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DROGA

o projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, possivelmente, pela de Assuntos Sociais. Só depois do parecer dessas comissões, é que a matéria deverá ir ao plenário e, se for aprovada, seguir para nova discussão na Câmara dos Deputados. Fora do Senado, os organizadores da Marcha da Maconha em Brasília, Isabela Bentes e Samuel Barros, acertam os detalhes da próxima edição do movimento, que será realizado em maio, com ponto de encontro no Museu Nacional. De acordo com Isabela, a expectativa de público é grande devido à insatisfação dos brasilienses com a Copa do Mundo. “Para este ano, com a conjuntura de protestos contra Copa, jornadas de lutas e projetos de legalização da maconha, a marcha deverá atingir um público alto. Acredito que em torno de cinco a seis mil participantes”, afirma. Sobre o projeto de lei, Isabela é enfática: “O Cristovam disse que quer ampliar o debate, mas precisa ampliá-lo sob uma perspectiva antiproibicionista, porque o discurso de proibição é recorrente e já bastante conhecido. Precisa falar das consequências da guerra às drogas, instrumentalizada para criminalizar negros e negras pobres

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na periferia urbana do Brasil, o uso da maconha medicinal, para que possamos ampliar o debate para uma questão das drogas mais ampla. Essas propostas de regulamentação da produção, comércio e consumo da maconha vai estimular isso, mas ainda há uma bancada bastante conservadora, o que deverá dificultar a aprovação desse projeto”, analisa.

Tráfico e apreensão Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, no fim do ano passado, foram apreendidos, pela primeira vez na história do DF, 2,8 toneladas de maconha pela Polícia Civil. Estima-se que, por ano, cerca de 230 quilos da droga sejam recolhidos das ruas da Capital Federal. De 2012 para 2013, a quantidade de maconha em gramas apreendidas subiu de 2.344.199,96 para 2.817.051,60.

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Em janeiro deste ano, uma decisão inédita feita pelo juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, causou um burburinho pelo País. O juiz absolveu um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha no Presídio da Papuda, por considerar inconstitucional a proibição dessa droga. A sentença ganhou repercussão na comunidade jurídica, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) colocou a ação em pauta para analisar a apelação do Ministério Público. Maciel partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e deixou para o Ministério da Saúde (MS) a competência para fazer essa relação. O magistrado considerou incompleta a portaria ministerial de

1998, que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes, entre elas o tetraidrocarbinol (THC), encontrado na folha da maconha. Para ele, o ministério deveria justificar porque incluiu o princípio ativo da erva em seu rol. A história deu o

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