Issuu on Google+

Assistência social aos municípios será redobrada em 2016 O Governo do Estado está investindo na assessoria técnica aos municípios, executores da política do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O orçamento para assistência aumentou 110,2% passando de R$ 9,8 milhões em 2015 para R$ 20,6 milhões em 2016. Neste ano, os técnicos da Sethas realizaram visitas em todo o Estado, buscando conhecer o quadro da assistência social nos municípios, principalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Também orientaram os gestores municipais para atualização do cadastro do programa Bolsa Família. Outra iniciativa importante que está sendo implantada é o cofinanciamento estadual dos serviços de média complexidade, que vai garantir a política de assistência nos municípios. Já está assegurado R$ 1,2 milhão no Plano Plurianual (PPA). “O cofinanciamento é uma luta antiga dos municípios, que desde 2009 ansiavam por essa conquista”, ressalta a secretária da Sethas, Julianne Faria. De acordo com a legislação, os gestores municipais podem utilizar o recurso exclusivamente para ações como: desenvolvimento e financiamento de programas e projetos previstos nos Planos Municipais e Estaduais de Assistência Social; custeio total ou parcial das ações de assistência social; construção, reforma, ampliação, compra ou locação de imóveis para prestação de serviços inerentes a atribuições do Creas; aquisição de material permanente e de consumo e rea-

lização de estudos e pesquisas na área de assistência social. Serão beneficiados os municípios que possuem Creas e também atenderem aos seguintes critérios estabelecidos pela lei nº 9.256, de 21 de outubro de 2009: Instituição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social; Instituição e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social; Plano Municipal de Assistência Social aprovado pelo Conselho.


RN no Caminho do Desenvolvimento