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O investidor deve deter a maioria das quotas da empresa americana investidora, assim como deve ter poder de controle sobre as atividades comerciais. • O investimento deve ser substancial. • O valor investido deve ser substancial e à risco. • O investidor deve possuir o controle dos recursos e o investimento deve ser de risco, no sentido comercial. • O negócio nos Estados Unidos deverá estar envolvido em comércio ativo ou prestação de serviços. • O investimento não pode ser marginal. Tem de gerar rendimento significativamente maior que o necessário para manter o nível de vida do investidor e sua família ou deve ter um impacto econômico significativo nos Estados Unidos. A duração do visto vai depender do acordo de reciprocidade entre os Estados Unidos e o país de cidadania do solicitante. Por fim, vale ressaltar que o visto E-2 não leva a uma residência permanente.

GREENCARD POR MEIO DE INVESTIMENTO (EB-5) A residência permanente nos Estados Unidos (Greencard) pode ser obtida através do Programa de EB-5. Com um investimento de USD 500 mil ou USD 1 milhão, o potencial investidor pode receber o Greencard, que é inicialmente condicional, com validade de dois anos. • O investidor em potencial pode investir em uma empresa comercial gerenciada pessoalmente; ou • o investidor em potencial pode investir em um pool que custeia uma empresa comercial controlada e gerenciada por terceiros; ou • o investidor em potencial pode fazer o investimento por meio de um centro regional. Centros regionais são entidades aprovadas pelo governo que atuam em uma área específica dos Estados Unidos. É de suma importância que o investidor averigue a reputação do centro regional, bem como que faça o seu “due diligence” com a ajuda de profissionais qualificados, estudando as diversas facetas da viabilidade do negócio no qual pretende investir. Por fim, cônjuge e filhos não casados menores de 21 anos de idade são elegíveis para a obtenção do Greencard. SERVIÇO Piquet Law Firm +1 (786) 558-8054 www.piquetlawfirm.com info@piquetlawfirm.com

CUIDADOS NA HORA DA COMPRA DE UM IMÓVEL Contrato de compra e venda – É importante a revisão do contrato antecipadamente para que o comprador entenda todas as consequências legais, prazos e obrigações oriundas do contrato. Escritura – É essencial quando do fechamento da compra que a escritura esteja livre e desimpedida de endividamentos anteriores ou outros ônus. Para tanto, uma pesquisa na escritura há de ser feita e um seguro dessa escritura emitido para sanar possíveis defeitos não observados no fechamento. Em nome de quem deve estar a propriedade? – Estrangeiros não residentes nos EUA devem ficar atentos ao imposto de transmissão causa mortis, que pode chegar a 40% do valor de mercado do imóvel na transmissão de bens por herança. Isso pode ser evitado se o comprador adquirir o imóvel em nome de uma pessoa jurídica. O planejamento envolve constituir, por exemplo, uma Companhia de Responsabilidade Limitada (LLC) e uma corporação estrangeira (como uma BVI – Ilhas Virgens Britânicas). A LLC seria proprietária do imóvel e a corporação estrangeira seria dona da LLC e o comprador reteria ações da corporação estrangeira. Planejamento tributário e responsabilidade pessoal do investidor – Deter a propriedade sob uma LLC permite que o investidor estrangeiro pague impostos mais baixos (alíquota equivalente a de indivíduos pessoa física) quando comparados com corporações. Salientamos ainda que deter a propriedade sob uma LLC limita a responsabilidade pessoal do investidor estrangeiro. Custos, seguros e manutenção do imóvel – Os gastos incluem os impostos imobiliários, seguros e quaisquer taxas e condomínio se o imóvel se encontra em um edifício ou associação de proprietários (HOA) e são de responsabilidade do proprietário. Ainda, a possibilidade de ações judiciais nos EUA é grande; logo, é recomendado ter seguros para acidentes que envolvam terceiros. Concretizar o sonho de morar nos Estados Unidos pode parecer uma tarefa complexa, mas, com o devido assessoramento profissional, a mudança será segura e tranquila. Depois dessa fase é só fazer as malas!

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