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JTAP à [Ano]

Jornal de Tratamento de Assuntos Políticos

ESQUERDA Nº 2 – Abril 2014

“Próximo Quadro Comunitário de Apoio será decisivo para superar as dificuldades e consolidar o desenvolvimento dos Açores”, frisou José SanBento. P. 4 & 5

Partido Socialista defende sistematização de responsabilidades na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia dos Açores P. 3

Deputados socialistas visitam Administração da Portos dos Açores, na Horta

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MANIFESTO MANIFESTO Em Março trouxemos a debate, no Parlamento Açoriano, o novo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020. A nossa Região, fruto do seu desempenho no aproveitamento dos fundos da programação 2007-2013 em que registou uma execução muito positiva (acima da média nacional) e também em virtude da sua capacidade de negociação, junto da República e das instâncias europeias, conseguiu garantir mais oito Milhões de Euros de apoios para o Quadro 2013-2020. Assim, as empresas e as famílias açorianas poderão contar com 1546 Milhões de euros nos próximos seis anos, que constituirão um impulso decisivo para dar maior coesão e competitividade à economia açoriana. Foi com este pano de fundo, o novo quadro comunitário que visitamos a Portos dos Açores S.A. Aí, constatamos que o Plano Integrado de Transportes (PIT) será um instrumento decisivo para um novo paradigma de desenvolvimento. Este plano é hoje possível, porque foi feito um gigantesco esforço financeiro, por parte dos Governos dos Açores do PS, ao nível da construção, requalificação e melhoria dos portos, em várias ilhas. Além disso, e como sempre, realizamos outras visitas e afirmamos um conjunto de posições em defesa dos Açorianos. Berto Messias


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Aprovámos em fevereiro: Regime de Integração de Docentes Contratados

No Plenário de fevereiro:  “O PIT assegurará a interligação dos horários, logística, operacionalidade, gestão integrada de toda a informação no transporte marítimo, aéreo e terrestre, potenciando a mobilidade e as transações económicas nos Açores”. + info

 “Temos conseguido criar recursos e ter meios para agir e ajudar quem mais precisa, através da gestão das nossas contas públicas, apesar de vivermos numa economia nacional com problemas e com uma austeridade que estrangula o nosso setor económico” + info  “Sobre o cais de cruzeiros de Angra do Heroísmo, tanto o PSD como o CDS/PP eram categoricamente contra e colocavam alguns argumentos relacionados com o custo/benefício da obra – agora que ficou decidido não avançar com este empreendimento, já são manifestamente a favor” + info  “O Governo dos Açores foi fulcral para um serviço postal digno na freguesia da Maia, no concelho da Ribeira Grande; a transição da RIAC e dos CTT para as antigas instalações do Correios da Maia veio sanar uma injustiça e restabelecer serviços postais de qualidade” + info

Ampliação da pista do aeroporto da Horta não avança por culpa do Governo da República “O Governo dos Açores já tentou, de diversas formas e por inúmeras vezes, garantir que a ampliação da pista do aeroporto da ilha do Faial e a certificação da iluminação da pista do aeroporto da ilha das Flores ficavam acauteladas. É de lamentar a reincidente insensibilidade do Governo da República para com as especificidades açorianas, que põe em causa a qualidade de serviços essenciais aos açorianos”, denunciou Lúcio Rodrigues. Para Lúcio Rodrigues é preocupante que o “plano de investimentos da ANA Aeroportos e Navegação Aérea não contemple antigas reivindicações açorianas, algumas com mais de uma década”. “O caso da ampliação da pista do aeroporto da Horta, que nem sequer prevê

Sede da Empresa de Transportes Marítimos na Horta Adapta à Região o regime jurídico do trabalho portuário Gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia dos Açores Conta da Região 2012 Tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta nas ligações marítimas do Grupo Central Pronúncia sobre a fiscalização marítima na ZEE dos Açores Funcionamento da Estação Costeira Votos que apresentámos: Voto de congratulação pelos 25 anos dos Jogos Desportivos Escolares

a construção de áreas de segurança denominadas de RESA (runway and safety area) que visam contribuir para a melhoria das condições de operacionalidade daquela infraestrutura aeroportuária, a certificação da iluminação do aeroporto da ilha das Flores e a ausência de informação sobre a

Voto de pesar pelo falecimento de João Dias Afonso construção de uma vedação de segurança no Aeroporto de Santa Maria são casos flagrantes”, apontou. “O Governo da República do PSDCDS/PP é insensível e é lamentável que a ANA Aeroportos, a Navegação Aérea e a Ana Aeroportos de Portugal não queiram investir nos Açores”, acusa Lúcio Rodrigues.

Voto de saudação pelos 50 anos do União Sebastianense Futebol Clube Voto de congratulação pelos 500 anos da Freguesia da Matriz do Santíssimo Salvador Voto de Saudação pelo 25º Aniversário da Rádio Graciosa


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“O Partido Socialista defende e defenderá sempre todas as medidas que possam ajudar a clarificar responsabilida des da gestão dos nossos recursos naturais” Isabel Rodrigues

“O

Partido Socialista defende uma sistematização de responsabilidades na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia dos Açores”, adiantou Isabel Rodrigues, em declarações ao JTAP à Esquerda. No plenário passado, a deputada socialista participou no debate Projeto de Resolução n.º 41/X, que recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competência

das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia dos Açores. Apesar de considerar que o conjunto de leis nacionais e regionais é claro, Isabel Rodrigues defende que “a sistematização agora proposta será facilitadora da resolução de problemas”, uma vez que “na tutela das zonas costeiras podemos ter responsabilidades do Governo da República, do Governo Regional, das autarquias locais e ainda dos privados”.

“Pode suceder que a titularidade dos terrenos não coincida com os poderes de gestão e nesses casos impõe-se uma hierarquização de responsabilidades”, frisou. “O Partido Socialista defende e defenderá sempre todas as medidas que possam ajudar a clarificar responsabilidades da gestão dos nossos recursos naturais que são, em última instância, imagem de marca da Região”, concluiu Isabel Rodrigues.


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“É de saudar que os Açores tenham garantido um envelope financeiro de 1.546 Milhões de Euros, em termos nominais cerca de oito milhões de euros superior ao do período de programação de política europeia anterior” José San-Bento

“A

o contrário de outros que preferem divagar na sua ação pseudoreformista em torno de matérias que não são prioritárias e que parecem mesmo apenas servir para cavalgar a mais básica demagogia, o PS afirma e salienta que o próximo Quadro Comunitário será um marco decisivo para superar as dificuldades e consolidar o desenvolvimento dos Açores”, afirmou José San-Bento, em declarações ao JTAP à Esquerda. O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS elaborou e

reforçou esta ideia no plenário de março, considerando que o “derradeiro desafio de afirmação da nossa Autonomia será utilizar o novo quadro comunitário como um instrumento determinante para um novo ciclo de desenvolvimento dos Açores”. “É de saudar que os Açores tenham garantido um envelope financeiro de 1.546 Milhões de Euros, em termos nominais cerca de oito milhões de euros superior ao do período de programação de política europeia anterior”, destacou o deputado socialista.

Para José San-Bento, este aumento é “merecedor de destaque porque foi conseguido num cenário de cortes generalizados do orçamento europeu e de redução de recursos para a Política de Coesão, no qual o nosso país perdeu 9,7% de fundos”. O parlamentar socialista destacou que nos últimos anos “os Açores desenvolveram-se a um ritmo elevado quando comparados com as outras regiões convergência”.


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“A Região teve uma capacidade de execução e aproveitamento eficiente e transparente dos fundos comunitários, bem patente no facto dos fundos nos Açores registarem uma taxa de execução superior à média nacional” José San-Bento

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Região teve uma capacidade de execução e aproveitamento eficiente e transparente dos fundos comunitários, bem patente no facto dos fundos nos Açores registarem uma taxa de execução superior à média nacional; o PIB per capita açoriano é de 94% da média nacional, finanças públicas equilibradas e uma dívida pública de 19% do PIB, incomparável com a dívida da Madeira (78%) e do país (129%)”, salienta San-Bento. Conforme destacou “os Açores não terão apenas mais fundos comunitários ao seu dispor; terão uma acrescida responsabilidade no aumento da empregabilidade, na

percentagem da formação superior do nosso capital humano, na redução da pobreza, do abandono escolar, no aumento da investigação e desenvolvimento, no uso de energias renovável”. Segundo explicou, “o Governo dos Açores decidiu afetar 855 milhões de euros a intervenções financiadas pelo fundo FEDER, 290 milhões de euros para o Fundo Social Europeu e 63 milhões de euros para investimentos em transportes e ambiente, através do Fundo de Coesão”, sinalizando “de forma muito clara a sua prioridade às políticas ativas de emprego (formação e qualificação), traduzida num reforço de 100 milhões de euros”.

Aumento dos dos Aumento fundos fundos comunitários comunitários deve-se ao ao deve-se Governo dos dos Governo Açores Açores Para José San-Bento, “o facto da Região ter conseguido assegurar, perante a quase certeza de que os Açores iriam assistir a uma redução significativa de fundos comunitários” resulta “do trabalho desenvolvido ao longo dos tempos, pelo atual e anteriores Governos Regionais”. “As prioridades que o Governo Regional destaca - e os montantes financeiros que lhes estão associados - asseguram os meios necessários para os Açores prosseguirem o caminho de crescimento e de convergência, assente na sustentabilidade e na competitividade da nossa economia. Um processo no qual o sector privado terá um papel ainda mais relevante que no passado. Este novo quadro comunitário representa um desafio exigente de modernização e de desenvolvimento”. “Muito será exigido dos açorianos e dos sectores mais dinâmicos da nossa sociedade mas abrirse-ão novas oportunidades que devemos aproveitar e vencer, tal como temos feito até aqui”, concluiu José San-Bento.


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PIT e fundos comunitários podem gerar novo ciclo de desenvolvimento nos Açores “O Plano Integrado de Transportes (PIT) e o Quadro Comunitário de Apoio são dois instrumentos que, na perspetiva do PS, serão determinantes para o médioprazo e poderão iniciar um novo ciclo de desenvolvimento para os Açores”, defendeu Berto Messias, à saída de uma reunião com a Administração da Portos dos Açores, na cidade da Horta. Os deputados socialistas obtiveram durante a reunião o ponto de situação de alguns investimentos que estão a decorrer e de outros que acontecerão, tirando importante “radiografia in loco” das infraestruturas que temos, das que poderão ser melhoradas e daquelas que viremos a ter no futuro. Para Berto Messias, o “Plano Integrado

de Transportes defende que as infraestruturas deste setor têm uma importância fundamental”, considerando que as perspetivas financeiras do novo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 “valorizam muito as dinâmicas económicas e sociais, realçando a importância do papel dos transportes nos Açores. Estes dois instrumentos alteram significativamente, para melhor, o nosso paradigma de desenvolvimento da Região”. O deputado socialista destacou o “gigantesco esforço financeiro que os Governos dos Açores de responsabilidade socialista têm vindo a desenvolver ao nível da requalificação e melhoria dos portos, em várias ilhas”.

“Os dois novos navios – Gilberto Mariano e Mestre Simão – desempenharão um papel muito importante na valorização desta estratégia, a par dos outros dois navios de maior dimensão já encomendados pelo Governo Regional”, frisou Berto Messias. "O PS está empenhado em liderar o desenvolvimento regional, promovendo uma discussão alargada em torno do PIT e do novo quadro comunitário, enquanto dois instrumentos de desenvolvimento, assentes numa boa planificação” finalizou Berto Messias.

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“Aposta nas infraestruturas e estabilidade dos professores melhorará resultados escolares na Região” Berto Messias Lúcio Rodrigues

“A

grande aposta do Governo dos Açores no sistema educativo regional tem sido ao nível das infraestruturas e da estabilidade do corpo docente, por forma a dar prioridade à obtenção de melhores resultados escolares, pelos alunos que estudam nos Açores”, defendeu Lúcio Rodrigues em entrevista ao JTAP à Esquerda. O deputado socialista falava após visita às obras de requalificação da Escola Básica Integrada da Horta, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista efetuou.

Para Lúcio Rodrigues, “ao longo dos últimos 17 anos houve uma clara evolução nas nossas escolas que hoje, felizmente, têm infraestruturas de excelência, reconhecidas por todos aqueles que estão ligados ao sistema educativo, pelos encarregados de educação, que podem atestar a sua efetiva qualidade”. Conforme explicou, “não podemos afirmar que o sistema educativo dos Açores tem as condições que tinha há 10 anos atrás; hoje os Açores dispõem de estabelecimentos escolares com estruturas que apoiam efetivamente as componentes pedagógicas”. Por outro lado, “também a estabilidade do corpo docente tem

sido uma preocupação do Partido Socialista, como aliás ficou demonstrado na recente aprovação do diploma que o Concurso Extraordinário de Docentes Contratados, passando para os quadros das escolas ao longo dos próximos três anos professores que atualmente trabalham ao abrigo de contratos a termo certo”, frisou. “Apesar destas conquistas, o PS cá estará para continuar a lutar por uma melhoria contínua do Sistema Educativo Regional, que proporcione um ensino de cada vez melhor qualidade às novas gerações”, concluiu Lúcio Rodrigues.


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Em Análise: COMISSÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, AMBIENTE E TRABALHO Iniciativas em apreciação: Em defesa do Hino Oficial dos Açores Regime Jurídico do Conselho de Ilha Alteração aos Estatutos da AZORINA, S.A. Taxa ambiental para sacos de plástico - Ecotaxa

COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA Iniciativas em apreciação: Rede Açoriana de Ninhos de Empresas Programa de Auto Emprego Jovem Audição - Órgãos de Governo Próprio Pendentes CE: Remessas pessoais de produtos de origem animal não comerciais, provenientes de países terceiros Execução material e financeira do Programa Medidas Veterinárias Petições: Ao Governo Regional dos Açores que rescinda o contrato da concessão pública da exploração de jogos de fortuna e azar na Ilha de S. Miguel e tome a posse administrativa dos terrenos da Calheta Pêro de Teive

COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS Iniciativas em apreciação: Melhoria das condições do serviço de desporto da ilha do Corvo Recomendação: Empréstimo de Manuais Escolares Promoção nacional e internacional dos produtos culturais açorianos Programa Regional de Apoio aos Grupos Folclóricos dos Açores Caracterização do património baleeiro regional e apoios à inventariação e preservação Regime jurídico de apoio a atividades culturais Conselho Regional da Cultura dos Açores Petições pendentes: Pela alteração das prioridades no concurso externo extraordinário de docentes nos Açores Concurso Extraordinário de Docentes Revisão do Regulamento do Concurso de Pessoal Docente Injustiça à Carreira Especial de Enfermagem nos Açores Reorganização da Rede Escolar no Concelho da Praia da Vitória

COMISSÃO PERMANENTE POLÍTICA GERAL Iniciativas em apreciação: Estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes Alteração ao DLR que estabelece regras especiais de contratação pública nos Açores

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● Propriedade: Departamento de Comunicação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores 296 204 234, www.psacores.org/gpps, gppsacores@gmail.com

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