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Mais perto dos brasileiros, especificamente no Uruguai, foi promulgada uma lei que institui e regula o mercado de maconha no país, no fim do ano passado. A lei transformou o Uruguai no primeiro país do mundo a manter um mercado legal da erva, que regulamenta e controla desde o cultivo até sua venda ao público, a ser realizada por uma rede de farmácias. Por lá, cada pessoa pode comprar até 40 gramas de maconha por mês. A lei também autoriza cada família interessada a plantar e colher até 480 gramas de maconha por ano.

com a venda da droga chegou a USD 14 milhões, sendo USD 3,5 milhões o total em impostos arrecadados, de acordo com dados apresentados pelo Departamento de Receita norte-americano. O governo estadual prevê que, com a taxação de 12,9% sobre a maconha legal, os cofres públicos engordem USD 100 milhões só este ano. O que significa dinheiro suficiente para enriquecer o estado e implantar programas de saúde para mitigar os efeitos de abusos. O Colorado tem atraído uma nova leva de turistas, de olho em roteiros “verdes”. Quem resolver dar uma passadinha por lá, ficará impressionado com a quantidade de tours promovidos por lojas que levam o turista para conhecer o local e a forma de cultivo da droga e os restaurantes que usam a erva em seus pratos. Parece que as imponentes cúpulas das Montanhas Rochosas, um dos principais atrativos do estado, perderam seu lugar para um novo tipo de turismo: os tours de maconha. No resto do país, a droga continua ilegal, a não ser para uso médico, que está autorizada em 21 estados. Washington também legalizou a erva, mas a venda só começará em junho. O governo do presidente Barack Obama, apesar de ser contra, decidiu não interferir em Washington e Colorado. Nos Estados Unidos, milhares de pessoas são presas todos os dias por fumar maconha em público.

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No Brasil A ideia de um projeto para regulamentar o uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha foi apresentada pela sociedade no Portal e-Cidadania do Senado Federal. A proposta recebeu mais de vinte mil apoios e, assim, segundo as normas do veículo, foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na justificativa da proposta, há o argumento de que o mercado da maconha sem regulamentação “gera violência, crimes e corrupção. O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico”. Os partidários da sugestão defendem que a maconha deve ser regularizada, como já ocorre com as bebidas alcoólicas e os cigarros. Além disso, a lei deve permitir o “cultivo

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caseiro, o registro de clubes de cultivadores, licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e regularizar o uso medicinal”. O relator do projeto é o senador do DF, Cristovam Buarque (PDT). De acordo com ele, a ideia é discutir o tema em audiências públicas até novembro deste ano para verificar a opinião de vários setores sobre o uso da erva para fins medicinais e recreativos, envolvendo a Organização das Nações Unidas, o governo brasileiro, acadêmicos, religiosos e médicos. Cristovam ressalta que será preciso avaliar os diversos aspectos envolvidos na legalização da maconha e informa que, para isso, recorrerá à análise de estudos e a especialistas. “Vou fazer um estudo muito cuidadoso. Vou analisar, por exemplo, se o uso da maconha é porta de entrada para outras drogas, se a legalização aumenta o consumo, se realmente existem efeitos medicinais. Quero ver se a legalização está sintonizada com os costumes brasileiros ou se será um desrespeito ao que o brasileiro sente. E o fundamental é ver se, de fato, isso reduziria a violência. Vamos analisar tudo isso e, no final, chegaremos a uma conclusão: se devemos, ou não, legalizar, como fizeram o Uruguai, cidades norte-americanas e alguns países europeus”, disse o senador. Entretanto o caminho para a finalização desse tema ainda é grande. Além da CDH,

10/04/14 12:31

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