para quaisquer usos prevista na Lei 12.334 de 20 de setembro de 201º.

155/2017 Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus tratos aos animais".

156/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 149 a Senhora Ana Maria Andrade, pesquisadora de manejo em roças tradicionais.

11/04/2017 – Apresentação do requerimento. 19/04/2017 – Aprovado 04/07/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - ANDERSON FURLAN, Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - ULISSES BORGES DE RESENDE, Representante do Fórum Nacional de Defesa Animal - CARLA SÁSSI, Médica Veterinária e Vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG - REYNALDO VELLOSO, Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ - FERNANDA FONTOURA DE MEDEIROS, Advogada e representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária 17/04/2017 – Apresentação do requerimento. 19/04/2017 – Aprovado 09/05/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - JULIANA FERREIRA SIMÕES, Secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA – Ministério do Meio Ambiente - ANTÔNIO OLIVEIRA, Coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas - DFQ do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - PATRÍCIA GOULART BUSTAMANTE, Pesquisadora e Coordenadora de Métodos e Análises do Departamento de Transferência de Tecnologia DTT da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - PAULO ROGÉRIO GONÇALVES, Representante da ANA - Articulação Nacional da Agroecologia - ANNA MARIA DE CASTRO ANDRADE, Antropóloga e Pesquisadora de Manejo em Roças Tradicionais

157/2017

17/04/2017 – Apresentação do requerimento.

Nilto Tatto (PT-SP)

- Numeração prejudicada em virtude da aprovação do requerimento n.º 158/2017 que trata do mesmo objeto.

Requer a conversão da audiência pública aprovado pelo Requerimento 143 de 2017 para Seminário, para debater o uso de tecnologias de controle biológico na agricultura e o Manejo Integrado de Pragas, MIP.

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158/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a conversão da audiência pública aprovado pelo Requerimento 143 de 2017 para Seminário, para debater o uso de tecnologias de controle biológico na agricultura e o Manejo Integrado de Pragas, MIP.

159/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado pela Comissão Especial que analisa o PL 1.013 de 2011.

160/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em conjunto com a CAPADR, os representantes dos seguintes órgãos públicos: Fundação Nacional de Saúde, FIOCRUZ, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para debatermos a situação do Saneamento Ambiental Rural em especial os setores de água e esgoto.

17/04/2017 – Apresentação do requerimento. 19/04/2017 – Aprovado 20/06/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - CARLOS RAMOS VENÂNCIO, Coordenador-Geral de Agrotóxicos, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas - DFIA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Mapa - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - THAÍS CAVENDISH, Coordenadora Geral Substituta de Vigilância em Saúde Ambiental do MS – Ministério da Saúde - RODRIGO GREGÓRIO BOTELHO, Gerente Substituto de Avaliação de Segurança Toxicológica da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - PAULO GALERANI, Assessor da Diretoria-Executiva de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - REGIS DE PAULA OLIVEIRA, Coordenador Substituto de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos/DIQUA do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - REGINALDO LOPES MINARÉ, Consultor Técnico da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - FABRÍCIO ROSA, Diretor Executivo da Aprosoja Brasil – Associação dos Produtores de Soja do Brasil - ARI GITZ, Vice-Presidente da ABCBIO - Associação Brasileira de Empresas de Controle Biológico - LÉIA OLIVEIRA, Assessora da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CARLA BUENO, Coordenadora do MST/Via Campesina – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - LUIS CLÁUDIO MEIRELLES, Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz 18/04/2017 – Apresentação do requerimento. 19/04/2017 – Aprovado 01/06/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: -DEPUTADO EVANDRO ROMAN, Relator do PL 1.013 de 2011 na Comissão Especial -DAVI MARTINS, Coordenador da Campanha de Mobilidade do Greenpeace Brasil e representante do Observatório do Clima -LETÍCIA REIS DE CARVALHO, Gerente de Qualidade Ambiental do Departamento da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA – Ministério do Meio Ambiente -MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA, Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME – Ministério de Minas e Energia 18/04/2017 – Apresentação do requerimento. 19/04/2017 – Aprovado 27/06/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - ALBERTO VENTURIERI, Coordenador Geral de Engenharia Sanitária da Funasa – Fundação Nacional de Saúde - ANDRÉ FENNER, Pesquisador da Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz - FRANCISCO LOPES, Secretário Executivo da Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

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161/2017

18/04/2017 – Apresentação do requerimento. 19/04/2017 - Aprovado

Nilto Tatto (PT-SP) Requer autorização deste colegiado para representa-lo em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo referente a MP 759 de 2016 trata da regularização fundiária.

162/2017

19/04/2017 – Apresentação do requerimento. 19/04/2017 - Aprovado

Nilto Tatto (PT-SP) Requer autorização deste colegiado para representa-lo em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo referente a MP 759 de 2016 trata da regularização fundiária.

163/2017

19/04/2017 – Apresentação do requerimento.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer autorização deste colegiado para representa-lo em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo referente a MP 759 de 2016 trata da regularização fundiária.

164/2017

19/04/2017 – Apresentação do requerimento. 26/04/2017 - Aprovado

Nilson Leitão (PSDB-MT) Requer a indicação de nome para participar da audiência pública a ser promovida no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável acerca do setor de papel e celulose bem como seus impactos sociais, ambientais e econômicos.

165/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de audiência pública para debater a matriz energética nacional e as perspectivas futuras

166/2017 Nilto Tatto (PT-SP)

20/04/2017 – Apresentação do requerimento. 26/04/2017 – Aprovado 15/08/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - SÉRGIO LEITÃO, Diretor de Relacionamento com a Sociedade do Instituto Escolhas - LUIZ PINGUELLI ROSAS, Membro do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - SANDRO YAMAMOTO, Diretor Técnico da ABEEOLICA – Associação Brasileira de Energia Eólica - GUILHERME JORGE VELHO, Presidente do Conselho Administrativo da APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - RODRIGO LOPES SAUAIA, Presidente Executivo da ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica 25/04/2017 – Apresentação do requerimento. - trata do mesmo objeto do requerimento n.º 158/2017

Requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 149 a Senhora Amália Piazentim Borsaria Executiva da Associação brasileira de Empresas de Controle Biológico, ABCBIO.

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167/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de seminário para debater os Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável avanços e desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil.

25/04/2017 – Apresentação do requerimento. 26/04/2017 – Aprovado 08/06/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - EMBAIXADOR JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO, Chefe da Subsecretaria Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do MRE - Ministério das Relações Exteriores - DEPUTADO NILTO TATTO, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados - DEPUTADO VICENTINHO, Coordenador Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS - ALESSANDRA NILO, Representante do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030, Diretora da Abong – Associação das Organizações Não Governamentais e Coordenadora Geral da Gestos - FRANCISCO MENEZES, Pesquisador na área de pobreza e segurança alimentar da ActionAid no Brasil - ODS 1 e 2 - JULIANA CESAR, Assessora de Projetos Internacionais da Gestos - ODS 3 e5

168/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 158 a Senhora Amália Piazentim Borsaria Executiva da Associação brasileira de Empresas de Controle Biológico, ABCBIO.

- FABIO DE ALMEIDA PINTO, Coordenador Executivo do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade - ODS 9 - ZULEICA GOULART, Coordenadora de Mobilização do Programa Cidades Sustentáveis – Territorialização dos ODS - VITOR MIHESSEN, Representante do Observatório Metropolitano dos ODS e Coordenador da Casa Fluminense - Territorialização dos ODS - CLAUDIO FERNANDES , Representante da Campanha TTF Brasil - HAROLDO MACHADO, Assessor Senior do Pnud no Brasil - HENRIQUE VILLA DA COSTA FERREIRA, Secretário Nacional de Articulação Social da Segov – Secretaria de Governo da Presidência da República - JOARA MARCHEZINI, Oficial de Projetos da ONG Artigo 19 - MAITÊ GAUTO, Representante da Sociedade Civil na Comissão Nacional dos ODS e Líder de Políticas Públicas da Fundação Abrinq 25/04/2017 – Apresentação do requerimento. 26/04/2017 – Aprovado 20/06/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - CARLOS RAMOS VENÂNCIO, Coordenador-Geral de Agrotóxicos, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas - DFIA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Mapa - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - THAÍS CAVENDISH, Coordenadora Geral Substituta de Vigilância em Saúde Ambiental do MS – Ministério da Saúde - RODRIGO GREGÓRIO BOTELHO, Gerente Substituto de Avaliação de Segurança Toxicológica da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - PAULO GALERANI, Assessor da Diretoria-Executiva de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - REGIS DE PAULA OLIVEIRA, Coordenador Substituto de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos/DIQUA do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - REGINALDO LOPES MINARÉ, Consultor Técnico da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - FABRÍCIO ROSA, Diretor Executivo da Aprosoja Brasil – Associação dos Produtores de Soja do Brasil - ARI GITZ, Vice-Presidente da ABCBIO - Associação Brasileira de Empresas de Controle Biológico - LÉIA OLIVEIRA, Assessora da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CARLA BUENO, Coordenadora do MST/Via Campesina – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - LUIS CLÁUDIO MEIRELLES, Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz

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169/2017

25/04/2017 – Apresentação do requerimento. 17/05/2017 - Aprovado

Alessandro Molon (REDE-RJ) Requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes orçamentários, realizados pelo governo, que afetarão investimentos em ciência e tecnologia.

170/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 167/17, representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa das ODS.

02/05/2017 – Apresentação do requerimento. 03/05/2017 – Aprovado 08/06/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - EMBAIXADOR JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO, Chefe da Subsecretaria Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do MRE - Ministério das Relações Exteriores - DEPUTADO NILTO TATTO, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados - DEPUTADO VICENTINHO, Coordenador Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS - ALESSANDRA NILO, Representante do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030, Diretora da Abong – Associação das Organizações Não Governamentais e Coordenadora Geral da Gestos - FRANCISCO MENEZES, Pesquisador na área de pobreza e segurança alimentar da ActionAid no Brasil - ODS 1 e 2 - JULIANA CESAR, Assessora de Projetos Internacionais da Gestos - ODS 3 e5

171/2017 Nilto Tatto (PT-SP)

- FABIO DE ALMEIDA PINTO, Coordenador Executivo do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade - ODS 9 - ZULEICA GOULART, Coordenadora de Mobilização do Programa Cidades Sustentáveis – Territorialização dos ODS - VITOR MIHESSEN, Representante do Observatório Metropolitano dos ODS e Coordenador da Casa Fluminense - Territorialização dos ODS - CLAUDIO FERNANDES , Representante da Campanha TTF Brasil - HAROLDO MACHADO, Assessor Senior do Pnud no Brasil - HENRIQUE VILLA DA COSTA FERREIRA, Secretário Nacional de Articulação Social da Segov – Secretaria de Governo da Presidência da República - JOARA MARCHEZINI, Oficial de Projetos da ONG Artigo 19 - MAITÊ GAUTO, Representante da Sociedade Civil na Comissão Nacional dos ODS e Líder de Po1líticas Públicas da Fundação Abrinq 02/05/2017 – Apresentação do requerimento. 03/05/2017 – Retirado pelo autor, uma vez que o teor já foi aprovado anteriormente em outro requerimento.

Requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado pela Comissão Especial que analisa o PL 1.013 de 2011

172/2017 Leonardo Monteiro (PT-MG) Requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado na Comissão de Finanças e Tributação que analisa o PL 3.729 2004 que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências".

02/05/2017 – Apresentação do requerimento. 03/05/2017 – Aprovado 10/05/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - Deputado RICARDO TRIPOLI, Relator do PL n° 3.729/2004 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SUELY VAZ ARAÚJO, Presidente do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - FELIPE BOGADO, Procurador da República do MPF – Mistério Público Federal - ROGÉRIO MENEZES, Presidente da Anamma – Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente - LUÍS FERNANDO BARRETO, Presidente da Abrampa - Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente

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173/2017 Carlos Gomes (PRB-RS) Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil.

174/2017

02/05/2017 – Apresentação do requerimento. 11/07/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - JOEL CUSTODIO, Diretor Administrativo da Strasse Receciclagem de Pneus - MARCELO GUADALUPE REZENDE, Gerente Geral Racri Indústria de Reciclagem Betim/MG - SÉRGIO SODRÉ, Diretor Executivo da Ecotires - MILTON FÁVARO JUNIOR, Diretor Executiva da Abidip – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus - SHIROCHI ITAME, Sócio proprietário da Progomme Industria Comércio LTDA de Triunfo/RS 02/05/2017 – Apresentação do requerimento. 17/05/2017 - Aprovado

João Daniel (PT-SE) Requer a realização de audiência pública para debater a revitalização da Bacia do Rio São Francisco.

175/2017

02/05/2017 – Apresentação do requerimento. 17/05/2017 - Aprovado

João Daniel (PT-SE) Requer a realização de audiência pública para debater sobre ações e experiências em agroecologia realizadas entidades dos movimentos sociais.

176/2017

08/05/2017 – Apresentação do requerimento. 17/05/2017- Aprovado

Heitor Schuch (PSB-RS) Solicita realização de Audiência Pública para discutir o evento internacional Brasília Agroecológica 2017. (Obs.: ver Req. 188/2017)

177/2017

09/05/2017 – Apresentação do requerimento.

Leonardo Monteiro (PT-MG) Solicita seja convocado o Ministro de Estado do Meio Ambiente Sr. Jose Sarney Filho, pelos fatos narrados a seguir.

178/2017 João Daniel (PT-SE) Requer a realização de audiência pública para debater o Bioma Caatinga e sua importância na vida do povo nordestino e no equilíbrio ambiental.

10/05/2017 – Apresentação do requerimento. 31/05/2017 – Aprovado. 24/10/2017 – Evento realizado com a seguinte programação: - ELÍSIO MARINHO SANTOS NETO, Superintende de Biodiversidade e Florestas da Semarh/SE – Secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe - LUCIANA RODRIGUES DE MORAIS E SILVA, Coordenadora do Programa de Meio Ambiente da Unit – Universidade Tiradentes - FÁBIO ANDREY PIMENTEL SÃO MATEUS, Assistente Técnico de Extensão Rural e Projetos de desenvolvimento sustentável da Cfac Centro Comunitário de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro - GISMÁRIO FERREIRA NOBRE, Diretor Técnico da Emdagro – Empresa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe

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179/2017 Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) Requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/17 as autoridades propostas.

180/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

11/05/2017 – Apresentação do requerimento. 31/05/2017 – Aprovado com adendo de substituição dos participantes Dinair José da Silva e Célia Cristina Muraro pelas participantes Carla Sássi e Maíra Vellez. 04/07/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - ANDERSON FURLAN, Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - ULISSES BORGES DE RESENDE, Representante do Fórum Nacional de Defesa Animal - CARLA SÁSSI, Médica Veterinária e Vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG - REYNALDO VELLOSO, Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ - FERNANDA FONTOURA DE MEDEIROS, Advogada e representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária 15/05/2017 – Apresentação do requerimento. 17/05/2017 – Aprovado. 05/06/2017 – Evento realizado com a seguinte programação: ABERTURA (8h30min – 9h) MÓDULO 1 (9h - 10h25min) Palestrante: Roseli Senna Ganem - A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados a meio ambiente e princípios ecológicos que regem a legislação ambiental - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama, Conama - Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento - Normas urbanísticas - Lei Florestal: áreas de preservação permanente (APP), reserva legal - Legislação sobre proteção e defesa civil; APP e áreas de risco; monitoramento hidrometeorológico e alerta - Educação ambiental - Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados MÓDULO 2 (10h30min – 12h) Palestrante: Henrique Paranhos Sarmento Leite - A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados às competências dos Entes Federados - Lei Complementar nº 140/2011 – Cooperação entre os entes federados - Legislação sobre desenvolvimento regional - Desenvolvimento regional sob o prisma da sustentabilidade - Zoneamento ambiental - Legislação sobre mudança do clima INTERVALO (12H - 14H) MÓDULO 3 (14h - 15h25min) Palestrante: Maurício Schneider - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei do SNUC) - Lei da Mata Atlântica - Lei de Gestão de Florestas Públicas - Legislação sobre oceanos e ecossistemas marinhos - Lei de acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado - Lei de Proteção à Fauna e legislação sobre pesca - Legislação sobre poluição: agrotóxicos - Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados MÓDULO 4 (15h30min – 17h) Palestrante: Rose Mirian Hoffmann - Legislação sobre poluição: hídrica e atmosférica, resíduos sólidos e saneamento ambiental - Licenciamento ambiental – Normas existentes, projetos de lei e aspectos controversos - Recursos hídricos – Noções gerais e normas existentes, com ênfase na Lei de Recursos Hídricos

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- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

181/2017 Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) Solicita realização de Audiência Pública para tratar do "Sucateamento dos Zoológicos brasileiros e sua nova utilidade em favor da fauna nacional"

182/2017 Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Possíveis impactos negativos da aprovação do PDC 427/2016, que "Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção". "

183/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de Seminário para “debater as Unidades de Conservação no Brasil, situação atual e oportunidades”.

18/05/2017 – Apresentação do requerimento. 31/05/2017 – Aprovado. 08/08/2017 – Evento realizado com a seguinte programação: - ROBERTO CABRAL BORGES, Coordenador de Operações de Fiscalização da Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - FRANK ALARCÓN, Biólogo e Membro-fundador do Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e ao Meio Ambiente - CLÁUDIO HERMES MAASS, Biólogo, Presidente da Sociedade Brasileira de Zoológicos e Aquários (SZB) e representante do Zoo Pomerode - LUIZ TARCÍSIO MOSSATO PINTO, Presidente da Associação de Entidades de Meio Ambiente (ABEMA) - BEATRIZ BARTOLY, Advogada e Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da Associação Brasileira de Advogados (ABA) - CARLA SÁSSI, Médica Veterinária e Vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG 18/05/2017 – Apresentação do requerimento. 31/05/2017 – Aprovado. 21/09/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - CRISTINA HARUMI, Médica Veterinária e Coordenadora da Associação Mata Ciliar - LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, Procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso - PAULO ANSELMO NUNES FELIPPE, Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Universidade Paulista - ROBERTO CABRAL BORGES, Coordenador de Operações de Fiscalização da Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - UGO VERCILLO, Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente 23/05/2017 - Apresentação do requerimento. 31/05/2017 – Aprovado. 07/06/2017 – Evento realizado com a seguinte programação: ABERTURA - Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados - Deputado Nilto Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados - Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A AMAZÔNIA - Manoel Serrão Sampaio, Superintendente de Programas de Meio Ambiente do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) - João Paulo R. Capobianco, Presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) - Heron Martins, Pesquisador Assistente do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL - Moara Giasson, Assessora da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente - Clóvis Ricardo S. Borges, Conselheiro da Rede Pró Unidades de Conservação O DESAFIO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL - Dailey Fischer, Instituto Mater Natura - Benedito Alves da Silva, Circuito Quilombola do Vale do Ribeira

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184/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de Seminário para “debater As Unidades de Conservação no Brasil situação atual e oportunidades".

- Fernando Pieroni, Diretor Executivo do Instituto Semeia - Erika Guimarães, Fundação SOS Mata Atlântica - Angela Kuczach, Diretora Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação - Prof. Dr. André Cunha, Centro de Excelência em Turismo da UNB, Centro UNB Cerrado e Departamento de Ecologia 29/05/2017 - Apresentação do requerimento. 31/05/2017 – Aprovado. 07/06/2017 – Evento realizado com a seguinte programação: ABERTURA - Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados - Deputado Nilto Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados - Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A AMAZÔNIA - Manoel Serrão Sampaio, Superintendente de Programas de Meio Ambiente do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) - João Paulo R. Capobianco, Presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) - Heron Martins, Pesquisador Assistente do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL - Moara Giasson, Assessora da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente - Clóvis Ricardo S. Borges, Conselheiro da Rede Pró Unidades de Conservação

185/2017 Heitor Schuch (PSB-RS) Leonardo Monteiro (PT-MG) Requer a realização de audiência pública para debater o tema "O cultivo, usos e benefícios da erva-mate: planta símbolo da integração dos países do Mercosul e da biodiversidade da Mata Atlântica"".

186/2017 Carlos Gomes (PRB-RS)

Requer

a realização de Audiência Pública para debater “Os avanços e os desafios da logística reversa, instrumento criado pela Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos".

O DESAFIO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL - Dailey Fischer, Instituto Mater Natura - Benedito Alves da Silva, Circuito Quilombola do Vale do Ribeira - Fernando Pieroni, Diretor Executivo do Instituto Semeia - Erika Guimarães, Fundação SOS Mata Atlântica - Angela Kuczach, Diretora Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação - Prof. Dr. André Cunha, Centro de Excelência em Turismo da UNB, Centro UNB Cerrado e Departamento de Ecologia 31/05/2017 - Apresentação do requerimento. 13/06/2017 – Aprovado. 06/07/2017 – Evento realizado com a participação do seguintes expositores: - VALDIR PEDRO ZONIN, Presidente do Instituto Brasileiro do Mate (Ibramate); - TIAGO ANTÔNIO FICK, Coordenador da Câmara Estadual da Erva-Mate do Rio Grande do Sul; - PEDRO SCHWENBERG, representante da Escola Nacional do Chimarrão; - ILVANDRO BARRETO DE MELO, Representante da Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande Sul (Emater-RS) 01/06/2017 - Apresentação do requerimento. 13/06/2017 – Aprovado. 05/06/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - ZILDA MARIA FARIA VELOSO, Diretora do DQAR – Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA – Ministério do Meio Ambiente - CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO, Diretor Presidente da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais

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- MÁRCIO FERNANDO QUINTINO, Diretor Presidente da Reciclus – Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação - VICTOR BICCA, Presidente da Cempre – Compromisso Empresarial para Reciclagem - JOÃO CARLOS REDONDO, Diretor do Departamento de Sustentabilidade da Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Elétrica e Eletrônica

187/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a “realização de mesa redonda no Município de Piraju no Estado de São Paulo".

188/2017

02/06/2017 - Apresentação do requerimento. 13/06/2017 – Aprovado. 26/08/2017 – Evento realizado com a seguinte programação: - NILTO TATTO, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - JOSÉ MARIA COSTA, Prefeito de Piraju - EDSON LUÍS PIROLI, Professor e Pesquisador da Unesp – Universidade Estadual Paulista - DENILTON BERGAMINI, Presidente da Câmara Municipal de Piraju - RODNEI VECCHIA, Especialista em Meio Ambiente e Energias Renováveis - RICARDO LEONEL D’ÉRCOLE, Profissional independente de serviços ambientais - LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –, representando o Ministro do Meio Ambiente 07/06/2017 - Apresentação do requerimento. 13/06/2017 – Aprovado.

Heitor Schuch (PSB-RS)

solicita a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 176/17, os representantes das entidades abaixo relacionadas: ABA-Associação Brasileira de Agroecologia e UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte".

189/2017

09/06/2017 - Apresentação do requerimento. 13/06/2017 – Aprovado.

Ricardo Izar (PP-SP)

Requer

o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça; ao Ministério Público Federal; Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA, sobre a execução sumária de dois equinos no Estado de Goiás, por agentes da Polícia Rodoviária Federal".

190/2017

13/06/2017 - Apresentação do requerimento. 28/06/2017 – Aprovado.

Heitor Schuch (PSB-RS) Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre o PL 4550/2016 do Sr. Heitor Schuch - que altera a redação do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR.

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191/2017

20/06/2017 - Apresentação do requerimento. 28/06/2017 – Aprovado.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer autorização deste colegiado para representa-lo em eventos na Assembleia Legislativa de São Paulo SP para discutir o PL 6299/2002 que Regula Defensivos Fitossanitários.

192/2017

20/06/2017 - Apresentação do requerimento. 05/07/2017 – Aprovado.

Josué Bengtson (PTB-PA) Requer a realização de Seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em data a ser agendada, os impactos sociais do Decreto de 5 de junho de 2017, do Presidente Michel Temer, que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. .

193/2017 Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) Requer a inclusão na lista Convidados do Requerimento 155/2017 a autoridade proposta.

de Nº

194/2017

21/06/2017 - Apresentação do requerimento. 28/06/2017 – Aprovado. 04/07/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - ANDERSON FURLAN, Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - ULISSES BORGES DE RESENDE, Representante do Fórum Nacional de Defesa Animal - CARLA SÁSSI, Médica Veterinária e Vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG - REYNALDO VELLOSO, Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ - FERNANDA FONTOURA DE MEDEIROS, Advogada e representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária 22/06/2017 - Apresentação do requerimento. 05/07/2017 – Aprovado.

Arnaldo Jordy (PPS-PA) Requer a realização de Mesa Redonda em Belém (PA) para debater a atual situação dos cancelamentos de milhares de registros de seguro defeso de forma discriminatória no Estado do Pará.

195/2017 João Daniel (PT-SE) Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde.

23/06/2017 - Apresentação do requerimento. 28/06/2017 – Retirado de pauta, de ofício, por ausência do proponente. 05/07/2017 – Aprovado. 19/09/2017 – Evento realizado com a participação dos seguintes expositores: - ANA MARINA MARTINS DE LIMA, Secretária Executiva do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e Coordenadora da Comissão Temática de Meio Ambiente e Agroecologia - CARLA BUENO, Representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida - KELLI MAFORT, Representante da Direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST - MADALENA MARGARIDA DA SILVA, Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador/a da Central Única dos Trabalhadores – CUT - MARINA LACORTE, Coordenadora da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace - UBIRANI OTERO, Gerente da Unidade Técnica da Exposição Ocupacional, Ambiental e Câncer do Instituto Nacional do Câncer – Inca

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196/2017

26/06/2017 - Apresentação do requerimento.

João Daniel (PT-SE) Requer a Audiência Pública conjunta para debater o PL 1016/2015 que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências".

197/2017 João Daniel (PT-SE)

26/06/2017 - Apresentação do requerimento. 28/06/2017 – Retirado de pauta, de ofício, por ausência do proponente. 05/07/2017 – Aprovado.

Requer a Audiência Pública conjunta para debater o PL 1066/2015 que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências".

198/2017

28/06/2017 - Apresentação do requerimento. 05/07/2017 – Aprovado.

João Daniel (PT-SE) Requerer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Licenciamento das Atividades AGROSSILVIPASTORIS (agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura) no Estado da Bahia.

199/2017

03/07/2017 - Apresentação do requerimento. 05/07/2017 – Aprovado.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 23), a ser realizada entre 6 a 17 de novembro de 2017.

200/2017

04/07/2017 - Apresentação do requerimento. 05/07/2017 – Aprovado.

Valdir Colatto (PMDB-SC) Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na audiência pública a ser realizada para debater "os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde", solicitada por meio do Requerimento nº 195 de 2017.

201/2017

11/07/2017 - Apresentação do requerimento.

Nilto Tatto (PT-SP) Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República pelos fatos narrados a seguir.

202/2017

11/07/2017 - Apresentação do requerimento. 09/08/2017 - Aprovado

Nilto Tatto (PT-SP) Solicita que sejam convidadas as autoridades abaixo listadas para esclarecer sobre a denúncia de crime ambiental ocorrido no Parque Estadual O Parque Estadual Ricardo Franco localizado no estado do Mato Grosso.

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202/2017

11/07/2017 - Apresentação do requerimento.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer autorização deste colegiado para representa-lo em no II SEMINÁRIO DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA NO PONTAL DO PARANAPANEMA - SP que será realizado no município de SANDOVALINA-SP.

203/2017

11/07/2017 - Apresentação do requerimento.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer autorização deste colegiado para representa-lo em no II SEMINÁRIO DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA NO PONTAL DO PARANAPANEMA - SP que será realizado no município de SANDOVALINA-SP.

204/2017 Carlos Gomes (PRB-RS) Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir PL 3327/2015 e tecnologias de controle de emissões evaporativas veiculares".

205/2017 João Daniel (PT-SE) Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que as Entidades, acadêmicos e setores interessados discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País.

206/2017

31/07/2017 - Apresentação do requerimento. 09/08/2017 – Aprovado. 07/11/2017 – Evento realizado com os seguintes expositores: - VIVIANE FORTE, Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora-geral de Fiscalização de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, representando o Ministro de Estado - GILBERTO WERNECK DE CAPISTRANO FILHO, Coordenador-Geral do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - STEPHAN HEINZ BLUMRICH, Presidente da Afeevas – Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul - HENRY JOSEPH JUNIOR, Diretor Técnico da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - GABRIEL MURGEL BRANCO, Consultor Ambiental 04/08/2017 - Apresentação do requerimento. 09/08/2017 – Aprovado. 31/08/2017 – Evento realizado com a seguinte programação: - Nailor Gato - Vice-Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários FNU - Roberto Araújo - Representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético - ILUMINA - Gustavo Teixeira - Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) - Ronaldo Custódio - Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio do Grande do Sul - Ciro Campos de Sousa - Representante do Instituto Sócioambiental - ISA 07/08/2017 - Apresentação do requerimento. 09/08/2017 – Aprovado.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer autorização deste colegiado para representa-lo em Audiência Pública no Balneário de Três Marias, Peruíbe / SP, para tratar sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA do empreendimento "Projeto Verde Atlântico Energias" de responsabilidade de Gastrading Comercializadora de Energias S/A (Processo Impacto 015/2016).

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207/2017

08/08/2017 - Apresentação do requerimento. 09/08/2017 – Aprovado.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer autorização deste colegiado para representa-lo em Audiência Pública, em conjunto com entidades e associações de Defesa dos Animais Silvestres do Estado de São Paulo, para debater o Projeto de Lei nº 6268/2016 que "dispõe sobre a política nacional de fauna e dá outras providências".

208/2017

11/08/2017 - Apresentação do requerimento.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de Audiência Pública para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose".

209/2017

11/08/2017 - Apresentação do requerimento. 23/08/2017 – Aprovado.

Heitor Schuch (PSB-RS) Requer a realização de Encontro na EXPOINTER 2017 na cidade de Esteio RS para debater os processos tecnológicos de produção e os novos mercados para a erva-mate.

210/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de seminário para debater seminário sobre "Percepções e experiências dos Povos Indígenas no contexto das mudanças climáticas".

14/08/2017 - Apresentação do requerimento. 23/08/2017 – Aprovado. 03/10/2017 – Evento realizado com a seguinte programação: 9h - Abertura - Deputado Nilto Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados - Davi Kopenawa Yanomami, líder indígena - Ailton Krenak, líder indígena 10h - Relatos dos participantes do curso “Incidência Política e Mudanças Climáticas”, realizado em parceria entre o Instituto Socioambiental e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) - Almerinda Ramos de Lima - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN (Amazonas) - Ana Roberta Uglo - Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL e Comitê Indígena de Mudanças Climáticas – CIMC (Santa Catarina) - André Baniwa, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN (Amazonas) - Armindo Góes - Hutukara Associação Yanomami (Roraima) - Élcio Manchineri, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB e Comitê Indígena de Mudanças Climáticas – CIMC (Acre) - Estevão Bororo, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB e Comitê Indígena de Mudanças Climáticas – CIMC (Acre) - Francisca Oliveira de Lima, Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC (Acre) - Francisco Carlos Dipeta, Articulação dos povos e organizações indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme (Bahia) - Iannuzy Tapajós Mota – UMIAB (Pará) - Jatuta Wajãpi - Conselho das Aldeias Wajãpi – APINA (Amapá) - Josias Pereira Kaxinawa - Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC (Acre) - Mauricio Tome Rocha, Hutukara Associação Yanomami (Roraima)

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- Mauro Pedrosa - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN (Amazonas) - Oscar Apinajé, Associação Wyty Cate dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins (Maranhão) - Paulo Silva Marubo, Organização Geral Mayuruna – OGM e União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIJAVA (Amazonas) - Sineia Bezerra do Vale, Conselho Indígena de Roraima – CIR (Roraima) - Soleane Manchineri - Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC (Acre) - Telma Sanches Taurepang, Conselho Indígena de Roraima – CIR (Roraima) - Viseni Wajãpi - Conselho das Aldeias Wajãpi – APINA (Amapá) - Vitor da Silva Mayuruna, Organização Geral Mayuruna – OGM (Amazonas) - Yakari Mehinaku Kuikuro - Associação Terra Indígena Xingu – ATIX (Mato Grosso) 11h40 – Debates 12h30 – Encerramento

211/2017

15/08/2017 - Apresentação do requerimento. 23/08/2017 – Aprovado.

João Daniel (PT-SE) Requer a realização de audiência pública para debater o PL 30 de 2015 que "Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".

212/2017 Nilto Tatto (PT-SP) e Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose".

213/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de audiência pública para debater Desenvolvimento sustentável, Industrialização e inovação

214/2017

18/08/2017 - Apresentação do requerimento. 23/08/2017- Aprovado 26/09/2017 – Evento realizado com a seguinte programação: - CARLA SÁSSI, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, médica veterinária, professora de epidemiologia e saúde pública e coordenadora do projeto de combate e controle da esporotricose na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG; - ALEXANDRE NAIME, Médico infectologista da UNESP Botucatu; - ISABELLA DIB, Pesquisadora e responsável pelo setor de zoonoses da Fiocruz; - MARIA ADELAIDE MILLINGTON, Técnica da Coordenação Geral de Doenças Transmissíveis –CGDT do Ministério da Saúde. 22/08/2017 - Apresentação do requerimento. 23/08/2017- Aprovado 17/10/2017 – Evento realizado com a seguinte programação: - JÖRG MAYER, Oficial de Assuntos Econômicos da UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento; - MARCOS VINÍCIUS CHILIATTO, Oficial de Assuntos Econômicos da CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe Escritório de Brasília; - FÁBIO DE ALMEIDA PINTO, Coordenador Executivo do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade; - CAETANO PENNA, Professor da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro. 23/08/2017 - Apresentação do requerimento. 30/08/2017 - Aprovado.

Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) Requer a criação e instalação no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a criação de Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal destinada a acompanhar as políticas públicas voltadas aos animais e analisar proposições relacionadas a esses.

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215/2017 Alessandro Molon (REDE-RJ)

23/08/2017 - Apresentação do requerimento. 30/08/2017 - Aprovado. Obs.: requerimento 225/15 acresce mais

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8.107/17.

216/2017

24/08/2017 - Apresentação do requerimento.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer autorização deste colegiado para representá-lo em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para tratar sobre a instalação da termoelétrica em Peruíbe.

217/2017 Ricardo Izar (PP-SP) Requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica

218/2017 Ricardo Tripoli (PSDB-SP) Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Minas e Energia, da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia, com a presença dos Ministros de Minas e Energia, Meio Ambiente, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Representantes de Entidades da Sociedade Civil para discutir os efeitos do Decreto n.º 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto n.º 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

219/2017 Raquel Muniz (PSD-MG) Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir a atual situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e medidas em andamento para sua revitalização.

29/08/2017 - Apresentação do requerimento. 30/08/2017 - Aprovado. 28/11/2017 – Evento realizado com os seguintes expositores: - EVERTON BALSIMELLI STAUB, Procurador do Pampas Safari Parque de Animais Selvagens LTDA - FRANK ALARCÓN, Biólogo e Membro-fundador do Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e ao Meio Ambiente - JULIANA COUBE, Ativista pela Causa Animal - REGINA BECKER FORTUNATI, Deputada Estadual/RS e ativista pela causa animal - VÂNIA DE PLAZA NUNES, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal/SP - MARCELO GOCKS, Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal da SEAPI/RS 29/08/2017 - Apresentação do requerimento. 30/08/2017 - Aprovado. 14/09/2017 – Evento realizado com os seguintes expositores: MARIA JOSÉ GAZZI SALUM, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do MME – Mistério de Minas e Energia, representando o Ministro de Estado - EDSON DUARTE, Secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA – Mistério do Meio Ambiente, representando o Ministro de Estado - RENATA FURTADO, Coordenadora-Geral de Assuntos de Defesa Nacional, representando o Ministro do GSI – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - MICHEL SANTOS, Coordenador de Políticas Públicas da WWF/Brasil - MÁRCIO ASTRINI, Coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace/Brasil - MALU RIBEIRO, Especialista da Fundação SOS Mata Atlântica - KUTANAN WAIAPI WAIANA, Coordenador Executivo da APOIANP – Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará, e Líder Indígena da Apib – Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil 30/08/2017 - Apresentação do requerimento. 13/09/2017 - Aprovado. 21/11/2017 – Evento realizado com os seguintes expositores: - LARISSA ALVES DA SILVA ROSA - Coordenadora do Departamento de Revitalização de Bacias e Acesso à Água da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental - Ministério do Meio Ambiente; - INALDO PEREIRA GUERRA NETO - Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - Representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e do Ministério da Integração Nacional;; - SILVIA FREEDMAN RUAS DURÃES - Representante do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio São Francisco; - JULVAN LACERDA - Presidente da Associação Mineira dos Municípios;

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- MARCOS AIRTON DE SOUSA FREITAS - Especialista em Recursos Hídricos - Representante da Agência Nacional de Águas - ANA;

220/2017

01/09/2017 - Apresentação do requerimento. 13/09/2017 - Aprovado.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer autorização deste colegiado para representá-lo em Seminário na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para tratar sobre o tema "Direitos Constitucionais e Ética".

221/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO.

222/2017

05/09/2017 - Apresentação do requerimento. 13/09/2017 - Aprovado. 23/11/2017 – Evento realizado com os seguintes expositores: - Sr. Roberto Waack - Diretor Presidente da Fundação Renova - Sr. Guilherme de Sá Meneghin - Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais – Comarca de Mariana/MG - Sr. Helder Magno da Silva - Procurador da República em Minas Gerais - Dr. João Marcos Mattos Mariano - Defensor Público Federal e Defensor Regional de Direitos Humanos- ES - Sr. Luciano de Petribú Faria - Chefe da Divisão de Assessoramento Técnico da Biodiversidade e Floresta do IBAMA - Sr. Rafael Mello Portella Campos - Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - Sr. Joceli Jaison José Andrioli - Membro da Coordenação Nacional do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens - Sra. Valeriana Gomes de Sousa - Representante da Comissão dos atingidos pela barragem de Fundão - Sr. Ronaldo Dias Luiz - Representante da Comissão dos atingidos pela barragem de Fundão - Sr. Marco André Garbelotti - Presidente da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Social do MDS - Sra. Maria do Carmo Silva D’angelo - Representante da Comissão dos Atingidos de Mariana - Sr. José do Nascimento de Jesus (Zezinho) - Presidente da Associação Comunitária de Bento Rodrigues - Sr. Lelis Barreto - Presidente da Associação dos Pescadores e de Colônia de Pescadores de Conselheiro Pena e região 05/09/2017 - Apresentação do requerimento. 13/09/2017 - Retirado de pauta, de ofício.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer que seja criada Comissão Externa, sem ônus para a casa, para avaliar o grau dos impactos sociais, ecológicos, econômicos, culturais e territoriais com a extinção Reserva Nacional de Cobre e Associados na região de influência desta reserva.

223/2017

05/09/2017 - Apresentação do requerimento. 13/09/2017 - Aprovado.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de mesa redonda nos Estados membros do Brasil em especial de São Paulo, Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei 6.268 de 2016.

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224/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização audiência pública para debater os cortes orçamentários no PLO 20 de 2017.

05/09/2017 - Apresentação do requerimento. 13/09/2017 - Aprovado. 05/10/2017 – Evento realizado com as presenças dos seguintes expositores: - RENATO SPÍNDOLA FIDELIS, Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do MMA - Ministério do Meio Ambiente - LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO, Diretor de Planejamento, Administração e Logística do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

225/2017

05/09/2017 - Apresentação do requerimento. 13/09/2017 - Aprovado.

Alessandro Molon (REDE-RJ) Requer o aditamento do Requerimento 215 de 2017 para incluir novo convidado para a audiência pública/seminário que debaterá o PL 8107/17.

226/2017 Ricardo Izar (PP-SP) Requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica.

227/2017 Nilto Tatto (PT-SP)

13/09/2017 - Apresentação do requerimento. 20/09/2017 - Aprovado. 28/11/2017 – Evento realizado com os seguintes expositores: - EVERTON BALSIMELLI STAUB, Procurador do Pampas Safari Parque de Animais Selvagens LTDA - FRANK ALARCÓN, Biólogo e Membro-fundador do Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e ao Meio Ambiente - JULIANA COUBE, Ativista pela Causa Animal - REGINA BECKER FORTUNATI, Deputada Estadual/RS e ativista pela causa animal - VÂNIA DE PLAZA NUNES, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal/SP - MARCELO GOCKS, Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal da SEAPI/RS 15/09/2017 - Apresentação do requerimento. 20/09/2017 - Aprovado. Obs.: req. 229/17 acresce expositor

Requer autorização deste colegiado para representa-lo no 1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública em Diálogo com Gestoras e Gestores sobre a Lei 13019/14.

228/2017

18/09/2017 - Apresentação do requerimento. 20/09/2017 - Aprovado.

João Daniel (PT-SE) Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o PL 4508/2017 que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".

229/2017 Ricardo Izar (PP-SP) Requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA

18/09/2017 - Apresentação do requerimento. 20/09/2017 - Aprovado. 28/11/2017 – Evento realizado com os seguintes expositores: - EVERTON BALSIMELLI STAUB, Procurador do Pampas Safari Parque de Animais Selvagens LTDA - FRANK ALARCÓN, Biólogo e Membro-fundador do Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e ao Meio Ambiente - JULIANA COUBE, Ativista pela Causa Animal

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(Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica.

- REGINA BECKER FORTUNATI, Deputada Estadual/RS e ativista pela causa animal - VÂNIA DE PLAZA NUNES, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal/SP - MARCELO GOCKS, Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal da SEAPI/RS

230/2017

21/09/2017 - Apresentação do requerimento. 27/09/2017 - Aprovado.

Nilto Tatto (PT-SP) Requerem a realização de Audiência Pública para apresentar e debater os resultados do X Congresso Brasileiro de Agroecologia e as principais deliberações.

231/2017

26/09/2017 - Apresentação do requerimento. 04/10/2017 - Aprovado.

Carlos Gomes (PRB-RS) Requer a realização de Audiência pública para debater a situação dos resíduos gerados pelas construções e demolições.

232/2017

26/09/2017 - Apresentação do requerimento. 04/10/2017 - Aprovado.

Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PL 6881/2017 e os impactos ambientais e sociais dos fogos de artifício com estampidos"

233/2017

28/09/2017 - Apresentação do requerimento. 04/10/2017 - Aprovado.

Zé Carlos (PT-MA) e Nilto Tatto (PTSP) Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território.

234/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a situação das culturas agrícolas geneticamente modificadas no Brasil, sob a ótica econômica.

02/10/2017 - Apresentação do requerimento. 04/10/2017 - Aprovado. 31/10/2017 - Evento realizado com as presenças dos seguintes expositores: - MARIJANE LISBOA, Membro do Conselho Diretor do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; - ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI, Vice-reitor da UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul; - NÉRI PERIN, Advogado da Néri Perin Advogados Associados; - ALEXANDRE NEPOMUCENO, Pesquisador da Embrapa Soja – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; - FRANCISCO DAL CHIAVON, Representante da Campanha permanente contra os transgênicos e pela vida.

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235/2017 João Daniel (PT-SE) Requer a realização de Seminário para debater a situação da Bacia do Rio São Francisco e propor medidas para a sua revitalização, a ser realizado no Município de Propriá/SE.

236/2017

03/10/2017 - Apresentação do requerimento. 04/10/2017 - Aprovado. 05/12/2017 – Evento realizado em Propriá/SE com a seguinte programação: - DEP. NILTO TATTO, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS - DEP. ANA LÚCIA, Presidente da Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente,Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais - DEP. LUCIANO BISPO DE LIMA, Presidente da Assembleia Legislativa de Aracaju/SE - RUBENS MARQUES DE SOUZA, Presidente da CUT/SE - GILENO DAMASCENA, Coordenador do MST/SE - OLIVIER CHAGAS, Secretário do Meio Ambiente do Estado de Sergipe - DOM MÁRIO RINO SIVIERI, Bispo da Arquidiocese de Propriá-SE - XINFORONESE SANTOS, Presidente da Federação Quilombola do Estado de Sergipe - OSCALMI PORTO FREITAS, Analista de Desenvolvimento Regional da 4ª Superintendência Regional de Aracajú/SE - Codevasf - JOSÉ MACIEL OLIVEIRA, Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - RAFAELA DA SILVA ALVES, Coordenadora do Movimento dos Pequenos Agricultores 04/10/2017 - Apresentação do requerimento. 18/10/2017 - Aprovado.

Leonardo Monteiro (PT-MG) Requer a inclusão na pauta da próxima reunião deliberativa, a autorização para participar do Encontro de Parlamentares Europeus e dos Países de Língua Portuguesa-CPLP em Portugal. Representando essa Casa na Preparação para o 8º Fórum Mundial das Águas.

237/2017 Roberto Sales (PRB-RJ) Requer a realização de audiência pública para discussão do PL 4.414/2016, que Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.

238/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Solicito que seja realizada audiência pública para debater a suspenção Judicial da 12ª Rodada de Licitações promovida pela Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível, ANP, na Bacia do Rio Paraná relativas à atividade de exploração de gás de folhelho também conhecido como xisto.

11/10/2017 - Apresentação do requerimento. 18/10/2017 - Aprovado. 30/11/2017 - Evento realizado com as presenças dos seguintes expositores: - JONAS SANTANA FILHO, Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do Ministério do Trabalho e do Emprego - SAULO MILHOMEM, Coordenador-Geral de Administração e Informações de Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS do Ministério de Desenvolvimento Social -MDS - UGO EICHLER VERCILLO, Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente - DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA, Secretário de Aquicultura e Pesca - ANDRÉ LUIZ DO ESPIRITO SANTO, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores e de Organizações da Pesca – Confapesca/BR - MÁRIO JOSÉ RODRIGUES PALMA, Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca – SAP/MDIC - HÉLIO BRAGA DE FREITAS, Suplente da Diretoria da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores 17/10/2017 - Apresentação do requerimento. 18/10/2017 - Aprovado. 07/12/2017 – Evento realizado com os seguintes expositores: - EVANDRO PEREIRA CALDAS, Procurador da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - GALILEU MARINHO DAS CHAGAS, Procurador da Fazenda Pública de Martinopolis – SP - LUÍS ROBERTO GOMES, Procurador da República

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239/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de Seminário para debater proposta de alterações na Resolução n° 5.232/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e seus potenciais riscos ambientais.

240/2017

17/10/2017 - Apresentação do requerimento. 18/10/2017 - Aprovado. 22/11/2017 - Evento realizado com as presenças dos seguintes expositores: - Fábio Feldmann, Diretor da Fábio Feldmann Consultores - Thiago Martorelly Quirino de Aragão, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Suely Mara de Araújo, Presidente do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Mauro de Souza Teixeira, Técnico Ambiental da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Silmar da Silva Sendin, Capitão do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo - Rodrigo Augusto Falato, Coordenador Executivo da Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química - Glória Benazzi, Coordenadora da Associquim – Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos - Henri Gonçalves, Gerente comercial da Intertank - Ian Gordon Petersen, Diretor de Desenvolvimento da CBC – Câmara Brasileira de Conteiners, Transporte Ferroviário e Multimodal - José Augusto Azanha, Coordenador Técnico da ABRACE – Avaliações Brasil de Conformidade e Ensaios - Luíz Francisco da Cunha, CEO da Schutz Vasitex - Oscar Fiorim de Abreu, Gerente de Fábrica da Bandeirante Química - Sérgio Sukadolnick, Segundo Vice-Presidente da ABTLP – Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos 17/10/2017 - Apresentação do requerimento.

Augusto Carvalho (SD-DF) Requer a devolução do Projeto de Lei nº 2.592, de 2015, ao Relator, para a reformulação de Parecer.

241/2017

23/10/2017 - Apresentação do requerimento. 31/10/2017 - Rejeitado o Requerimento.

Alessandro Molon Requer seja convidado o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para esclarecer recentes nomeações no órgão.

242/2017 Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO.

27/10/2017 - Apresentação do requerimento. 31/10/2017 - Aprovado. 23/11/2017 – Evento realizado com os seguintes expositores: - Sr. Roberto Waack - Diretor Presidente da Fundação Renova - Sr. Guilherme de Sá Meneghin - Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais – Comarca de Mariana/MG - Sr. Helder Magno da Silva - Procurador da República em Minas Gerais - Dr. João Marcos Mattos Mariano - Defensor Público Federal e Defensor Regional de Direitos Humanos- ES - Sr. Luciano de Petribú Faria - Chefe da Divisão de Assessoramento Técnico da Biodiversidade e Floresta do IBAMA - Sr. Rafael Mello Portella Campos - Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - Sr. Joceli Jaison José Andrioli - Membro da Coordenação Nacional do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens - Sra. Valeriana Gomes de Sousa - Representante da Comissão dos atingidos pela barragem de Fundão - Sr. Ronaldo Dias Luiz - Representante da Comissão dos atingidos pela barragem de Fundão - Sr. Marco André Garbelotti - Presidente da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Social do MDS

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- Sra. Maria do Carmo Silva D’angelo - Representante da Comissão dos Atingidos de Mariana - Sr. José do Nascimento de Jesus (Zezinho) - Presidente da Associação Comunitária de Bento Rodrigues - Sr. Lelis Barreto - Presidente da Associação dos Pescadores e de Colônia de Pescadores de Conselheiro Pena e região

243/2017

30/10/2017 - Apresentação do requerimento. 08/11/2017 - Aprovado.

Carlos Gomes (PRB-RS) Requer a realização de audiência pública para debater a logística reversa, com ênfase no Projeto de Lei (PL) 226/2015.

244/2017

30/10/2017 - Apresentação do requerimento. 08/11/2017 - Aprovado.

Luiz Lauro Filho (PSB-SP) Requer autorização para representar esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em missão oficial

245/2017

07/11/2017 - Apresentação do requerimento. 08/11/2017 - Retirado de pauta pelo autor do requerimento.

João Daniel (PT-SE) Requerem a realização de diligência desta Comissão com o objetivo de averiguar denúncias sobre os impactos ambientais provocados pelos sistemas de irrigação das fazendas Igarashi e Curitiba, localizadas o município de Correntina (BA).

246/2017 Ricardo Izar (PP-SP) Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidada para participar da audiência pública destinada a debater sobre o abate de animais no Pampas Safari, em Gravataí/RS.

247/2017

30/10/2017 - Apresentação do requerimento. 22/11/2017 - Aprovado. 28/11/2017 – Evento realizado com os seguintes expositores: - EVERTON BALSIMELLI STAUB, Procurador do Pampas Safari Parque de Animais Selvagens LTDA - FRANK ALARCÓN, Biólogo e Membro-fundador do Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e ao Meio Ambiente - JULIANA COUBE, Ativista pela Causa Animal - REGINA BECKER FORTUNATI, Deputada Estadual/RS e ativista pela causa animal - VÂNIA DE PLAZA NUNES, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal/SP - MARCELO GOCKS, Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal da SEAPI/RS 21/11/2017 - Apresentação do requerimento. 29/11/2017 - Aprovado

Nilto Tatto (PT-SP) e Zé Carlos (PTMA) Requer a inclusão dos nomes que especifica no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 233/2017 para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Arariboia, do Maranhão.

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248/2017

29/11/2017 - Apresentação do requerimento. 06/12/2017 – Aprovado.

Valdir Colatto (PMDB-SC) e outros Requer audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para tratar de assuntos concernentes à Pesca no país. Assim como, a mudança da pasta e sua vinculação à Presidência da República.

249/2017

01/12/2017 - Apresentação do requerimento. 07/12/2017 - Declarada prejudicada, face a aprovação do REQ 250/2017 CMADS.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de Seminário para debater o empreendimento, qualificado para no Programa de Parceria de Investimentos, PPI, Ferrovia EF-170 conhecida como Ferrogão, que será construída no interior do Parque Nacional do Jamanxim.

250/2017

01/12/2017 - Apresentação do requerimento. 06/12/2017 – Aprovado.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de Seminário para debater o empreendimento, qualificado para no Programa de Parceria de Investimentos, PPI, Ferrovia EF-170 conhecida como Ferrogão, que será construída no interior do Parque Nacional do Jamanxim.

251/2017

07/12/2017 - Apresentação do requerimento.

Nilto Tatto (PT-SP) Requer a realização de Audiência Pública para debater os resultados do recém divulgado "Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia" e a política de regulamentação da utilização de agrotóxicos no Brasil face às novas políticas mundiais de controle.

252/2017 Comissão de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável

11/12/2017 - Apresentação do requerimento. e

Requer autorização para confecção/impressão do Relatório anual da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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EVENTOS REALIZADOS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SEMINÁRIOS CURSOS EVENTOS EXTERNOS TOTAL

31 05 01 03 40

Audiências Públicas (obs.: maiores detalhes desses eventos em http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cmads/audiencias-publicas/audiencia-publicas-2017)

A SITUAÇÃO DAS VEREDAS DO CERRADO BRASILEIRO 11 de abril

Requerimento nº 132/2016 – do Deputado Zé Silva (SD/MG) EXPOSITORES: MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES, Coordenador da Área Técnica de Manejo de Bacias da Emater/MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; GEORGE FERNANDO LUCÍLIO DE BRITO, Chefe de Gabinete da Codevasf/MG – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba do Estado de Minas Gerais; RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI, Prefeito do Município de Urucúia do Estado Minas Gerais; LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS, Jornalista do Jornal Estado de Minas; MARIA DAS DORES MAGALHÃES VELOSO, Pesquisadora do Departamento de Biologia da Unimontes – Universidade Estadual de Montes Claros.

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DEBATE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA USINA TERMELÉTRICA E A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL OFFSHORE PARA RECEBIMENTO DE GÁS NATURAL NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE/SP 4 de maio

Requerimento nº 151/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: RICARDO ARAUJO ZOGHBI, Coordenador Geral de Infraestrutura Elétrica do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; PLINIO MELO, Presidente da ONG Mongue Proteção ao Sistema Costeiro.

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DEBATER A IMPORTÂNCIA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NA PROTEÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE 9 de maio

Requerimentos nos 149/17 e 156/17 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: JULIANA FERREIRA SIMÕES, Secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA – Ministério do Meio Ambiente; ANTÔNIO OLIVEIRA, Coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas - DFQ do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; PATRÍCIA GOULART BUSTAMANTE, Pesquisadora e Coordenadora de Métodos e Análises do Departamento de Transferência de Tecnologia - DTT da Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; PAULO ROGÉRIO GONÇALVES, Representante da ANA - Articulação Nacional da Agroecologia; ANNA MARIA DE CASTRO ANDRADE, Antropóloga e Pesquisadora de Manejo em Roças Tradicionais.

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DEBATE SOBRE RELATÓRIO DO PL N° 3.729/04, QUE DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, APRESENTADO NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 10 de maio

Requerimento nº 172/2017 – Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) EXPOSITORES: Deputado RICARDO TRIPOLI, Relator do PL n° 3.729/2004 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SUELY VAZ ARAÚJO, Presidente do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; FELIPE BOGADO, Procurador da República do MPF – Mistério Público Federal; ROGÉRIO MENEZES, Presidente da Anamma – Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente; LUÍS FERNANDO BARRETO, Presidente da Abrampa - Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.

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DEBATE DO PL Nº 6.268/2016 – POLÍTICA NACIONAL DE FAUNA 11 de maio

Requerimento nº 142/2017 – do Deputado Ricardo Izar (PP/SP) EXPOSITORES: VANIA PLAZA NUNES, Veterinária; RODRIGO JUSTUS DE BRITO, Consultor Técnico da área de Meio Ambiente da CNA – Confederação Nacional da Agricultura; FABRÍCIO SANTANA SANTOS, Coordenador Geral de Qualidade do Depros – Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável, da SMC – Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARIA IZABEL SOARES GOMES DA SILVA, Coordenadora de geração do conhecimento faunístico e pesca do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

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DEBATE SOBRE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS 16 de maio

Requerimento nº 139/2016 – do Deputado Carlos Gomes (PRB/RS) EXPOSITORES: ALBERTO VIEIRA VENTURIERI, Coordenador-Geral Substituto de Engenharia Sanitária da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde; GERALDO ANTÔNIO REICHERT, Engenheiro do DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre – RS; CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO, Diretor Presidente da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais de São Paulo; WASHINGTON DE SOUZA, Diretor-Presidente da DarVida – Equipamentos & Insumos de São Paulo; ZILDA MARIA FARIA VELOSO, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental de Gestão de Resíduos do MMA – Ministério do Meio Ambiente.

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DEBATE SOBRE O SETOR DE PAPEL E CELULOSE E SEUS IMPACTOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICOS 23 de maio

Requerimento nº 150/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: SILVÂNIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente da Sintrexbem – Sindicato dos Trabalhadores na Extração, Plantio,Benficiamento e Afins nas Indústrias de Papel no Extremo Sul da Bahia e Região,e Integrante do Sinap – Sindicato Nacional dos Papeleiros; MARCELO MENDES, Presidente da Federação Estadual de Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose; MARCILIO CARON, Diretor Executivo do IBÁ – Indústria Brasileira de Árvores; RICARDO CAMARGO CARDOSO, Coordenador de Certificação Florestal do Imaflora – Indústria de Manejo Certificação Florestal e Agrícola; JOSÉ ROBERTO, Representante da Federação Papeleira de Sul.

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DEBATER O PL Nº 1.013/2011 QUE DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E VENDA, EM TERRITÓRIO NACIONAL, DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS MOVIDOS A ÓLEO DIESEL 1º de junho

Requerimento nº 159/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: DEPUTADO EVANDRO ROMAN, Relator do PL 1.013 de 2011 na Comissão Especial; DAVI MARTINS, Coordenador da Campanha de Mobilidade do Greenpeace Brasil e representante do Observatório do Clima; LETÍCIA REIS DE CARVALHO, Gerente de Qualidade Ambiental do Departamento da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA – Ministério do Meio Ambiente; MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA, Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME – Ministério de Minas e Energia.

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SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL, EM ESPECIAL OS SETORES DE ÁGUA E ESGOTO 27 de junho

Requerimento nº 160/2017 (CMADS) – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) e n°396/2017 (CAPADR) – do Deputado Bohn Gass (PT/RS) EXPOSITORES: ALBERTO VENTURIERI, Coordenador Geral de Engenharia Sanitária da Funasa – Fundação Nacional de Saúde; ANDRÉ FENNER, Pesquisador da Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz; FRANCISCO LOPES, Secretário Executivo da Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.

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AUMENTO DE PENA E CRIAÇÃO DE QUALIFICADORAS PARA O CRIME DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS 4 de julho

Requerimentos nos 155/2017, 179/2017 e 193/2017 – do Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR/MG) EXPOSITORES: ANDERSON FURLAN, Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; ULISSES BORGES DE RESENDE, Representante do Fórum Nacional de Defesa Animal; CARLA SÁSSI, Médica Veterinária e Vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG; REYNALDO VELLOSO, Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ; FERNANDA FONTOURA DE MEDEIROS, Advogada e representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

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O CULTIVO, USOS E BENEFÍCIOS DA ERVA-MATE 6 de julho

Requerimento nº 185/2017 – do Deputado Heitor Schuch (PSB/RS) EXPOSITORES: VALDIR PEDRO ZONIN, Presidente do Instituto Brasileiro do Mate (Ibramate); TIAGO ANTÔNIO FICK, Coordenador da Câmara Estadual da Erva-Mate do Rio Grande do Sul; PEDRO SCHWENBERG, representante da Escola Nacional do Chimarrão; ILVANDRO BARRETO DE MELO, Representante da Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande Sul (Emater-RS).

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SITUAÇÃO DAS EMPRESAS DE RECICLAGEM DE PNEUS NO BRASIL 11 de julho

Requerimento nº 173/2017 – do Deputado Carlos Gomes (PRB/RS) EXPOSITORES: JOEL CUSTODIO, Diretor Administrativo da Strasse Receciclagem de Pneus; MARCELO GUADALUPE REZENDE, Gerente Geral Racri Indústria de Reciclagem Betim/MG; SÉRGIO SODRÉ, Diretor Executivo da Ecotires; MILTON FÁVARO JUNIOR, Diretor Executiva da Abidip – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus; SHIROCHI ITAME, Sócio proprietário da Progomme Industria Comércio LTDA de Triunfo/RS.

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SUCATEAMENTO DOS ZOOLÓGICOS BRASILEIROS E SUA NOVA UTILIDADE A FAVOR DA FAUNA 8 de agosto

Requerimento nº 181/2017 – do Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR/MG) EXPOSITORES: ROBERTO CABRAL BORGES, Coordenador de Operações de Fiscalização da Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); FRANK ALARCÓN, Biólogo e Membro-fundador do Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e ao Meio Ambiente; CLÁUDIO HERMES MAASS, Biólogo, Presidente da Sociedade Brasileira de Zoológicos e Aquários (SZB) e representante do Zoo Pomerode; LUIZ TARCÍSIO MOSSATO PINTO, Presidente da Associação de Entidades de Meio Ambiente (ABEMA); BEATRIZ BARTOLY, Advogada e Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da Associação Brasileira de Advogados (ABA); CARLA SÁSSI, Médica Veterinária e Vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG.

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MATRIZ ENERGÉTICA NACIONAL E AS PERSPECTIVAS FUTURAS 15 de agosto

Requerimento nº 165/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: SÉRGIO LEITÃO, Diretor de Relacionamento com a Sociedade do Instituto Escolhas; LUIZ PINGUELLI ROSAS, Membro do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas; SANDRO YAMAMOTO, Diretor Técnico da ABEEOLICA – Associação Brasileira de Energia Eólica; GUILHERME JORGE VELHO, Presidente do Conselho Administrativo da APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica; RODRIGO LOPES SAUAIA, Presidente Executivo da ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica

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COP 22, MARRAQUEXE E CONTRIBUIÇÃO NACIONAL DETERMINADA, INDC, ASSUMIDA PELO BRASIL NO ÂMBITO DO ACORDO DE PARIS 29 de agosto

Requerimento nº 152/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: SARNEY FILHO, Ministro do MMA – Ministério do Meio Ambiente; REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, Ministro e Diretor do Departamento para a Sustentabilidade Ambiental do MRE - Ministério das Relações Exteriores; RENATA CAMARGO DE ARAÚJO – Analista Senior de Conservação do Programa Mudanças Climáticas e Energia da WWF-Brasil e Representante do Observatório do Clima.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE ENTIDADES, ACADÊMICOS E GOVERNO DISCUTAM A PROPOSTA DE UM NOVO MODELO PARA O SETOR ENERGÉTICO DO PAÍS. 31 de agosto

Requerimentos nº 167/17 - Comissão de Desenvolvimento Urbano –CDU; 142/17 - Comissão de Legislação Participativa –CLP; 205/17 - Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS Expositores: Nailor Gato - Vice-Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; Roberto Araújo - Representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético - ILUMINA; Gustavo Teixeira - Representante do Departamento Intersindical de Estatística eEstudos Socioeconômicos (DIEESE); Ronaldo Custódio - Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio do Grande do Sul; Ciro Campos de Sousa - Representante do Instituto Sócioambiental - ISA. Pauta - CDU

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OS AVANÇOS E DESAFIOS DA LOGÍSTICA REVERSA 5 de setembro

Requerimento nº 186/2017 – do Deputado Carlos Gomes (PRB/RS) EXPOSITORES: ZILDA MARIA FARIA VELOSO, Diretora do DQAR – Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA – Ministério do Meio Ambiente; CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO, Diretor Presidente da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais; MÁRCIO FERNANDO QUINTINO, Diretor Presidente da Reciclus – Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação; VICTOR BICCA, Presidente da Cempre – Compromisso Empresarial para Reciclagem; JOÃO CARLOS REDONDO, Diretor do Departamento de Sustentabilidade da Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Elétrica e Eletrônica.

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OS EFEITOS DO DECRETO N.º 9.147/17, QUE EXTINGUE A RESERVA NACIONAL DE COBRE E SEUS ASSOCIADOS, CONSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 89.404/84, LOCALIZADA NOS ESTADOS DO PARÁ E DO AMAPÁ 14 de setembro

Requerimento nº 218/2017 (Cmads) – do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) Requerimento nº 168/2017 (Cindra) – dos Deputados Valadares Filho (PSB/SE) e Zé Geraldo (PT/PA) Requerimento 167/17 (Cindra), da Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) EXPOSITORES: MARIA JOSÉ GAZZI SALUM, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do MME – Mistério de Minas e Energia, representando o Ministro de Estado; EDSON DUARTE, Secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA – Ministério do Meio Ambiente, representando o Ministro de Estado; RENATA FURTADO, Coordenadora-Geral de Assuntos de Defesa Nacional, representando o Ministro do GSI – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; MICHEL SANTOS, Coordenador de Políticas Públicas da WWF/Brasil; MÁRCIO ASTRINI, Coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace/Brasil; MALU RIBEIRO, Especialista da Fundação SOS Mata Atlântica; KUTANAN WAIAPI WAIANA, Coordenador Executivo da APOIANP – Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará, e Líder Indígena da Apib – Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil.

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“DISCUTIR OS EFEITOS DOS AGROTÓXICOS NO MEIO AMBIENTE E NA SAÚDE” 19 de setembro

Requerimento nº 195/2017 – dos Deputados João Daniel (PT/SE), Paulo Teixeira (PT/SP) e Valmir Assunção (PT/BA)

EXPOSITORES: ANA MARINA MARTINS DE LIMA, Secretária Executiva do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e Coordenadora da Comissão Temática de Meio Ambiente e Agroecologia ; CARLA BUENO, Representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida ; KELLI MAFORT, Representante da Direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST ; MADALENA MARGARIDA DA SILVA, Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador/a da Central Única dos Trabalhadores – CUT; MARINA LACORTE, Coordenadora da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace; UBIRANI OTERO, Gerente da Unidade Técnica da Exposição Ocupacional, Ambiental e Câncer do Instituto Nacional do Câncer – Inca.

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DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDC 427/2016) QUE SUSTA A LISTA DE ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 21 de setembro

Requerimento nº 182/2017 – do Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR/MG) EXPOSITORES: CRISTINA HARUMI, Médica Veterinária e Coordenadora da Associação Mata Ciliar; LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, Procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso; PAULO ANSELMO NUNES FELIPPE, Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Universidade Paulista; ROBERTO CABRAL BORGES, Coordenador de Operações de Fiscalização da Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); UGO VERCILLO, Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente.

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PLANO DE AÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMBATE À ESPOROTRICOSE 26 de setembro

Requerimento nº 212/2017 (Cmads) – dos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) Requerimento nº 602/2017 (CSSF) – do Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) EXPOSITORES: CARLA SÁSSI, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, médica veterinária, professora de epidemiologia e saúde pública e coordenadora do projeto de combate e controle da esporotricose na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG; ALEXANDRE NAIME, Médico infectologista da UNESP Botucatu; ISABELLA DIB, Pesquisadora e responsável pelo setor de zoonoses da Fiocruz; MARIA ADELAIDE MILLINGTON, Técnica da Coordenação Geral de Doenças Transmissíveis –CGDT do Ministério da Saúde.

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DEBATE SOBRE OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS PARA 2018 NO PLN 20/2017 – CN 05 de outubro

Requerimento nº 224/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: RENATO SPÍNDOLA FIDELIS, Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do MMA - Ministério do Meio Ambiente; WENDELL ARAÚJO, Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Funai - Fundação Nacional do Índio; LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO, Diretor de Planejamento, Administração e Logística do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INDUSTRIALIZAÇÃO E INOVAÇÃO 17 de outubro

Requerimento nº 213/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: JÖRG MAYER, Oficial de Assuntos Econômicos da UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento; MARCOS VINÍCIUS CHILIATTO, Oficial de Assuntos Econômicos da CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe Escritório de Brasília; FÁBIO DE ALMEIDA PINTO, Coordenador Executivo do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade; CAETANO PENNA, Professor da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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O BIOMA CAATINGA E SUA IMPORTÂNCIA NA VIDA DO POVO NORDESTINO E NO EQUILÍBRIO AMBIENTAL 24 de outubro

Requerimento nº 178/2017 – do Deputado João Daniel (PT/SE) EXPOSITORES: ELÍSIO MARINHO SANTOS NETO, Superintende de Biodiversidade e Florestas da Semarh/SE – Secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe; LUCIANA RODRIGUES DE MORAIS E SILVA, Coordenadora do Programa de Meio Ambiente da Unit – Universidade Tiradentes; FABIO ANDREY PIMENTEL SÃO MATEUS, Assistente Técnico de Extensão Rural e Projetos de desenvolvimento sustentável da Cfac - Centro Comunitário de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro; GISMÁRIO FERREIRA NOBRE, Diretor Técnico da Emdagro – Empresa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe.

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SITUAÇÃO DAS CULTURAS AGRÍCOLAS GENETICAMENTE MODIFICADAS NO BRASIL, SOB A ÓTICA ECONÔMICA 31 de outubro

Requerimento nº 234/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: MARIJANE LISBOA, Membro do Conselho Diretor do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI, Vice-reitor da UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul; NÉRI PERIN, Advogado da Néri Perin Advogados Associados; ALEXANDRE NEPOMUCENO, Pesquisador da Embrapa Soja – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; FRANCISCO DAL CHIAVON, Representante da Campanha permanente contra os transgênicos e pela vida.

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DISCUSSÃO DO PL 3327/2015 E TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE EMISSÕES EVAPORATIVAS VEICULARES 07 de novembro

Requerimento nº 204/2017 – do Deputado Carlos Gomes (PRB/RS) EXPOSITORES: VIVIANE FORTE, Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora-geral de Fiscalização de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, representando o Ministro de Estado; GILBERTO WERNECK DE CAPISTRANO FILHO, Coordenador-Geral do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; STEPHAN HEINZ BLUMRICH, Presidente da Afeevas – Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul; HENRY JOSEPH JUNIOR, Diretor Técnico da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores; GABRIEL MURGEL BRANCO, Consultor Ambiental.

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A ATUAL SITUAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO E MEDIDAS EM ANDAMENTO PARA SUA REVITALIZAÇÃO 21 de novembro

Requerimento n° 2/2017 - CEXHIDMG - Autora: Deputada Raquel Muniz (PSD/MG) Requerimento n° 219/2017 - CMADS - Autora: Deputada Raquel Muniz (PSD/MG) EXPOSITORES: LARISSA ALVES DA SILVA ROSA, Coordenadora do Departamento de Revitalização de Bacias e Acesso à Água da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental - Ministério do Meio Ambiente; INALDO PEREIRA GUERRA NETO, Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - Representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e do Ministério da Integração Nacional; SILVIA FREEDMAN RUAS DURÃES, Representante do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio São Francisco; JULVAN LACERDA, Presidente da Associação Mineira dos Municípios; MARCOS AIRTON DE SOUSA FREITAS, Especialista em Recursos Hídricos - Representante da Agência Nacional de Águas – ANA.

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DOIS ANOS DO DESASTRE DE MARIANA/MG: IMPACTOS SOCIAIS E RESPONSABILIDADES 23 de novembro

Requerimento nº 50/17 - do Deputado Padre João (PT/MG) Requerimentos nºs 221 e 242/17 do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: ROBERTO WAACK, Diretor Presidente da Fundação Renova; GUILHERME DE SÁ MENEGHIN, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais - Comarca de Mariana/MG; HELDER MAGNO DA SILVA, Procurador da República em Minas Gerais; JOÃO MARCOS MATTOS MARIANO, Defensor Público Federal e Defensor Regional de Direitos Humanos- ES; LUCIANO PETRIBU FARIA, Chefe da Divisão de Assessoramento Técnico da Biodiversidade e Floresta do IBAMA; RAFAEL MELLO PORTELLA CAMPOS, Defensor PúblicoGeral da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santos; JOCELI JAISON JOSÉ ANDRIOLI, Membro da Coordenação Nacional do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens; VALERIANA GOMES DE SOUSA, Representante da Comissão dos atingidos pela barragem de Fundão; RONALDO DIAS LUIZ, Representante da Comissão dos atingidos pela barragem de Fundão; MARCO ANDRÉ GARBELOTTI, Presidente da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Social do MDS; MARIA DO CARMO SILVA D'ANGELO, Representante da Comissão dos Atingidos de Mariana; JOSÉ DO NASCIMENTO DE JESUS (ZEZINHO), Presidente da Associação Comunitária de Bento Rodrigues; LELIS BARRETO; Presidente da Associação dos Pescadores e de Colônia de Pescadores de Conselheiro Pena e região.

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DEBATE SOBRE O ABATE DE ANIMAIS NO PAMPAS SAFARI, EM GRAVATAÍ/RS 28 de novembro

Requerimentos nos 217 e 229/2017 – do Deputado Ricardo Izar (PP/SP) EXPOSITORES: EVERTON BALSIMELLI STAUB, Procurador do Pampas Safari Parque de Animais Selvagens LTDA; FRANK ALARCÓN, Biólogo e Membro-fundador do Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e ao Meio Ambiente; JULIANA COUBE, Ativista pela Causa Animal; REGINA BECKER FORTUNATI, Deputada Estadual/RS e ativista pela causa animal; VÂNIA DE PLAZA NUNES, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal/SP; MARCELO GOCKS, Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal da SEAPI/RS

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DISCUSSÃO DO PL 4.414/16, QUE INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO PESCADOR (FAP) E CRIA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR PREJUIZOS À ATIVIDADE PESQUEIRA 30 de novembro

Requerimento N° 237/2017 – do Deputado Roberto Sales (PRB/RJ) EXPOSITORES: JONAS SANTANA FILHO, Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do Ministério do Trabalho e do Emprego; SAULO MILHOMEM, Coordenador-Geral de Administração e Informações de Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS do Ministério de Desenvolvimento Social –MDS; UGO EICHLER VERCILLO, Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente; DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA, Secretário de Aquicultura e Pesca; ANDRÉ LUIZ DO ESPIRITO SANTO, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores e de Organizações da Pesca – Confapesca/BR; MÁRIO JOSÉ RODRIGUES PALMA, Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca – SAP/MDIC; HELIO BRAGA DE FREITAS, Suplente da Diretoria da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores.

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IMPACTOS DA EXPLORAÇÃO DO GÁS DE FOLHELHO (XISTO) E A SUSPENSÃO JUDICIAL DA 12ª RODADA DE LICITAÇÕES PROMOVIDA PELA ANP NA BACIA DO RIO PARANÁ 07 de dezembro

Requerimento nº 238/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: EVANDRO PEREIRA CALDAS, Procurador da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; GALILEU MARINHO DAS CHAGAS, Procurador da Fazenda Pública de Martinópolis – SP; LUÍS ROBERTO GOMES, Procurador da República.

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Seminários (obs.: maiores detalhes desses eventos em http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cmads/seminarios-e-outros-eventos/eventos-2017)

AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL: SITUAÇÃO ATUAL E OPORTUNIDADES 7 de junho

Requerimento nº 184/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) ABERTURA: Deputado Nilto Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados; Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A AMAZÔNIA: Manoel Serrão Sampaio, Superintendente de Programas de Meio Ambiente do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio); João Paulo R. Capobianco, Presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); Heron Martins, Pesquisador Assistente do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL: Moara Giasson, Assessora da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Clóvis Ricardo S. Borges, Conselheiro da Rede Pró Unidades de Conservação. O DESAFIO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL: Dailey Fischer, Instituto Mater Natura; Benedito Alves da Silva, Circuito Quilombola do Vale do Ribeira; Fernando Pieroni, Diretor Executivo do Instituto Semeia; Erika Guimarães, Fundação SOS Mata Atlântica; Angela Kuczach, Diretora Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação; Prof. Dr. André Cunha, Centro de Excelência em Turismo da UNB, Centro UNB Cerrado e Departamento de Ecologia.

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OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 NO BRASIL 8 de junho

Requerimentos nºs 167/2017 e 170/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) 9h às 10h – Abertura: EMBAIXADOR JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO, Chefe da Subsecretaria Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do MRE - Ministério das Relações Exteriores; DEPUTADO NILTO TATTO, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados; DEPUTADO VICENTINHO, Coordenador Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS; DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista; ALESSANDRA NILO, Representante do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030, Diretora da Abong – Associação das Organizações Não Governamentais e Coordenadora Geral da Gestos. 10h15 às 11h - Apresentação do Relatório do GT da Sociedade Civil para Agenda 2030 – ODS 1,2,3,5,9,14 e 17: FRANCISCO MENEZES, Pesquisador na área de pobreza e segurança alimentar da ActionAid no Brasil - ODS 1 e 2; JULIANA CESAR, Assessora de Projetos Internacionais da Gestos - ODS 3 e 5; FABIO DE ALMEIDA PINTO, Coordenador Executivo do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade - ODS 9; ZULEICA GOULART, Coordenadora de Mobilização do Programa Cidades Sustentáveis – Territorialização dos ODS; VITOR MIHESSEN, Representante do Observatório Metropolitano dos ODS e Coordenador da Casa Fluminense Territorialização dos ODS. 11h – Implantação e Perspectivas de Avanço dos ODS no Brasil: CLAUDIO FERNANDES , Representante da Campanha TTF Brasil; HAROLDO MACHADO, Assessor Senior do Pnud no Brasil; HENRIQUE VILLA DA COSTA FERREIRA, Secretário Nacional de Articulação Social da Segov – Secretaria de Governo da Presidência da República; JOARA MARCHEZINI, Oficial de Projetos da ONG Artigo 19; MAITÊ GAUTO, Representante da Sociedade Civil na Comissão Nacional dos ODS e Líder de Políticas Públicas da Fundação Abrinq. 12h30 - Encerramento

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O USO DE TECNOLOGIAS DE CONTROLE BIOLÓGICO NA AGRICULTURA E O MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS – MIP 20 de junho

Requerimentos nos 143/2017, 158/17 e 168/17 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) Mesa 1: CARLOS RAMOS VENÂNCIO, Coordenador-Geral de Agrotóxicos, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas - DFIA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Mapa Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; THAÍS CAVENDISH, Coordenadora Geral Substituta de Vigilância em Saúde Ambiental do MS – Ministério da Saúde; RODRIGO GREGÓRIO BOTELHO, Gerente Substituto de Avaliação de Segurança Toxicológica da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária; PAULO GALERANI, Assessor da Diretoria-Executiva de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; REGIS DE PAULA OLIVEIRA, Coordenador Substituto de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos/DIQUA do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Mesa 2: REGINALDO LOPES MINARÉ, Consultor Técnico da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; FABRÍCIO ROSA, Diretor Executivo da Aprosoja Brasil – Associação dos Produtores de Soja do Brasil; ARI GITZ, Vice-Presidente da ABCBIO - Associação Brasileira de Empresas de Controle Biológico; LÉIA OLIVEIRA, Assessora da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; CARLA BUENO, Coordenadora do MST/Via Campesina – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; LUIS CLÁUDIO MEIRELLES, Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz.

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PERCEPÇÕES E EXPERIÊNCIAS DOS POVOS INDÍGENAS NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 03 de outubro

Requerimento nº 210 de 2017, do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) 9h Abertura: Deputado Nilto Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados; Davi Kopenawa Yanomami, líder indígena; Ailton Krenak, líder indígena. 10h Relatos dos participantes do curso “Incidência Política e Mudanças Climáticas”, realizado em parceria entre o Instituto Socioambiental e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA): Coordenação: Deputado Nilto Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados; Participantes: Almerinda Ramos de Lima, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN (Amazonas); Ana Roberta Uglo, Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL e Comitê Indígena de Mudanças Climáticas – CIMC (Santa Catarina); André Baniwa, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN (Amazonas); Armindo Góes, Hutukara Associação Yanomami (Roraima); Élcio Manchineri, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB e Comitê Indígena de Mudanças Climáticas – CIMC (Acre); Estevão Bororo, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB e Comitê Indígena de Mudanças Climáticas – CIMC (Acre); Francisca Oliveira de Lima, Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC (Acre); Francisco Carlos Dipeta, Articulação dos povos e organizações indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme (Bahia); Iannuzy Tapajós Mota, União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira - UMIAB (Pará); Jatuta Wajãpi, Conselho das Aldeias Wajãpi – APINA (Amapá); Josias Pereira Kaxinawa, Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC (Acre); Mauricio Tome Rocha, Hutukara Associação Yanomami (Roraima); Mauro Pedrosa, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN (Amazonas); Oscar Apinajé, Associação Wyty Cate dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins (Maranhão); Paulo Silva Marubo, Organização Geral Mayuruna – OGM e União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIJAVA (Amazonas); Sineia Bezerra do Vale, Conselho Indígena de Roraima – CIR (Roraima); Soleane Manchineri, Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC (Acre); Telma Sanches Taurepang, Conselho Indígena de Roraima – CIR (Roraima); Viseni Wajãpi, Conselho das Aldeias Wajãpi – APINA (Amapá); Vitor da Silva Mayuruna, Organização Geral Mayuruna – OGM (Amazonas); Yakari Mehinaku Kuikuro, Associação Terra Indígena Xingu – ATIX (Mato Grosso). 11h40 Debates 12h30 Encerramento.

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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO N° 5.232/16 DA ANTT, QUE COMPLEMENTA A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS 22 de novembro

Requerimento nº 239 de 2017, do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) 14h Painel de apresentações. Composição da Mesa: Fábio Feldmann, Diretor da Fábio Feldmann Consultores; Thiago Martorelly Quirino de Aragão, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres; Suely Mara de Araújo, Presidente do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Mauro de Souza Teixeira, Técnico Ambiental da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Silmar da Silva Sendin, Capitão do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. 16h Debate. Participantes: Rodrigo Augusto Falato, Coordenador Executivo da Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química; Glória Benazzi, Coordenadora da Associquim – Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos; Henri Gonçalves, Gerente comercial da Intertank; Ian Gordon Petersen, Diretor de Desenvolvimento da CBC – Câmara Brasileira de Conteiners, Transporte Ferroviário e Multimodal; José Augusto Azanha, Coordenador Técnico da ABRACE – Avaliações Brasil de Conformidade e Ensaios; Luíz Francisco da Cunha, CEO da Schutz Vasitex; Oscar Fiorim de Abreu, Gerente de Fábrica da Bandeirante Química; Sérgio Sukadolnick, Segundo Vice-Presidente da ABTLP – Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos. 17h30 Encerramento.

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Cursos (obs.: maiores detalhes desses eventos em http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cmads/seminarios-e-outros-eventos/eventos-2017)

CURSO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2017 5 de junho

Requerimento nº 180/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: Roseli Senna Ganem, Henrique Paranhos Sarmento Leite, Maurício Schneider, Rose Mirian Hoffmann, Consultores Legislativo da Área XI.

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Eventos Externos MESA REDONDA REALIZADA EM PIRAJU/SÃO PAULO DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA PCH PIRAJU II LOCALIZADA NO RIO PARANAPANEMA 26 de agosto

Requerimento nº 187/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP) EXPOSITORES: NILTO TATTO, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; JOSÉ MARIA COSTA, Prefeito de Piraju; EDSON LUÍS PIROLI, Professor e Pesquisador da Unesp – Universidade Estadual Paulista; DENILTON BERGAMINI, Presidente da Câmara Municipal de Piraju; RODNEI VECCHIA, Especialista em Meio Ambiente e Energias Renováveis; RICARDO LEONEL D’ÉRCOLE, Profissional independente de serviços ambientais; LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ,representando o Ministro do Meio Ambiente.

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SEMINÁRIO REALIZADO EM PROPRIÁ/SERGIPE A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO – SITUAÇÃO ATUAL E PROPOSTAS PARA A REVITALIZAÇÃO 01 de dezembro

Requerimento nº 235/2017 – do Deputado João Daniel (PT/SE) EXPOSITORES: DEP. NILTO TATTO, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS; DEP. ANA LÚCIA, Presidente da Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais; DEP. LUCIANO BISPO DE LIMA, Presidente da Assembleia Legislativa de Aracaju/SE; RUBENS MARQUES DE SOUZA, Presidente da CUT/SE; GILENO DAMASCENA, Coordenador do MST/SE; OLIVIER CHAGAS, Secretário do Meio Ambiente do Estado de Sergipe; DOM MÁRIO RINO SIVIERI, Bispo da Arquidiocese de Propriá-SE; XINFORONESE SANTOS, Presidente da Federação Quilombola do Estado de Sergipe; OSCALMI PORTO FREITAS, Analista de Desenvolvimento Regional da 4ª Superintendência Regional de Aracajú/SE – Codevasf; JOSÉ MACIEL OLIVEIRA, Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; RAFAELA DA SILVA ALVES, Coordenadora do Movimento dos Pequenos Agricultores.

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MESA REDONDA REALIZADA EM BELÉM/PARÁ ATUAL SITUAÇÃO DOS CANCELAMENTOS DE REGISTROS DE SEGURO DEFESO NO ESTADO DO PARÁ 14 de dezembro

Requerimento nº 194/2017 – do Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) EXPOSITORES: NAZARÉ ZUCOLOTTO, Coordenadora da Pesca no Estado do Pará; DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA, Secretário de Aquicultura e Pesca do MDIC; JOÃO TERRA, Diretor de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura do Estado do Pará; GIOVANNI QUEIROZ, Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca; CARINE OLIVEIRA ALVES DE CASTRO, Auditora Fiscal Federal Agropecuária; ORLANDO LOBATO, Presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Pará.

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SUBCOMISSÕES ESPECIAIS Nº / AUTOR(ES) / EMENTA

ANDAMENTO

Requerimento nº 153/2017

07/04/2017 – Apresentação do requerimento.

Autor: Leonardo Monteiro (PT/MG)

12/04/2017 – Aprovado o requerimento, por unanimidade. O Deputado Valdir Colatto Requer a criação de Subcomissão Especial destina a acompanhar os Preparativos do subscreveu. 8ºFórum Mundial da Água e do Fórum Paralelo Mundial da Água. Observação: não instalada Requerimento nº 154/2017

07/04/2017 – Apresentação do requerimento.

Autor: Leonardo Monteiro (PT/MG)

12/04/2017 – Aprovado o requerimento, por unanimidade. O Deputado Valdir Colatto Requer a criação de Subcomissão Permanente destina a avaliar o a implantação da subscreveu. Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à cumulação de água para quaisquer usos prevista na Lei 12.334 de 20 de setembro de 201º. Observação: não instalada Requerimento nº 214/2017

23/08/2017 – Apresentação do requerimento.

Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PR/MG)

30/08/2017 – Aprovado o requerimento, com voto contrário do Deputado Valdir Colatto. O Requer a criação e instalação no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Deputado Ricardo Izar subscreveu o Desenvolvimento Sustentável a criação de Subcomissão Permanente em Defesa do requerimento. Direito Animal destinada a acompanhar as políticas públicas voltadas aos animais e analisar proposições relacionadas a esses. Observação: Subcomissão instituída sob o nome SUBDAN no dia 30/08/2017.

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RECLAMAÇÕES RECEBIDAS OF- REC Nº

DATA

INTERESSADO

ASSUNTO

PROVIDÊNCIAS Em 06/02/17: Enviado ofícios ao Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal e ao Presidente do Instituto Brasília Ambiental-IBRAM, solicitando providências.

001

Antônio Deusdete 06/02/17 Lopes Pereira

Denúncia de vazamento de esgoto em Samambaia Norte – DF.

Em 06/02/17: O cidadão recebeu cópia dos ofícios encaminhados às autoridades, por email. Em 21/02/17: Recebido o ofício nº 099/2017 – GAB/SEMA. Em 22/02/17: O cidadão recebeu cópia do Ofício nº 099/2017 do SEMA-DF, por e-mail.

002

003

003

22/02/17

10/03/17

21/11/17

José de Pontes

22ª Subseção da OAB/RJ

Osório Cláudio Leite da Silva

Denúncia de atropelamentos de animais silvestres na rodovia BR 101, em Santa Catarina.

Resposta à solicitação de suspensão do licenciamento ambiental da empresa Magé Mineração Ltda - RJ.

Reclamação referente a recuperação de área florestal.

90

Em 08/03/17: Envio da denúncia ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 08/03/17: Expedido cópia dos ofícios ao denunciante, por via postal. Em 10/03/17: Recebimento do Relato Técnico nº 30.426, do Instituto Estadual do Ambiente – INEA-RJ, em atenção ao OF REC CMADS nº 007/2015. Em 14/03/17: Encaminhado o relatório técnico à entidade jurídica interessada. Em 21/11/17: Envio da correspondência para a Sub Procuradoria-Geral da República, conforme o ofício OF-REC CMADS nº 003/2017. Em 21/11/17: o cidadão recebeu cópia do ofício citado, por e-mail..


ATENDIMENTO À SOCIEDADE PRISMA E-MAIL

DATA

INTERESSADO

ASSUNTO

PROVIDÊNCIAS

CORRESPONDÊNCIA

CORRESPONDÊNCIA

CORRESPONDÊNCIA

24/06/17

11/11/17

José de Pontes

Priscila Telma de Melo

Solicitação de apoio a método desenvolvido pelo interessado com o objetivo de auxiliar no controle biológico de pragas agrícolas.

Sugestão de Projeto de Lei que disponha sobre a criação de hospital veterinário público.

Em 28/06/17: Encaminhada a solicitação aos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, conforme os ofícios OF-ATS CMADS nº 001/17, OF-ATS 001-A/17 e OF-ATS 001B/17; informado o cidadão por e-mail com cópia digital dos ofícios supracitados. Em 22/11/17: Encaminhada a sugestão a deputados membros do colegiado, conforme os ofícios OF-ATS CMADS 003/17, OF-ATS 003A/17 e OF-ATS 004/17. Em 27/11/17: envio de email à interessada com cópia dos ofícios citados.

PRISMA

10/11/17 Leila Pitombo de Oliveira

PRISMA

Associação Catarinense 13/11/17 de Proteção aos Animais ACAPRA

PRISMA

PRISMA

PRISMA

Manifestação ao Projeto de Lei 6268/16.

Em 13/06/16: A entidade foi informada dos links de acesso ao relator do referido PL.

Sugestões à proteção dos solos de biomas nacionais.

Em 14/11/17: Informado o endereço eletrônico do Banco de Ideias, destinado à participação popular.

21/11/17 Marise Helena de Araújo

Exploração do Rio São Francisco.

Em 21/11/17: Informado relação de Projetos de Lei, que tramitam na Casa, referentes à revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

23/11/17

Samuel Cicero Santiago

Reclamação quanto ao aumento nos índices de desmatamento.

O cidadão recebeu lista de inúmeros Projetos de Lei, em tramitação na Casa, referentes ao tema.

Antônio Cunho

Solicitação de material bibliográfico.

14/11/17

Manoel Esteves Chescatto

10/12/17 CORRESPONDÊNCIA

Discussão sobre efeitos do aquecimento global.

Em 10/11/17: Informado à cidadã os diversos canais destinados à participação popular, disponíveis no portal eletrônico da Casa.

91

Em 18/12/17: Encaminhamento da solicitação ao Centro de Documentação e Informação da Casa, conforme o ofício OF-


PRISMA E-MAIL

DATA

INTERESSADO

ASSUNTO

PROVIDÊNCIAS

CORRESPONDÊNCIA ATS CMADS nº 006/2017; enviado informação ao solicitante com cópia do ofício.

28/12/17 PRISMA

Ítalo Campêlo de Almeida

Sugestão de atualização de legislação sobre crimes ambientais.

92

Em 28/12/17: Enviado ao cidadão relação de Projetos de Lei, em tramitação na Casa, que determinavam maior punição às atividades lesivas ao meio ambiente; com link de acesso aos parlamentares de interesse.


EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS EMENDAS APROVADAS PELA COMISSÃO À LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2018 - PLN 0020/2017 TÍTULO Apoio ao desenvolvimento e controle da agricultura orgânica Pró-Orgânico

UNIDADE ORÇAMENTARIA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

VALOR APROVADO R$ 10.000.000

Prevenção e controle de Instituto Brasileiro do Meio incêndios florestais nas áreas Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama federais prioritárias

R$ 200.000.000

Apoio à implementação de Ministério do Meio Ambiente instrumentos estruturantes da – MMA Política Nacional de Resíduos Sólidos

R$ 200.000.000

Recuperação e preservação de Ministério do Meio Ambiente bacias hidrográficas – MMA

R$ 200.000.000

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00455 2018  
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