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REDE SENAC – CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

GRÁCIA MARIA DE APARECIDA PASSOS

A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA A REINTEGRAÇÃO DE EX-PRESIDIÁRIAS NO MERCADO DE TRABALHO

SALVADOR – BAHIA 2011


GRÁCIA MARIA DE APARECIDA PASSOS

A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA A REINTEGRAÇÃO DE EX-PRESIDIÁRIAS NO MERCADO DE TRABALHO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Educação a Distância pela Rede EAD SENAC – Centro Nacional de Educação a Distância. Professoras Orientadoras: Rosiléia Oliveira de Almeida e Maria da Conceição Sacramento.

SALVADOR – BAHIA 2011


GRÁCIA MARIA DE APARECIDA PASSOS

A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA A REINTEGRAÇÃO DE EX-PRESIDIÁRIAS NO MERCADO DE TRABALHO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Educação a Distância pela Rede EAD SENAC – Centro Nacional de Educação a Distância, submetida à aprovação da banca examinadora composta pelos seguintes membros:

BANCA EXAMINADORA:

Rosiléia Oliveira de Almeida – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

Maria da Conceição Sacramento – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

Tadeu Ferreira Passos – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

Ana Paula S. Borges– Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

Aprovado em

de

de


AGRADECIMENTOS

Agradecemos, primeiramente, a Deus por nos guiar em nossa nova jornada. Às orientadoras Rosiléia Oliveira e Juliana Moura pelo comprometimento, paciência e pela colaboração para a realização deste trabalho.


“Não seriam, então a educação escolar e os seus educadores, uma possibilidade de libertação interior dos aprisionados?” (ONOFRE, 2007. p.15)


RESUMO

A realidade das penitenciárias brasileiras é um assunto bastante discutido em todas as esferas sociais. As condições insalubres, a superlotação e as rebeliões, cada dia mais constantes, nos conduz a imaginar o futuro da nossa sociedade, pois o aumento da violência está intrinsecamente ligado à segurança que a sociedade como um todo pode oferecer. Ao ingressar numa instituição prisional, o preso adquire uma espécie de “marca” que o distingue dos demais integrantes da sociedade. Sendo assim, muitas das vezes, são considerados “párias sociais”, a quem alguns direitos básicos são negados, principalmente, no que se refere à Educação, o que os levam à falta de perspectiva, a partir do momento em que estiverem livres para recomeçar a própria vida. Apesar da existência da Lei de Execuções Penais que, dentre outros aspectos, garante a assistência educacional por meio da instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado, a educação oferecida ao preso é precária e, por isso, insuficiente e poucos são aqueles que conseguem a profissionalização, a inclusão social que oportunize a vida digna quando pagarem a dívida para com a sociedade. O que nos leva a questionar: O que acontecerá com homens e mulheres quando tiverem que retornar ao seio da sociedade? Poderão se considerar verdadeiramente livres? O objetivo deste trabalho é sugerir a implantação de cursos profissionalizantes na modalidade online visando a capacitação profissional das internas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino, por considerarmos pertinente esta iniciativa em virtude da necessidade de ressocializá-las e reintegrá-las à sociedade por meio da Educação, pois no ambiente prisional a oportunidade é mínima da presidiária freqüentar cursos profissionalizantes que lhes garanta a inclusão social e a sobrevivência quando cumprida a pena. Assim, baseando-se nos estudos de Elenice Maria Cammarosano Onofre (2007), Augusto F. G.. Thompson (1976), Gordon Benett (1977), dentre outros. Concluímos ser adequada e pertinente a inserção desta modalidade de ensino na instituição prisional estudada, através da oferta de cursos profissionalizantes de acordo com as demandas da instituição e da sociedade.

Palavras-Chave: Educação Prisional; Educação Profissionalizante; Inclusão Social; Inclusão Digital.

a

Distância;

Educação


ABSTRACT

The reality of Brazilian prisons is an issue much discussed in all spheres of society: the unsanitary conditions, overcrowding, riots every day more constant leads us to imagine the future of our society because the increase in violence is intrinsically linked to security that society as a whole can offer. When entering a prison institution, the inmate acquires a kind of "brand" that distinguishes it from other members of society, are often considered "social outcasts", who are denied some basic rights, particularly with regard to Education, that leads to a lack of perspective, from the moment they are free to resume their lives. Despite the existence of the Criminal Law which, among other things, ensures educational assistance through schooling and vocational training of prisoners and the detained, the education offered is poor and the prisoner, so weak and few are those who get the professional, social inclusion which takes advantage of the good life when they have paid the debt to society. Which leads us to wonder: What will happen to men and women when they have to return to the bosom of society? Can be considered truly free? The objective of this work is to suggest the deployment of online training courses in the form of professional training aimed at the Penitentiary of the internal state of Bahia, Joint Criminal Female, because we believe this initiative relevant because of the need to re-socialize them and reintegrate them into society through education, because in the prison environment is minimal opportunity to attend the inmate vocational courses that guarantees social inclusion and survival when the sentence is served. Thus, based on studies of Elenice Cammarosano Maria Onofre (2007), Augusto F. G.. Thompson (1976), Gordon Bennett (1977), among others, we conclude that adequate and appropriate to insert this type of education in prison institution studied, by offering training courses in accordance with the demands of the institution and society

Keywords: Prison Education, Distance Education, Vocational Education, Social Inclusion, Digital Inclusion.


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

09

1.0 - O AMBIENTE PRISIONAL E INICIATIVAS DE RESSOCIALIZAÇÃO

11

1.1 – DADOS DEMOGRÁFICOS

13

1.2 – UM MUNDO DE DIFICULDADES

14

1.3 – PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL

17

1.3.1 – PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO

17

1.3.2 - PROGRAMA LIBERDADE E CIDADANIA

17

1.4 - OUTRAS INICIATIVAS DE RESSOCIALIZAÇÃO EM OUTROS 18 ESTADOS BRASILEIROS 1.4.1 - IEE – INCUBADORA DE EMPREENDIMENTO PARA EGRESSOS

19

2.0 – A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO TRANSFORMADOR DA SOCIEDADE, O DESAFIO DE INCLUIR OS SOCIALMENTE EXCLUÍDOS

21

3.0 - A EDUCAÇÃO ONLINE COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL

25

4.0 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

31

5.0 - REFERÊNCIAS

33

6.0 – APÊNDICE

35


9

INTRODUÇÃO Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) objetiva abordar a questão da realidade prisional, das condições de precariedade em que vivem as presidiárias, cuja grande maioria, retorna ao mundo do crime em virtude da falta de oportunidade no mercado de trabalho em consequência da baixa escolaridade e da falta de qualificação profissional. Além disso, pretende-se também refletir acerca da possibilidade de diminuição desses números alarmantes por meio da oferta sistemática da educação profissionalizante na modalidade online através do Moodle e da Intranet, considerando as especificidades do ambiente a exemplo da restrição ao uso da internet para atender a este público específico. A opção pela oferta de cursos profissionalizantes na modalidade online para as presidiárias do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino justifica-se pela percepção das dificuldades enfrentadas pela mulher no decorrer da sua trajetória de vida, e apesar de todas as transformações ocorridas na sociedade na qual a mulher se sobressai em vários segmentos e gradativamente vem se apropriando do espaço que lhe pertence, para a maioria das presidiárias esta ainda é uma realidade distante, pois muitas ao ingressar na Instituição Prisional deixam para traz a família e os filhos que, muitas vezes, são criados por parentes. O contato com eles nos dias de visita ameniza a saudade, mas reforça a noção de responsabilidade que elas tem sobre eles, principalmente, no que se refere ao futuro. Neste contexto, a falta de escolaridade e de profissionalização poderá dificultar o seu retorno à sociedade e diminuir as chances de uma vida digna e do futuro mais promissor para a ex-presidiária e sua família. Em virtude da precariedade da oferta da educação no Sistema Prisional Brasileiro, onde são poucas as ações empreendidas pelos poderes públicos, representadas pela carência de políticas públicas voltadas para presidiários e egressos, a participação em cursos profissionalizantes na modalidade online, sem sair do espaço geográfico, poderá resultar na criação de oportunidades de ingresso no mercado de trabalho e, consequentemente, o início e a manutenção de uma vida digna com direitos e deveres que são outorgados a todos os integrantes da sociedade. Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, através de livros, textos, sites da internet e pesquisa de campo em que foram


10 colhidas informações através de entrevista com a Diretora do Complexo Penitenciário da Bahia, Professora Luz Marina Ferreira Lima da Silva. Descrição dos Capítulos O trabalho está organizado em três capítulos, que abordam os seguintes aspectos: Capítulo I – O Ambiente Prisional e iniciativas de ressocialização: um breve histórico acerca da realidade das prisões, a legislação que regulamenta a vida intramuros, o Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino e os programas de inclusão social oferecidos aos presos, visando a ressocialização. Capítulo II - A Educação como elemento transformador da sociedade, o desafio de incluir os socialmente excluídos: apresenta argumentos em torno da idéia de que a Educação Online pode se constituir em um grande aliado para a inclusão digital e que também pode oportunizar a profissionalização das detentas. Capítulo III – A Educação Online como meio de inclusão social: apresenta recursos para a implantação do curso, sem contrariar as regras estabelecidas pela legislação que, por questão de segurança, proíbe o acesso dos detentos à Internet, e sugere a utilização da Intranet e da Plataforma Moodle. Considerações Finais Será retomada a discussão acerca da importância da Educação para a formação das pessoas e da Educação Online, na perspectiva da oferta de cursos profissionalizantes, como recurso eficaz para subsidiar a reintegração de ex-detentas.

Apêndice

Roteiro da Entrevista realizada com a Diretora do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino, Professora Luz Marina Ferreira Lima da Silva.

.


11

1.0- O AMBIENTE RESSOCIALIZAÇÃO

PRISIONAL

E

INICIATIVAS

DE

As Instituições Prisionais, respaldadas por regras rígidas e austeras, promovem mudanças radicais na vida de pessoas que, pelos mais variados motivos, necessitam de ingressar e lá permanecer considerando o tempo da pena que lhes foi imposta. A arquitetura dos presídios, marcada pela simetria, neutralidade das cores, iluminação precária, sugere um ambiente de repressão e ameaça constante em que tudo objetiva ir de encontro aos desejos e interesse dos apenados.

O mundo prisional é tão rejeitado que até ao nível de movimentos sociais pouca coisa é feita. A prisão tinha relevo quando havia presos políticos, nos tempos do regime militar. Se era mais sensível a situações das prisões naquela época (D´EÇA, 2010. p. 12).

O objetivo das Unidades Prisionais é o de ressocializar e reeducar o interno no sentido de devolvê-lo para a sociedade em condições de sentir-se plenamente integrado e com a sua dignidade preservada. Entretanto, quando alguém ingressa em uma Unidade Prisional na condição de prisioneiro ou prisioneira, deixa para trás todo o passado e se transforma em uma pessoa que precisa adaptar-se à sua nova condição, seguir novas regras de conduta e de comportamento.

Tudo é organizado de sorte a lhes propiciar a nítida e clara sensação de pertencerem a mais baixa camada social, em termo de status. A sociedade timbra em mostrar que os define não como sua parte subordinada, mas como uma classe moralmente inferior de pessoas, cuja manutenção representa um custo, objetos a serem manipulados, sem direito a emitir opinião acerca do modo porque isso será feito. Confinados contra a vontade, devem viver em condições não criadas por eles e que os qualifica como degradantes (THOMPSON, 1976. p.79).

O fato de se tornarem desmerecedores da confiança por parte da sociedade e considerados “párias” os prisioneiros assimilam e “aceitam” as regras impostas, com o objetivo de manter a disciplina e a ordem, dentre as quais, a obediência às normas sob pena de sofrerem humilhações e castigos físicos. Além da insalubridade do ambiente, existe a necessidade do preso se sentir aceito no novo grupo. Isso o motiva a se engajar ao sistema social do presídio, com a intenção de se agregar aos grupos existentes, mesmo que distintos e nem sempre bem


12 vistos. Nesta tentativa de engajamento o objetivo é criar estratégias de sobrevivência neste ambiente tão hostil. Os homicidas olham com desprezo para os ladrões, considerando-os indivíduos desavergonhados, cínicos e covardes, Em contrapartida, os infratores dos crimes contra o patrimônio vêem nos assassinos pessoas cruéis, sanguinárias e repugnantes. [...] Dentro do mesmo grupo, cada indivíduo enxerga no próximo alguém desmerecedor de confiança ou de amizade sincera (THOMPSON, 1976. p. 87).

De acordo com o que preconiza a Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994, em seu capítulo XXI, que estabelece regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil no que tange à oferta de educação, define-se que: Art. 56. Quanto ao trabalho: VII - a lei ou regulamento fixará a jornada de trabalho diária e semanal para os condenados, observada a destinação de tempo para lazer, descanso, educação e outras atividades que se exigem como parte do tratamento e com vistas à reinserção social; Art. 58. Os órgãos oficiais, ou não, de apoio ao egresso devem: II - ajudá-lo a reintegrar-se à vida em liberdade, em especial, contribuindo para sua colocação no mercado de trabalho. (...) (BRASIL, 1994.)

Apesar de todas as recomendações institucionais traduzidas em leis, decretos, resoluções, etc. que sugerem o tratamento humanitário aos presidiários, os presídios estão superlotados, a mídia sempre veicula notícias acerca de motins e rebeliões. Na maioria das vezes, os detentos e detentas, reivindicam o tratamento humanitário e a manutenção dos direitos que lhes são garantidos por lei e que lhes são negados pela sociedade, que os exclui, principalmente, quando se trata das detentas que se constituem minoria se comparado ao número de delitos cometidos por homens. A partir destas observações inferimos que é necessária a implementação de políticas públicas voltadas para a humanização do tratamento aos detentos e detentas, oportunizando o resgate da dignidade e da autoestima, contribuindo para que os mesmos se percebam integrantes da sociedade e capazes de serem a ela reinseridos por meio da Educação e, posteriormente, do Trabalho. O Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino, abriga mulheres em situação privativa de liberdade, sendo a ala feminina parte integrante do Complexo Penitenciário da Cidade de Salvador, localizado na Estrada da Mata Escura s/n, Salvador- BA (Figura 1). A Instituição é administrada pela Professora Luz Marina Ferreira Lima da Silva, com graduação em Pedagogia e Especialização em Gestão Prisional.


13 A entrevista foi realizada em 10 de agosto de 2011 e para a sua concretização foi necessária a autorização através de Ofício ao Superintendente de Gestão Prisional do Estado da Bahia, Tenente Coronel Paulo Cesar de Oliveira Rios.

Figura 1- Localização do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino Fonte: http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&tab=wl

1.1 - Dados Demográficos Esses dados foram fornecidos pela diretora da Instituição pesquisada, dando conta de que a maioria das detentas está fora da escola há um tempo considerável e que por este motivo necessitam de ações educativas em virtude de estarem bastante motivadas a construir novos conhecimentos através do retorno ao espaço escolar.

Faixa Etária

Número

De 18 a 24 anos

43

De 25 a 29 anos

32

De 30 a 34 anos

19

De 35 a 45 anos

19

De 46 a 60 anos

10

Total

123 Quadro 1 - Quantidade de presidiárias por faixa etária


14 1.2 - Um mundo de dificuldades

Diante das mudanças da sociedade ocorridas nas últimas décadas, o índice de violência teve um aumento elevado onde a participação da mulher tem sido significativa, principalmente no que se refere a roubos, furtos, drogas, seja em atividades relacionadas ao tráfico, o próprio consumo, ou até mesmo, com o envolvimento com usuários, como é retratado na letra da música “O Bagulho do Amante”, da autoria de Leci Brandão:

“Não matou nem roubou Mas foi presa em flagrante Escondeu no chateaux O bagulho do amante O amante saiu e largou o embrulho Quando a casa caiu tava lá o bagulho Hoje a vida é na cela Toma banho de sol Acompanha a novela e também futebol No dia de visita Sua mãe vai levar a criança bonita para ela abraçar O amante saudoso nunca mais foi lhe ver E ela nem tem direito um pouco de prazer E que venha o alvará pra essa pobre mulher Que um dia sairá se Deus quiser” A exemplo das demais Unidades Prisionais do nosso país, o Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino também possui instalações precárias, celas escuras, superlotação, falta de recursos humanos e de políticas públicas tão necessárias ao bom funcionamento da Instituição. O Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino surgiu a partir da necessidade de retirar as presidiárias dos presídios. Considerando que a sociedade brasileira possui características machistas, na qual os direitos das mulheres passam por um longo processo de lutas até o seu reconhecimento, este espaço não foi adaptado para atender as necessidades específicas do público feminino, não existe berçários e creches para abrigar os seus filhos. Mas de acordo com informações prestadas pela Professora Luz Marina Ferreira Lima da Silva, esta ocupação é provisória em virtude de estar sendo construída uma unidade voltada exclusivamente para este público.


15 Segundo a Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 30 de agosto de 1955:

(...)1) Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes. Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto tenha lugar num hospital civil. Se a criança nascer num estabelecimento penitenciário, tal fato não deve constar do respectivo registro de nascimento. 2) Quando for permitido às mães reclusas conservar os filhos consigo, devem ser tomadas medidas para organizar um inventário dotado de pessoal qualificado, onde as crianças possam permanecer quando não estejam ao cuidado das mães (...) (BRASIL, 1955)

Este direito nem sempre é respeitado, pois nesta Unidade não existe berçário e creche destinados aos filhos das detentas. A partir da proibição da Vara de Execuções Penais da permanência de crianças no interior das celas após o período de amamentação, direito garantido por lei, foi criado em 1999 no Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino o Centro Nova Semente. Nele passaram a surgir iniciativas que integram as ações humanitárias desenvolvidas pela Pastoral Carcerária que, dentre outras atividades, realiza visita a todas as dependências prisionais: celas em geral, inclusão, celas de castigo, seguro, enfermaria, etc., dialogando com a sociedade a fim de promover uma consciência coletiva comprometida com a vida e a dignidade da pessoa humana. Além disso, participa de debates e de matérias na imprensa; fornece apoio jurídico e social às famílias de presos e presas, e acompanha denúncias de violação de direitos humanos. Para atender a este público específico foi construída nesta Unidade Prisional uma creche-internato onde as crianças recebem alimentação adequada, educação e cuidados por parte de pessoas voluntárias. Apesar de ações como estas, o futuro destas crianças é motivo de preocupação para as suas respectivas mães, pois se não tiverem meios que lhes garanta a sobrevivência quando adquirirem a liberdade e considerando que a maioria mora em bairros periféricos, onde o índice de criminalidade é elevado, os filhos correm o risco de serem absorvidos pelo mundo do crime, “adotados” pelo tráfico de drogas. Sem a qualificação profissional e instrução suficiente é difícil vencer a principal barreira que o prisioneiro enfrenta quando adquire a liberdade, que é a de conseguir um tipo de qualificação que seja compatível com seu grau de instrução. Neste sentido, a educação inclusiva, por intermédio de cursos profissionalizantes pode proporcionar às


16 presidiárias a obtenção do conhecimento e, consequentemente, a geração de recursos próprios através da aplicação do que aprenderam no decorrer dos cursos evitando, assim, que voltem a delinquir e que retornem à condição de detentas.


17

1.3 - PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL

São programas e projetos promovidos por Órgãos Oficiais do Governo e demais Instituições, que objetivam a capacitação profissional de presos através de ações que promovem a geração de emprego e renda e a reintegração social, sendo de extrema importância na perspectiva de promover a cidadania. Neste contexto, de acordo com as informações da Professora Luz Marina Lima da Silva, as presidiárias participam de dois programas sociais instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público do Estado da Bahia, cujo objetivo é promover a inclusão social e prover a geração própria de recursos que lhes garanta a sobrevivência quando cumprirem a pena 1.3.1 - Programa Começar de Novo O Programa Começar de Novo visa à sensibilização de Órgãos Públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do programa é promover a cidadania e, consequentemente, reduzir a reincidência de crimes. Para tanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Portal de Oportunidades. Trata-se de página na internet que reúne informações sobre vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos para presos e egressos do sistema carcerário. As oportunidades são oferecidas tanto por instituições públicas como entidades privadas, que são responsáveis por atualizar o Portal. 1.3.2 - Programa Liberdade e Cidadania O Programa Liberdade e Cidadania, criado através do Decreto nº 8.268, de 11 de julho de 2002, têm como objetivo promover, facilitar e incentivar o acesso dos egressos e liberados em regime condicional do sistema penal a ações socioeducativas voltadas para a capacitação profissional, contribuindo, assim, para a redução dos índices de violência e reincidência criminal. Neste Programa, o Estado arca com o equivalente a 50% do salário do egresso e do liberado condicional, limitado a R$ 200, sendo o restante da responsabilidade das empresas parceiras, bem como os encargos sociais e o pagamento das horas extras.


18 A meta é promover meios para engajamentos de 800 (oitocentos) egressos e liberados em regime condicional no mercado de trabalho através de parcerias com entidades governamentais e não governamentais, empresas da iniciativa privada e organizações do terceiro setor. 1.4 - Outras iniciativas de ressocialização em outros Estados Brasileiros A Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP é uma instituição criada há mais de 30 anos, vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Tem por missão contribuir para a inclusão social de presos e egressos, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais. Para isso, planeja, desenvolve e avalia, no âmbito do Estado de São Paulo, programas sociais nas áreas da assistência jurídica, da educação, da cultura, da capacitação profissional e do trabalho para as pessoas que se encontrem privadas de liberdade, contribuindo para a inclusão social dos mesmos. Essa instituição oferece formação profissional e trabalho remunerado aos presos, além de coordenar e executar Programas de Educação, Cultura, Trabalho e Assistência Jurídica em todos os 149 estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo.

Projeto

Características

Daspre

Uma marca essencialmente desenvolvida pelas presas, através da qual são fabricados produtos artesanais de alta qualidade visando a atender um mercado diferenciado

Projeto Monitor Preso

Promove a seleção e formação continuada de educadores presos para docência de aulas de alfabetização, ensino médio e ensino fundamental e para organização de salas de leitura e projetos culturais e de formação profissional.

Parque Fabril FUNAP

Capacitação profissional nas áreas de confecção, metalurgia, móveis escolares (novos e reformados), móveis administrativos, laminados de espuma antichama.

Global Reciclagem Projeto que além de gerar trabalho e renda para seus participantes, proporciona o desenvolvimento de novos vínculos comunitários, por meio da convivência solidária com pessoas da comunidade local. Coopereso

Cooperativa formada por egressos e familiares de presos, com cerca de 100 cooperados atuando em diversas regiões da cidade, as atividades englobam o trabalho de reciclagem na usina, manutenção e limpeza da pista de caminhada, das ciclovias, de calçadas e muretas particulares, bem como do plantio de grama e pinturas. Quadro 2 - Projetos criados pela FUNAP


19 1.4.1 - IEE – Incubadora de Empreendimento para Egressos Promover a plena integração social de homens e mulheres que passaram pelo sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro através da prática do empreendedorismo. Esta é a proposta da Incubadora de Empreendimentos para Egressos (IEE), uma ação de responsabilidade social patrocinada pela Petrobras desde janeiro de 2006 e desenvolvida pelo Centro de Integração Social e Cultural – CISC “Uma Chance”, em São Gonçalo. A Incubadora tem como objetivo aprimorar a capacidade gerencial de empreendedores dos setores de comércio, serviços e indústria, contribuindo, através do fortalecimento de seus próprios negócios para sua reintegração social. O Projeto visa, ainda, criar oportunidades para outros egressos, multiplicando o número de beneficiados e revertendo, assim, a realidade de discriminação e, conseqüente, desemprego por eles enfrentado. No Brasil, são poucas as ações de Responsabilidade Social voltadas para egressos do Sistema Prisional. Enquanto reclusos, alguns deles, até participam de atividades educacionais e profissionais com o acompanhamento de grupos religiosos, acadêmicos e de organizações não-governamentais. Quando libertos, no entanto, se percebem desamparados. Neste contexto, o Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, desenvolve o Programa Menos Presos, Mais Cidadãos que visa a ressocialização do preso através da articulação de diversas ações sociais.

A educação, a ação social e o trabalho são as ações básicas do programa, preparando os presos para o retorno à família e à vida na sociedade. Este programa visa a ressocialização do preso e depende fundamentalmente do entendimento e da participação dos servidores, principalmente os agentes penitenciários. Por isso, além da modernização da gestão penitenciária, também foram implementadas importantes ações de apoio, que incluem desde cursos de capacitação para agentes penitenciários até programas educacionais, profissionalizantes e sociais, extensivos aos seus familiares. (BRASIL, 2010)

O Programa é composto por três ações básicas específicas, dentre elas, a Ação Básica 1 que contempla a Educação, visando garantir aos presos o acesso ao conhecimento de modo a facilitar o retorno ao convívio social e o acesso ao mercado de trabalho. As ações de educação implantadas são: Alfabetização e Ensino Fundamental – da 1ª a 8ª série do 1º grau. Neste Programa, os presos tem acesso ao conhecimento por meio de práticas pedagógicas que utilizam métodos participativos onde são trabalhadas


20 as individualidades. Contam com suporte de recursos audiovisuais como o Telecurso 2000 e a utilização de linguagem prática, incentivando a participação nos trabalhos em equipe. Mais do que o aprendizado formal, os presos, são estimulados como cidadãos, desenvolvendo o espírito cooperativo e a auto-estima. Ao final do curso eles são diplomados, aumentando as oportunidades para que possam dar continuidade aos estudos. Estes e outros Programas são importantes para a ressocialização e reintegração social dessas pessoas, na perspectiva de promover a cidadania e resgatar a autoestima. A oferta de cursos profissionalizantes na modalidade online neste ambiente específico se constitui em mais uma iniciativa de promoção do ensino e, além dos benefícios elencados no parágrafo anterior, vai oportunizar a aprendizagem de um ofício ou profissão e com isto facilitar o ingresso das detentas no mercado de trabalho. Concluímos que são válidas todas as iniciativas empreendidas no sentido de ressocializar e de reintegrar os presos à sociedade, mas diante do número crescente de pessoas que a cada dia ingressam nas Unidades Prisionais, é necessário maior comprometimento por parte da sociedade e das Instituições Governamentais no sentido de criar mais ações significativas, voltadas para este público específico.


21

2.0 - A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO TRANSFORMADOR DA SOCIEDADE, O DESAFIO DE INCLUIR OS SOCIALMENTE EXCLUÍDOS

A Educação contribui para que o indivíduo considere-se um agente transformador da sua realidade e do mundo em que vive, promovendo a sua própria valorização, dando-lhe a oportunidade de ser partícipe do seu próprio processo de crescimento, construtor do seu próprio destino. Este direito é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1988.)

Além da Carta Magna a oferta da Educação é também referendada por outros instrumentos jurídicos, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no sentido de contemplar a todos, independente da faixa etária, classe social ou econômica.

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais; Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1996.)

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere à instrução: (...) “Artigo XXVI I - Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2 - A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. (...)”. (ONU, 1948)


22 É dever de o Estado promover a qualidade da Educação de forma a atender, com características de isonomia, a todos os segmentos da sociedade, oportunizando a formação integral dos educadores e de educandos, dotando de recursos as instituições educacionais, atualizando as práticas pedagógicas e os currículos, modernizando todo o processo educacional por meio da inclusão de inovações tecnológicas que conduzam à inclusão social. Neste aspecto incluir significa ensinar de forma adequada para que o indivíduo, através da educação, vislumbre o universo rico de possibilidades que o leve a sonhar com o futuro pleno em uma sociedade justa que encara a Educação como agente transformador da sociedade. A Educação é um direito de todos estabelecido pela Constituição Federal:

[...] “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” [...]. e no artigo 211 [...] “§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”[...] (BRASIL, 1988)

No caso específico dos presos a Lei de Execuções Penais (BRASIL, 1984) nos artigos 17 a 21, aborda a questão da oferta da instrução escolar em que torna obrigatório o ensino do 1º grau e o aperfeiçoamento técnico através do ensino profissional. Segundo os artigos 17 a 21 da Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984, a educação em todas as suas modalidades é um direito garantido a todos os presidiários. A falta de escolarização impede aos que não possuem o mínimo de qualificação profissional exigida o ingresso e a permanência no mercado de trabalho que a cada dia está mais competitivo, mesmo em atividades consideradas informais, a exemplo das prestações de serviços, pois na luta pela colocação profissional, o conhecimento é relevante e só a Educação é capaz de igualar as pessoas. Aliado a este aspecto existem reservas por parte da sociedade em dar oportunidade a estas pessoas, pois a qualidade das prisões brasileiras, no que se refere ao atendimento prestado aos presidiários, a superlotação, a falta de condições estruturais, sugere que as invés de ressocializar, formam pessoas, cada vez mais, revoltadas com as próprias condições de vida e isto gera mais violência, mais


23 reincidência, fato que amedronta os cidadãos comuns e por isso, na maioria das vezes, negam a oportunidade aos ex-presidiários. No que se tange à Educação Prisional é grande o desafio de igualar aqueles que são vistos como desiguais, em incluir os que a sociedade naturalmente exclui. Para este público específico, a Educação tem um significado diverso e desempenha outros papéis, sendo o mais importante o de oportunizar a reconstrução da identidade e o resgate da cidadania. De acordo com Onofre:

Há que se pensar, portanto, em uma educação que seja capaz de incorporar, em seu processo pedagógico, o desenvolvimento de ações de conhecimento que levem o indivíduo a: primeiro, conhecer o mundo; e, segundo, conhecerse como sujeito capaz de agir nesse mundo e transformá-lo. (2007, p.23)

Neste sentido, a transformação do ser humano deve ocorrer, dentre outros aspectos, através da elevação da autoestima devido ao fato de estar contribuindo honestamente para a própria subsistência e a dos seus familiares. Segundo Luckesi (1990, p. 110): “Cada ser humano é propriamente o conjunto das relações sociais que vive, de forma prática, social e histórica [...]” Assim, é possível inferir que a oferta regular e qualitativa da educação contribuirá para a ressignificação da vida de pessoas que cumprem pena restritiva de liberdade, sendo pertinente a inserção dos cursos profissionalizantes na modalidade online no neste espaço prisional, pois vai permitir às presas estudar e se profissionalizar sem precisar sair do espaço físico e com isso promover a sua reintegração na sociedade, por meio dos cursos profissionalizantes que serão oferecidos. De acordo com Carvalho:

É pertinente inserir o virtual do Sistema Penitenciário. Quando um cidadão é preso por ter atentado contra os direitos de outro cidadão ou patrimônio, essa privação de liberdade tem o objetivo de punição. Por estar preso não é permitido ele ir à escola ou freqüentar um curso profissionalizante. (2002, p.20)

Segundo informações prestadas, em entrevista (em anexo), pela Professora Luz Marina Lima, Diretora do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino para a maioria das presidiárias a Educação possui um significado mais amplo e motivador, pois representa a liberdade de pensar a vida de uma maneira mais plena, planejar o futuro, pois apesar da oferta regular da Educação nas modalidades EJA e


24 Topa, em que algumas alunas demonstram interesse e tem bom desempenho e demonstram estar motivadas, por isso concordo com as suas palavras:

No espaço prisional, instrumentalizar as internas com conhecimentos que possam ser desenvolvidos fora do espaço, visando assegurar o seu próprio sustento possibilita não só o retorno ao mercado de trabalho, mas um repensar das práticas delituosas a fim de diminuir a reincidência nos delitos praticados.

Neste contexto, a oferta de cursos profissionalizantes na modalidade online, a exemplo de informática básica, manutenção de computadores, se forem implantados podem contribuir para a inserção das egressas no mercado de trabalho mesmo de forma autônoma, pois o nível de concorrência é elevado e a dificuldade de aceitação de expresidiários no mercado formal, muitas vezes, contribui para a reincidência ao mundo do crime, além do caráter pedagógico desta iniciativa, há que se considerar que o tempo é o grande aliado para o sucesso desta iniciativa, pois as presas vão utilizá-lo de forma construtiva e este aspecto pode contribuir para a eficácia da qualificação profissional. No que tange aos possíveis entraves que possam surgir, a exemplo da inclusão das detentas neste universo desconhecido, será necessário todo processo de ambientação que envolve o conhecimento sobre a utilização dos recursos e, neste aspecto, o papel do tutor como mediador da aprendizagem é fundamental, devendo promover o assessoramento constante, estando atento às dificuldades e resistências tão comuns nesta modalidade de ensino, principalmente, para os que não têm acesso ao mundo virtual. Deve motivá-las utilizando recursos pedagógicos apropriados, dentre os quais, a afetividade deve estar sempre presente, visando aproximar as alunas da aprendizagem, suscitar o interesse pelos temas, despertar a curiosidade e a vontade de buscar o conhecimento. Cabe ao tutor criar estratégias que promovam o estar junto virtual para que as alunas sinta-se incluídas desde o início do processo e acreditem serem capazes de aprender, apesar das condições precárias em que vivem.


25

3.0 - A EDUCAÇÃO ONLINE COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL.

Com o objetivo de prevenir possíveis atos preparatórios de crimes e outras ações que comprometam a segurança pública, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o Projeto de Lei 7035/06 que “proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais” (BRASIL, 2006) Coibir o acesso de presos ao mundo externo por meio das tecnologias é um grande desafio para a justiça brasileira, várias medidas são tomadas, principalmente quanto ao uso de aparelhos celulares, mas nem sempre obtendo o sucesso esperado. A incidência do uso de internet é mínima, principalmente, nos presídios cuja população possui baixo poder aquisitivo e nenhuma regalia. A educação, dentre outros aspectos, deve privilegiar a legalidade não contribuindo para a criação de situações consideradas irregulares que possam repercutir de forma negativa para todos os envolvidos. Concordamos com a Professora Luz Marina quando diz na entrevista:

Entendo que a Educação é a base de tudo; qualquer iniciativa na área educacional é bem vinda. Nesta modalidade de ensino teremos algumas limitações, pois a população carcerária em contato com o mundo virtual pode utilizá-lo de forma positiva e negativa, portanto requer mais cuidado, maior vigilância, maior atuação da segurança.

Por este motivo, sugerimos como recurso para a implantação dos cursos profissionalizantes a utilização da Intranet “Uma Intranet consiste em uma rede privativa de computadores que se baseia nos padrões de comunicação dos dados da Internet pública”. (BENETT, 1997. p.3) A Intranet é uma rede privada de computadores interligados à Rede (semelhante à Internet) e possui como maior característica o fato de ser de uso exclusivo de uma Organização. Assim, todas as informações circularão internamente e com isso a presidiária não precisará acessar a internet e com isso vindo a comprometer a própria segurança e da Instituição Prisional. A educação online se constitui em um sistema tecnológico de comunicação bilateral, que substitui o contato presencial entre professor e aluno pela ação sistemática


26 de vários recursos pedagógicos e a mediação da tutoria que oportuniza a aprendizagem autônoma dos estudantes. Neste sentido, o tutor exerce papel essencial nesta interação, pois tem as funções de: motivar, incentivar, estimular, ensinar aos alunos a vivenciar valores construtivos individuais e coletivos, na perspectiva da organização de valores, idéias pautadas na liberdade, cooperação e integração. A oferta de cursos profissionalizantes na modalidade online para as presidiárias do Complexo Penitenciário Feminino, além de contemplar o que preconiza a Constituição Federal, no que se refere aos direitos sociais e a Lei de Execuções Penais no que tange à obrigatoriedade da oferta de educação profissionalizante, pode se constituir num avanço na perspectiva da utilização de recursos tecnológicos modernos e com isso promover a inclusão digital deste público específico, bem como criar a oportunidade de inseri-las no mercado de trabalho formal ou informal e com isso garantir-lhes a dignidade através da possibilidade de manter o padrão de vida adequado à sua nova condição social, através da Educação e da atividade laboral. Esta modalidade de ensino, a cada dia, se torna mais popular e até mesmo necessária em determinadas situações, a exemplo da sua aplicabilidade nas Instituições Prisionais onde a pena restritiva da liberdade impede que os presos freqüentem escolas e cursos. Para a melhor compreensão acerca da metodologia e a aplicabilidade desta modalidade de ensino, elencamos algumas definições. Llamas, apud Aretio:

A educação a distância é uma estratégia educativa baseada na aplicação da tecnologia à aprendizagem sem limitação de lugar, tempo, ocupação ou idade dos estudantes. Implica em novas relações para os alunos e para os professores, novas atitudes e novos enfoques metodológicos. (2001. p. 22)

Martinez, apud Aretio:

O ensino a distância é um sistema de multimeios de comunicação bidirecional com o aluno afastado do centro docente; facilitado por uma organização de apoio, para atender de modo flexível a aprendizagem de uma população massiva, dispersa. Este sistema se configura com “designs” tecnológicos que permitem economia da escala. (2001. p. 25)

Assim, a educação online se constitui em um sistema tecnológico de comunicação bilateral, que substitui o contato presencial entre professor e aluno pela ação sistemática de vários recursos pedagógicos e a mediação da tutoria que oportuniza


27 a aprendizagem autônoma dos estudantes. Neste sentido, o tutor exerce papel essencial nesta interação, pois tem as funções de: motivar, incentivar, estimular, ensinar aos alunos a vivenciar valores construtivos individuais e coletivos, na perspectiva da organização de valores, idéias pautadas na liberdade, cooperação e integração. De acordo com a Organização das Nações Unidas - UNESCO para a Educação, Ciência e Cultura, através da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, (DELORS, 2009) são quatro os pilares que visam desenvolver competências e que servem de pressupostos para a implantação de iniciativas inovadoras no âmbito da Educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser. Essas intencionalidades são responsáveis pela organização das práticas em que as pessoas vivenciam os processos de aprender a conhecer a cultura geral; aprender a trabalhar em equipe, enfocando não somente a qualificação profissional, mas também aprender a fazer, no âmbito das experiências de trabalho ou sociais; aprender a ser cidadãos individuais e participantes; aprender a viver junto com outras pessoas, criando uma nova mentalidade de partilhar da realização da vida de melhor qualidade para todas as pessoas. (CARVALHO, 2002. p.22)

Neste contexto, aprender a conhecer conduz ao aprender a aprender que contribui para o aproveitamento das oportunidades que a educação oferece e que se estende ao longo da vida, pois o conhecimento é um bem inalienável e intransferível. Ao aprender a fazer o aluno adquire não apenas a qualificação profissional, mas de forma mais ampla, as competências necessárias para tornar-se uma pessoa apta a enfrentar situações e superar as dificuldades e, sobretudo, aprende a trabalhar em grupo, o que significa também aprender a viver juntos desenvolvendo a compreensão do outro de suas diferenças e subjetividades, o que os conduz a aprender a ser, para que possa agir com mais capacidade de autonomia, de discernimento e de responsabilidade pessoal, compreendendo o seu papel na sociedade e o poder de transformação que a Educação proporciona. Para que tudo isso ocorra é necessário não negligenciar na educação nenhuma das potencialidades de cada indivíduo: memória, raciocínio, sentido estético, capacidades físicas, aptidão para comunicar-se. Iniciativa como a implantação de cursos profissionalizantes online vai oportunizar às detentas criar estratégias para o melhor desenvolvimento da autonomia, o que impactará na compreensão dos temas abordados; aprender a buscar o conhecimento através de metodologias adequadas; criar espaços de convivência solidária e amistosa onde o saber é construído e compartilhado de forma consciente e democrática,


28 considerando que as relações interpessoais estabelecidas no decorrer do processo de aprendizagem são essenciais, pois a afetividade contribui para o surgimento da solidariedade contribuindo para o desenvolvimento da consciência do potencial cognitivo e, consequentemente, a elevação da autoestima. Assim, o Moodle utilizado como ferramenta para a educação online, pode ser considerado um recurso eficaz na oferta do conhecimento e na distribuição de conteúdos pedagógicos, e aliado a estes aspectos, pode contribuir para a diminuição de custos operacionais com a aquisição de livros, criação de salas e demais despesas comuns a este tipo de empreendimento; permite o acesso simultâneo; dispõe de variados recursos que promove e a interação entre alunos e tutores, a exemplo de chats e fóruns, bem como a disseminação de conteúdos pedagógicos em consonância com as inovações tecnológicas da atualidade. O Moodle é um Sistema Open Source de Gerenciamento de Cursos - Course Management System (CMS), também conhecido como Learning Management System (LMS) ou um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Tornou-se muito popular entre os educadores de todo o mundo como uma ferramenta para criar sites de web dinâmicos para seus alunos. Para funcionar, ele precisa ser instalado em um servidor web, em um de seus próprios computadores ou numa empresa de hospedagem. (MOODLE, 2011)

A instalação da intranet no Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino com o objetivo de proporcionar às detentas a oportunidade de profissionalização por meio de cursos na modalidade online, pode se constituir em um recurso eficaz no sentido de restringir o acesso à internet a pessoas não autorizadas e com isso evitar problemas relacionados à segurança. Neste sentido existem alguns aspectos que devem ser considerados: a) as senhas de acesso devem ser administradas, alteradas com

regularidade e redistribuídas quando necessário; b) os logs do sistema deverão ser constantemente analisados com o intuito de detectar acessos não autorizados. Aliado a estas providências iniciais existem os outros elementos relacionados à segurança que devem ser privilegiados: 1- Controle de Acesso - permissão atribuída pelo administrador da Rede aos usuários para que tenham acesso a arquivos, impressoras, aplicativos, etc. 2- Autenticação – verificação da identidade digital do usuário, através da solicitação do login e senha. 3- Criptografia – conjunto de conceitos e técnicas que codificam a informação de modo que somente o emissor e o receptor a ela tenha acesso; este recurso é efetuado por meio de chaves criptográficas, conjunto de bits baseado em


29 um determinado algoritmo capaz de codificar e de decodificar informações. Se o receptor da mensagem usar uma chave incompatível com a chave do emissor, não conseguirá extrair a informação.

Figura nº 2 – Criptografia de um texto Fonte: http://www.infowester.com/criptografia.php

4- Certificação Digital – um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos. 5- Firewall – dispositivo que aplica a política de segurança à Rede, fornecendo segurança ao acesso e a comunicação entre a rede privada, mediando grupos de trabalhos podendo ser utilizada para barrar a entrada de usuários externos. A complexidade de instalação depende do tamanho da rede, da política de segurança, da quantidade de regras que controlam o fluxo de entrada e saída de informações e do grau de segurança desejado. Além dos recursos tecnológicos é necessário o suporte técnico, pessoas responsáveis pela aplicação das políticas de segurança, controle de acesso, etc. Encarregados de projetos e padrões do Ambiente Virtual de Aprendizagem, criação e publicação de conteúdos. Programadores, desenvolvedores de scripts e conexões dos bancos de dados. Administradores da Rede. Suporte ao usuário – responsáveis pelo treinamento de usuários para a utilização das ferramentas da intranet, cabendo também o atendimento às solicitações e resolução de problemas. Além dos recursos técnico-operacionais que visam garantir a segurança das informações e inviabilizar o acesso das alunas à Rede externa utilizando a Intranet e o Moodle, todo o material pedagógico, o que inclui textos, vídeos etc., ficará armazenado no servidor interno, assim não haverá a necessidade de acessar a intenet, bem como será proibido o acesso a Redes Virtuais e o e-mail será institucional, criado especificamente


30 para esta finalidade e todo o acesso e troca de mensagem não apenas das alunas, mas dos tutores, conteudistas, suporte técnicos e demais integrantes, será monitorado no sentido de evitar problemas relacionados a segurança das informações. Desde que sejam cumpridas todas as regras de segurança; os equipamentos possuam todos os requisitos exigidos; o pessoal técnico seja qualificado o suficiente para atender às demandas de implantação, manutenção e suporte; a Instituição acredite no empreendimento a ser realizado, consideramos ser viável e oportuna a implantação de cursos profissionalizante na modalidade online no Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino, na perspectiva de promover a inclusão social e a reintegração social por meio da possibilidade de inclusão através da Educação Online poderá resultar na geração de emprego e renda e com isso auxiliar na diminuição do número de presidiárias que, por falta de condições econômicas, reincidem ao mundo do crime.


31

4.0 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

É inegável que a Educação a Distância a cada dia vem ganhando mais espaço no cenário educacional brasileiro, haja vista a gama de cursos existentes e a qualidade de profissionais que estão sendo inseridos no mercado de trabalho, isto reflete a diminuição do preconceito da sociedade em relação a esta modalidade de ensino, no que se refere à noção equivocada de que é algo fácil e que o nível de exigência é mínimo, o que nos reporta à noção idêntica que em tempos idos, em virtude da qualidade do ensino ofertado pelas escolas públicas, algumas pessoas demonstravam o preconceito em relação ao ensino promovido por algumas escolas particulares, pois era muito comum se dizer que determinada escola era “fábrica” ou que “Papai pagou, filhinho passou”. O grande diferencial desta modalidade de ensino é a possibilidade de o aluno desenvolver a autonomia e com isso gerir o seu próprio processo de aprendizagem, sem precisar da presença física do professor e, considerando a especificidade do público alvo cuja liberdade é limitada pela pena que cumpre, a oferta desta modalidade de educação pode contribuir para a reintegração e ressocialização, pois todo o processo de estudo e de aprendizagem ocorrerá no ambiente prisional, toda a interação será online. Como nos afirma Nunes:

Mais e mais a educação a distância tem demonstrado, na prática, ser um meio adequado a responder, com qualidade e em custos mais baixos, a demanda crescente e flexível por formação profissional, tanto a nível social, quanto empresarial. (2001, p. 87.)

Neste contexto, acreditamos que a Educação deve permitir a liberdade e a esperança de transformação da realidade primitiva, visando a promoção humana através da compreensão e valorização, contribuindo de forma positiva para a construção da identidade e resgate da cidadania, pois a Educação possibilita ao humano aprender a interagir com os outros através da percepção do objetivo e da utilidade e da descoberta de novos significados de aprender para si mesmo e para a vida. Para Onofre: Há que se pensar, portanto em uma educação que seja capaz de incorporar em seu processo pedagógico, o desenvolvimento das ações de conhecimento que levem o indivíduo a: primeiro conhecer o mundo; e, segundo conhecer-se como sujeito capaz de agir nesse mundo e transformá-lo. (2007, p.23)


32 Parafraseando Paulo Freire (, 1979, p.28), concordamos que a educação implica na busca da realização pelo homem que deve ser o sujeito da sua própria educação e deve buscá-la de forma permanente, por este motivo, para este público específico, acreditamos que a possibilidade da inclusão digital por meio da Educação Online através da oferta de cursos profissionalizantes possibilitará a aquisição e o desenvolvimento de novas habilidades que poderão ser utilizadas fora do espaço prisional. Neste contexto, o tempo disponível para o estudo é um grande aliado para todas elas e certamente terá reflexos positivos na qualidade da profissional que retornará ou ingressará no mercado de trabalho. Compreendemos que a situação dos presidiários no Brasil é bastante precária e em especial a presidiária sofre mais os impactos da sua condição, pois muita vezes lhe cabe a responsabilidade pela criação dos filhos que durante o período de confinamento ficam aos cuidados de parentes e muitas vezes, devido as condições econômicas, e sociais residem em locais considerados de risco social, onde as drogas e outros delitos fazem parte do cotidiano. Isto contribui para que as crianças façam parte do grupo de pessoas em situação de risco social, o que se reflete na quantidade de meninos e meninas em situação de rua que deambulam pela nossa cidade ou ingressam precocemente no mundo do crime, haja vista as notícias que são veiculadas pela mídia.

Os problemas na área da educação são complexos e não existem respostas imediatas ou soluções rápidas para eles, o que justifica a necessidade de estudos, reflexões, especialmente a formulação de projetos sociais e educacionais voltados para os excluídos, os marginais, os insatisfeitos, os não clientes, a maioria perdedora. (ONOFRE, 2007. p.11)

Considerando todos os argumentos apresentados, sugerimos a implantação de Cursos Profissionalizantes na modalidade online, para as presidiárias do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino, utilizando todos os recursos de segurança necessários para garantir o acesso de forma consciente, profissionais qualificados, espaços adequados para a criação das salas de aula, aparatos tecnológicos coerentes com a proposta apresentada.


33

5.0 - REFERÊNCIAS

ARETIO, Lorenzo Garcia. Para uma definição de Educação a Distância. In: Educação a Distância, Referências & Trajetórias. Rio de Janeiro: ABT, 2001. BAHIA,

M.

P.

(s.d.).

Programas

Sociais.

Disponível

em:

http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/cidadania/programas/estadual/direitos/liberdade_cidad ania.asp. Acesso em 25 set 2011. BENETT, G. Intranets, como implantar com sucesso na sua empresa. Rio de Janeiro: Campus, 2007. BRANDÃO,

Leci.

O

Bagulho

do

amante.

Disponível

em:

http://www.letras.com.br/leci-brandao/o-bagulho-do-amante. Acesso em 7 nov 2011. BRASIL. IEE – Incubadora de Empreendimentos para Egresso. Disponível em http://www.iee-umachance.org.br/projeto.php. Acesso em 29 out 2011. ____________. Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994. Disponível em http://www2.mp.pr.gov.br/cpdignid/telas/cep_legislacao_2_5_6.html Acesso em 30 out 2011 _____________. Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 30 de agosto de 1955. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/DireitosHumanos-na-Administra%C3%A7%C3%A3o-da-Justi%C3%A7a.Prote%C3%A7%C3%A3o-dos-Prisioneiros-e-Detidos.-Prote%C3%A7%C3%A3ocontra-a-Tortura-Maus-tratos-e-Desaparecimento/regras-minimas-para-o-tratamentodos-reclusos.html. Acesso em 20 ago 2011 CARVALHO, Ana Cláudia Camargo. A educação a distância como auxílio na reintegração do indivíduo preso. Dissertação Mestrado em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002. D’EÇA, A. Filhos do cárcere. Salvador: Edufba, 2010. Declaração

Universal

dos

Direitos

Humanos

de

1948.

Disponível

em:

http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em 30 out 2011. DELORS,

Jacques.

Os

Quatro

Pilares

da

Educação.

Disponível

em:

http://4pilares.net/text-cont/delors-pilares.htm. Acesso em 4 dez de 2011. DEPUTADOS, C. d. (s.d.).

Disponível em Agência Câmara de Notícias:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/92834.html. Acesso 22 ago 2011


34 FREIRE. P. Educação e Mudança. São Paulo: Paz e Terra, 1979. FUNAP – Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel. Disponível em: http://www.funap.sp.gov.br/sobre.html. Acesso em: 27 out 2011. GERDAU.

(s.d.).

Todos

pela

Educação.

Disponível

em

http://www.gerdau.com.br/meio-ambiente-e-sociedade/faca-sua-parte-todos-pelaeducacao.aspx. Acesso em: 25 set 2011. GOOGLE. (s.d.). Complexo Penitenciário da Mata Escura – Salvador. Disponível em: http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&tab=wl. Acesso em 25 set 2011. JUSTIÇA,

C.

N.

(s.d.).

Programa

começar

de

novo.

Disponível

em:

http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/detentos-e-ex-detentos/pj-comecar-de-novo. Acesso em 25 set 2011 LUCKESI, C. C. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez, 1990. Moodle Brasil. (s.d.). Comunidade Moodle. Disponível em: http://moodle.org/about/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. Programa Menos Presos, Mais Cidadãos.

Disponível

em:

http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/cidadania/programas/estadual/direitos/cidadaos.asp.A cesso em: 4 de dez 2011. NUNES, Ivônio Barros. Educação a Distância e o mundo do trabalho. In: NETO, Francisco J. S. Educação a Distância, Referências & Trajetórias. Rio de Janeiro: ABT, 2001. ONOFRE, E. M. Educação escolar entre grades. São Carlos, SP: EdufsCar. 2007. ___________. Escola da prisão, espaço de construção da identidade do homem, aprisionado? In: ONOFRE, E. M.. Educação Escolar entre Grades. São Carlos: EdufsCar, 2007. PENSADOR

INFO.

(s.d.).

Frases

de

Paulo

Freire.

Disponível

em

http://pensador.uol.com.br/frases_de_paulo_freire/ Acesso em: 7 de Ago de 2011. REPÚBLICA, P. d.. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. disponível

em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 18 ago 2011 REPÚBLICA, P. d. Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 15 Ago 2011 THOMPSON, Augusto F. G., A Questão penitenciária. Rio de Janeiro: Vozes, 1976.


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6.0 - Apêndice Roteiro da Entrevista realizada com a Diretora do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, Conjunto Penal Feminino, Professora Luz Marina Ferreira Lima da Silva.

1. Como ocorre a oferta de Educação nesta Unidade Prisional? - Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Todos pela Educação (TOPA)1

2. Quais os níveis de ensino? - Tempo formativo I, Eixos II e III e Alfabetização

3. Qual o nível de aproveitamento e de motivação das presidiárias em relação à Educação que é oferecida? - As alunas respondem bem às atividades propostas, considerando que muitas delas estavam fora da escola há um bom tempo; segundo o relato delas. Demonstram preferência pelas atividades de Língua Portuguesa em detrimento das de Matemática e algumas resistem em participar das atividades de Artes. No geral mantêm um bom desenvolvimento com alguns conhecimentos a serem construídos, mas estão motivadas a participar do espaço escolar.

4. Qual a importância da Educação Profissionalizante

para a formação

educacional das presidiárias? - É de suma importância, pois quando vinculamos Educação à prática social e ao mundo do trabalho, os resultados fluem com mais rapidez. No espaço prisional, instrumentalizar as internas com conhecimentos que possam ser desenvolvidos fora 1

O Projeto Todos pela Educação é um movimento de diversos setores da sociedade que tem por objetivo efetivar o direito à educação pública de qualidade. Assim, espera-se que até 2022, bicentenário da Independência do Brasil, todas as crianças e jovens tenham acesso a um ensino básico apropriado. Para alcançar o nível educacional de que o Brasil precisa, foram definidas cinco metas específicas, simples, compreensíveis e focadas em resultados mensuráveis, que devem ser atingidas até 7 de setembro de 2022: Meta 1. Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; Meta 2. Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; Meta 3. Todo aluno com aprendizado adequado à sua série; Meta 4. Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos; Meta 5. Investimento em educação ampliado e bem gerido;


36 desse espaço, visando assegurar o seu próprio sustento possibilita não só o retorno ao mercado de trabalho, mas um repensar das práticas delituosas a fim de diminuir a reincidência nos delitos praticados.

5. A implantação da Educação a Distância nesta Unidade Prisional pode contribuir para a inclusão das presidiárias no mercado do trabalho? - A Educação a Distância é uma modalidade de ensino que permite ao aluno gerenciar o seu tempo de estudo. No espaço prisional o tempo é um grande aliado para o sucesso dessa modalidade, pois o tempo utilizado de forma construtiva aliando a experiência e conhecimento pode contribuir sim para a inclusão das internas no mercado de trabalho. Para o sucesso desse trabalho é necessário algumas considerações, pois o tutor presencial precisa dar um suporte tecnológico, já que muitas internas não possuem habilidades para utilizar o computador da maneira adequada. Um ambiente virtual com fácil acesso com uma biblioteca que dê suporte para o embasamento teórico do curso e o módulos bem ilustrados, com linguagem fácil, de fácil compreensão

6. Quais cursos nesta modalidade poderiam ser criados para atender a este público? - Sugiro cursos onde as internas possam gerir seu próprio negócio e que não dependam exclusivamente de um empregador, a exemplo de Computação Básica, Manutenção de Computadores, Idiomas, Corte e Costura e Arte Culinária.

7. Que dificuldades poderiam surgir em virtude da implantação desta modalidade de ensino? - As dificuldades neste espaço não devem diferir muito das principais queixas dos usuários dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem, o que não se constitui num entrave para um ganho extra; seria ambientar as internas, selecionadas, com as ferramentas antes do início do curso, mobilizar as alunas quanto à necessidade de aprimorar os conhecimentos, a fim de garantir a permanência delas no AVA, além de um tutor a distância dinâmico que sempre poste palavras de incentivo, que questione e que envolva as alunas no tema trabalhado. 8. Em termos de recursos, esta Instituição disporia de espaço físico e equipamentos para o desenvolvimento das aulas e pessoas que pudessem ser capacitadas para atuarem como tutor?


37 - No momento o espaço físico está restrito porque estamos ocupando uma Unidade provisoriamente, enquanto a nossa passa por uma reforma. Equipamento para as aulas não dispomos, pessoas que pudessem ser capacitadas também não dispomos, a não ser que busquemos parceria com a Secretaria de Educação.

9. Caso não existam estes recursos, o Governo do Estado da Bahia apoiaria esta ação? - Acredito que sim!

10. Considerações Finais

- Entendo que a Educação é a base de tudo; qualquer iniciativa na área educacional é bem vinda. Nesta modalidade de ensino teremos algumas limitações, pois a população carcerária em contato com o mundo virtual pode utilizá-lo de forma positiva e negativa, portanto requer mais cuidado, maior vigilância, maior atuação da segurança.


Monografia