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RESUMO AÇÕES GOVERNO PRIMEIRO ANO


SEGURANÇA CIDADÃ E JURÍDICA


REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE Números de janeiro a novembro de 2019, comparados ao mesmo período de 2018: Nos primeiros 11 meses do ano, foram salvas 935 vidas. A redução dos homicídios dolosos foi de 20%. É o menor número de homicídios registrado no período desde o início da série histórica. Os roubos de veículos tiveram queda de 24%. Foram 11.655 roubos a menos. Os roubos de carga caíram 18%. Foram 1.548 roubos a menos. Até novembro, foram apreendidas 8.126 armas de fogo, sendo 456 fuzis. - recorde de apreensão. Mais de 27 mil criminosos foram presos. 34 toneladas de drogas foram apreendidas, número superior aos registrados em 2017 (32 toneladas) e em 2018 (23 toneladas).

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR • Ampliação do Departamento de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro. De janeiro a setembro, houve aumento de 146% no número de casos analisados pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, em relação ao mesmo período do ano passado. Mais de R$ 50 milhões em bens de investigados já foram sequestrados. • Entre janeiro e setembro, 377 milicianos foram presos pela Polícia Civil. • Aumento de mais de 60,4% na elucidação de todos os tipos de crimes. • Até o fim de 2020, serão 3 mil novos PMs reforçando a segurança no estado. • Este ano, o estado ganhou 765 novos policiais militares. Agora, cerca de 1.200 recrutas estão no curso de formação e outros 1.800 estão previstos para ingresssar.


• 354 novos policiais civis tomaram posse. São papiloscopistas e oficiais de cartório. • Novos concursos para a Polícia Civil, com 1 mil vagas. • Reajuste de 45% no Regime Adicional de Serviço (RAS) para as polícias Militar e Civil. • Até o final de novembro, foram mais de 4.231 operações da PM e 890 da Polícia Civil. • Reforço de mais de 120 policiais para os batalhões da Tijuca, Méier, São Gonçalo e Maré. • Dossiê inédito analisa dinâmicas dos roubos de carga no Rio de Janeiro. Objetivo é discutir as melhores ações para diminuir esse tipo de roubo. • Segurança Presente nas Estradas é apresentada a empresários. A meta é viabilizar parcerias para implantação do projeto, que vai combater roubos de cargas. • Criação da Patrulha Maria da Penha. O projeto da PM, que tem o intuito de prevenir ocorrências de violência doméstica, fez 4.026 atendimentos a mulheres em situação de risco em todo o território estadual em 4 meses de atuação.

OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE • Inauguração de 9 bases da Operação Segurança Presente desde janeiro: Tijuca, Ipanema, Nova Iguaçu, Laranjeiras, Bangu, Botafogo, Austin, Duque de Caxias e Barra da Tijuca. • Serão inauguradas mais 2 bases nos dias 19 e 20/12: Recreio e Grajaú. • A Tijuca é a base com maior redução dos números de violência de janeiro a novembro deste ano, comparando-se com o mesmo período do ano passado: 91% de redução de roubo de celular 83% de redução de roubo a estabelecimento comercial 48% de redução de roubo a pedestre


MARCHA PELA CIDADANIA E ORDEM A Marcha pela Cidadania e Ordem completa quatro meses no dia 19/12 e já passou pelos seguintes bairros: Leblon, Ipanema, Copacabana, Arpoador, Urca, Jardim Botânico, Gávea, Botafogo, além de parte do Centro.

Números até o dia 11/12:

1.047 atendimentos sociais 4.492 abordagens 120 apreensões de facas 62 veículos rebocados

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA • Instalação de dois centros de videomonitoramento no Complexo de Gericinó, para acompanhamento de todas as unidades prisionais da SEAP, com 1.800 câmeras de última geração, que fornecem reconhecimento facial e de placas de veículos. • Aumento de 60% nas apreensões de celulares nas unidades prisionais. Foram 8.458 celulares recolhidos de janeiro a novembro deste ano contra 5.572 apreensões, no mesmo período, em 2018. • Prisão de 100 pessoas tentando entrar com drogas e celulares em presídios. • Aquisição de três drones, que estão sendo usados em operações e fiscalizações. • Aumento do RAS em 45% e das gratificações pagas aos diretores, subdiretores, chefes de segurança e disciplina, além de chefes de turmas de inspetores.


CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL • Recorde de investimento na Corporação. Em 2019, foram aproximadamente R$ 75,5 milhões de materiais já recebidos, como 9 embarcações, 226 Viaturas Operacionais e 6.343 materiais operacionais. • Inauguração de dois colégios militares: um em Volta Redonda e outro em Miguel Pereira. O projeto-piloto atende, atualmente, 120 estudantes, em horário integral. • Convocação de 153 candidatos excedentes do concurso para soldado guarda-vidas de 2015.

NÚMEROS DAS OPERAÇÕES: Até o dia 28 de outubro deste ano, foram mais de 238 mil solicitações de socorro para atendimento pré-hospitalar. As equipes atenderam a cerca de 52 mil acidentes de trânsito, mais de 35 mil eventos de combate a incêndio e mais de 9,5 mil afogamentos marítimos. As cinco aeronaves atuaram em mais de 760 operações.


CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE) • Criação do Programa de Integridade Pública do Estado, que estimula o enfrentamento à corrupção, com cada secretaria desenvolvendo seu programa e estruturando um plano de integridade. • Criação do Disque Rio Contra a Corrupção – (21) 2276-6556 – que, desde o mês de abril, recebeu mais de 1.106 ligações. • Ampliação das ouvidorias em 2.050%. 2019 – 41 órgãos 2018 – 2 órgãos • Abertura de 5 Processos de Responsabilização Administrativa. • Realização de auditorias em diversas áreas. Todos os contratos analisados somam R$ 17 bilhões. Potencial de retorno aos cofres públicos é de R$ 1,49 bilhão. • Disponibilização de sistema para consulta de dados de empresas. • Identificação de possíveis fraudes em licitações de contratos que somados totalizam aproximadamente R$ 350 milhões. • Análise de 1.660 processos na Corregedoria. A conclusão de 337 indicou a demissão de servidores. Em 2018, não houve indicação de demissão de servidores.


GESTÃO E GOVERNANÇA


FAZENDA • Pela 1ª vez, em mais de 10 anos, o 13º e as 12 folhas de pagamento de 2019 foram pagos sem a utilização de recursos extraordinários. • Lançamento do “Rio Importa +”, no qual o ICMS sobre produtos importados deixa de ser cobrado na chegada ao país, passando a ser pago posteriormente no momento da venda. • Criação de call center de cobrança massificada de dívidas de ICMS, IPVA e ITD, em que R$ 93 milhões foram arrecadados de maio ao início de dezembro. • Parcelamento de débitos de ICMS pela internet. • Realização de 50 operações de combate à fraude e sonegação fiscal com mais de 1.700 estabelecimentos vistoriados. Em 2018, foram apenas duas operações. • Redução da alíquota de ICMS do Querosene de Aviação (QAV). A alteração na tributação movimenta a economia fluminense ao exigir como contrapartida das empresas aéreas o aumento do número de assentos. A alíquota do ICMS, que hoje é de 13%, poderá chegar a até 7% de forma escalonada, a depender da expansão da oferta de assentos pelas companhias.


CASA CIVIL E GOVERNANÇA • Desenvolvimento de nova metodologia para o Plano Plurianual (PPP) e para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). • Desenvolvimento do Plano de Investimentos do Estado. • Adesão ao programa federal gov.br (acesso ao cidadão a cerca de mil serviços digitais). • Implantação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, com meta de digitalização de 100% dos processos até março de 2020. • Redução da inadimplência do Estado, com queda de 48% no número de ocorrências no CAUC para CNPJs estaduais. • Elaboração de projeto de lei para criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, além das instruções técnicas. • Elaboração de projeto de lei para criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, além das instruções técnicas. • Aumento de 620% no número de cursos ofertados pelo Ceperj. Foram 15 de janeiro a novembro de 2018 contra 108 no mesmo período de 2019. • Aumento de 1.094% no número de servidores capacitados pelo Ceperj. Foram 453 em 2018 contra 5.411 em 2019.


DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL


EDUCAÇÃO • A partir do próximo ano letivo, cerca de 600 escolas estaduais passarão a ter turmas em tempo integral. Em 2019, 268 possuem turmas em tempo integral. • Após 10 anos sem fornecer uniformes para os alunos, o Governo do Estado vai distribuí-los para todos os estudantes. São dois milhões de uniformes para o ano de 2020. • Até 2022, serão 100 escolas cívico-militares. • A partir de 2020, todas as unidades escolares estaduais ofertarão cursos profissionalizantes no contraturno, em parceria com entidades públicas e privadas, como a Faetec. • Criação de 1.157 novas turmas no início do ano letivo de 2019 para suprir a carência de mais de 20 mil alunos que estavam fora da escola por falta de vagas. • Contratação de 14 mil professores, temporários e concursados, por meio de GLP (tipo de hora-extra), para suprir, quase na totalidade, a carência de 101 mil aulas que deixavam de ser ofertadas todos os meses. • Compra de 24 mil aparelhos de ar-condicionado novos para instalação em todas as escolas até abril de 2020. Apenas 4% das escolas possuíam aparelhos de ar-condicionado. • A partir do próximo ano, todas as escolas estaduais serão equipadas, com a distribuição de 73 mil novos computadores. Os computadores mais novos datavam de 2008. • Mais de duas mil obras realizadas nas escolas da rede estadual, entre melhorias nas áreas interna e externa, cobertura de quadra esportiva, construção e reforma de cozinhas e refeitórios. • Por meio da construção ou adaptação de espaços já existentes, o Estado vai inaugurar 12 escolas em 2020.


SAÚDE • Programa de cofinanciamentos da Secretaria de Estado de Saúde destinou mais de R$ 534 milhões às 92 cidades fluminenses entre janeiro e novembro. Os investimentos são destinados para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), hospitais, Atenção Primária de Saúde, medicamentos, exames e cirurgias de catarata. • Entrega de 72 ambulâncias para 47 cidades fluminenses. Os veículos foram adquiridos com investimentos de R$ 12,4 milhões. • Repasse de R$ 234 milhões para a Saúde da cidade do Rio. O primeiro repasse teve valor de R$ 60 milhões, destinado para melhorias em unidades de saúde da prefeitura. O Estado também realiza repasses mensais de R$ 6 milhões para o custeio dos hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria, na Zona Oeste da capital. • Repasse de R$ 50,6 milhões à Prefeitura de Nova Iguaçu para manutenção do Hospital da Posse e a Maternidade Mariana Bulhões, incluindo R$ 10 milhões através de cofinanciamento para fortalecer diferentes serviços de saúde, como exames e cirurgias, melhorias para UPAs e SAMU, compra de medicamentos e ampliação da atenção básica local. • Convênio de R$ 29 milhões para construção de novo hospital e UPA em Miguel Pereira. A parceria atenderá aproximadamente 100 mil pessoas, incluindo a população de cidades vizinhas como Paty do Alferes, Mendes e Paulo de Frontin. • Repasse de R$ 10 milhões para finalizar as obras de hospital de Nilópolis e a construção de uma UPA, orçada em cerca de R$ 6 milhões. • Projeto de novo formato das UPAs, que substitui as estruturas de contêiner por alvenaria a partir do ano que vem. No térreo da UPA funcionará a assistência médica e, no segundo andar, consultórios ambulatoriais especializados ou Centros de Diagnóstico Precoce do Câncer, com mamografia, ultrassom, endoscopia e colonoscopia.


• Inauguração de modelo de atendimento norte-americano no Hospital Estadual Azevedo Lima. A nova sala na emergência conta com sete leitos e inclui a integração de todo o sistema de atendimento, desde o momento do resgate do paciente até o atendimento na unidade. • Mais de 3 mil cirurgias bariátricas realizadas. O Estado do Rio de Janeiro passou de 20 cirurgias feitas por ano para 480 por mês, um aumento de 2.300%. • Criação do Saúde de Bamba, que, em parceria com as escolas do Grupo Especial, oferece vários serviços aos cidadãos, como promoção e prevenção a saúde e emissão de documentos, em quadras de escolas de samba. O projeto passará por todas as escolas do Grupo Especial até o Carnaval de 2020.

NÚMEROS DA ÁREA:

VALORES REPASSADOS POR REGIÃO (janeiro a novembro): Baía da Ilha Grande - R$ 10,5 milhões Noroeste - R$ 26,5 milhões Baixada Litorânea - R$ 32 milhões Centro Sul - R$ 47,8 milhões Médio Paraíba - R$ 51,7 milhões Metropolitana I - R$ 222 milhões Metropolitana II - R$ 53,7 milhões Serrana - R$ 66,9 milhões Norte - R$ 23 milhões


ESPORTE E LAZER • Assinatura de Termo de Permissão de Uso do Maracanã com Flamengo e Fluminense, com todas as contas de manutenção do Complexo Maracanã sendo pagas pelo permissionário. Para gerir o Complexo, o consórcio paga R$ 166 mil por mês ao Estado, revertido para a manutenção do Célio de Barros e do Júlio De Lamare. Além disso, 10% da receita líquida do tour do Maracanã vão para os cofres públicos, com obrigação de garantia de arrecadação mínima de R$ 64 mil mensais. • Recuperação do Parque Aquático Júlio De Lamare com 3 piscinas entregues, reparo nas arquibancadas, iluminação, banheiros, salas de aula e vestiários. Criação de quadra poliesportiva e instalação de acessibilidade em todos os espaços. São mais de 1,7 mil alunos realizando 6 modalidades esportivas. • Reforma do Estádio de Atletismo Célio de Barros, com recuperação da pista de aquecimento, revitalização das arquibancadas, restauração da fachada, vistoria e implantação de acessibilidade, melhoria da segurança, entre outros. • Reforma geral do Complexo da Rocinha, que hoje atende mais de 2,4 mil alunos em 11 modalidades esportivas. • Retomada das atividades no Complexo do Estádio Caio Martins, que atende 3 mil jovens em 19 atividades. • Aumento na participação de estudantes nos Jogos Estudantis. Este ano, participaram 7,2 mil jovens de 301 escolas de 45 municípios. Em 2018, foram 1,8 mil alunos de 87 colégios de 18 cidades. • Criação do Programa RJ + Inclusão com 12 polos inclusivos e realização do primeiro campeonato de jiu-jitsu para Síndrome de Down, com mais de 500 alunos. • Criação do Projeto Visita RJ, em que são realizadas visitas a pontos turísticos e equipamentos esportivos, como o Maracanã. Até o mês de maio, foram 19 edições, com 950 participantes. • Mais de 49 mil pessoas atendidas por todos os projetos sociais ativos da secretaria.


VITIMIZAÇÃO • Em dois meses de criação, a Secretaria de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência realizou 10 atendimentos psicológicos para familiares de agentes de segurança pública vitimados. • Mais de 45 policiais vitimados atendidos para ajuda e encaminhamento com a Reforma Remunerada. • Dez atendimentos psicológicos realizados para familiares de vitimados pela violência urbana, com visita a domicílio para atendimento psicológico.

CULTURA • Aplicação da Lei de Incentivo à Cultura ao Carnaval de 2019. Foram destinados R$ 15 milhões, via Light, para as escolas de samba, além de R$ 8,5 milhões para a folia de rua. • Apoio a projetos por meio da nova Lei de Incentivo à Cultura como o Game XP, maior gamepark do mundo; “Ovo”, do Cirque du Soleil; e Rio Montreux Jazz Festival. • Apoio ao Festival de Cinema, via Lei de Incentivo, com patrocínio de R$ 700 mil feito pela Enel. • Governo do Estado e Light trazem a Árvore de Natal de volta para a Lagoa. Dos R$ 13,6 milhões de investimento, R$ 11 milhões vieram através da Lei de Incentivo à Cultura. • Apoio da Lei de Incentivo à Cultura para a realização da maratona de música “10ª Maratona da Alegria”, com a participação de quase 25 mil pessoas no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca. O objetivo é fomentar a economia criativa do Rio de Janeiro e contribuir para a agenda de entretenimento da cidade. Dos R$ 2,5 milhões de investimento, o governo viabilizou R$ 310 mil.


• Salão Carioca do Livro levou mais de 185 mil pessoas à Biblioteca Parque e ao Campo de Santana no Centro do Rio de Janeiro e contou com uma intensa programação como oficinas, conversas, saraus, contações de histórias, espetáculos musicais e bate-papos com renomados autores. • Este ano, a Rio Office Film Commission foi reativada. Depois de oito anos fechado, o escritório voltou a funcionar para facilitar a logística de filmagens e gravações e promover o estado internacionalmente. • A partir de 2020, o Governo do Estado passa a ter controle do Centro Cultural Imperator.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL • Repasse de 94% do cofinanciamento estadual para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foram R$ 39,7 milhões repassados para 82 municípios. Os recursos beneficiam famílias em vulnerabilidade. • Este ano, os Restaurantes Cidadãos serviram 191 mil refeições por mês. Desde janeiro, foram mais de 1,7 milhão de refeições e 350 mil cafés da manhã. • Os 14 Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDCs) montados em comunidades realizaram 76.830 atendimentos, um aumento de 124% sobre o mesmo período de 2018. • R$ 11 milhões de repasse de recursos para 6 abrigos de idosos e pessoas com deficiência, que beneficiam mais de 450 pessoas. • Ampliação de atendimento à população LGBTI com a inauguração de centros de atendimento na Região dos Lagos. De janeiro a novembro, foram realizados 3.298 atendimentos a 2.020 usuários nessas unidades e o Disque Cidadania LGBT registrou 1.542 ligações no período. • Capacitação de 71 policiais militares para o Patrulha Maria Penha.


TRABALHO Números do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de janeiro a novembro de 2019: Ações dos 46 postos fixos do Sine: 618.067 pessoas atendidas 95.250 carteiras de trabalho emitidas 46.672 vagas de emprego oferecidas 51.095 trabalhadores encaminhados 8.061 trabalhadores colocados Ações do Sine Móvel Até o início de setembro, foram realizadas 96 ações. Programa Geração Futuro Focada na empregabilidade juvenil (14 a 29 anos), a ação potencializa as oportunidades para a primeira experiência profissional, realizando o encaminhamento dos jovens para as vagas de jovem aprendiz, estágio e contratação convencional. 9.823 pessoas atendidas 17.952 trabalhadores encaminhados 2.944 trabalhadores colocados 17.952 trabalhadores encaminhados 2.944 trabalhadores colocados Casa do Trabalhador O projeto promove a qualificação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Atualmente, são oferecidos os cursos de informática básica, maquiagem, corte e costura, auxiliar de logística e marketing digital. 3.867 pessoas atendidas 15 cursos oferecidos 86 alunos formados


DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA E REGIONALIZAÇÃO


TURISMO • Assinatura do Decreto de redução do ICMS do Querosene da Aviação, para atrair mais voos para todo o Estado do Rio. • Evolução de taxa de ocupação de hotéis de 52% em 2018 para 67% em 2019 nos primeiros 6 meses do ano. • Expectativa de 311 eventos para 2019. Até dezembro, eles devem atrair cerca de meio milhão de turistas. Em 2018, foram 288 eventos. *Dados: ABIH-RJ; Rio Convention & Visitors Bureau (RioCVB).

• Lançamento do Mapa do Turismo do Estado na rodoviária do Rio. • Conquista da final da Copa Libertadores de 2020. • Participação em feiras para divulgação dos atrativos do estado. Foram 5 feiras internacionais e 7 nacionais. As principais feiras foram: World Travel Market (WMT) - Londres 13ª Feira Internacional de Turismo da América Latina (FIT) - Buenos Aires 53ª Feira ITB - Berlim Abav Expo 2019 - São Paulo JPA Travel Market - João Pessoa Festuris – Gramado • I Seminário de Turismo Religioso do Estado do Rio de Janeiro. • Assinatura de carta de intenções entre o Estado e empresas aéreas internacionais: American Airlines e TAP. • Aumento dos voos semanais da Air France, entre os aeroportos de Paris e Rio Janeiro, de 7 para 10. O acréscimo dos três voos para a Europa dará ao Rio 15 mil novos turistas no período de quatro meses. • Voos lowcost sem escalas entre o Rio e Buenos Aires, com 4 voos semanais. Ampliação de voos entre Rio e Chile na alta temporada: de julho de 2019 a janeiro de 2020. Aumento de voos semanais entre Rio e Madri, de 5 para 7 voos semanais, com oferta de 20 mil assentos a mais.


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO • Lançamento do Programa “Rio Capital da Energia” para tornar o estado referência em segurança energética no abastecimento nacional, protagonista na transição energética do país para uma matriz mais diversificada, com redução das emissões de gases de efeito estufa e orientada para competitividade do custo da energia. • Aumento de abertura de empresas. De janeiro a outubro de 2019, 51.700 empresas foram abertas, com crescimento de 8%, em comparação ao mesmo período de 2018, de acordo com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). • Ampliação de atendimentos do Rio Poupa Tempo em 14,5%. De janeiro a outubro de 2019, o número total de atendimentos nas unidades do programa foi superior a 2 milhões, e houve crescimento de 10,3% em relação ao mesmo período de 2018. • Em 2019, a AgeRio concedeu financiamentos no valor R$ 135 milhões, um aumento de 243,5% em relação ao mesmo período de 2018. • Conclusão do novo plano regulatório sobre o mercado de gás natural no Rio de Janeiro. Através da separação das atividades de comercialização e distribuição e da modernização da regulamentação de Agentes Livres, o Governo do Estado prioriza a retomada da competitividade industrial fluminense. • Pedido de adiamento do julgamento da ADI 4917/2013, que muda a regra de distribuição dos royalties para estados e municípios, para abril de 2020.


AGRICULTURA • Mais de 1.600 km de estradas vicinais recuperadas de janeiro a julho de 2019. Aumento de 113% na comparação com o mesmo período do ano passado. • Mais de 50 mil produtores foram atendidos com Assistência Técnica e Extensão Rural pela Emater-Rio. • Desenvolvimento do projeto Cultivar Orgânico com os produtores rurais de Brejal, em Petrópolis, devido a prejuízos com a chuva de granizo.

DER • Obras emergenciais recuperam mais de 30 estradas fluminenses. Foram 34 tipos de intervenções nas rodovias, como manutenção de asfalto. • Construção de novas pontes no interior: na RJ-178, entre Quissamã – Carapebus, e na RJ-214, entre São Francisco de Itabapoana e Campos. • Implantação e recuperação de sinalização horizontal em toda a malha rodoviária estadual. São 1.392 quilômetros de rodovias. • Até o mês de novembro, o DER firmou convênios de cooperação técnica com 68 prefeituras para melhoria de estradas. • Convênio com o Detran-RJ garantiu o repasse de R$ 120 milhões para obras de recuperação das estradas estaduais, que estão sendo realizadas ao longo do ano. • Parceria com as operações Lei Seca e Barreira Fiscal para fiscalizar rodovias estaduais. • Implantação de moderno sistema de fiscalização eletrônica nas rodovias. Além do controle de velocidade, os novos equipamentos auxiliam no combate ao roubo de veículos. • Convênio com o Batalhão de Polícia Rodoviária da PM (BPRv) para fiscalização do trânsito em todas as rodovias estaduais.


TRANSPORTE • Entrega de 5 trens - de oito carros cada - para a SuperVia, que substituíram trens antigos não climatizados. Hoje, a frota possui 201 trens, todos climatizados. • Ampliação e liberação operacional do trecho que liga o Largo dos Guimarães à Parada Dois Irmãos, expandindo a oferta de serviço às comunidades dos Prazeres, Fallet, Fogueteiro e Coroa. • Entrada de mais um bonde em operação no mês de setembro. Hoje, são 8 bondes passando em intervalos de 20 minutos. Nos oito primeiros meses de 2019, foram transportadas cerca de 265 mil pessoas. No mesmo período de 2018, aproximadamente 190 mil passageiros utilizaram o sistema. Um aumento de 39,47%.

DETRAN • 50% de redução no tempo médio de espera para atendimento. • Redução de 64% do tempo médio de permanência nos postos para obtenção de CRLV. • Economia de 250 milhões em 2019 por meio de revisão de contratos, redução de custos e readequação de processos. • Fim da vistoria anual. • Criação da Unidade de Serviço Integrada que oferece em um único local os serviços de habilitação, identificação civil, registro de veículos e protocolo geral. • 984.912 emissões de novas identidades, desde 05 de abril de 2019 até 28 de novembro de 2019. Apenas no mês de novembro, foram 107.396 identidades. • 192.721 CRLVs digitais emitidos, de março até 28 de novembro de 2019.


INFRAESTRUTURA E OBRAS • Retomada das obras do Instituto do Cérebro Paulo Niemeyer, no Centro do Rio - R$ 8 milhões em acabamentos e mobiliário, totalizando R$ 40 milhões de investimento. • Edital de concorrência para licitação de construção de escola em Parada de Lucas. • Licitação para construção de escola em Jacarepaguá. • Entrega da nova sede da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense. • Entrega da Arena Olímpica de Volta Redonda. • Entrega do Viaduto dos Imigrantes, em Nova Iguaçu. • Retomada das obras de 379 casas populares. • Finalização do projeto arquitetônico do primeiro conjunto penal vertical do território fluminense. O projeto contempla um complexo de edifícios para abrigar cinco unidades prisionais sobrepostas.

AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE • 67 operações de combate a crimes ambientais realizadas. Em 2018, ocorreram apenas 4 no mesmo período. • 100% dos municípios inscritos no ICMS ecológico. • 2.629 licenças emitidas pelo Inea. • 5.644 fiscalizações e vistorias de pós-licença realizadas. • Entrega do trecho 1 do tronco coletor Cidade Nova e início das obras do segundo trecho, beneficiando 163 mil pessoas. • Entrega de 10 viaturas equipadas, 350 coletes e 700 uniformes para agentes de fiscalização do combate a crimes ambientais.


CIÊNCIA E TECNOLOGIA • Ampliação da rede da Faetec, com a inauguração de seis unidades: Santo Antônio de Pádua, Barra do Piraí, Mesquita, Japeri, Palácio Guanabara e Araruama. Também foi inaugurado um Polo Cederj em Miracema. • Abertura de mais de 7 mil vagas para o ano letivo de 2020. • Oferta de 60 mil vagas em cursos de qualificação profissional. • Abertura de 22 editais de fomento para apoiar os pesquisadores fluminenses. • Abertura de 209 vagas para concurso. • Criação do programa inovAÇÃO RIO-2019, que conta com investimento de R$ 30 milhões e apoia empresas de micro a médio porte para conectar atividades de pesquisa, desenvolvidas em instituições de ciência e tecnologia, com atividades empresariais. • Apoio a 400 medalhistas da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas com a concessão de bolsas mensais, que variam de R$ 100 a R$ 400. Serão investidos R$ 600 mil por ano. • Reabertura de 20 unidades que estavam sem atividades ou funcionavam de forma precária.


CEDAE • Programa de Abastecimento da Baixada Fluminense: Maior pacote de obras de infraestrutura em andamento no estado, com investimentos de R$ 3,4 bilhões. • Obras do Programa da Baixada em andamento: O Novo Guandu, orçado em R$ 1,5 bilhão, prevê a construção de uma nova estação de tratamento de água em Nova Iguaçu, com capacidade de produção de mais de 12 mil litros por segundo, além do maior reservatório da Cedae, com 57 milhões de litros de água, atendendo a demanda atual e o crescimento estimado dos municípios da Baixada. Mais de R$ 81 milhões investidos nas obras de ampliação do Sistema de Água em Belford Roxo. A previsão de conclusão é março de 2021. • Início da maior aquisição de hidrômetros da história da companhia: 420 mil novos equipamentos. • Combate às ligações clandestinas. Até novembro, foram realizadas 5.955 atuações, que resultaram em 1.547 autos de infração e R$ 843 mil em multas aplicadas. • Início do Programa de Demissão Voluntária (PDV).

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Resumo das Ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Primeiro Ano  

Confira as ações e entregas do governo do Estado do Rio de Janeiro no seu primeiro ano.

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