Issuu on Google+

ESTUDO DE CASO | PRECAUÇÃO, ÁGUA BENTA E 17.000 PÁGINAS

OPETMERCADO & Publicação do Grupo Opet | O mercado em debate | Primeiro semestre 2010 | Ano VII N0 14 | Circulação dirigida | www.opet.com.br

NOVA SEÇÃO | CONEXÃO COM O MERCADO


2 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010


PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 3


EDITORIAL

Que leis vou usar hoje? Esta edição da revista Opet&Mercado trata, em quase a totalidade de suas páginas, das atribuições do Direito, presentes no dia a dia dos cidadãos, de qualquer idade, sexo ou nacionalidade. Também faz uma homenagem ao curso de Direito das Faculdades Opet que, em novembro do ano passado, foi recomendado por unanimidade pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O reconhecimento é resultado do investimento da instituição e da dedicação de professores, alunos e dos coordenadores do curso, Fernando Knoerr e Andréia Caldani. Soma-se a esta excelência no ensino, o Núcleo de Práticas Jurídicas, programa que coloca alunos em contato direto com famílias que necessitam ajuda, mas que quase nunca têm recursos para procurar bons advogados. Os alunos da Opet estão nesta frente, numa parceria que envolve a Prefeitura de Curitiba, ajudando a quem precisa. Se na avaliação da OAB, livros e corpo docente tiveram peso para a recomendação, um dos professores da instituição se sobressai pela prática do Direito em casos extremos. Haroldo Nater participou do processo de um dos envolvidos no caso de Celina e Beatriz Abagge, chamadas na época de ‘as bruxas de Guaratuba’. As 17 mil páginas do sinistro processo não o intimidaram e ele usa ainda hoje o caso em sala de aula como exemplo de abuso de poder porque todos os recursos do código de processo penal foram aplicados e todas as violações de direitos constitucionais estavam ali. Em número cada vez maior em sala de aula e no mercado, as mulheres estão em postos que até há alguns anos eram exclusivos de homens. E duas paranaenses se sobressaem. A juíza trabalhista Morgana de Almeida Richa é a única mulher integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divide seu tempo entre as atribuições familiares em Curitiba e as profissionais em Brasília. A advogada Rogéria Dotti assumiu no início do ano a presidência do Instituto dos Advogados do Paraná, entidade de 93 anos que, pela primeira vez, tem uma mulher no cargo máximo. A revista Opet&Mercado conversou também com o desembargador Ricardo Tadeu, o primeiro juiz cego do Brasil. A sua posse teve tamanha repercussão que o presidente Lula fez questão de estar presente à solenidade. E para falar sobre Direitos Humanos, a filósofa belga Chantal Mouffe concedeu entrevista para a Opet&Mercado quando esteve em Curitiba. Dona de teorias revolucionárias como ‘democracia radical’ e ‘agonismo’ que costumam esquentar debates, Mouffe é defensora feroz dos Direitos Humanos e coloca em xeque os valores do progresso moral do Ocidente, tidos como universais. O que para ela não é. Boa Leitura e lembre-se que a sua rotina está ordenada – dos itens do café da manhã às eleições – por leis que desconhecemos na maioria, mas que tornam a vida mais fácil e segura. 4 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

Ano VII Número 14 PRIMEIRO SEMESTRE 2010 GRUPO EDUCACIONAL OPET Diretor Presidente José Antônio Karam Superintendente Educacional Adriana Veríssimo Karam Koleski Superintendente de Marketing e Negócios Corporativos Cristina Swiatovski Diretor-Geral do Ensino Superior das Faculdades Opet Francisco Sardo Diretor-Geral da Editora Opet Maurício Emerson Nunes Gerente de Marketing Corporativo Teodoro Luiz Pereira Neto Sede Rebouças Avenida Getúlio Vargas, 902 CEP 80230.030 Curitiba, Paraná Telefone (41) 3028-2002 Sede Centro Cívico Rua Nilo Peçanha, 1635 CEP 80520.000 Curitiba, Paraná Telefone (41) 3028-2800 Sede Portão Rua Isaac Guelman, 4387 (Rápida Centro-Bairro) CEP 81050.030 Curitiba, Paraná Telefone (41) 3085-4500 Central de Atendimento Telefone (41) 3028-2828 OPET&MERCADO Jornalista responsável Heidi Motomura (DRT 2651-PR) imprensa@opet.com.br Reportagem e edição de textos Marialda Gonçalves Pereira, Janaína Degraf Projeto gráfico e diagramação Flávio Costa Ilustrações Theo Cordeiro, Odyr Bernardi Fotografia Daniel Sorrentino, Joel Rocha Editoração Ayrton Tartuce Correia Opet&Mercado é uma publicação do Departamento de Marketing Corporativo. Artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião do Grupo Educacional Opet. Tiragem 10.000 exemplares

w w w. o p e t . c o m . b r


ÍNDICE

10 ENTREVISTA Professora da Universidade de Westminster, escritora belga propõe visão pluralista para conceito de democracia

28 PRÁTICA Núncleo de Prática Jurídica da Opet, em convênio com a FAS, aproxima da realidade estudantes de Direito

ARTIGOS PROCURADORIA 18 O Poder Público não é imune ao Direito

TRESPASSE 20

14 CAPA As leis regulam quase todas as atividades humanas e áreas do conhecimento. É o caminho para uma sociedade mais justa?

1 24 PERFIL O procurador Ricardo Tadeu da Fonseca, 50 anos, é o primeiro juiz cego do Brasil. Conheça essa história de superação

30 CURSO Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB recomendou reconhecimento do curso de Direito Opet

32 LIDERANÇA Programa Escola de Líderes, da Opet Placement desenvolve habilidades de liderança nos jovens estudantes

Cuidado na hora de adquirir um estabelecimento

HERMENÊUTICA 22

É preciso partir do discurso para chegar à Justiça

SEÇÕES ZOOM 6 Para iniciar a leitura: notas, frases, números.

CONEXÃO 8

2 26 PERFIL A paranaense Morgana de Almeida Richa é a única mulher integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

DE CASO 34 ESTUDO Julgamento do caso “Bruxas de Guaratuba” durou 34 dias e é o mais longo da história jurídica do Brasil

Veja por onde andam os alunos da Opet.

CARREIRA 36 Dicas para sobreviver no mundo corporativo PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 5


Z00M

www.opet.com.br

P R I M E I R A S . N O TA S

Vestibular de inverno no dia 12 de junho Até 11 de junho, as Faculdades Opet estão com inscrições abertas para o Vestibular Tradicional de Inverno. As provas serão no dia 12 de junho. As provas agendadas acontecem semanalmente, até 5 de agosto. As Faculdades oferecem cursos superiores nas modalidades Bacharelado, Licenciatura e Tecnologia, com duração a partir de dois anos. Opet por 1 dia - A instituição oferece, nas semanas que antecedem o vestibular, o evento “Opet por 1 Dia”. No encontro, coordenadores e professores apresentam uma visão geral de cada curso, áreas de atuação, mercado e perspectivas profissionais. Os participantes recebem um kit Opet e podem se inscrever no vestibular com desconto de 50% na taxa de inscrição. Funcionários e dependentes de instituições conveniadas têm isenção da taxa de inscrição, independentemente de participarem do evento. Inscrições — As inscrições para o Vestibular de Inverno podem ser feitas pelo site www.opet.com.br, pela Central de Atendimento (41- 3028-2828) e nos Campus das Faculdades Opet: Centro Cívico – Rua Nilo Peçanha, 1635, próximo ao Palácio Iguaçu. Rebouças – Avenida Getúlio Vargas, 902, próximo ao Shopping Estação. Portão – Rua Isaac Guelmann (rápida centro-bairro), 4387, próximo do Hospital do Trabalhador.

6 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

Os políticos mirins com diretores da Opet na diplomação no TRE

Posse na Cidade Mirim Opet Depois da diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), foi realizada na tarde de sexta-feira, 9 de abril, nas dependências do Colégio Opet – Sede Centro Cívico, em Curitiba, a sessão solene de posse dos estudantes que administrarão a Cidade Mirim no ano letivo 2010. Tomou posse a Prefeita Eleita Marina Prata, que tem como VicePrefeita Natália Abe. Marina sucedeu Isadora Escobar. Também foram empossados os treze vereadores que vão administrar a Câmara Municipal. As eleições foram realizadas no final do ano passado. A votação, nos mesmos moldes de uma eleição de verdade, faz parte de uma série de atividades propiciadas aos alunos no projeto Cidade Mirim, iniciativa conjunta do Colégio, do Instituto e da Editora Opet, que estimula à cidadania e o empreendedorismo. A cerimônia de posse contou com a presença do Corpo Diretivo da Opet, alunos, pais de alunos, autoridades, entre outros convidados.

OS ELEITOS Marina Prata Prefeita Natália Abe Vice-Prefeita Luany Eliza Azolin Presidente da Câmara Alexandre Giacometti Gonçalves Vereador Ana Beatriz Miranda Gonçalves Suplente Fernando G. Lima Vereador Guilherme Castro Vereador Isabella Beatriz Vereadora Letícia Melo André Vereadora Leonardo O. J. de Carvalho Vereador Lucas I. Bassan Suplente Maria Eduarda Castella Freitas Vereadora Maria Eduarda M. Gabardo Vereadora Maria Francisca M. de Amorim Vereadora Pedro Ramos Vereador


ENTRE ASPAS

NA PONTA DO LÁPIS

Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça

8

‘‘

SÊNECA Filósofo romano

EmDestaque

juízes tem o Brasil, a cada 100.000 habitantes. A proporção é baixa. Na Alemanha, são 28 juízes para 100.000 habitantes. Nos Estados Unidos, 11, mesma proporção da Itália. Na França, são 12 juízes

O jantar festivo para os acadêmicos de Ciências Contábeis: agradecimento

Aprendizado, na prática, da logística de uma grande empresa

Acadêmicos de Logística no Grupo DSR Os acadêmicos do curso de Logística realizaram em março visita técnica ao Grupo DSR – Logística e Transporte. Lá assistiram a palestra “Sistemas de Armazenamento e Consolidação para o Transporte”, proferida pelo especialista Emerson Perei-

ra da Silva. Também conheceram de perto as instalações da empresa. O Grupo DSR armazena e transporta para clientes como O Boticário, Rexam, Landis + Gyr, Britânia, entre outros. Possui mais de 25 filiais em todo o Brasil e no Mercosul.

Imago no Clube de Criação do PR A Imago, Agência Experimental de Propaganda e Publicidade dos Cursos de Comunicação Social das Faculdades Opet, foi a primeira a se apresentar em 31 de março no Botando Banca deste ano, promovido pelo CCPR (Clube de Criação do Paraná), em parceria com a livraria Fnac, do ParkShopping Barigui. O Coordenador e professor Alexandre Correia dos Santos abriu o evento apresentando os cursos de Comunicação e os projetos das Facul-

dades Opet. Os acadêmicos apresentaram seu portfólio a uma banca de profissionais convidados pelo Clube. Integraram a banca Renato Cavalher, Diretor-Geral de Criação da OpusMúltipla, Carolline Rebello, Diretora de Arte da JWT Curitiba, Marcelo Russo, Redator da Market Data, e o Redator e Roteirista João Marcon. Os quatro especialistas deram dicas e sugestões aos estudantes e futuros publicitários da Opet.

Comissão de Avaliação premia alunos Os acadêmicos do 6º período do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Opet participaram de um jantar festivo, na Churrascaria Devons. Foi uma premiação oferecida pelo Departamento de Marketing Corporativo Opet para a turma que, proporcionalmente, teve a maior participação na Pesquisa de Avaliação Institucional realizada pelas Faculdades em outubro e novembro de 2009. Além do jantar, entre os alunos foi sorteado um iPod, cuja ganhadora foi Lucilene Maria Ferreira. Participaram da confraternização o Coordenador da Comissão Própria de Avaliação (CPA), professor Edson Martins, e a Coordenadora do curso de Ciências Contábeis, professora Juliana Falat, que agradeceram aos estudantes pela participação da avaliação, que visa contribuir para aprimorar o ensino.

PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 7


Conexão COM O MERCADO

Quem – Jean Pyerre de Camargo Curso – Análise e Desenvolvimento de Sistemas Onde trabalha – Oi

Quem – Cristiele de Araújo Coelho Curso – Jornalismo Onde trabalha – Shop Tour TV

Quem – William Tanaka Curso – Gastronomia Onde trabalha – Restaurante Japonês Junkempo 8 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

Quem – Rosângela Carvalho Curso – Marketing Onde trabalha – Eurolaf Transformações de Veículos


Quem – Alexandre Rodrigues e Celso Kaio Maciel Curso – Administração Onde trabalham – Banco Bradesco e Banco HSBC

Quem – Giovana Caroline Curso – Estética&Cosmética Onde trabalha – Clínica de Estética Via Brasil

Quem – Alexandre Nowak Curso – Pós-Graduação MBA Executivo em Gestão Estratégica de Pessoas – RH Onde trabalha – Petrobras

PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 9


ENTREVISTA

10 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010


A DEMOCRACIA DE CADA UM

CHANTAL MOUFFE | Professora da Universidade de Westminster,

escritora belga propõe visão pluralista para conceito de democracia A

filósofa belga Chantal Mouffe esteve em Curitiba no início de maio para uma série de palestras sobre Direitos Humanos e Democracia. Atualmente, leciona Teoria Política na Universidade de Westminster (Londres). Ensinou também em universidades da Europa, América do Norte e América Latina. Mouffe mantém vínculos de pesquisa com as universidades Harvard, Cornell, Universidade da Califórnia, Instituto de Assuntos Avançados de Princeton e com o Centro de Pesquisa Científica de Paris. É autora de livros referenciais como Práticas Artísticas e Democracia Agonística, o Paradoxo Democrático e O Regresso do Político. Ela defende que a democracia que funciona bem confronta posições políticas democráticas. O importante, segundo ela, é que o conflito entre os atores não tome forma de antagonismo (luta entre inimigos), mas sim de agonismo (luta entre adversários). E que se isso falta, surge o perigo de a confrontação democrática ser substituída por uma confrontação de valores morais não negociáveis. Participante ativa de movimento pelos Diretos Humanos, ela lamenta ainda não ter participado do Fórum Mundial, que acontece todos os anos em Porto Alegre. Chantal Mouffe dis-

se em entrevista a Opet &Mercado que o melhor exemplo de governo na América Latina foi o de Michelle Bachellet, no Chile, e o pior, o de Hugo Chávez, na Venezuela, apesar de ela reconhecer que o presidente venezuelano implantou importantes políticas públicas sociais no país. Afirmou que a presidente Cristina Kirchner está certa ao romper com o monopólio das comunicações na Argentina e considera o governo do presidente Lula mediano. Visitante assídua do Brasil, ela aprecia a gastronomia do país e a recepção afetuosa do povo brasileiro. A esquerda européia entende a América Latina? Tenho tentado entender as razões da falta de compreensão, e até de hostilidade, que se encontra na maior parte da esquerda européia com respeito às novas experiências de esquerda que acontecem nos países latino-americanos. Ouve-se muito a necessidade de distinguir entre uma boa esquerda e uma má esquerda. A boa é a do socialismo chileno, com Michelle Bachelet. A má é a de Chávez. Lula e os Kirchner estão na metade entre os dois extremos. Cheguei a conclusão que a esquerda européia não aceita

outras formas que não as que estão no continente europeu porque não entende que há outras formas de articulação entre o liberalismo e a democracia. Tudo o que está relacionado com soberania popular e luta por igualdade é considerado arcaico e obsoleto. É precisamente esta concepção de democracia que vários governos progressistas da América Latina começaram a questionar. Repudiam a hegemonia neoliberal e o consenso de Washington e querem restabelecer o papel central da tradição democrática. Por isso é que a esquerda européia os acusa de populismo. O que me parece importante, no caso da América Latina, é reconhecer que as circunstâncias são muito diferentes, segundo os distintos países, e deve-se aceitar um pluralismo de formas de política de esquerda. A pluralidade de experiências de esquerda deve ser reconhecida como legítima e me parece perigoso tentar estabelecer um tipo de hierarquia entre elas. A visão de universalidade da democracia liberal está equivocada? A maioria das teorias contemporâneas, sem falar das políticas Ocidentais, afirma que a democracia liberal Oci-

dental é o quadro necessário para a implementação dos Direitos Humanos. É apresentada como o ‘bom, o único e o legítimo regime’. Parte da teoria democrática liberal visa provar que esse é um tipo de regime que seria escolhido por indivíduos racionais em condições idealizadas como “o véu da ignorância” (Rawls) ou a “situação de discurso ideal” (Habermas). A visão dominante, encontrada em muitas correntes de teoria política, afirma que progresso moral requer a aceitação do modelo Ocidental de democracia liberal porque é a única célula possível para a implementação dos direitos humanos. Quero desafiar a ideia de que progresso moral consiste na universalização da democracia liberal Ocidental, com sua específica compreensão de Direitos Humanos. Sou a favor de uma concepção pluralista, permitindo espaço para o pluralismo das culturas e modos de vida, e também de bons regimes políticos. Outras culturas podem ter diferentes respostas para os Direitos Humanos? Uma vez que se reconhece que a questão nos Direitos Humanos é a dignidade da pessoa, a possibilidade de diferentes... [CONTINUA ]

PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 11


ENTREVISTA

...maneiras de ver a questão torna-se evidente, tanto quanto, as diferentes maneiras como ela pode ser respondida. O que a cultura Ocidental chama de Direitos Humanos é de fato uma forma culturalmente específica de afirmar a dignidade de uma pessoa e que isso, portanto, seria muito presunçoso declarar que é única legítima. Muitos teóricos têm apontado como essa formulação depende da teorização de moral, a qual apropriada para o individualismo liberal moderno pode ser inapropriada para a abordagem da questão da dignidade da pessoa em outras culturas. De acordo com François Julien, por exemplo, a ideia de ‘direitos’ privilegia a liberação do assunto de seu contexto e desvaloriza a sua integração em uma multiplicidade de esferas de pertencimentos. Corresponde a uma abordagem defensiva, que impede a dimensão religiosa e apresenta a individual como absoluta. Julien observa que o conceito de ‘direitos do homem’ não encontra qualquer eco no pensamento da Índia clássica, que não visiona o homem como sendo isolado do resto do mundo natural. Enquanto ‘liberdade’ é a palavra final na cultura européia, para o distante leste da Índia e China, a palavra final é ‘harmonia’. O autor espanhol Raimon Panikkar diz que o conceito de Direitos Humanos é um conjunto de pressuposições liberais. A senhora concorda? Isso de maneira nenhuma significa que outras culturas não estão preocupadas com a dignidade da pessoa e as condições para uma ordem social justa. O que significa é

As leis, por si, não alteram a realidade social. O que transforma é, na verdade, o exercício dos direitos previstos na lei. lei.”

que elas lidam com as questões de maneira diferente. Esta é a razão que a procura por equivalentes homeomórficos (equivalentes funcionais da noção dos Direitos Humanos) é necessária. Devemos estabelecer um diálogo através da cultura baseado na aceitação de que a noção de Direitos Humanos como formulada na cultura Ocidental é, entre outras, a idéia de dignidade da pessoa. É uma interpretação muito individualista, específica para cultura liberal e que não pode pregar como sendo a única legítima. É o produto de uma história particular na qual o cristianismo desempenha um papel vital. A religião tem alguma participação no regime democrático liberal? Um dos pontos centrais de tal regime é a separação entre Igreja e Estado, o que não significa certamente que tal separação está completamente ciente em democracias liberais existentes. Tal separação torna possível um regime de tolerância onde o estado tolera a multiplicidade de grupos religiosos e força os grupos a tolerarem-se uns aos outros. Contrário a alguns pontos de vista liberais, não acredito que esse regime de tolerância deva ser defendido sobre bases de suposto caráter neutro do estado liberal. Na verdade, para respeitar a liberdade

12 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

individual e pluralismo, um estado democrático liberal deve ser agnóstico em religião e moralidade. Mas não pode ser agnóstico no que diz respeito a valores políticos, já que por definição postula alguns valores éticopolíticos que constituem seus princípios de legitimidade. No jogo de linguagem política como ficam os Direito Humanos? Coloco que uma teoria política que queira levar seriamente ‘o pluralismo de valores’, em suas múltiplas dimensões, precisa dar espaço para o pluralismo das culturas, formas de vida e regimes políticos. Isto significa que para o reconhecimento de uma pluralidade de compreensão dos Direitos Humanos, devemos acrescentar o reconhecimento da pluralidade das formas de democracia. Sociedades que têm como objetivo a dignidade humana, em uma maneira que difere da compreensão dos Direitos Humanos Ocidentais, também teriam uma maneira diferente de ver a natureza e o papel das instituições democráticas. O regime democrático liberal deve ser visto como um possível jogo de linguagem política entre outros, sem afirmação privilegiada na racionalidade. Isto me levou à idéia de que poderia haver uma pluralidade de respostas às questões de um ‘bom regime’. Também propus que nas condições nas quais eles foram reformulados em uma forma pluralista, respeito dos Direitos Humanos (se queremos manter esse termo) poderia ser visto como um requisito necessário para classificar como um bom regime. Agora, se dirigirmos as consequências das reflexões prévias sobre Direitos Humanos para nossa compreensão de democracia, a univer-

salidade da democracia liberal é novamente colocada em questão. De que forma? Como tenho argumentado, a democracia liberal é a articulação entre duas tradições diferentes: liberalismo com sua ênfase à liberdade individual e direitos universais e democracia, a qual privilegia a idéia de igualdade e ‘regra pelas pessoas’, isto é, poder popular. Tal articulação não é necessária, mas contingente porque é produto de uma determinada história. O tipo de individualismo dominante nas sociedades Ocidentais é estranho para muitas outras culturas, cujas tradições são formadas por diferentes valores, e democracia entendida como ‘regra pelas pessoas’ pode, portanto tomar outras formas, nas quais, por exemplo, o valor de comunidade é mais premente do que a idéia de liberdade individual. Quais são os limites do multiculturalismo com a democracia liberal? Pluralismo permite diferentes comunidades a se organizarem em suas próprias leis, quando aquelas leis estão em contradição com os essenciais constitucionais. O pluralismo é um dos valores centrais de tal regime, mas aqui estou lidando com outro tipo de pluralismo, o pluralismo liberal que celebra o individual e afirma a prioridade do direito sobre o bem. Em meu ponto de vista as demandas do pluralismo liberal estão reconhecendo a legitimidade da multiplicidade de diferentes interpretações daqueles princípios ético-políticos compartilhados. O que está em jogo é a multiplicidade de formas na qual a cidadania democrático-liberal pode ser vista.


Curiosidades e Jurídicas Sentença judicial em 1833 PROVÍNCIA DE SERGIPE O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant´Ana quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se

dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises

que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova. CONSIDERO: QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ela e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana, QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas, QUE Manoel Duda é um sujeito perigoso e que não

tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens. CONDENO: O cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa.Nomeio carrasco o carcereiro. Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos. Manoel Fernandes dos Santos. Juiz de Direito da Vila de Porto da Folha Sergipe, 15 de Outubro de 1833. Fonte: Instituto Histórico de Alagoashttp://www. oswaldogalotti.com.br/materias/ read.asp?Id=1444&Secao=105

PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 13


CAPA

DIREITO

As leis regulam quase todas as atividades humanas e áreas do conhecimento. É o caminho para uma sociedade mais justa? V

ocê acorda pela manhã, toma um iogurte e dá uma olhada no rótulo para conferir o prazo de validade. Depois sai para o trabalho, tropeça num buraco da calçada e se pergunta quem seria responsável. Volta para casa à noite e ainda enfrenta uma reunião de condomínio com os vizinhos. E vai dormir sem notar que o Direito cruzou seu caminho o dia inteiro: o direito do consumidor de receber informações completas sobre os produtos que compra; o direito urbanístico e a legislação que trata da conservação das vias públicas; o direito dos condomínios e as regras de direito civil sobre a convivência entre vizinhos. O mundo das leis se mistura ao mundo real. É impossível contar quantas leis existem no Brasil. As federais já passam de 12 mil, parte delas já revogada, que se somam a milhares de leis estaduais e

municipais. O conjunto de todas elas forma o que os juristas chamam de “ordenamento jurídico” — nem sempre muito ordenado para quem o vê de fora. Há grandes compilações de regras básicas para a vida em sociedade, como os códigos Civil e Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código de Trânsito Brasileiro. Mas também há centenas de leis “minimalistas”, para cuidar de detalhes como a pensão da tetraneta de Tiradentes (lei federal 9.255/ 96), ou a proibição de embrulhar talheres em saquinhos plásticos nos restaurantes (projeto de lei 726/2008, do Distrito Federal). Leis significam mais justiça? A resposta é não. É con-

14 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

senso entre os juristas: a fertilidade legislativa brasileira não é caminho garantido para uma sociedade mais justa nem para a construção da cidadania. “Há muitas leis e ainda assim temos um país desigual. Há no Brasil o costume de imaginar que se resolvem problemas sociais com leis, basta verificar a riqueza legislativa no campo da infância e adolescência afirmando que todas as crianças têm assegurado o direito à saúde, a alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, dentre outras promessas. É só

sair pelas ruas para ver crianças se alimentando em latas de lixo”, afirma o juiz Roberto Portugal Bacellar, diretor-geral da Escola da Magistratura do Paraná e coordenador nacional do programa “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.


As leis que até crianças entendem “Cidadania se aprende na Escola” O programa “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola” tem como objetivo melhorar a percepção e o entendimento das pessoas sobre o mundo jurídico que as cerca. Voltado para as crianças, o programa foi implantado nas escolas municipais de Curitiba há dez anos, ensinando direitos e deveres e despertando o sentimento de cidadania. “Criança que brinca de fazer justiça aprende que justiça não é brincadeira. Basta trabalhar com criatividade os deveres e direitos contando histórias e buscando reflexões”, afirma Bacellar. As turmas envolvidas no programa visitam tribunais, recebem autoridades do poder judiciário nas escolas, fazem relatórios das atividades e os melhores são premiados. Quanto aos adultos, a tarefa é mais difícil, mais igualmente necessária. É por isso que o juiz já produziu dez cartilhas para esclarecer o Direito de forma simples e acessível ao cidadão. Juizados Especiais e Mediação de Conflitos são alguns dos temas das cartilhas voltadas para adultos, jovens e crianças. As informações são básicas para serem claras, e foram levadas para mais de 13 milhões de pessoas em todo o Brasil. Em abril, foi lançada mais uma edição, a Cartilha da Cidadania, que na verdade é a Constituição Federal transformada em linguagem acessível, para ser distribuída nas principais favelas cariocas. É um projeto do Instituto Desembargador Alceu Machado (IDAM) que será lançado pela AMB no Rio de Janeiro para o Brasil todo. PRIMEIROSEMESTRE SEMESTRE2010 2010OPET&MERCADO OPET&MERCADO 15 PRIMEIRO


CAPA

Especialização é tudo? A confiança na Justiça não anda bem. Cerca de 70% da população brasileira duvida da honestidade e imparcialidade do Poder Judiciário, de acordo com pesquisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), que mede o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil). Os brasileiros reclamam da lentidão, dos custos e da dificuldade de acesso ao sistema judiciário. Para 93,4% dos brasileiros, a morosidade na tramitação e solução dos processos é a maior falha. Entre as 1.588 pessoas entrevistadas, 25,9% participaram de algum processo judicial nos últimos 5 anos.

Sentença pelo celular A tecnologia e a informática tornam mais rápidos os processos judiciais e economizam papel. Mas como toda novidade, há uma certa polêmica em torno do assunto. No fim do ano passado, no feriado de Finados, o juiz Edinaldo Muniz, do Acre, determinou a libertação de um preso por meio de mensagem de celular, o popular “torpedinho”. O homem estava preso por falta de pagamento de pensão alimentícia havia três dias, mas a dívida foi quitada, e o magistrado não teve dúvidas: no meio do feriadão mandou o recado por celular ao delegado, que soltou imediatamente o preso.

16 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

Ministério Público ajuda a tirar leis do papel Conhecer as leis mais importantes, sobretudo os direitos fundamentais da Constituição Federal, pode fazer diferença real na vida das pessoas. “O Brasil, não se tenha dúvida, possui diplomas legais de caráter genuinamente democrático, que contemplam regras jurídicas capazes da interferir positivamente na realidade social. Entretanto, é necessário reconhecer que as normas jurídicas de interesse da maioria da população ainda não produzem os resultados desejados”, alerta o procuradorgeral de Justiça do Paraná e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. “As leis, por si só, não tem o condão de alterar a realidade social. O que transforma a sociedade é, na verdade, o efetivo exercício dos direitos previstos na lei, a partir de uma atuação firme e decidida daqueles que detêm o poder e a responsabilidade para criar as condições e os meios indispensáveis ao exercício de tais direitos”, afirma o chefe do Ministério Público do Paraná. Ele cita as leis que tratam da defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor, de crianças e adolescentes, idosos e pessoas portadoras de deficiência como instrumentos de transformação social. O Ministério Público é parceiro da sociedade para tirar do papel essas garantias legais. “O Ministério Público cresce em credibilidade

As leis, por si, não alteram a realidade social. O que transforma é, na verdade, o exercício dos direitos previstos na lei. lei.” Olympio de Sá Sotto Maior Neto ProcuradorGeral de Justiça do Paraná

quando intervém positivamente para acudir juridicamente os sem-teto, os semterra, os sem-saúde, os semalimentação, os sem-educação, os sem-trabalho, enfim, os sem-oportunidade-devida-digna; quando internaliza na esfera judicial as questões sociais mais significativas, valorizadas pela ótica das camadas populares, quando transforma o campo da Justiça em espaço de luta para a efetivação e universalização dos direitos humanos”, afirma Sotto Maior. O juiz Roberto Portugal Bacellar concorda. “Tenho convicção que quanto mais trabalharmos com o cidadão, esclarecendo seus deveres e seus direitos, mostrando como viabilizar a resolução de seus conflitos, dentro e fora do ambiente judiciário, melhor avançaremos na diminuição das desigualdades e na valorização da dignidade do cidadão como ser humano. Cidadão bem informado é o verdadeiro cidadão”.


PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 17


ARTIGOS

FISCAL DA LEGALIDADE Procuradoria-Geral do Município torna certo que Poder Público não é imune ao Direito O ainda recente aniversá-

ROSA MARIA ALVES PEDROSO ADVOGADA , ESPECIALISTA EM DIREITO ADMINISTRATIVO PROCURADORA DE CURITIBA, CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA –GERAL DO MUNICÍPIO

O Procurador exerce suas atividades com independência assegurada pela Constituição e pelo Estatuto da OAB. Tem atribuições indelegáveis e especializadas

rio de vinte anos da Constituição Federal torna oportuno refletir sobre o caminho trilhado de 1988 até a atualidade. É certo que as mudanças impulsionadas pela “Constituição cidadã” — na conhecida expressão de Ulisses Guimarães — refletiram em todos os ramos do Direito, causando, inclusive, alterações na estrutura do Estado brasileiro. Nesse contexto se insere a inclusão dos Municípios no rol de entes federativos. Este novo tratamento legal gerou significativo aumento da autonomia municipal. Foram igualmente ampliadas suas competências e obrigações, centradas no conceito de interesse local. De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios, entre outras atribuições, a coordenação da prestação dos serviços públicos de interesse local, o atendimento à educação infantil, ao ensino fundamental e à saúde da população, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e ocupação do solo urbano, e a proteção do patrimônio histórico-cultural local, podendo, para tanto, instituir e arrecadar tributos de sua competência. Sobre este tocante, destaca Paulo Bonavides: não conhecemos uma única

18 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

forma de união federativa contemporânea onde o princípio da autonomia municipal tenha alcançado grau de caracterização política e jurídica tão alto e expressivo quanto aquele que consta da definição constitucional do novo modelo implantado no país com a Carta de 1988.(1) O Município é o local onde a vida dos cidadãos se desenrola, o seu “chão”, o universo em que os interesses e as necessidades da sociedade se confrontam. Portanto, passa a ser dos Municípios a responsabilidade de garantir aos cidadãos, de maneira direta, suas expectativas. Afinal, é nos Municípios que ideais como educação, saúde e ocupação do território se desenvolvem no plano material. Para dar conta desses encargos, os municípios foram obrigados a criar novas estruturas administrativas, aperfeiçoar seus serviços e seu corpo técnico. O texto constitucional igualmente estabeleceu a principiologia que deveria nortear as ações da Administração Pública, em qualquer das esferas do Poder Público, destacando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem a exclusão, evidentemente, da aplicação dos princípios fundamentais insculpidos no artigo 5.o da Constituição. A Administração Municipal enfrenta atualmente, mais que os Estados e a União, uma multiplicidade de questões jurídicas a serem solucionadas, em razão do acréscimo de competências que lhe foram delegadas, devendo exercer sua função sob a égide absoluta de um ordenamento jurídico mutável e complexo, cuja interpretação — nem sempre uniforme — consiste tarefa árdua. Nesse cenário, surge a ne-

cessidade de fixar um alicerce jurídico apto a prover a Municipalidade de um embasamento jurídico seguro de suas decisões. Esta é a tarefa da advocacia pública, exercida pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A PGM é o órgão responsável pela orientação e representação jurídica, bem como pelo controle interno da legalidade dos atos da Administração Municipal. O Procurador exerce suas atividades técnicas com a independência profissional que lhe asseguram a Constituição Federal e o Estatuto da OAB, porque possui atribuições indelegáveis e especializadas. Em síntese: Deve, portanto, o Advogado Público possuir autonomia, a fim de expressar seu entendimento à luz do direito, salvaguardando os interesses coletivos de forma compromissada com os dispositivos e princípios constitucionais e legais que norteiam sua atuação. O servidor de


carreira não está inserido na luta pelo poder político-partidário, mas sim vinculado à causa institucional do ente que representa como expressão do seu trabalho. (2) As peculiaridades do cargo de Procurador situam-no dentre as carreiras ditas típicas de Estado, aquelas pertencentes ao denominado “núcleo estratégico”, ou seja, inseridas no setor que formula as políticas públicas e determina seu cumprimento e fiscalização. A PGM de Curitiba, por exemplo, reporta-se diretamente ao Prefeito e tem por missão Representar e defender judicial e extrajudicialmente, em qualquer foro ou jurisdição, bem como assessorar juridicamente o Município, primando pela excelência, visando a assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento ao cidadão curitibano, contribuindo, ainda, de forma determinante e significa-

tiva, na diminuição da evasão fiscal e na promoção da execução da dívida ativa. (3) Sua estrutura compõe-se de procuradorias especializadas, que exercem atuação no âmbito judicial e no administrativo, defendendo os interesses do Município em qualquer foro ou instância. Há também uma consultoria jurídica, resp o n s á v e l p e l o a s s e ssoramento técnico aos atos da Administração, núcleos de assessoramento jurídico, instalados nas Secretarias Municipais, e comissões especializadas para a apuração de irregularidades funcionais. As atividades da PGM se manifestam nas diversas áreas de atuação do Município: urbanismo, meio ambiente, habitação, saúde, educação, esporte e lazer, obras públicas, recursos humanos, tributos, cultura, assistência social, transporte urbano, turismo, abastecimento e fomen-

to, entre outras, expressando-se através de pareceres jurídicos emitidos em processos administrativos, na elaboração e análise de minutas de contratos, convênios, editais de contratação, projetos de lei, decretos e outros atos administrativos, buscando sempre o interesse público. A Procuradoria-Geral do Município de Curitiba, em conjunto com os demais órgãos da Administração, é signatária de um pacto denominado “Contrato de Gestão”, resultante de um novo modelo de administração praticado pelo Poder Público Municipal, orientado para resultados, que vem contribuindo intensamente no aperfeiçoamento contínuo de suas ações, instigando seus integrantes a traçar objetivos estratégicos, visando à excelência na qualidade do atendimento e na resposta ao cidadão. Para concluir e bem aquilatar a importância da atividade do procurador municipal, vale a consideração de que se a atividade da Administração Pública está pautada na legalidade, ou seja, se o agente público somente poderá fazer aquilo que estiver expressamente autorizado em lei, é imprescindível a existência de um órgão de assessoramento técnico-jurídico especializado. A Procuradoria deve ser estruturada em carreira autônoma, acessível mediante concurso público de provas e títulos, criada por lei específica, e deverá prever as prerrogativas, atribuições e responsabilidades de seus membros. Deverá contemplar igualmente o constante aperfeiçoamento técnico de seus integrantes, de forma a assegurar a eficácia de suas orientações e a eficiente defesa do Município em juízo, para a concreta afirmação do Estado Democrático de Direito.

Por fim, merece destaque a obrigação da Procuradoria do Município de orientar suas ações em consonância com os preceitos constitucionais, conforme ensina Dalmo de Abreu Dallari: O Procurador Público é quem torna certo que o Poder Público não é imune ao Direito. Compete-lhe defender os interesses sociais, particularizados numa entidade pública, sem excessos ou transigências, sempre segundo o Direito. Consciente de que o poder político e a atividade administrativa são expressões da disciplina jurídica das atividades de direção e administração da sociedade, o Procurador, orientando ou promovendo a defesa de interesses, jamais deverá omitir o fundamento jurídico de seu desempenho. E sua consciência jurídica não há de permitir que, pela vontade de agradar ou pelo temor de desagradar, invoque o direito segundo critérios de conveniência, para acobertar ações ou omissões injustas.(4) NOTAS 1. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 1996. p.314. 2. NERY, Cristiane da Costa. A constitucionalização da carreira do procurador municipal: função essencial e típica de estado. Disponível em: <www.anpm.com.br>. Acesso em: 28 abr. 2010. 3. Disponível em:<http:// www.curitiba.pr.gov.br/ publico/secretaria.aspx? idf=215&servico=30>. Acesso em: 27 abr. 2010. 4. DALLARI, Dalmo de Abreu. O renascer do direito: direito e vida social, aplicação do direito, direito e política. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1980. p.47.

PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 19


ARTIGOS

ATENÇÃO AO TRESPASSE Quer abrir o próprio negócio? Cuidado na hora de adquirir um estabelecimento Quem quer se tornar em-

ANDRÉIA CALDANI COORDENADORA ADJUNTA DO CURSO DE DIREITO OPET

presário, ter o prório negócio, precisa de um complexo de bens corpóreos e incorpóreos para o exercício da empresa: o estabelecimento. Às vezes, busca-se dar continuidade a negócio já existente, adquirindo o estabelecimento mediante contrato específico: o trespasse. A vontade de iniciar rapidamente, muitas vezes, ignora detalhes que, posteriormente, trazem dificuldades para o exercício da atividade. É imprescindível verificar se a aquisição não causará danos a terceiros credores. O

20 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

empresário que não possuir bens suficientes para satisfazer seus credores só poderá alienar, eficazmente, seu estabelecimento se: a) pagar todos os credores; ou b) obter consentimento unânime, expresso ou tácito, dos credores, dentro de 30 dias da notificação que lhes comunicou a pretensão de venda. A falta de anuência dos credores pode ensejar decretação da falência e reivindicação do estabelecimento. Para que o trespasse produza efeitos perante terceiros (erga omnes) serão necessários registro e averbação na Junta Comercial e publicação na imprensa oficial. O prazo de averbação é de 30 dias. A publicação é importante, porque é a partir dela que os prazos se iniciam. Segundo Diniz (2009) o trespasse traz consequências jurídicas: • Responsabilidade solidária do alienante pelas dívidas juntamente com o adquirente, quanto aos créditos vencidos; pelo prazo de um ano contado da publicação do trespasse na imprensa oficial, e quanto aos vincendos, por igual prazo, a partir da data do vencimento do título. Quanto às dívidas adquiridas após a publicação, o adquirente será o único responsável. Excetuam-se as dívidas trabalhistas, sendo que o empregado poderá demandar o antigo ou o atual proprietário. Quanto ao passivo fiscal, distinguem-se duas situações: se o alienante deixar de explorar qualquer atividade econômica (responsabilidade integral do alienante pelos tributos); ou se prosseguir na exploração de alguma atividade nos seis meses seguintes à alienação (responsabilidade subsidiária do alienante pelos tributos). •Sub-rogação do adquirente: salvo estipulação em contrário, o adquirente automaticamente estará sub-

rogado nos contratos de exploração do estabelecimento. • Rescisão de contratos anteriores à transferência por terceiros se houver justa causa para tanto. Esta justa causa deve considerar aquela que, em virtude da transmissão do estabelecimento trouxe para o contraente alguma espécie de gravame, desequilíbrio contratual ou alteração das bases do contrato que mantinha o alienante. Porém, se o terceiro contratante anuiu a transferência tácita ou expressamente, não lhe será concedido o direito de invocar justa causa pelo fato do trespasse. De qualquer forma, havendo justa causa, esses terceiros poderão rescindir os contratos dentro de 90 dias, contados da publicação da transferência, ressalvando-se a responsabilidade do alienante. • Cessão de créditos ao adquirente, produzindo efeitos perante os devedores a partir da publicação do trespasse no órgão oficial. Ao adquirir um estabelecimento, o empresário deve fazer uma análise da situação econômica, constatando todo o passivo existente. Caso contrário, pode ver sua aquisição voltar às mãos do alienante para sanar dívidas preexistentes, que não foram devidamente quitadas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COELHO, Fábio Ulhoa.Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2003. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 2ª ed. São Paulo. Saraiva, 2009. MAMEDE, Gladeston. Empresa e Atuação Empresarial. São Paulo: Atlas, 2008. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, v. 1, 2006. TADDEI, Marcelo Gazzi. O estabelecimento empresarial e suas implicações jurídicas. In. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, 65, 01/06/2009.


PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 21


ARTIGOS

UMA QUESTÃO HERMENÊUTICA Em todas as áreas da vida, é preciso partir do discurso para chegar à Justiça Segundo o filósofo ame-

LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA MESTRE E DOUTORANDO PELA UFPR, PROFESSOR DAS FACULDADES OPET E DIRETOR DE NÚCLEO DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

ricano John Rawls, a justiça é a primeira virtude das instituições sociais, assim como a verdade é a primeira virtude das teorias (In Uma Teoria da Justiça, São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 04). Falar em justiça em tempos pós-modernos é fazer referência a um estado social do discurso prático, onde as pessoas têm ligações entre si a partir da “maneira de ver o mundo”. Muito se fala dessa virtude desde os tempos gregos. Aristóteles dizia que justiça é virtude. Para Kant é um valor interior do ser humano. Todavia, hoje é preciso refletir sobre a justiça como um resultado esperado pelo sujeito, mesmo dentro de um universo social. E havendo esta relação coletiva, o discurso, como um meio hábil

22 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

de comunicação, tem forma imprescindível de procedimental. Ao abordar justiça e verdade, Paul Ricoeur afirma que “sob o signo da norma, categoria rainha do ponto de vista deontológico, a justiça passa pela prova de universalização, formalização e abstração procedimental” (In O Justo, vol. 2, São Paulo: Martins Fontes, 2008, p.67). Quer-se, com isso, mostrar que a justiça, como elemento abstrato, mas subjetivo do sujeito, passa por um processo de conhecimento e aceitação, sendo o patamar maior de uma sociedade conscientemente civilizada. As categorias de universalização passam pelo discurso hermenêutico, pois a justiça procura o outro, ou seja, relações intersubjetivas, onde o discurso toma forma de consenso. Com isso, queremos dizer que, para se alcançar justiça, necessário haver um prévio discurso comunicativo entre os contendores ou litigantes e, não se chegando a um resultado útil, a intervenção estatal, através do Poder Judiciário, mostra-se necessária. Nas relações de consumo, familiares, contratuais, penais, tributárias, etc., enfim, em todos os campos de vida, o sujeito tem que partir do discurso para se chegar ao justo. É preciso resgatar o discurso como um meio prático e necessário de alcance de objetivos jurídicos válidos para o consenso social. As faculdades de Direito — perdoe-me a comparação, mas um celeiro de formação do pensamento jurídico — têm o papel primordial da referência axiológica para a construção de um novo Direito nestes tempos em que o pós-positivismo é conceito usual em sala de aula. Vemos hoje as realizações

das audiências públicas dentro dos processos licitatórios e também como fase processual nas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Com isso, a participação social é um momento de aceitação do discurso jurídico visualizando a busca da essência do justo. Percebemos que o poder estatal tem-se preocupado em permitir o uso desse discurso como um mecanismo válido e legítimo para a construção de um resultado eficaz. O Direito, enquanto ciência, permite o desenvolvimento de sistemas aptos a formar aquele mesmo discurso antes mencionado. Portanto, o Direito deve ser visto como uma categoria da mediação social entre facticidade e validade, nas palavras de Jürgen Habermas. Afirma o doutrinador que deve haver um diálogo crítico entre os princípios teóricos que surgem na nossa atualidade, bem como também dar a dimensão dos contornos de uma provável reconstrução do direito, além dos sistemas dos direitos da cidadania, da esfera pública da qual participamos, da política deliberativa, da possibilidade da formação de opinião, como também da vontade políticas dos cidadãos que compõem o meio social (In Direito e democracia – entre facticidade e validade. Trad. Flávio Bueno Siebeneichler, vol. I, 2ª Ed., Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 2003). Interpretar os discursos é um ato de valor. A hermenêutica aponta o roteiro válido e real quanto aos mecanismos próprios. As instituições de ensino têm o papel crucial de auxiliar nesta construção. Somente assim chegaremos ao conceito abstrato de justiça, mas com aplicação no campo prático.


PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 23


PERFIL

NÃO ACREDITE NOS

LIMITES

A história de superação do procurador Ricardo Tadeu O

procurador Ricardo Tadeu da Fonseca, 50 anos, é o primeiro juiz cego do Brasil. Ele foi nomeado no ano passado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para exercer o cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Fonseca integra o Ministério Público do Trabalho desde 1991, quando foi aprovado em 6º lugar numa prova disputada por 5 mil candidatos. A rotina de trabalho dele é igual a dos demais juízes do TRT. O expediente começa às 9h e prossegue até às 18 horas. Mensalmente 300 processos são julgados por ele com o auxílio de uma equipe fiel e de ledores dedicados. Para ajudar neste trabalho e dar autonomia ao juiz, o Tribunal adquiriu, especialmente para ele, um software para leitura dos processos. Mas se hoje a carreira profissional dele está em ascensão e o esforço para superar as dificuldades é reconhecido e admirado, em 1990 a situação foi outra para ele que chegou a fazer concurso para juiz em Campinas (SP), mas foi reprovado na última fase devido à cegueira. Ricardo Tadeu nasceu prematuro, sofreu paralisia cerebral em decorrência disso e teve deficiência visual, por causa da chamada Retinopatia (doença degenerativa não inflamatória da retina). Estudou em escola regular incentivado pela mãe. Aos

23 anos, no terceiro ano da faculdade de Direito, perdeu totalmente a visão. Conseguiu se formar pela Universidade de São Paulo com o apoio dos colegas que gravavam o conteúdo de livros e aulas para ele estudar. Fez mestrado, doutorado, publicou dezenas de artigos acadêmicos e escreveu o livro “O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos”. Casado há 24 anos, pai de duas filhas, Fonseca é apaixonado por música, cinema e teatro. E um defensor contumaz dos Direitos Humanos. Como está o ritmo de trabalho? Muito intenso. O TRT em Curitiba é um dos mais ágeis do Brasil. Temos em média quatro meses para julgar um processo, o que é uma média recorde no Brasil. Geralmente os julgamentos levam até dois anos. Tenho o mesmo número de servidores que os demais desembargadores e estou aprendendo a lidar com programa de voz que lê na tela do computador tudo que está escrito. Assim terei acesso aos autos de processo digitalizados que vão ser a regra daqui pra frente. Não haverá mais pastas de papel, os processos serão digitais. Logo não vou ter mais necessidade de um apoio humano. Por hora eu tenho um servidor designado para ser o meu ledor.

24 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

Quais os significados da presença do presidente Lula na sua posse? Na verdade tem uma simbologia muito grande, tanto a minha nomeação como a eleição do próprio presidente. É o fato de o Brasil estar rompendo tabus sociais, preconceitos atávicos. Acho que o presidente quis reforçar este aspecto. Na verdade o conheci antes da posse, durante uma visita ao Palácio da Alvorada. Ele me disse que ficou muito feliz em poder nomear um juiz cego, mas deixou claro que o que possibilitou isso foi o meu currículo. E ele veio a Curitiba por causa da simbologia do fato. O primeiro presidente que não fez universidade, o vice também não tem universidade. Ele disse na minha posse que o Brasil é um país que precisa vencer preconceitos. Como mudar? Ainda há muito preconceito social, racial, cultural, estético. Isso é fruto da ignorância. As pessoas não sabem lidar com as adversidades humanas por causa dos guetos culturais e até geográficos, como os morros no Rio de Janeiro. A escravidão foi abolida e as pessoas negras foram para a periferia, morros, favelas. Não houve nenhuma Política Pública de inclusão e estamos pagando este pre-

O procurador Ricardo Tadeu ço. Não se trata de demagogia, mas de cumprir a constituição que diz claramente no artigo 3°: erradicar a pobreza. O Brasil precisa enfrentar suas verdades. Nós temos sim preconceito racial, social e débito com as pessoas com deficiência. Como é Curitiba para pessoas com deficiência física ou visual? Estou aqui desde 2002, mas a cidade não oferece estrutura para pessoas como eu. O transporte público é acessível para cadeirantes, mas as calçadas


Curitiba e o direito de todas as pessoas As soluções locais

da Fonseca no Tribunal Regional do Trabalho, em Curitiba: posse com o presidente Lula são péssimas e não só para eles. A reforma feita nas calçadas da rua Marechal Deodoro (calçadas com piso antiderrapante e pista tátil) deveria se estender por toda a cidade. O que o senhor diria para quem desistir frente a um obstáculo? Não acredite nos limites que lhe querem impor. Os limites não são nossos, os limites são da sociedade. E O Brasil paga benefício a toda pessoa deficiente que alegue não poder trabalhar e cuja família tenha renda per capita de um quarto do sa-

lário mínimo. Muitas famílias mantêm os filhos com deficiência em casa, sem ir à escola, e não querem perder isso. Infelizmente, é cultural. O senhor sofreu preconceito? Quis ser juiz, em 1990 e não pude. Fui barrado em um concurso em São Paulo. Antes que terminasse o concurso, a comissão antecipou meu exame médico e eu fui impedido de concluir o curso. Era muito comum, pelo meu currículo, eu ser convidado para trabalhar em empresas, mas quando me viam, davam uma desculpa. Sofri muito, mas sempre tive o apoio da famí-

lia e da minha mulher. No final da faculdade, quando perdi a visão, meus colegas do Largo São Francisco gravavam as matérias. Foi assim que consegui me formar Devo muito a eles. Como o senhor se sente hoje após crises e conquistas? É gratificante saber que é possível abrir caminhos. Acho que dei sorte. Esta geração de adolescentes é mais poderosa, mais esperta, tem muito mais habilidade de inclusão que a minha. Hoje há mais oportunidades e mais meios para conquistar o que queremos.

Pela primeira em Curitiba, as pessoas com deficiência têm o apoio de uma secretaria municipal para discutir os problemas de acessibilidade da cidade e garantir seus direitos. A Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada em março de 2010. A área articula as ações entre as secretarias municipais e outras esferas de governo, e forma parcerias com a iniciativa privada e organizações nãogovernamentais. Cerca de 15% da população brasileira têm alguma deficiência física, auditiva, visual ou intelectual, segundo IBGE e Ministério da Saúde. Em Curitiba, são quase 300 mil pessoas com deficiências motoras ou mentais. O transporte coletivo do município tem 86% dos ônibus equipados para atendimento a pessoas com dificuldade de locomoção. Curitiba conta ainda com linhas de ônibus destinadas ao atendimento de portadores de deficiência, com um terminal de transporte exclusivo para deficientes. É o Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial que oferece 50 ônibus e atende 2,3 mil alunos de 35 escolas especiais.

PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 25


PERFIL

ELA FAZ JUSTIÇA POR

~

VOCACAO Ç

Morgana Richa, paranaense, é única mulher no CNJ M

organa de Almeida Richa é a única mulher integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Paranaense de Toledo, 42 anos, mãe de duas filhas, ela se divide entre a família, que vive em Curitiba, e a rotina de trabalho do CNJ, em Brasília. Juíza trabalhista, ela foi indicada pelo Tribunal Regional do Trabalho para ocupar uma das 15 vagas do Conselho. Enfrentou uma sabatina no Senado Federal, e foi aprovada para integrar uma das instituições mais importantes e polêmicas da Justiça brasileira. Criado há apenas cinco anos, com o ambicioso objetivo de corrigir os problemas do Poder Judiciário, o CNJ já mexeu em feridas sérias, como corrupção e morosidade nos julgamentos. Entre as mais recentes batalhas do Conselho, estão as metas de esvaziar as gavetas das varas judiciais, concluindo ações antigas que se arrastam há anos, e punindo os magistrados que não derem conta do serviço atrasado. A magistratura era uma vocação clara? Por que a opção pelo campo trabalhista? Cursei a faculdade em momento de transição ímpar para o país, exatamente no período compreendido entre os debates e a promulgação da Constituição Fede-

ral de 1988, riquíssimo no campo dos chamados direitos de terceira geração, a ampliar o espectro normativo e da busca da efetividade dos direitos sociais. Apresentou-se, portanto, um momento de grande expansão da área trabalhista, com o fortalecimento deste ramo especializado do direito e a consequente inserção de jovens acadêmicos formados à luz de conceitos que em muito influenciaram uma época. A opção que abracei foi prestar serviços à sociedade através da magistratura trabalhista, carreira que desenvolvo por vocação, comprometimento institucional, com grande realização profissional nos últimos dezoito anos. A senhora passa boa parte do tempo em Brasília. Como é a rotina de um conselheiro do CNJ? Temos sessões administrativas e plenárias quinzenalmente, onde são debatidas questões internas e julgados os processos no colegiado. Outra parcela de nossa atuação está no trabalho das comissões, cinco no total, as quais congregam inúmeros projetos que se inserem na gestão, planejamento estratégico e políticas públicas desenvolvidas pelo órgão. Exerço a presidência da Comissão de Acesso à Justiça e Ci-

26 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

dadania, compreendendo os projetos mais importantes em andamento. Como a jurisdição do Conselho abrange todo território nacional são muitas as ações em curso nos estados que demandam a presença dos conselheiros. Este cenário diversificado traduz o exercício de função que se caracteriza por uma dinâmica volátil, de prazos estreitos e muita mobilidade, a necessitar seu próprio planejamento estratégico para manter o foco nos objetivos e nas decisões que compõem o repertório jurisprudencial da Corte. Como vê a participação da mulher no Judiciário? As mulheres representam pelo menos 30% dos integrantes da magistratura no Brasil, número que vem apresentando crescimento constante. A participação feminina ocorre em maior quantidade na primeira instância, mas tende a crescer proporcionalmente ao desenvolvimento da carreira, cuja ascensão se dá por antiguidade e merecimento. O crescimento da inserção da mulher no Judiciário, e em todas as profissões, tem sido gradual e alentador, embora aquém do número desejado, como ocorre em relação à atual gestão do CNJ.

A juíza Morgana Richa: O Conselho nasceu para aperfeiçoar o Judiciário. Está cumprindo a missão? Como bem destacado pelo ex-presidente do Conselho, Ministro Gilmar Mendes, “o CNJ é um órgão que deu certo, é uma das instituições felizes na sua concepção e na implantação”. Embora ainda tenha muito trabalho pela frente, de controle e de modernização, possibilitou uma importante reforma administrativa no Judiciário, com ações concretas que beneficiaram, e muito, toda a sociedade. A atuação da Corregedoria


Trabalho contra a violência doméstica Lei Maria da Penha A senhora coordena um trabalho especial do CNJ sobre a Lei Maria da Penha. Quais os objetivos? A Lei Maria da Penha é bastante recente, tem quatro anos e estabeleceu desde o início o marco legislativo mais expressivo na questão do gênero. O objetivo precípuo é o de conferir efetividade ao combate à violência doméstica sob a ótica preventiva, integrada e multidisciplinar, com a redução dos casos nela previstos. “Carreira por vocação, comprometimento e grande realização profissional” Nacional de Justiça, com a realização das inspeções em todo o país, é um exemplo da importância do Conselho, que, além do controle, oferece suporte aos tribunais. Também possibilitou maior acesso à Justiça, com inúmeros projetos desenvolvidos, tais como a Conciliação e a Campanha pela Efetividade da Lei Maria da Penha. Inúmeros trabalhos são de suma importância, a exemplo das medidas na área da infância e da juventude; dos Cadastros Nacional de Adoção, de Crianças Acolhidas e de Adolescentes em Conflito com a Lei; da Campanha pelo Registro

Civil de Nascimento; do Mutirão Carcerário e do programa de ressocialização de egressos do sistema carcerário, buscando a inclusão e o desenvolvimento social pela concretização destes programas específicos. Com relação às 10 metas do CNJ para a Justiça brasileira, existe avaliação da meta 2? A Meta 2 relativa ao ano de 2009, teve por objetivo identificar e julgar todos os processos anteriores a 31 dezembro de 2005. Embora não tenha sido cumprida em sua integralidade (60,74%), apre-

sentou um resultado bastante satisfatório, ao possibilitar vazão a um número significativo de processos antigos (2,7 milhões), além de traçar um diagnóstico do Judiciário nos estados. Há que se ter em conta, porém, que nem todos os processos mais antigos estão aptos para a decisão, motivo pelo qual devem ser excluídos desta contagem, a exemplo dos que se encontram aguardando perícia. O objetivo geral das metas é o nivelamento da justiça brasileira a partir do estabelecimento de patamares mínimos, com o que é possível identificar os gargalos, eliminando as disparidades.

Na sua opinião, a proteção da Lei pode ser estendida a casos em que o homem é vítima de violência doméstica? A Lei 11.340/2006 estabeleceu em seu artigo 1º a criação de “mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A matéria é obviamente de cunho jurisdicional e embora alguns juízos entendam pela possibilidade de aplicação da referida lei para casos de violência contra homens, a lei é categórica ao se referir à mulher, não parecendo comportar interpretação ampliativa.

PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 27


FORMAÇÃO

HORA DA PRÁTICA

Núcleo aproxima da realidade alunos de Direito O

s 30 alunos do Curso de Direito da Opet, que se formam neste primeiro semestre, passaram os últimos meses por uma experiência única, tanto profissional como social. Por meio de umo convênio firmado entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Opet e a Fundação de Ação Social (FAS), da Prefeitura de Curitiba, os alunos passaram a atender pessoas de baixa renda com problemas pendentes, principalmente na área de família. A participação do aluno no NPJ começa no sétimo período e é um componente obrigatório da grade curricular. Funciona com disciplinas nas quais os alunos aprendem a teoria, a execução de peças processuais e aplicam o conhecimento. O atendimento é gratuito para a população. “As maiores demandas são na área de família como pedido de investigação de paternidade, pensão alimentícia e reconhecimento de filho. Há ainda casos de violência doméstica, área criminal e direito previdenciário”, diz a coordenadora adjunta do curso de Direito da Opet, Andréia Caldani. Pelas cláusulas do convênio são atendidas pessoas com alto e médio grau de vulnerabilidade social e econômica. A triagem deste atendimento é feita pelo Centro de Referência Especializado em Ação Social (Creas), da FAS. Os alunos da Opet atendem, com o

acompanhamento de assistentes sociais, três vezes por semana no escritório jurídico no bairro Capão da Imbuia, em Curitiba. Após este atendimento preliminar, eles começam a desenvolver as peças processuais e a desenvolver os processos já no Núcleo de Prática Jurídicas instalado dentro da Opet Centro Cívico. O Núcleo é composto por uma sala de estudos, biblioteca e um laboratório de audiência onde são simulados os casos e desenvolvida a arbitragem, uma solução recomendável porque desafoga o judiciário e, ao mesmo tempo, tem peso de sentença judicial. Como trabalham em forma de escala pré-definida, os alunos são atendidos em pequenos grupos por professores que ficam de plantão no Núcleo para corrigir as peças processuais que emanam dos casos que surgem no Creas. “Isto permite um atendimento personalizado de orientação e solução de dúvidas aos alunos na produção das peças processuais. Muitas vezes eles conseguem fazer a mediação, resolver o problema sem

28 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

que isso gere um litígio processual”, afirma a professora Rosiane Egg. Vantagens — Na avaliação pré-profissional, o principal benefício do Núcleo é abrir espaço para a aplicação da teoria na prática. Para a aluna do 10° período, Alessandra Baka, uma das contribuições mais expressivas da atuação junto ao Núcleo, refere-se à possibilidade de desenvolver habilidades interpessoais, especialmente entre o aluno e o assistido. “À medida que se descobre que o domínio da técnica processual é importante, situações relatadas pelos assistidos colocam-na, quase sempre, em segundo plano, exigindo uma ‘leitura’ que nem sempre se encontra nos códigos ou nas doutrinas. Tal experiência agrega um elemento imprescindível ao bom profissional do Direito, bom senso e sensibilidade”, afirma. Quanto maior a intensidade de contato entre o aluno e a prática jurídica, maior será a possibilidade de esse ser um profissional que concorra para a promoção da justiça. O trabalho no Núcleo não influencia o ramo que o aluno vai seguir, mas ajuda a escolher determinadas áreas. Exemplo — A existência e as atribuições do Núcleo de Prática Jurídica são determinadas legalmente pelo Ministério da Educação. Mas o que torna o NPJ da Opet mais desafiador e melhor estruturado


Andréia Caldani: “Bom senso e sensibilidade”

que os demais é, segundo Andréia Caldani, o convênio firmado com a Prefeitura de Curitiba que permite exercer de forma integral a responsabilidade social. O fato de os assistidos terem este serviço no próprio bairro onde moram é um item relevante para o sucesso do programa. As pessoas estão em seu ambiente e não se sentem constrangidas em procurar ajuda. Na verdade, a ajuda vai até elas. A maioria das faculdades de Direito têm os núcleos dentro da própria instituição. “Não conheço outra faculdade que tenha convênio com a Prefeitura de Curitiba, somente nós. Algumas instituições de ensino trabalham com o Juizado Especial, para o qual também fomos convidados, mas por uma questão de organização e logística preferimos concentrar nossa atenção com a FAS”, afirma o coordenador do curso de Direito, Fernando Knoerr. Teoria e prática — A visão que o aluno tem do Direito, desassociada da prática jurídica, é eminentemente acadêmica, permeada por teorias e construções doutrinárias que se prolongam, por vezes, indefinidamente. “Não que haja um desvalor nisso, pelo contrário, acredito na relação estreita entre o conhecimento de tais aspectos e a construção de uma carreira bastante sólida”, afirma a aluna Alessandra Baka. A prática permite compreender o Direito de forma mais próxima do dia a dia. Apesar de ter lido inúmeras vezes sobre a diferença entre processo, autos do processo, procedimento e rito, Alessandra afirma que a consolidação desse conhecimento ocorreu só depois da prática. “Questões complexas ficaram nítidas, como a diferença entre o Direito e a Justiça, uma vez que nem sempre a solução de um litígio resulta em justiça.”

O Direito que se aprende todo dia Uma história real A aluna Alessandra Baka, do 10º período, relata um dos atendimentos no NPJ: “Uma pessoa nos procurou dizendo estar com o nome inscrito indevidamente no Serasa. Uma administradora de cartões de crédito entrou em contato, via telefone, interrogando-lhe nos seguintes termos: O que o senhor faria com R$1,00 por mês? E novamente: O que o senhor faria com R$ 30,00 por mês? E ao final: E o que o senhor faria com R$ 75.000,00 por mês? Ele, que pensava estar contratando um título de capitalização acabou por contratar um cartão de crédito. Mesmo nunca tendo feito o desbloqueio do cartão, começou a receber faturas, fato que ao final, resultou na negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção de crédito. Protocolamos uma ação judicial contra a administradora e a empresa nos procurou com proposta de R$ 3.000,00 por danos extrapatrimonais. Tal atitude serviu para confirmar o que sustentamos durante toda a inicial: ausência de boa fé contratual por parte da Requerida. O resultado foi além das expectativas do assistido, uma vez que sua pretensão era ter seu nome limpo“.

PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 29


FORMAÇÃO

Fernando Knoerr: “Temos grandes figuras humanas, que se engajam no curso de forma única”

TESTADO E APROVADO Curso de Direito da Opet é recomendado pela OAB Em novembro de 2009, OAB e as do MEC. “É comum clusão da Ordem deixou de a Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recomendou, por unanimidade, o reconhecimento do curso de Direito das Faculdades Opet. A indicação foi assinada pelo presidente da Comissão, Rodolfo Hans Geller. O curso foi o primeiro de Curitiba avaliado dentro das novas exigências do documento conjunto elaborado, em 2008, pelo Ministério da Educação e pela OAB para reconhecimento dos cursos de Direito no Brasil. Isso foi feito porque havia uma falta de sintonia entre as especificações da

a OAB se posicionar contrária à abertura de cursos de Direito que não são sérios e ela tem razão em agir assim. A Ordem se posicionava de forma contrária em seus pareceres e o MEC desautorizava o parecer, alegando que era uma mera opinião e que, portanto, não precisava ser necessariamente seguido. Assim, o MEC acabava reconhecendo o curso. A OAB dizia não e o MEC dizia sim”, afirma o professor Fernando Knoerr coordenador do curso de Direito da Opet. A partir dessa resolução, cabe à OAB fazer a primeira averiguação do curso e se manifestar. Com isso, a con-

30 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

ser meramente opinativa e passou a ser acatada pelo MEC, tanto pelo reconhecimento ou não de determinado curso. O diretor-presidente da Opet, José Antonio Karam, disse que a notícia continua sendo motivo de orgulho para a instituição. “A recomendação é um indicativo de que estamos no caminho certo. Formamos profissionais sintonizados com as necessidades crescentes do mercado e de uma sociedade exigente com direitos, deveres e cidadania”. A notícia da recomendação do curso repercutiu em todo o Brasil “Nossos alu-

nos e professores se mostraram muito orgulhosos em fazer parte de um curso superior que recebeu a chancela da OAB. A entidade é rigorosa em suas avaliações e não é um fato tão comum a recomendação ao MEC para que um curso de Direito seja reconhecido”, afirmou Karam. Valores — A determinação da OAB e MEC exige que para reconhecimento mínimo do curso, que é a nota 3, metade do corpo docente deve ter pós-graduação strictu sensu, mestrado ou doutorado. Destes, 30% são retirados para formar o chamado Núcleo Docente Estruturante, composto obrigatoriamente por pelo menos metade de doutores e metade mestres. Quanto mais doutores houver, mais aumenta a avaliação do curso. No caso do curso de Direito da Opet, o corpo docente é composto por 11 Doutores e 12 Mestres. “Cumprimos com folga este requisito, que é tido como fundamental pela OAB e pelo MEC. Além disso, há um requisito acessó-


Professor José Antonio Karam e estudantes do curso de Direito Opet : “Alunos e professores orgulhosos”

rio. Mestres e doutores só são assim considerados se forem incluídos em regime de tempo integral e parcial, regime remuneratório. Os nossos doutores são todos enquadrados. Todos que fazem parte do Núcleo Docente Estruturante recebem remuneração por regime de tempo integral ou parcial. Isso causou admiração à OAB porque é raro um curso cumprir este requisito, que envolve dispêndio financeiro grande da mantenedora”, afirma Knoerr. Além de livros e professores, a OAB analisa também o tamanho das salas de aula (números de alunos), e se há recursos como datashow e computadores. A coordenadora adjunta e professora Andréia Caldani diz que a partir do momento em que a Opet passou a ter este diferencial, os alunos têm uma expectativa grande em relação ao curso. “Temos que dar conta daquilo que conseguimos com muito esforço e horas de trabalho. O que chama a atenção é a sinergia entre a coordenação do curso, professores e alunos. Esta conquista devese muito à garra de profes-

sores e alunos”, diz Caldani. Outro fator para o resultado exitoso do curso, apontado pelo coordenador Fernando Knoerr é a relação entre os professores. “É difícil encontrar mestres e doutores que se comportem realmente como colegas, seja com a coordenação, entre eles ou com os alunos. Além do privilégio de termos professores altamente titulados, temos grandes figuras humanas, que se engajam no curso de uma forma que eu nunca tinha visto”. Ele afirma ter certeza de que a recepção ao resultado não seria tão boa se o curso não tivesse o respaldo de seriedade, inclusive com instituições como Fundação Escola do Ministério Público e Escola da Magistratura, além da própria Prefeitura de Curitiba. Trajetória — Knoerr entrou no corpo docente um semestre após o início do curso de Direito. Formado pela Universidade Federal do Paraná em 1994, onde também fez o Mestrado e chegou a ser professor substituto. O fato de ter assumido a coordenação do cur-

Curso foi o primeiro de Curitiba avaliado dentro das novas exigências do Ministério da Educação e da OAB so de Direito da Opet logo no início, lhe deu condições de acompanhar o amadurecimento das disciplinas através do apoio que a instituição ofereceu. “Tendo a base da mantenedora com o propósito de fazer um bom trabalho, digo que o curso de Direito da Opet se encontra perto do nível de um sonho realizado, porque se propõe a preparar bem os seus acadêmicos, a fazer com que tão logo saiam da faculdade tenham condições de serem aprovados no exame da Ordem ou em concursos públicos”, afirma. Alunos — Os dois coordenadores afirmam que os alunos da Opet são muito

bem preparados e podem enfrentar com segurança o mercado de trabalho. “A aplicação dos ensinamentos do Direito é muito ampla. Há os que têm paixão pelo Direito Penal, outros pelo Constitucional e outros ainda pelo Direito Administrativo. Além da conjugação de preferências por ramos, há também as carreiras como a Magistratura e o Ministério Público, ou carreiras da advocacia pública como Procuradores. A carreira pode seguir também como Delegado”, descreve Knoerr. Para despertar novas frentes de interesse, neste ano foi elaborada uma agenda de novos projetos de extensão que inclui Medicina Legal (aprender como se faz um autópsia), Português jurídico e as novas regras de português; atualizações do Código de Processo Penal, Responsabilidade civil, além de palestras como a que ocorreu em maio com o desembargador do TRT Ricardo Tadeu. Há possibilidade, também, de repetir a parceria do ano passado com a Editora Atlas, que cedeu seus escritores para palestras na Opet.

Andréia Caldani: “Bom senso e sensibilidade” PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 31


FORMAÇÃO

Como os alunos participam? Os representantes e vicerepresentantes de turma são convidados para o encontro através de convite físico — entregue pelos professores em sala de aula — e pelo convite enviado por correio eletrônico, cuja confirmação é estipulada até determinada data. Participaram do encontro entre os meses de novembro e dezembro de 2009, e fevereiro e abril de 2010, aproximadamente 160 alunos.

Ronaldo Rangel Cruz: “Liderar e influenciar, para alcançar um objetivo comum”

ESCOLA DE LÍDERES Programa da Opet Placement desenvolve habilidades de liderança nos jovens estudantes O coordenador da Opet ver nos alunos a habilidade de Placement, Ronaldo Rangel Cruz, é um dos mais entusiastas defensores da Escola de Líderes, projeto criado há sete anos para desenvolver nos alunos de graduação e de graduação tecnológica habilidades de comando e de liderança. A cada edição aumenta o número de alunos interessados em assistir às palestras e debates. O que é a Escola de Líderes? A Escola baseia-se num workshop direcionado aos representantes e vice-representantes de turma para desenvol-

liderar e de influenciar as ações dos colegas de turma, por intermédio da comunicação, para o alcance de um objetivo comum. Uma vez por mês, convidamos um consultor externo que aborda temas referentes ao mercado de trabalho. Cada consultor dirige o encontro conforme sua prática. Vale para todos os cursos da Opet? Para todos os cursos de graduação e graduação tecnológica da Opet. E está em desenvolvimento para Ensino Médio e Pós-graduação.

32 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010

OPET PLACEMENT Agência de Oportunidades Profissionais Estágio, orientação, colocação profissional e desenvolvimento de carreira. Convênios com empresas. Convênios com o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/PR). Programas de estágios voluntários, ligando a escola à comunidade. Entrevistas.

Quais temas são trabalhados? Os temas são relacionados ao mercado de trabalho, como “Liderança, Ética, Motivação”, “Escolhas, empregabilidade e educação como diferencial de mercado”, “Criatividade como diferencial competitivo” e “Comunicação”. Os temas discutidos em nossos últimos encontros foram escolhidos da seguintes formas: conforme solicitação dos alunos, levantamento de sugestões junto ao mercado e seleção de temas alinhados com as tendências do mercado de trabalho. Que resultados foram observador até agora com a Escola de Líderes? O primeiro resultado é observado pelo número de participantes, que aumenta a cada encontro. Também observamos, pelo preenchimento dos formulários de avaliação dos encontros, a satisfação dos alunos. Outro fator que nos leva a mensurar a importância do programa é o fato de alunos que não são representantes ou vice-representantes pedirem para participar do evento porque tiveram excelentes referências dos encontros anteriores.


nicação) para prestar consultoria jurídica gratuita a instituições carentes. É um projeto muito bonito desenvolvido pelo Grupo RPC para auxiliar no desenvolvimento do Paraná. E o Instituto dos Advogados pretende dar sua contribuição nesse importante projeto social. Qual a representação do Instituto hoje? O Instituto constitui para os advogados uma referência importante. O IAP foi criado em 1917, antes mesmo da Ordem dos Advogados, que só surgiu em 1930, no Governo Getúlio Vargas. Justamente por sua tradição, o Instituto é referência para o aprimoramento cultural e científico da advocacia. Rogéria Dotti: “O Instituto tem uma tradição a ser respeitada e preservada”

E

m fevereiro de 2010, Rogéria Dotti foi eleita por aclamação como presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, entidade criada em 1917 que, pela primeira vez, tem uma mulher em seu cargo máximo. Rogéria é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Processual, integra o escritório de René Ariel Dotti desde 1991 onde atua nas áreas de Direito Civil, Processual Civil e Comercial. Rogéria Dotti fica na presidência do Instituto dos Advogados do Paraná até 2011. A senhora é a primeira mulher a assumir o IAP. Por que, na sua opinião, nunca uma mulher havia assumido este cargo? Acredito que foi o mero acaso que fez com que fosse eu a primeira mulher a presidir o IAP. Isso fatalmente aconteceria mais cedo ou mais tarde em virtude do crescimento das mulheres no mercado

UMA MULHER PRESIDENTE Rogéria Dotti é a primeira mulher presidente do Instituto dos Advogados do Paraná de trabalho. Não me sinto diferente das minhas colegas de profissão, nem penso que o IAP seja diferente de qualquer outro ambiente de trabalho. Penso que cargo não tem cor, não tem idade, não tem sexo. Tudo depende da dedicação e desempenho de cada um. E isto, vale para todos, sejam homens ou mulheres. O que muda na estrutura do IAP? O Instituto dos Advogados tem uma tradição, a qual procuro não apenas respeitar como também preservar. Existem Diretores que

já tem mais tempo de trabalho no mundo jurídico do que eu tenho de idade. Isso precisa ser respeitado. Por outro lado, em minha gestão estamos procurando chamar mais os jovens advogados para que também participem do Instituto, justamente para unir a força de trabalho dos jovens à experiência e à cultura dos mais antigos. Serão apresentados novos projetos ? Sim, dentre eles destacase uma parceria que estamos fazendo com o Instituto RPC (Rede Paranaense de Comu-

Como o Instituto está participando das discussões para a elaboração do novo Código de Processo Civil? Constituímos uma comissão de processualistas paranaenses, presidida pelo professor Eduardo Talamini, da Universidade Federal do Paraná. Este grupo analisou o anteprojeto e apresentamos cinco proposições ao Ministro Luiz Fux, presidente da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil. São elas, Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias, Valorização da Fase Saneadora e das sentenças parciais de mérito, Padronização das Espécies de Execução, Vedação à Compensação de Honorários, Atividade Judicial Ininterrupta. Sua rotina de trabalho mudou com a presidência do IAP? O Instituto exige uma grande dedicação e tenho que dividir meu horário para atender todas as exigências. Mas vale a pena. Tenho me sentido muito feliz com essa nova responsabilidade.

PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 33


CASO

PRECAUÇÃO, ÁGUA BENTA E UM PROCESSO DE 17.000 PÁGINAS Julgamento do caso ‘Bruxas de Guaratuba’ durou 34 dias e é o mais longo da história jurídica do Brasil Q

uando assumiu em 2004 a defesa de um dos acusados pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrido em 1993, em Guaratuba, litoral do Paraná, o advogado Haroldo Nater chamou um padre à sua casa para aspergir água benta nos 57 volumes (17 mil páginas) que compunham o processo. Só assim o material pôde ficar na casa da família Nater. O processo envolvia diretamente Celina e Beatriz Abbage, mãe e filha, chamadas na época de “as bruxas de Guaratuba”. Haroldo Nater assumiu a defesa de Sérgio Cristofolini, proprietário da casa onde funcionava o centro de umbanda de Oswaldo Marceneiro e um dos sete envolvidos no caso. O julgamento delas durou 34 dias e foi o mais longo da história jurídica do Brasil. Celina e Beatriz Abagge foram acusadas de serem as mandantes do assassinato

num ritual de magia negra e ficaram presas por 3 anos e 9 meses. Em 1998 foram absolvidas por falta de provas. Nater diz que o caso foi um dos mais complexos porque, além da repercussão na sociedade e na imprensa, o processo tinha excesso de documentação, o que demandou muito tempo de estudo. “É um caso importante para apresentar a realidade do advogado em sala de aula. O processo tinha todas as falhas que podem existir. Todos os recursos do código de processo penal foram aplicados. Todas as violações de direitos constitucionais estavam ali. É um caso que serve de exemplo para apontar, por exemplo, provas obtidas através de meios ilícitos, como a tortura”, afirma Nater que também é professor do Curso de Direito da Opet. Em razão deste caso, a Organização dos Estados Americanos condenou o Brasil pela prática de crime e tortura.

34 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE SEMESTRE 2010 2010

Ele é enfático ao afirmar que como advogado deve zelar para que seja feita justiça, independente do destino que isso representará para o cliente. “Se eu me convenço que o meu cliente é responsável pela prática, vou lutar para que a pena seja justa. Meu objetivo não é transformar um culpado em um inocente e sim adequar a situação do crime praticado à pena mais justa, prevista na legislação”. Nater aceitou trabalhar no caso porque, segundo ele, o poder do estado é muito forte contra pessoas que não têm capacidade de reação e nem recursos econômicos para contratar um bom advogado de defesa. “Por mais abjeto que seja a ação de um sujeito acusado de praticar um crime, ainda assim devese franquear o máximo de possibilidade de defesa para que a justiça seja feita de maneira legal”. A constituição

O advogado Haroldo Nater, defensor de um dos acusados, mandou benzer os documentos

determina ao indivíduo a possibilidade de ampla defesa, que passa pela defesa própria, apresentada pelo próprio réu, de maneira não técnica, e a defesa efetiva, técnica, que estuda os aspectos jurídicos imputados ao acusado. Fotos — Para Nater o que mais chamou a atenção quando começou a ler o processo foram as fotos que mostravam o corpo de uma criança aberto, sem os órgãos internos. As fotos não lhe pareceram verídicas, mas sim uma montagem. Inseridas no processo, mostravam com nitidez as costelas cortadas de maneira precisa, com muita técnica. Isso contradizia que os acusados haviam usado uma serra ou uma faca de cozinha para fazer este tipo de corte. Alguns peritos ouvidos no caso afirmam que o corte foi feito com uma tesoura cirúrgica. “Existia uma tese de que o


corpo usado como se fosse o de Evandro Ramos Caetano, era um corpo comprado no IML de Joinville, de uma criança que tinha sofrido um acidente. As secções feitas nas costelas eram de tesoura cirúrgica, que deixaram uma marca distinta do que deixaria uma serra. E foi a partir desta informação que eu me convenci que não havia possibilidade de uma pessoa sem prática em atos cirúrgicos retirar os órgãos internos do corpo daquela criança”, afirma. O caso envolveu diretamente as polícias Civil e Militar do Paraná. Inicialmente a responsabilidade de apuração coube ao Grupo Tigre, da Polícia Civil, considerado muito eficiente. Mas o trabalho foi transferido, sem nenhuma explicação, para o Grupo Águia, da Polícia Militar, que tinha no comando o coronel Waldir Copetti Neves, mesmo depois que o Grupo Tigre afirmou não ter encontrado

nada no local do suposto crime. “O Grupo Águia é acusado de praticar as torturas contra Celina e Beatriz. Na gravação apresentada por Neves, é possível ouvir Beatriz Abagge sendo induzida a responder que matou Evandro. Há ainda, no fundo da gravação, uma música. Isto é prática comum em sessões de tortura. A música abafa choros e gritos e impede que outras pessoas em outros ambientes ou mesmo na rua escutem”. Nater lembra que o caso aconteceu após a constituição de 1988, mas que os vícios da ditadura estavam presentes na atividade policial. “Infelizmente a nossa polícia, com alguma exceção, não está preparada para investigação policial dentro dos princípios constitucionais. Nossa polícia funciona ainda na maioria das vezes com o X9, o delator, alcagüete, um jargão do meio penal. Ela não faz investigações efetivas que

comprovem tecnicamente responsabilidades pela prática de um ato criminoso. Se não tiver o X9, a policia não funciona”, afirma. Com tantas falhas, por que o caso tomou esse rumo? Haroldo Nater tem a teoria que inicialmente a história era para explicar, na época, uma série de desaparecimentos de crianças no estado do Paraná e dar uma resposta à opinião pública. Só que a situação saiu do controle. Ele afirma que foi necessário sustentar a mentira para não responsabilizar as autoridades públicas pelos atos e acusações contra Celina e Beatriz Abagge. “Foi absolutamente vexatório. Elas foram expostas de forma violenta e não tiveram direito de defesa. O único momento em que tiveram direito efetivo de defesa foi no julgamento perante o Tribunal do Júri”, diz. Emocionado ao lembrar o processo, o advogado refor-

ça que aceitar a defesa de uma pessoa é uma decisão muito séria. “O que está em jogo é o destino daquela pessoa porque ela pode ter a liberdade concitada de maneira violenta. O sistema carcerário não recupera ninguém e só serve para fomentar a ira do indivíduo contra o próprio estado, especialmente quando este comete injustiça, julgando o indivíduo sem dar as garantias fundamentais que ele tem num processo justo, com um juiz imparcial e produção de provas”, argumenta. Sérgio Cristofolini mora atualmente em Joinville (SC), e espera a sentença transitar em julgado para promover uma ação porque foi considerado inocente. Ele passou sete anos e sete meses preso, teve a casa apedrejada e a família foi vítima de insultos hediondos. Cristofolini nunca confessou o crime.

PRIMEIROSEMESTRE SEMESTRE2010 2010OPET&MERCADO OPET&MERCADO 35 PRIMEIRO


CARREIRA

A SOLUÇÃO É VOCÊ Para avançar na carreira, ter o reconhecimento da chefia e enfrentar os inevitáveis conflitos, saiba encontrar em você o caminho para a solução.

36 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010


Quando tudo vai de vento em popa

O termômetro do sucesso é a inveja dos medíocres. Salvador Dalí, pintor espanhol

Alguns indicadores dão a

percepção de que a carreira profissional decolou ou está no caminho certo. Se isto não estiver acontecendo, faça autocrítica e veja se está faltando motivação, comprometimento, atualização, aperfeiçoamento e investimento na carreira. Se não for isso, não perca tempo, é hora de “fazer as malas ”. Lá fora há muitas empresas que estão esperando uma oportunidade para experimentar e reconhecer o seu talento. DE OLHO EM VOCÊ Mas, por um bom motivo. Você é avaliado regularmente, recebe feedback e sabe como o seu desempenho é visto no “andar de cima”. DESAFIOS E MAIS DESAFIOS Você não está na geladeira e nem na frigideira. Sabe muito bem o que esperam do seu trabalho. E se suas tarefas estão sendo cada vez mais desafiadoras, isto é um sinal de que confiam e contam com você. RECONHECIMENTO Além de elogios (críticas, dependendo do formato, são sinais positivos), você recebe freqüentemente melhorias salariais por mérito. Não é raro alguém da “turma de cima” citar publicamente alguns dos seus trabalhos como referência para todo o grupo.

APOIO PARA APERFEIÇOAMENTO Se você pede, a empresa incentiva e apóia iniciativas para atualização e aperfeiçoamento profissional. E se não pede, ela se antecipa, propondo e subsidiando sua educação continuada. Claro, se você faz parte do futuro da organização, então ela está atenta ao desenvolvimento de sua carreira. OPORTUNIDADES BATEM À PORTA Você recebe promoções e/ou é transferido para ocupar funções de destaque em outras unidades da empresa. Também é sempre convidado para participar de grupos estratégicos e tarefas espinhosas, além de ser ouvido em questões importantes. IMAGEM DE SOLUCIONADOR A cúpula o enxerga como um solucionador, o que é muito bom. Afinal, quem não faz parte da solução, faz parte do problema! ROMARIA Os colegas, não importa o nível hierárquico, estão sempre consultando e procurando você. A sua sala é movimentada, em nada lembra o território de um ermitão ou de alguém perigosamente contagioso. Mas fique esperto, saiba se avaliar e diferenciar os cenários: profissionais com poder ou em cargos importantes, ainda que incompetentes, vivem o mesmo fenômeno. A diferença é que eles não são assediados por admiradores, mas sim, pela casta nefasta dos puxa-sacos, bajuladores e apaniguados. VISIBILIDADE EXTERNA Sua notoriedade vai além das fronteiras da empresa, você é conhecido e reconhecido lá fora. E certamente tem recebido convites para trabalhar em outras organizações.

Conflito exige solução ganha-ganha

Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra” William Shakespeare, dramaturgo inglês BOM OU RUIM, DEPENDE A relação entre pessoas é pautada por uma série de variáveis, reveladoras da natureza sutil e complexa da personalidade humana. Assim, os relacionamentos navegam sobre pontos de convergência e tantos outros de divergência, resultantes das características de cada pessoa: perfil psicológico, caráter, crença, convicções, princípios, expectativas, etc. Estas características, fontes embrionárias de divergências, tendem a transformar-se em potenciais conflitos quando ocorrem ruídos na comunicação. Ou quando as pessoas envolvidas têm problemas em lidar com diferenças, em respeitar e assegurar espaço para quem pensa diferente. E os conflitos estão na vida de todo mundo. Crianças, jovens e adultos, todos vivenciam conflitos. Somos protagonistas ou espectadores. O conflito em si, não é bom e nem ruim. A questão é a forma como lidamos com ele. MEDIAÇÃO Podemos resolver nossos próprios conflitos, porém às vezes estamos tão envolvidos que há necessidade de ajuda. Uma forma eficiente de resolver conflitos é através da mediação, que no ambiente de trabalho pode ser realizada por um colega comum às partes conflitantes. Com isen-

ção, ele irá ouvir, avaliar, ponderar e buscar uma solução do tipo GANHA-GANHA, onde tudo acaba bem! VIOLÊNCIA, NÃO “Somos governados pela idéia de que a violência é necessária, legítima e honrada. Só que a violência jamais trará resolução para os problemas. Todos conhecemos o semblante de Mahatma Gandhi, mas precisamos ir mais longe e estudar seu pensamento e sua ação.” A afirmação é do filósofo francês Jean-Marie Muller. PECADOS x VIRTUDES Ficar de olho, neutralizar ou reduzir a influência dos 7 Pecados Capitais pode ajudar. Rédea curta com o Orgulho, Avareza, Luxúria, Inveja, Gula, Ira e Preguiça. Em contrapartida, dê mais espaço para as 7 Virtudes: Humildade, Generosidade, Simplicidade, Caridade, Moderação, Paciência e Presteza. FAÇA ISSO • Identifique o problema. • Concentre-se no problema e não nas pessoas. • Ouça com atenção e respeito as partes envolvidas no problema. • Trate o assunto tecnicamente, controlando suas emoções. • Cuidado com a linguagem corporal. • Nesta fase evite opinar e tomar partido. • Melhor do que encontrar culpados é buscar solução para o problema. • A solução não deve dar destaque para quem estava certo ou errado. • Lembre-se: a melhor solução é do tipo GANHA-GANHA. TEO PEREIRA NETO Executivo do Grupo Educacional Opet.

PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 37


ANIMAL BIZ

38 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010


PRIMEIRO SEMESTRE 2010 OPET&MERCADO 39


40 OPET&MERCADO PRIMEIRO SEMESTRE 2010


Opet & Mercado - Todo o Peso da Lei (2010)