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DECRETO Nº 148, de 22 de Julho de 2013.

O PREFEITO DE SANTA INÊS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 52, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Santa Inês,

R E S O L V E

Art. 1º. NOMEAR, o Sr. LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITO, para exercer a função de Conselheiro integrante do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, como REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, na qualidade de Membro Titular, devendo ser assim considerado a partir desta data.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Santa Inês, município do Estado do Maranhão, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Julho de 2013.

José de Ribamar Costa Alves Prefeito

Decreto nº 148 dispõe conselheiro do cmda  
Decreto nº 148 dispõe conselheiro do cmda  
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