PROGRAMA DST/AIDS

COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS – CPS

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO

Meta 12.5: Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.

Localização no PPA:

Programa 2028

Produto 485

Ação 5601

Meta impactada indiretamente:

https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/cpla/ consumo-sustentavel/programa-estadual-de-contratacoes-publicas-sustentaveis-pecps/ O QUE É

O Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis (PECPS) é uma iniciativa de classificação dos itens de material e serviços que são utilizados nas Ofertas de Compra negociadas na Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (BEC/SP), de acordo com características de sustentabilidade ambiental, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA).

O programa existe desde 2005 e consiste em atribuir uma identificação visual (Selo Verde) aos itens disponibilizados no Catálogo de Materiais (CatMat), Catálogo de Serviços (CatSer) e nos Cadernos de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados (CadTerc), disponíveis no portal da BEC/SP. O objetivo do Selo Verde é facilitar a busca e identificação de itens sustentáveis para que as Unidades Compradoras (UCs) possam autonomamente optar por realizar compras de itens ambientalmente sustentáveis, caso assim desejem.

A execução do programa é viabilizada por um modelo de governança compartilhada entre a SIMA, que detém a responsabilidade de estabelecer os critérios técnicos para a certificação ambiental de itens de compra, e a BEC/SP, que faz a atribuição do Selo Verde de acordo com as certificações emitidas pela SIMA e acompanha o volume de compras de itens com o Selo Verde.

RESULTADOS

Em setembro de 2020, os Catálogos de Materiais e Serviços (CatMat) apresentavam 1.860 itens com Selo Verde, de um total de 157.361, correspondendo a 1,2% dos itens à disposição das Unidades Compradoras. Nesse período, foram negociados 50.849 itens certificados com o Selo Verde pelo valor de R$ 954.580.821,78.

O montante dos itens efetivamente negociados com Selo Verde foi 38,31% menor do que o valor de referência, demonstrando que a compra de materiais e serviços ambientalmente sustentáveis e a economicidade não são mutuamente excludentes. Portanto, é possível que os governos comprem de maneira econômica e ambientalmente sustentável.

Denize Cavalcanti - Coordenadora Técnica do Programa Estadual de Compras Públicas Sustentáveis (CPS).

CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CETESB

Meta 12.5: Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.

Localização no PPA:

Não identificada

Metas impactadas indiretamente:

12.7 | 17.4 | 17.17

https://cetesb.sp.gov.br/consumosustentavel/consumo-sustentavel/

https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/cpla/ consumo-sustentavel/programa-estadual-de-contratacoes-publicas-sustentaveis-pecps/ O QUE É

O programa visa institucionalizar uma política de sustentabilidade, uma vez que há uma série de normas estaduais relativas à inserção de critérios socioambientais no âmbito das compras e contratações realizadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual. Para tanto, a Cetesb adotará, preferencialmente, itens do Catálogo Socioambiental da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (BEC/SP), ao estabelecer ou selecionar especificações técnicas para realização de compras e contratações, na conformidade do Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis (PECPS).

Cabe à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) elaborar estudos e prestar assessoria técnica na área ambiental, visando à introdução dos critérios socioambientais nas contratações. O trabalho está baseado na orientação dos servidores envolvidos para que estes passem a dar preferência aos bens e serviços que tenham obtido o Selo Socioambiental. A outorga do Selo é feita apenas pela SIMA, cabendo à Secretaria da Fazenda a disponibilização da indicação do Selo nos itens que compõem o Catálogo de Materiais (CatMat).

O processo relativo à alteração e qualificação dos itens do CatMat vem acompanhado de um diálogo da Cetesb/SIMA com o setor produtivo, a fim de garantir que o aumento da demanda por produtos sustentáveis seja atendido pelo mercado fornecedor. Também possibilitar melhorias na proposição de especificações técnicas de novos produtos junto aos gestores dos Grupos de Materiais do CatMat.

RESULTADOS

A Cetesb adotou como princípio a não utilização de copos descartáveis e água mineral em garrafas pet pelos seus empregados, adotando em substituição, as canecas de metal e água de fornecimento público por meio de filtros. Essa medida resultou em substancial diminuição dos resíduos sólidos diários produzidos pela empresa.

Além disso, a Cetesb está finalizando a implantação do processo eletrônico que também está resultando em significativa diminuição da utilização de papel de impressão.

A empresa já introduziu 219 itens com características socioambientais em seu cadastro de produtos e serviços.